Copel fecha contrato inédito de compra de energia por biodigestão

São seis contratos que totalizam potência de até 524 quilowatts

A Copel (Companhia Paranaense de Energia) comunicou hoje que firmou em 3 de fevereiro os primeiros contratos no setor elétrico brasileiro para compra de energia produzida a partir da biodigestão de resíduos orgânicos. São seis contratos que totalizam potência de até 524 quilowatts (kW), energia suficiente para atender uma centena de moradias de padrão médio, que será fornecida por quatro produtores: Sanepar, Cooperativa Lar, Granja Colombari e Star Milk. Os contratos têm vigência até o fim de 2012.

A iniciativa tem respaldo em autorização concedida no fim de julho de 2008 pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), como resultado de testes bem sucedidos feitos pela Copel em parceria com a Itaipu. Os ensaios e experiências tiveram início em 2007 com o propósito de reduzir impactos ambientais e estudar a viabilidade técnica e econômica de instalação de biodigestores em propriedades rurais dedicadas à suinocultura para, com o gás metano produzido pela decomposição da matéria orgânica coletada, gerar eletricidade para consumo na própria instalação e para venda de excedentes à Copel Distribuição por meio da geração distribuída.

Fonte: http://www.camponews.com.br/noticia.asp?codigo=3152

Desapropriação. Imóvel Rural. Classificação

Em desapropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária, o Incra discute, no REsp, se a área não aproveitável integra o cálculo (módulo fiscal) em que se define a classificação da propriedade rural como pequena, média ou grande. Isso porque essa classificação irá determinar a possibilidade ou não da desapropriação do imóvel rural do recorrido, em razão de o art. 185 da CF/1988 rechaçar a expropriação da pequena e média propriedade rural na hipótese de o proprietário não possuir outro imóvel. A priori, esclareceu o Min. Relator que, apesar de o Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/1964) ter conceituado módulo rural como unidade de medida familiar, posteriormente a Lei n. 6.746/1979 alterou disposições desse estatuto, criando um novo conceito: o módulo fiscal que estabeleceu um critério técnico destinado a aferir a área do imóvel rural para cálculo de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). Expõe que o problema surgiu com a Lei n. 8.629/1993, a qual, ao regulamentar o art. 185 da CF/1988, optou pelo uso do módulo fiscal, mais afeiçoado ao direito tributário que ao agrário, para estabelecer a classificação de pequeno, médio e grande pela extensão da área do imóvel rural, mas deixou de explicar a forma de sua aferição. Explica o Min. Relator ser correta a decisão do acórdão recorrido que, diante do silêncio da Lei n. 8.629/1993, quanto à forma de aferição do módulo fiscal, solucionou a questão, buscando o cálculo no § 3º do art. 50 do Estatuto da Terra, com a redação dada pela Lei n. 6.746/1979, que leva em conta a área aproveitável em vez do tamanho do imóvel. Assim, concluiu que a classificação da propriedade rural como pequena, média ou grande deve ser aferida pelo número de módulos fiscais obtidos, dividindo-se a área aproveitável do imóvel rural pelo módulo fiscal do município. Ademais, consignou ser imprópria a idéia de tripartir o cálculo do tamanho da propriedade, diferenciando-o de acordo com o fim almejado, seja para efeito de indivisibilidade seja para efeito de desapropriação para reforma agrária ou, ainda, para cálculo do ITR. Diante do exposto, a Turma negou provimento ao recurso do Incra.

REsp 1.161.624-GO, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 15/6/2010.

ITR. Isenção. Reserva Legal. Averbação.

A questão está em saber se há necessidade de prévia averbação em cartório de área de reserva legal para não incidir o imposto territorial rural (ITR). Como consabido, a área de reserva legal é isenta da incidência do ITR (art. 10, § 1º, II, a, da Lei n. 9.393/1996). Dessa forma, diante dessa proteção legal, torna-se ilegítimo condicionar o reconhecimento do referido benefício à prévia averbação dessa área no registro de imóveis. Ademais, a Lei n. 11.428/2006 reafirmou tal benefício, reiterando a exclusão da área de reserva legal de incidência da exação. Com efeito, a isenção não pode ser afastada por força de interpretação, pois o art. 111, II, do CTN prevê que a lei tributária de isenção deve ser interpretada literalmente, não comportando interpretação extensiva quanto à sua incidência ou afastamento. No caso dos autos, embora não houvesse a averbação da área demarcada como reserva legal na época do fato gerador (1998), o que só ocorreu em 2002, deve ser promovida a subtração da referida área da base de cálculo do ITR; pois, mesmo enquanto não averbada, já havia a proteção legal sobre o limite mínimo de 20% da área rural (Lei n. 4.771/1965, art. 16). Diante do exposto, a Turma negou provimento ao recurso da Fazenda Nacional. Precedentes citados: REsp 1.060.886-PR, DJe 18/12/2009, e REsp 665.123-PR, DJ 5/2/2007. REsp 969.091-SC, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 15/6/2010.

(Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Nº: 0439)

"Ambiente: A Comissão insta Portugal a garantir um desenvolvimento urbano das zonas costeiras conforme com as normas sobre a protecção dos habitats"

A Sala de Imprensa da U.E. acaba de dar conta que "A Comissão Europeia solicita a Portugal que garanta um desenvolvimento urbano das suas zonas costeiras nas áreas naturais sensíveis em total conformidade com a legislação da UE sobre a protecção do ambiente. A Comissão preocupa-se com o facto de ter sido concedida uma licença de construção para dois grandes projectos de desenvolvimento urbano em áreas naturais protegidas nos distritos de Alcácer/Grândola no norte do Alentejo, numa zona chamada Comporta-Galé, que está integrada na rede Natura 2000 da UE, não obstante os impactos negativos previstos. Se os projectos de desenvolvimento urbano forem realizados de acordo com os planos actuais, a consequência poderá ser a perda definitiva das áreas protegidas sensíveis. Este caso tem implicações importantes, na medida em que também estão em estudo outros projectos semelhantes de desenvolvimento urbano na região. Portugal tem dois meses para se conformar com este pedido, que assume a forma de um parecer fundamentado no quadro do procedimento por infracção da UE, caso contrário a Comissão poderá interpor recurso contra Portugal junto do Tribunal de Justiça Europeu.

O comissário europeu para o ambiente, Janez Potočnik, declarou: 'Entende-se por desenvolvimento sustentável aprender a viver com o que temos e não desperdiçar recursos naturais para obter lucros a curto prazo. Insto Portugal a adoptar uma visão a longo prazo para esta região e a intervir rapidamente para garantir a sua protecção adequada'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Este Comunicado pode ser lido na íntegra.

"Negociações internacionais sobre caça à baleia chegaram a beco sem saída"

O Público - Ecosfera noticia que "A Comissão Baleeira Internacional (CBI), reunida em Agadir, Marrocos, à procura de um compromisso entre os países contra e defensores da caça à baleia, reconheceu hoje que as negociações chegaram a um beco sem saída.

'A proposta que estava em cima da mesa morreu', disse o comissário alemão Gert Lindemann, durante a assembleia plenária.
Desde que os trabalhos começaram na segunda-feira, as delegações dos 74 países presentes em Agadir (de um total de 88 membros da CBI) passaram por dois dias de discussões à porta fechada, entre grupos regionais, para tentar aproximar pontos de vista." (A imagem e as hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

A responsabilidade penal da pessoa jurídica na visão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro

Conforme a jurisprudência deste Superior Tribunal, nos crimes que envolvem sociedades empresárias (nos quais a autoria nem sempre se mostra bem definida), a acusação tem que estabelecer, mesmo que minimamente, a ligação entre a empreitada criminosa e o denunciado. O simples fato de ser sócio, gerente ou administrador não permite a instauração da persecução penal pelos crimes praticados no âmbito da sociedade, se não se comprovar, ainda que mediante elemento a ser aprofundado no decorrer da ação penal, a relação de causa e efeito entre as imputações e a função do denunciado na sociedade, sob pena de acolher indevida responsabilidade penal objetiva.

Na hipótese, foi denunciada, primeiramente, a pessoa jurídica e, por meio de aditamento, a pessoa física. Em relação a esta última, o MP, quando do aditamento à denúncia, não se preocupou em apontar o vínculo entre ela e a ação poluidora. Só isso bastaria para tachar de inepto o aditamento à denúncia. Contudo, soma-se a isso o fato de haver, nos autos, procuração pública que dá poderes para outrem gerir a sociedade. Daí que o aditamento não se sustenta ao incluir a recorrente apenas por sua qualidade de proprietária da sociedade. A inépcia do aditamento também contamina a denúncia como um todo, em razão de agora só figurar a pessoa jurídica como denunciada, o que é formalmente inviável, pois é impossível a responsabilização penal da pessoa jurídica dissociada da pessoa física, a qual age com elemento subjetivo próprio.

