"Omnium rerum ex quibus aliquid acquitur nihil est agricultura melius, nihil uberius, nihil dulcius, nihil homine, nihil libero dignius." Marcus Tullius Cicero. In: De officiis, I. 150-152.
segunda-feira, agosto 31, 2009
Brasil prepara contencioso contra carregamento de lixo do Reino Unido
sábado, agosto 29, 2009
terça-feira, agosto 25, 2009
Governo e empresários querem derrubar regra do Ibama sobre compensação ambiental para termelétricas
Segundo a Agência Brasil, rpresentantes de nove ministérios apresentaram uma carta à Casa Civil pedindo a revogação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 13 DE ABRIL DE 2009, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), "que condiciona a construção de novas termelétricas movidas a carvão e a óleo à compensação das emissões de carbono das usinas com reflorestamento e investimentos em energias renováveis".
A regra vale para usinas em fase de obtenção de licença prévia – primeira etapa do licenciamento – e para os projetos apresentados daqui para frente, sendo que as termelétricas movidas a gás ficaram de fora da referida obrigação.
Ainda segundo a reportagem, "a revogação da medida também é defendida por empresários do setor elétrico que reclamam de tratamento desigual para a área energética e alegam que as compensações inviabilizam a construção de novas usinas térmicas".
Texto integral da reportagem.
sábado, agosto 22, 2009
Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território - N.º14/15
Neste volume e em função do nosso objecto, são de salientar os Artigos de Carla Amado Gomes - "A protecção do ambiente na jurisprudência comunitária. Uma amostragem", Rui Chancerelle de Machete - "Estabilidade do Sistema Remuneratório das Centrais Eólicas" e Tiago Antunes - "The use of market-based instruments in Environmental Law (a brief European - American comparative perspective)"
sexta-feira, agosto 21, 2009
Novas regras para o licenciamento de manejo de cavernas
Foi publicada hoje (21.08.2009) a Instrução Normativa nº 2 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a qual contém as "normas que vão orientar os processos de licenciamento ambiental definem a classificação das cavidades subterrâneas por grau de relevância - máxima, alta, média ou baixa".
Segundo diulgou o MMA, "para apoiar a proteção às cavernas, o governo pretende investir R$ 12 milhões em um programa, com lançamento previsto para o próximo mês".
Íntegra da notícia aqui.
quinta-feira, agosto 20, 2009
"Conselho Ministros aprova novo regime de arrendamento rural"
O comunicado do Conselho de Ministros refere a aprovação de um decreto-lei que vem 'estabelecer o novo regime jurídico para o arrendamento de prédios rústicos para fins de exercício de actividades agrícola, pecuária, florestal e outras actividades relacionadas, incluindo o arrendamento de campanha'. O objectivo é 'simplificar e consolidar a legislação existente' e adaptá-la à nova realidade económica, social e ambiental das actividades agrícolas e florestais.
As novas regras também pretendem privilegiar o estabelecimento de acordos contratuais entre as partes envolvidas em assuntos como o objectivo do contrato e o valor da renda e clarificar vários aspectos da relação contratual, como explica o Executivo.
Entre as alterações apontadas está a consagração de três tipos de arrendamento rural (agrícola, florestal e de campanha) e o reforço da obrigatoriedade da existência de um contrato escrito e de fixação da renda em dinheiro, sendo este montante estabelecido por acordo entre o senhorio e o arrendatário, deixando de existir tabelas máximas.
A clarificação do regime de cessação dos contratos de arrendamento, 'assegurando uma maior segurança jurídica' é outro ponto referido no comunicado, assim como a salvaguarda dos interesses económicos e sociais dos arrendatários mais idosos, com situações de arrendamento mais antigas.
O novo regime contempla ainda a possibilidade de o contrato considerar a transferência de direitos de produção e outros decorrentes da aplicação da Política Agrícola Comum (PAC)." (As hiperconexões foram acrescentadas)
"Apoio de 5 mil euros a quem comprar carros eléctricos"
No final da reunião do Conselho de Ministros, onde o diploma foi aprovado, Castro Guerra, secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação, referiu que as medidas 'visam pôr no terreno o programa para a mobilidade eléctrica, para a introdução em Portugal dos veículos automóveis eléctricos, com tendência para a massificação e renovação do parque automóvel'.
