"Segurança alimentar melhora na SADC"

De acordo com o Notícias, "A 30.ª cimeira da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), que decorreu esta semana em Windhoek, concluiu ter havido uma ligeira melhoria na segurança alimentar da região, embora apenas quatro países tenham excedentes de cereais.
Dados disponibilizados pelo governo sul-africano e que foram analisados na cimeira da capital namibiana, indicam que devido às chuvas e mecanismos de produção melhorados, a situação alimentar regional melhorou em 2009/2010, com a região a alcançar um excedente de 162 mil toneladas de cereais, em contraste com um défice de 1,78 milhões em 2008/2009.
No entanto, o relatório alimentar alerta para várias discrepâncias na região. A África do Sul, Moçambique, Malawi e Zâmbia conseguiram excedentes nas colheitas de milho, mas os restantes 11 Estados membros da SADC foram obrigados a importar aquele cereal, que constitui a base da alimentação das populações africanas.
Os excedentes de milho, produto que constitui 80 porcento da produção cerealífera da região, foram de 4,29 milhões de toneladas na África do Sul, 1,41 milhões de toneladas no Malawi, 123 mil toneladas em Moçambique e 263 mil toneladas na Zâmbia, perfazendo um excedente regional de 4,11 milhões de toneladas.
A produção cerealífera no seu todo, incluindo milho, arroz, trigo e sorgo, registou um défice generalizado no conjunto de países da SADC, refere o relatório sul-africano.
Relativamente ao estado das economias regionais, a cimeira de chefes de Estado e de governo regista com algum agrado que apesar da crise financeira global, o conjunto de países da África Austral conseguiu um crescimento económico combinado de 2,1 porcento em 2008/2009, período durante o qual, segundo dados da organização, a economia mundial sofreu uma contracção de 0,6 por cento e as economias dos países desenvolvidos 3,2 por cento." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Portugal entre os primeiros a ter uma lei que limita sal no pão"

Como dá conta a jornalista Alexandra Campos no Público, "Portugal é, a partir de hoje, o primeiro país do mundo ocidental a ter uma lei que impõe limites ao teor de sal no pão. Produzir e vender pão com mais de 1,4 gramas de sal (por 100 gramas de produto final ou 0,55 gramas de sódio) passa a poder ser punido com coimas até cinco mil euros, estipula a legislação que os representantes dos panificadores desvalorizam, garantindo que já está a ser cumprida na maior parte dos casos. De fora ficam só os pães com 'nomes protegidos', como a broa de Avintes e o pão de Favaios [Porém, ao dia de hoje, nenhum tipo de pão foi "reconhecido como produto tradicional com nome protegido", segundo o Art.º 3.º n.º 2 da Lei de quo]." (As hiperconexão foi acrescentada)

Este artigo pode ser lido na íntegra.

NYT: "Portugal Gives Itself a Clean-Energy Makeover"

Na sua edição de ontem, o New York Times publicou um longo artigo da jornalista Elisabeth Rosenthal onde fica claro como as Políticas Públicas portuguesas orientadas à promoção das Energias Renováveis colocaram o país na primeira linha mundial.

A ler, aqui.

Clima descontrolado

O clima planetário mostra perturbações graves enquanto as discussões políticas para adotar um acordo contra o aquecimento global navegam à deriva, alertam especialistas.

Bonn, Alemanha, 9 de agosto (Terramérica).- Calor incomum, inundações, secas e furacões cada vez mais frequentes e intensos. Já ouvimos estas notícias? Quando se estreitam as opções para negociar um pacto mundial contra a mudança climática, a Organização das Nações Unidas (ONU) insiste em assinalar a emergência de “condições extremas”. Um olhar sobre o clima global dá sinais dessas “condições extremas”.

Nos Andes sul-americanos, as nevadas deste inverno foram tão intensas que mataram centenas pessoas. Ao mesmo tempo, as geleiras peruanas e bolivianas derretem irremediavelmente. No Paquistão e em outras regiões da Ásia central, prolongadas chuvas torrenciais causaram inundações igualmente mortais. Em toda a Europa e na América do Norte, o verão deste ano assola com temperaturas elevadas, de mais de 35 graus, que se mantêm constantes.

Na Rússia, o prolongado calor, com jornadas de até 40 graus, junto com uma seca extrema, provocou, no final de julho e começo deste mês, incêndios gigantescos ao redor da capital e em outras seis regiões do país, obrigando o governo a declarar o estado de emergência. O calor, a seca e o fogo mataram cerca de duas mil pessoas, destruíram milhares de casas e aproximadamente dez milhões de hectares de plantações.

“O teto da casa da humanidade está queimando”, disse um ativista ambiental que participou em Bonn da terceira rodada de negociações preparatórias para a 16ª Conferência das Partes (COP-16) da Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, que acontecerá em novembro e dezembro no México. Nos corredores do gigante Hotel Maritim desta cidade alemã, onde aconteceu o encontro, de 2 a 6 deste mês, proliferam cartazes sobre os efeitos do aquecimento global.