Precedentes citados: RHC 19.734-RO, DJ 23/10/2006; HC 86.259-MG, DJe 18/8/2008, e REsp 800.817-SC, DJe 22/2/2010. RHC 24.239-ES, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 10/6/2010.

Italia: Troppi pesticidi nel piatto

 

"Secondo il rapporto annuale di Legambiente l'1,5% di frutta, verdura e derivati che finisce sulle nostre tavole è contaminato oltre il livello di sicurezza. Tra fitofarmaci e anticrittogamici, cresce la presenza dei "multi residuo".

(...)

Verdura più inquinata. Secondo l'associazione ambientalista, che ha raccolto e confrontato dati provenienti da Arpa, Asl e laboratori zooprofilattici regionali, a fronte di una lieve diminuzione dei campioni analizzati (8.560 contro gli 8.764 del 2009), la percentuale delle irregolarità si mantiene pressoché stabile e pari all'1,5% (era 1,2% nel 2008). Per la prima volta rispetto a quanto visto in passato, è la verdura a presentare le maggiori criticità,  con l'1,3% dei campioni fuorilegge contro lo 0,8% del 2009. Gli ortaggi superano anche la percentuale dei campioni irregolari riscontrati nella frutta che sono l'1,2%, dato in miglioramento rispetto allo scorso anno quando erano pari al 2,3%.
Campioni "multi residuo". Per la verdura, i dati sui residui multipli sono raddoppiati rispetto allo scorso anno, passando dal 3,5% del 2008 al 6,5% del 2009.  Ma stavolta è la frutta a presentare una percentuale più alta (26,4%). Il 45% delle pere, il 43,8% dei campioni di uva, il 40,9% delle fragole contengono scorie di sostanze chimiche diverse, mentre gli agrumi, i piccoli frutti e l'uva sono da segnalare anche per la più alta concentrazione di irregolarità riscontrate."

Articulo (anche foto) pubblicato per la Repubblica.it (a cura di Monica Rubino): testo completo qui.
Cuminicati Legambiente
rapporto annuale "PESTICIDI NEL PIATTO 2008" (fa il download qui)

"Governo quer preservação da palanca negra gigante"

Segundo a AngolaPress, "O Governo angolano está a estudar mecanismos que visam a preservação da Palanca Negra Gigante e seu habitat no Parque Nacional de Cangandala, província de Malanje, com parcerias público e privadas, no âmbito de um projecto tutelado pelo Ministério do Ambiente, através da Direcção Nacional da Biodiversidade.
Para o efeito, foi assinado, quinta-feira, no município de Cangandala, a 30 quilómetros a sul da cidade de Malanje, um memorando de entendimento para a protecção do animal, entre os Ministérios do Ambiente e da Agricultura e Desenvolvimento Rural, o Governo da Província de Malanje, as Forças Armadas Angolanas (FAA), bem como as Universidades Agostinho Neto e Católica de Angola." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Este artigo está acessível em texto integral.

"Novo seguro agrícola só em 2011"

Nos termos de um artigo da jornalista Carla Aguiar, publicado no Diário de Notícias de hoje, "A prometida revisão do sistema de seguros agrícolas, inscrita no Orçamento do Estado, só deverá acontecer no próximo ano. Segundo o DN apurou junto de fonte do Ministério da Agricultura, o Governo quer 'ter pronto até final do ano' o novo sistema, o que significa que deverá abranger a campanha agrícola de 2010/2011. Isto, se tudo correr dentro do previsto.
Há muito reclamada pelas confederações de agricultores, a alteração do chamado Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoridades Climáticas (SIPAC) vai passar a integrar 'novos riscos, entre os quais as chuvas persistentes e o escaldão'. Esta mudança torna-se cada vez mais pertinente, à medida que as alterações climáticas expõem a agricultura - já de si extremamente dependente da imprevisibilidade climática - a uma maior vulnerabilidade." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"PE define normas sobre rotulagem de alimentos mais clara para os consumidores"

