"Omnium rerum ex quibus aliquid acquitur nihil est agricultura melius, nihil uberius, nihil dulcius, nihil homine, nihil libero dignius." Marcus Tullius Cicero. In: De officiis, I. 150-152.
segunda-feira, março 02, 2009
Gado de desmatador será ilegal, diz Reinhold Stephanes
domingo, março 01, 2009
"Turismo: Estudo revela redução do consumo de energia nas unidades hoteleiras"
O estudo 'Boas práticas ambientais nos hotéis e pousadas', foi desenvolvido pelo Turismo de Portugal e resulta de um inquérito a 481 estabelecimentos hoteleiros nacionais realizado em 2008. O documento analisa como evoluiu, nos últimos dois anos, a gestão da energia, da água e dos resíduos nos hotéis e pousadas. O próximo inquérito terá lugar em 2010.
Segundo o estudo, ouso de lâmpadas economizadoras é a medida mais generalizada, posta em prática por 95 por cento dos estabelecimentos inquiridos, seguindo-se o uso de iluminação automática (em 85 por cento dos edifícios).
Nos últimos dois anos, 72 por cento dos estabelecimentos implantaram estratégias para reduzir o consumo de energia." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.
sábado, fevereiro 28, 2009
"China: Pequim aprovou uma lei sobre a segurança alimentar"
A lei estava em preparação desde Outubro do ano passado, depois de conhecido o último grande escândalo, que envolve leite contaminado com melamina, que matou seis crianças e afectou mais 296.000 em toda a China.
'Esta lei prevê o estabelecimento de um sistema de controlo e supervisão, a criação de normas nacionais de segurança alimentar, um sistema de recurso e de sanções severas para com os infractores', indicou a Nova China.
A Nova China não revelou mais pormenores sobre o conteúdo da lei. No entanto, a agência oficial indicou quarta-feira que uma comissão única vai ser criada para se ocupar da segurança alimentar.
Até agora, a responsabilidade sobre segurança alimentar é partilhada entre várias administrações e esta comissão será colocada sob a autoridade directa do Conselho de Estado (governo), prosseguiu a agência oficial. O objectivo é 'reforçar o sistema de controlo alimentar, cujo fraco nível de eficácia é há muito tempo apresentado como a causa dos repetidos escândalos alimentares', sublinhou a Nova China.
Em Dezembro, três homens foram condenados à morte, um dos quais com pena suspensa, pela sua implicação no escândalo do leite contaminado." (A hiperconexão foi acrescentada)
sexta-feira, fevereiro 27, 2009
"Ministério vai criar Comité Nacional do Planeta Terra"
O facto foi revelado quinta-feira, em Luanda, durante um encontro entre a delegação da Organização das Nações Unidas para a Educação Ciência e Cultura (Unesco), em visita ao país, desde segunda-feira última, com associações angolanas ligadas ao ambiente.
A criação do órgão vem dar corpo às recomendações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a disseminação de actividades de educação ambiental nos diversos sectores, principalmente o aproximar dos factos científicos das decisões políticas e, consequentemente, a educação e sensibilização ambiental das populações.
O Comité Nacional, que terá à cabeça a ministra do Ambiente, Fatima Jardim, como presidente do órgão, dará atenção essencialmente a cinco aspectos: terra e saúde, clima, recursos naturais e energia, mega-cidades e oceanos.
Neste contexto, esta sexta-feira será assinado um memorando de entendimento entre o Ministério do Ambiente e a delegação da Unesco, encabeçada pelo director executivo do Ano Internacional do Planeta Terra, professor de nacionalidade holandesa Eduardo de Mulder." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.
quinta-feira, fevereiro 26, 2009
Responsabilidade pósconsumo
No STJ, a Fineplast alegou que a Resolução Conama nº 334/03, ao exigir o termo de compromisso com o Inpev para o licenciamento ambiental, inovou o ordenamento jurídico e conferiu a uma entidade privada o poder de decidir quais empresas poderiam atuar na atividade em questão. Além disso, sustentou que a exigência atenta contra os princípios constitucionais da legalidade, da livre iniciativa, da concorrência e do poder de polícia exclusivo da Administração.
Ao decidir, a relatora, Ministra Denise Arruda, ressaltou que o responsável pelo destino final das embalagens vazias de agrotóxicos é o seu fabricante ou, quando o produto não for fabricado no País, o importador.
No exercício dessa obrigação, disse a ministra, as empresas produtoras e comercializadoras de agrotóxicos são representadas, atualmente, pelo Inpev, que possui, em seu rol de associados, 99% das empresas fabricantes de defensivos agrícolas do Brasil e as sete principais entidades do setor.
