Conferência sobre "A Política de Ambiente na União Europeia"

No âmbito do ciclo de conferências "Cidadania e Construção Europeia", realiza-se na próxima Quarta-feira, dia 1 de Junho, a conferência "A Política de Ambiente na União Europeia", proferida por Carlos Pimenta, antigo Secretário de Estado do Ambiente e tambem já Deputado Europeu.

Esta conferência terá lugar no Auditório da Presidência da República, ao Palácio de Belém, às 18h00, com entrada pela Calçada da Ajuda.

Dado o número limitado de lugares, é necessário a inscrição prévia, junto dos serviços do Museu da Presidência da República, através do e-mail museu@presidencia.pt ou pelo telefone +(351) 21 361 46 60.

"Cidadãos participam mais na avaliação ambiental"

Numa peça publicada no Diário de Notícias de hoje, a jornalista Rita Carvalho adianta que "O Ministério do Ambiente vai alterar a legislação sobre avaliação de impacte ambiental (AIA) de modo a reforçar a participação dos cidadãos na fase de consulta pública dos projectos. A lei exige que sejam avaliados o impacto e consequências ambientais de determinadas obras, sujeitas a parecer da tutela. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, num colóquio sobre o tema organizado pela Ordem dos Engenheiros. Não se conhecem ainda pormenores nem datas para a concretização destas medidas." Este texto pode ser lido na íntegra, aqui.

Recordemos que a disciplina da avaliação de impacte ambiental consta actualmente do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, o qual densifica o disposto na Lei de Bases do Ambiente (Art.ºs 27.º n.º 1 alínea g), 30.º e 31.º da Lei n.º 11/87, de 7 de Abril) e transpõe para o Ordenamento Jurídico Português a Directiva 85/337/CEE, do Conselho, de 27 de Junho de 1985.

É ainda de assinalar que o IA - Instituto do Ambiente dispõe de uma Página destinada a publicitar os Estudos de Impacte Ambiental em fase de consulta pública.

9º Congresso Internacional de Direito Ambiental / 10º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental

De 31 de maio a 3 de junho de 2005 serão realizados conjuntamente em São Paulo, Brasil, o 9º Congresso Internacional de Direito Ambiental e o 10º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, organizados pelo Instituto "O Direito por um Planeta Verde".

Para mais informações, visite a página ou escreva para o e-mail do evento.

Seminário de Direito Agrário "Mercado Internacional de Produtos Agrários"

No dia 7 de junho de 2005, às 16h, terá lugar na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional de La Plata o Seminário de Direito Agrário "Mercado Internacional de Produtos Agrários". O evento é organizado pelo Prof. Dr. Leonardo Pastorino.

Encontro Nacional da Juventude Agrária

A Federação Agrária Argentina (FAA), a Federada Saúde e a Agricultores Federados Argentinos (AFA) convidam para o Encontro Nacional da Juventude Agrária "construindo soberania", que será realizado de 23 a 25 de junho de 2005 em Villa Giardino, Província de Córdoba, Argentina.

Para mais informações visite o site da AFA ou escreva para o e-mail: juventud@faa.com.ar

1º Foro Provincial sobre o Direito Agrário e o Direito Ambiental na próxima reforma constitucional Santafesina

O Centro de Estudos Federados (CEF), da Federação Agrária Argentina (FAA), organiza no dia 10 de junho de 2005 o 1º Foro Provincial sobre o Direito Agrário e o Direito Ambiental na próxima reforma constitucional Santafesina, em Rosário, Província de Santa Fé, Argentina.

"Poluição marítima: meios acrescidos propostos pela Comissão [Europeia]"

De acordo com uma Nota de Imprensa divulgada ontem em Bruxelas, "A Comissão Europeia acaba de propor uma verba de 154 milhões de euros para um período de sete anos destinados à Agência Europeia para a Segurança Marítima para lhe permitir lutar contra a poluição provocada por navios. Esta importância permitirá à Agência colocar à disposição dos Estados-membros navios especializados contra a poluição para recuperar substâncias poluentes e desenvolver imagens de satélite para detectar a tempo a poluição. 'É indispensável dispor de um sistema europeu de luta contra a poluição marítima e proteger as nossas costas', declarou Jacques Barrot, Vice-Presidente [da Comissão Europeia] com a pasta dos Transportes. 'A Agência para a Segurança Marítima tem necessidade de meios financeiros adequados para auxiliar no combate à poluição dos mares', acrescentou". (A tradução é nossa, havendo as hiperligações sido acrescentadas).
O texto integral desta Nota, em Francês, pode ser lido, aqui.