Como divulgou o correspondente Serviço de Imprensa, "O Parlamento Europeu aprovou hoje várias alterações a uma proposta de regulamento sobre rotulagem de alimentos, com vista a ajudar os consumidores a fazerem escolhas mais informadas. O texto, que terá ainda de ser negociado com o Conselho, alarga a rotulagem obrigatória a outros nutrientes, introduz novas regras sobre o país de origem e rejeita o sistema de semáforo nutricional. O PE defende que os alimentos produzidos de forma artesanal e os vinhos não devem ser abrangidos por este regulamento.
A proposta visa simplificar, actualizar e fundir num único diploma as sete directivas e um regulamento actualmente em vigor sobre a rotulagem dos produtos alimentícios."

Este texto pode ser lido, na íntegra, nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Italiana.

Nota: a referida Proposta de Regulamento, pode ser vista aqui, em várias Línguas.

Convite do Núcleo de Direito Internacional Ambiental da UFPR

"Facilidade Alimentar de mil milhões de EUR: já 222 projectos de luta contra a fome e 50 milhões de beneficiários nos países pobres"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "Com mais de 500 milhões de EUR já desembolsados e 97 % dos fundos autorizados apenas um ano e meio depois de ter sido lançada, a 'Facilidade Alimentar', com um orçamento de mil milhões de EUR, permitiu dar uma resposta rápida e eficaz à insegurança alimentar. A Comissão apresenta hoje uma brochura sobre a utilização desta Facilidade, na qual indica que cerca de 50 milhões de pessoas em todo o mundo beneficiam de ajuda deste instrumento e que já se começam ver os seus resultados. Atendendo ao número extremamente elevado de propostas de boa qualidade que recebe e aos recursos limitados de que dispõe, a Comissão Europeia exorta outros doadores a ajudarem a financiar mais projectos no âmbito da recém-criada iniciativa de 'leilão' da Facilidade Alimentar.
'É inaceitável que hoje em dia ainda existam seres humanos confrontados com a fome e a insegurança alimentar. Através da Facilidade Alimentar da UE, a Europa conseguiu dar uma resposta rápida e eficiente à crise alimentar que afecta os países em desenvolvimento. A Comissão cumpriu as suas promessas, assegurando que a ajuda que presta aos países carenciados tenha um impacto concreto importante. Actualmente prestamos ajuda a mais de 50 milhões de pessoas, incluindo um grande número de pequenos agricultores, e temos a intenção de ajudar um número cada vez maior.', declarou Andris Piebalgs, Comissário responsável pelo Desenvolvimento." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Este Comunicado foi distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Italiana.

"Comissão cria regime de certificação para os biocombustíveis sustentáveis"

A Sala de Imprensa da U.E. revelou que "A Comissão decidiu hoje incentivar as empresas, os Governos e as ONG a criarem regimes de certificação para todos os tipos de biocombustíveis, incluindo os importados para a UE. Foram estabelecidas as normas que os regimes devem respeitar para que sejam reconhecidos pela Comissão. Tal contribuirá para aplicar os requisitos da UE segundo os quais os biocombustíveis devem produzir reduções substanciais das emissões de gases com efeito de estufa e não devem provir de florestas, de zonas húmidas e de áreas naturais protegidas. As normas aplicáveis aos regimes de certificação fazem parte de um pacote de orientações que explica como a Directiva Energias Renováveis, que entrará em vigor em Dezembro de 2010, deve ser aplicada.
Günther Oettinger, Comissário europeu responsável pela Energia, declarou: 'Nos próximos anos, os biocombustíveis serão a principal alternativa à gasolina e ao gasóleo utilizados nos transportes, que produzem mais de 20% das emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia. Temos de assegurar que os biocombustíveis utilizados também sejam sustentáveis. O nosso regime de certificação é o mais rigoroso do mundo e garantirá que os nossos biocombustíveis correspondam aos mais elevados padrões ambientais. Produzirá efeitos positivos igualmente noutras regiões na medida em que abrange biocombustíveis importados'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Este Comunicado foi distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Italiana.