Segundo a agência espacial norte-americana (Nasa), as altas temperaturas médias registradas entre março e junho no planeta fizeram história: foi o período mais quente dos últimos 130 anos. Além das catástrofes, o aquecimento global tem outras consequências desastrosas. Na Europa, governos e empresários temem que o calor e a seca causem enormes perdas agrícolas.

“A colheita de grãos e cereais deste ano vai diminuir cerca de 10%, ou 25 milhões de toneladas”, disse ao Terramérica um dos mais importantes comerciantes de produtos da Alemanha, Ludwig Höchstetter, diretor da BayWa. Estas perdas representam escassez de alimentos, alta de preços e insegurança alimentar.

A nova secretária-executiva da Convenção Marco, Christiana Figueres, recordou novamente aos governos dos países industrializados sua “responsabilidade este ano de dar o passo essencial na luta contra a mudança climática”. Na COP-16, que acontecerá no balneário mexicano de Cancún, os governos devem aprovar um acordo vinculante que regule a redução de emissões de gases-estufa responsáveis pelo aquecimento global a partir de 2012, quando expirar o primeiro período de obrigações do Protocolo de Kyoto.

“Precisamos estabilizar as emissões antes de 2030 e reduzi-las em 50% antes de 2050”, para limitar o aumento médio da temperatura global a dois graus em relação às medições da era pré-industrial, disse Christiana ao Terramérica. Contudo, o mundo enfrenta um paradoxo. De um lado, vai precisar atender a crescente demanda por energia, especialmente nos países em desenvolvimento. Por outro, deve evitar o aumento das emissões provocadas pela queima de combustíveis fósseis, como o petróleo.

Para gerar energia limpa e criar uma economia de baixa intensidade de carbono, a Secretaria da Convenção considera necessários investimentos de US$ 20 bilhões. Mais da metade desse dinheiro deveria favorecer os países em desenvolvimento. A quantia é relativamente baixa, comparada com o que custará a mitigação da mudança climática.

Plano nacional de eficiência energética volta à pauta

Voltou à pauta do governo federal a discussão do Plano Nacional de Eficiência Energética. Segundo informação confirmada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) o plano vai sair ainda este ano.

Ufa! Já era tempo. A Revista Sustentabilidade tem falado sobre a iminência deste plano desde meados de 2007, quando surgimos. Várias ideias já foram veiculadas, inclusive um leilão de eficiência energética pelo qual as empresas que reduzem o consumo podem vender o excedente.

Agora se fala em incentivo fiscal para eletroeletrônicos, pegando como base a experiência da isenção/redução de IPI implementada pelo governo no ano passado para enfrentar a crise financeira internacional.

A Empresas de Planejamento Energético (EPE), apesar de ter funcionários especializados, acredita que não haja uma necessidade de um plano, e sim apenas a inclusão de ações nos planejamentos energéticas decenais (PNDE). No PNDE do ano passado, abrangendo o período 2009 a 2018, foi projetada uma economia de 3% por meio de ganhos em eficiência energética.

Segundo matéria do Valor Econômico, o plano de eficiência energética, deve projetar 10% de economia até 2030. Ou seja, algo como 106TWh que deixarão de ser consumidos. Além disso, o plano estará alinhado com as metas de redução de emissão de gases efeito estufa no plano nacional de combate às mudanças climáticas.

Para a Associação Brasileira das Empresas de Serviço de Conservação de Energia (Abesco) isto é pífio, um resultado que será conquistado apenas com a evolução natural da inovação dos equipamentos eletroeletrônicos, iluminação, informática, bens de capital e melhoria nas redes elétricas. Os relatórios da EPE mostram que é isso mesmo.

Até agora, o governo brasileiro não tem ido além de algumas ações pontuais, descoordenadas, de eficiência energética sem levar em conta o potencial que um planejamento estratégico possa gerar.

No elenco destas ações estão o Procel, Procel Edifica, Programas de Eficiência Energética da Aneel, o Conpet e, principalmente, o 'apagão' de 2001-02, que reduziu, e muito, o consumo e mostrou o potencial dos incentivos.

Além de incentivos fiscais e o leilão de eficiência energética, o governo deveria pensar bem em geração distribuída, em descontos progressivos nas contas, em subsídios e financiamento subsidiado para estes programas, principalmente para projetos retrofit de edifícios e casas (de onde vem uma grande parte do desperdício de energia) e apoio para a inovação nesta área.

É muita coisa? Na verdade não, basta apenas pensar um pouco nos benfícios, pois o investimento em eficiência energética é sempre uma fração do investimento para construir novas usinas de geração. A UHE Belo Monte, com os seus 11 mil MW, vai custar R$19 bilhões, e vai levar cinco anos para ser construía, ou seja R43,8 bilhões por ano.

