"Governo quer preservação da palanca negra gigante"

Segundo a AngolaPress, "O Governo angolano está a estudar mecanismos que visam a preservação da Palanca Negra Gigante e seu habitat no Parque Nacional de Cangandala, província de Malanje, com parcerias público e privadas, no âmbito de um projecto tutelado pelo Ministério do Ambiente, através da Direcção Nacional da Biodiversidade.
Para o efeito, foi assinado, quinta-feira, no município de Cangandala, a 30 quilómetros a sul da cidade de Malanje, um memorando de entendimento para a protecção do animal, entre os Ministérios do Ambiente e da Agricultura e Desenvolvimento Rural, o Governo da Província de Malanje, as Forças Armadas Angolanas (FAA), bem como as Universidades Agostinho Neto e Católica de Angola." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Este artigo está acessível em texto integral.

"Novo seguro agrícola só em 2011"

Nos termos de um artigo da jornalista Carla Aguiar, publicado no Diário de Notícias de hoje, "A prometida revisão do sistema de seguros agrícolas, inscrita no Orçamento do Estado, só deverá acontecer no próximo ano. Segundo o DN apurou junto de fonte do Ministério da Agricultura, o Governo quer 'ter pronto até final do ano' o novo sistema, o que significa que deverá abranger a campanha agrícola de 2010/2011. Isto, se tudo correr dentro do previsto.
Há muito reclamada pelas confederações de agricultores, a alteração do chamado Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoridades Climáticas (SIPAC) vai passar a integrar 'novos riscos, entre os quais as chuvas persistentes e o escaldão'. Esta mudança torna-se cada vez mais pertinente, à medida que as alterações climáticas expõem a agricultura - já de si extremamente dependente da imprevisibilidade climática - a uma maior vulnerabilidade." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"PE define normas sobre rotulagem de alimentos mais clara para os consumidores"

Como divulgou o correspondente Serviço de Imprensa, "O Parlamento Europeu aprovou hoje várias alterações a uma proposta de regulamento sobre rotulagem de alimentos, com vista a ajudar os consumidores a fazerem escolhas mais informadas. O texto, que terá ainda de ser negociado com o Conselho, alarga a rotulagem obrigatória a outros nutrientes, introduz novas regras sobre o país de origem e rejeita o sistema de semáforo nutricional. O PE defende que os alimentos produzidos de forma artesanal e os vinhos não devem ser abrangidos por este regulamento.
A proposta visa simplificar, actualizar e fundir num único diploma as sete directivas e um regulamento actualmente em vigor sobre a rotulagem dos produtos alimentícios."

Este texto pode ser lido, na íntegra, nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Italiana.

Nota: a referida Proposta de Regulamento, pode ser vista aqui, em várias Línguas.

Convite do Núcleo de Direito Internacional Ambiental da UFPR

"Facilidade Alimentar de mil milhões de EUR: já 222 projectos de luta contra a fome e 50 milhões de beneficiários nos países pobres"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "Com mais de 500 milhões de EUR já desembolsados e 97 % dos fundos autorizados apenas um ano e meio depois de ter sido lançada, a 'Facilidade Alimentar', com um orçamento de mil milhões de EUR, permitiu dar uma resposta rápida e eficaz à insegurança alimentar. A Comissão apresenta hoje uma brochura sobre a utilização desta Facilidade, na qual indica que cerca de 50 milhões de pessoas em todo o mundo beneficiam de ajuda deste instrumento e que já se começam ver os seus resultados. Atendendo ao número extremamente elevado de propostas de boa qualidade que recebe e aos recursos limitados de que dispõe, a Comissão Europeia exorta outros doadores a ajudarem a financiar mais projectos no âmbito da recém-criada iniciativa de 'leilão' da Facilidade Alimentar.
'É inaceitável que hoje em dia ainda existam seres humanos confrontados com a fome e a insegurança alimentar. Através da Facilidade Alimentar da UE, a Europa conseguiu dar uma resposta rápida e eficiente à crise alimentar que afecta os países em desenvolvimento. A Comissão cumpriu as suas promessas, assegurando que a ajuda que presta aos países carenciados tenha um impacto concreto importante. Actualmente prestamos ajuda a mais de 50 milhões de pessoas, incluindo um grande número de pequenos agricultores, e temos a intenção de ajudar um número cada vez maior.', declarou Andris Piebalgs, Comissário responsável pelo Desenvolvimento." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Este Comunicado foi distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Italiana.

