Direito aplicado ao Agronegócio: uma abordagem multidisciplinar - 2ª edição

Acaba de ser lançada 2ª edição (revista, atualizada e ampliada) obra coletiva “Direito aplicado ao Agronegócio: uma abordagem multidisciplinar”, organizada por Rafaela Aiex Parra, contando com prefácio de Renato Buranello.

A obra, que já se tornou referência nacional e é adotada pelos mais importantes cursos de pós-graduação em direito e agronegócio do país, reúne publicações de alguns dos mais renomados profissionais atuantes na prática, pesquisa e docência do direito e do agronegócio.

Nesta segunda edição revisitamos os temas existentes, os atualizamos segundo a legislação vigente e, respeitando ao dinamismo do mercado e do próprio Direito, trouxemos novos temas de interesse, com o escopo de que o estudo aproxime-se da completude que o setor requer e impõe aos seus aplicadores.

Direito Internacional, Direito Agrário, Direito Comercial e o Direito Ambiental são os ramos citados e desenvolvidos nesta segunda edição, em temas atuais e relevantes, tanto para a discussão acadêmica, como para a geração de respostas à prática dos mercados.

Sumário:

CAPÍTULO 1

Betina Marques

Julia Pedroni B. Bastos

Renato Buranello

O REGIME JURÍDICO DO AGRONEGÓCIO CONTEMPORÂNEO

CAPÍTULO 2

Rogério Alessandre de Oliveira Castro

AGRONEGÓCIO E O DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO: A CONTRIBUIÇÃO DO PLS 487/2013 PARA O SURGIMENTO DE UM NOVO SUB-RAMO DESSE DIREITO

CAPÍTULO 3

Albenir Querubini

Darcy Walmor Zibetti

O DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM O AGRONEGÓCIO

CAPÍTULO 4

Darcy Walmor Zibetti

Albenir Querubini

O DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS OBJETIVOS PREVISTOS PELA AGENDA 2030 DA ONU

CAPÍTULO 5

Luisa Falkenberg

AGRONEGÓCIO E O DIREITO AMBIENTAL

CAPÍTULO 6

Antonio da Luz

A RELAÇÃO ENTRE A AGRICULTURA E A ECONOMIA EM UM MUNDO GLOBALIZADO

CAPÍTULO 7

Rodrigo Peixoto da Silva

AGROPECUÁRIA PATRONAL E FAMILIAR: DIFERENÇA ENTRE E DENTRO DOS GRUPOS

CAPÍTULO 8

Rafaela Aiex Parra

Túlio Santos Caldeira

Uiara Vendrame Pereira

REFLEXÕES SOBRE A GLOBALIZAÇãO E OS PADRÕES DE CONSUMO

CAPÍTULO 9

Rafaela Aiex Parra

OS DESAFIOS DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO EM ALIMENTAR O MUNDO: NOTAS SOBRE LIBERALISMO E REPUBLICANISMO NO ÂMBITO DA SUSTENTABILIDADE

CAPÍTULO 10

Rafaela Aiex Parra

O DIREITO INTERNACIONAL E A GUERRA COMERCIAL ENTRE CHINA E ESTADOS UNIDOS: INFLUÊNCIAS AO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO

CAPÍTULO 11

Joana Chiavari

Cristina Leme Lopes

SISTEMA REGISTRAL BRASILEIRO E OS DIFERENTES CADASTROS RURAIS

CAPÍTULO 12

Albenir Querubini

O USO DO CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL PELOS PRODUTORES RURAIS

CAPÍTULO 13

Sergio Eduardo Canella

A TEORIA DA EMPRESA E A EMPRESA RURAL À LUZ DO CÓDIGO CIVIL

CAPÍTULO 14

Francisco de Godoy Bueno

CONTRATOS AGRÁRIOS AGROINDUSTRIAIS: ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº 13.288/16

CAPÍTULO 15

Francisco Luís Hipólito Galli

Rafaela Aiex Parra

CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL: PRAZOS E FIXAÇÃO DE PREÇO

CAPÍTULO 16

Albenir Querubini

A FIXAÇÃO DO PREÇO DO ARRENDAMENTO EM PRODUTOS: COMENTÁRIOS AO ENTENDIMENTO ADOTADO PELA 3ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO BRASIL NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.266.975/MG

