domingo, abril 30, 2006

Curso: "Marco Internacional de Regulación y Comercialización de Productos Agrarios"

UNIVERSIDADE NACIONAL DE ROSÁRIO - FACULTAD DE DERECHO
16, 17 y 18.05.2006

Programa del curso
:
MARCO INTERNACIONAL DE REGULACIÓN Y COMERCIALIZACIÓN DE PRODUCTOS AGRARIOS
Dra. Ana Carretero García.
Profesora de Derecho Civil. Universidad de Castilla-La Mancha

- MULTILATERALISMO Y REGIONALISMO EN EL COMERCIO INTERNACIONAL DE PRODUCTOS AGROPECUARIOS
I. EL MARCO MULTILATERAL DE NEGOCIACIÓN
II. LOS PROCESOS DE INTEGRACIÓN REGIONAL
III. LA “FARM BILL” ESTADOUNIDENSE

- LA POLÍTICA AGRARIA COMÚN
I. LA AGRICULTURA EN EL TCE
Los objetivos de la PAC.
La autonomía del Derecho Agrario Comunitario.
Los principios de la Política Agraria Común.
La creación del Fondo Europeo de Orientación y Garantía Agrícola (FEOGA).
II. LOS MECANISMOS FUNDAMENTALES DE PROTECCIÓN DE LA AGRICULTURA EUROPEA
III. LAS REACCIONES EXTERIORES
IV. LA EVOLUCIÓN DE LA POLÍTICA AGRARIA COMÚN HASTA LA REFORMA DERIVADA DE LA AGENDA 2000
1968: Presentación del “Plan Masholt”.
1979: El problema presupuestario.
1985: Presentación del Libro Verde.
1992: Reforma y preacuerdo de “Blair House”.
1999: Agenda 2000.
V. LA NUEVA REFORMA DE LA PAC DE 2003
Disociación de las ayuda respecto a la producción.
Modulación y disciplina financiera.
Condicionalidad.
Nuevas medidas de desarrollo rural.

sexta-feira, abril 28, 2006

"Em Maio de 2007, Portugal vai receber conferência internacional sobre perda da biodiversidade"

O Público Última Hora noticia que "Em Maio de 2007, Portugal será o país anfitrião de uma conferência internacional que avaliará as medidas tomadas pelos países para travar a perda de biodiversidade até 2010, informou hoje a União Mundial para a Conservação da Natureza (UICN).
O propósito da conferência - que decorrerá durante a presidência portuguesa da UE, com início em Junho de 2007 - é fazer um ponto da situação do que 'já foi feito e do que falta fazer' para atingir o objectivo de 'proteger e recuperar a estrutura e funcionamento dos sistemas naturais e a perda de biodiversidade na UE e numa escala global até 2010', explicou Tamas Marghescu, director regional para a Europa da UICN.
A iniciativa insere-se num conjunto de acções a realizar nos vários países que detém as presidências rotativas da UE até 2010, incluindo a Finlândia (a partir de Junho deste ano) e a Alemanha (primeiro semestre de 2007), de forma a que a 'conservação da natureza faça parte da agenda' e envolva os governos nacionais, o poder local e os privados, segundo Marghescu.
Nos encontros em Portugal, que decorrerão a 11 e 12 de Maio, serão abordados temas como o desenvolvimento de acções de conservação da natureza nos países de expressão portuguesa e a reabilitação da floresta, destruída devido aos incêndios, acrescentou o director da UICN para a Europa."
Este artigo está acessível em
texto integral.

"Ovibeja arranca sábado para mostrar 'todo o Alentejo deste mundo'"

De acordo com o AgroNotícias, "Mais de mil expositores e cerca de 300 mil visitantes são esperados na 23ª Ovibeja, certame agro-pecuário que arranca sábado e que, durante nove dias, concentra 'todo o Alentejo deste mundo' na cidade de Beja.
Considerada a maior feira agrícola do Sul do País, a Ovibeja é organizada pela Associação de Criadores de Ovinos do Sul (ACOS) e decorre no Parque de Feiras e Exposições da cidade até ao dia 07 de Maio.
Segundo a organização, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, deverá presidir, sábado, às 17:00, à cerimónia de inauguração oficial do certame, naquela que será a sua primeira visita oficial ao Alentejo enquanto Chefe de Estado.
Palco habitual de vários colóquios sobre'assuntos na ordem do dia', promovidos por várias entidades e com a participação de especialistas, a feira centra este ano atenções no futuro da agricultura e pecuária alentejanas.
Os produtos certificados, o desenvolvimento sustentável ou o novo período de apoios comunitários que vai vigorar a partir de 2007 e até 2013 são outros dos temas em destaque.
'Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Planeamento Territorial em Portugal' é o tema da primeira discussão, domingo, às 15:00, organizada pelo Núcleo de Actividades de Engenharia Civil do pólo de Beja da Universidade Moderna."
Este artigo está acessível na íntegra.