Conferência Nacional sobre a "Agência [Portuguesa] de Segurança Alimentar"

A APDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo vai realizar uma Conferência Nacional sobre a Agência [Portuguesa] da Segurança Alimentar no próximo dia 1 de Junho.

A mesma terá lugar no Auditório da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra, a qual também patrocina o evento, entre as 9h30 e as 18h. De momento, apenas está disponível um "Anteprojecto de programa".

Para mais informações, contactar:

APDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo

R. Vilaça da Fonseca, 5 – Villa Cortez
3030-321 Coimbra / Portugal
Tlf.: + (351) 239 40 47 33 / Fax.: + (351) 239 40 47 38

E-mail: apdc.cedc@mail.telepac.pt

La 5ième session du Forum des Nations Unies sur les Forêts

La cinquième session du Forum des Nations Unies sur les Forêts a commencé sa deuxième semaine des auditions à New York. Les délégués, y compris le Canada, travaillent vers l'ébauche d'une déclaration ministérielle qui inclura des buts pour réduire le déboisement et limiter le commerce du bois illégalement coupez. Le texte des sessions peut être lu ici.

Revista de Direito Agrário, Ambiental e da Alimentação (VI)

À continuação, divulgamos o conteúdo da Seção Pareceres e Trabalhos Forenses da Revista de Direito Agrário, Ambiental e da Alimentação, n. 1, 2005.
Aqui será publicado, desta feita, apenas um texto, dada sua extensão.

Trata-se de parecer do Ministério Público de Minas Gerais requerendo o arquivamento do Inquérito Policial n. 0093 03 003006-3, da Comarca de B... – MG, instaurado mediante auto de prisão em flagrante de diversos membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pela ocupação de uma determinada propriedade rural.

Duas razões, em especial, justificam sua publicação na íntegra:

1. A repercussão política da referida ocupação;

2. O parecer ter sido vencedor do Concurso Melhores Arrazoados Forenses 2003 - Área Penal, promovido pela Associação Mineira do Ministério Público (AMMP).

Conferência sobre "A negociação em mercado de quotas de emissão e o Protocolo de Quioto"

No âmbito do Ciclo de Conferências sobre a Reforma do Direito dos Valores Mobiliários promovido pelo IVM - Instituto de Valores Mobiliários da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, realiza-se amanhã, dia 24 de Maio, pelas 18h30, na sala 12.06 da referida Faculdade, uma Conferência sobre "A negociação em mercado de quotas de emissão e o Protocolo de Quioto", por João Gião.

Recorde-se que a instituição de um Mercado de Quotas de Emissão encontra-se prevista no Protocolo (de Quioto) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 1992, e disciplinada pela Directiva 2003/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, no âmbito de uma abordagem não impositiva à problemática do aquecimento global. Para uma introdução breve mas rigososa a estas questões, vide o MEMO/04/44, de 4 de Março de 2004, da Comissão Europeia intitulado Perguntas e respostas sobre o comércio e os planos nacionais de atribuição de licenças de emissão.

II Congresso Internacional de Direito do Ambiente da PGM/RJ

De hoje até o dia 25 deste mês terá lugar no Centro de Convenções Bolsa do Rio, no Rio de Janeiro, Brasil, o II Congresso Internacional de Direito do Ambiente, realizado pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro em associação com a Pace University School of Law.

Para maiores informações visite o site do evento.

Acadêmicos Beneméritos

A Academia Brasileira de Letras Agrárias (ABLA), em Assembléia Extraordinária realizada no dia 16 de maio de 2005 em Belém, Pará, por ocasião do II Congresso Internacional de Direito Amazônico, conferiu, por unanimidade, o título de Acadêmico Benemérito aos Profs. Juan José Sanz Jarque (Espanha) e Manuel David Masseno (Portugal).