"Qualidade das águas balneares portuguesas elevada em 2009"

Como dá conta o Jornal de Notícias, "A qualidade das águas balneares portuguesas permaneceu elevada em 2009, com mais de 98% das zonas costeiras a cumprir as normas mínimas europeias mais rigorosas, de acordo com um relatório publicado hoje, quinta-feira, em Bruxelas.
O relatório anual sobre as águas balneares apresentado pela Comissão Europeia e pela Agência Europeia do Ambiente assinala que 'quase todas as estâncias balneares costeiras de Portugal, Chipre, França e Grécia cumpriram os valores indicativos mais rigorosos'.
O documento sublinha que, na União Europeia, 96% das zonas balneares costeiras e 90% das estâncias balneares junto dos rios e dos lagos 'cumpriram as normas mínimas' em 2009.
Em Portugal, os valores de qualidade da água são ainda superiores, com mais de 98%, nas zonas balneares costeiras e idênticos, quase 90%, nas zonas balneares de água doce, aponta o relatório. As zonas balneares interiores, de água doce, que cumprem as normas mínimas diminuíram em relação a 2008 (92,8%) mas aumentaram muito em relação a 2000 (71%).
'Apesar do nosso historial de uma década de elevada qualidade, precisamos de continuar a envidar esforços constantes, tanto para melhorar como para manter os êxitos conseguidos', declarou o comissário europeu para o ambiente, Janez Potocnik.
Das 20 mil zonas balneares monitorizadas em toda a União Europeia em 2009, dois terços situavam-se nas zonas costeiras e as restantes junto de rios e lagos.
Em Portugal houve 540 zonas balneares recenseadas em 2009, das quais 443 eram costeiras ou em estuários de rios, e 97 em zonas interiores." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Biodiesel é fabricado com óleo de cozinha em 1ª usina no Piauí

A Agespisa passa a partir de hoje a produzir o combustível para uso nos seus carros e motores. O biodiesel é feito a partir do óleo de cozinha doado pelos consumidores à empresa. O presidente da Agespisa, Merlong Sonlano, e o governador Wellington Dias inauguram hoje a usina que irá produzir esse combustível.

A usina fica localizada na zona norte de Teresina. Lá já existem 90 mil litros de óleo armazenado. Segundo o presidente da empresa, com a doação do óleo para a empresa os consumidores, além do desconto na conta de água, contribuem para a preservação dos rios Poti e Parnaíba e a manutenção do sistema de esgoto da capital. Cada litro doado vale um desconto de R$ 0,30.

Hoje já existem 230 empresas do ramo alimentício de Teresina que armazenam o óleo e fazem doações regulares à Agespisa. Dos 90 mil litros já captados, após processados, 90% da mistura com álcool vira biodiesel e os 10% restantes viram glicerina.

"O biodiesel será usado nos próprios veículos da empresa e a glicerina para a fabricação de produtos de limpeza. A Agespisa fez um convênio com o Sest/Senat, que está capacitando grupos da periferia para a produção de sabão, detergentes e outros produtos a partir da glicerina", explica Merlong.

Coleta já evitou derramamento de 90mil litros de óleo em rios do Piauí

O governador Wellington Dias participou na manhã de hoje da solenidade de inauguração da 1ª usina de biodiesel da Agespisa. O projeto, que conta com o apoio da Universidade Federal do Piauí e de restaurantes da cidade, visa transformar o óleo usado na cozinha em derivados para a produção de biodiesel.

"Quando assumi o governo, encontramos a Agespisa em um estado de quase privatização. Hoje a companhia é sólida e inova com a inauguração desta usina, que auxiliará na preservação dos nossos rios e na economia para os cofres públicos", afirma Wellington Dias.

Uma das principais utilidades previstas para a usina é a produção da chamada energia limpa, a ser usada na frota do governo do Estado e seus principais órgãos. "Quero, daqui a alguns anos, que o Piauí possa anunciar que teremos o primeiro metrô urbano a funcionar com biodiesel", comentou o governador.

A usina da Agespisa, que funcionará na Estação de Tratamento de Água do Pirajá, localizada na avenida Maranhão, dará suporte para o programa Água Pura e, principalmente, ao projeto "Não jogue óleo no ralo". Atualmente, através dessa iniciativa, a Agespisa paga R$ 0,30 por litro de óleo entregue pelo consumidor de água ao órgão.

