Nova proposta da Comissão para minimizar impactos climáticos da produção de biocombustíveis

"A Comissão publicou hoje uma proposta tendente a limitar a conversão de terras à escala mundial para a produção de biocombustíveis e a intensificar os benefícios, em termos climáticos, dos biocombustíveis utilizados na UE. A utilização de biocombustíveis obtidos a partir de produtos alimentares para cumprir o objetivo de 10% de energia renovável, constante da Diretiva Energias Renováveis, será limitada a 5%. Trata-se de estimular o desenvolvimento de biocombustíveis alternativos, da chamada segunda geração, derivados de matérias-primas não alimentares, como resíduos ou palha, que emitem substancialmente menos gases com efeito de estufa do que os combustíveis fósseis e não interferem diretamente com a produção mundial de alimentos. Pela primeira vez, serão tidos em conta os impactos estimados da conversão de terras à escala mundial – alterações indiretas do uso do solo – aquando da avaliação do desempenho dos biocombustíveis em termos de gases com efeito de estufa."

EUROPA - PRESS RELEASES - Press Release - Nova proposta da Comissão para minimizar impactos climáticos da produção de biocombustíveis

ReDeco, Revista electrónica de Derecho del Consumo y de la Alimentación - nº 28 (2012)

 

 

 

Nos complace informarles sobre la reciente publicación de ReDeco, Revista electrónica de Derecho del Consumo y de la Alimentación - nº 28 (2012)

Disponible en: http://socdercon.blogspot.com.es/2012/08/redeco-n-28-2012.html

Sumario:
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- Editorial: Quo vadis OCU?
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- ¿El polen en la miel es un ingrediente (de la miel)?
.- Jurisprudencia del TJUE (notas doctrinales):
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◊ La sentencia “Deutsches Weintor” de 6 de septiembre de 2012: interpretación del Reglamento (CE) nº 1924/2006 (alcance de la noción de declaración de propiedades saludables, etc.)
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◊ El TJUE precisa el concepto de publicidad encubierta según la Directiva Televisión sin fronteras: la sentencia “ALTER CHANNEL”
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.- Bibliografía (resúmenes de artículos de revista)
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Documentos de interés:

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● Jurisprudencia del TJUE:
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◊ Protección de los consumidores
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- Sentencia "Mühlleitner" 6 de de septiembre de 2012 (competencia en materia de contratos celebrados por los consumidores)
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- Sentencia "Pioneer Hi Bred Italia" de 6 de septiembre de 2012 (organismos modificados genéticamente)
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● Bibliografía (con enlaces en Internet):
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[pdf] Maite Aguirrezabal Grünstein, "La extensión de los efectos de la sentencia dictada en procesos promovidos para la defensa de los intereses colectivos y difusos de consumidores y usuarios: régimen en la Ley chilena de Protección del Consumidor", Revista Ius et Praxis, nº (2010)

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[htlm] Jennifer M. Bhide, Betty Bugusu, Sarah Davis Ohlhorst y Margaret Slavin, "Use of Iodized Salt in Processed Foods in Select Countries Around the World and the Role of Food Processors", Comprehensive Reviews in Food Science and Food Safety, Vol. 11, nº 2 (2012)

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[pdf] Juan Ignacio Granados Aristizábal, "Del contrato con el consumidor al contrato con asimetría de poderes: una aproximación desde el Derecho comunitario europeo de los contratos", EN-Clave Social, Vol. 1, nº 1 (2012)

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[htlm] Markus Lipp, Jeffrey C. Moore y John Spink, "Development and Application of a Data Base of Food Ingredient Fraud and Economically Motivated Adulteration from 980 to 010"", Journal of Food Science, Vol. 77, nº 4 (2012)

.W
[pdf] Olga Cecilia Restrepo Yepes, "La protección del Derecho alimentario en Colombia", Opinión Jurídica, Vol. 10, nº 20 (2011)

