quarta-feira, maio 31, 2006

"OMC: Lamy convoca ministros para Genebra no final de Junho"

Segundo o AgroNotícias, "Genebra, 30 Mai - A Organização Mundial do Comércio (OMC) pediu hoje a presença dos ministros do Comércio dos Estados-membros em Genebra no final de Junho, para tentar salvar as negociações sobre a liberalização das trocas mundiais.
Numa reunião, o director-geral da OMC, Pascal Lamy, explicou aos 149 países membros que 'uma implicação directa dos ministros' seria necessária durante a última semana de Junho.
O objectivo da reunião será de chegar a um acordo sobre a redução dos direitos alfandegários sobre os produtos agrícolas e industriais, o ponto mais delicado do ciclo de negociação de Doha lançado em 2001 na capital do Qatar e que já se atrasou um ano e meio."
Este artigo está acessível em texto integral.

terça-feira, maio 30, 2006

La UE intenta concienciar a los europeos de que pueden detener el cambio climático

La Unión Europea lanzó ayer una campaña para concienciar a los europeos de que los ciudadanos también pueden contribuir a detener el cambio climático. Bajo el eslogan Tú controlas el cambio climático , esta iniciativa pretende promover unas 50 acciones diarias que contribuyen a reducir las emisiones de gases de efecto invernadero.
El presidente de la Comisión Europea, Jose Manuel Durao Barroso, explicó que la campaña destaca la responsabilidad individual, para lo que muestra acciones como apagar las luces, reciclar los residuos y no utilizar el coche. Muestra con claridad hasta qué punto todos somos responsables del cambio climático y lo que los individuos pueden y necesitan hacer para limitar esta amenaza , afirmó en declaraciones recogidas por la BBC.
Esta campaña, que será presentada dentro de pocos días a nivel nacional en los estados miembros, también se orienta hacia los escolares, a los que se pedirá que firmen un compromiso para reducir sus emisiones de dióxido de carbono. Una de las acciones previstas es cubrir estatuas en las capitales europeas con camisetas con el eslogan de la campaña.

Vía Ecodes

"Arranque de vinhas não preocupa viticultores nem comerciantes"

Como dá conta a edição de hoje do Diário de Notícias, "Bom-senso e equilíbrio é o que produtores e comerciantes exigem de Bruxelas na implementação da reforma da Organização Comum de Mercado (OCM) do vinho, cuja apresentação está prevista para 21 de Junho. O arranque de vinhas, desde que acompanhado de medidas de reestruturação, é defendido por todos, incluindo a CAP, como forma de pôr fim aos excedentes estruturais.
As opções políticas em estudo pela Comissão Europeia assentam em quatro cenários, que vão desde a aposta a manutenção numa linha de continuidade à liberalização do mercado. O documento, a que os parceiros já tiveram acesso há algumas semanas, envolve questões como a interdição de novas plantações e até o arranque de vinhas, admitindo-se uma dimensão que pode ir até aos 400 mil hectares, tendo em vista pôr fim ao problema crónico de excedentes com que a União Europeia se debate todos os anos.
Destes quatro cenários, parece ser consensual no sector que Bruxelas se irá decidir pelo segundo, mais moderado, designado por 'reforma da OCM profunda', já que a opção 3 e 4, respectivamente 'aplicação das linhas de base da reforma da PAC' e 'desregulamentação', ou seja, liberalização total, resultam em grandes custos sociais', afirmaram ao DN fontes do sector vitivinícola. O primeiro cenário basicamente não introduz alteração significativas, e resulta num aumento contínuo dos excedentes, precisamente o que Bruxelas quer combater." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Mandelson confirma disposição para melhorar a oferta agrícola"