CAPÍTULO 17

Wellington Gabriel Zuchetto Barros

O CONTRATO DE PARCERIA RURAL: FRUTOS E DESPESAS

CAPÍTULO 18

Francisco Torma

ENDIVIDAMENTO RURAL: RENEGOCIAÇÕES DE DÍVIDAS DO CRÉDITO RURAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O PRODUTOR

CAPÍTULO 19

Pedro Puttini Mendes

INTERFACES JURÍDICAS DO FUNRURAL E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RURAL

CAPÍTULO 20

Rogério Oliveira Anderson

FUNRURAL – UMA TEMPORADA NO PURGATÓRIO

CAPÍTULO 21

Jussara Romero Sanches

LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

CAPÍTULO 22

Aniele Pissinati

CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO AMBIENTAL, JURÍDICO E ECONÔMICO

CAPÍTULO 23

Alexandre Burmann

ANÁLISE DAS MUDANÇAS DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08 PROMOVIDAS PELO DECRETO FEDERAL Nº 9.179/17: A CONVERSÃO DAS MULTAS EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

CAPÍTULO 24

Leonardo Papp

COMPLIANCE AMBIENTAL APLICADO AO AGRONEGÓCIO: INSTRUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DE RISCOS JURÍDICOS

CAPÍTULO 25

Giuseppe Pecorari Melotti

Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara

Thales Belchior Paixão

SALDO CREDOR ACUMULADO DE ICMS NAS EXPORTAÇÕES: REFLEXÕES SOBRE POSSÍVEIS SOLUÇÕES

CAPÍTULO 26

Caroline Zanetti Paiva

DA APLICAÇÃO DOS MÉTODOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS E AGRÁRIOS

CAPÍTULO 27

Antônio Fernando Pinheiro Pedro

LIÇÕES DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

CAPÍTULO 28

Fabiana Moreira Zorzato

Murilo Meneguello Nicolau

Rafaela Aiex Parra

O JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CONSTITUCIONALIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL

CAPÍTULO 29

Rafaela Aiex Parra

OS DESAFIOS DA COTA DE RESERVA AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE MONETIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE JURÍDICA 

CAPÍTULO 30

Frederico Price Grechi

O PATRIOTISMO AGROAMBIENTAL COMO ELEMENTO IDENTITÁRIO UNIFICADOR DOS INTERESSES LOCAIS E COSMOPOLITANOS

CAPÍTULO 31

Maria Cecilia Ladeira de Almeida

MULTIPROPRIEDADE RURAL: UMA NOVA FERRAMENTA PARA A OTIMIZAÇÃO DO IMÓVEL

CAPÍTULO 32

Washington Carlos de Almeida

Elisabete Aloia Amaro

O DIREITO DE SUPERFÍCIE E O DIREITO DE LAJE COMO INSTRUMENTOS EFICAZES NO AGRONEGÓCIO DE MODO A GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO

VIII Simpósio de Direito Agrário: Panorama e boas práticas para o agronegócio

A União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU, em parceria com a Comissão Organizadora da EXPOSOJA e o Sindicato Rural de Abelardo Luz, estão promovendo, no dia 06 de abril de 2019, o “VIII Simpósio de Direito Agrário: Panorama e boas práticas para o agronegócio“, no município de Abelardo Luz – SC, integrando o calendário de eventos da exposição.

O evento tem como objetivo fomentar o estudo do direito agrário, apresentando temas de relevância para a atividade agropecuária, que afetam o agronegócio brasileiro e catarinense.

DATA, HORÁRIOS E LOCAL DO EVENTO:

Data: 06 de abril de 2019 (sábado)

Local: Parque Manoel Lustosa Martins, em Abelardo Luz/SC

Horário: 9h às 12h.

PROGRAMAÇÃO:

“VIII Simpósio de Direito Agrário: Panorama e boas práticas para o agronegócio“

09:30h – Solenidade de abertura

09:45h – Palestra – Código Florestal: panorama florestal brasileiro e seus reflexos para o imóvel agrário. Palestrante: Eng. Agrônomo Valdir Colatto – Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro

10:45h – Palestra – Perspectivas e desafios para o Agronegócio brasileiro. Palestrante: Dr. Airton Spies – Ex- Secretário da Agricultura de Santa Catarina.

11:45h – Painel – Gestão jurídica na atividade agrária: boas práticas para diminuição de riscos. Palestrantes: Prof. Ms. Albenir Querubini – Vice-Presidente da UBAU e Paulo Roberto Kohl – Coordenador Regional da UBAU em SC e membro titular da Comissão de Direito Agrário da Subseção de Xanxerê – OAB/SC

12:30h – Encerramento.