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[pdf] "El tren llega (¿siempre?) con retraso: la sentencia “ANETT” del TJUE de 6 de abril de 012”” Informe redactado por Cristina Vidreras Pérez [gabinete de información y documentación del CEEUDECO– Bruselas] (2012)

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[pdf] Carlos Álvarez-Darder, Cristina González Díaz y Lorena Meléndez Illanes, "Alimentos como medidamentos: la delgada línea divisoria entre la industria farmacéutica y la industria alimentaria", Revista Española de Salud Pública, Vol. 86, nº 4 (2012)
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.● Otros (con enlaces en Internet)
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- EFSA (Parma, Italia)
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[pdf] External Evaluation of EFSA - Final Report 2012.
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- AESAN (España)
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[pdf] Informe del Comité Científico de la Agencia Española de Seguridad Alimentaria y Nutrición sobre criterios para incentivar la disminución del contenido de determinados nutrientes en los alimentos transformados, cuya reducción es de interés para la salud pública (nº de referencia: AESAN-2011--2011--008)
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- Resoluciones de Autocontrol de la publicidad (España)
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[pdf] Danone, S.A., "Danacol Vicente del Bosque".
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[pdf] Pernod Ricard España S.A., "Plan Ballantines"

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,.- Tesis y tesinas
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[pdf] Alimentos funcionales: ¿es correcto todo lo que leemos? Tesis de master de Ester Sancho Álvarez

Disponible en: http://socdercon.blogspot.com.es/2012/08/redeco-n-28-2012.html

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Para más información dirigirse a: http://es.groups.yahoo.com/group/socdercon/

 

"Pequena melhoria das possibilidades de pesca de profundidade para 2013-2014"

"A Comissão Europeia apresentou hoje as suas propostas de possibilidades de pesca para os peixes de profundidade nas águas da UE e nas águas internacionais do Atlântico Nordeste em 2013-2014. Em conformidade com os pareceres científicos, a Comissão propõe aumentar os totais admissíveis de capturas (TAC) para 3 unidades populacionais, diminuí-los para 13 unidades populacionais e mantê-los ao mesmo nível para 8 unidades populacionais (incluindo TAC nulos para 6 unidades populacionais), em comparação com 2012."

EUROPA - Press Releases - Pequena melhoria das possibilidades de pesca de profundidade para 2013-2014 

Brasil: Código florestal dispensa averbação de reserva legal em matrícula de imóvel

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, julgou agravo de instrumento interposto por um comerciante de Braço do Norte, que objetivava compelir um casal de administradores de empresa, de quem adquiriu a propriedade de um sítio rural, a promover a averbação de reserva legal de proteção ambiental à margem da respectiva matrícula no Cartório do Registro de Imóveis. 

Contrariados, os vendedores alegaram que a escritura pública não lhes atribui tal responsabilidade. Em seu voto, Boller destacou que, de fato, a lei 4.777/65 estatuía tal obrigação na forma de limitação administrativa do Poder Público, com o objetivo de restringir o exercício da posse e propriedade para salvaguardar a conservação mínima do meio ambiente. Entretanto, esclarece o relator, esta norma foi expressamente revogada pelo novo Código Florestal, instituído pela lei 12.651/12.

E em que pese tenha definido a reserva legal como a "área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural (...) com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa", a nova legislação dispensou a respectiva averbação na matrícula do imóvel.

"A área de reserva legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente por meio de inscrição no CAR - Cadastro Ambiental Rural, providência que desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis", acrescentou o relator, com base no disposto no artigo 18 do novo código. Diante disto, por entender que não mais subsiste a obrigatoriedade de se efetuar a averbação da reserva legal à margem da matrícula do imóvel, o colegiado negou provimento ao recurso. A decisão foi unânime. 