Segundo o Diário Económico, "A União Europeia (UE) está pronta para 'melhorar a sua oferta sobre o acesso ao mercado para produtos agrícolas, se os seus parceiros da OMC (Organização Mundial do Comércio) fizerem o mesmo em relação aos subsídios internos agrícolas e às tarifas alfandegárias industriais', voltou a declarar hoje o comissário europeu para o Comércio, Peter Mandelson, em Bruxelas.
Para Mandelson, que falou numa comissão do Parlamento europeu, é possível 'aproximar (a oferta europeia) das reivindicações feitas pelo G-20 (dos grandes países emergentes) dentro do quadro do mandato confiado pelo conselho de ministros europeus'. 'Mas nós apresentaremos uma nova oferta apenas se, ao mesmo tempo, os outros fizerem avanços satisfatórios sobre os apoios internos à agricultura e às tarifas industriais', insistiu o comissário europeu.
A exigência sobre as subvenções internas à agricultura refere-se essencialmente aos Estados Unidos, enquanto que a dos direitos aduaneiros industriais visa os países do G-20, sobretudo ao Brasil, que são os principais reivindicadores de uma maior abertura dos mercados agrícolas.
Segundo o responsável europeu, as negociações comerciais na OMC só avançarão se os Estados Unidos não apresentarem uma oferta agrícola melhorada comparável à que a UE está disposta a propor. 'Os Estados Unidos não devem subestimar o valor das melhorias que pretendemos fazer e devem dar sinais de um movimento equivalente', explicou Mandelson à comissão do comércio internacional do Parlamento europeu." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Leite: Produção do continente acima de quota pode levar a multa de 618 mil euros"

De acordo com o AgroNotícias, "Lisboa, 29 Mai - Os produtores de leite no Continente devem ter ultrapassado a quota na campanha terminada em Março em duas toneladas, implicando o pagamento de uma multa máxima de 618 mil euros, informou hoje a Fenalac.
Segundo um comunicado da Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (Fenalac), após uma reunião do grupo de Acompanhamento da Gestão das Quotas Leiteiras, na sexta-feira, 'tudo aponta' para uma ultrapassagem de quota de, no máximo, duas mil toneladas, 'não obstante os dados puderem sofrer ligeiras correcções'.
Esta quantidade é mais baixa do que aquele avançada no início de Maio, quando a Fenalac referia que o limite de produção no Continente deveria ter sido ultrapassado em três a quatro mil toneladas, o que resultaria numa multa de aproximadamente 1,23 milhões de euros.
Quanto à região dos Açores, 'parece provável que não haverá lugar ao pagamento de multas' e, 'na pior das hipóteses, o montante a pagar será praticamente residual', refere o comunicado.
Entre Abril de 2005 e Março deste ano, as entregas de leite cresceram 0 ,5 por cento face à campanha anterior, ou seja, mais sete mil toneladas, enquanto nos Açores a subida foi de 2,4 por cento."
Este artigo está acessível na íntegra.

Una voraz plaga de mariposas gamma se extiende otra vez por España

Ya están aquí. La mariposa gamma vuelve a colonizar la Península 10 años después de su última invasión. Entonces el cielo, las casas y los jardines se llenaron de estas polillas, marrones e inofensivas pero muy molestas. Ahora como entonces, tras un periodo de sequía, las mariposas han proliferado. Los científicos han detectado grandes nubes en Cáceres, y en Madrid los ejemplares se han disparado.
El Ministerio de Medio Ambiente señala que es pronto para saber si se trata de nubes llegadas de África o de ejemplares autóctonos, pero sí sabe una cosa: tras un periodo de sequía, la primavera ha tenido las condiciones perfectas y ya hay más mariposas y polillas que nunca. Y habrá más.

Más, en El País.

segunda-feira, maio 29, 2006

Congresso de Direito Ambiental

"Bruxelas quer destruir vinha e acabar com ajudas"

Nos termos de um artigo de Alexandra Lobão, publicado na edição de hoje do Jornal de Notícias, "AUnião Europeia (UE) tem planos para reformar, a curto prazo, o mercado do vinho. A versão não oficial da comunicação que circula em Bruxelas aponta para quatro cenários, e todos eles convergem na limitação do potencial produtivo da UE, seja através da promoção do arranque e abandono permanente de vinhas, da proibição de novas plantações, ou de medidas para desincentivar ou, até, acabar com a prática da destilação bem como de redução das ajudas à exportação. Tudo isto para equilibrar o mercado.
No caso do arranque da vinha, aponta-se para a destruição de 400 mil hectares (na actualidade, 3,5 milhões de hectares são subsidiados pela UE), a fim de diminuir os excedentes vinícolas.