quinta-feira, abril 27, 2006

"Desenvolvimento Sustentável: CNADS critica atrasos na aprovação da Estratégia" de Portugal

Também de acordo com o AgroNotícias, "Lisboa, 26 Abr - Portugal continua sem uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), após sucessivas versões que nunca chegaram a ser aprovadas, lamentou um membro do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS) que promove quinta-feira um debate sobre esta matéria.
'Há quatro anos e meio que o CNADS é confrontado com sucessivas versões que nunca chegaram a ser aprovadas. Esperamos que esta [a versão apresentada ao Conselho em Dezembro de 2005] seja definitiva', disse, o secretário executivo da CNADS, Aristides Leitão, à agência Lusa. 'Em Junho vai ser apresentada a revisão da Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável que foi aprovada em 2001 e Portugal continua sem ter a sua própria ENDS', acrescentou.
Aristides Leitão considera que o documento 'funciona como uma espécie d e estratégia das estratégias', à qual estão 'subordinadas todas as outras" e é 'central para que haja um nexo de coerência no planeamento'."
Este artigo está igualmente acessível na íntegra.

"Açores: Greenpeace diz que medidas adoptadas na região são exemplo para o mundo"

Segundo o AgroNotícias, "Horta, 26 Abr - A organização ambientalista Greenpeace, que hoje iniciou uma expedição de dois meses nos mares dos Açores, afirmou que as medidas de preservação da vida marinha adoptadas no arquipélago constituem um exemplo para todo o mundo.
Em conferência de imprensa a bordo do navio 'Esperanza', atracado no porto da Horta, na ilha do Faial, o activista da Greenpeace, Richard Page, elogiou a recente proibição imposta pelo Governo Regional da utilização de redes de arrasto no arquipélago. 'O Governo açoriano proibiu as redes de arrasto nos mares da região e em boa hora o fez', destacou o membro da associação ambientalista mundial, para quem este método de captura de pescado 'é um dos mais devastadores que existem', destruindo as comunidades piscatórias, os corais de profundidade e a flora marinha.
Segundo explicou Richard Page, a expedição que a organização Greenpeace vai efectuar, durante os próximos dois meses nos mares dos Açores, pretende 'demonstrar aos outros países que a preservação marinha é importante'. Anunciou, ainda, que a organização está a trabalhar no sentido de propor a aprovação, por parte das Nações Unidas, de uma moratória que proíba a utilização de redes de arrasto de profundidade em todo o mundo."
Este artigo está acessível em texto integral.

quarta-feira, abril 26, 2006

"UE pede aos EUA e Brasil ofertas para fechar ronda de Doha este ano"

O Diário Económico noticia que "O comissário europeu do Comércio pediu hoje aos Estados Unidos, Brasil e outros países que coordenem as suas ofertas de liberalização comercial nas negociações de Doha, afim de conseguir um acordo antes do fim do ano.
'Os movimentos têm de se fazer de forma concertada. A era dos movimentos unilaterais já passou', afirmou Peter Mandelson numa conferência de imprensa no final de uma reunião da Comissão europeia em que se analisou o estádio das negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Mandelson afirmou que apesar da ausência de um acordo sobre os objectivos para a abertura dos mercados agrícolas e industriais em Abril, como era esperado, 'a União Europeia não desiste' e mantém a ambição de concluir a Ronda de Doha para o Desenvolvimento, lançada em 2001. Assim declarou-se confiante na possibilidade de um acordo antes do Verão sobre 'as questões chaves' da negociação.
Mandelson assegurou que a UE está disposta a reforçar a sua oferta agrícola nas negociações, mas somente se outros países cedem, tanto na agricultura (Estados Unidos) como noutros sectores (Brasil, Índia ou China).
Sublinhou que a Política Agrícola Comum (PAC) dá margem de manobra à UE. 'A Europa está pronta a dar muito, inclusive mais do que os outros, mas não em troca de nada', reafirmou Mandelson, que junto com a comissária da Agricultura, Mariann Fischer Boel, negoceia na OMC em nome da UE. Notou que um acordo entre a UE e os EUA sobre a agricultura constituiria 'um progresso', mas não resolveria a ronda de Doha.
No quadro das negociações para a liberalização do comércio mundial, a UE está interessada numa abertura dos sectores industriais e dos serviços, enquanto os países em desenvolvimento pedem a abertura dos mercados agrícolas e a redução das subvenções a este sector nos países desenvolvidos."