“Comida no comida: Un análisis del desperdicio de alimentos desde la agroecología"

Por Jordi Gascón en Observatorio de la Alimentación ODELA; ed. Polisemias de la alimentación: Salud, desperdicio, hambre y patrimonio (pp. 33-52). Barcelona: Edicions de la Universitat de Barcelona. 2019

Introducción: un problema de definición En 1943, Estados Unidos acababa de entrar en la Segunda Guerra Mundial. El esfuerzo de guerra comportó la reducción de capital y mano de obra destinada a la agricultura. Y sin embargo, el país se encontraba en la tesitura de alimentar a centenares de miles de soldados desperdigados por todo el mundo. Aún más, también a ejércitos y ciudadanos de otros territorios aliados cuya agricultura había quedado arrasada por el conflicto. Por primera vez, el desperdicio de alimentos apareció como un problema económico y social, casi una traición a la patria. Es en este contexto donde aparece la primera definición del fenómeno, elaborada por William Kling. 

Food waste [...] may thus be defined as a less than maximum use of nutrients for human consumption [...] Food waste is the destruction or deterioration of food or the use of crops, livestock and livestock products in ways which return relatively little human food value (Kling, 1943: 850).

 

https://app.box.com/s/hmfqiyqd4ij561xl1f2w7847p7cpmfic

Garantias acessórias no contrato de arrendamento rural

CONTRATOS AGRÁRIOS – Artigo inédito dos professores Albenir Querubini e Maurício Gewehr sobre tema pouco explorado pela doutrina: as garantias acessórias no contrato de arrendamento rural a fim de proteger os direitos do arrendador do recebimento dos alugueis fixados pela cessão do imóvel agrário. 

Leia em: https://direitoagrario.com/garantias-acessorias-no-contrat…/

Nota da União Brasileira da Advocacia Ambiental – UBAA sobre o rompimento da barragem de Brumadinho

GESTÃO AMBIENTAL NO GOVERNO BOLSONARO

GESTÃO AMBIENTAL NO GOVERNO BOLSONARO – Leia o artigo com a síntese das notas apresentadas pelo renomado jurista Antonio Fernando Pinheiro Pedro como subsídio à equipe encarregada de formular a agenda de mudanças estruturais do Sistema Nacional do Meio Ambiente, para o Governo do Presidente Jair Bolsonaro, como forma de auxiliar os atores interessados na implementação do direito ambiental e da gestão ambiental no Brasil, a compreender o tamanho dos desafios que deverão ser enfrentados pelo novo governo. 

Acesse: https://direitoambiental.com/notas-sobre-o-sisnama-e-sobre…/

AMBIENTALISMO vs. DIREITO AMBIENTAL

AMBIENTALISMO vs. DIREITO AMBIENTAL - Artigo de Paulo de Bessa Antunes traz críticas sobre o discurso ambientalista e discorre sobre o enfrentamento dos problemas ambientais pelos instrumentos jurídicos. 

Leia em: https://direitoambiental.com/mineracao-agronegocio-e-madei…/

Multipropriedade imobiliária (ou ‘time-sharing’) e sua utilização agrária

NOVO INSTITUTO JURÍDICO POSITIVADO – O professor Rogério Oliveira Anderson escreveu o primeiro artigo do Brasil a tratar do novel instituto da multipropriedade a partir da perspectiva agrária. 

O instituto da multipropriedade imobiliária (ou ‘time-sharing’), que já existia na prática imobiliária e gozava de reconhecimento pela jurisprudência, foi recentemente positivado pela Lei nº 13.777, de 20 de dezembro de 2018. 

