sábado, maio 30, 2020

Contratos Agrários – vídeo e apontamentos



O Agromack realizou no dia 28/05/2020 o evento virtual “Webinar Contratos Agrários“, contando com a exposição de renomados professores agraristas, que palestraram sobre os seguintes temas:

Empreitada Rural: Prof. Dr. Washington Carlos de Almeida

Integração Agroindustrial: Prof. Ms. Francisco Bueno

Arrendamento Rural: Prof. Ms. Albenir Querubini

Leasing Agrário: Profa. Dra. Elisabete Aloia

Parceria Rural: Prof. Esp. Wellington Gabriel Barros

A mediação e apresentação do evento foi realizado pela Acadêmica Marina da Costa.

sexta-feira, maio 29, 2020

Cédulas de Crédito Rural e as ações de ressarcimento das perdas do Plano Collor

Abaixo vídeo de entrevista do advogado agrarista Nestor Hein falando sobre o direito dos produtores rurais ao ressarcimento das diferenças do Plano Collor havidas em março de 90 nos financiamentos de crédito agrícola de 84,32% para 41,28%, concedidos pelo Banco do Brasil.

A entrevista foi concedida ao jornalista Alex Soares do Programa Conexão Rural.






A QUEBRA DE CONTRATOS E A TEORIA DA IMPREVISÃO

O que é que acontecerá com as obrigações contratuais durante e depois da pandemia? 

O que fazer quando a pandemia passar? 

Devo cumprir meus contratos na integralidade ou não? 

Devo cobrar o cumprimento dos contratos sobre os quais sou contratante ou não? 

O que diz o Direito a respeito disso? 

Qual será o posicionamento do Judiciário? 

Como os advogados devem se preparar? 


Leia o artigo do agrarista Marcus Reis e fique sabendo sobre o assunto, acesse: https://direitoagrario.com/a-quebra-de-contratos-e-a-teoria-da-imprevisao-frente-ao-covid-19/



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quarta-feira, maio 27, 2020

INFORMATIVO DE INTERESSE EM MATÉRIA AGRÁRIA E AMBIENTAL - 015/2020

INFORMATIVO DE INTERESSE EM MATÉRIA AGRÁRIA E AMBIENTAL

- 27 de maio de 2020 – n. 015/2020




TERRITÓRIO – Lei nº 14.004, de 26.5.2020 - Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14004.htm


BIOINSUMOS - Decreto nº 10.375, de 26.5.2020 - Institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10375.htm


CONTRIBUIÇÕES/TRIBUTAÇÃO DO AGRO - Decreto nº 10.371, de 22.5.2020 - Dispõe sobre a destinação de percentual de contribuições para atendimento de despesas decorrentes da transferência de atividades ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10371.htm

DESPESAS COVID-19 - Decreto nº 10.360, de 21.5.2020 - Dispõe sobre a forma de identificação das autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia e de seus efeitos sociais e econômicos. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10360.htm

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Decreto nº 10.356, de 20.5.2020 - Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10356.htm

MATA ATLÂNTICA E CÓDIGO FLORESTAL – Artigo de Paula Angélica Reis Carneiro, Micheli Costa e Milla Silva trata das peculiaridades e desafios da proteção do Bioma Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais. Leia em: https://direitoambiental.com/protecao-da-mata-atlantica-em-minas-gerais-peculiaridades-e-desafios/

CONTRATOS NO AGRONEGÓCIO - “A contratação no regime take or pay é frequentemente utilizada nos mercados de fornecimento de insumos ou serviços essenciais em determinadas operações ou cadeias de produção. Por meio desse regime, o fornecedor assegura ao comprador a disponibilidade de uma determinada quantidade de produto ou serviço, ao passo em que o comprador se compromete a adquirir essa mesma quantidade ou, alternativamente, pagar um determinado valor pelo produto ou serviço que não tiver tido condições de adquirir.” Leia o artigo de Nancy Gombossy de Melo Franco & Fernando Medici Junior sobre a cláusula take or pay e saiba mais: https://direitoagrario.com/a-clausula-take-or-pay/

LEI DO AGRO 1 – Artigo dos advogados Ricardo Qass Duarte e Fernando Pellenz ressalta a constitucionalidade da Lei do Agro. Leia em: https://direitoagrario.com/a-constitucionalidade-da-lei-do-agro/

MEMÓRIA AGRARISTA – Você sabia que no mesmo dia em que o homem pisou na Lua, realizava-se em Porto Alegre o primeiro congresso de Direito Agrário em solo gaúcho? Conheça essa história e outras curiosidades assistindo a 1ª Live realizada via Instagram da Comissão das Mulheres Agraristas da UBAU, gravada em 24/05/2020, com o Professor Dr. Darcy Walmor Zibetti, Presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU. Acesse: https://youtu.be/cQC0yXmWwxQ

LEI DO AGRO 2 - Recentemente a "MP do Agro" foi convertida em Lei. Entretanto, alguns vetos do PR fulminaram artigos da antiga MP. Você sabe o que foi vetado e qual a repercussão disto para o sistema produtivo? Veja neste artigo de Helder Rebouças. Leia em: https://agrolei.com/2020/05/14/vetos-a-lei-no-13-986-2020-oriunda-da-mp-do-agro/

MODA - "A princípio tentar imaginar a correlação entre o agronegócio e a indústria da moda e da cosmética (beleza) pode parecer algo desacertado, afinal, qual o elo pode existir entre essas realidades “tão distantes”? Como pode haver encadeamento entre o meio rural e um ambiente excessivamente urbano, polarizado e sofisticado?" Leia na íntegra o artigo da dra. Ana Luísa S. Cândido Rosa: https://agrolei.com/2020/05/18/moda-e-beleza-que-nascem-do-agro/

RASTREABILIDADE DA CARNE SUÍNA - Você sabe qual a carne mais consumida no mundo? Se falou bovina, errou. É a carne suína a grande fornecedora de proteína animal. Para crescer ainda mais nesse mercado é fundamental que o país adote um procedimento padronizado de rastreabilidade, trazendo maior segurança para o consumidor e atendendo as expectativas dos mercados mais exigentes. Neste artigo a dra. Tuany Vieira nos explica melhor como funciona e quais são os desafios da rastreabilidade da cadeia da carne suína. Leia em: https://agrolei.com/2020/05/24/importancia-da-padronizacao-no-processo-de-rastreabilidade-na-cadeia-de-suinos-no-brasil-por-que-ainda-nao-possuimos-um-modelo/

