De Lege Agraria Nova

"Omnium rerum ex quibus aliquid acquitur nihil est agricultura melius, nihil uberius, nihil dulcius, nihil homine, nihil libero dignius." Marcus Tullius Cicero. In: De officiis, I. 150-152.

segunda-feira, agosto 11, 2008

Estado do RS é condenado a indenizar por desapropriação indireta de Mata Atlântica

Segundo a sentença “as restrições ambientais têm justificativa no interesse comum e, sendo assim, os prejuízos ocasionados pela proteção do meio ambiente devem ser repartidos por todos que terão tal benefício”. Interessante destacar o montante da indenização que deverá ser superior a R$ 20 milhões.
mjcatalan em 1:56 PM
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