"Douro rejeita mudar leis do Vinho do Porto"

Da edição de hoje do Jornal de Notícias é salientado que "A regulamentação do sector do Vinho do Porto, com destaque para a Lei do Terço, vai ser analisada na próxima reunião do Conselho Interprofissional (CI) da Região Demarcada do Douro.

O documento 'é uma base de reflexão', explicou ao JN, o presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), Jorge Monteiro. No fundo, 'serão colocadas várias questões relacionadas com a Lei do Terço, e com outras, como as categorias especiais ou a maturação, a pontuação ou as castas'.

O responsável do IVDP e presidente do CI, garante que 'a filosofia essencial da Lei do Terço mantém-se, mas são necessários afinamentos não só nesta questão como noutras, tendo em conta as alterações no mercado mundial'." (As hiperligações foram acrescentadas)
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"Transgénicos: 'Verdes' preocupados com redução das distâncias de segurança"

De acordo com o AgroNotícias, "'Os Verdes' criticaram hoje a possibilidade de serem reduzidas as distâncias legais de segurança entre cultivos convencionais e transgénicos e querem levar a lei que regulamenta o cultivo de organismos geneticamente modificados à Assembleia da República.

O grupo parlamentar 'Os Verdes' promoveu hoje uma audição pública onde deu conta das suas inquietações e revelou que vai usar a figura da apreciação parlamentar de decretos-lei para que o diploma do Governo, publicado a 21 de Setembro, seja levado à Assembleia da República e possa sugerir alterações.
O decreto-lei 160/2005 permite desde essa data aos agricultores portugueses cultivarem uma das 17 variedades de milho geneticamente modificado aprovadas pela União Europeia A deputada Heloísa Apolónia sintetizou as preocupações dos 'Verdes' em três assuntos: a ausência de garantias quanto aos riscos dos organismos geneticamente modificados (OGM), a não regulamentação de zonas livres de OGM e do fundo de compensação para os lesados em caso de contaminação e a possibilidade de encurtar as distâncias de segurança entre cultivos, actualmente estabelecidas em 200 metros para o cultivo convencional e 300 para a produção biológica."

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Comissão vai debater demarcação de terras indígenas (Brasil)

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vai promover audiência pública para debater o reconhecimento e a regulamentação de terras indígenas, a partir de levantamento realizado pelo Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI). O debate, aprovado no último dia 5, foi solicitado pela presidente da comissão, deputada Iriny Lopes (PT-ES), e pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
"As entidades indigenistas consideram que esta comissão pode desempenhar um papel fundamental nesse processo. As audiências permitem que sejam ouvidas todas as partes interessadas, devido à discrepância entre o quantitativo de terras indígenas apresentado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e o que é reivindicado por esses povos indígenas. É importante garantir os direitos desses povos", afirmam os deputados.
Serão convidados para o debate representantes do FDDI; da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas; da Funai; do Ministério da Justiça; do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão - Índios e Minorias, do Ministério Público Federal; e entidades indígenas e indigenistas.Os autores do requerimento sugeriram que o encontro seja realizado entre os dias 22 e 24 de novembro. Porém, a comissão ainda não formalizou a data. (Fonte: Agência Câmara)

"UE disposta a reduzir em 70% os apoios aos agricultores europeus"

De acordo com o Diário Económico, "A União Europeia (UE) está disposta a reduzir em 70% as ajudas aos agricultores europeus, revelou hoje o comissário Peter Mandelson.
O comissário europeu para o Comércio Exterior fez este anúncio em Zurique, no âmbito das negociações em curso na Organização Mundial de Comércio (OMC).
As afirmações de Mandelson surgiram no seguimento de um comunicado emitido no início da tarde, no qual o comissário saudou a proposta norte-americana hoje anunciada de redução das ajudas em 60%." (As hiperligações foram acrescentadas)
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"Comércio internacional: Dossier agrícola domina discórdias na OMC"

No Diário Económico, um artigo da jornalista Mónica Silvares dá conta que "A 65 dias da reunião ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC) as conversações multiplicam-se e os jogos de interesse delineiam-se mais claramente. Hoje tem início mais uma reunião mini-ministerial da responsabilidade do Governo suíço, para tentar dar mais um ímpeto às negociações. Mas o dossier agrícola continua a ser o pomo central das negociações e da discórdia.