Imagina o que poderíamos economizar de energia se forem investidos o mesmo montante em programas de eficiência energética ou P,D&I dentro de um programa coordenado. Talvez nem precisaríamos de Belo Monte.

ONU proclama Década sobre Desertos e de Combate à Desertificação

Como parte dos esforços para conter o acelerado processo de desertificação enfrentado por mais de 100 países e para mitigar os impactos do aquecimento global em regiões áridas e semiáridas do planeta, as Nações Unidas lançam, oficialmente, durante a abertura da II Conferência Internacional sobre Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Áridas e Semiáridas (ICID 2010), a Década da ONU sobre Desertos e de Combate à Desertificação.

O lançamento global da Década será conduzido pelo Secretário Executivo da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), Luc Gnacadja, na presença dos Ministros do Meio Ambiente do Brasil, da Suíça, do Niger, de Burkina Faso, do Senegal e de Cabo Verde, além do governador do Ceará, Cid Gomes, do coordenador da ICID 2010, Antônio Rocha Magalhães, e diversas autoridades envolvidas na agenda de combate à desertificação. “Será uma década de discussões, debates e buscas de soluções para os problemas enfrentados por muitos países no mundo”, prevê Gnacadja.

A Década das Nações Unidas sobre Desertos e de Combate à Desertificação pretende ser um marco de conscientização sobre as dimensões alarmantes da desertificação em todo planeta, e de cooperação entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, e entre os setores público, privado e sociedade civil, na elaboração de políticas de prevenção e de adaptação às mudanças climáticas nas áreas consideradas de risco.

A UNCCD considera áreas com risco de desertificação as zonas áridas, semi-áridas, subúmidas, e todas as áreas - com exceção das polares e das subpolares - com Índice de Aridez entre 0,05 e 0,65. Trinta e três por cento da superfície do planeta se encontram nessa faixa, atingindo cerca de 2,6 bilhões de pessoas.

Na região Subsaariana, na África, de 20% a 50% das terras estão degradadas, atingindo mais de 200 milhões de pessoas. A degradação do solo é também severa na Ásia e América Latina, onde mais de 357 milhões de hectares são afetados pela desertificação, segundo dados da UNCCD. Como resultado desse processo perde-se a cada ano, nos 11 países da América Latina, 2,7 bilhões de toneladas da camada arável do solo, o que equivale a um prejuízo de US$ 27 bilhões por ano.

Custo elevado - Segundo um estudo sobre os custos da desertificação na América Latina, conduzido pelo representante da UNCCD na América Latina, Heitor Matallo, mesmo considerando que a metodologia existente para a avaliação econômica deve ser aperfeiçoada, a fim de oferecer dados mais precisos, as estimativas das perdas em solos e recursos hídricos representam uma enorme perda econômica que afeta milhões de pessoas e contribui para a pobreza e a vulnerabilidade social.

No Brasil, onde mais de um milhão de quilômetros quadrados é afetado pela desertificação nos estados do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, o custo das perdas de solo e de recursos hídricos chegam a US$ 5 bilhões por ano, o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), e afetam negativamente a vida de mais de 15 milhões de pessoas. Caso a previsão mais pessimista se confirme - de que a temperatura do planeta suba mais de 2 graus célsius -, até 2100 o País poderá perder até um terço de sua economia.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente - MMA

Mercosul faz acordo para conservar Aquífero Guarani

Um acordo firmado ontem entre os países que compõem o Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - e possuem reservas de água do Aquífero Guarani prevê medidas para a conservação dos recursos hídricos do manancial. Cada um dos países terá soberania no uso da água e também deverá ser responsabilizado pela poluição. O documento foi assinado no Conselho do Mercado Comum do Mercosul e considera que o aquífero é um recurso que ultrapassa as fronteiras e é de importância estratégica para o abastecimento de água para a população dos quatro países. Dois terços da área total do aquífero, de 1,2 milhão de km², estão em território brasileiro.

Fonte: OESP, 3/8, Vida, p.A19.

Sancionada a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Sancionada ontem, dia 02/08/2010, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, as informações são do jornal O Estado de S. Paulo. A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que União, Estados e municípios elaborem estratégias para tratar do lixo, estabelecendo metas e programas de reciclagem. Fica proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos. Além disso, embalagens deverão ser fabricadas com materiais que propiciem a sua reutilização ou reciclagem. O projeto também proíbe lixões e traz para as indústrias a responsabilidade pelo descarte de produtos eletrônicos, pneus, lâmpadas fluorescentes, entre outros.

A nova lei exigirá investimentos de pelo menos R$ 6,1 bilhões nos próximos quatro anos para a implantação e manutenção das iniciativas previstas no plano, como a criação de aterros sanitários. A estimativa é da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre). Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o governo deve investir inicialmente R$ 1,5 bilhão, a partir de 2011 - verba que será repassada para Estados, municípios e cooperativas para ações focadas.