“Diante desse contexto, é possível afirmar que o Inpev atua como verdadeiro mandatário das empresas produtoras e comercializadoras de agrotóxicos, que são as únicas responsáveis pela destinação final das embalagens vazias. Assim, se essas empresas serão responsabilizadas por eventual dano ao meio ambiente decorrente da reciclagem de embalagens vazias de agrotóxicos, é justo que elas tenham a prerrogativa de firmar parcerias de acordo com suas conveniências”, assinalou.
terça-feira, fevereiro 24, 2009
Brasil: estrangeiros compram mais imóveis rurais
"Um levantamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mostra que pessoas físicas e jurídicas de outras nacionalidades eram donas de 34.591 imóveis rurais em 2008, propriedades que, no total, somavam 4,038 milhões de hectares espalhados em todas as regiões do país. Em 2007, os estrangeiros tinham 33.219 propriedades rurais numa área de 3,833 milhões de hectares. No balanço, os estrangeiros compraram 205 mil hectares no Brasil no ano passado".
Fonte: Zero Hora, 24.02.2009.
segunda-feira, fevereiro 23, 2009
"Comissão chama a atenção para a prevenção de catástrofes e a redução dos riscos dentro e fora da UE"
Este Comunicado foi também distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.
"Governo maliano e Unesco assinam acordo sobre reservas transfronteiriças"
Segundo este acordo, os três países comprometem-se a fazer da área Bafing-Falémé uma zona da biosfera transfronteiriça e a protegê-la.
Por sua vez, a UNESCO prometeu ajudar os três países na implementação de diversos projectos de protecção dos recursos naturais do referido espaço.
O acordo foi assinado pela ministra maliana da Educação Básica, Alfabetização e Línguas Nacionais, Sidibé Aminata Diallo, e pelo director do Escritório da UNESCO em Bamako, Juma Shabani.
A convenção marcou o fim, quarta-feira última em Bamako, de um atelier de concertação sobre as reservas da biosfera transfronteiriça na África ocidental que reuniu peritos do Burkina Faso, da Guiné-Conakry, do Mali e do Senegal. O Atelier visou concretizar a criação de novas reservas da biosfera entre os referidos países." (As hiperconexões foram acrescentadas)
sábado, fevereiro 21, 2009
ONU negociará tratado contra contaminação por mercúrio
Após cinco dias de debates, os representantes governamentais decidiram, por unanimidade, iniciar as negociações para chegar a um tratado internacional sobre as emissões e descarte de mercúrio, que ameaçam a saúde de milhões de pessoas, com maior risco para bebês e trabalhadores em minas.
O diretor executivo do Pnuma, Achim Steiner, disse que os ministros reconheceram que o risco para a saúde humana e o meio ambiente que assinarão, enquanto se negocia o tratado, um acordo internacional provisório.
O acordo buscará estimular a capacidade dos países em armazenar o mercúrio de forma segura, reduzir os vazamentos do metal, criar conscientização dos perigos e reduzir as quantidades utilizadas em produtos como termômetros, explicou Steiner.
O tema do mercúrio foi um dos pontos principais da conferência, depois que o representante dos Estados Unidos, Daniel Reifsnyder, ter declarado, na segunda-feira, 16, que seu país "quer iniciar negociações para limitar a dispersão do mercúrio, um debate para se concluir em três anos". Cerca de 6.000 toneladas de mercúrio são lançadas no meio ambiente a cada ano, cerca de um terço gerado por centrais elétricas e minas de carvão. Uma quantidade significativa do metal vai parar nos oceanos, onde entra na cadeia alimentar.
sexta-feira, fevereiro 20, 2009
"Abertas as inscrições para curso de especialização em Direito Ambiental"

O curso, que terá a duração de 375 horas/aula, terá disciplinas que serão ministradas por renomados especialistas na área de Direito Ambiental, como o ministro do superior tribunal de justiça Antonio Herman Benjamin, que fará a aula inaugural do curso no próximo dia 20 de março de 2009.
A composição curricular do curso envolve temas como responsabilidade civil ambiental, direito ambiental penal, direito ambiental na união européia, direito ambiental internacional, biodiversidade e temas atuais do direito ambiental.
As aulas ocorrerão às sexta-feiras, turnos da tarde e noite, e sábados, na Escola Superior da Magistratura em Porto Alegre. Na sua quinta edição, o curso de especialização em Direito Ambiental da UFRGS e Planeta Verde tem sido extremamente bem recebido pelo público, especialmente pela excelência de seus professores, recrutados em todo o país e inclusive no exterior.
A coordenação do curso está a cargo da professora Dra. Cláudia Lima Marques e a coordenação acadêmica é do desembargador Eládio Lecey e da Procuradora de Justiça e presidente do Planeta Verde, Sílvia Cappelli.
Mais informações
ambiental@ufrgs.br
www.ufrgs.br/ambiental"
quinta-feira, fevereiro 19, 2009
"PNUMA: Se degrada la Amazonía"
"La Amazonía sufre de una acelerada transformación de sus ecosistemas y una marcada degradación, sostuvo un informe publicado este miércoles por el Programa de la ONU para el Medio Ambiente (PNUMA).
El estudio, preparado con la ayuda de centros académicos y expertos de los 8 países que comparten la vasta región, explica que el deterioro es evidente por el avance de la deforestación, la pérdida de la biodiversidad y los impactos localizados de cambio climático.