'Esperamos que saia alguma directriz, chave de compromissos em áreas de negociação como a agricultura ou acesso aos mercados”, disse fonte da OMC ao Diário Económico. No entanto, acrescentou, 'tudo vai depender da agricultura'. 'Se houver avanços na agricultura então haverá em tudo o resto', assegurou, mas 'as coisas estão cada vez mais complicadas'.

Depois das reformas levadas a cabo no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), em 2003, muitos Estados-membro consideram que as 'distorções' que os subsídios europeus introduziam no jogo já foram eliminadas e que agora é a vez dos Estado Unidos fazerem um gesto, porque os europeus até já fizeram concessões a mais. No entanto, Washington – que esteve esta semana em negociações de última hora com o comissários europeus do Comércio, PeterMandelson, e da Agricultura, Mariann Fischer Boel, para tentar eliminar alguns obstáculos nas negociações – ainda não cedeu nem um milímetro num vasto leque de áreas que vão desde o apoio interno, à agricultura ou até às regras de ‘anti-dumping’, segundo fontes de ambas as direcções-gerais, citadas pelo EUObserver." (As hiperligações foram acrescentadas)
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Greenpeace reivindica rótulo de óleo com soja transgênica

Manifestantes da organização não-governamental Greenpeace estiveram hoje na Câmara para reivindicar a rotulagem especial de embalagens de óleos de soja fabricados com grãos transgênicos. Segundo o Greenpeace, as marcas que lideram o mercado de óleo de cozinha no País não trazem, no rótulo, a indicação de que usaram a soja geneticamente modificada na composição do produto. Os ativistas foram recebidos no salão Verde no início da tarde pelos deputados João Alfredo (CE) e Fernando Gabeira (PV-RJ), e entregaram um dossiê informando que dois fabricantes de óleos de soja utilizam matéria-prima transgênica - Cargill e Bunge. Para chamar a atenção dos parlamentares, os manifestantes trouxeram carrinhos de compras contendo esses produtos, que necessitariam de rótulo informando ao consumidor sobre sua composição.

Confira os desenvolvimentos no De lege agraria nova extensa.

Agricultura rejeita incentivo à preservação de florestas (Brasil)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou ontem o Projeto de Lei 623/99, do deputado Ricardo Izar (PPB-SP), que disciplina o uso e o consumo dos produtos originados de atividades florestais. A proposta garante incentivos - como fornecimento de mudas, assistência técnica e apoio técnico-educativo - aos estabelecimentos que preservarem a cobertura florestal. O objetivo é assegurar a manutenção da qualidade de vida e do equilíbrio ecológico, e a preservação do patrimônio genético nacional.

Para mais informações sobre esta matéria, veja o De lege agraria extensa.

Agricultura vai avaliar certificação sanitária de rebanhos (Brasil)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai realizar audiência pública para discutir a proposta de implantação do sistema de certificação sanitária de propriedades rurais produtoras de leite e de carnes bovina e bufalina. Serão convidados para o debate o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Gabriel Maciel, e o diretor do Departamento de Defesa Animal, Jorge Caetano. O encontro, solicitado pelo deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), foi aprovado na última quarta-feira (5).

Diferencial
Na opinião de Moka, a pecuária brasileira poderia se destacar em relação à de outros países com a execução de programas sanitários eficientes, complementados por ações efetivas do Ministério da Agricultura. "Assegurar a produção e o fornecimento de carne e leite de qualidade à população brasileira e agregar valor aos produtos da bovinocultura no mercado internacional depende da condição sanitária dos nossos rebanhos", afirma o deputado. A data e o local do encontro ainda serão definidos. (Fonte: Agência Câmara)

Para Comissão, fumicultores estão em situação difícil (Brasil)

