terça-feira, maio 28, 2013

Novidade editorial em Direito Ambiental Internacional




Por Uma Nova Ordem Ambiental Internacional - Celebrando os 40 Anos da Declaração de Estocolmo


Coordenadora:
Carla Amado Gomes
 
Organizadores:
Thiago Maranhão P. Diniz Serrano
Tiago Vinicius Zanella
 
Colaboradores:
Daniel Veiga Ayres Pimenta
Daniely Andressa da Silva
Felipe Arady Miranda
Fernanda Bianco de Lucena Costa
Frederico Rodrigues Silva
Guilherme Novaes de Andrada
Orlindo Francisco Borges
Helena Telino Neves Godinho
Raoni Bielschowsky
Victor Hugo Domingues


SINOPSE: "A Conferência de Estocolmo em 1972 constitui um marco para o Direito Ambiental, na medida em que foi a primeira reunião mundial convocada pela ONU para debater os problemas relacionados com a protecção ambiental. Desse encontro histórico, no qual estiveram presentes delegações de 113 Estados e cerca de 700 representantes de ONGs, resultaram um Plano de Acção para o Ambiente, a criação do PNUMA e a Declaração de Estocolmo, que muitos consideram uma verdadeira Bíblia do Direito Internacional do Ambiente, devido ao importante conjunto de princípios que contempla.
É no intuito de celebrar esse marco histórico que resolvemos dar à estampa este livro. Não podendo dizer-se que antes de 1972 não havia instrumentos, nacionais e internacionais, de protecção do ambiente - basta pensar no National Environmental Policy Act norte-americano, de 1969/70, ou na Convenção de Londres relativa à Protecção da Fauna e da Flora em Estado Selvagem (1933) - pode, todavia, afirmar-se que a Declaração de Estocolmo constitui um ponto focal de transição de uma óptica predominantemente utilitarista para uma óptica que assenta na consideração do ambiente enquanto valor intrínseco. Assinalemos, portanto, esse despertar."
Editora Juruá, 2013.
Informações e aquisição: clique aqui.

sexta-feira, maio 24, 2013

Obra " Função Ambiental da Propriedade Rural e dos Contratos Agrários"

 
Indico o lançamento da obra "Função Ambiental da Propriedade Rural e dos Contratos Agrários" dos autores Albenir Itaboraí Q. Gonçalves e Cassiano Portella Ceresér.
 


terça-feira, maio 21, 2013

Novidade editorial





LIMITES DO DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE PLANTAS


AutoraKELLY LISSANDRA BRUCH
Ano/Edição2013 - 1ª ed.
Sinopse: "Por meio deste trabalho são analisados os limites do direito de propriedade industrial de plantas. Os limites jurídicos são verificados pela análise da teoria da propriedade industrial, da teoria da função social da propriedade, dos acordos internacionais pertinentes e da legislação e dos bancos de dados referentes à propriedade industrial dos EUA, da União Europeia e do Brasil. O objetivo é verificar que tratativas a legislação e a jurisprudência brasileiras apresentam para os limites deste direito em suas duas formas de proteção – a proteção de cultivares e a patente de invenção biotecnológica. O método utilizado neste estudo é o dedutivo e sua implementação se faz mediante estudo de caso, por meio do uso da ferramenta mesoanalítica da teoria do campo organizacional."
Informações e aquisição: clique aqui.

quarta-feira, maio 15, 2013

Contratos agrários



DESENVOLVIMENTO DE CONTRATOS AGRÁRIOS – ARRENDAMENTO E PARCERIAS RURAIS


Curso a distância que possui como objetivo ensinar o aluno a elaborar contratos agrários de arrendamento e parceria rural.
Informações aqui.

terça-feira, maio 07, 2013

Novidade editorial


"Melhor regulamentação para uma alimentação mais segura: a Comissão propõe um ambicioso pacote de medidas para modernizar, simplificar e reforçar a cadeia agroalimentar na Europa"

"A Comissão Europeia adotou hoje um pacote de medidas destinadas a reforçar a execução das normas de saúde e segurança em toda a cadeia agroalimentar. A segurança dos alimentos é fundamental para garantir a confiança dos consumidores e a sustentabilidade da produção alimentar.
O pacote de medidas estabelece uma abordagem modernizada e simplificada em matéria de proteção da saúde, com uma maior ênfase nos riscos, e prevê ferramentas de controlo mais eficientes para assegurar a aplicação efetiva das regras que regem o funcionamento da cadeia alimentar.
O pacote responde aos apelos no sentido de uma simplificação da legislação e da adoção de regulamentação mais inteligente, mediante a redução dos encargos administrativos para os operadores e a simplificação do quadro regulamentar. É prestada especial atenção ao impacto desta legislação nas PME e nas microempresas, sendo estas isentadas dos elementos mais onerosos estabelecidos nas novas regras.Continua...