"Comissão cria regime de certificação para os biocombustíveis sustentáveis"

A Sala de Imprensa da U.E. revelou que "A Comissão decidiu hoje incentivar as empresas, os Governos e as ONG a criarem regimes de certificação para todos os tipos de biocombustíveis, incluindo os importados para a UE. Foram estabelecidas as normas que os regimes devem respeitar para que sejam reconhecidos pela Comissão. Tal contribuirá para aplicar os requisitos da UE segundo os quais os biocombustíveis devem produzir reduções substanciais das emissões de gases com efeito de estufa e não devem provir de florestas, de zonas húmidas e de áreas naturais protegidas. As normas aplicáveis aos regimes de certificação fazem parte de um pacote de orientações que explica como a Directiva Energias Renováveis, que entrará em vigor em Dezembro de 2010, deve ser aplicada.
Günther Oettinger, Comissário europeu responsável pela Energia, declarou: 'Nos próximos anos, os biocombustíveis serão a principal alternativa à gasolina e ao gasóleo utilizados nos transportes, que produzem mais de 20% das emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia. Temos de assegurar que os biocombustíveis utilizados também sejam sustentáveis. O nosso regime de certificação é o mais rigoroso do mundo e garantirá que os nossos biocombustíveis correspondam aos mais elevados padrões ambientais. Produzirá efeitos positivos igualmente noutras regiões na medida em que abrange biocombustíveis importados'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Este Comunicado foi distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Italiana.

"Qualidade das águas balneares portuguesas elevada em 2009"

Como dá conta o Jornal de Notícias, "A qualidade das águas balneares portuguesas permaneceu elevada em 2009, com mais de 98% das zonas costeiras a cumprir as normas mínimas europeias mais rigorosas, de acordo com um relatório publicado hoje, quinta-feira, em Bruxelas.
O relatório anual sobre as águas balneares apresentado pela Comissão Europeia e pela Agência Europeia do Ambiente assinala que 'quase todas as estâncias balneares costeiras de Portugal, Chipre, França e Grécia cumpriram os valores indicativos mais rigorosos'.
O documento sublinha que, na União Europeia, 96% das zonas balneares costeiras e 90% das estâncias balneares junto dos rios e dos lagos 'cumpriram as normas mínimas' em 2009.
Em Portugal, os valores de qualidade da água são ainda superiores, com mais de 98%, nas zonas balneares costeiras e idênticos, quase 90%, nas zonas balneares de água doce, aponta o relatório. As zonas balneares interiores, de água doce, que cumprem as normas mínimas diminuíram em relação a 2008 (92,8%) mas aumentaram muito em relação a 2000 (71%).
'Apesar do nosso historial de uma década de elevada qualidade, precisamos de continuar a envidar esforços constantes, tanto para melhorar como para manter os êxitos conseguidos', declarou o comissário europeu para o ambiente, Janez Potocnik.
Das 20 mil zonas balneares monitorizadas em toda a União Europeia em 2009, dois terços situavam-se nas zonas costeiras e as restantes junto de rios e lagos.
Em Portugal houve 540 zonas balneares recenseadas em 2009, das quais 443 eram costeiras ou em estuários de rios, e 97 em zonas interiores." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Biodiesel é fabricado com óleo de cozinha em 1ª usina no Piauí

A Agespisa passa a partir de hoje a produzir o combustível para uso nos seus carros e motores. O biodiesel é feito a partir do óleo de cozinha doado pelos consumidores à empresa. O presidente da Agespisa, Merlong Sonlano, e o governador Wellington Dias inauguram hoje a usina que irá produzir esse combustível.

A usina fica localizada na zona norte de Teresina. Lá já existem 90 mil litros de óleo armazenado. Segundo o presidente da empresa, com a doação do óleo para a empresa os consumidores, além do desconto na conta de água, contribuem para a preservação dos rios Poti e Parnaíba e a manutenção do sistema de esgoto da capital. Cada litro doado vale um desconto de R$ 0,30.

Hoje já existem 230 empresas do ramo alimentício de Teresina que armazenam o óleo e fazem doações regulares à Agespisa. Dos 90 mil litros já captados, após processados, 90% da mistura com álcool vira biodiesel e os 10% restantes viram glicerina.

"O biodiesel será usado nos próprios veículos da empresa e a glicerina para a fabricação de produtos de limpeza. A Agespisa fez um convênio com o Sest/Senat, que está capacitando grupos da periferia para a produção de sabão, detergentes e outros produtos a partir da glicerina", explica Merlong.