CONTEÚDO PAULADA – Três novos vídeos abordam a indenização por inadimplência contratual na compra e venda de imóveis rurais, a Resolução 4.802 do BACEN e os requisitos do agrarista. Veja todos em https://www.youtube.com/channel/UCdpIqE66XtmqAN4IpGAxTnQ

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A LEI DO AGRO - Divulgamos o vídeo do Webinar CAMARB Debate “A Nova Lei do Agro e Resolução de Conflitos”, evento virtual ocorrido no dia 30 de abril de 2020, promovido pela Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil - CAMARB, contando com o apoio da Farsul, Conima e CBAr. Assista em: https://direitoagrario.com/a-nova-lei-do-agro-e-resolucao-de-conflitos/

TRANSFERÊNCIA DO IV CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO AGRÁRIO - Infelizmente, por desdobramentos e incertezas dos acontecimentos decorrentes da pandemia do Covid-19, a Comissão Organizadora deliberou e vem informar que o “IV CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO AGRÁRIO: INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - Homenagem ao Professor Arnaldo Rizzardo”, que estava originalmente agendado para acontecer nos dias 21 e 22 de agosto de 2020 em Porto Alegre/RS, será transferido para o ano de 2021, em data a ser definida.

* o presente informativo é elaborado por Albenir Querubini, Francisco Torma e Maurício Fernandes #direitoagrariolevadoaserio

segunda-feira, maio 25, 2020

Live Prof. Darcy Walmor Zibetti - parte 1

Live histórica realizada via Instagram da Comissão das Mulheres Agraristas da UBAU, gravada em 24/05/2020, com o Professor Dr. Darcy Walmor Zibetti, Presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários - UBAU (www.ubau.org.br).

Conduziu a live a advogada Anna Paula Chechella.


#direitoagrariolevadoaserio 

sexta-feira, maio 22, 2020

Contratos Agrários - Agromack




AGROMACK REALIZA WEBINAR SOBRE CONTRATOS AGRÁRIOS 🚜👨🏻‍🌾👩🏻‍🌾


🗓28.05 (quinta-feira) - 19h00

📍https://www.youtube.com/channel/UC47ZHE403vNj80v1KPg2_QA/ - Inscreva-se no canal

Expositores

i) Albenir Querubini: Professor de Direito Agrário, Vice-presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários e coordenador do Portal Direito Agrário.com


ii) Wellington Gabriel Zuchetto Barros: Advogado e fundador do Wellington Barros Advogados Associados.

iii) Francisco de Godoy Bueno: Conselheiro da Sociedade Rural Brasileira e sócio do Bueno, Mesquita e Advogados.

iv) Washington Carlos de Almeida: Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio do Aloia Amaro e Almeida Advocacia e Consultoria Jurídica.

v) Elisabete Aloia Amaro: Advogada e sócia do Aloia Amaro e Almeida Advocacia e Consultoria Jurídica.

terça-feira, maio 19, 2020

⭐ APPLICATIONS FOR A POST-DOCTORAL RESEARCHER IN THE FIELD OF FOOD CONSUMPTION AND « HEALTHY FOOD » POLICIES IN EUROPE

The University of Strasbourg Institute for Advanced Study (USIAS) invites applications for a Post-doc position at the intersection of sociology, law, political studies and nutrition, starting from October 2020.
The advertised position is in the course of a two-year research project funded by the USIAS titled
« Taking the right to healthy food seriously : a European perspective ». 

The fellowship project is under the responsibility of Elisabeth Lambert, CNRS Research Professor (http://sage.unistra.fr/membres/chercheurs-cnrs/lambert-elisabeth/) (http://www.usias.fr/en/news- events/news/single-news/article/nouveaux-fellows-usias-2020/). The project ambitions to explore the emergence of an individual/collective right to healthy food as a new component in European human rights law. Researchers will dissect norms, cases and preparatory works of many various legal provisions at domestic and European levels to investigate the conditions as to the making of such a right, the limits and guarantees regarding the implementation step and the legal enforceability. Norms covered will be those which concern the production and consumption stages (human rights, food law, consumers’ protection, advertisement, taxation, labelling, residues of chemical products on food). 

With a law making approach, this research will build upon social justice movements and the literature on the emergence of the right to a healthy environment. A qualitative method (lexical analysis and interviews with stakeholders) will complement the traditional desk-research. The project has two objectives: academic research and knowledge transfer into practice/policy-makers.

Job Description :
 The post-doc researcher will be in charge of exploring the making of food labelling rules and Smartphone applications for a better access to “healthy food”. This requires to analyse the making of those tools and their limits (which actors, decisions and science are involved, how the making of public labelling on “healthy food” is used/transformed/competed by private actors, and whether we should favor more public actions). The researcher will be responsible for conducting interviews with the relevant stakeholders in European countries and within European institutions. The researcher is expected to communicate and publish in French and English and so must have a good command of both languages. He/she will be part of a small team led by Professor Lambert and will also be in charge of preparing a European scientific event in Spring 2021.

Job location : Strasbourg, MISHA, 5, allée du Général Rouvillois
Job duration : 9 months full time (possibly part-time over a longer period) from October 2020 (potentially renewable once).
Net Salary/month for 100% : 2330 euros.
Required selection criteria : Doctoral degree and publications on nutrition, food law and/or policies and/or food sociology/consumption ; Experience with qualitative research ; very good written and oral English and French language skills ; a motivated candidate able to work both independently and in inter-disciplinary teams.


Please submit your application electronically to Elisabeth Lambert (e.lambert@unistra.fr) in French OR in English before 22 June 2020, including Cover letter, CV, relevant publications to the project and the PhD defence report. 

Applicants will be evaluated on the basis of their scientific potential and achievements, and on their motivation for the proposed research. Skype Interviews will be conducted the week starting on 29th June with pre-selected candidates.



quinta-feira, maio 14, 2020

OS CONTORNOS DA SEGURANÇA ALIMENTAR NO ÂMBITO DO SISTEMA JURÍDICO MULTILATERAL DE COMÉRCIO

[THE SHAPE OF FOOD SECURITY UNDER THE MULTILATERAL TRADING LEGAL SYSTEM]

Mariagrazia Alabrese.