Processo: 2011.079146-6

EUROPA - Press Releases - Ambiente: Muitos europeus continuam expostos a poluentes atmosféricos nocivos

Divulgado hoje, "Quase um terço dos habitantes das cidades europeias estão expostos a concentrações excessivas de partículas em suspensão (PS) na atmosfera, que constituem uma das formas de poluição mais graves para a saúde humana, dado penetrarem em partes sensíveis do sistema respiratório. Ao longo das últimas décadas, a UE realizou progressos para reduzir os poluentes atmosféricos que causam acidificação, mas um novo relatório publicado hoje pela Agência Europeia do Ambiente (AEA) revela que as concentrações de partículas em suspensão na atmosfera e o ozono troposférico continuam a causar problemas em muitas regiões da Europa."

EUROPA - Press Releases - Ambiente: Muitos europeus continuam expostos a poluentes atmosféricos nocivos

Rivista di diritto alimentare

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Nos complace hacerles llegar la siguiente información:
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E’ stato pubblicato il 2^ numero del 2012 della Rivista di diritto alimentare, che può essere letto e scaricato all’indirizzo www.rivistadirittoalimentare.it 
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Dal sito possono essere scaricati e stampati sia i singoli articoli (cliccando su ciascun titolo), sia l’intero fascicolo. Il pulsante “seleziona” consente di accedere ai precedenti numeri della Rivista.
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Sommario del 2^ numero del 2012:
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- Editoriale
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Luigi Costato - Poteri delle istituzioni comunitarie dopo Lisbona
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- Ricerche
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Alessandra Di Lauro - Nuove regole per le informazioni sui prodotti alimentari e nuovi analfabetismi
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Luis González Vaqué - La sentencia “Microban”
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Kelly Lissandra Bruch - The historical way protection of foreign geographical indications in Brazil : the case of “ Champagne ”
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- Osservatorio legislativo
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Ferdinando Albisinni - Cessione di prodotti agricoli e agroalimentari (o alimentari ?): ancora un indefinito movimento
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Alessandro Artom - Disciplina delle relazioni commerciali in materia di cessione di prodotti agricoli e agroalimentari
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- Osservatorio sull’Europa
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Mariola Rodríguez Font - The “Cucumber Crisis”: Legal Gaps and Lack of Precision in the Risk Analysis
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- Commenti
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Stefano Masini - Sull'imbottigliamento in zona di origine: conflitto di filiera e modello di sviluppo territoriale
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- Cronache
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Massimo Marracci - Il Convegno di Fermo: per un rinnovato rapporto tra agricoltori e cacciatori
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Derecho alimentario: noticias

 

 

China inicia integración de estandares de seguridad alimentaria 

China está muy atenta a los niveles de los residuos de plaguicidas en el vino y en otros alimentos, dijo el día 13 de agosto de 2012 un investigador gubernamental. Yan Weixing, investigador del Centro Nacional para la Evaluación de los Riesgos de la Seguridad Alimentaria de China, dijo el lunes pasado que los residuos de plaguicidas, que según él son inevitables en el mundo moderno, no amenazan la salud de las personas, si están controlados dentro de un ámbito normal, y sus riesgos son medidos completamente antes de su uso [seguir leyendo: http://espanol.cri.cn/741/2012/08/13/1s255447.htm ]. 

Fuente: http://espanol.cri.cn/ 

       

                                      

EFSA* 10 years on - Independent report says Authority delivering on all fronts, outlines recommendations for further progress 

The European Food Safety Authority (EFSA) continues to demonstrate its value as the cornerstone of risk assessment for food and feed in the EU and fulfil its obligations to operate in an independent manner, an external evaluation has found. The review also makes a number of recommendations on how the Authority could further improve its performance. 

The report, by international auditors Ernst & Young, notes the high quality of EFSA’s scientific outputs and risk communication activities. It highlights the Authority's culture of transparency and robust systems to ensure the impartiality of its scientific advice. 

