"Divisa Polêmica: Ação no STF pode mudar mapa do Brasil"

"O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Serviço Geográfico do Exército faça perícia topográfica para esclarecer uma polêmica que se arrasta desde 1922, envolve uma área do tamanho de Sergipe na divisa entre Mato Grosso e Pará e pode mudar o mapa do país. A decisão foi do ministro Marco Aurélio Mello e atendeu a um pedido formulado pela Procuradoria de Mato Grosso.
Para o Estado, uma confusão em relação aos pontos de referência, cometida pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro – hoje Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – propiciou ao Pará ganhar todos os 2,2 milhões de hectares. A disputa causa problemas aos moradores dos ao menos sete municípios afetados. Há dúvidas sobre a validade de títulos de terra já concedidos pelos dois Estados, e alguns moradores não sabem a quem cobrar por serviços ou pagar tributos. Como medida preventiva, o STF resolveu em 2004 proibir programas de regularização fundiária no local em disputa.
A indefinição sobre a terra, somada à ausência estatal, torna mais difícil combater o avanço do desmatamento ilegal sobre a floresta amazônica. O STF deu prazo de 120 dias para a conclusão da perícia."

Fonte: Zero Hora

Novidade editorial

Saiba mais: Editora Saraiva

"Investimentos: Privados resistem ao marco normativo" de Moçambique

De acordo com o Notícias, "Um ano depois da controversa compra irregular de vastas áreas de terra na África, as empresas multinacionais resistem em respeitar um código de conduta que pode assegurar a transparência. Por seu lado, as elites locais se beneficiam com os acordos que incentivam a corrupção e aumentam a insegurança alimentar.
Os distúrbios registados por falta de comida em diferentes partes do Sul em desenvolvimento, nos últimos dois anos, foram os exemplos mais visíveis e directos da disparada dos preços do sector. Ao mesmo tempo, investidores internacionais começaram a comprar áreas cultiváveis nas regiões mais férteis do mundo, especialmente em África. Os governos locais os chamam de 'investidores agrícolas', mas muitas dessas operações foram consideradas por vários sectores da sociedade civil africana e ocidental como 'roubo de terras'.
Alguns dos projectos multimilionários colocaram frente a frente governos e grandes corporações contra agricultores de subsistência."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Uruguai vence polêmica disputa contra Argentina"

"Não há provas de que fábrica montada na fronteira tenha provocado dano ambiental, diz Tribunal"

"A Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, rejeitou a demanda da Argentina de demolir a fábrica de papel e celulose construída pela finlandesa Botnia, na margem uruguaia do Rio Uruguai, na fronteira entre os dois países, em uma polêmica iniciada em 2004. O governo argentino aceitou a decisão, mas os ativistas anunciam que manterão protestos.
O tribunal diz que o Uruguai não violou as obrigações de proteção do meio ambiente que estabelece o Estatuto do Rio Uruguai, que rege o uso da região de soberania compartilhada, rejeitando o pedido argentino de indenização por prejuízos ao ambiente, turismo e agricultura do lado argentino. A Corte determinou, contudo, que Montevidéu descumpriu as obrigações de informação devida com a Argentina sobre suas intenções de construir a fábrica em Fray Bentos, na fronteira natural entre os dois países."

Notícia e imagem de Zero Hora.

"Lavoura sustentável aumenta safra e lucro", diz estudo

"Estudo diz que agrobusiness não resolve problema da fome e que adoção de práticas ambientais na agricultura pode dobrar produção.

A produção agrícola baseada em padrões industriais e alimentos exportáveis (commodities) não colabora para combater a fome em vários países em desenvolvimento e frequentemente resulta em degradação ambiental, afirma um artigo publicado pelo CIP-CI (Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo), um órgão do PNUD em parceria com o governo brasileiro. Os autores do estudo defendem uma mudança de modelo, com incentivo para o que chamam de agricultura sustentável — baseada no conhecimento local e em técnicas de preservação.

“Este pode ser um momento oportuno para rever os métodos tradicionais da 'revolução verde', como subsídios a fertilizantes e pesticidas, e explorar alternativas sustentáveis e de baixo custo que ajudem a conservar os recursos hídricos e da terra", defendem os pesquisadores Tuya Altangerel, do Escritório de Políticas para o Desenvolvimento, do PNUD, e o pesquisador Fernando Henao, da Universidade de Nova York, no texto Agricultura Sustentável: Uma saída para a pobreza de comida.