Resumo:

Apesar do grande esforço da comunidade internacional, a falta de segurança alimentar persiste e piorou nos últimos anos. Entre os múltiplos elementos que podem afetar a segurança alimentar, o comércio na agricultura desempenha um papel significativo em termos positivos e negativos. Considerando a segurança alimentar no sistema multilateral de comércio, uma das questões mais importantes é o próprio conceito de segurança alimentar adotado pelas partes negociadoras. Esse conceito corresponde à definição mais utilizada em nível internacional, ou seja, a definição da FAO? O fórum da Organização Mundial do Comércio apresentou uma noção clara e consistente de segurança alimentar? Este artigo discute o conceito de segurança alimentar proveniente do sistema legal da OMC, examinando as regras do Acordo sobre Agricultura relevante e levando em conta o atual processo de reforma. Palavras-chave: Segurança alimentar; Acordo da OMC sobre Agricultura; regras excepcionais; Direito à alimentação.

Abstract:

Despite great effort by the international community, a lack of food security persists and has even worsened in the last few years. Amongst the multiple elements that can affect food security, trade in agriculture plays a significant role both in positive and negative terms. Considering food security under the multilateral trading system, one of the most important issues is the very concept of food security as adopted by the negotiating parties. Does it match the most commonly used definition at an international level, i.e. the FAO’s definition? Has the World Trade Organization forum come up with a clear and consistent notion of food security? This article discusses the concept of food security emerging from the WTO legal system, examining the rules of the relevant Agreement on Agriculture and taking into account the current reform process. Keywords: Food security; WTO Agreement on Agriculture; Exceptional rules; Right to food.

Vol. 43 (2019) ISSN 0101-7187

sábado, maio 09, 2020

sexta-feira, maio 08, 2020

"INFORME sobre la CLASIFICACIÓN de ALIMENTOS: El concepto 'ULTRAPROCESADOS'" de la Fundación Triptolemos

De Lege Agraria Nova
https://app.box.com/s/ijsrrirqn7m2rnr81wy2mb8ml78tmi1y


Autores

Carmen Carretero (1), Ramon Clotet (2), Yvonne Colomer (3), Gonzalo García de Fernando (4), Juana Frías (5), Buenaventura Guamis (6), Luis Gonzalez Vaqué (7), Abel Mariné (8), Antonio Martínez (9), Rafael Moreno Rojas (10), Mª Jesús Periago (11), Dolores Rodrigo (12), Mª Ángeles Romero Rodríguez (13), Amparo Salvador (14), Pau Talens Oliag (15)

1. Catedrática ciencia y tecnología de alimentos, Directora científica del Campus Alimentació i Gastronomia de la Universitat de Girona
2. Miembro emérito Institute of Food Technologists (IFT-USA), Secretario Fundación Triptolemos
3. Directora ejecutiva Fundación Triptolemos, Doctora Europea Instituto Politécnico Lorraine (Francia)
4. Catedrático de Tecnología de los Alimentos de la Universidad Complutense de Madrid
5. Instituto de Ciencia y Tecnología de los Alimentos y Nutrición- Consejo Superior de Investigaciones Científicas (ICTAN-CSIC)
6. Catedrático de Tecnología de Alimentos. Universitat Autònoma de Barcelona
7. Administrador Principal Unidad de Legislación Alimentaria de la Comisión Europea (1986-2010). Jurista
8. Catedrático emérito Universitat de Barcelona
9. Profesor de investigación del Consejo Superior de Investigaciones Científicas (CSIC), Dpto. de Tecnologías de Conservación y Seguridad Alimentaria
10. Catedrático de Bromatología y Tecnología de Alimentos Universidad de Córdoba
11. Catedrática de Nutrición y Bromatología. Universidad de Murcia
12. Investigadora del Consejo Superior de Investigaciones Científicas (CSIC), Dpto. de Tecnologías de Conservación y Seguridad Alimentaria
13. Catedrática de Tecnología de Alimentos de la Universidad de Santiago de Compostela
14. Catedrática de Tecnología de Alimentos Universidad de Castilla- La Mancha
15. Catedrático de Tecnología de Alimentos-Universitat Politècnica de València

RESUMEN EJECUTIVO

La población mundial crece con la tendencia a concentrarse en las zonas urbanas. Disponer de alimentos para todos y de una correcta información sobre nutrientes y dieta, está incluido en el alcance global de los Objetivos de Desarrollo Sostenible del milenio (ODS) de Naciones Unidas. El papel de la ciencia y la tecnología son claves.
Recientemente se ha puesto de moda en determinados círculos relacionados con la nutrición el término “Ultra procesado” del inglés “Ultra-processed”. Este término está generando mucha confusión en determinados grupos de consumidores y en el sector de producción de alimentos, ya que su interpretación genera controversia. El presente documento analiza el porqué de esta confusión.
Desde una perspectiva jurídica podría ser sancionable la utilización de la expresión o concepto "ultraprocesado" por parte de las autoridades políticas o administrativas. En este contexto, tanto la Comisión Europea como los gobiernos nacionales podrían tomar medidas a fin de evitar el empleo de esta expresión, cuya proliferación confunde al consumidor, influyendo en sus decisiones de compra y su seguridad jurídica. Tampoco puede excluirse que aquellas empresas cuyos productos se denigren con este calificativo entre los eventuales compradores, puedan recurrir ante los órganos judiciales para resarcirse de los daños y perjuicios causados.


Fundación "Triptolemos":
triptolemos@triptolemos.org


Guia para Gestores Ambientais

🌿🌿NOVIDADE EDITORIAL – E-BOOK PARA DOWNLOAD🌿🌿

O Portal DireitoAmbiental.com acaba de publicar o “Guia para Gestores Ambientais", uma obra jurídica (formato e-book) pensada com o intuito de contribuir e auxiliar os gestores ambientais na retomada econômica sustentável de nosso país para o período pós-pandemia, com foco especial sobre o licenciamento e a fiscalização ambiental.

O Gestor Público Ambiental que mais rapidamente conseguir adaptar sua entidade ao “novo normal pós-pandêmico”, otimizando procedimentos ou processos e incentivando atividades que respeitem o ambiente a iniciarem ou ampliarem seus empreendimentos entregará, em seu território, um diferencial positivo de contribuição à retomada econômica sustentável.

O “Guia para Gestores Ambientais” foi elaborado por Albenir Querubini, Alessandro Panasolo, Alexandre Waltrick, Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves, Maurício Fernandes e Ricardo Carneiro, contando com prefácio de Talden Farias.