La reducción de vegetación ya alcanza un 17%, un territorio que casi alcanza la dimensión de Venezuela o dos tercios de Perú.
Entre las causas a las que atribuye la actual situación, la publicación menciona el aumento de la población, el crecimiento acelerado de las ciudades y la actividad económica.
El PNUMA solicita la acción conjunta de los gobiernos de los países amazónicos para hacer frente a los retos, y sugiere el diseño de estrategias regionales para el uso sostenible y otras medidas.
Bolivia, Brasil, Colombia, Ecuador, Guyana, Perú, Surinam y Venezuela, son los países que comparten la cuenca del río Amazonas, que acumula alrededor del 20% del total del agua dulce del planeta".
Fuente: Centro de Noticias ONU (18.02.2009)
Novo relatório da ONU sobre a crise alimentar ambiental
"Ambiente: Comissão formula advertências severas [...] sobre deficiências constatadas em Portugal e em Espanha [...]"
Nas palavras do Membro da Comissão Stavros Dimas, responsável pelo ambiente: 'a Natura 2000 – rede europeia de zonas protegidas – é fundamental em termos da integridade ambiental do nosso continente, integridade essa que, quando ameaçada, deve ser protegida. Quando os sítios são afectados, é necessário adoptar medidas que compensem os eventuais impactos. As ilhas da Madeira, dos Açores e Canárias acolhem inúmeras espécies únicas no mundo e que devem ser preservadas. Lanço por conseguinte um apelo a Espanha e a Portugal no sentido de adoptarem, no mais breve prazo, as medidas necessárias de protecção destas zonas'." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este Comunicado foi também distribuído nas Línguas Portuguesa e Espanhola.
"Parlamento Europeu defende proibição da caça comercial à baleia"
Os eurodeputados querem o fim da 'actividade baleeira científica' e apoiam a designação de 'extensas zonas marinhas e oceânicas como santuários em que seja proibida toda e qualquer actividade baleeira por tempo indeterminado', segundo um comunicado de Estrasburgo.
Além disso, instam o Conselho, a Comissão e os Estados membros que integram a Comissão Baleeira Internacional – 20 dos 27 Estados membros da União Europeia são membros desta comissão, incluindo Portugal – a 'trabalharem no sentido da obtenção de um acordo suficientemente amplo sobre a actividade baleeira'."
Este texto pode ser lido na íntegra.
Nota: para mais informações e documentação a este respeito, vide a Nota preparada pelo Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu, também disponível nas Línguas Portuguesa e Espanhola.
quarta-feira, fevereiro 18, 2009
Panorama Meio Ambiente na Amazônia: GEO Amazônia - PNUMA
Publicação em Portugal
De autoria de Fernanda Paula Oliveira, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde integra o Conselho Técnico-Científico do CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, a Almedina, também de Coimbra, acaba de publicar a obra Portugal: Território e Ordenamento.(ISBN 9789724037684) € 14.
Nos termos da respectiva nota de apresentação:
"A entrada em vigor, em 2008, do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território é o pretexto para a presente publicação. Os problemas que se colocam na ocupação do território, os instrumentos disponíveis para lhes fazer face e a identificação dos mais relevantes princípios jurídicos que devem ser mobilizados neste domínio são o seu tema central, a qual pretende servir como uma ferramenta de trabalho útil para todos aqueles cuja actividade profissional incida, de forma directa ou indirecta, sobre o ordenamento do território.
A presente publicação visa fornecer alguns tópicos de reflexão sobre questões relevantes em matéria de ordenamento do território, em especial o seu enquadramento jurídico, princípios rectores e respectivos instrumentos de actuação.
As alterações introduzidas, em 2007, à Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e do Urbanismo e ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e, em especial, a recente publicação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro, rectificada posteriormente pelas Declarações de Rectificação n.º 80-A/2007, de 7 de Setembro e n.º 103-A/2007, de 2 de Novembro) funcionaram como pretexto para esta reflexão."
terça-feira, fevereiro 17, 2009
Reunião em Madri pede “segurança alimentar para todos”
Teor completo da matéria aqui.
"Tribunal europeu diz que cidadãos têm o direito a saber onde estão os campos transgénicos"
Este artigo pode ser lido em texto integral.
Nota: este Acórdão do TJCE e as demais peças do processo estão também disponíveis, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.
"OGMs: Comissão submeteu propostas sobre medidas de salvaguarda ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal"
Este Comunicado apenas foi distribuído em Língua Inglesa.
segunda-feira, fevereiro 16, 2009
"Se o uso da bioenergia aumentar demais — A substituição do petróleo pela bioenergia não é isenta de riscos"
Em 2008, o assunto dos biocombustíveis fez muitas manchetes em todo o mundo pelas piores razões, sobretudo pelo aumento do preço dos alimentos. O trabalho da AEA em termos de biocombustíveis é limitado aos prós e contras ambientais. Mesmo aqui existe controvérsia."
Este texto foi, também, distribuído na íntegra nas Línguas Portuguesa e Espanhola.