Fim das ajudas
Mas os cenários mais revolucionários prevêem o próprio fim da Organização Comum de Mercado (OCM) específica, com a supressão, parcial ou total, dos apoios e dos instrumentos políticos de gestão, a par da institucionalização de um regime de 'envelope único' para todas as ajudas destinadas ao sector em cada Estado membro (dinheiros para repartir em função do número de hectares, complementados por medidas de apoio à reconversão das zonas de vinha pagas pelos fundos do Desenvolvimento Rural).
A elevação da qualidade e a protecção dos vinhos de qualidade, que permanecem como objectivos políticos incontornáveis, bem como as práticas enológicas, deverão obedecer a uma reformulação do sistema europeu de classificação dos vinhos (indicações geográficas, denominações de origem, rotulagem)."
Este texto está acessível na íntegra.

"UE rejeita apresentar uma nova oferta agrícola na OMC"

O Diário Económico noticia que "O actual presidente do Conselho de Agricultura da UE, o austríaco Joseph Proll, rejeitou hoje a apresentação de uma nova oferta agrícola e pediu a outros membros, como os Estados Unidos, que cedam a fim de avançar nas negociações, dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Proll manifestou, em entrevista colectiva, que a UE 'não é culpada' pela falta de avanços nas discussões da OMC, dentro da nova ronda de conversações de Doha e que já se movimentou o suficiente, por isso outros países devem fazer concessões em todas as partes da negociação (agricultura, bens industriais e serviços). A apresentação de uma nova proposta agrícola agora seria 'um erro' e afectaria a 'credibilidade política da UE', afirmou Proll, durante a reunião informal de ministros de Agricultura dos 25, que começa hoje.
Recentemente, o comissário europeu de Comércio, Peter Mandelson, manifestou que a UE estaria disposta a aumentar as suas concessões agrícolas se os outros membros fizerem propostas que interessem. Em reacção a estas declarações, Proll destacou que a UE deve 'falar com uma só voz' e que a posição do Conselho de Ministros de Agricultura é a de 'não fazer uma nova oferta'. Além disso, disse que dentro da chamada Rodada de Doha da OMC, lançada em 2001 para aprofundar a liberalização do comércio mundial, a protecção das denominações de origem continua a ser uma reivindicação da UE, porque também é uma questão de credibilidade para os seus agricultores.
A última oferta agrícola apresentada oficialmente pela UE dentro da OMC coloca uma redução média de 46% nas tarifas aos produtos agrícolas e um corte de 70% das ajudas internas que distorcem o comércio. Além disso, Proll lembrou 'o compromisso' alcançado na reunião ministerial da OMC realizada no mês de Dezembro em Hong Kong, na qual os países desenvolvidos acertaram pôr fim em 2013 às subvenções que concedem à exportação dos seus produtos agrícolas." (As hiperligações foram acrescentadas)

domingo, maio 28, 2006

España: Modificación de los límites máximos de residuos de plaguicidas en determinados productos de origen vegetal y animal

Se ha publicado en el BOE (España) la ORDEN PRE/1595/2006, de 24 de mayo, por la que se modifican los anexos II de los Reales Decretos 280/1994, de 18 de febrero y 569/1990, de 27 de abril, por los que se establecen los límites máximos de residuos de plaguicidas y su control en determinados productos de origen vegetal y animal.
Mediante esta Orden se incorporan al Ordenamiento jurídico español las siguientes Directivas comunitarias:

a) Directiva 2005/70/CE de la Comisión, de 20 de octubre de 2005, por la que se modifican las Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE y 90/642/CEE del Consejo, en lo relativo a los límites máximos de residuos de determinados plaguicidas sobre y en los cereales y en determinados productos de origen animal y vegetal.

b) Directiva 2005/74/CE de la Comisión, de 25 de octubre de 2005, por la que se modifica la Directiva 90/642/CEE del Consejo, en lo relativo a los contenidos máximos de residuos de etofumesato, lambda-cialortrina, metomilo, pimetrozina y tiabendazol fijados en la misma.

c) Directiva 2005/76/CE de la Comisión, de 8 de noviembre de 2005, que modifica las Directivas, 90/642/CEE y 86/362/CEE del Consejo, en cuanto a los límites máximos de residuos de creoxim-metilo, de ciromazina, de bifentrina, de metalaxilo y de azoxistrobina que estas establecen.

d) Directiva 2006/4/CE de la Comisión, de 26 de enero de 2006, por la que se modifican las Directivas 86/362/CEE y 90/642/CEE del Consejo, en cuanto a los límites máximos de residuos de carbofurano.

e) Directiva 2006/9/CE de la Comisión, de 23 de enero de 2006, por la que se modifica la Directiva 90/642/CEE del Consejo, en lo relativo a los contenidos máximos de residuos de dicuat fijados en la misma.