SÃO PAULO, 7 de outubro de 2005 - Os fumicultores estão numa situação difícil diante da provável ratificação da Convenção-Quadros para o Controle do Tabaco no Brasil, tratado internacional que tem por objetivo controlar o uso do tabaco. A opinião é do secretário da Comissão da Agropecuária e Reforma Agrária do Senado Federal, Marcello Varella. "A situação é complicada para os fumicultores", disse. Existem hoje no Brasil em torno de 2,7 mil trabalhadores envolvidos na atividade fumageira.
Conforme o profissional, o projeto, que se encontra na Comissão da Agricultura do Senado, deve se tornar válido no País até o dia 07 de novembro, prazo final estabelecido pelas Nações Unidas aos países que já assinaram o projeto. No entanto, Varello disse não saber se o documento será ou não ratificado no prazo estabelecido.
A falta de garantia de uma política agrícola para os fumicultores é um problema. "Algumas (autoridades públicas) querem que os fumicultores migrem para o plantio do tomate, por exemplo, mas ainda não há nenhuma garantia", disse. Na próxima terça-feira (11) a Comissão de Agricultura promoverá mais uma audiência pública para debater a questão do tratado internacional. O evento acontecerá em Cruz das Almas, na Bahia, o quarto promovido pela Comissão.
A Comissão da Agricultura promove o ato público com o objetivo de preparar um relatório para levar aos senadores. Daqui a dez dias o projeto será encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais, em seguida para Comissão de Relações Exteriores. (Fonte: Investnews)

"Nestlé lança café solúvel com etiqueta de comércio justo"

O Diário Económico informa que "A multinacional suíça Nestlé lançou no mercado britânico um café solúvel com a etiqueta de comércio justo o que representa uma alteração na sua estratégia, refere a edição de hoje do Financial Times.
O produto tem o nome 'Partner's Blend' e na etiqueta pode ler-se 'café que ajuda os agricultores, as suas comunidades e o meio ambiente'.
Até agora, a Nestlé defendia que pagar aos agricultores valores acima do mercado podia contribuir para um excesso de produção e afectar os preços. Segundo Fiona Kendrick, da Divisão de Bebidas da multinacional da área da alimentação, a decisão foi avançada após a verificação de que os consumidores estão cada vez mais a favor do comércio justo.
O café 'Partner's Blend' é obtido do café arábica de alta qualidade oriundo de Etiópia e El Salvador e o seu preço de comercialização situa-se na gama mais alta dos cafés solúveis distribuídos pela Nestlé.
O café do comércio justo é certificado pela Fundação do Comércio Justo que fixa preços mínimos garantidos, superiores ao mercado, para os agricultores de todo o mundo."

"Simplification de la législation communautaire sur les détergents et meilleure protection de l'environnement aquatique"

Selon la Salle de presse de la Commission européenne, "Les agents de surface utilisés dans les lessives en poudre peuvent avoir un effet toxique dans les eaux superficielles et imposer une charge aux stations d’épuration des eaux usées. Afin de réduire ces impacts négatifs sur l’environnement aquatique, cinq directives communautaires qui remontent aux années 1970 disposent déjà que les détergents doivent être biodégradables dans une large mesure. À partir du 8 octobre, un nouveau règlement introduit des méthodes d’essai plus strictes de la biodégradabilité des agents de surface contenus dans les détergents. On met désormais l’accent sur la biodégradabilité finale plutôt que sur la biodégradabilité primaire, et les exigences en matière d’étiquetage visant à protéger la santé des consommateurs sont également renforcées, notamment en ce qui concerne les substances allergisantes présentes dans les détergents. Ce nouvel acte législatif constitue un exemple de plus de l’amélioration de la législation, dans la mesure où il simplifie le droit communautaire en rassemblant en un seul texte cinq directives et une recommandation de la Commission sur l’étiquetage des détergents."
Ce texte est accessible en version intégrale.

Para o STE, "Autoridade de Segurança Alimentar e Económica assemelha-se a nado-morto"

O Diário Económico dá conta que "'Trata-se de um organismo que até se justifica como órgão fiscalizador, mas a proposta da sua criação já surge eivada de tantos erros, que só tende a assemelhar-se a um nado-morto', sublinha o STE, em comunicado.

O Governo decidiu hoje concentrar poderes na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), nova entidade superintendida pelo ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho, e que resulta da extinção de três organismos da administração pública.

De acordo com o decreto aprovado em Conselho de Ministros, com a criação das ASAE são extintas a Inspecção-Geral das Actividades Económicas, a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar e a Direcção Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar.".
Este artigo está acessível em texto integral.