A nova lei deve provocar mudanças na forma como a sociedade lida com o lixo. Um dos pilares do marco regulatório do lixo, a coleta seletiva não é plenamente difundida no País. De acordo com dados da Abrelpe, 44,1% dos municípios brasileiros não dispõem desse tipo de iniciativa. Na Região Nordeste, por exemplo, 66,3% dos municípios não separam apropriadamente o lixo; no Centro-Oeste, o índice é ainda pior: 77,3%.

A nova legislação, além de instituir a política, tem um viés educacional, na medida em que dispõe e esclarece sobre princípios, objetivos e instrumentos, concorrentemente, destaca as diretrizes relacionadas com a gestão integrada e quanto ao gerenciamento dos resíduos sólidos. A lei ratifica a interface com as normas já estabelecidas pelo Sisnama – Sistema Nacional do Meio Ambiente, do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS, da Suasa e do Sinmetro.

Sugestão de leitura do artigo 'Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e adequação das Empresas' de Cássio dos Santos Peixoto.

Proprietários de terra de 92 municípios do Rio de Janeiro podem participar do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica

Oportunidades

No estado são 90 reservas apoiadas pelo Programa, que acaba de abrir inscrições para o IX edital.

O Programa de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) da Mata Atlântica, coordenado pelas ONGs Conservação Internacional, Fundação SOS Mata Atlântica e The Nature Conservancy (TNC), está com inscrições abertas para seu IX Edital de Projetos até o dia 31 de agosto (data da postagem no correio). Um total de R$ 350 mil será destinado ao apoio de criação de RPPNs e à elaboração de planos de manejo. Proprietários de terra de toda a Mata Atlântica e ONGs podem participar da seleção. A iniciativa visa contribuir para o aumento da área protegida da floresta, fortalecendo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, as RPPNs existentes e fomentando a criação de novas Reservas Particulares no Bioma.

Atualmente o Rio de Janeiro tem 97 RPPNs na Mata Atlântica apoiadas pelo Programa, sendo 90 em processo de criação e sete reservas apoiadas em gestão. “No IX Edital queremos colaborar com a criação de mais reservas no Rio de Janeiro, já que 80% do Bioma está em propriedades particulares. TaAmbém queremos colaborar com a gestão das RPPNs já existentes”, explica Mariana Machado, coordenadora do Programa.

O IX Edital conta com recursos do Bradesco Capitalização e do projeto Proteção da Mata Atlântica II, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), por meio do AFCoF II (sigla em inglês para Fundo de Conservação da Mata Atlântica), co-financiado pela Alemanha através de seu Banco de Desenvolvimento (KfW). “As RPPNs contribuem diretamente para o aumento da área protegida e são fundamentais para a conservação de espécies ameaçadas e de importantes trechos de Mata Atlântica, aumentando a conectividade da paisagem”, afirma Mariana Machado, coordenadora do Programa, que também conta com o patrocínio do Bradesco Cartões, da Fundação Toyota do Brasil e do Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF, na sigla em inglês).

O Brasil tem 930 reservas particulares que abrigam uma área de 670 mil hectares, sendo 67% delas na Mata Atlântica, protegendo 130 mil hectares. Até hoje o Programa de Incentivo às RPPNs já colaborou com a criação e gestão de mais de 450 reservas consolidando a proteção de 43 mil hectares no Bioma, entre as reservas apoiadas em criação no Rio de Janeiro estão a RPPN Estações 4x4, em Engenheiro Paulo Frontin; a RPPN dos Aymorés e a RPPN Sítio Peito de Pomba, em Macaé; a RPPN Madeleine Colaço, em Maricá; a RPPN Terra Verde, em Paracambi; a RPPN Dois Peões, em Resende e as RPPNs Chácara Bela Vista, Fazenda Glória e Fazenda Minas Gerais, em Santa Maria Madalena. A RPPN Fazenda São Benedito, em Rio Claro, elaborou seu plano de manejo com o apoio do Programa.

Neste edital, os projetos de criação receberão até R$ 10 mil por RPPN e as propostas para elaboração de plano de manejo até R$ 30 mil. Para ambos os casos, podem ser proponentes pessoas físicas ou jurídicas, que sejam os proprietários das áreas, assim como seus representantes (pesquisadores, técnicos, consultores, ONG, OSCIP, empresa etc.).

As Inscrições feitas por terceiros deverão apresentar cópia do instrumento de acordo formal entre as partes. As propriedades devem estar localizadas dentro dos limites da Mata Atlântica definidos pela legislação vigente, que hoje conta com mais de três mil municípios, em 17 estados.