Esta é a primeira vez que a ABLA confere a referida titulação, motivada pela relevante cooperação científica dos mencionados professores ao Direito Agrário brasileiro e à construção do estado da arte do Direito Amazônico.

20.º Aniversário da AIBADA

Comemora-se hoje o 20.º Aniversário da AIBADA - Associação Ibero-Americana para o Direito da Alimentação. Facto que merece referência e a as nossas mais efusivas felicitações.

Sediada em Madrid e Buenos Aires, a mesma tem como objectivos estatutários (art.º 2.º): promover um melhor conhecimento do Direito da Alimentação, considerado como um ramo específico do Direito; e, o desenvolvimento do Direito da Alimentação e sua harmonização a todos os níveis, em condições que atendam ao seu carácter interdisciplinar e ao seu objectivo primorial: a defesa dos consumidores.

Cabe acrescentar que, junto da AIBADA e com objectivos mais amplos, foi criado o CEEUDECO - Contro Europeu para o Direito do Consumo.

Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente - N.º 21/22 - Jun. / Dez. 2004

Pela Almedina, de Coimbra, acaba de ser publicado o n.º 21/22 da Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, correspondente a ambos os semestres de 2004.

Neste e em função do nosso objecto, são de salientar os Artigos de Amparo Sereno, "De Lisboa a Madrid, os caudais do Tejo e a 'hidro-diplomacia' Luso-Espanhola", de Lucas Abreu Barroso, "O sentido ambiental da propriedade agrária como substrato do Estado de Direito na contemporaneidade", de Marta Rebelo, "As taxas orientadoras de comportamentos: a ampliação do art. 19.º da Lei das Finanças Locais e o caso do 'Central London Congestion Charging Scheme'" e de Paulo Canelas de Castro, "Evolução do regime jurídico da relação rio-mar: rumo a um Direito (integrado) das águas?".

Disponível desde Junho de 1994, a mesma é a mais antiga e uma das mais prestigiadas publicações portuguesas nestes domínios, sendo da responsabilidade do IDUAL – Instituto de Direito do Urbanismo e do Ambiente, L.da, de Lisboa. A respectiva fundação e Direcção, alternada, correspondem a José Tavares, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal e Professor na Universidade Autónoma de Lisboa “Luís de Camões”, e a António Lorena de Sèves, Advogado especializado em Direito do Urbanismo.

"Governo [de Portugal] quer fiscalização e gestão alimentar reunidas numa única entidade"

De acordo com o jornal Público, "O Governo quer reunir as competências de fiscalização e gestão dos riscos dos produtos alimentares numa única entidade para aumentar a eficácia desta função, actualmente dispersa por vários organismos.".

O texto desta notícia pode ler-se aqui.

Conselho de Ministros [de Portugal] de 19 de Maio de 2005

Na reunião de ontem do Conselho de Ministros e nas áreas que mais de perto nos interessam, foram aprovados os seguintes diplomas:

• Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas;
• Resolução do Conselho de Ministros que determina a revisão do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão (POAAP), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2002, de 13 de Maio; e,
• Decreto-Lei que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2003/85/CE, do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa.

Para mais informações, é de consultar o respectivo Comunicado.

I Congresso Internacional de Direito Ambiental

De 5 a 8 de junho de 2005 terá lugar no Monreale Resort, em Poços de Caldas, Minas Gerais, Brasil, o I Congresso Internacional de Direito Ambiental realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais.

Para maiores informações visite o site do evento.

Divulgação da Revista de Direito Agrário, Ambiental e da Alimentação e do De lege agraria nova - II

A Revista de Direito Agrário, Ambiental e da Alimentação e o De lege agraria nova voltaram a ser apresentados no âmbito do II Congresso Internacional de Direito Amazônico, o qual continua a decorrer em Belém PA, Brasil.

Divulgação da Revista de Direito Agrário, Ambiental e da Alimentação e do De lege agraria nova

Neste momento, a Revista de Direito Agrário, Ambiental e da Alimentação e o De lege agraria nova estão sendo apresentados no âmbito do II Congresso Internacional de Direito Amazônico, o qual decorre em Belém PA, Brasil.