No mesmo jornal e esclarecendo os fundamentos do STE - Sindicato dos Quadros Técnico do Estado, é publicada um entrevista de Luís Villalobos a Fernando Serrasqueiro, Secretário de Estado do Comércio e Defesa do Consumidor, na qual é salientado que, com a criação da ASAE, serão "Eliminados 18 cargos de chefia".
Esta peça jornalística está também disponível na íntegra.

"Centrais agravam custos com emissões de CO2"

Como refere um artigo subscrito pela jornalista Diana Brito Nunes na edição de hoje do Diário Económico, "As principais centrais termoeléctricas portuguesas deverão pagar pelo menos 20 milhões de euros para adquirir licenças de emissão de gases com efeitos de estufa (GEE) por terem ultrapassado o limite que lhes foi atribuído, sustenta a associação Quercus.
'Se a situação de seca se mantiver, será necessário ao total das principais sete centrais térmicas de Portugal Continental a aquisição de licenças de emissão no mercado num total aproximado de um milhão de toneladas de dióxido de carbono, a que equivale aproximadamente um valor de vinte milhões de euros', refere um comunicado dos ambientalistas da Quercus, que atribui um valor de 20 euros a cada tonelada daquele poluente." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

"Estados-Membros apoiam a proposta da Comissão para permitir a reintrodução de carne não desossada"

A Sala de Imprensa da Comissão Europeia emitiu um Comunicado dando conta que "Os Estados-Membros subscreveram hoje, no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal (CPCASA), um projecto de proposta da Comissão destinada a aumentar o limite de idade a partir da qual a coluna vertebral tem de ser removida da carne de bovino. Sob reserva do direito de controlo do Parlamento Europeu e da adopção pela Comissão Europeia através de procedimento escrito nos próximos dois meses, a votação de hoje abre o caminho para que a carne desossada, tal como o bife italiano à florentina ou o T-Bone Steak, seja novamente produzido na UE. O projecto de decisão, com base em dados científicos fornecidos pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), aumenta de 12 para 24 meses o limite a partir do qual a coluna vertebral dos bovinos abatidos tem de ser removida. Trata-se da primeira proposta relacionada com a alteração de determinadas medidas da UE em matéria de EEB desde a publicação em Julho do Roteiro das EET da Comissão." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este Comunicado pode ser acedido, em texto integral, nas Línguas Portuguesa, Espanhola, Francesa e Italiana.

Segurança Alimentar em Portugal: "Governo cria superórgão de fiscalização"

Nos termos de uma peça suscrita pela jornalista Ilídia Pinto na edição de hoje do Diário de Notícias, "Vai hoje a Conselho de Ministros o projecto de decreto-lei que reestrutura a fiscalização das actividades económicas e da segurança alimentar, fundido-as num só organismo que integrará as atribuições das dezenas de entidades que actualmente existem. Na versão entregue para consulta, o Governo designou-o por IAESA - Inspecção-Geral das Actividades Económicas e da Segurança Alimentar -, mas o DN sabe que o nome deverá, entretanto, ter sofrido alterações de última hora.
A IAESA, ou entidade com nome semelhante, surge para cumprir o objectivo do Governo de 'relançar a política de defesa dos consumidores'. Concentra num único organismo o 'saber fazer' disperso por vários serviços e direcções-gerais, com 'ganhos de eficiência e maior eficácia', que permita proceder a uma avaliação científica independente dos riscos na cadeia alimentar e fiscalizar as actividades económicas, desde a produção aos estabelecimentos industriais ou comerciais.
Tutelada pelo Ministério da Economia e da Inovação, absorverá não só a Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) e a Agência Portuguesa da Segurança Alimentar (APSA), como também a Direcção-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA), as direcções de Serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar e respectivas divisões, das Direcções Regionais de Agricultura. Ficará, ainda, com as atribuições da Direcção de Serviços dos Controlos Veterinários e respectivas divisões e Divisão de Alimentação Animal, da Direcção-geral de Veterinária, serviços estes que serão também extintos." (As hiperligação foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