Colóquio em Beja (Portugal) sobre "Gripe Aviária - Planos Nacionais e Regionais"

Amanhã, dia 27 de Abril, a Associação de Estudantes da Escola Superior Agrária de Beja e a Escola Superior Agrária de Beja, promovem um Colóquio sobre "Gripe Aviária - Planos Nacionais e Regionais".

Serão Oradores:
  • Francisco Georges, Director-Geral de Saúde;
  • Carlos Agrela Lopes, Director-Geral de Veterinária;
  • Luis Filipe Sobral, Chefe de Intervenção Veterinária de Beja;
  • Felicidade Ortega, Adjunta do Delegado Regional de Saúde do Alentejo;
  • Linda Rosa, Médica Veterinária Municipal de Beja.
O evento terá lugar pelas 9:30 no Auditório dos Serviços Comuns do Instituto Politécnico de Beja.

"Portugal não quer co-financiar prejuízos pela gripe das aves"

Nos termos de um artigo do jornalista Luís Rego, publicado no Diário Económico de hoje, "O programa de ajudas aos avicultores portugueses pelos prejuízos causados pela queda de consumo por receio à gripe das aves vão ter uma ajuda comunitária de 50%, mas o Governo português - ao contrário de outros parceiros europeus - não assegura o resto da ajuda devido aos actuais problemas orçamentais. 'Sabendo eles [os produtores] da situação orçamental de rigor em que nos encontramos [vamos tentar] encontrar soluções alternativas' ao financiamento com dinheiros públicos nacionais, afirmou ontem o ministro da Agricultura, Jaime Silva, à Lusa, à margem do encontro, no Luxemburgo, de responsáveis dos 25 Estados-membro que confirmou que os cofres europeus vão pagar metade os prejuízos aos avicultores."
Esta notícia está acessível na íntegra.

Nota: O Comunicado da Sala de Imprensa da U.E. sobre está questão está disponível nas Línguas Portuguesa, Espanhola, Francesa e Italiana.

Turismo e Ambiente: "Ecologistas contra projecto turístico na mata de Sesimbra" (Portugal)

Segundo o Diário de Notícias de hoje, "As associações ambientais querem ver chumbado o novo Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra, que consubstancia um empreendimento turístico de grandes dimensões naquela área. O excesso de ocupação (8 mil alojamentos para 30 mil pessoas) e questões de planeamento deixam insatisfeitos os ambientalistas, que desconfiam do projecto promovido pela empresa Pelicano, seguindo os princípios de sustentabilidade estabelecidos pela World Wildlife Fund (WWF).
A Liga para a Protecção da Natureza, a QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza, e o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) dizem que os problemas se sobrepõem às virtudes. Pode ainda ler-se na conclusão do documento que 'este tipo de projectos, com carácter demonstrativo de construção sustentável com o carimbo da WWF, são favoráveis ao desenvolvimento urbano do país desde que os benefícios sejam de facto compensatórios'. Os ambientalistas acrescentam que isso pode ser atingido com dimensões de ocupação menores ou com projectos de reabilitação de zonas degradadas a necessitar de requalificação." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

terça-feira, abril 25, 2006

25 de Abril: 32 anos!

Revista electrónica de Derecho del Consumo y de la Alimentación - ReDeco

El sumario del n° 1 (2006) de la Revista electrónica ReDeco, publicada por la Asociación Iberoamericana para el Derecho Alimentario (AIBADA), en colaboración con el Centro Europeo para el Derecho del Consumo y la Sección Española de la Asociación Europea para el Derecho Alimentario, incluye los siguientes artículos:
  • Editorial
  • La noción del consumidor en el Derecho del consumo comunitario
  • Jurisprudencia del TJCE: La sentencia Georg Schwartz de 24 de noviembre de 2005
  • Libros recibidos
  • Anexo: Boletín bibliográfico

Fuente: “Revista electrónica de Derecho del Consumo y de la Alimentación – ReDeco