Fuente: ReDeco – Revista electrónica de Derecho del Consumo y la Alimentación

"Gerês lança projecto pioneiro para vender retenção de carbono"

Como relata Inês Cardoso, também no Jornal de Notícias de hoje, "Faz-lhe confusão que a retenção de carbono possa valer dinheiro? Não admira, porque se trata de um mercado novo, nascido na sequência do protocolo de Quioto. Pela primeira vez na Europa, um projecto lançado no Gerês está validado e pronto para ser cotado no Mercado Voluntário do Carbono, através de uma corretora nova-iorquina (a CO2).
Em 20 anos, os promotores dos 'Sumidouros de Carbono do Vale do Lima' esperam conseguir, com a retenção devidamente monitorizada, um retorno financeiro na ordem dos 700 mil euros. O princípio do negócio traduz-se em termos afinal simples os créditos de carbono não são mais do que certificados que autorizam o direito de poluir, transaccionáveis, que possibilitam a cada indústria estabelecer o seu próprio ritmo de adequação às leis ambientais." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está disponível em texto integral.

"Queijo Serra da Estrela ameaçado"

Nos termos de um artigo de Licínia Girão e Manuel Correia, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "A Ancose - Associação Nacional de Criadores de Ovinos Serra da Estrela poderá vir a encerrar caso não consiga negociar a devolução de 70 mil euros ao Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) e ao Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), relativos às verbas geridas pela anterior direcção que terá cometido irregularidades com o dinheiro atribuído por aqueles organismos para o Melhoramento Genético, Contraste Leiteiro e Inseminação Artificial das ovelhas bordaleiras, as únicas a produzirem o leite para o fabrico artesanal do Queijo Serra da Estrela." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

sexta-feira, maio 26, 2006

Em Portugal, "A partir de Junho - Litro de gasóleo vai incorporar cinco por cento de biodiesel"

O Público Última Hora noticia que "O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que, a partir de Junho, cada litro de gasóleo vai passar a incorporar cinco por cento de biodiesel, uma medida prevista na legislação da União Europeia e que pretende defender o ambiente.
Em declarações aos jornalistas, no final do debate mensal na Assembleia da República, José Sócrates referiu que a medida do Governo está enquadrada 'na legislação da União Europeia', que visa 'incentivar a utilização deste combustível' e 'proteger o ambiente'."

Nota: Muito provavelmente, o Primeiro-Ministro estaria a referir-se à Directiva 2003/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio de 2003, relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes, transposta para o Ordenamento interno pelo Decreto-Lei n.º 62/2006, de 21 de Março.

quinta-feira, maio 25, 2006

"Moçambique: Governo insiste que a terra pertence ao Estado"

De acordo com o AgroNotícias, "O governo moçambicano reafirmou hoje em Maputo que a terra continuará a ser detida pelo Estado, advertindo que a privatização do solo poderia deixar mais de 90 por cento da população excluída desse bem.
Desde a independência, em 1975, que a terra em Moçambique é propriedade estatal, mas a excessiva burocratização na atribuição dos títulos de uso e aproveitamento tem feito crescer a especulação, envolvendo pessoas que adquiriram o direito de aproveitamento por ocupação ou sucessão.
Por outro lado, a pressão dos principais bancos comerciais no sentido do governo autorizar a utilização da terra como garantia de crédito também faz crescer rumores sobre a sua privatização."
Este artigo está acessível em texto integral.

quarta-feira, maio 24, 2006

"Bruxelas melhorará oferta agrícola se outros parceiros o fizerem"