As RPPNs possuem um papel fundamental na conservação da biodiversidade in situ. Essa importância é comprovada por um estudo elaborado recentemente pelo Programa com o objetivo de verificar o impacto e a contribuição que as RPPNs oferecem para a conservação das espécies da Mata Atlântica. Foram analisadas 127 reservas, de 88 municípios de todos os Estados do Bioma, totalizando uma área de 58 mil hectares. Entre elas 18 são do Rio de Janeiro, que possuem 17 estudos realizados. A pesquisa mostra

referente a: iGoogle (ver no Google Sidewiki)

RevCEDOUA - n.º 22

Acaba de ser distribuído, pela Coimbra Editora, o n.º 22 da Revista do CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, dirigida pelo Prof. Dr. J. J. Gomes Canotilho.
(ISSN 0874-1093 | 180 págs | € 14,66)

Este exemplar apresenta os seguintes conteúdos:
Doutrina
Princípio da precaução: manual de instruções - Alexandra Aragão

A gestão territorial dos riscos naturais e tecnológicos e o ordenamento do território. A perspectiva a partir do plano regional de ordenamento do território - centro - Alexandre Oliveira Tavares

Riscos e danos ambientais na jursiprudência brasileira do STJ: um exame sob a perspectiva do estado de Direito Ambiental - José Rubens Morato Leite | Germana Parente Neiva Belchior
Aplicação e princípios perequativos a áreas de riscos naturais. Um caso de estudo - Jorge Miguel Marques de Brito | Alexandre Oliveira tavares | Fernanda Paula Oliveira
Jurisprudência
Princípio da precaução: still nothing new (ou o in dubio pro co-incineração) - Pedro Matias Pereira
Recensões
“Laws of fear - beyond the precautionary principle”; Cass R. Sunstein - Isabella Pearce de Carvalho Monteiro
Dossier
A “tirania” do território

"Anheuser-Busch Inbev impedida de registar marca Budweiser na Europa"

No Jornal de Negócios Online, o jornalista Francisco Cardoso Pinto relata que "O Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede no Luxemburgo, considerou que a cervejeira Anheuser-Busch Inbev não tem direito ao uso exclusivo da marca Budweiser na Europa, pondo assim termo a uma longa batalha travada com a cervejeira a checa Budejovicky Budvar.
A AB Inbev recorreu de uma decisão do Tribunal Geral da União Europeia que já tinha negado a esta o direito a ter a marca registada como sua na Europa. Refira-se que vários países, incluindo o Reino Unido, já autorizam ambas as companhias a utilizar a marca.
Com esta decisão a Budvar passa a ter o direito exclusivo a utilizar a marca na Alemanha, pondo assim, não só um travão às pretensões da cervejeira belga de ter o direito em todo o espaço europeu, mas retirando igualmente os direitos de utilizar a marca num importante mercado dentro da Europa, no que ao consumo de cerveja diz respeito." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Para mais informações, vide o Comunicado emitido pelo Serviço de Imprensa do Tribunal de Justiça da U.E. (Português, Espanhol e Italiano) e as peças deste Processo (Português, Espanhol e Italiano).

Basic acusa falta de compromisso de desenvolvidos contra mudança climática

RIO DE JANEIRO - Em reunião no Rio de Janeiro, os ministros do Meio Ambiente de Brasil, África do Sul, Índia e China, países que formam o grupo Basic, apontaram na última segunda-feira que a falta de compromisso das nações desenvolvidas é uma das causas do fracasso das negociações sobre as mudanças climáticas.
Após o fracasso da cúpula em Copenhague sobre aquecimento global, no final do ano passado, os ministros se mostraram realistas sobre as possibilidades de chegarem a um acordo para combater a mudança climática.
"Será difícil alcançar um acordo satisfatório para todos e a razão é a incapacidade dos países desenvolvidos de especificar seu compromisso econômico com os acordos ambientais", disse Jairam Ramesh, ministro do Meio Ambiente da Índia. O ministro indiano afirmou que, dos US$ 30 bilhões prometidos pelos países desenvolvidos em Copenhague e que seriam destinados a ajudar os países mais pobres de forma imediata para combater os efeitos da mudança climática, apenas US$ 6 bilhões foram realmente desembolsados.
A IV Reunião Ministerial do Basic terminou na segunda no Rio de Janeiro sem um acordo para definir uma estratégia comum na redução da emissão de gases que agravam o efeito estufa.
Durante quatro dias, especialistas e negociadores dos quatro países debateram propostas para adotar uma atuação conjunta na luta contra o aquecimento global, mas admitiram que não avançaram o suficiente. Os quatro representantes ressaltaram que as reuniões desses países "fazem parte de um processo" que ficará definido na próxima cúpula das Nações Unidas sobre a mudança climática, que acontecerá de 29 de novembro a 10 de dezembro, em Cancún, no México.
A equidade foi uma das principais questões tratadas pelos países do Basic, que defende a necessidade de tratar o problema do aquecimento global de uma perspectiva igualitária, que equipare os países desenvolvidos aos em desenvolvimento.
Nesse sentido, os quatro ministros concordaram em que os primeiros devem reforçar sua agenda ambiental para alcançar um acordo comum, sem obstaculizar o desenvolvimento dos países emergentes.
"Participaremos de um acordo internacional, mas não em um acordo que deixe de lado as expectativas de progresso dos países em vias de desenvolvimento", afirmou Ramesh, que disse que o acordo definido na cúpula em Cancún "não pode ser ditado por um determinado grupo de nações".
Por sua parte, a ministra do Meio Ambiente brasileira, Izabella Teixeira, disse que, apesar da falta de acordos específicos, a reunião no Rio representou "um avanço", pela participação de especialistas e negociadores na reunião. "Avançamos em termos técnicos e foram definidas estratégias comuns", disse Teixeira, que acrescentou que o grupo de trabalho também tratou a questão das emissões de dióxido de carbono "com uma base científica".