(Brasil) Legislação

Conheça o texto do Decreto 5.759, de 17 de abril de 2006 que promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP), aprovado na 29ª Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, em 17 de novembro de 1997.

segunda-feira, abril 24, 2006

Abertas as incrições de teses para o 10º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública

O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) informa que Paraty-RJ-Brasil sediará o 10º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública.
A décima edição do tradicional congresso anual do IBAP ocorrerá este ano na histórica cidade de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, no período de 14 a 18 de junho.
Também encontram-se abertas as incrições de teses:

O tema geral do 10º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública será “Direito, Cultura, História e Ecologia”.
Serão, ao todo, seis sessões de defesa de teses, versando tanto sobre direito interno como sobre direito internacional e assim subdivididas:
1ª Comissão – Patrimônio Histórico e Cultural no Direito Brasileiro e Internacional
2ª Comissão – Política Energética, Fontes Alternativas e Usinas Nucleares
3ª Comissão – Zoneamento e Disciplina do Uso da Propriedade
4ª Comissão – Autonomia Municipal e Federalismo
5ª Comissão – Novos Desafios para a Advocacia de Estado e a Defensoria Pública
6ª Comissão – Temas Polêmicos de Direito Processual (Civil, Internacional, Penal, Tributário e do Trabalho

UE: Disposiciones relativas a los contaminantes en los alimentos (primer trimestre de 2006)

Entre las disposiciones referentes a los citados contaminantes que se han publicado en el Diario Oficial de la Unión Europea en el curso de los meses de enero, febrero y marzo de 2006, destacan las siguientes:
  • Reglamento (CE) n° 6/2006 de la Comisión, de 5 de enero de 2006, por el que se modifican, en lo referente a la dihidroestreptomicina, la tosilcloramida de sodio y Piceae turiones recentes extractum, los anexos I y II del Reglamento (CEE) n° 2377/90 del Consejo por el que se establece un procedimiento comunitario de fijación de los límites máximos de residuos de medicamentos veterinarios en los alimentos de origen animal (DO n° L 3 de 6 de enero de 2006, pág. 3); y
  • Reglamento (CE) n° 199/2006 de la Comisión, de 3 de febrero de 2006, que modifica el Reglamento (CE) n° 466/2001 por el que se fija el contenido máximo de determinados contaminantes en los productos alimenticios por lo que se refiere a dioxinas y PCB similares a dioxinas (DO n° L 32 de 4 de febrero de 2006, pág. 34).

La lista de completa de las disposiciones publicadas en el primer trimestre de 2006 puede consultarse en: De lege agraria nova extensa.

Em Portugal, a "Autoridade Florestal vai ter núcleo para os baldios"

Nos termos de um artigo da jornalista Marisa Miranda, constante da edição de hoje do Público, "O ministro da Agricultura, Jaime Silva, anunciou que será criado um serviço, dentro da autoridade florestal, vocacionado só para os baldios. Preparar um plano para essas áreas, com objectivos e metas, incentivar o associativismo e imprimir uma gestão moderna são os objectivos deste núcleo, que, segundo o governante, deverá dar apoio técnico e financeiro aos compartes. 'Dentro da autoridade florestal haverá um director que vai ter um plano nacional global para os baldios, que vai definir a nível das circunscrições quais é que são as necessidades dos baldios e qual a melhor gestão caso a caso', afirmou o governante.
A garantia foi deixada ontem, na V Conferência Nacional do Baldios, em Viseu, e em que representantes de assembleias de compartes e de conselhos directivos de baldios, associações de produtores florestais, secretariados e associações distritais e regionais de baldios de todo o país, a Baladi - Federação Nacional de Baldios e a Confederação Nacional de Agricultura reclamaram do Estado 'um acesso privilegiado aos fundos comunitários e que os compartes possam em assembleia decidir das modalidades mais convenientes de administração, encontrando com o Estado as fórmulas necessárias para recuperar os seus inalienáveis direitos à autogestão'.
O ministro da Agricultura reiterou que a política agrícola que o Governo está a implementar 'não é para uma minoria, mas sim para todos', prometendo não deixar marginalizar os baldios que têm sido os 'parentes pobres' da agricultura. Defendendo 'uma gestão moderna', asseverou que vai haver apoios para os baldios e que é necessário integrar estas áreas em toda a mudança que está a ocorrer. 'Os baldios são 430 mil hectares, a maior parte de floresta. O desafio dos baldios é perderem esse aspecto que é quase marginal na política portuguesa, valorizarem os recursos e também responsabilização. Os baldios têm de participar e serem gestão activa das florestas, e portanto vão ter apoios financeiros', prometeu o ministro da Agricultura.
Ao sinal de abertura manifestado pelo governante, Manuel Rodrigues, da Baladi, respondeu com uma mensagem de concordância. Mas deixa o aviso: 'Se as políticas caminharem no sentido que aqui anunciou, cá estaremos para dar a nossa colaboração. Mas se caminharem noutro sentido, pode contar que estaremos nas nossas serras com outra atitude'. O dirigente congratulou-se com o facto de, em cinco conferências nacionais dos baldios, esta ser a primeira vez em que esteve presente o ministro da Agricultura."