Este insumo será a principal matéria-prima da usina. Foram investidos R$ 260 mil na construção do espaço, aquisição de equipamentos e montagem da fábrica, que está preparada para produzir 300 litros de biodiesel por dia e trata-se de uma iniciativa de mobilização social realizada pela Agespisa.

"Começamos essa iniciativa no ano de 2008, com uma grande campanha de mídia tentando sensibilizar a população do Piauí a participar ativamente da preservação do meio ambiente. Investiremos mais R$ 80 mil em campanhas de coleta do óleo saturado. Até o exato momento, já conseguimos evitar que fossem despejados na natureza 88.393 litros de óleo", explicou Merlong Solano.

REDD - A Esperança verde

No mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, conservação, manejo florestal e aumento de estoques de carbono) é um aspecto positivo e deveria assumir a prioridade das discussões.

Um dos poucos temas que obtiveram avanço expressivo na Conferência de Copenhague, o REDD+ é um instrumento para valorizar economicamente os benefícios das florestas para o equilíbrio do clima e representa a melhor oportunidade de conservação mundial de florestas tropicais, especialmente na Amazônia.

Sob a liderança da Noruega, países estão estabelecendo as bases para o financiamento a programas e iniciativas de REDD+, com recursos de US$ 3,5 bilhões para os próximos três anos.

A União Europeia e os EUA, por exemplo, amadurecem a legislação para incluir esses créditos nos mercados de carbono. É oportuno o debate sobre uma lei em trâmite no Congresso, que deverá criar a base para um Sistema Nacional de REDD+.

O projeto do deputado Lupércio Ramos é matéria de um substitutivo, de relatoria da deputada Rebecca Garcia, cujo processo de discussão é marcado pela transparência e objetividade.

É do interesse nacional que esse sistema baseie-se na redução do desmatamento. As florestas são essenciais para manter as chuvas, que alimentam a produção agropecuária, a geração de energia e o abastecimento de água nas cidades.

A redução requer a valorização econômica da floresta em pé, não apenas ações de policiamento ambiental.

O Sistema Nacional de REDD+ deve prever benefícios e responsabilidades para União, estados, municípios.

No Brasil, buscar a melhoria da qualidade de vida dos guardiões da floresta e promover a redução do desmatamento, remunerar os produtores rurais, funcionando como um indutor da regularização fundiária e do cumprimento do Código Florestal.

Programas e projetos de REDD+ devem contar com financiamento público e privado - ambos funcionando simultânea e complementarmente.

Deve prever salvaguardas para o respeito aos direitos de povos indígenas e populações tradicionais, repartição de benefícios para comunidades vizinhas, transparência e metodologia para o cálculo de carbono, entre outros.

A definição da legislação federal sobre REDD+ deve ser flexível e permitir uma regulamentação capaz de detalhar especificações, deixar margem para negociações internacionais que poderão ser ratificadas pelo Brasil e para o detalhamento de sistemas estaduais de acordo com as particularidades e circunstâncias de cada estado, além de definir a natureza jurídica do carbono florestal, permitindo a celebração de contratos juridicamente sólidos.

A construção desse marco legal no Brasil poderá constituir-se em referência para o avanço das negociações no âmbito da UNFCCC, que caminham de forma mais lenta do que a urgência das mudanças climáticas impõe.

Por tudo isso, os avanços são motivo de esperança para o futuro das florestas do Brasil e do planeta.

Virgílio Viana é superintendente-geral da Fundação Amazonas Sustentável (FAS)

Comissão aprova política de pagamento por serviços ambientais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (26) a criação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que vai oferecer dinheiro às pessoas que preservarem ou recuperarem o meio ambiente.

Pela proposta, serão remuneradas iniciativas de proteção ou renovação dos solos; manutenção da biodiversidade; controle das emissões de gases causadores do efeito estufa; manutenção do ciclo da água, entre outras. Os recursos dos programas serão arrecadados por um fundo específico, e o valor a ser pago pela preservação será definido por uma comissão multidisciplinar.

A proposta ainda define como prioridade o pagamento pelos serviços ambientais prestados em ecossistemas sob maior risco socioambiental, e determina que só pode participar do programa quem comprovar o uso ou ocupação regular do imóvel.

Substitutivo O texto aprovado é o substitutivo do deputado Fábio Souto (DEM-BA) ao Projeto de Lei 792/07, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), incorporando ao texto original parte do PL 5487/09, do Executivo, com o objetivo de criar uma política mais abrangente.