"A produção agrícola industrializada e a transformação de itens da cesta básica em commodities não ajudaram a aumentar o consumo de alimentos em muitos países em desenvolvimento, principalmente entre importadores de alimentos", afirmam os estudiosos. Já as práticas sustentáveis “são mais eficientes em desenvolver um sistema de produção resistente”.

Eles citam uma pesquisa feita com 12 milhões de pequenos produtores em 57 países em desenvolvimento, segundo a qual os lavradores que adotaram práticas sustentáveis — como gestão integrada de nutrição e pragas, armazenamento de água de chuva e cultivo mínimo do solo — viram a safra crescer, em média, 79%. O maior salto (mais de 120%) ocorreu em pequenas propriedades irrigadas e jardins urbanos e hortas.

“Métodos de conservação, incluindo agricultura orgânica, podem atingir safra comparáveis às da agricultura industrial. Sustentadas ao longo do tempo, também geram lucros maiores e reduzem drasticamente o uso de pesticidas convencionais”, escrevem Tuya e Henao. Além disso, eles afirmam que as práticas sustentáveis asseguram ganhos ambientais e aumentam o valor nutricional dos alimentos.

No entanto, não é um caminho fácil. Adotar a agricultura sustentável requer intensa cooperação e construção de conhecimento em nível local. “Apesar de, inicialmente, isso poder elevar os custos, o lucro líquido em médio prazo ainda é maior do que na produção agrícola industrializada, principalmente se benefícios adicionais forem levados em consideração — como dinâmicas sociais fortalecidas, gerenciamento de recursos naturais locais e autossuficiência alimentar", ressaltam.

Na prática, seguir princípios sustentáveis pode ajudar as 100 milhões de pessoas que foram jogadas no universo da fome, em 2008, devido à crise econômica mundial. Os pesquisadores também veem um impacto positivo na vida de mulheres que comandam pequenas propriedades rurais, já que a adoção da agricultura sustentável pode melhorar o uso da terra em longo prazo, assim como a qualidade da alimentação da família". 

Imagem e  Notícia publicada pela PNUD Brasil - reportagem de Daniele Brant, da PrimaPagina (hiperligações já constantes no texto).

"Plataforma Continental: Portugal pede hoje dobro área de mar"

Como dá conta o Diário Digital, "Portugal apresenta hoje nas Nações Unidas, em Nova Iorque, os fundamentos jurídicos, científicos e técnicos da candidatura nacional à extensão da plataforma continental que, a serem validados, permitirão duplicar a área marítima sob jurisdição portuguesa.

Os argumentos portugueses serão expostos perante a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas pelos responsáveis da Estrutura de Missão para a Extensão de Plataforma Continental (EMEPC), chefiada por Manuel Pinto de Abreu.
A proposta portuguesa, formalizada em Maio do ano passado, alarga a área sob juridição das 200 milhas correspondente aos limites da atual Zona Económica Exclusiva (ZEE), para as 350 milhas (passando a área de jurisdição nacional dos atuais 1,8 milhões de quilómetros quadrados para 3,6 milhões, uma área aproximada à da União Europeia no seu conjunto)." (A imagem e as hiperconexões foram acrescentadas)

REVISTA NUESTRA TIERRA

 

REVISTA NUESTRA TIERRA

Nº 253/2008: Más e Mejor Innovación

Publicación del Ministerio de Agricultura - Gobierno de Chile

Descarga de la revista aquí.