A obra está disponível para download gratuito em: https://direitoambiental.com/guia-para-gestores-ambientais/

Rastreabilidade da produção animal e responsabilidade do agronegócio

A segurança alimentar no agronegócio depende de vários fatores. Entre eles, destacamos a rastreabilidade animal, fundamental tanto para disponibilizar um produto de qualidade para o consumidor final como para localizar problemas na cadeia. Conheça um pouco mais da rastreabilidade animal neste artigo escrito pela advogada Bárbara Bidese.



quarta-feira, maio 06, 2020

FOOD POST CoVid-19 [Versión 1/5/2020]

Consultar: 
https://app.box.com/s/du5degnhu8tpuj44c4zrbl04ji7nmtms



La situación generada por la COVID 19 es conocida por todos. Durante estas últimas semanas un grupo multidisciplinar de profesionales relacionados con el ámbito alimentario hemos decidido aunar esfuerzos para vislumbrar cuáles podrían ser las tendencias y oportunidades de futuro en este sector. A esa iniciativa la denominamos “Food Post-Covid”. La participación de los autores en este documento es a título personal y sus opiniones no representan las de las instituciones en las que trabajan.

Desde el inicio observamos que esta pandemia había acelerado fenómenos, que por una parte ya eran previsibles tiempo atrás y, por otra, había hecho emerger situaciones impensables escasas semanas antes.

Por ello nuestro trabajo se enfocó en dos grandes líneas: por una parte, en sintetizar las causas y consecuencias inmediatas generadas por la COVID19, y por otra, en concretar las prevalencias futuras señalando en ocasiones ciertas recomendaciones de cómo y dónde el sector podía adaptarse e innovar.

No pretendemos en ningún momento hacer un documento de consulta, sino tan sólo compilar nuestras reflexiones con la esperanza de que puedan ser útiles y quizás aporten algunas soluciones. En nuestro ánimo está que esta iniciativa se transforme en un instrumento vivo, que pueda evolucionar y adaptarse a la futura realidad.


PARTICIPANTES Y AGRADECIMIENTOS

• Carles Martínez Gasol - Ambientólogo
• Carles Tejedor Muntadas - Cocinero
• Carlos Enguix Nicolás - Ingeniero industrial
• Carlota Portella Santillana - Nutricionista y tecnóloga alimentaria
• Eduard Mata Albert - Veterinario
• Gloria Cugat Pujol - Veterinaria
• Gregorio Alegre Muñoz - Biólogo
• Jorge Jordana Butticaz - Economista e ingeniero agrónomo
• Juanjo Villalobos - Marketing digital
• Pere Castells Esqué - Químico
• Silvia Bañares Vilella - Abogado

Las personas que han participado en esta iniciativa desean agradecer su colaboración a otros profesionales que de forma desinteresada han ofrecido su ayuda, consejos o
artículos que han resultado inspiradores para todos nosotros.

De forma particular deseamos agradecer la cooperación del profesor Abel Mariné, Francesc Reguant, Joan Mier y Toni Mateos (creador del logo).

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INFORMATIVO DE INTERESSE EM MATÉRIA AGRÁRIA E AMBIENTAL - n. 014/2020


INFORMATIVO DE INTERESSE EM MATÉRIA AGRÁRIA E AMBIENTAL 

- 06 de maio de 2020 – n. 014/2020 



PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DO MAPA - Lei nº 13.996, de 5.5.2020 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13996.htm

SETOR ELÉTRICO - Decreto nº 10.338, de 5.5.2020 - Dispõe sobre a qualificação dos leilões de geração de energia existente A-4 e A-5, ambos de 2020, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10338.htm

ÓLEO E GÁS 1 - Decreto nº 10.337, de 5.5.2020 - Dispõe sobre a qualificação da décima sétima rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10337.htm

ÓLEO E GÁS 2 - Decreto nº 10.336, de 5.5.2020 - Dispõe sobre a qualificação do projeto de poço transparente em reservatório de baixa permeabilidade de petróleo e gás natural, no âmbito no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10336.htm



CÓDIGO FLORESTAL – BIOMA MATA ATLÂNTICA – ÁREAS CONSOLIDADAS. Aplicação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) no Bioma Mata Atlântica. O Parecer nº 0115/2019/DECOR/CGU/AGU, concluiu que a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) prevê explicitamente a aplicação do Código Florestal ao referido bioma. Leia em: https://direitoambiental.com/a-aplicacao-do-codigo-florestal-no-bioma-da-mata-atlantica/

A GRANDE PROPRIEDADE AGRÁRIA E O AGRARISMO - "No Brasil, para amar o Direito Agrário, é preciso estudar e conhecer a formação histórica da propriedade agrária." Darcy Zibetti. Leia o artigo em: https://direitoagrario.com/a-grande-propriedade-agraria-e-o-agrarismo/

PRONAF - Não há como querer desbravar o mundo do Pronaf sem ter uma sólida base sobre o documento que possibilita o ingresso nesse universo: a Declaração de Aptidão ao Pronaf. É justamente para possibilitar esse conhecimento jurídico necessário que a agrarista Lais de Quevedo Canez Sipmann nos explica detalhes técnicos importantes sobre a DAP. Leia o artigo em https://agrolei.com/2020/04/28/a-declaracao-de-aptidao-ao-pronaf-sua-importancia-e-especificidades/ 


PESCA – Conheça o regramento da pesca da tainha no Sul e Sudeste do Brasil: https://direitoambiental.com/regramento-da-pesca-da-tainha-no-sul-e-sudeste-do-brasil/

RESÍDUOS E COVID-19 - Além dos resíduos hospitalares, toneladas e toneladas de lixo contaminados com vírus da Covid-19 são produzidas dentro das casas com doentes isolados, em tratamento. Leia o artigo do Prof. Leandro Eustáquio em: https://direitoambiental.com/efeitos-da-covid-19-quanto-aos-residuos-contaminados/


CONTEÚDO PAULADA - O terceiro vídeo da série traz ao debate o art. 25 da Lei 4.829 e as opções que devem ser disponibilizadas ao produtor rural quando a instituição financeira exigir a contratação de seguro rural. Assista em: https://youtu.be/4gPEdwpK3GY


CONTRATOS E A TEORIA DA IMPREVISÃO – Confira o vídeo e apontamento do webinar "Quebra de contratos e a Teoria da Imprevisão frente ao Covid-19", evento virtual que contou com a exposição do Min. João Otávio de Noronha e dos Advogados Raimundo Cândido Júnior, Marcus Reis e Sílvio Venosa. Acesse: https://direitoagrario.com/quebra-de-contratos-e-a-teoria-da-imprevisao-video-e-apontamentos-do-webinar/