Fonte: Estadão.

Em Angola, "Ministra quer mais apoio de países desenvolvidos nos projectos ambientais"

Segundo a AngolaPress, "A ministra do Ambiente, Fátima Jardim, solicitou hoje, em Luanda, o auxílio dos países desenvolvidos nos projectos africanos de protecção ambiental e na gestão de calamidades naturais, apesar das emissões em África serem reduzidas.
Fátima Jardim, que discursava no encerramento do workshop sobre a criação do futuro Centro Regional de Estudos dos Solos e Alterações Climáticas (RSSC), numa iniciativa do Ministério Federal da Educação e Ciência da Alemanha, afirmou que o continente africano para além de cooperar deve ser apoiado no sentido de atingir o desenvolvimento sustentável.
Para si, esse apoio vai reduzir os constrangimentos que o continente atravessa e transformar o Programa Mundial das Alterações Climáticas numa oportunidade de desenvolvimento, particularmente da região, dada a sua importância estratégica.
'Temos que adoptar medidas e preparar-nos para participarmos cada vez mais nos programas ambientais, em que as alterações climáticas se transformem em agenda e projectos dos Estados para a preservação da vida no planeta', disse." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Este artigo pode ser lido em texto integral.

ONU reconoce como derecho humano el acceso al agua

"La Asamblea General de la ONU reconoció hoy (28 de julio, 2010) el acceso al agua potable como un derecho humano básico y urgió a garantizar que los casi 900 millones de personas que carecen del líquido vital puedan ejercer ese derecho.
En una resolución adoptada por 122 votos a favor, ninguna en contra y 41 abstenciones, la Asamblea estipuló también que el acceso a los servicios sanitarios básicos es un derecho en vista de que la contaminación del agua es una de las principales causas de mortalidad en los países más pobres.
El texto –propuesto por Bolivia y copatrocinado por otros 33 Estados miembros de la ONU – recuerda que más de 2.600 millones de personas viven sin instalaciones sanitarias adecuadas, lo que contribuye a la muerte anual de 1,5 millones de niños por enfermedades relacionadas con la falta de salubridad.
Antes de la votación, el embajador de Bolivia ante la ONU, Pablo Solón, subrayó la importancia de entender el acceso al agua y al saneamiento como derechos y hacerlos realidad.
“Según el reporte del 2009 de la Organización Mundial de la Salud y de UNICEF, cada día, 24.000 niños mueren en los países en desarrollo por causas que se pueden prevenir como la diarrea producto de agua contaminada. Esto significa que muere un niño cada tres segundos y medio: uno, dos tres… Como dicen en mi pueblo: ´ahora es cuando´”, puntualizó Solón.
La resolución insta a todos los países y organizaciones internacionales a aportar recursos financieros y tecnología para lograr un acceso universal poco costoso al agua potable y el saneamiento.
Destaca, asimismo, la responsabilidad de los Estados de promover y proteger con el mismo celo todos los derechos humanos."

Fuente: Centro de Noticias ONU /(Imagen publicada por Folha.com)