Anvisa revisa limite de agrotóxicos na comida (Brasil)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai atualizar as normas utilizadas para definir os limites máximos de agrotóxicos em alimentos. Para isso, a Agência abriu a Consulta Pública (n° 72). Até o dia 07/11 todos os interessados na questão dos agrotóxicos poderão participar enviando suas críticas e sugestões para a Anvisa.
A nova legislação proposta pela Agência vai adaptar as normas brasileiras ao que já é adotado no âmbito internacional, por instituições como a FAO (órgão das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação). Outra novidade, segundo a agência, é que o número de estudos necessários para a definição do limite de agrotóxicos tolerável em cada cultura será aumentado. Para os técnicos da agência, esses estudos são fundamentais para definir o grau de segurança desses produtos e evitar que o alimento que chega à mesa do consumidor seja contaminado. O Brasil é o terceiro maior consumidor mundial de agrotóxicos, ficando atrás apenas dos EUA e do Japão. (Fonte: Investnews)

Exportação de Café (Brasil)

Os exportadores brasileiros de café ganharam mais tempo para realizar as operações de venda no mercado futuro. A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior editou portaria ampliando de 12 para 18 meses o prazo do registro de pré-embarque do café para o mercado externo.
Segundo informações da assessoria de comunicação do Ministério da Agricultura, a ampliação do prazo de registro do pré-embarque de café vai dar mais liberdade para os exportadores vender o produto nas bolsas de mercadorias. De acordo com dados do Departamento do Café da Secretaria de Produção e Agroenergia, o Brasil exportou cerca de 17,4 milhões de sacas de janeiro a agosto deste ano, o que representou US$ 1,91 bilhão. O volume mensal dos embarques é de pouco mais de 2,15 milhões de sacas. (Fonte: Investnews)

CPI da Biopirataria ouve madeireiros nesta quarta (Brasil)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Biopirataria promove audiência pública nesta quarta-feira (5) com os empresários do setor madeireiro Meire Pessoa Cabral e Elias Salame da Silva. As testemunhas foram chamadas para esclarecer denúncias relacionadas ao comércio irregular do mogno e de outras madeiras nos estados do Pará e do Amazonas.
O debate, solicitado pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), está marcado para as 14h30, no plenário 13. Depois, os parlamentares vão votar requerimentos. (fonte: Agência Câmara)

Incentivo a microdestilarias poderá ser votado em comissão

A Comissão de Minas e Energia poderá votar, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 5369/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que cria o Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool para promoção de desenvolvimento rural. O parecer do relator da matéria na comissão, deputado Betinho Rosado (PFL-RN), é favorável. Ele apresentou um texto substitutivo modificando alguns pontos da proposta. (fonte: Agência Câmara)

Comissão votará estímulo a biodiesel no Norte e Nordeste / Mulher e reforma agrária / Pesca industrial (Brasil)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 5690/05, do deputado Betinho Rosado (PFL-RN), que fixa um limite mínimo para a produção de biodiesel nas regiões Norte e Nordeste. Pelo texto, a fabricação do combustível nessas regiões corresponderá a pelo menos 20% do total do País. A proposta estabelece ainda que a produção do biodiesel deve contar com matérias-primas geradas pela agricultura familiar.O biodiesel, na opinião do parlamentar, pode constituir uma alternativa para diminuir as disparidades inter e intra-regionais e para erradicar ou diminuir a miséria do campo. A legislação em vigor fixa em 5% a porcentagem mínima obrigatória de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, em qualquer parte do Brasil.O relator, deputado Osvaldo Coelho (PFL-PE), recomenda a aprovação do projeto, com emenda.

Mulher e reforma agrária
Outro destaque da pauta da comissão é o Projeto de Lei 3142/04, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que assegura à mulher que seja chefe de família o direito de aquisição de terras públicas oriundas de ações discriminatórias ou de processo de desapropriação para assentamentos da reforma agrária. A proposta garante ainda à mulher chefe de família participação igualitária na composição das comissões agrárias responsáveis pelo encaminhamento dos pedidos de aquisição e desapropriação de terras e pelo processo de seleção dos beneficiários.A relatora, deputada Kátia Abreu (PFL-TO), apresentou parecer pela aprovação.

Pesca industrial
Os deputados também podem votar o Projeto de Lei 3933/04, do deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), que inclui a pesca industrial entre as atividades vinculadas ao setor rural para fins creditícios, fiscais ou tributários. A classificação beneficia as empresas que se dedicam exclusivamente à captura e/ou industrialização de pescados, ainda que efetuem essa atividade com matérias-primas de terceiros.O relator, deputado Zonta (PP-SC), sugere a aprovação com texto substitutivo.