UMA AULA DE AGRARISMO – Vídeo da live realizada em 03/05/2020, via Instagram, com a Vice-presidente da Comissão Nacional das Mulheres Agraristas da UBAU, Andrea Oliveira, e a Dra. Maria Cecília Ladeira de Almeida, Doutora em Direito, professora do Mackenzie e procuradora aposentada do INCRA/SP. Assista em: https://youtu.be/HIa-SyF7N4Q

ESTADO DE EMERGÊNCIA E DIREITO DO AMBIENTE - vídeo-aula do Prof. Dr. Vasco Pereira da Silva sobre o tema Direito do Ambiente em tempo de pandemia, intitulada «5 Notas, 5 Minutos de Direito do Ambiente em Estado de Emergência» (integrada numa iniciativa do ICJP da FDUL https://www.icjp.pt/content/5-minutos-de-direito-em-estado-de-emergencia): https://youtu.be/pRhFMD9bpm4


* o presente informativo é elaborado por Albenir Querubini, Francisco Torma e Maurício Fernandes

segunda-feira, maio 04, 2020

quarta-feira, abril 29, 2020

INFORMATIVO DE INTERESSE EM MATÉRIA AGRÁRIA E AMBIENTAL - 013/2020


INFORMATIVO DE INTERESSE EM MATÉRIA AGRÁRIA E AMBIENTAL 

- 29 de abril de 2020 – n. 013/2020 



JUIZADOS ESPECIAIS - Lei nº 13.994, de 24.4.2020 - Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para possibilitar a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13994.htm

OCDE - Decreto nº 10.327, de 27.4.2020 - Altera o Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019, que institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10327.htm (* enquanto o Brasil segue nos preparativos, a Colômbia é o mais novo país da América Latina a ingressar na OCDE em 28/04/2020, terceiro após Chile e México) 

ATIVIDADES ESSENCIAIS – COVID-19 - Decreto nº 10.329, de 28.4.2020 - Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10329.htm

URGENTE - COMPETÊNCIA SOBRE ESSENCIALIDADE DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - STF decide que Decreto Municipal não pode afrontar Decreto Estadual. Em decisão publicada hoje no diário eletrônico, o Min. Dias Tofolli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à pretensão do Município de Santa Cruz do Sul de suspender liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em mandado de segurança interposto por estabelecimento de comércio de produtos naturais de caráter alimentar. Leia em: https://direitoagrario.com/stf-decide-que-decreto-municipal-nao-pode-afrontar-decreto-estadual/

COMPETÊNCIA AMBIENTAL NOVAMENTE NA PAUTA DO STF (RE 827538) - Mais um julgamento virtual no STF que abordará “competência ambiental”, deve ocorrer nas próximas semanas. O tema com repercussão geral envolve competência do Estado de MG para legislar sobre serviços de água e energia e a obrigação de fazer investimentos em proteção ambiental. Saiba mais em: https://direitoambiental.com/competencia-ambiental-novamente-na-pauta-do-stf-re-827538/

INCONSTITUCIONALIDADE - Na semana passada o Supremo Tribunal Federal – STF, concluiu o julgamento da ADI nº 5475, ajuizada em 17 de fevereiro de 2016, pelo então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, discutindo o artigo 12, inciso IV, § 7º, da Lei Complementar nº 5, de 1994, do Amapá, alterada pela Lei Complementar nº 70, de 2012, que cuidou da “Licença Ambiental Única (LAU)” para atividades e empreendimentos relacionados à agricultura, pecuária, avicultura e outras, além de extrativismo e de atividades agroindustriais, sem o prévio estudo de impacto ambiental. https://direitoambiental.com/a-inconstitucionalidade-do-licenciamento-ambiental-unico-previsto-pela-lei-estadual-do-amapa/

PUBLICAÇÃO ESPECIAL – O Portal DireitoAgrário.com teve a honra de publicar com ineditismo o artigo “Dos defeitos dos contratos agrários”, de autoria Dr. Wellington Pacheco Barros, renomado jurista e doutrinador do Direito Agrário brasileiro. Trata-se de estudo que aborda com profundidade e didática os defeitos dos contratos agrários enumerando as causas de anulabilidade e nulidade, preenchendo um vazio doutrinário. Leia em: https://direitoagrario.com/dos-defeitos-dos-contratos-agrarios/

REGULARIZAÇÃO NO BIOMA PAMPA - A União Brasileira dos Agraristas Universitários - UBAU (www.ubau.org.br) apresentou proposta de redação à Consulta Pública n° 1/2020 da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís - FEPAM (órgão ambiental do Estado do Rio Grande do Sul), acerca de nova Instrução Normativa, que tratará da regularização das áreas de vegetação nativa do bioma Pampa convertidas para uso alternativo do solo, após 22 de julho de 2008, sem autorização do órgão ambiental competente. Os produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul, onde é localizado o bioma Pampa, têm experimentado certa insegurança jurídica no que se refere ao tema. Hoje as áreas de campo nativo, utilizadas historicamente como pastagem para a pecuária, não podem ser agricultadas sem prévia autorização do órgão ambiental competente. Da mesma forma, aqueles que realizaram a conversão dessas áreas para agricultura após 22 de julho de 2008 sem a referida autorização permanecem em situação irregular. Leia em: https://direitoagrario.com/ubau-apresenta-proposta-para-a-regularizacao-do-bioma-pampa/

16º BATE-PAPO VIRTUAL – ATUALIDADES NO DIREITO AMBIENTAL - dia 30 de abril (quinta-feira), das 18:00 às 19:30h. Expositores: Terence Trennepohl (Direito Ambiental, pandemia e retomada do crescimento com base no agronegócio); Priscila Artigas (Comunidades Tradicionais e a Convenção OIT 169); Fabrício Soler (Logística reversa em Tempos de Pandemia); Cristiane Jaccoud (Mudanças no licenciamento ambiental "aceleradas pela COVID-19"); e, Renata Nobre (Compliance Ambiental e suas contribuições para o cenário pós pandemia). Inscrições gratuitas, com acesso pelo link: https://zoom.us/j/93278181103