Selos verdes e os seus desafios para mercados, consumidores e governos

Uma análise dos selos verdes mais bem-sucedidos em todo o mundo revela que eles vieram para ficar. E em muitos mercados, estão efetivamente se transformando em regra para fazer negócios, variável de competitividade para produtos e critério relevante para consumo responsável.
A expansão dos selos se deve a três fontes de pressão. A primeira emana dos próprios mercados e dos protocolos estabelecidos entre seus atores para definir as regras do jogo. Até há algum tempo, as regras eram, basicamente, de natureza comercial cobrindo as questões de custo, qualidade e entrega. Mas desde a década de 1990, com a consolidação de uma economia globalizada e, a partir deste novo século, com a intensificação do debate sobre impactos da produção ao meio ambiente e o crescente senso de urgência associado ás mudanças climáticas, os critérios socioambientais vem ganhando força como elemento novo, de natureza ética, na mesa de negociação.
Esse cenário decorre do sentimento crescente entre os agentes de mercado de que a escassez potencial de recursos, consequência dos limites do planeta – que, no período pós-Revolução Industrial e até os anos 1990 nunca foram devidamente reconhecidos e/ou valorizados– afetará os mercados a ponto de redesenhá-los em futuro já não mais tão longínquo. Os selos verdes refletem essa preocupação. E os seus critérios têm avançado conforme o ritmo de evolução da percepção pública a respeito dos impactos do atual modelo de produção e consumo ao planeta.
Quando os primeiros selos foram lançados, na década de 1940, eles se preocupavam em informar o consumidor sobre os efeitos do produto para a saúde e segurança. Evoluíram, a partir dos anos 1970, com a pressão dos movimentos ambientalistas, para discriminar os produtos com menor impacto geral para o meio ambiente. E a tendência hoje é enfatizar questões específicas, que interessam cada vez mais ao consumidor contemporâneo, como as pegadas de carbono e de água, os alimentos orgânicos, a presença ou não de transgênicos e o comércio justo.
Em movimento acelerado a partir dos anos 1990, a maioria das sociedades passou a querer de empresas mais do que fabricar produtos, pagar salários e gerar impostos. Houve uma importante mudança de atitude em relação ao seu papel. A empresa deixou de ser percebida como uma entidade meramente econômica para assumir também, como define Denis Donaire, autor de Gestão Ambiental na Empresa, uma “dimensão sociopolítica”. Segundo o autor, essa nova dimensão seria influenciada pelas seguintes sete novas variáveis: (1) aumento da influência de grupos sociais externos; (2) elevação do padrão ético exigido para a atuação empresarial; (3) mudança importante nos valores e ideologias sociais; (4) fortalecimento dos sindicatos e associações de classe; (5) intervenção crescente do Estado na economia; (6) aumento na velocidade de transmissão de informações e da importância das comunicações; e (7) atuação em um ambiente globalizado.
Atuando em um cenário extremamente mais complexo, com mais focos possíveis de tensão, as empresas reagiram ás demandas socioambientais primeiro com indiferença, tratando a nova lógica como algo dissociado do negócio (externalidades) e, portanto, responsabilidade de terceiros (governos); depois com um comportamento defensivo, baseado na ideia de assumir os “custos” da redução de impactos ambientais menos por convicção e mais para minimizar os riscos perceptíveis (de imagem e reputação e de ambiente para operar e fazer negócios); e mais recentemente, caso específico das companhias líderes, com uma atitude pró-ativa, escorada no propósito de tratar a questão socioambiental como um campo de oportunidades de inovação, de antecipar-se ás tendências e de obter vantagens de negócio comparativas.

2ª edição do Curso de Propriedade Intelectual e Inovação no Agronegócio - Indicação Geográfica

Estão abertas as inscrições para a 2ª edição do Curso de Propriedade Intelectual e Inovação no Agronegócio - Indicação Geográfica promovido pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), realizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) com o apoio da Secretaria de Educação a Distância (SEaD) da Universidade Federal de Santa Catarina. Essa inscrição só poderá ser realizada se você é concluinte do 1º Módulo do Curso de Propriedade Intelectual, realizado em 2009.

A inscrição poderá ser realizada até o dia 08 de Agosto, pelo site: http://www.sead.ufsc.br/matricula/index.php?course=mapaig.

Maiores informações: http://www.sead.ufsc.br

"Supressão da vegetação nativa do Pampa tem dados consolidados"

 

"Entre 2002 e 2008, foram perdidos 36.400 hectares anuais de área original no bioma. Ministra do Meio Ambiente diz que pela primeira vez há um quadro geral sobre os biomas do País."

 

"A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou hoje [22.07.2010] os dados sobre a supressão da vegetação nativa do bioma Pampa - que foram pela primeira vez consolidados - e sobre o desmatamento na Amazônia, que entre agosto de 2009 e maio de 2010 foi 47% menor do que o mesmo período entre 2008 e 2009. O recorde é ainda maior do que a redução de 42% registrados pelos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) no ano passado.

O Pampa tem 54% de área original suprimida ao longo de sua ocupação histórica. Entre 2002 e 2008, foram perdidos 36.400 hectares anuais, que significam 1,23%. (...) Uma das causas levantadas são os reflorestamentos de espécies exóticas plantadas para a fabricação de papel. Os dados foram obtidos pelo MMA com base em mapas do satélite Landsat.

O MMA propõe como soluções para o problema a criação de novas unidades de conservação no bioma, a adoção de boas práticas na agricultura e pecuária e a observação das orientações do zoneamento econômico-ecológico recentemente formulado pelo Conselho de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul.

Izabella Teixeira comentou que pela primeira vez há "um quadro geral sobre os biomas do país". Faltam apenas serem anunciados os dados sobre a Mata Atlântica, o que deverá acontecer no próximo mês.