Leia em: https://direitoagrario.com/a-multipropriedade-no-direito-a…/

Direito Ambiental e os 30 anos da Constituição de 1988

OBRA COLETIVA EM DIREITO AMBIENTAL PARA DOWNLOAD – a mais importante obra de direito ambiental publicada em 2018, o livro “Direito Ambiental e os 30 anos da Constituição de 1988“, primeira obra coletiva da UBAA – União Brasileira da Advocacia Ambiental, reunindo trabalhos inéditos de renomados profissionais do Direito Ambiental brasileiro, foi disponibilizada gratuitamente para download, no seguinte endereço: https://www.academia.edu/…/DIREITO_AMBIENTAL_E_OS_30_ANOS_D…

Sobre a obra (autores, sumário, etc): https://direitoambiental.com/direito-ambiental-e-os-30-ano…/

Código Comercial - ainda existem armadilhas para os produtores rurais

ATIVIDADE AGRÁRIA NÃO É COMERCIAL! Artigo de Lutero de Paiva Pereira e Tobias Marini De Salles Luz traz novas críticas ao PLS do Código Comercial no tocante às disposições do “direito do agronegócio”, que é uma aberração jurídica prejudicial aos produtores rurais. Leia em: https://direitoagrario.com/codigo-comercial-ainda-restam-a…/

Etiquetado Nutricional Frontal de Alimentos

Elaboración y redacción

Mg. Verónica Risso Patrón. Coordinadora del Programa Nacional de Alimentación Saludable y Prevención de la Obesidad. Dirección Nacional de Promoción de la Salud y Control de Enfermedades Crónicas No Transmisibles. Secretaría de Gobierno de Salud.

Lic. Eliana Hansen. Programa Nacional de Alimentación Saludable y Prevención de la Obesidad. Dirección Nacional de Promoción de la Salud y Control de Enfermedades Crónicas No Transmisibles. Secretaría de Gobierno de Salud.

Dra. Anabella Valle Ruidiaz. Área de Promoción de la Dirección Nacional de Promoción de la Salud y Control de Enfermedades Crónicas No Transmisibles. Secretaría de Gobierno de Salud.

Revisión de contenidos

Dra. Verónica Irene Schoj. Directora Nacional de Promoción de la Salud y Control de Enfermedades Crónicas No Transmisibles. Secretaría de Gobierno de Salud.

Edición

Tec. Facundo Miranda. Dirección Nacional de Promoción de la Salud y Control de Enfermedades Crónicas No Transmisibles. Secretaría de Gobierno de Salud

http://www.msal.gob.ar/images/stories/bes/graficos/0000001380cnt-etiquedato-nutricional-frontal-alimentos.pdf

Indice:

Pág.
2 Alimentación y consumo sostenibles
3 Alimentos Halal (sacrificio de animales)
4 Cadena agroalimentaria
5 Carne y productos cárnicos
6 China
7 Comercio internacional
8 Comportamiento y percepción del consumidor
10 Consumo “colaborativo”
11 EFSA
11 Entomofagia
12 Escocia
13 Etiquetado e información del consumidor
16 Fraudes
18 Impuestos alimentarios
19 Investigación (Bases de datos)
20 Leche y productos lácteos
21 Micronutrientes
22 Nutrición y lucha contra la obesidad
23 Salud y bienestar animal
24 Seguridad e inocuidad de los alimentos
25 Suiza
26 Trazabilidad
27 Ventas online
27 Blogs y redes sociales

35 Otros documentos

Consultar: https://app.box.com/s/xxhhm8199uax46xyfcrqyi7zz0qws6nf

o

https://www.researchgate.net/publication/329541820_Boletin_n_115_2018_Referencias_bibliograficas_Alimentacion_y_Consumo

W

AMA seeks warning labels for foods with high added sugar content

California voters overwhelmingly approved a measure (Proposition 12) on November 6 that requires stricter animal During the 2018 American Medical Association (AMA) Interim Meeting, held November 8–13, delegates adopted a new policy aimed at increasing consumer awareness of the amount of added sugars, as well as the type of allergens, in food products. Specifically, the AMA is urging the U.S. Food and Drug Administration (FDA) to develop front-of-package warning labels for foods that are high in added sugars based on the established recommended daily value. The policy also encourages the FDA to limit the amount of added sugars allowed to be included in food products that also make claims about health or nutrient content on the front of their packages.

According to the AMA, many front-of-package food labels that make health claims about a particular nutrient are often placed on products that contain added sugars that are above the daily recommended value as outlined in the 2015–2020 U.S. Dietary Guidelines for Americans. The association believes that these nutrient claims may lead consumers to think a product is healthy despite the product’s level of added sugar.

Under the new policy, the AMA is also encouraging food manufacturers to pursue more obvious packaging distinctions between products that contain the most common food allergens identified in the Food Allergen Labeling and Consumer Protection Act and products that do not contain these allergens.