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DOS PRODUTORES RURAIS E SEU IMPACTO NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO - A recuperação judicial é um mecanismo jurídico para evitar que um empresa com problemas financeiros venha a falência. Tal instituto está previsto na Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça consolidou a possibilidade da recuperação judicial do produtor rural pessoa física, assunto que aguarda futura regulamentação por lei. A recuperação jurídica dos produtores rurais (pessoa jurídica e pessoa física) passa a ser uma realidade no setor agrário brasileiro, tendo afetado negociações e, especialmente, a oferta e custos das transações de crédito para a produção. Diante da série de questões polêmicas e incertezas que envolvem a recuperação judicial e seu impacto para a economia, o Portal Notícias Agrícolas (www.noticiasagricolas.com.br) realizou, em 24/04/2020, um debate sobre a recuperação judicial no setor agrário brasileiro e seus impactos, contando com a exposição de Bernardo Moscardini ( CTO da Terra Magna), Marcos Araújo (analista da Agroinvest) e Frederico Buss (Advogado, Assessor Jurídico da Farsul), com a mediação do jornalista Aleksander Horta. O evento foi uma verdadeira aula sobre a recuperação judicial e traz excelentes reflexões a serem observadas pelos profissionais que atuam no agronegócio. Saiba mais em: https://direitoagrario.com/vantagens-e-desvantagens-da-recuperacao-judicial/

CONTEÚDO PAULADA 1 - Com procedimentos para a defesa do produtor rural que possui dívidas com seu fornecedor particular. Vem ver e pah! Assista: https://youtu.be/DWWKkcSi4qA

CONTEÚDO PAULADA 2 - RISCOS LEGAIS DE UMA RECUPERAÇÃO MAL FEITA. Conhecer os crimes falimentares e informar adequadamente seu cliente é dever do advogado e dos demais profissionais que atuam nas RJs. Veja em: https://youtu.be/WDt5oGzvbRU

VÍDEO 1 – 14º Bate- Papo Virtual em que se debateu o papel das Instituições na Pandemia. Os expositores foram Basílio Jafet (Secovi/SP), Olivar Vital (Ibradim), Marcelo Moraes (FMASE), Davi Bomtempo (CNI) e Francisco de Godoy Buenos (IBÁ). https://youtu.be/h8r5XlT3-6c

VÍDEO 2 – 15º Bate-Papo Virtual em que se debateu o Direito Ambiental em tempos de Pandemia. Os expositores Margareth Bilhalva, Maurício Couto, Flávia Marchezini, João Emmanuel Cordeiro e Glaucia Savin. https://youtu.be/alevXBn5RMY

* o presente informativo é elaborado por Albenir Querubini, Francisco Torma e Maurício Fernandes

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sexta-feira, abril 24, 2020

Dos defeitos dos contratos agrários

PUBLICAÇÃO ESPECIAL – PROJETO DIREITO AGRÁRIO LEVADO A SÉRIO 

O Portal DireitoAgrário.com teve a honra de publicar com ineditismo o artigo “Dos defeitos dos contratos agrários”, de autoria Dr. Wellington Pacheco Barros, renomado jurista e doutrinador do Direito Agrário brasileiro, membro da UBAU. 

Trata-se de estudo que aborda com profundidade e didática os defeitos dos contratos agrários enumerando as causas de anulabilidade e nulidade, preenchendo um vazio doutrinário. 


#direitoagrariolevadoaserio #direitoagrario 

terça-feira, abril 21, 2020

Distinções entre as teorias da imprevisão, da onerosidade excessiva e da quebra da base objetiva do negócio jurídico a partir da jurisprudência do STJ

OBRIGAÇÕES E CONTRATOS 

Em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), muitas discussões jurídicas serão suscitadas entre os contratantes nas relações privadas em face da crise econômica vindoura. 

Por conta disso, é indispensável ao estudante e ao profissional do Direito dominar as distinções entre as teorias da imprevisão, da onerosidade excessiva e da quebra da base objetiva do negócio jurídico; e, especialmente, conhecer a atual jurisprudência do STJ acerca de cada uma delas. 

Leia o artigo do Prof. Fabiano Cotta de Mello e fique por dentro de cada uma das referidas teorias contratuais. 



Panorama tras la batalla de la crisis


Autor: Joan Mier Albert



Seguimos en casa confinados, mientras el tiempo pasa bastante lentamente hacia lo que parece que será el final de este negro túnel sanitario, temiendo no obstante que sea el inicio de un escenario económico y social que no tiene un color mucho mejor. Me parece que estamos en el inicio de un cambio de edad, a la que habría que empezar a pensar en darle un nombre que la identifique. Seguramente el rasgo distintivo esté relacionado con el acceso y la gestión de la información.

Intentamos sacar el mejor provecho al alcance en este paréntesis de espera, gestionando el tiempo, también el tedio, dentro de los parámetros a que nos obliga la autoridad en esta situación desconocida. Por mi parte, voy leyendo libros que escogí como referente principal en el inicio de este periplo. Entre éstos, “Los miserables” de Víctor Hugo, y “El amor en los tiempos del cólera”, de Gabriel García Márquez. El porqué de esta elección no lo sé muy bien pero intuía que en su lectura iba a encontrarme escenarios de la Historia y de las relaciones privadas en situaciones críticas que me iban a inspirar a comprender lo que estaba pasando. Esta reclusión también me ha dado la oportunidad de releer pasajes de algunos libros de expertos en análisis de las relaciones humanas, y previsiones futuras. De esa manera he ido anotando las cosas que no me parecen justas de esta sociedad y que intuyo que podrían cambiar en alguna medida.

Así es que me he propuesto el ejercicio de imaginar por dónde podrían ir esos cambios.

Trato de poner en orden algunas ideas cosechadas y otras anotadas de reflexiones de expertos sobre ese, ya cercano, futuro que atisbamos. En ese ejercicio intento “resetear” mis actuales concepciones sobre la lógica de la sociedad y su funcionamiento, y conectar de nuevo para analizar cómo creo que deberá ser ese futuro.

Una síntesis de lo que alcanzo a ver lo resumiría así. La economía va a replantearse radicalmente sus relaciones. Vamos a ver una participación clara de la ciudadanía (empoderamiento) a través de su acceso a la información. Esto va a dibujar un nuevo panorama en las estructuras sociales que seguramente no será inmediato en bastantes aspectos pero va a comportar tensiones. Para que salgamos adelante va a hacer falta mucha solidaridad y confianza global, y ha llegado el momento inexcusable de la rectificación de las desigualdades. No obstante, a pesar de los destrozos que vamos a tener que afrontar, parece que estamos mejor preparados que en otros momentos de la Historia para superar la crisis y diseñar el nuevo mundo.