A redução do desmatamento foi registrada em todos os estados, com exceção do Amazonas, que teve aumento de 6%. O MMA vai avaliar os motivos, começando por Lábrea, município que aparece entre os 14 líderes de desmatamento. O desmatamento acumulado do bioma foi de 2.958,30 km² entre agosto de 2008 e maio de 2009 e de 1.564,81 km² nos mesmos meses entre 2009 e 2010. Entre os estados líderes de desmatamento, em monitoramento em maio deste ano, estão Mato Grosso (51,9 km²), Pará (37,2 km²), Rondônia (10,7 km²) e Amazonas (9,8 km²).

A ministra avalia que a redução é uma tendência que vem se consolidando por diversos fatores, inclusive ações estaduais e fiscalizações que envolvem Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e Casa Civil. O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, anunciou que 14 operações contra o desmatamento estão em andamento hoje na Amazônia. Ele disse que serão 226 durante todo este ano, com 65 serrarias já fechadas na região, 195 caminhões, 59 tratores e 103 mil metros cúbicos de madeira apreendidos, entre agosto e maio."

Notícia publicada pelo Ministério do Meio Ambiente (a imagem foi acrescentada).

Acesse os dados do monitoramento do desmatamento dos biomas:

• Amazônia
• Pampa
• Nota técnica do Deter

Com apoio do IBGE, processo para obter Indicação Geográfica ficará mais simples

Uma boa notícia (?) para quem pretende fazer um pedido de Indicação Geográfica. A delimitação da área, que é um requisito para o registro,poderá ser feita por meio de bases online e com homologação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Com este objetivo, o IBGE está capacitando especialistas do INPI na área de IG para conhecer o sistema e orientar os usuários. O treinamento ocorre entre os dias 12 e 23 de julho, na sede do INPI, no Rio de Janeiro.
Ao usar dados do IBGE, a delimitação ficará mais precisa e o usuário poderá verificar se, num determinado território, existem áreas especiais, terras indígenas e unidades de preservação ambiental. Para isso, há duas bases de dados fundamentais: a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE),que promove o adequado ordenamento da geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, disseminação e uso dos dados geoespaciais de origem federal, estadual, distrital e municipal; e a Base Cartográfica Contínua ao Milionésimo (BCIM). Estes serão os focos principais do treinamento que está senso feito no INPI.
A Indicação Geográfica é um serviço da Coordenação-Geral de Outros Registros, da Diretoria de Contratos de Tecnologia e Outros Registros do INPI. Para mais informações sobre Indicação Geográfica, clique aqui.

Fonte: INPI

Crédito de carbono: mercado em alta

Economia Verde

Por Júlio Santos, da Agência Ambiente Energia - O Conselho Executivo das Organizações das Nações Unidas (ONU) totalizou, no mês de maio, 2.171 projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), resultado que gera, por ano, 357 milhões em créditos de carbono. Segundo informações do Unep Risoe Centre, de 1º de maio deste ano, a China continua na liderança, como 820 registros, seguida da Índia (502), Brasil (171) e Mèxico (120).
Ainda de acordo com o Unep, estes quatro países respondem por 74% dos projetos de MDL, gerando cerca de 285 mihões de RCEs (Reduções Certificadas de Emissões), por ano. O país asiático fica com 60% das RCEs. Na soma de projetos em validação, em processo de registro e registrados, a China chegou à marca de 2.055 projeto, vindo depois a Índia (1.280), o Brasil (352) e o México (166).
O setor energético está na frente em números de projetos brasileiros registrados, com 86. A atividade de redução de gás metano tem 69 projetos, subdivididos em suinocultura (41), aterro sanitário (26) e emissões fugitivas (2). Segundo o boletim, 49% dos projetos de MDL do Brasil estão na região Sudeste, com São Paulo na liderança.
Em termos percentuais, a distribuição mostra que o segmento de energia renovável representa 51,4%, vindo depois a atividade de redução de CH4 (40,4%), redução de HFCs, PFCs e N2O (4,1%), substituição de combustível fóssil (2,9%) e eficiência energética (1,2%).

Veja a íntegra do Boletim do Escritório do Carbono, edição nº 19, de maio de 2010.

Em Angola, "Recomendada aprovação da lei sobre florestas"

Como noticia a AngolaPress, "A aprovação da lei sobre florestas, fauna selvagem e áreas de conservação foi uma das recomendações do seminário regional de consulta para a finalização da estratégia nacional de povoamento e repovoamento florestal.
Realizado na cidade do Huambo, de 15 a 16 deste mês, o encontro recomendou também que seja incrementado o diálogo inter-institucional, envolvendo diferentes actores que concorrem para a implementação da estratégia e da política.
Os participantes consideram necessário incentivar a constituição de redes de organizações ambientais de âmbito local (provincial e/ou municipal), a criação de espaços de articulação, coordenação e reflexão entre os diferentes actores (instituições públicas, empresas privadas, organizações da sociedade civil, universidades e comunidades rurais), para a coordenação das acções do sector."

Este texto está acessível na íntegra.