"Assador de leitões detido pela ASAE"

Como revela um artigo de Miguel Gonçalves, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) deteve um comerciante de leitões, na madrugada de ontem, no concelho de Oliveira do Bairro, e apreendeu 13 carcaças de animais que foram ilegalmente abatidos e que se preparavam para ser assados no forno.
Segundo fonte judicial, o indivíduo, já referenciado pelas autoridades por suspeitas da prática reiterada de infracções semelhantes, vai ser presente, hoje, ao Tribunal de Anadia, onde terá de responder pelo crime de abate clandestino, cuja pena pode ir até três anos de prisão.
A mesma fonte contactada pelo JN referiu que 'o que está em causa não é o número de leitões apreendidos, mas, isso sim, o facto de o arguido, na sua qualidade de comerciante, ter a responsabilidade acrescida de zelar pela saúde dos seus clientes. E ao fugir ao controlo sanitário dos animais que vende, está a colocar em perigo a saúde pública, uma vez que ele não sabe se os leitões têm ou não doenças'.
Para a nossa fonte, o infractor 'demonstra, com este comportamento ilegal, desprezo pelos outros, o que é mais grave do que o próprio crime cometido. Não pode, por isso, passar impune'."

domingo, abril 23, 2006

No Brasil (Recife), curso ensinará veterinários a identificar sintomas da gripe aviária

Segundo divulgado pela Agência Brasil, "Médicos veterinários das secretarias de Agricultura de todos os estados brasileiros participam, a partir de amanhã (24), na capital pernambucana, de um curso que permitirá identificar rapidamente os primeiros sintomas da gripe aviária.
Segundo o coordenador de Sanidade Avícola, Marcelo Mota, embora os trabalhos realizados recentemente pelo Ministério da Agricultura indiquem que não foi encontrada a presença de vírus nem na população avícola nem em aves migratórias, o país precisa continuar monitorando o sistema de defesa. Ele informou que estão previstas atividades semelhantes em outros estados. ainda este ano. Mota disse que Recife foi escolhida sede do primeiro evento, que vai até 2 de maio, por causa do fluxo de aves migratórias que freqüentam a ilha da Coroa do Avião, em Itamaracá, e por ser dotada de um laboratório nacional agropecuário, na Universidade Federal Rural de Pernambuco. Entre os temas a serem debatidos estão a doença das aves, biossegurança e educação sanitária e georreferenciamento de propriedades avícolas.
Técnicos da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro) estão monitorando, desde o início deste mês, aves migratórias que chegam a Pernambuco, provenientes da América do Norte. A ação conta com apoio de biólogos e veterinários da Universidade Federal Rural de Pernambuco e abrange os municípios de Igarassu, Itapissuma, Itamaracá e Paulista. Eles têm feito coletas de sangue nas aves capturadas, para evitar riscos da entrada da doença no estado. Para o secretário estadual de Produção Rural, Ricardo Rodrigues, os riscos da entrada da doença no país por meio de aves migratórias são quase nulos, uma vez que os focos da enfermidade estão concentrados na Ásia, Europa e norte da África".

"Aves: UE aprovou ajudas extraordinárias"

O PortugalDiário noticia que "Os ministros da Agricultura da União Europeia (UE) deverão aprovar terça-feira no Luxemburgo a concessão de ajudas extraordinárias aos avicultores prejudicados pela gripe das aves, com Portugal a reclamar uma comparticipação comunitária de 100 por cento.
A proposta foi apresentada pela Comissão Europeia e visa tornar possível a comparticipação da União a medidas de apoio ao mercado avícola, que tem sofrido descidas abruptas de consumo e de preços devido à falta de confiança dos consumidores, com receio do H5N1, a estirpe mais perigosa da gripe das aves.
Entre estas medidas, podem incluir-se a descida de produção por parte dos avicultores enquanto o mercado não se restabelece ou o armazenamento dos produtos.
Bruxelas propõe co-financiar metade das ajudas nacionais aos produtores, mas 14 Estados-membros, Portugal incluído, estão a exercer uma 'forte pressão' para que a participação comunitária seja total, em grande parte pela ausência de verbas nos cofres do Estado para cobrir os prejuízos. "
Este artigo está acessível em texto integral.