Coleta já evitou derramamento de 90mil litros de óleo em rios do Piauí

O governador Wellington Dias participou na manhã de hoje da solenidade de inauguração da 1ª usina de biodiesel da Agespisa. O projeto, que conta com o apoio da Universidade Federal do Piauí e de restaurantes da cidade, visa transformar o óleo usado na cozinha em derivados para a produção de biodiesel.

"Quando assumi o governo, encontramos a Agespisa em um estado de quase privatização. Hoje a companhia é sólida e inova com a inauguração desta usina, que auxiliará na preservação dos nossos rios e na economia para os cofres públicos", afirma Wellington Dias.

Uma das principais utilidades previstas para a usina é a produção da chamada energia limpa, a ser usada na frota do governo do Estado e seus principais órgãos. "Quero, daqui a alguns anos, que o Piauí possa anunciar que teremos o primeiro metrô urbano a funcionar com biodiesel", comentou o governador.

A usina da Agespisa, que funcionará na Estação de Tratamento de Água do Pirajá, localizada na avenida Maranhão, dará suporte para o programa Água Pura e, principalmente, ao projeto "Não jogue óleo no ralo". Atualmente, através dessa iniciativa, a Agespisa paga R$ 0,30 por litro de óleo entregue pelo consumidor de água ao órgão.

Este insumo será a principal matéria-prima da usina. Foram investidos R$ 260 mil na construção do espaço, aquisição de equipamentos e montagem da fábrica, que está preparada para produzir 300 litros de biodiesel por dia e trata-se de uma iniciativa de mobilização social realizada pela Agespisa.

"Começamos essa iniciativa no ano de 2008, com uma grande campanha de mídia tentando sensibilizar a população do Piauí a participar ativamente da preservação do meio ambiente. Investiremos mais R$ 80 mil em campanhas de coleta do óleo saturado. Até o exato momento, já conseguimos evitar que fossem despejados na natureza 88.393 litros de óleo", explicou Merlong Solano.

REDD - A Esperança verde

No mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, conservação, manejo florestal e aumento de estoques de carbono) é um aspecto positivo e deveria assumir a prioridade das discussões.

Um dos poucos temas que obtiveram avanço expressivo na Conferência de Copenhague, o REDD+ é um instrumento para valorizar economicamente os benefícios das florestas para o equilíbrio do clima e representa a melhor oportunidade de conservação mundial de florestas tropicais, especialmente na Amazônia.

Sob a liderança da Noruega, países estão estabelecendo as bases para o financiamento a programas e iniciativas de REDD+, com recursos de US$ 3,5 bilhões para os próximos três anos.

A União Europeia e os EUA, por exemplo, amadurecem a legislação para incluir esses créditos nos mercados de carbono. É oportuno o debate sobre uma lei em trâmite no Congresso, que deverá criar a base para um Sistema Nacional de REDD+.

O projeto do deputado Lupércio Ramos é matéria de um substitutivo, de relatoria da deputada Rebecca Garcia, cujo processo de discussão é marcado pela transparência e objetividade.

É do interesse nacional que esse sistema baseie-se na redução do desmatamento. As florestas são essenciais para manter as chuvas, que alimentam a produção agropecuária, a geração de energia e o abastecimento de água nas cidades.

A redução requer a valorização econômica da floresta em pé, não apenas ações de policiamento ambiental.

O Sistema Nacional de REDD+ deve prever benefícios e responsabilidades para União, estados, municípios.

No Brasil, buscar a melhoria da qualidade de vida dos guardiões da floresta e promover a redução do desmatamento, remunerar os produtores rurais, funcionando como um indutor da regularização fundiária e do cumprimento do Código Florestal.

Programas e projetos de REDD+ devem contar com financiamento público e privado - ambos funcionando simultânea e complementarmente.

Deve prever salvaguardas para o respeito aos direitos de povos indígenas e populações tradicionais, repartição de benefícios para comunidades vizinhas, transparência e metodologia para o cálculo de carbono, entre outros.

A definição da legislação federal sobre REDD+ deve ser flexível e permitir uma regulamentação capaz de detalhar especificações, deixar margem para negociações internacionais que poderão ser ratificadas pelo Brasil e para o detalhamento de sistemas estaduais de acordo com as particularidades e circunstâncias de cada estado, além de definir a natureza jurídica do carbono florestal, permitindo a celebração de contratos juridicamente sólidos.

A construção desse marco legal no Brasil poderá constituir-se em referência para o avanço das negociações no âmbito da UNFCCC, que caminham de forma mais lenta do que a urgência das mudanças climáticas impõe.