“The AMA believes that food packaging should include more transparent information about the contents within our food, so the healthy choice can be the easy choice for consumers,” said Albert J. Osbahr, III, a member of the AMA board of trustees. “When consumers have access to the amount of sugar they are consuming, they may choose foods with less sugar—which can help prevent debilitating chronic medical conditions, such as type 2 diabetes and heart disease which affect millions of Americans.”

The AMA has existing policy to ensure Americans better understand the actual amount of sugar contained in the foods they consume, including policy in support of the FDA’s decision to include added sugars on nutrition labels.

LINK: https://www.ama-assn.org/ama-advocates-transparency-food-labeling-and-packaging

sb@icab.cat

W

Os ciclos do agrarismo e o Direito Agrário brasileiro

DOUTRINA DE DIREITO AGRÁRIO – Em artigo originalmente publicado como estudo preliminar da obra “Agronegócio: Direito e a interdisciplinaridade do setor”, o Prof. Albenir Querubini, Vice-Presidente da UBAU, explica de forma didática os ciclos (ou fases) do agrarismo, relativamente à aplicação e ao estudo do Direito Agrário brasileiro: o primeiro ciclo, marcado pelo enfrentamento das questões fundiárias (de característica estática); e o segundo ciclo, marcado pela dinâmica das cadeias produtivas e dos complexos agroindustriais, por conta do contexto do chamado agronegócio. 

Leia em: http://direitoagrario.com/os-ciclos-agrarismo-e-o-direito-…/

Imóvel agrário em faixa de fronteira

FAIXA DE FRONTEIRA - Sentença proferida pela Subseção Judiciária de Chapecó rejeitou pedido do INCRA de cancelamento de matrículas de imóvel produtivo, localizado em faixa de fronteira (a menos de 150 km da República da Argentina). 

Saiba mais em: http://direitoagrario.com/faixa-de-fronteira-justica-feder…/

30 da nos de meio ambiente na Constituição: insegurança jurídica via usurpação judicial e executiva

DIREITO AMBIENTAL NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 – Leia o artigo do Prof. Dr. Georges Humbert, síntese da palestra proferida junto ao III Congresso Nacional de Direito Ambiental da União Brasileira da Advocacia Ambiental - UBAA, tratando especialmente da problemática da interpretação e da aplicação das normas ambientais. 

Acesse: http://direitoambiental.com/30-da-nos-de-meio-ambiente-na-…/

Compra de imóvel envolvido em processo de inventário

COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS RURAIS – De forma didática, o artigo do Advogado e Professor José Roberto Reis da Silva trata da compra de imóvel envolvido em processo de inventário. Leia em: http://direitoagrario.com/cuidados-na-aquisicao-de-imovel-…/

Programa BNDES para Composição de Dívidas Rurais – BNDES Pro-CDD AGRO

COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA RURAL – Desde 03.08.2018 os produtores rurais pessoas físicas ou jurídicas, inclusive suas cooperativas de produção, têm ao seu dispor o Programa BNDES para Composição de Dívidas Rurais – BNDES Pro-CDD AGRO, disciplinado pela Circular 46/2018, a qual estabelece os pontos principais do Programa a serem observados pelo interessado e pela instituição financeira credenciada, remetendo a outros normativos do Banco para sua formulação. 

Para saber mais, leia o artigo do Dr. Lutero de Paiva Pereira sobre o tema: http://direitoagrario.com/composicao-de-divida-rural-circu…/

O abate sanitário no direito brasileiro

DEFESA SANITÁRIA – O “abate sanitário” é o procedimento de defesa sanitária animal mediante o qual a administração pública, para salvaguardar a saúde pública, ou por interesse da defesa sanitária animal, realiza o sacrifício de animais doentes, cabendo, via de regra, ao respectivo produtor rural, indenização em dinheiro, mediante prévia avaliação e justa indenização. 

Leia o artigo do Prof. Rogério Oliveira Anderson que explica didaticamente a regulamentação do “abate sanitário” no Brasil. 

Acesse: http://direitoagrario.com/o-abate-sanitario-no-direito-bra…/

"I Circuito de Palestras sobre solos"

No último dia 24 de agosto, foi realizada uma reunião para alinhamento do "I Circuito de Palestras sobre solos", que contará com uma série de palestras que serão realizadas a partir de 14 de setembro e se encerrará no dia 27 de novembro, na cidade de Santa Maria/RS. Fará parte também da programação uma mostra tecnológica a ser realizada no Mercado Público de Santa Maria. 