REVISTA ELECTRÓNICA DE DERECHO AMBIENTAL, NÚMERO 20, ENERO 2010

REVISTA ELECTRÓNICA DE DERECHO AMBIENTAL, NÚMERO 20, ENERO 2010

A ATUAÇÃO DU ESTADO BRASILEIRO PARA A SUSTENTABILIDADE: A INTERAÇÃO NECESSÁRIA ENTRE DIREITO E MEIO AMBIENTE Taciana Marconatto Damo Cervi

LA PROPIEDAD INTELECTUAL Y LOS DERECHOS AL PATRIMONIO GENETICO EN EL DERECHO INTERNACIONAL Airton Guilherme Berger Filho

A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO ECOLÓGICO Carla Amado Gomes

CONSERVACION VS DERECHOS FUNDAMENTALES Marlenny Díaz Cano

LA EVOLUCIÓN DE LA TUTELA JURÍDICA DE LAS AGUAS SUBTERRÁNEAS EN EL DERECHO COMUNITARIO Pilar Carolina Villar

ANÁLISIS LEGISLATIVO Y JURISPRUDENCIAL EN MATERIA DE PAISAJE Y TURISMO. IMPLICACIONES PRÁCTICAS Francisco Fernández Latorre

LA POLÍTICA AMBIENTAL Y SU INSTITUCIONALIDAD EN COLOMBIA John Alexander Salinas Mejía

REGIME JURÍDICO MINERÁRIO NO BRASIL E NA ESPANHA: PROPOSTAS PARA APRIMORAMENTO DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO PÁTRIO VISÃO COMPARATIVA Mauro Furtado Araújo

LA UNIÓN EUROPEA ANTE LA CONFERENCIA SOBRE CAMBIO CLIMÁTICO DE COPENHAGUE José Luis García de Cal

Disponible aquí.

"Que agricultura para a Europa de amanhã? Apelo a um debate público"

Como divulgou hoje a Sala de Imprensa da U.E., "Dacian Cioloş, membro da Comissão Europeia responsável pela Agricultura e o Desenvolvimento Rural, lança hoje um debate público sobre o futuro da política agrícola comum (PAC) na União Europeia. Desde a sua criação, a PAC tem sempre sido adaptada de forma a fazer face aos desafios do seu tempo. Nos últimos anos, nomeadamente em 2003 e aquando do 'exame de saúde' da PAC de 2008, foram efectuadas reformas significativas, com o objectivo de modernizar o sector e de o orientar mais para o mercado. A estratégia Europa 2020 abre uma nova perspectiva. Neste contexto, a PAC pode reforçar a sua contribuição para o desenvolvimento de um crescimento inteligente, global e sustentável, respondendo aos novos desafios da nossa sociedade, nomeadamente aos desafios económicos, sociais, ambientais, climáticos e tecnológicos. Deve igualmente ter mais em conta a diversidade e a riqueza dos agricultores dos vinte sete Estados-Membros da UE. O debate agora aberto incide nos objectivos futuros da PAC, na nova perspectiva da estratégia Europa 2020. A discussão sobre os meios terá lugar mais tarde.
'A política agrícola comum não é só para especialistas. É, sim, a política de todos os Europeus. Há que ouvir os cidadãos europeus e recolher as ideias e atender às expectativas de todos os intervenientes na sociedade', declarou Dacian Cioloş. 'Aguardo não só as reacções e reflexões dos agricultores, mas também as das associações de protecção do ambiente, de consumidores e de bem-estar dos animais. Há que alargar o debate ao maior número possível de participantes. O conjunto da sociedade beneficia desta política comum europeia através da alimentação, da gestão de territórios e da protecção do ambiente. É, pois, normal que os cidadãos tenham o direito de emitir a sua opinião e disponham de tempo para o fazer', acrescentou o Comissário."

Este Comunicado foi também distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Italiana.

"Florestas - Promove-se exploração sustentável de recursos"

Segundo o Notícias, em Moçambique, "O Instituto para Promoção de Pequenas e Médias Empresas (IPEME) e Instituto para a Conservação da Natureza (IUCN) passam a cooperação para a dinamização da economia rural, através da promoção da conservação e o uso sustentável dos recursos florestais. Um memorando para a prossecução desta intenção foi assinado há dias entre as duas instituições, preconizando, entre outros aspectos, a implantação de um centro de demonstração de banco sândalo.