segunda-feira, maio 06, 2013

Boletines de bibliografía AIBADA/EUPHARLAW




Bibliografía alimentaria (y sobre otros productos de consumo):

- Vol 1 nº 1, 2013 (alimentos funcionales, nutraceuticals, Derecho alimentario, etc.): http://www.eupharlaw.com/docs/eupbi01.pdf
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- Vol 1 nº 2, 2013 (biotecnología, botánica, ética de la investigación, etc.): http://www.foroibercisalud.com/docs/eupbi02.pdf
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- Vol 1 nº 3, 2013 (alergias, alimentos funcionales, biotecnología, contaminantes, toxicología, etc.): http://www.foroibercisalud.com/docs/eupbi03.pdf
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- Vol 1 nº 4, 2013 (alimentación sostenible, bebidas energéticas, nutrición, obesidad, etc.): http://www.foroibercisalud.com/docs/eupbi04.pdf 
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- Vol 1 nº 5, 2013 (alergias, alimentos funcionales, biotecnología, contaminantes, etc.): http://www.foroibercisalud.com/docs/eupbi05.pdf
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- Vol 1 nº 6, 2013 (alimentos ecológicos, funcionales, etiquetado, nanotecnología, etc.): http://www.foroibercisalud.com/docs/eupbi06.pdf
..
- Vol 1 nº 7, 2013 (alergias, alimentos funcionales, Ciencias veterinarias, fraudes alimentarios, etc.): http://www.foroibercisalud.com/docs/eupbi07.pdf
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- Vol 1 nº 8, 2013 (aditivos, análisis y controles, etiquetado, lucha contra la obesidad, etc.): http://www.foroibercisalud.com/docs/eupbi08.pdf
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- Vol 1 nº 9, 2013 (alergias, biotecnología, EFSA, etiquetado, lucha contra la obesidad, etc.): http://www.foroibercisalud.com/docs/eupbi09.pdf
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- Vol 1 nº 10, 2013 (alimentos funcionales, comercio justo, información del consumidor, probióticos, etc.): http://www.foroibercisalud.com/docs/eupbi10.pdf
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- Vol 1 nº 11, 2013 (adicciones, alimentos funcionales, biotecnología, nanotecnología, principio de precaución, etc.): http://www.foroibercisalud.com/docs/eupbi11.pdf
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- Vol 1 nº 12, 2013 (alimentos "milagro", EFSA, información y percepción del consumidor, publicidad, etc.): http://www.foroibercisalud.com/docs/eupbi12.pdf
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- Vol 1 nº 13, 2013 (alimentos funcionales, biotecnología, grasas "trans", nutrición, etc.): http://www.foroibercisalud.com/docs/eupbi13.pdf
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- Vol 1 nº 14, 2013 (alimentos funcionales, biotecnología, Derecho alimentario, etiquetado, etc.): http://www.foroibercisalud.com/docs/eupbi14.pdf
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- Vol 1 nº 15, 2013 (alergias, alimentos funcionales, etiquetado, nutrición, etc.): http://www.foroibercisalud.com/docs/eupbi15.pdf
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- Vol 1 nº 16, 2013 (aditivos y aromas alimentarios, alimentos funcionales, biotecnología, nanotecnología, etc.): http://www.foroibercisalud.com/docs/eupbi16.pdf
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- Vol 1 nº 17, 2013 (biotecnología, etiquetado, información del consumidor, nanotecnología, etc.): http://www.foroibercisalud.com/docs/eupbi17.pdf
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- Vol 1 nº 18, 2013 (alimentos funcionales, café y cafeína, controles e inspecciones, ética, etc.): http://www.foroibercisalud.com/docs/eupbi18.pdf




N.B. Los miembros de “Socdercon” también pueden consultar todos los boletines bibliográficos del grupo en el apartado “ARCHIVOS” de la siguiente página de Internet: http://es.groups.yahoo.com/group/socdercon/ [si tienen alguna dificultad para acceder a los archivos o desean recibir un determinado boletín, pueden enviar un mensaje electrónico a cristinavidreras@yahoo.es  (indicando como referencia "boletín de bilografía")].




