Para 'acabar com lixões', governo apoia projeto dos resíduos sólidos

O projeto de lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovado pela Câmara dos Deputados em março passado, com modificações, é a versão que o governo federal defende e pretende transformar em lei. A informação foi prestada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante audiência pública promovida por quatro comissões do Senado nesta quarta-feira (5).

- O texto que veio para o Senado é muito bom. Sintetiza todo o debate e todo o consenso construído na Câmara - declarou a ministra sobre o substitutivo ao PLS 354/89.

Izabella Teixeira fez um apelo para que os senadores aprovem essa versão até maio ou junho - antes, portanto, do segundo semestre, quando a campanha eleitoral será um dos principais focos da atividade política no país. A ideia é que o presidente da República possa sancionar a lei ainda este ano.

Segundo a ministra, que está no comando da pasta há pouco mais de um mês, o projeto "muda o patamar da gestão ambiental pública dos resíduos sólidos". Conforme Izabella, essa gestão "não pode depender das ações de cada governo, mas, sim, deve estar fundamentada em políticas de Estado".

Entre as medidas previstas pela proposta, ela mencionou as que estabelecem a responsabilidade compartilhada entre agentes públicos e privados e a logística reversa, pela qual as empresas devem se organizar não só para a produção, mas para o descarte do produto usado.

A ministra resumiu os objetivos do projeto de lei na intenção de "eliminar os lixões do país". Para ela, a questão dos resíduos sólidos - ou do lixo, como usualmente se diz - talvez seja o principal problema ambiental do Brasil, junto com a falta de tratamento de esgoto.

Críticas

- O projeto representa um avanço, pois oferece um marco regulatório para essa área, mas possui lacunas - afirmou o senador César Borges (PR-BA), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).

Segundo César Borges, a proposta não determina quais serão as fontes dos recursos para a implementação da política de resíduos sólidos e não define claramente como será efetivada a responsabilidade compartilhada de agentes públicos e privados.

- Faltou especificar o que cabe a cada um - explicou. Ele argumentou igualmente que faltou no substitutivo a previsão de incentivos econômicos para estimular, por exemplo, a indústria da reciclagem.

Outra reclamação do senador é que boa parte da responsabilidade quanto à execução dessa política recai sobre os municípios. Estes não teriam recursos suficientes para essa tarefa. Por isso, o parlamentar levantou a hipótese de que uma nova proposta - um projeto de lei ou uma medida provisória - discrimine os recursos a serem alocados para as prefeituras.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) também abordou a questão dos recursos e destacou as dificuldades financeiras dos municípios.

A audiência pública foi organizada pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Senado - 07/05/2010
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