Na ocasião, a Directora do IPEME, Odete Tsamba, disse que o acordo tem em vista criar oportunidades para que a comunidade desenvolva actividades de rendimento com a madeira do sândalo. 'Nesse momento, o sândalo é usado para fazer carvão e lenha, embora se trate de uma madeira preciosa. Julgamos que a comunidade de Djabula, por exemplo, pode usar a madeira para produzir obras artísticas para o mercado' disse Tsamba.
O IUCN vai apoiar o projecto com recursos financeiros e o IPEME com os conhecimentos, pessoal técnico e a implantação do próprio centro." (A imagem foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

Em Portugal, "Mais de 60% das empresas não cumpre nova directiva"

Como revela o Diário Digital, "Mais de 60 por cento das empresas portuguesas não cumpre com a obrigação legal de contratação de garantias financeiras no âmbito da nova diretiva de Responsabilidade Ambiental, segundo um estudo hoje divulgado.
Esta é uma das principais conclusões do relatório realizado pela Marsh, que avalia o grau de preparação e adequação das empresas portuguesas à diretiva europeia.
Apesar de 86 por cento das empresas inquiridas referirem ter conhecimento da obrigação legal de contratar garantias financeiras, 62 por cento ainda não cumpre este pressuposto, revelando assim que a maioria das empresas portuguesas estão em incumprimento.
Das empresas que já constituíram uma garantia financeira, 67 por cento opta pela contratação de um seguro, quatro por cento pela garantia bancária e três por cento pelo fundo próprio, sendo que nenhum dos inquiridos tenciona constituir um fundo ambiental.
O estudo revela ainda que cerca de 35 por cento dos inquiridos considera 'importante' a realização de uma análise de riscos ambientais e 22 por cento classificam esta análise de 'muito importante'." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível na íntegra.

Incra anuncia medidas para agilizar processos de certificação de imóveis rurais

"O presidente do Incra, Rolf Hackbart, anunciou nesta terça-feira (06), em reunião na sede da autarquia com dirigentes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), medidas legais adotadas pelo órgão na área de ordenamento fundiário para agilizar e dar maior transparência à emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) e ao processo de certificação de imóvel rural em todo o país. Além da publicação de atos normativos, o Incra também analisou as pendências para a emissão do certificado do cadastro do imóvel rural, através de um Grupo de Trabalho Especial.

Essa medida vai permitir a autorização de emissão do CCIR para 73.112 imóveis rurais, o que corresponde a 103,8 milhões de hectares de terra em todo o país. A partir do dia 09 de abril, o código dos imóveis liberados estará disponível no site da autarquia (www.incra.gov.br) para emissão do CCIR. Tal documento é essencial para arrendamento, compra ou venda de terra, solicitação de crédito bancário para investimento na propriedade rural, dentre outros. As medidas fazem parte do processo de modernização e atualização do sistema de cadastro dos imóveis rurais no Brasil.

Através da Diretoria de Ordenamento Fundiário, o Incra tem a responsabilidade constitucional de acompanhar a distribuição, concentração, domínio, posse e uso da terra de forma a permitir a gestão da estrutura fundiária do país. Para isso, desde 1972 foi instituído o Sistema Nacional de Cadastro Rural (Lei nº 5.868), que tem o objetivo de integrar e sistematizar a coleta, pesquisa e tratamento dos dados sobre o uso e posse da terra. Atualmente o Brasil conta com 5.181.644 milhões de imóveis cadastrados. Para que a área tenha o devido reconhecimento legal é necessário que o imóvel rural conste do Sistema Nacional de Cadastro do Imóvel Rural (SNCR) e tenha o devido certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR), que consiste na 'carteira de identidade do imóvel'.

Desde dezembro de 2009 o Incra fornece o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural via internet, através do site do Incra (www.incra.gov.br), o que beneficiou até o momento mais de dois milhões de produtores rurais. Tal documento é indispensável para qualquer transação comercial como arrendar, vender, hipotecar, desmembrar ou prometer em venda o imóvel rural. O CCIR também é necessário para que o proprietário do imóvel possa pleitear concessão de crédito perante instituições financeiras. A não emissão do CCIR pode ocorrer em situações específicas, como por exemplo, fiscalização cadastral do imóvel ou em processos de desapropriações para fins de reforma agrária.

Conforme prevê a Lei 10267/2001, em casos de remembramento, desmembramento, parcelamento ou transferência de dominialidade, é necessário que o proprietário do imóvel rural apresente ao Incra a planta georreferenciada para a emissão de uma certificação que comprove que seu imóvel não se sobrepõe a outro ou a áreas de conservação ambiental, reservas indígenas ou áreas quilombolas.