O Circuito está sendo promovido pela UBAU juntamente com os seguintes parceiros:

✅ Faculdade Metodista = FAMES

✅ PET Agronomia - UFSM

✅ Mateando

✅ Agroempreendedora

✅ GestorAgro

✅ Agrosanta

Em breve a programação completa. Aguardem!

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL – Leia o artigo do Advogado Alexandre Raposo que comenta recente julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que versa sobre a possibilidade de recuperação judicial dos produtores rurais. 

Acesse: http://direitoagrario.com/recuperacao-judicial-produtor-ru…/

Comentários à decisão que condenou produtor rural por estelionato pela não assinatura de CTPS com o fim de receber seguro-desemprego

ATENÇÃO AO CONTRATAR EMPREGADOS RURAIS – O advogado Paulo Mauricio Bonorino comenta recente decisão que condenou produtor rural da Serra Gaúcha por estelionato pela não assinatura de CTPS do empregado rural para que o mesmo pudesse permanecer recebendo parcelas do seguro-desemprego.

Leia em http://direitoagrario.com/comentarios-decisao-que-condenou…/

União é condenada a pagar dano moral ambiental a moradores atingidos por uso irregular de agrotóxicos em lavoura arrendada pela Base Aérea de Santa Maria

DANO MORAL AMBIENTAL POR USO IRREGULAR DE AGROTÓXICOS EM ÁREA RESIDENCIAL URBANA – Conheça a decisão da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul que, por unanimidade, em julgamento conjunto que totaliza 113 ações, deu provimento a recursos inominados de moradores do Bairro Camobi, de Santa Maria/RS, que foram atingidos por aplicações irregulares de agrotóxicos em lavoura arrendada pela Base Aérea de Santa Maria, localizada em área residencial. 

Trata-se precedente inédito por ser a primeira vez que uma causa ambiental dessa natureza é enfrentada no âmbito dos Juizados Especiais Federais, que possuem competência para o processamento e julgamento das causas de valor até 60 salários mínimos, com rito previsto pela Lei nº 10.259/2001. 

Acesse: http://direitoagrario.com/uniao-e-condenada-pagar-dano-mor…/

“Direito Agrário nos trinta anos da Constituição de 1988 – Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Darcy Walmor Zibetti“

Acaba de ser publicado pela Editora Thoth o livro "Direito Agrário nos trinta anos da Constituição de 1988 – Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Darcy Walmor Zibetti". Trata-se de obra coletiva que conta com trabalhos inéditos de renomados agraristas brasileiros, abordando temas variados do Direito Agrário a partir das disposições constitucionais, tais como o direito de propriedade, função social dos imóveis agrários, uso dos recursos hídricos, contratos agrários, arrendamento rural das terras públicas, direito fundamental da alimentação, propriedade intelectual no agronegócio, securitização de dívidas rurais, terras tradicionais, tributação da atividade agrária e bem-estar animal na pecuária.

A obra é coordenada por Albenir Querubini, Pedro Puttini Mendes, Rafaela Aiex Parra e Rogério de Oliveira Anderson, contando com a participação de Marcos Prado de Albuquerque, Vera Lúcia Marques Leite, Wellington Pacheco Barros, Paulo José Leite Farias, Kelly Lissandra Bruch, João Antonio Carrard Sitta, Jonas Correa Nunes Junior, Cristiane Moreira Rossoni, Alexandre Valente Selistre, Joaquim Basso, Luiz Fernando Pereira, João Márcio Freitas Barros, Rogério Reis Devisate, José Fernando Lutz Coelho, Clairton Kubassewski Gama, Ananda Rodrigues Bandeira, Cristiano Roesler Barufaldi, Álvaro Santos, Ana Cristina Leinig de Almeida, Paulo Roberto Kohl, Gursen de Miranda, Valtencir Kubaszwski Gama, Marisa Malfer de Morais, Heloísa Bagatin Cardoso, Sofia da Silveira Bohrz, Ana Carolina Wolff, Elisabete Maniglia, Ricardo Hajel Filho e Frederico Price Grechi.

Palestras do “II Congresso Nacional de Direito Agrário"

Confira as palestras do “II Congresso Nacional de Direito Agrário – Agenda para o desenvolvimento do País”, que ocorreu no dia 22 de agosto de 2018, na Câmara dos Deputados, no Anexo II – Auditório Nereu Ramos, em Brasília/DF, contando com a participação de renomados agraristas nacionais. 