 
 
 
 
 
 
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quarta-feira, maio 01, 2013

ReDeco, Revista electrónica del Derecho del Consumo y de la Alimentación nº 31 (2013)


   

ReDeco, Revista electrónica del Derecho del Consumo y de la Alimentación

nº 31 (2013)

Número especial

 




Documentos de interés:
 
 
Proyectos legislativos y reglamentarios
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Jurisprudencia del TJUE
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  Cláusulas abusivas...
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..Sentencia “Banif Plus Bank” de 21 de febrero de 2013 (Examen de oficio por el juez nacional del carácter abusivo de una cláusula)

   Sentencia “Aziz” de 14 de marzo de 2013 (Contrato de préstamo hipotecario)
   Sentencia “RWE Vertrieb” de 21 de marzo de 2013 (Obligación de redacción clara y comprensible y de transparencia)
..
  Derechos de los pasajeros...
..
.Sentencia “Folkerts” de 26 de febrero de 2013 (Constatación de un retraso en la llegada al destino final – Derecho de los pasajeros a compensación).

-
  Marcas...
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..Sentencia “Langguth Erben/OAMI (MEDINET)” de 20 de febrero de 2013 (Solicitud de marca comunitaria figurativa MEDINET para vinos)

   Sentencia “El Corte Inglés/OHMI - Chez Gerard (CLUB GOURMET)” de 20 de marzo de 2013
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.. Bibliografía (acceso directo en Interntet):
..
[pdf] Robert Mail y otros,"Implicit food associations as obstacles to healthy nutrition: the need for further research", British Journal of Diabetes and Vascular Disease, Vol.11 nº 4 (2011) 182-186 [consultado el 12 de febrero de 2013].

[pdf] Michael Leslie Blakeney,"Food Labelling and International Trade", International Trade Law and Regulation, Vol. 19 nº 1 (2013) 14-24 [consultado el 13 de febrero de 2013].
.
[pdf] E. Weichselbaum y otros,"Behaviour change initiatives to promote a healthy diet and physical activity in European countries", Nutrition Bulletin, Vol. 38 nº 1 (2013) 85-99 [consultado el 12 de febrero de 2013]
.
[pdf] Nancy Babio, Leonor López y Jordi Salas Salvadó,"Análisis de la capacidad de elección de alimentos saludables por parte de los consumidores en referencia a dos modelos de etiquetado nutricional; estudio cruzado", Nutrición hospitalaria, Vol. 28 nº 1 (2013) 173-181 [consultado el 13 de febrero de 2013].
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terça-feira, abril 30, 2013

Integração Lavoura-Pecuária-Floresta

(imagem de www.cpaa.embrapa.br)

Foi publicada na data de hoje (no DOU de 30.4.2013) a Lei nº 12.805, de 29 de abril de 2013, que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta.

Em síntese, destaco os principais objetivos da lei:

(a) exploração sustentável da atividade agrária, buscando melhorar a produtividade, a qualidade dos produtos agropecuários e a renda advinda de sua atividade;
(b) servir de alternativa ao modelo de monocultura;
(c) mitigar o desmatamento e, ao mesmo tempo, manter as APPs e a ARL;
(d) promover a recuperação de áreas degradas; e,
(e) fomentar práticas conservacionistas e de bem estar-animal.

A Lei nº 12.805/2013 prevê 4 modalidades de sistemas de exploração integrada: 1. Integração Lavoura-Pecuária ou Agropastoril, 2. Integração Lavoura-Pecuária-Floresta ou Agrossilvopastoril, 3. Integração Pecuária-Floresta ou Silvopastoril e 4.Integração Lavoura-Floresta ou Silvoagrícola.