As medidas legais que serão apresentadas à CNA têm o objetivo de acelerar e simplificar tanto os procedimentos de certificação do imóvel rural quanto os de atualização cadastral. Tais ajustes também são resultado de uma série de reuniões que a autarquia vem mantendo com dirigentes da CNA e entidades regionais, como é o caso da Famato de Mato Grosso, com o objetivo de ouvir sugestões para estes ajustes e orientar os produtores sobre os procedimentos a serem adotados".

Medidas anunciadas:

Atos normativos

- Alteração da Instrução Normativa nº 24 (publicada no D.O.U. de 04/03/2010) – Retira a obrigatoriedade do produtor rural de apresentar peças técnicas (plantas georreferenciadas) no momento de realizar a atualização cadastral. Tal documentação é obrigatória no momento da certificação da área.

- Norma de Execução nº 92/2010 (publicada no D.O.U. de 04/03/2010) – Disciplina e determina procedimento único para a análise dos processos de certificação nas Superintendências Regionais

- 2ª Edição da Norma Técnica de Georreferenciamento (Publicada no D.O.U. de 04/03/2010) – Simplifica procedimentos para o levantamento de campo e apresentação de peças técnicas ao Incra.

Atos administrativos
- Organização de Força Tarefa no Estado do Mato Grosso – Foram designados 42 servidores para análise dos processos de certificação, atualização cadastral e recadastramento. O estado foi escolhido por conter o maior passivo de certificação de imóveis pendentes dentro do Incra. Até o momento, a força tarefa analisou 3.159 processos entre certificação e cadastro. Destes, 1.686 cadastros foram autorizados a emitir CCIR que corresponde a 13.428 milhões de ha. Outros 1.206 processos estão em fase de certificação e 267 foram encerrados.

- Grupo de Trabalho Especial para depurar dados dos imóveis rurais no Brasil – A análise das informações cadastrais dos imóveis rurais permitiu a autorização de emissão imediata do CCIR para 73.112 imóveis, o que corresponde a 103,8 milhões de hectares de terra".

Íntegra da notícia publicada pelo INCRA aqui.

No MS, em três anos 270 mil hectares viram carvão.

Matas nativas do Pantanal sofrem com o avanço das carvoarias beneficiando o agronegócio e prejudicando o ecossistema. Confira na íntegra a matéria sobre o assunto publicada hoje na Folha de São Paulo.
A produção de carvão vegetal para a indústria siderúrgica fez desaparecer nos últimos três anos cerca de 270 mil hectares de matas nativas do Pantanal de Mato Grosso do Sul - MS, o que equivale a duas vezes o território da cidade de São Paulo. A estimativa foi feita pelo Ibama no Estado e levou em conta a demanda utilizada pelas indústrias no período e as informações sobre movimentação de cargas contidas nas guias do DOF (Documento de Origem Florestal). "O avanço das carvoarias sobre as matas nativas, legalmente ou não, é uma séria ameaça à sobrevivência do Pantanal", afirma o superintendente do Ibama-MS, David Lourenço. Entre 2007 e 2009, segundo o Ibama, Mato Grosso do Sul movimentou 8,6 milhões de metros cúbicos de carvão vegetal -a conta inclui o carvão importado do Paraguai. O auge foi o ano de 2007, com 4,5 milhões de metros cúbicos. Em 2009, diz o Ibama, houve queda significativa na produção: 1,2 milhão de metros cúbicos. O órgão atribui o resultado à crise internacional e ao aumento na fiscalização. No período, diz Lourenço, a produção derivada de florestas plantadas representou "praticamente nada" em relação à demanda da indústria. "Do produzido, 99% se dá por meio de lenha de floresta nativa. Não temos dúvida em relação a isso." Cada 80 metros cúbicos de lenha nativa rende, em média, 40 metros de carvão. A maior parte dessa madeira é retirada da região do planalto pantaneiro, afirma o superintendente. "Antes a produção se concentrava no oeste do Estado. Mas o enfraquecimento gradativo do cerrado por lá levou a uma migração para o planalto pantaneiro, onde temos 47% de matas nativas preservadas."

Matéria na íntegra aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, Reportagem de Rodrigo Vargas, 05/04/2010.