Si hiciéramos un cuadro DAFO de fortalezas y debilidades, para el paso a esa nueva era, destacaría la oportunidad que comporta la voluntad de cambio, el sentimiento compartido mayoritariamente de esa nueva configuración social; y en el lado de las debilidades destacaría la ausencia de liderazgo que guíe ese cambio con la confianza de la sociedad. Intentaré ampliarlo al final incorporando también algunas las amenazas y fortalezas del sistema.


Replantearse la economía

Empezando por la conclusión a la que quiero llegar, creo que hay que dar por confirmada la sospecha de que el capitalismo está llegando, o tal vez ya ha llegado, a su límite.

La OIT ha estimado que esta crisis va a liquidar 195 millones de puestos de trabajo. Tememos por nuestra seguridad en términos económicos. La crisis ha puesto en evidencia que hay sistemas de trabajo superfluos, fórmulas que van a ser sustituidas o incluso eliminadas.

¿Qué va a pasar en un mundo con escaso trabajo? En el mejor de los casos muchos de los trabajos actuales se adaptarán al teletrabajo, pero otros desaparecerán por no estar ajustados al nuevo escenario. La relación entre capital y mano de obra y entre ricos y pobres ha cambiado radicalmente en solo una generación y eso comporta replantearse cómo debería ser la nueva economía.

Se trata de ver si estamos preparados para afrontar cambios tan disruptivos como los que sacudieron el panorama socioeconómico en el siglo XIX. El economista Paul Mason[i] escribe que en los siglos XIX y XX el capitalismo salió fortalecido tras variaciones continuas. En el panorama actual se puede hacer un paralelismo con esas situaciones históricas de transformación. El capitalismo seguramente haya alcanzado sus límites tal como nos lo enseñaron y hemos vivido, y esté mutando hacia algo completamente nuevo. El elemento más trascendente de ese cambio es la tecnología de la información, que va a provocar una revolución en el trabajo, la producción, el valor, y acabaría con una economía basada en los mercados y la propiedad privada.


Empoderamiento ciudadano y acceso a la información

En la próxima edad de la información el individuo no va a tener la consideración individual que había tenido en el pasado, y que ha ido perdiendo para acabar como componente anónimo de la sociedad. En ese escenario toma cuerpo el empoderamiento social dando fuerza al valor de la solidaridad.

En situaciones de emergencia estamos descubriendo que existe una reserva oculta de confianza y amistad, que se pone de manifiesto con acciones de ayuda mutua. Tal vez no sea tarde para reconstruir la confianza en esos pilares.

Esa cooperación y confianza han de manifestarse a escala mundial, compartiendo información abiertamente, globalmente. La crisis nos está mostrando que ahí tenemos una oportunidad de evitar el peligro de la desunión mundial.

Me pregunto si los avances tecnológicos, en el ámbito de la información, no habrán alcanzado una velocidad que el conjunto de la sociedad no puede absorber para poder beneficiarse globalmente. Creo que límite es aquel en el que se traspasa el ámbito de la libertad individual, haciéndolo sin permiso, y sin dar a conocer el nombre y el apellido del transgresor.

Yuval Noah Harari, historiador[ii] , reflexiona sobre los efectos de los avances científicos y tecnológicos sobre los principios del liberalismo y su impacto en la apreciación de los valores humanos. Augura que va a producirse una mayor consideración en el valor colectivo de los humanos pero no tanto en su valor individual, pues el comportamiento estará gestionado por algoritmos externos, que permitirá tomar decisiones a la autoridad.

Ryan Avent, editor y redactor económico de The Economist reflexiona sobre el impacto de las nuevas tecnologías[iii] y se plantea que si hoy en día el trabajo es el medio de obtener ingresos y el enfoque principal para la autonomía y el prestigio personal, ¿qué pasará en la sociedad con poca oferta de trabajo? La tecnología digital está transformando todos los aspectos de la economía y alterando el modo de hacer las cosas, quién las hace y cuánto obtiene por su trabajo. Los trabajadores se ven obligados a buscar continuamente más desarrollo profesional y nuevas habilidades.

Harari en un artículo publicado recientemente[iv] trata de imaginar cómo será el mundo después del coronavirus. Augura un mundo en el que la sociedad se verá abocada a elegir entre dos cuestiones importantes que tienen que ver con el acceso y gestión de la información por un lado, y con la asistencia mutua por otro:

1. vigilancia totalitaria o empoderamiento ciudadano; y

2. aislamiento nacionalista o solidaridad mundial.


Considera que para lograr un nivel de conformidad y cooperación de los ciudadanos es necesario que exista confianza en varios ámbitos: ciencia, autoridades públicas y medios de comunicación.

Pero actualmente no existe esa confianza y en buena parte es debido a las actuaciones de políticos irresponsables. Además, estamos invadidos por noticias falsas que obligan a contrastar permanentemente su veracidad, a riesgo de vivir en el limbo de la desinformación.


Solidaridad - Rectificar las desigualdades

Si no se aborda el problema de la desigualdad entre países no avanzaremos. La tragedia de los emigrantes huyendo de la miseria y la tiranía buscando refugio más allá de sus orígenes, en tierras que suponen de acogida, es una lacra de esta sociedad que exige una reacción urgente. Es el problema del hambre con mayúsculas. La “pornografía de la miseria”[v]. Hambre por la falta de alimentos; hambre de recursos de todo tipo para poder subsistir; y hambre de evitar no ser excluidos de una sociedad a la que pertenecen. El hambre no es un problema de la pobreza sino de la riqueza.

Pero cuando hablamos de solidaridad, ¿concebimos solamente la que existe entre países, ricos y menos ricos o claramente pobres, o también pensamos en la desigualdad entre las personas? ¿Es sostenible una sociedad en la que el 90% no alcanza la riqueza del otro 10%? Tal vez ese 90% deba ser parte de la solución.

¿Cómo abordar el problema? Algunos economistas proponen nuevos enfoques. Realizan modelos económicos en los que se plantean que la solución ha de venir de un cambio en la forma de pensar del 10% que no es pobre. Tal vez sea necesario un cambio de paradigma. El economista Paul Polak[vi] analiza vías para atacar la pobreza mundial. Los pobres no son la causa de la pobreza, y deben ser parte de la solución para acabar con la pobreza. Considera que es necesario cambiar de mentalidad pensando en incorporar las necesidades y demandas de productos y servicios del 90% pobre en el diseño de las nuevas estructuras.