“A ideia é que não basta apenas cobrar de quem polui ou degrada, é preciso destinar recursos a quem voluntariamente garante a oferta de serviços ambientais, dando caráter prático ao princípio do provedor-recebedor”, argumentou Fábio Souto, que destacou experiências nacionais e internacionais de pagamento por serviços ambientais.

Na avaliação do deputado Anselmo de Jesus, a opção por incorporar o projeto do Executivo baseia-se no fato de o texto do governo criar o fundo que vai financiar a política de pagamento por serviços ambientais. “Como o Executivo é a esfera política que tem poder para criar a fonte financiadora, é natural que ele tenha destaque”, disse o deputado. Segundo ele, a espinha dorsal do seu projeto está contemplado na proposta aprovada.

Consenso Para Anselmo de Jesus, a aprovação do texto na Comissão de Agricultura mostra que ruralistas e ambientalistas chegaram a um consenso sobre o pagamento de serviços ambientais.

A proposta, segundo ele, atende aos interesses de ambientalistas e de produtores, pois vai acabar a posição desfavorável do agricultor que preserva comprometendo a renda da área produtiva. “Vamos acabar com as injustiças entre aquele agricultor que preserva a sua área e não gera renda familiar e os vizinhos que devastam e ganham mais dinheiro”, argumentou.

Tramitação A proposta ainda será examinada de forma conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. Pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

28/05/2010 - Fonte: Agencia Camara

Receita Federal tributa créditos de carbono

Pela primeira vez, a Receita Federal manifestou-se sobre a tributação de créditos de carbono no país, gerados a partir do desenvolvimento de projetos que, de alguma forma, contribuam para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). É pela comercialização destes créditos, atestados pela Redução Certificada de Emissão (RCE), que nasce a discussão sobre sua tributação, até hoje sem regulamentação no Brasil. Apesar do esclarecimento da Receita Federal resultar de uma solução de consulta - e, portanto, valer apenas para a empresa que formulou o questionamento -, o entendimento do fisco é visto por especialistas como uma referência, ainda que mínima, sobre a venda das RCEs pelas empresas brasileiras.
No caso específico da Solução de Consulta nº 59, respondida pela delegacia fiscal da 9ª região (que engloba o Paraná e Santa Catarina), a Receita entendeu que a empresa não deve pagar o PIS e a Cofins na comercialização do certificado por tratar-se da cessão de direito para o exterior. Por ser exportação, as contribuições não são devidas nesta operação. Em relação ao recolhimento do imposto de renda, a solução de consulta, segundo alguns especialistas, é aberta, dando a entender que a venda pode ter sido classificada tanto como uma cessão de direito quanto uma prestação de serviço, em razão dos dispositivos legais citados.
A empresa que realizou a consulta é optante do lucro presumido, ou seja, com faturamento de até R$ 48 milhões, e sendo a RCE classificada como cessão de direito ou serviço, o percentual de imposto de renda a ser recolhido será de 4,8% para um faturamento de até R$ 62,5 mil e de 8% sobre o valor que exceder a este montante. "A dúvida existente é se ao crédito de carbono será aplicada a regra comum do imposto de renda ou normas para commodities", afirma o advogado Rogério Ramires, do escritório Loddi e Ramires Advogados. Para o advogado, indiretamente a Receita esclareceu que o certificado seria um serviço, e não uma mercadoria. Mas, apesar disto, para Ramires a RCE não poderia ser tributada pelo ISS, por não existir previsão na Lei Complementar nº 116, de 2003, que trata da tributação dos serviços. Além disto, o advogado afirma que o certificado não é uma obrigação de fazer, característica necessária para a cobrança do imposto municipal.
Para a advogada Ana Cláudia Utumi, sócia do TozziniFreire Advogados, do ponto de vista técnico a RCE não seria serviço, mas um produto ou mercadoria. Sendo produto, a tributação seria menor no caso de uma empresa do lucro presumido. Tendo um faturamento de R$ 100 mil, por exemplo, a empresa recolheria 3,8 mil de imposto de renda se o certificado fosse classificado como mercadoria. No caso de serviço, o imposto a ser recolhido seria de R$ 10,8 mil, diz. Segundo a advogada, em razão das incertezas em relação à questão fiscal, algumas empresas brasileiras que têm RCEs para comercializar têm optado por tratá-los de maneira conservadora e os classificado como "outras receitas". "É uma tributação mais gravosa", diz.
A advogada Bianca Delgado, do escritório Décio Freire Advogados, entende que a solução de consulta não trouxe novidades. Isto porque muitas empresas já têm considerado a venda do certificado como uma cessão de direito, o que vai ao encontro do entendimento da solução de consulta. "Neste caso, a base de tributação é mais ampla e a empresa corre menos risco de sofrer autuações", afirma. Mas a dúvida sobre a natureza dos créditos ainda persiste, diz, a advogada. "Discute-se se é serviço, mercadoria ou valor mobiliário." Segundo ela, uma possível isenção de tributos sobre estas negociações só poderia ocorrer pela edição de uma lei específica que a estipulasse.
A notícia da solução tem circulado entre as consultorias especializadas em créditos de carbono, mas muitas delas, procuradas pelo Valor, preferiram não comentar o assunto por falta de conhecimento mais aprofundado.