However, the evaluation also recommends that EFSA: enhance transparency in some decision-making processes; build better links with Member States; increase its planning and prioritisation capacity; improve the clarity of its communications and develop its data collection practices.

These proposals will make an important contribution to shaping future development of the organisation. 

EFSA Executive Director Catherine Geslain-Lanéelle said: “This external evaluation underlines that EFSA operates to the highest standards – particularly with regard to the quality of our scientific opinions and risk assessment methodologies. 

“Independence, transparency and openness are core values upon which the Authority is built and the review acknowledges that our culture and safeguards in this respect are among the most rigorous of any comparable organisation. 

“We welcome the recommendations the report makes to improve the way we operate still further and these will be key in laying the foundations to build our strategic plan over the next five years.” 

EFSA will reflect carefully on the report and its recommendations will be discussed among all key partners and stakeholders including the European Commission, European Parliament, member states as well as the Authority’s Management Board. Part of this review will be carried out during EFSA’s Institutional Conference on 13 November 2012. 

* Parma (Italia). 

Véase el “External Evaluation of EFSA - Final Report 2012” en la sección “Otros documentos” de: http://socdercon.blogspot.com.es/2012/08/redeco-n-28-2012.html

 

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Survey pinpoints listeria weak points at fish plants

Research has revealed the areas in smoked fish processing plants most vulnerable to contamination by the hostile microbe Listeria monocytogenes. 

Consultar: http://www.foodqualitynews.com/Public-Concerns/Survey-pinpoints-listeria-weak-points-at-fish-plants  

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Suitable for diabetics? Diabetes Ireland says diabetic label claims are misleading 

Diabetes Ireland has called on food manufacturers to stop using the term ‘diabetic’ or ‘suitable for diabetics’ on product packaging, saying that such claims could mislead consumers. 

Consultar: http://www.foodnavigator.com/Financial-Industry/Suitable-for-diabetics-Diabetes-Ireland-says-diabetic-label-claims-are-misleading  

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Mensaje sin fines comerciales ni publicitarios

remitido por: revistaredeco@live.com 

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 SOCDERCON: Sociología y Derecho del Consumo y la Alimentación

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Painéis solares motivam guerra comercial entre Europa e China - Economia - PUBLICO.PT

"A Comissão Europeia lançou esta quinta-feira uma investigação contra a alegada prática de dumping (venda abaixo do custo) na comercialização de equipamentos chineses de energia solar."

Painéis solares motivam guerra comercial entre Europa e China - Economia - PUBLICO.PT

Derecho alimentario: Congresos, seminarios, cursos, etc.

 

EFSA -Parma (Italia)

75th plenary meeting of the BIOHAZ Panel

12 September 2012 

Consultar “Draft agenda” (0.1 Mb): http://www.efsa.europa.eu/en/events/event/120912-a.pdf

 

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5th Industrial Workshop on Microencapsulation: Fundamentals & State of the Art Processing and Application Technologies

Wednesday and Thursday, September 26 - 27, 2012
Crowne Plaza Hotel and Suites Minneapolis Airport, Bloomington, Minnesota (EE.UU.)

Folleto en pdf: http://www.bioactivesworld.com/programs/microencapsulation.pdf

Para más información:

Bioactives World Forum - Functional Foods and Bioactives Ingredients Network
309-C Manuel Drive, College Station, Texas 77840
Tel: 1-979-764-8360 Fax: 1-979-694-7031
E-mail: nutra@bioactivesworld.com

 

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Reino Unido: Campden BRI (Campden site)  Station Road, Chipping Campden

 Gloucestershire  UK. GL55 6LD

Cursillo:

Microbiology for non microbiologists

Dates
26–27 September 2012

 

For further information or to check availability contact the Training Department on +44 (0)1386 842104 or

e-mail: training@campden.co.uk

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Cursillo:

Everything European - A Comprehensive Guide to European Food Law

Leatherhead Food Research, Leatherhead, Surrey, UK from 17/10/2012 to 19/10/2012

 