A. Banerjee y E. Duflo coinciden en ese enfoque[vii]. Sugieren un cambio radical en las preguntas para comprender los problemas de la pobreza. Parece que dado que poseen tan poco, hayamos asumido que no hay nada de interés en su vida económica. Las políticas gubernamentales de ayuda fracasan muchas veces porque no se tienen en cuenta las circunstancias de los países pobres.

Acemoglu y Robinson[viii] analizan qué factores hacen que un país sea pobre o rico. Estiman que la diferencia entre la prosperidad comparativa de las naciones no obedece, como frecuentemente se dice, a cuestiones culturales, la climatología o la ubicación geográfica. La prosperidad está relacionada con algo más tangible, la política económica que se aplique, y ésta está condicionada por factores internos, pero también desde fuera.

Entre las lecturas paralelas de estos días, he dedicado un paréntesis de sillón y lámpara a “Los miserables”. En el panorama social que describe la novela aparece la figura del miserable Jean Valjean, víctima de la rigidez en la aplicación de la normativa al más indefenso en una sociedad que está en cambio, metido en una espiral trágica a partir del robo de una hogaza de pan para dar de comer a sus hambrientos sobrinos, que le lleva a cumplir diecinueve años de cárcel.

Curiosamente, me he encontrado en “Homo Deus” de Yuval N. Harari, una referencia a Valjean, mencionando la paradoja de que en una representación teatral de esta novela de Victor Hugo en las grandes ciudades, los asistentes al espectáculo paguen importes elevados por una buena butaca y empaticen con el personaje. Ven en su figura la representación de las contradicciones de la sociedad y el castigo injusto al que se ve sometido quien no alcanza las condiciones mínimas para su integración, y que a medida que no las alcanza las barreras se le interponen con mayor crueldad.

Creo que el futuro, la sostenibilidad de la nueva sociedad, debe pasar, por un lado, por garantizar un mínimo de recursos que permita a todo el mundo desarrollar una vida digna y un acceso a la formación y la cultura que les garantice no quedar excluidos; y, por otro lado, por establecer medidas que permitan canalizar las diferencias abismales en determinados niveles de riqueza, hacia acciones que beneficien al conjunto de la sociedad.


Pero ¿hay manera de evitar la catástrofe?

Me preguntaba al principio si estamos preparados para afrontar cambios tan disruptivos como los que sacudieron el panorama socioeconómico en el siglo XIX. Adam Smith analizaba en “La riqueza de las naciones” que el poder descansaba en los patronos. En el siglo XXI la riqueza es, en cierto modo, y debe serlo, de las personas, es social. Ésta es la clave para creer que debe ser posible evitar el caos total.

Contamos con medios para librar a la especie humana de las catástrofes, pues se han conseguido cuotas comparativamente mayores de libertad y progreso, y también de riqueza compartida. No obstante, corremos el riesgo de destruir ese potencial con actitudes crecientes de desconfianza, xenofobia, intolerancia política y religiosa, populismo, individualismo, codicia e ignorancia.

Amin Maalouf[ix] opina que lo esencial es que nos demos cuenta de que está en marcha un engranaje cuyo motor no lo ha puesto en marcha nadie de manera consciente, pero hacia el que nos estamos viendo arrastrados a la fuerza, y amenaza con reducir a la nada nuestras civilizaciones.

Creo que el espíritu de los “príncipes valientes”[x], que surgió en el movimiento de “indignados” reclamando cambios en el sistema, va a seguir creciendo con un apoyo cada vez más consistente de la sociedad, que reclama una vida en condiciones justas, para las actuales generaciones y para las que vendrán.


La crisis debe ser una oportunidad

Llegado aquí, me falta concretar lo que me había propuesto al principio pensando en las cosas que me gustaría ver en la nueva edad que se nos presenta, la de la información, y ver sus debilidades y fortalezas.

Entre las debilidades destacaría la falta de liderazgo; en las amenazas, el surgimiento de una determinada clase dirigente y la pérdida de libertad en las decisiones; en las fortalezas, la enseñanza de experiencias anteriores y la voluntad de cambio, y en las oportunidades el mayor acceso a la información y la intención de cambio a través de la solidaridad, y una nueva gobernanza y liderazgo mundial que permita acabar con los disparatados desequilibrios de riqueza en un mudo que debe ser sostenible.

En todo cuadro DAFO es importante que la suma de los aspectos positivos sea mayor a los negativos, pero, sobre todo, que las oportunidades estén apoyadas en unas fortalezas de gran consistencia.

Me gustaría pensar que ese cambio es posible. No se debe perder de vista que los grandes robles nacen de pequeñas bellotas, y que en cualquier caso más vale equivocarse en la esperanza que caer en la desesperación, aunque no haya que dejarse llevar por la inocencia.

20 abril 2020



[i] Paul Mason es redactor-jefe de economía del noticiario “Channel 4 News”. Ha escrito “Postcapitalismo. Hacia un nuevo futuro” (2016).

[ii] Yuval Noah Hariri es profesor de Historia. Analiza el futuro de la evolución en “Sapiens”(2013) , “Homo Deus” (2015) y en “21 lecciones para el siglo XXI” (2018).

[iii] Ryan Avent es economista. Ha escrito “La riqueza de los humanos” (2017).

[iv] Publicado en el Financial Times bajo el título “¿Cómo será el mundo después del coronavirus?”.

[v] Martín Caparrós, historiador y periodista ha escrito “El Hambre” (2015).

[vi] Out of Poverty. What Works when traditional approaches fail” (2009).

[vii]  Banerjee y Duflo, son nobel de Economía profesores en el MIT y autores de “Repensar la pobreza. Un giro radical en la lucha contra la desigualdad global” (2014).

[viii] D. Acemoglu y J. A. Robinson, profesores de Historia, han escrito “¿Por qué fracasan los países? Los orígenes del poder la prosperidad y la pobreza” (2012).

[ix] El historiador y novelista Amin Maalouf ha escrito “El naufragio de las civilizaciones” (2019).

[x] Javier Pérez Andújar se refiere en su novela del mismo nombre a los Jabato, Capitán Trueno y otros personajes de TBOs que le fascinaron en su juventud (en España).