O Diário Económico noticia que "A União Europeia (UE) confirmou hoje estar disposta a melhorar a sua oferta agrícola nas negociações da liberalização comercial na Organização Mundial do Comércio (OMC), sempre e quando outros parceiros 'chave' fizerem o mesmo.
Esta mensagem do comissário europeu para o Comércio, Peter Mandelson, foi transmitida à reunião ministerial da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE) que se realizou em Paris e que abordou as difíceis negociações na OMC. 'Só se parceiros chaves puserem também na mesa qualquer coisa que valha a pena, a União Europeia estará preparada para melhorar ainda mais a sua oferta agrícola', refere a mensagem de Mandelson.
A iniciativa europeia em matéria de acesso aos mercados agrícolas depende de uma maior limitação da parte dos Estados Unidos dos subsídios internos aos agricultores e da renúncia da parte de Washington às exigências 'totalmente irrealistas' feitas à UE sobre acesso aos mercados.
Bruxelas quer ainda que os países emergentes reduzam os direitos alfandegários aplicados nos bens industriais, segundo fontes comunitárias citadas pela agência EFE.
Os estados membros da OMC deviam ter chegado a acordo até 30 de Abril sobre as percentagens de redução dos direitos alfandegários aplicados aos produtos agrícolas e industriais, o que se revelou impossível.
A data limite para resolver estas questões essenciais à finalização das negociações sobre a liberalização do comércio mundial lançadas em 2001 em Doha, no Qatar, fora então fixada a 30 de Junho."

terça-feira, maio 23, 2006

Governo insta União Europeia a cumprir determinações da OMC sobre açúcar

Segundo publicado pela Agência Lusa, de hoje, o Brasil instou a União Europeia (UE) a garantir "o pronto e pleno cumprimento" das determinações da Organização Mundial do Comércio (OMC) no contencioso sobre o açúcar, divulgou hoje o ministério brasileiro dos Negócios Estrangeiros. O prazo estabelecido por meio de arbitragem para que a UE cumprisse as determinações da OMC no contencioso venceu na segunda-feira. "O Brasil lamenta não ter, até ao momento, qualquer confirmação quanto à efectiva adopção do conjunto de medidas necessárias para adequar o regime açucareiro europeu às regras multilaterais de comércio e assegurar a observância das determinações" da OMC, diz a nota do Itamaraty. O ministério informou também que não recebeu da UE ainda os dados oficiais sobre as exportações de açúcar e gastos em subsídios em relação ao ano-safra 2005-2006. "As informações preliminares disponíveis dão conta de que, em ambos os casos, os compromissos assumidos pela UE no âmbito da OMC continuaram não sendo observados", lê-se no comunicado do Itmaraty. O governo brasileiro manifestou-se igualmente preocupado com as indicações de que a UE continuaria a permitir exportações de açúcar relativas ao ano-safra 2005- 2006 mesmo depois de expirado o prazo de 22 de Maio, com base em licenças de exportação anteriormente concedidas. As autoridades brasileiras vão avaliar com Austrália e Tailândia que, juntamente com Brasil apresentaram a queixa na OMC contra a política açucareira da União Europeia, os próximos passos a serem dados nesse contencioso. Brasil, Austrália e Tailândia referem-se à exportação subsidiada de excedentes da produção de açúcar europeu, que não podem ser comercializados na UE, e à reexportação do açúcar comprado em ex-colónias da África, Caribe e Pacífico (ACP), assim como na Índia, com subsídios directos.
O Brasil não questionou, entretanto, o acesso preferencial ao mercado comunitário do açúcar importado dos países ACP e da Índia. Durante o painel na OMC, estabelecido no final de Agosto de 2003, o Brasil argumentou que a UE não estava a observar os compromissos de redução de subsídios à exportação. Se respeitados, os europeus poderiam conceder subsídios à exportação do produto até 500 milhões de euros por ano ou 1,273 milhões de toneladas de açúcar anuais.
De acordo com o governo brasileiro, os subsídios europeus à exportação do açúcar incidem actualmente sobre volumes que chegam a cinco milhões de toneladas por ano, o que equivale a um mercado de 1,2 mil milhões de dólares (940 milhões de euros). Deste mercado, o sector privado brasileiro acredita que poderia ficar com 400 milhões a 700 milhões de dólares (310 milhões a 540 milhões de euros).
Em Abril do ano passado, o Órgão de Apelação da OMC divulgou um relatório, de última instância, que manteve todas as determinações a que chegou o painel da OMC, dando pleno ganho de causa ao Brasil nos dois elementos do regime açucareiro europeu questionados. De acordo com as regras da OMC, caso o Brasil considere insatisfatórias as modificações da UE no regime açucareiro, o país poderá pedir a abertura de um novo painel (de aplicação) e, se ganhar, terá direito a solicitar pedido para retaliar. Um exemplo de retaliação comercial seria o aumento de tarifas sobre produtos europeus. O Brasil exporta por ano 13,4 milhões de toneladas de açúcar. Os principais mercados compradores do açúcar brasileiro são a Rússia, o Médio Oriente e a Ásia.