O texto integral da Lei nº 12.805, de 29 de abril de 2013 pode ser consultado aqui.


segunda-feira, abril 29, 2013

Comissão Europeia apela à cooperação para promover uma aquicultura sustentável na Europa

"A fim de promover o desenvolvimento da aquicultura da UE, a Comissão Europeia elaborou orientações estratégicas, ajudando assim os Estados-Membros e as partes interessadas a vencer os desafios que o setor enfrenta. O setor da aquicultura da UE tem um grande potencial de crescimento e pode contribuir para evitar a sobrepesca dos recursos marinhos. Com as orientações hoje apresentadas será mais fácil coordenar os esforços desenvolvidos em todos os Estados-Membros. As orientações, que não criam novas obrigações legais, apresentam um conjunto de ações voluntárias a empreender pelos Estados-Membros, pela Comissão e pelas partes interessadas para promover um setor que seja económica, social e ambientalmente sustentável e propicie aos consumidores pescado saudável e de elevada qualidade.Continua...

domingo, abril 07, 2013

Evento em Porto Alegre (Brasil)


“UE: Sociología y Derecho Alimentarios - Estudios jurídicos en honor de Luis González Vaqué”

 

Nos complace informarles de la reciente publicación de “UE: Sociología y Derecho Alimentarios - Estudios jurídicos en honor de Luis González Vaqué”*.
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El libro en cuestión (http://www.tienda.aranzadi.es/productos/libros/uesociologia-y-derecho-alimentarios-estudios-juridicos-en-honor-de-luis-gonzale/4765/4294967293) interesa en primer lugar por la calidad de sus autores (coordinación a cargo de la Dra. Leticia A. Bourges):
:
FERDINANDO ALBISINNI
ROSA MARÍA BLANCA HERRERA
SILVIA BAÑARES VILELLA
CÉSAR CIERCO SEIRA
JOSÉ MARÍA DE LA CUESTA SÁENZ
ISMAEL DÍAZ YUBERO
LEIRE ESCAJEDO SAN EPIFANIO
MARIE V. FOURGOUX JEANNIN
MIQUEL GARDEÑES SANTIAGO
ALBERTO GERMANÒ
ERIC GIPPINI-FOURNIER
MIGUEL ANGEL GRANERO ROSELL
NEREA IRACULIS ARREGUI
ALFONSO MATTERA
ALFREDO RAMÍREZ NÁRDIZ
VICENTE RODRÍGUEZ FUENTES
SEBASTIÁN ROMERO MELCHOR
VITO RUBINO

y
 
ÁNGEL SÁNCHEZ HERNÁNDEZ

 

Sin olvidar la colaboración de

JOSEP M. BALCELLS

KELLY L. BRUCH

ANGELA CASASNOVAS SESÉ

RAMON CLOTET

GIUSEPPE DURAZZO

JOSE Mª FERRER VILLAR

DIETRICH GORNY

DENIS LABATUT

ABEL MARINÉ FONT

MARTA PARDO LEAL

CARLOS M. ROMEO CASABONA

ISABEL SEGURA RODA

y CRISTINA VIDRERAS 

Además, cabe subrayar la variedad e interés de los temas abordados; véase el índice de la citada obra:
:
PRÓLOGO
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CAPÍTULO I
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EL SUEÑO EUROPEO: VEINTICINCO SIGLOS DE HISTORIA, DE SÓCRATES A JEAN MONNET

 

CAPÍTULO II
.
LOS CINCUENTA ÚLTIMOS AÑOS DE LA ALIMENTACIÓN EN ESPAÑA

 

1. La década de los sesenta: el final de la autarquía

2. La década de los setenta: cambios fundamentales en la economía

3. Los años ochenta: colza, autonomías e ingreso en el Mercado Común

4. La última década del siglo: el nacimiento de la nueva Europa

5. El «nuevo» siglo

6. La segunda década del siglo XXI

 

CAPÍTULO III
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LA CONSTRUCCIÓN EUROPEA DE LA AUTONOMÍA DEL DERECHO ALIMENTARIO

 

1. El papel del TJUE en la construcción del Derecho alimentario

1.1. Las sentencias «Dassonville» y «Cassis de Dijon»

1.2. La aplicación de las sentencias relativas al principio del reconocimiento mutuo

2. El «nacimiento» del Derecho alimentario

2.1. Las disposiciones de la legislación alimentaria

2.2. La regulación de las declaraciones nutricionales y de propiedades saludables en los alimentos

2.3. La información del consumidor de productos alimenticios

2.4. El respeto de las prácticas leales en materia de información relativa a los productos alimenticios

2.5. El «endurecimiento» de la responsabilidad de los empresarios del sector alimentario

2.6. La venta a distancia

2.7. Informaciones facultativas

 

CAPÍTULO IV
.
LA BIPOLARIDAD DEL DERECHO ALIMENTARIO

1. Introducción

2. ¿Cómo se pone de manifiesto el Derecho alimentario?