Por tudo isso, os avanços são motivo de esperança para o futuro das florestas do Brasil e do planeta.

Virgílio Viana é superintendente-geral da Fundação Amazonas Sustentável (FAS)

Comissão aprova política de pagamento por serviços ambientais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (26) a criação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que vai oferecer dinheiro às pessoas que preservarem ou recuperarem o meio ambiente.

Pela proposta, serão remuneradas iniciativas de proteção ou renovação dos solos; manutenção da biodiversidade; controle das emissões de gases causadores do efeito estufa; manutenção do ciclo da água, entre outras. Os recursos dos programas serão arrecadados por um fundo específico, e o valor a ser pago pela preservação será definido por uma comissão multidisciplinar.

A proposta ainda define como prioridade o pagamento pelos serviços ambientais prestados em ecossistemas sob maior risco socioambiental, e determina que só pode participar do programa quem comprovar o uso ou ocupação regular do imóvel.

Substitutivo O texto aprovado é o substitutivo do deputado Fábio Souto (DEM-BA) ao Projeto de Lei 792/07, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), incorporando ao texto original parte do PL 5487/09, do Executivo, com o objetivo de criar uma política mais abrangente.

“A ideia é que não basta apenas cobrar de quem polui ou degrada, é preciso destinar recursos a quem voluntariamente garante a oferta de serviços ambientais, dando caráter prático ao princípio do provedor-recebedor”, argumentou Fábio Souto, que destacou experiências nacionais e internacionais de pagamento por serviços ambientais.

Na avaliação do deputado Anselmo de Jesus, a opção por incorporar o projeto do Executivo baseia-se no fato de o texto do governo criar o fundo que vai financiar a política de pagamento por serviços ambientais. “Como o Executivo é a esfera política que tem poder para criar a fonte financiadora, é natural que ele tenha destaque”, disse o deputado. Segundo ele, a espinha dorsal do seu projeto está contemplado na proposta aprovada.

Consenso Para Anselmo de Jesus, a aprovação do texto na Comissão de Agricultura mostra que ruralistas e ambientalistas chegaram a um consenso sobre o pagamento de serviços ambientais.

A proposta, segundo ele, atende aos interesses de ambientalistas e de produtores, pois vai acabar a posição desfavorável do agricultor que preserva comprometendo a renda da área produtiva. “Vamos acabar com as injustiças entre aquele agricultor que preserva a sua área e não gera renda familiar e os vizinhos que devastam e ganham mais dinheiro”, argumentou.

Tramitação A proposta ainda será examinada de forma conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. Pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