"Brasil é destino de agrotóxicos banidos no Exterior "

"Campeão mundial de uso de agrotóxicos, o Brasil se tornou nos últimos anos o principal destino de produtos banidos em outros países. Nas lavouras brasileiras são usados pelo menos 10 produtos proscritos na União Europeia (UE), Estados Unidos e um deles até no Paraguai. A informação é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com base em dados das Nações Unidas (ONU) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Apesar de prevista na legislação, o governo não leva adiante com rapidez a reavaliação desses produtos, etapa indispensável para restringir o uso ou retirá-los do mercado. Desde que, em 2000, foi criado na Anvisa o sistema de avaliação, quatro substâncias foram banidas. Em 2008, nova lista de reavaliação foi feita, mas, por divergências no governo, pressões políticas e ações na Justiça, pouco se avançou.
Até agora, dos 14 produtos que deveriam ser submetidos à avaliação, só houve uma decisão: a cihexatina, empregada na citrocultura, será banida a partir de 2011. Até lá, seu uso é permitido só no Estado de São Paulo.
Enquanto as decisões são proteladas, o uso de agrotóxicos sob suspeita de afetar a saúde aumenta. Um exemplo é o endossulfam, associado a problemas endócrinos. Dados da Secretaria de Comércio Exterior mostram que o País importou 1,84 mil tonelada do produto em 2008. Ano passado, saltou para 2,37 mil toneladas.
— Estamos consumindo o lixo que outras nações rejeitam — resume a coordenadora do Sistema Nacional de Informação Tóxico-Farmacológicas da Fundação Oswaldo Cruz, Rosany Bochner.
O coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Rangel, admite que produtos banidos em outros países e candidatos à revisão no Brasil têm aumento anormal de consumo entre produtores daqui. Para tentar contê-lo, deve ser editada uma instrução normativa fixando teto para importação de agrotóxicos sob suspeita. O limite seria criado segundo a média de consumo dos últimos anos."

Fonte: Zero Hora

"Madeira é a primeira zona da Europa livre de transgénicos"

No i, a jornalista Sandra Pereira dá conta que "A Madeira é a primeira região da Europa que Bruxelas autorizou a impedir o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM). Uma decisão inédita, mas não tomada preto no branco: a Comissão Europeia (CE) deixou expirar o prazo, a 4 de Maio, para chumbar o pedido do Governo Regional da Madeira, que manifestou receio que o cultivo de transgénicos ponha em risco a biodiversidade e a laurissilva, reconhecida pela UNESCO como Património Mundial desde 1999.
A notícia foi dada pelo jornal norte-americano 'The New York Times', que associou o silêncio de Bruxelas a um mal-estar no seio da União Europeia pelo facto de abrir um precedente polémico, já que outras regiões europeias podem exigir o mesmo que a Madeira. 'Foi uma decisão política da CE. A nossa posição sobre os transgénicos evoluiu', explicou ao i o porta-voz do comissário europeu para a Saúde e Protecção dos Consumidores, John Dalli. Em Julho, a CE 'vai apresentar uma proposta para que a decisão de cultivo de OGM seja tomada pelos estados-membros' e, deste modo, 'pôr fim à situação de bloqueio causada pelas diferentes posições', confirmou Frédéric Vincent." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.