Brasil repatria sua biodiversidade

Segundo publicado em O Estado de São Paulo, de hoje, "A biodiversidade do Brasil sofre de um problema semelhante ao das relíquias arqueológicas do Antigo Egito: a maior parte de seu patrimônio histórico está guardada nos armários de museus estrangeiros. Isso cria uma barreira geográfica séria para os pesquisadores da história natural brasileira, que precisam viajar longas distâncias para ter acesso aos espécimes originais da flora e fauna nacionais.
Não há como colocar um número exato, mas estima-se que mais de 75% dos principais acervos biológicos da biodiversidade brasileira estejam depositados fora do País, nos grandes museus da Europa e dos Estados Unidos. "De tudo que a humanidade acumulou sobre a fauna e a flora do Brasil, certamente menos de um quarto está no País - provavelmente, muito menos do que isso", diz o pesquisador do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro e presidente da Associação Memoria Naturalis (Amnat), Leandro Salles. Só o Museu Nacional de História Natural do Instituto Smithsonian, em Washington, tem o mesmo número de espécimes da biodiversidade brasileira que todas as coleções biológicas do Brasil juntas (cerca de 30 milhões).
Governo e comunidade científica, portanto, estão redobrando esforços para repatriar coleções biológicas estrangeiras, ao mesmo tempo em que tentam ampliar e organizar as mantidas no Brasil - como a do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo, com 8 milhões de exemplares. No fim do mês, uma comitiva da Amnat e de outras associações científicas irá à França negociar um intercâmbio com o Museu de História Natural de Paris, que detém grandes acervos de nossa fauna e flora.
A solução está sendo construída na informática. A idéia é digitalizar as coleções para que pesquisadores tenham acesso via internet (e não via avião). Há um movimento forte no mundo para que coleções biológicas sejam digitalizadas e seu conteúdo, colocado à disposição para estudo. As coleções biológicas são a matéria prima da taxonomia, a ciência que trata da identificação, descrição e classificação dos seres vivos. Elas são, literalmente, coleções de animais e plantas coletados na natureza e preservados para pesquisa. Funcionam, dessa forma, como bibliotecas do mundo natural, às quais os taxonomistas, biólogos e outros pesquisadores recorrem para o estudo das espécies.
A maior parte das coletas foi feita nos séculos 18 e 19, quando ainda não havia ciência no Brasil nem leis para regulamentar esse tipo de atividade. Muitas das expedições foram feitas com o apoio direto da Coroa. Do que foi deixado como duplicata no Brasil, muito se perdeu. Não há, portanto, nenhuma expectativa de repatriar as coleções fisicamente. Até porque, as instituições brasileiras não teriam estrutura para receber tanto material. Muitos museus e instituições científicas estão começando a digitalizar suas coleções, informatizando catálogos e fotografando espécimes. Uma das maiores iniciativas nesse sentido é o Global Biodiversity Information Facility (GBIF), um fundo internacional criado em 2001 para incentivar a digitalização e o compartilhamento de informações sobre biodiversidade. ".

"Falhas de higiene e rotulagem detectadas em 11 mercados" em Portugal

Nos termos de um artigo de Inês Cardoso, publicado no Jornal de Notícias, "Falhas na rotulagem, inexistência de documentos e falta de asseio e higiene foram as três principais irregularidades detectadas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) numa operação que abrangeu 11 mercados e lotas do país. Em resultado das infracções, foram apreendidas cerca de 40 toneladas de bens alimentares (particularmente peixe) e instaurados 67 processos de contra-ordenação.
Pedro Picciochi, director-nacional de operações da ASAE, explica terem sido encontradas condições higio-sanitárias deficientes sobretudo em mercados mais antigos, assim como problemas de más condições de conservação e armazenamento ou congelação incorrecta. 'Não houve situações consideradas muito graves, mas irregularidades que põem em causa a segurança do consumidor', salientou."
Este text está acessível na íntegra.