28/05/2010 - Fonte: Agencia Camara

Receita Federal tributa créditos de carbono

Pela primeira vez, a Receita Federal manifestou-se sobre a tributação de créditos de carbono no país, gerados a partir do desenvolvimento de projetos que, de alguma forma, contribuam para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). É pela comercialização destes créditos, atestados pela Redução Certificada de Emissão (RCE), que nasce a discussão sobre sua tributação, até hoje sem regulamentação no Brasil. Apesar do esclarecimento da Receita Federal resultar de uma solução de consulta - e, portanto, valer apenas para a empresa que formulou o questionamento -, o entendimento do fisco é visto por especialistas como uma referência, ainda que mínima, sobre a venda das RCEs pelas empresas brasileiras.
No caso específico da Solução de Consulta nº 59, respondida pela delegacia fiscal da 9ª região (que engloba o Paraná e Santa Catarina), a Receita entendeu que a empresa não deve pagar o PIS e a Cofins na comercialização do certificado por tratar-se da cessão de direito para o exterior. Por ser exportação, as contribuições não são devidas nesta operação. Em relação ao recolhimento do imposto de renda, a solução de consulta, segundo alguns especialistas, é aberta, dando a entender que a venda pode ter sido classificada tanto como uma cessão de direito quanto uma prestação de serviço, em razão dos dispositivos legais citados.
A empresa que realizou a consulta é optante do lucro presumido, ou seja, com faturamento de até R$ 48 milhões, e sendo a RCE classificada como cessão de direito ou serviço, o percentual de imposto de renda a ser recolhido será de 4,8% para um faturamento de até R$ 62,5 mil e de 8% sobre o valor que exceder a este montante. "A dúvida existente é se ao crédito de carbono será aplicada a regra comum do imposto de renda ou normas para commodities", afirma o advogado Rogério Ramires, do escritório Loddi e Ramires Advogados. Para o advogado, indiretamente a Receita esclareceu que o certificado seria um serviço, e não uma mercadoria. Mas, apesar disto, para Ramires a RCE não poderia ser tributada pelo ISS, por não existir previsão na Lei Complementar nº 116, de 2003, que trata da tributação dos serviços. Além disto, o advogado afirma que o certificado não é uma obrigação de fazer, característica necessária para a cobrança do imposto municipal.
Para a advogada Ana Cláudia Utumi, sócia do TozziniFreire Advogados, do ponto de vista técnico a RCE não seria serviço, mas um produto ou mercadoria. Sendo produto, a tributação seria menor no caso de uma empresa do lucro presumido. Tendo um faturamento de R$ 100 mil, por exemplo, a empresa recolheria 3,8 mil de imposto de renda se o certificado fosse classificado como mercadoria. No caso de serviço, o imposto a ser recolhido seria de R$ 10,8 mil, diz. Segundo a advogada, em razão das incertezas em relação à questão fiscal, algumas empresas brasileiras que têm RCEs para comercializar têm optado por tratá-los de maneira conservadora e os classificado como "outras receitas". "É uma tributação mais gravosa", diz.
A advogada Bianca Delgado, do escritório Décio Freire Advogados, entende que a solução de consulta não trouxe novidades. Isto porque muitas empresas já têm considerado a venda do certificado como uma cessão de direito, o que vai ao encontro do entendimento da solução de consulta. "Neste caso, a base de tributação é mais ampla e a empresa corre menos risco de sofrer autuações", afirma. Mas a dúvida sobre a natureza dos créditos ainda persiste, diz, a advogada. "Discute-se se é serviço, mercadoria ou valor mobiliário." Segundo ela, uma possível isenção de tributos sobre estas negociações só poderia ocorrer pela edição de uma lei específica que a estipulasse.
A notícia da solução tem circulado entre as consultorias especializadas em créditos de carbono, mas muitas delas, procuradas pelo Valor, preferiram não comentar o assunto por falta de conhecimento mais aprofundado.

"Brasil é destino de agrotóxicos banidos no Exterior "

"Campeão mundial de uso de agrotóxicos, o Brasil se tornou nos últimos anos o principal destino de produtos banidos em outros países. Nas lavouras brasileiras são usados pelo menos 10 produtos proscritos na União Europeia (UE), Estados Unidos e um deles até no Paraguai. A informação é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com base em dados das Nações Unidas (ONU) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Apesar de prevista na legislação, o governo não leva adiante com rapidez a reavaliação desses produtos, etapa indispensável para restringir o uso ou retirá-los do mercado. Desde que, em 2000, foi criado na Anvisa o sistema de avaliação, quatro substâncias foram banidas. Em 2008, nova lista de reavaliação foi feita, mas, por divergências no governo, pressões políticas e ações na Justiça, pouco se avançou.
Até agora, dos 14 produtos que deveriam ser submetidos à avaliação, só houve uma decisão: a cihexatina, empregada na citrocultura, será banida a partir de 2011. Até lá, seu uso é permitido só no Estado de São Paulo.
Enquanto as decisões são proteladas, o uso de agrotóxicos sob suspeita de afetar a saúde aumenta. Um exemplo é o endossulfam, associado a problemas endócrinos. Dados da Secretaria de Comércio Exterior mostram que o País importou 1,84 mil tonelada do produto em 2008. Ano passado, saltou para 2,37 mil toneladas.
— Estamos consumindo o lixo que outras nações rejeitam — resume a coordenadora do Sistema Nacional de Informação Tóxico-Farmacológicas da Fundação Oswaldo Cruz, Rosany Bochner.
O coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Rangel, admite que produtos banidos em outros países e candidatos à revisão no Brasil têm aumento anormal de consumo entre produtores daqui. Para tentar contê-lo, deve ser editada uma instrução normativa fixando teto para importação de agrotóxicos sob suspeita. O limite seria criado segundo a média de consumo dos últimos anos."