Acesse: http://direitoagrario.com/palestras-ii-congresso-nacional-…/

Código Florestal e revisão de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

CÓDIGO FLORESTAL. Artigo do Prof. Gomes de Souza Monteiro de Brito analisa a possibilidade de revisão de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para regularização de passivo florestal na vigência do revogado Código Florestal de 1965 pela superveniência do novo Código Florestal. 

Leia em: http://direitoambiental.com/novo-codigo-florestal-e-revisi…/

Prescrição e reparação do dano ambiental

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL – Leia o artigo do renomado jurista baiano Prof. Dr. Georges Humbert no qual defende, com base na Constituição, que “a prescrição também atinge a reparação do dano ambiental, estando suscetível à prazo de prescrição o direito e verdadeiro dever-poder de propor a ação civil pública a ser manejada pelos legitimados”. 

Acesse: http://direitoambiental.com/prescricao-do-dano-ambiental-o…/

Programa de Conversão de Multas Ambientais implantado pelo Município de Porto Alegre

PROGRAMA MUNICIPAL DE CONVERSÃO DE MULTAS – Leia e saiba mais sobre o Programa de Conversão de Multas Ambientais implantado pelo Município de Porto Alegre, que possibilita substituir o pagamento da multa pela prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. 

Um programa a ser saudado por todos, pois a legislação ambiental jamais deve ser utilizada com a finalidade meramente arrecadatória. 

Acesse: http://direitoambiental.com/porto-alegre-institui-programa…/

Processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal

LEI DOS PRODUTOS ARTESANAIS – Breves considerações sobre a Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018, dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, prevendo uma série de inovações, a exemplo da criação de um selo de identificação de tais produtos – que passarão a estampar selo com a indicação “ARTE”. 

Leia em: http://direitoagrario.com/lei-traz-novidades-sobre-o-proce…/

Direito agrário ou direito do agronegócio?

DIREITO DO AGRONEGÓCIO? Leia o artigo do Advogado Tobias Marini De Salles Luz que traz críticas fundamentadas ao polêmico Projeto de Lei que pretende criar um Novo Código Comercial, o qual prevê capítulo sobre “Direito do Agronegócio”, tratado como sub-ramo do Direito Comercial.

Segundo alerta o autor, a proposta trará grandes implicações negativas aos produtores rurais. 

Acesse: http://direitoagrario.com/os-principios-agronegocio-dentro…/

Processo Administrativo e Judicial de Demarcação de Terras Indígenas - Curso em EAD

Para os profissionais que atuam na área agrária e do agronegócio, é importante compreender o direito de propriedade e o direito à demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas. Somente dessa forma é possível executar um trabalho que não gere conflitos e esteja resguardado por lei.

Para detalhar mais o tema, oferecemos o curso on-line "Processo Administrativo e Judicial de Demarcação de Terras Indígenas", ministrado pelo Prof. Pedro Puttini Mendes, um dos mais renomados advogados agraristas do Brasil. 

Acesse: https://eadcursos.com/curso/processo-administrativo-e-judicial-de-demarcacao-de-terras-indigenas-prof-pedro-puttini/

Curso em EAD - Fiscalização e Processo Administrativo Ambiental

Temos um curso novo para profissionais das áreas de Direito Agrário e Direito Ambiental!

O curso Fiscalização e Processo Administrativo Ambiental tem por objetivo preparar os profissionais e estudantes para analisar e atuar em processos administrativos ambientais. Isso inclui a análise de sanções, defesa, valores de multa, recurso e termo de compromisso ambiental.

Para mais informações, acesse: https://eadcursos.com/…/curso-fiscalizacao-e-processo-admi…/

📚 Boletín de referencias bibliográficas (Alimentación y Consumo) nº 111/2008

Artículos de revista
Índice:

Pág.