Para más información:  

http://www.leatherheadfood.com/everything-european?utm_source=DNMFNFLEveryEuropeWk36&utm_medium=Banner&utm_campaign=DNMFNFLEveryEuropeWk36

 

 

Mensaje sin fines comerciales

Información remitida por revistaredeco@live.com [ http://socdercon.blogspot.com.es/ ]

 

 

 

Derecho alimentario de la UE: noticias

 

La Comisión Europea modifica las normas que atañen a las denominaciones de origen e indicaciones geográficas protegidas, los términos tradicionales, el etiquetado y la presentación de determinados productos vitivinícolas  

El pasado 29 de junio se publicó en el Diario Oficial de la Unión Europea el Reglamento de Ejecución (UE) nº 579/2012 de la Comisión Europea de 29 de junio de 2012 que modifica el Reglamento (CE) nº 607/2009 por el que se establecen determinadas disposiciones de aplicación del Reglamento (CE) nº 479/2008 del Consejo en lo que atañe a las denominaciones de origen e indicaciones geográficas protegidas, los términos tradicionales, el etiquetado y la presentación de determinados productos vitivinícolas que viene a establecer disposiciones sobre el etiquetado de los vinos elaborados total o parcialmente a partir de uvas de la cosecha de 2012 y años siguientes, y etiquetados después del 30 de junio de 2012. Según establece la propia norma, el Reglamento de ejecución (UE) nº 579/2012 entrará en vigor el tercer día siguiente al de su publicación en el Diario Oficial de la Unión Europea. 

Fuente: Boletín de AUTOCONTROL - Número 177 - Septiembre 2012

- o - 

Empresas de alimentación de Reino Unido y Holanda han solicitado al TJUE la anulación de la lista de declaraciones de propiedades saludables de los alimentos recientemente aprobada por la Comisión Europea  

Recientemente la Comisión Europea adoptó una lista de 222 declaraciones de propiedades saludables, basada en un asesoramiento científico sólido realizado por la Autoridad Europea de Seguridad Alimentaria (EFSA), que marca un paso significativo en la aplicación del Reglamento (CE) 1924/2006 relativo a las declaraciones nutricionales y de propiedades saludables en los alimentos. Sin embargo, se ha conocido que los principales fabricantes de complementos alimenticios y alimentos saludables de Holanda y Reino Unido, han demandado a la Comisión Europea ante el Tribunal General de la Unión Europea, solicitando la anulación de la mencionada lista y la rectificación y elaboración del listado siguiendo el espíritu original del Reglamento (CE) 1924/2006. 

Fuente: Boletín de AUTOCONTROL - Número 177 - Septiembre 2012  

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Denmark to drop fat tax and shelve sugar tax plans 

The Danish government has revealed plans to drop its tax on saturated fats, introduced in October 2011, and shelve plans to introduce a tax on sugar from January 2013.

Consultar: http://www.foodmanufacture.co.uk/Regulation/Denmark-to-drop-fat-tax-and-shelve-sugar-tax-plans 

- o – 

Organic produce is no healthier or nutritious, finds review 

Organic produce offers no benefits over conventional farming methods when it comes to nutrition and health, according to the findings of a new wide ranging review of the evidence.  

Consultar: http://www.foodnavigator.com/Science-Nutrition/Organic-produce-is-no-healthier-or-nutritious-finds-review

 

 

 

 

 

 

 

Mensaje enviado por revistaredeco@live.com

 

 

 

 



Apren satisfeita com acordo para cortes nas eólicas - Energia - Jornal de negócios online

Apren satisfeita com acordo para cortes nas eólicas - Energia - Jornal de negócios online

"A Associação Portuguesa de Energias Renováveis acolheu positivamente a solução do Governo para o corte de custos das eólicas, admitindo que o Governo demonstrou que Portugal é um Estado de Direito, e que existe estabilidade regulatória."