Fonte: Zero Hora

"Madeira é a primeira zona da Europa livre de transgénicos"

No i, a jornalista Sandra Pereira dá conta que "A Madeira é a primeira região da Europa que Bruxelas autorizou a impedir o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM). Uma decisão inédita, mas não tomada preto no branco: a Comissão Europeia (CE) deixou expirar o prazo, a 4 de Maio, para chumbar o pedido do Governo Regional da Madeira, que manifestou receio que o cultivo de transgénicos ponha em risco a biodiversidade e a laurissilva, reconhecida pela UNESCO como Património Mundial desde 1999.
A notícia foi dada pelo jornal norte-americano 'The New York Times', que associou o silêncio de Bruxelas a um mal-estar no seio da União Europeia pelo facto de abrir um precedente polémico, já que outras regiões europeias podem exigir o mesmo que a Madeira. 'Foi uma decisão política da CE. A nossa posição sobre os transgénicos evoluiu', explicou ao i o porta-voz do comissário europeu para a Saúde e Protecção dos Consumidores, John Dalli. Em Julho, a CE 'vai apresentar uma proposta para que a decisão de cultivo de OGM seja tomada pelos estados-membros' e, deste modo, 'pôr fim à situação de bloqueio causada pelas diferentes posições', confirmou Frédéric Vincent." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

Oleo de fritura cada vez mais valorizado por causa do biodiesel passa a ser furtado nos EUA

Em 1996, um artigo no Wall Street Journal citou uma Tres Dausey, que, com seu pai, George, tinha uma roupa de graxa lutando em St. George, South Carolina, chamada Dausey subprodutos.
"Para dizer a verdade eu não vejo porque alguém quereria entrar no negócio", disse ele. "Meu pai foi no negócio que eu não posso te dizer quantos anos de comprimento. Agora o mercado para o nosso produto final é menor do que esteve em 30 a 35 anos. "
Como os tempos mudaram. Os biocombustíveis têm ainda um longo caminho a percorrer antes de manter ExxonMobil (XOM) Executivos acordado durante a noite. Mas o óleo de fritura usado, ou gordura amarela, que podem ser prestados por empresas como a Darling International (DAR) Em um substituto para o diesel, é uma commodity negociada que triplicou de preço nos últimos dois anos, levando a qual é o problema atual de Render Magazine chamadas o "roubo cada vez maior de gordura."
"Grease não é diferente de diamantes", Christopher Griffin, diretor de assuntos jurídicos de Cold Spring, Kentucky baseado Griffin Industries Inc., que recolhe-prima graxa, disse a um repórter. "Ambos têm valor, eles são uma mercadoria."
À medida que sobem os custos de diesel, graxa furtos fazer também, com graxa a ser ilegalmente carted longe das áreas de armazenamento por trás restaurantes fast-food como McDonald's (MCD), Burger King (BKC), E Wendy's (WEN) Por todos, de biodiesel "homebrewers" a grupos organizados de roubo de graxa com os seus próprios caminhões-pipa.
"Obviamente, eu acho que há alguma ligação lá", Michael Frohlich, diretor de comunicações federal para a National Biodiesel Board, disse Minyanville quando perguntado sobre a correlação entre os preços do diesel e roubo de graxa. "Embora 70% do biodiesel utilizado para vir a partir de óleos vegetais virgens, é agora abaixo de 50%, com um correspondente aumento no uso de resíduos de graxa. Ao mesmo tempo, gordura, utilizado restaurantes necessários para implementar programas de eliminação caro. Agora, é algo que pode lucrar ". Se houver um takeaway positivo para ser encontrado no lugar em roubo de graxa, Frohlich, diz, é que ele ilustra "o tamanho do crescimento e aceitação da indústria de biodiesel."
Tim Norman, vice-presidente de vendas e marketing da Mahoney Ambiental em Joliet, Illinois, diz que roubo de graxa, "Oh yeah. Vemos um pouco disso na verdade."

"É uma daquelas coisas que você nunca pode realmente parar", diz Minyanville ", mas vamos tentar torná-lo um pouco mais complicado para os ladrões de gordura para chegar. Particularmente sobre os recipientes fora, estamos colocando em fechaduras e clips, embora qualquer pessoa com uma serra chato pode cortar um buraco no lado e sugar a gordura direita para fora. "
Norman diz Mahoney intensificou as medidas de segurança como resultado.
"Mais e mais, você está vendo os recipientes serem mantidos no interior, com uma porta motoristas podem abrir e recolher a gordura", explica ele. "Temos câmeras de segurança para cima, tudo o que pode ter um efeito dissuasivo. Ele ajuda, mas ela certamente não vai acabar com o problema. "
A graxa amarela pode estar na moda agora, mas há muito a ser dito para o biodiesel fabricado a partir de gordura marrom, também. Além disso, a gordura marrom não é particularmente atraente para os ladrões ou, como ele é "colhidos" de linhas de esgoto subterrânea.
"Graxa de esgoto é assim rançosa, e assim decompostos, uma tecnologia de baixo custo para transformá-lo em combustível nunca existiu até agora. Qualquer coisa que cheira muito, muito ruim que ninguém quer - essa é a nossa sweet spot ", Emily Landsburg, CEO da BlackGold Biocombustíveis, que está actualmente a procurar investidores para uma rodada de capital de US $ 1 milhão, diz Minyanville.
Brown graxa não sendo uma mercadoria negociável a torna menos sujeita à volatilidade e especulação associada com graxa amarela. "Gordura marrom não só pode ser feita em biodiesel, removê-lo de fato fornece uma solução de água.