Gripe Aviária: "Multas até mil euros para quem não registou as aves domésticas" em Portugal

Como dá conta um artigo de Virgínia Alves, publicado no Jornal de Notícias, "O prazo para registar as aves domésticas terminou ontem e os proprietários que não o efectuaram incorrem numa multa que pode atingir os mil euros e não receberão qualquer indemnização em caso de abate devido à gripe aviária.
De acordo com a legislação em vigor - Decreto-Lei nº 69/96, de 31 de Maio -, referenciada no documento base para o recenseamento das aves domésticas, quem não fez o registo, e no caso de surgir um foco do vírus H5N1, incorre numa coima que vai de um euro a mil euros. Para além disso, não poderá invocar o direito de ser indemnizado pelo abate compulsivo das aves.
A obrigatoriedade de declarar todas as aves domésticas foi decretada a 7 de Março pela Direcção-Geral de Veterinária (DGV), terminando o prazo ontem (o que não impede que os proprietários possam ainda fazer o registo). No entanto, só dentro de 15 dias será possível verificar como decorreu o processo." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

"Governo vai criar marca Parques de Portugal"

Segundo a edição de hoje do Público, "O Governo vai criar a marca Parques de Portugal, para distinguir os produtos e serviços provenientes das áreas protegidas do país, anunciou ontem em Mértola o ministro do Ambiente, Nunes Correia, numa jornada de comemoração do Dia Interncional da Biodiversidade.
A marca registada pretende ser 'um instrumento para acrescentar valor económico à natureza e promover a visibilidade social do património natural dos parques nacionais', disse Nunes Correia. O presidente do Instituto da Conservação da Natureza, João Menezes, acrecentou que o objectivo é 'melhorar as políticas de conservação e defender a principal razão dos produtos naturais - a biodiversidade'. Segundo João Menezes, os primeiros produtos com a marca Parques de Portugal deverão ser comercializados em 2007.
O lançamento da marca é uma das medidas inscritas pelo Governo na iniciativa pan-europeia Countdown 2010, destinada a travar a perda de biodiversidade na Europa até àquela data. Esta é uma meta internacional, acordada a nível da ONU." (As hiperligações foram acrescentadas)

segunda-feira, maio 22, 2006

"La Commission propose un nouveau plan communautaire pour préserver la biodiversité"

Selon la Sale de presse de l'U.E., "La Commission européenne a adopté aujourd’hui une communication définissant une ambitieuse stratégie politique visant à enrayer l'appauvrissement de la biodiversité d’ici 2010. Elle prévoit en particulier un plan d’action communautaire proposant des mesures concrètes tout en précisant les compétences respectives des organes de l’UE et des États membres. La communication comporte également des indicateurs de suivi des progrès enregistrés et un calendrier d’évaluations. Les mesures qui s’imposent pour mettre un terme à la perte de biodiversité dans l’UE et répondre aux engagements internationaux dans ce domaine sont clairement énoncées. Un nouveau mécanisme consultatif est créé afin d'aider les décideurs à mieux exploiter les connaissances disponibles."

Ce Communiqué est accessible en texte intégral.

"Gripe das aves: registo de aves domésticas 'longe de estar concluído'" em Portugal

Segundo o Público Última Hora, "O prazo para registar as aves domésticas no âmbito da prevenção contra a gripe das ave, termina hoje, mas segundo o presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Armando Vieira, o processo está 'longe de estar concluído'.
Armando Vieira disse que o 'processo não está concluído nem o estará hoje', sublinhando que esta observação se baseia numa 'avaliação no terreno', visto que cabe à Direcção-Geral de Veterinária (DGV) divulgar dados concretos.
Fonte do gabinete do Ministro da Agricultura confirma que existe um atraso no registo mas diz que este poderá dever-se, entre outra razões, a que várias juntas de freguesia ainda não tenham actualizado os dados informáticos.
Na passada quarta-feira, o Ministério da Agricultura anunciou que até sexta-feira, 12 de Maio, apenas '30 por cento das explorações tinham sido recenseadas', no total de 'um milhão e duzentas mil aves'." (As hiperligações foram foram acrescentadas)
Esta notícia está acessível na íntegra.