Alimentos: Nações Unidas defendem intervenção nos preços | agência financeira

Alimentos: Nações Unidas defendem intervenção nos preços | agência financeira

Publicación del nº 27 de ReDeco [disponible en Internet]

Nos complace comunicarles la publicación del nº 27 (2012) de ReDeco, Revista electrónica de Derecho del Consumo y de la Alimentación

Disponible en: http://socdercon.blogspot.com.es/2012/07/redeco-n-27-2012.html

Sumario:

- Editorial: "Lo último que uno sabe..."

- Artículo: "Algunas notas sobre los artículos jurídicos publicados por Luis González Vaqué"

- Jurisprudencia del TJUE (notas doctrinales):

♦ El TJUE se pronuncia sobre la publicidad comparativa de precios de productos alimenticios comercializados por cadenas de tiendas competidoras: la sentencia "Lidl"

- Documentación:

● Legislación UE:

◊ Derecho alimentario: Versión consolidada de la Directiva 2001/112/CE (zumos de frutas) (última modificación Directiva 2012/12/CEE

● Jurisprudencia del TJUE:

◊ Protección de los consumidores:

= Sentencia "Content Services" de 5 de julio de 2012 (contratos a distancia: información al consumidor)

= Sentencia "ebookers.com Deutschland" de 19 de julio de 2012 (derechos de los usuarios de los servicios aéreos)

● Bibliografía (con enlaces en Internet):

[pdf] Ana Palau Roque, "Continuidad y cambio en las políticas públicas: el caso de la política de seguridad alimentaria en España (1981-2011)", Revista Española de Ciencia Política, nº 21 (2009)

[pdf] Olga Cecilia Restrepo-Yepes, "El Derecho alimentario como derecho constitucional", Opinión Jurídica, Vol. 8, nº 16 (2009)

[pdf] Celine Baes, “El uso racional del medicamento: fundamento de la intervención administrativa en el sector farmacéutico” (tesis doctoral), Universidad de Granada (2010)

[HTML] Pilar Gutiérrez Santiago, “El concepto de producto en la normativa española sobre responsabilidad civil por daños causados por productos defectuosos”, Revista Âmbito Jurídico, nº 83 (2010)

[pdf] Michael Serazio, “Ethos groceries and countercultural appetites: Consuming memory in WholeFoods’ brand utopia”, The Journal of Popular Culture, Vol. 44, nº 1 (2011)

[pdf] Cláudia Sofia Gomes Abrunhosa, "Práticas comerciais desleais: um estudo da Directiva 2005/29/CE". Revista Luso-Brasieira de Dereito do Consumo, Vol. 1, nº 1 (2011)

[pdf] - Salvatore Orlando, “The Use of Unfair Contractual Terms as an UnfairCommercial Practice”. ERCL, nº 1 (2011)

[pdf] Olivier Godard, “The Precautionary Principle and Chemical Risks”, Ecole polytechnique, Palaiseau, Cahier nº 17 (2012)

● Otros:

- EFSA: “Guidance on submissions for food additive evaluations by the Scientific Committee on Food”

- EFSA - Scientific Opinion: "Guidance for submission for food additive evaluations (2012)"

- EFSA: “Technical Report on the outcome of the public consultation of the draft Opinion on Guidance for submission for food additive evaluations”

Disponible en: http://socdercon.blogspot.com.es/2012/07/redeco-n-27-2012.html

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Evaluación de riesgo: "workshop" en París (Francia)

Para más información:

  http://appli6.hec.fr/forms/risk-regulation-2012/ 

Derecho alimentario: UE - Lista de aguas minerales (puesta al día el 30 de agosto de 2012)

Lista de aguas minerales de la Unión Europea, puesta al día el 30 de agosto de 2012.

De momento, sólo disponible en versión inglesa; consultar en: 

http://ec.europa.eu/food/food/labellingnutrition/water/mw_eulist_en.pdf