"Dia Mundial da Biodiversidade: Milhares de pessoas em ligação com a Natureza no quadro de uma campanha da UE"

Como assinala a Sala de Imprensa da U.E., "É amanhã o Dia Mundial da Biodiversidade e, apesar dos esforços em todo o mundo, há estudos que mostram que a biodiversidade – toda a variedade de formas de vida no planeta – está a diminuir a um ritmo alarmante. Uma campanha inovadora da UE, centrada nesta mensagem, está a atrair a atenção de milhares de pessoas em toda a União Europeia e para além das suas fronteiras. O sítio Web da campanha já foi consultado por mais de meio milhão de pessoas e mais de 56 000 interessados manifestaram apoio à campanha no Facebook. A Comissão está a assinalar o Dia Mundial da Biodiversidade com uma série de eventos em seis países seleccionados: Espanha, Países Baixos, Bulgária, Roménia, Polónia e Itália.
O Comissário responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik, declarou: 'É muito positivo ver a forma como esta campanha está a atrair a imaginação das pessoas. Temos que manter a dinâmica e traduzir este interesse em acções concretas e em verdadeiras políticas para a salvaguarda da enorme variedade da vida na Terra'."

Este Comunicado foi também distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Italiana.

Resíduos vendidos por empresas recicladoras terão IPI zero

Projeto de lei será estudado por Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle na próxima terça
Teresa Cardoso, AGÊNCIA SENADO - 19/03/2010 | 17:50

Brasília - Resíduos recicláveis vendidos pelas indústrias a empresas que reciclam poderão ficar isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O propósito do projeto, que consta da agenda da reunião desta terça-feira (23) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), é incentivar o aproveitamento de rejeitos industriais, melhorar as condições ambientais e gerar empregos.
De autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o projeto (PLS 510/09) considera resíduo reciclável o material resultante de bens de consumo industrializados descartados ou inservíveis, passível de reaproveitamento em novo ciclo de produção industrial e consumo. E define como empresa recicladora aquela cuja principal fonte de receitas seja a reciclagem de resíduos.
A renúncia fiscal prevista na matéria beneficiará empresas recicladoras nas quais a aquisição de resíduos recicláveis (bens rejeitados e sem serventia) represente pelo menos 70% do custo de matérias-primas usadas no novo processo produtivo.
Em defesa do projeto, Serys argumenta que o descarte inadequado de resíduos representa, em todo o mundo, séria ameaça ao meio ambiente, sendo fonte de graves impactos sobre a saúde das populações. Ela lembra que a dimensão do problema é de tal ordem que muitos países concedem compensação financeira àqueles que se dispõem a receber esses resíduos.
Na justificação do projeto, a senadora também alega que um efeito adicional da reciclagem é de caráter social: a geração de oportunidades de ocupação e de emprego para grande número de cidadãos que se encontram alijados do mercado formal de trabalho.
Favorável à aprovação do projeto, o relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), diz que a reciclagem possibilita menor intensidade na exploração de recursos naturais, pois viabiliza menor consumo de matérias-primas e de energia por unidade de produto, o que assegura maior eficiência na utilização desses recursos. Ao mesmo tempo, entende ele, a reciclagem reduz o volume de resíduos para descarte final e diminui a poluição.
A proposição estabelece que o Poder Executivo estimará a renúncia de receita decorrente dessa mudança e a incluirá no projeto de lei orçamentária que for apresentado depois que a norma estiver em vigor. Após exame na CMA, o projeto segue para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será deliberado em decisão terminativa.

"Estudo diz que agrotóxicos podem aumentar risco de déficit de atenção em crianças"

"Na pesquisa, os jovens que tinham resíduos acima da média de um tipo de agrotóxico comum apresentaram risco de desenvolver o déficit de atenção duas vezes maior que o resto do grupo."

"Um estudo da Academia Americana de Pediatria mostrou que o consumo de alimentos com agrotóxicos pode estar relacionado com um transtorno que afeta crianças e adolescentes.