O enfoque, segundo Castro Guerra, será dado ao 'utilizador do veículo', pretendendo o Governo assegurar as condições de 'interoperabilidade' entre diferentes modelos de automóveis e os sistemas de carregamento disponíveis, para garantir o acesso de todos a formas de carregamento.
Já no que diz respeito às empresas, o secretário de Estado Adjunto acrescenta que a livre concorrência e o privilégio dado às fontes de energia renováveis serão promovidas pelo Governo, para garantir condições atractivas que permitam a aposta de diversas empresas neste mercado." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.
Competência para processar e julgar crime de desmatamento no Brasil
quarta-feira, agosto 19, 2009
A licitude das queimadas na visão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro
terça-feira, agosto 18, 2009
"Petição na Internet contra cravos azuis"
'Com a autorização do cultivo de cravos geneticamente modificados na Europa, acaba o mito de que os transgénicos existem apenas para aumentar a produção de produtos agrícolas e acabar com a fome no mundo', realça Margarida Silva, coordenadora da Plataforma Transgénicos Fora.
Até ao final do mês de Agosto, uma petição on-line quer sensibilizar o Ministério do Meio Ambiente da Holanda a recuar na decisão de autorizar o cultivo de cravos transgénicos e a European Food Safety Authority (EFSA) a não o autorizar.
'Se nada for feito, dentro de poucas semanas, começam a ser cultivados cravos azuis na Holanda. Depois da Holanda, rapidamente serão cultivados em toda a Europa', frisa a bióloga Margarida Silva." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.
sábado, agosto 15, 2009
Novidade editorial
segunda-feira, agosto 10, 2009
Brasil arma ofensiva para acordo sobre clima em Copenhague
quinta-feira, agosto 06, 2009
Novidade editorial
Biblioteca Científica de Direito Agrário, Agroambiental, Agroalimentar e do Agronegócio
Publicação oficial da Academia Brasileira de Letras Agrárias – ABLA
Coordenadores: Lucas Abreu Barroso, Elisabete Maniglia e Alcir Gursen De Miranda
322 p.
ISBN 9788536225074
Juruá Editora
Com o lançamento do Volume II de A Lei Agrária Nova, a Juruá reitera o seu compromisso com a publicação oficial da Academia Brasileira de Letras Agrárias – ABLA, ao mesmo tempo em que mantém em seu amplo e destacado catálogo a Biblioteca Científica de Direito Agrário, Agroambiental, Agroalimentar e do Agronegócio.Pretende-se aqui discutir temas e questões relacionados às referidas matérias, tanto em sentido doutrinário, legislativo e jurisprudencial, quanto em uma perspectiva de Direito estrangeiro e comparado. Para tanto, desde logo ficam os autores brasileiros e dos mais variados países convidados para integrar este acervo jurídico através do envio de suas colaborações acadêmicas.Esta publicação se encontra ainda vinculada a um projeto de membros e não-membros da ABLA no âmbito da blogosfera, especificamente o De Lege Agraria Nova (www.delegeagraria.blogspot.com), que acumula mensalmente uma média superior a três mil visitantes.Tem-se absoluta convicção de que a obra em tela será de leitura obrigatória a todos quantos se dediquem ao aprendizado, aprimoramento e atualização no que concerne ao Direito Agrário, Agroambiental, Agroalimentar e do Agronegócio, sobretudo alunos e professores de graduação, pós-graduação e concursos públicos, bem como profissionais da área jurídica em geral.
segunda-feira, agosto 03, 2009
Agrotóxicos
"No primeiro semestre do ano o Brasil conseguiu destinar mais 17,3% de embalagens plásticas vazias de agrotóxicos à reciclagem ou à incineração, na comparação com 2008. De janeiro a junho de 2009, 14.161 toneladas de embalagens de defensivos agrícolas tiveram a destinação correta no país.
Os dados são do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inPEV), entidade sem fins lucrativos que reúne 77 empresas e sete entidades de classe do setor agrícola. Para Mário Fuji, gerente de Logística da empresa, o aumento do número de embalagens recolhidas demonstra mudança de postura do agricultor e das empresas do setor.
(...)
Segundo o inPEV, desde o início do projeto, em 2002, já foram encaminhadas para o descarte ambientalmente correto mais de 150 mil toneladas de embalagens. Somente no último mês de junho, foram 3.030 toneladas destinadas à reciclagem ou incineração."