3. La doble vertiente del Derecho alimentario

4. Un poco de Historia...

5. Definición de Derecho alimentario

6. Elementos del Derecho alimentario

7. Noción jurídica de alimento

8. Conclusión y consideraciones finales

9. Bibliografía

 

CAPÍTULO V
.
EL DERECHO ALIMENTARIO COMO ACICATE DE LA INNOVACIÓN DEL DERECHO EUROPEO

1. Punto de partida

2. Innovación científica

3. Innovaciones jurídicas, globalización y nuevas reglas del mercado

4. Innovación jurídica y reformas

5. «Innovación-reacción» e «innovación-acción»

6. «Innovación-acción» en la sistemática del Derecho alimentario comunitario

7. La crisis de la EEB y el nuevo enfoque sistémico

8. Modelos institucionales y reguladores en el Derecho alimentario europeo del nuevo siglo

9. Hacia un modelo de administración directa a nivel europeo

10. El nuevo Reglamento sobre la acreditación y vigilancia de los mercados

11. Conclusiones

 

CAPÍTULO VI
.
LA PARTICIPACIÓN DE LOS CONSUMIDORES Y USUARIOS EN LA ELABORACIÓN DE LA REGULACIÓN ALIMENTARIA EN EL ÁMBITO COMUNITARIO: UNA REFLEXIÓN CRÍTICA

 

1. Una teoría de la participación

2. Los consumidores y usuarios como agentes activos en la elaboración de las normas jurídicas

3. La elaboración de la regulación alimentaria en el ámbito comunitario.

4. La iniciativa legislativa popular europea

5. Conclusiones: una reflexión crítica

6. Bibliografía

7. Legislación

 

CAPÍTULO VII
.
LAS ALERTAS ALIMENTARIAS: EVOLUCIÓN Y PERSPECTIVAS

1. Introducción: la regulación del sistema de alertas alimentarias

2. Funcionamiento

3. Causas y justificación de la alerta

4. La determinación del riesgo grave para la salud: el paralelismo entre la alerta alimentaria y las cláusulas de salvaguardia

5. Protección de la salud pública, derecho a la información y a la reputación

5.1. El derecho a la protección de la salud pública mediante la información

5.2. La protección de la reputación

5.3. ¿Se aplica la presunción de inocencia a la protección de la reputación de la empresa?

6. Principio de proporcionalidad y precaución

6.1. El principio de proporcionalidad

6.2. El principio de precaución en las alertas

7. La alerta alimentaria como acto administrativo sujeto al Derecho

7.1. La legitimación pasiva

7.2. La legitimación activa

8. Las consecuencias de la alerta y la responsabilidad patrimonial de la Administración

 

CAPÍTULO VIII
.
ALGUNAS REFLEXIONES SOBRE LA EVOLUCIÓN DEL PRINCIPIO DE PRECAUCIÓN Y SU TRANSFORMACIÓN EN PRINCIPIO ESTRUCTURAL DE LA ACTUACIÓN ADMINISTRATIVA

1. El reto del principio de precaución: su transformación en componente estructural más allá de su virtualidad como mecanismo de choque ante situaciones puntuales de riesgo incierto

2. Los signos formales del afianzamiento del principio de precaución en nuestro ordenamiento jurídico

3. La propensión a limitar la virtualidad del principio de precaución a la adopción de medidas urgentes en situaciones de incertidumbre

4. La misión de la Administración en la vigilancia de las actividades de riesgo y algunas de las transformaciones a que mueve el principio de precaución

4.1. La «cohonestación» del principio de precaución con los avances actuales de la simplificación administrativa en el control de las actividades económicas

4.2. El principio de precaución como argumento capaz de ampliar las posibilidades de imputación de la Administración en términos de responsabilidad patrimonial

5. La corresponsabilidad de los operadores económicos: una «complicidad» insustituible en orden a la precaución

6. Los ciudadanos y su posible contribución a la penetración del principio de precaución en la cultura de las administraciones públicas

7. Comentario final

 

CAPÍTULO IX
.
MERCADO INTERIOR: SOBRE LA NOCIÓN DE MEDIDA DE EFECTO EQUIVALENTE A UNA RESTRICCIÓN CUANTITATIVA: ¿A LA TERCERA VA LA VENCIDA?