2 Acuicultura
3 Alimentación infantil
3 Alimentos ecológicos
5 Anisakis
6 Automatización
7 Biotecnología
8 China
10 Comportamiento y percepción del consumidor
10 Consumo colaborativo
11 Contaminación
13 Cualidades de los alimentos
14 Denominaciones de origen y otras indicaciones geográficas, marcas de calidad, etc.
14 Envases y embalajes
16 Etiquetado e información del consumidor
17 Fraudes
18 México
19 Pérdidas y desperdicio de alimentos
21 Políticas agroalimentarias
22 Publicidad y promoción de ventas
23 Salud y bienestar animal
24 Seguridad e inocuidad de los alimentos
25 Venta por Internet
25 Vino y otras bebidas alcohólicas
27 De nuestros archivos…
27 Blogs y redes sociales

23 Libros y otros documentos

Consultar: https://www.researchgate.net/publication/325606768_Boletin_n_111_2018_Referencias_bibliograficas_Alimentacion_y_Consumo

o

https://app.box.com/s/9jhioq12c36xxw1l9dqple171v3madf4

II Congresso Nacional de Direito Agrário

O Solo e a atividade agrária

O SOLO E A ATIVIDADE AGRÁRIA – Leia o artigo síntese de palestra proferida pelo Prof. Albenir Querubini durante o III – Simpósio Agrarista em comemoração ao Dia Mundial do Solo, na qual traça um panorama da legislação agrária e ambiental brasileira acerca do solo e ressalta que “somente cuidando do solo é que se pode assegurar a diversidade biológica, a agricultura sustentável, a segurança alimentar, a erradicação da pobreza e fazer frente aos desafios hoje vivenciados pelas mudanças climáticas, da escassez de recursos naturais e da desertificação”. 

Acesse: http://direitoagrario.com/o-solo-e-atividade-agraria/

Dano moral "in re ipsa" na aplicação irresponsável de agrotóxicos

USO IRRESPONSÁVEL DE AGROTÓXICOS É FATO GERADOR DE DANO MORAL ‘IN RE IPSA’ – Saiba mais sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que condenou produtor rural que aplicou agrotóxico e atingiu a área do vizinho, matando mudas de eucalipto e gerando prejuízos. 

No caso, os Desembargadores ressaltaram que se tratou de hipótese de “Dano moral ipso facto”, pelo qual “presumem-se os sentimentos de impotência, abatimento e inconformismo de quem se depara com a repentina deterioração material de plantação, cujo cultivo exigiu esforço próprio e árduo trabalho. Transtornos e contratempos que extrapolam os meros dissabores próprios do cotidiano”. 

Leia em: http://direitoagrario.com/produtor-rural-que-e-atingiu-lav…/

Devido processo legal no direito administrativo ambiental

DEVIDO PROCESSO LEGAL – Leia a decisão do TRF da 1ª Região que determinou a restituição do saldo do empreendimento que havia sido estornado do sistema CEPROF/SISFLORA/SEDAM sem qualquer decisão administrativa homologatória do auto de infração aplicado pelo IBAMA, destacando que a regra para aplicação de qualquer penalidade administrativa é a de procedimento administrativo prévio, que assegure ao suposto infrator o direito de ampla defesa e contraditório. 

Acesse: http://direitoambiental.com/medidas-administrativas-que-ce…/

Licenciamento ambiental dos projetos de infraestrutura

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – Leia o interessante artigo dos advogados Alexandre Sion e Marcos Abreu Torres que trata do licenciamento ambiental dos projetos de infraestrutura, que transcendem os interesses pertencentes aos agentes privados e alcançam o setor público e a população em geral, gerando externalidades positivas, como emprego, renda, tributos e bem-estar, além de preparar terreno para a atração de investimentos e o desenvolvimento socioeconômico.

Acesse: http://direitoambiental.com/licenciamento-ambiental-de-inf…/

Parecer do IBAMA sobre a exportação de gado vivo

PRÁTICA LÍCITA – Conheça a íntegra do parecer da Advocacia-Geral da União/IBAMA que destaca a inexistência de tratamento cruel ou maus-tratos (in re ipsa) aos animais na exportação de gado vivo via terrestre ou aquaviária, tratando-se de prática lícita pela qual não deve haver intervenção dos órgãos ambientais pela sua prática, exceto se surgirem indícios veementes de crueldade aos animais. 

Acesse em: http://direitoagrario.com/parecer-ibama-sobre-exportacao-d…/

Parceria Pública-Privada e gestão municipal de resíduos sólidos

RESÍDUOS SÓLIDOS – Leia o artigo do advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro que trata do grande desafio enfrentado pelos Municípios no cumprimento da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos e a proposta de solução ao problema através das Parcerias Público-Privadas. 

Acesse: http://direitoambiental.com/parceria-publico-privada-e-ges…/