Leia a íntegra da notícia publicada pela Agência Brasil.
"Mercado da SADC: Problemática do açúcar volta a mesa em 2012"
Entretanto, alguns países produtores consideram este acordo como sendo de única direcção, ou seja, que não permite a reciprocidade entre os não membros da União Aduaneira da África Austral (SACU) nomeadamente Moçambique, Zimbabwe, Angola, RDCongo, Namíbia, Tanzânia e Madagáscar, Zâmbia, Malawi e Maurícias e os membros daquela organização que são a África do Sul, Suazilândia, Lesoto e o Botsuana e os integrantes deste bloco.
'O que se concordou é que os SACU não introduziriam açúcar aos não SACU, mas estes podiam o fazer. Logicamente que isto está a levantar problemas e está a ser discutido e em 2012 este é um dos pontos que merecerão especial enfoque na avaliação do anexo sete', disse ao nosso jornal fonte da Associação Moçambicana dos Produtores de Açúcar – APAMO.
No global, a SADC é excedentária na produção do açúcar em cerca de 2 800 mil toneladas. Moçambique vai produzir no próximo ano cerca de meio milhão de toneladas, mas o consumo interno está entre 160 mil a 180 mil toneladas.
A fonte que temos vindo a citar entende que neste momento, o mais importante é que os países tenham a consciência de que a região é excedentária do ponto de vista de produção de açúcar daí ser urgente clarificar onde é que vão colocar esses excedentes. O ponto é que países como Angola, Lesoto, Botswana e RDCongo são deficitários do ponto de vista de produção daí que há toda uma necessidade de se clarificar as quotas de mercado que cada um deverá ter nesses mercados. 'Primeiro temos que ver como é que vamos vender aos que são deficitários, depois o que sobrar, como é que pode ser colocado fora da região. Para nós isso é que é a questão de fundo. As quotas dentro da região entre os SACU e os não SACU devem ser ultrapassadas em 2012', garantiu." (As hiperconexões foram acrescentadas)
domingo, agosto 02, 2009
Última fase da reforma do sector vitivinícola comunitário entra em vigor em 1 de Agosto
A fase final da reforma do sector vitivinícola da União Europeia, acordada pelos ministros da agricultura em Dezembro de 2007, entra em vigor em 1 de Agosto de 2009.
Esta reforma, que começou em agosto de 2008, com a publicação do Regulamento 479/2008 do Conselho, finaliza-se agora com a publicação das regulamentações referentes:
- às denominações de origem protegidas (DOP) e indicações geográficas protegidas (IGP), menções tradicionais, rotulagem e apresentação do vinho, por meio do Regulamento 607/2009 da Comissão;
- às práticas enológicas, mediante o Regulamento n. 606/2009 da Comissão;
- e ao cadastro vitícola, declarações obrigatórias e recolha de informações para o acompanhamento do mercado no sector vitivinícola, documentos de acompanhamento do transporte dos produtos e registos a manter no sector vitivinícola, que se dá com o Regulamento 436/2009.
Para maiores informações clique aqui.
Referência IP/ 09/1214
sábado, agosto 01, 2009
MBA em Porto Alegre
MBA EM GESTÃO E LEGISLAÇÃO EM CADEIAS SUSTENTÁVEIS DO AGRONEGÓCIO
Promovido pelo Instituto Universal de Marketing e Agribusiness (I-UMA) em convênio com a Associação Brasileira do Direito Agrário (ABDA).
Curso inédito no país, com o objetivo de proporcionar a condição necessária ao conhecimento sobre os processos de elaboração de estratégias e legislações que tornem as cadeias produtivas do agronegócio mais competitivas e sustentáveis, formando profissionais com conhecimento multidisciplinar para atuar nos mais diversos segmentos do agronegócio, na iniciativa privada ou pública.
Início: 11 de setembro 2009 - Conclusão: 13 de Agosto de 2011
Carga Horária de 380h.
Frequência: Quinzenal - Horários: sextas-feiras, das 19h as 22h30m e sábados, das 8h as 16h
Informações: www.i-uma.edu.br ou http://www.webdimensions.com.br/IUMA/NEWS.htm
e-mail: i-uma@i-uma.edu.br