1. Palabras previas

2. Objeto del trabajo

3. Elementos clave del concepto de medida de efecto equivalente

4. Sobre el origen estatal o público de la medida

5. Sobre la afectación del comercio entre Estados miembros

6. Un apunte sobre las MEE aplicables al comercio de exportación (art. 35 TFUE)

7. Consideraciones finales

 

CAPÍTULO X
.
EL REGLAMENTO (UE) Nº 1924/2006: PREVISIONES Y REALIDADES

1. Las conclusiones del 2005

2. Lo que ha ocurrido a partir del 2005: los aciertos del Reglamento (UE) nº 1924/2006

2.1. Armonización y libre circulación

2.2. Estandarización de las declaraciones nutricionales

2.3. Verificación científica

2.4. El «consumidor medio»

3. Lo que ha ocurrido a partir del 2005: los «desaciertos» del Reglamento
(UE) nº 1924/2006

3.1. Las consecuencias de las evaluaciones de la EFSA y los nuevos cauces de vehiculización

3.2. Los «proprietary data»

3.3. Prevención de riesgos «versus» reducción de un factor de riesgo

3.4. La diferencia entre el alimento y el medicamento

4. Conclusiones

 

CAPÍTULO XI
.
CONCEPTO DE DECLARACIÓN DE PROPIEDADES SALUDABLES Y RÉGIMEN JURÍDICO PREVISTO PARA SU UTILIZACIÓN EN LA COMUNICACIÓN COMERCIAL SOBRE PRODUCTOS ALIMENTICIOS

 

1. Introducción

2. Análisis del concepto de «declaración de propiedades saludables» en conexión con determinadas disposiciones contenidas en el Reglamento 1924/2006

1. Efecto beneficioso

2.2. El beneficio tiene que producirse sobre la salud

2.3. Beneficio específico para la salud

2.4. Beneficio declarado ¿duradero o es suficiente un efecto transitorio?

2.5. Efecto en la salud simplemente relativo

3. Restricción o limitación de productos en cuya comunicación comercial pueden figurar declaraciones de propiedades saludables

4. Prohibición absoluta de uso de una declaración de propiedades saludables respecto de bebidas alcohólicas

 

CAPÍTULO XII
.
DEL ETIQUETADO A LA INFORMACIÓN RELATIVA A LOS ALIMENTOS: LA PROTECCIÓN DEL CONSUMIDOR Y LA RESPONSABILIDAD DE LOS COMERCIANTES [REGLAMENTO (CE) Nº 1169/2011]

 

1. Introducción: del etiquetado a la información sobre los productos para mejorar la transparencia y fomentar el crecimiento económico

2. El «nuevo» Reglamento (UE) nº 1169/2011 sobre la información alimentaria facilitada al consumidor

3. La responsabilidad del operador económico del sector alimentario según lo previsto en la Directiva 2000/13/CE y en la correspondiente jurisprudencia del TJUE

4. Modificaciones introducidas por el nuevo Reglamento (UE) nº 1169/2011 y su impacto en las nuevas reglas sobre la responsabilidad de los operadores económicos y en el ámbito de las sanciones y contratos

5. Conclusiones

 

CAPÍTULO XIII
.
ENSAYOS CLÍNICOS CON ALIMENTOS FUNCIONALES EN LA UNIÓN EUROPEA: REFLEXIONES JURÍDICO-CONSTITUCIONALES

 

1. Breve prefacio

2. Los alimentos funcionales: algunas notas introductorias sobre la construcción de su marco regulador en el esquema institucional

de la UE

3. Análisis de los criterios que subyacen al Reglamento CE nº 1924/ 2006 sobre declaraciones nutricionales y de propiedades saludables de los alimentos

3.1. La preocupación por la salud nutricional de los europeos: su impacto en el Reglamento CE 1924/2006

3.2. Relación entre el Reglamento CE nº 178/2002 y el Reglamento nº 1924/2006

3.3. La noción de consumidor medio y su proyección en el Reglamento

CE 1924/2006

4. El perfilado nutricional como herramienta para evaluar las alegaciones de salud de los alimentos: teoría y práctica

5. Sobre la exigencia de ensayos clínicos en humanos como soporte de las alegaciones de salud

 

CAPÍTULO XIV
.
CONSIDERACIONES TEMPESTIVAS: EL DESTINO DE LOS PROBIÓTICOS EN EUROPA
 

1. ¿Una categoría «funesta»?

2. «Contiene probióticos»

3. «Contiene [cepa específica]»

4. «Probióticos» como declaración general

5. «Probiótico» como un descriptor genérico

6. Conclusión

 

CAPÍTULO XV
.
EL ETIQUETADO Y LA PRESENTACIÓN DE LOS VINOS SEGÚN EL REGLAMENTO (CE) N.º 607/2009 DE LA COMISIÓN, DE 14 DE JULIO DE 2009
 

1. Introducción: norma común para todas las indicaciones del etiquetado

2. Las indicaciones obligatorias

2.1. Presentación de las indicaciones obligatorias

2.2. Las indicaciones obligatorias en la comercialización y exportación

2.3. Prohibición de las cápsulas y hojas fabricadas a base de plomo

2.4. Grado alcohólico adquirido

2.5. Indicación de la procedencia

2.6. Indicador del embotellador, productor, importador y vendedor

7. Indicación de la explotación vitícola

2.8. Indicación del contenido de azúcar

2.9. Excepciones a la utilización del término denominación de origen protegida

2.10. Disposiciones específicas para los vinos espumosos gasificados, vinos

de aguja gasificados y vinos espumosos de calidad

2.11. Indicación del número de Registro de Envasadores de Vinos

3. Indicaciones facultativas

4. Determinadas formas y cierres de botella específicos y disposiciones

complementarias previstas por los Estados miembros productores

4.1. Formas específicas de botellas

4.2. Presentación de determinados productos

5. Disposiciones complementarias

 

CAPÍTULO XVI
.
SOBRE LA OBLIGACIÓN DE DEFENDER DE OFICIO LAS DENOMINACIONES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS: LUCES Y SOMBRAS DE LA JURISPRUDENCIA CONSAGRADA EN LA SENTENCIA DEL TJCE «COMISIÓN/ALEMANIA» DE 26 DE FEBRERO DE 2008

 

CAPÍTULO XVII 
-
LA RELACIÓN ENTRE LA ALIMENTACIÓN ANIMAL Y LA SEGURIDAD ALIMENTARIA EN EL MARCO DEL CODEX ALIMENTARIUS
 

1. La cadena alimentaria o del «establo al plato»

2. La producción de alimentos de origen animal y para los animales

3. El «Codex Alimentarius» y la OIE

4. El Código de Prácticas sobre Buena Alimentación Animal de 2004

5. La evaluación del impacto de la alimentación animal en la inocuidad o seguridad de los alimentos

6. Revisión de documentos del «Codex» relacionados con la alimentación animal

7. Reanudación de los trabajos del Grupo de Acción Específico del «Codex» en 2012-2013

8. Estudio comparativo del estado de la regulación de la alimentación animal en distintas zonas del mundo

9. Conclusiones

10. Referencias bibliográficas seleccionadas

 

CAPÍTULO XVIII
.
ESPAÑA: EXPECTATIVAS Y LOGROS EN LA LEY 17/2011, DE 5 DE JULIO, DE SEGURIDAD ALIMENTARIA Y NUTRICIÓN

1. Introducción

2. La yuxtaposición de la nutrición a la seguridad alimentaria como innovación de la Ley de Seguridad Alimentaria y Nutrición

3. Relaciones entre las administraciones concernidas por la Ley de Seguridad Alimentaria y Nutrición: principio de respeto de las competencias propias de cada una y principio de colaboración

4. Necesidad de fundamentación científica

5. Aspectos nutricionales de la LSAN: estudio pormenorizado

6. Estrategia NAOS

7. Prohibición de discriminación

8. Medidas especiales

9. Publicidad de alimentos: prohibiciones

10. Regulación voluntaria de la publicidad

11. Conclusiones

 

CAPÍTULO XIX
.
CLÁUSULAS ABUSIVAS Y CONTROL JUDICIAL DE OFICIO: BREVE APUNTE DE LA JURISPRUDENCIA EUROPEA
 

1. Emergencia del principio de control de oficio

2. Control de oficio en los últimos reductos procesales: proceso monitorio, acciones colectivas y proceso de ejecución hipotecaria

3. Conclusiones
 

CONCLUSIONES 

EPÍLOGO

 



* Véanse también:

- Isabel Segura Roda, "El Derecho de la Unión Europea: la protección del ciudadano-consumidor: Liber Amicorum González Vaqué" (obra a la que ha hemos hecho reiteradas referencias en nuestra Revista);

y las memorias de Luis Gonález Vaqué, "El futuro llega enseguida": http://www.memoriasediciones.com/vidas/luis-gonzalez-vaque/

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