Uma dieta de frutas, legumes, verduras e uma criança hiperativa. Entre elas, pode existir uma relação chamada agrotóxico. Os produtos químicos usados para melhorar a produção, livrar os alimentos das pragas, agem no sistema nervoso dos insetos e o efeito pode ser semelhante nas pessoas.

Para testar a ligação entre os agrotóxicos mais usados nos Estados Unidos com o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, cientistas americanos e canadenses fizeram uma pesquisa com mais de 1,1 mil crianças de 8 a 15 anos.

Entre elas, 119 foram diagnosticadas com o transtorno. Ao analisar o resultado dos exames de urina dos jovens concluíram: os que tinham resíduos acima da média de um tipo de agrotóxico comum, chamado de organofosforado, apresentaram risco de desenvolver o déficit de atenção duas vezes maior que o resto do grupo.

Este foi o maior estudo em relação ao efeito dos agrotóxicos no comportamento infantil. Só nos Estados Unidos, o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade atinge 4,5 milhões de crianças e a metade toma medicamentos para tentar controlar o distúrbio.

Se os agrotóxicos também podem provocar isso, a orientação dos médicos é: lave bastante os alimentos antes de comer e procure os que são produzidos sem agentes químicos. Alimentos saudáveis não só na aparência."

Notícia publicada pelo Jornal Nacional, edição do dia 17/05/2010 (também em vídeo)

Notícia original: "Pesticide Exposure May Contribute to ADHD"

Releitura das bases clássicas (percebida pelo STJ) que informam o dever de reparar na imputação desse dever nos casos de dano ambiental

Foi ajuizada ação civil pública contra a usina ora recorrida, pois se constatou que ela promovia a drenagem de um reservatório natural (brejo). Por sua vez, as instâncias ordinárias consideraram improcedente o pedido ao fundamento de que a usina só deu continuidade ao que o próprio Poder Público começou. Nesse panorama, afastou-se, preliminarmente, a necessidade de o órgão federal, também reputado degradador, integrar a lide; pois, mesmo havendo vários agentes poluidores, a jurisprudência do STJ é firme quanto a não ser obrigatória a formação de litisconsórcio, visto que a responsabilidade de reparação integral do dano ambiental é solidária (permite demandar qualquer um ou todos eles). Pela mesma razão, a jurisprudência deste Superior Tribunal entende que os envolvidos não podem alegar que não contribuíram de forma direta e própria para o dano ambiental, como forma de afastar a responsabilidade de reparar. Estão assentadas, no acórdão e na sentença, a premissa de que a usina continuou as atividades degradantes iniciadas pelo Poder Público, o que aumentou a lesão ao meio ambiente, e a de que sua atividade preservaria uma rodovia construída sobre aterro contíguo ao brejeiro. Contudo, não há dúvidas de que houve dano ambiental e contribuição da usina para tanto, mesmo que reconhecido pelas instâncias ordinárias ser o Poder Público, também, degradador. Assim, aplicam-se os arts. 3º, IV, e 4º, VII, da Lei n. 6.938/1981. Anote-se que a usina poderá, em outra ação, cobrar de quem considere cabível parte das despesas de recuperação. REsp 880.160-RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 4/5/2010.

"Meio ambiente ganha cada vez mais espaço nas gestões municipais, diz IBGE"

"A preservação do meio ambiente vem ganhando cada vez mais relevância entre as prefeituras brasileiras. A pesquisa de perfil dos municípios brasileiros 2009, divulgada hoje (13.05.2010) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que das 5.565 prefeituras analisadas, 84,5% têm um órgão para cuidar de questões ambientais. A Região Norte lidera esse número, com 92,2% de suas prefeituras afirmando ter unidade administrativa para o setor.
A pesquisa, que existe deste 1999 e desde 2004 inclui o tema ambiental em seu questionário, revelou que nos últimos cinco anos a quantidade de prefeituras com estruturas criadas para a questão do meio ambiente aumentou cerca de 13%. Além disso, em 2009 foi a primeira vez que o número de municípios com Conselho de Meio Ambiente tornou-se maioria (3.135 ou 56,3%). Em 1999, havia 1.177 municípios com conselhos (21,4%), o que mostra um aumento de cerca de 166% nos últimos dez anos.
Do total das prefeituras incluídas na pesquisa, apenas 334 (6,0%) tinham todos os “itens” ambientais (secretaria exclusiva, conselho de meio ambiente ativo, fundo de meio ambiente, comitê de bacia etc.), número similar às prefeituras sem nenhum desses itens (321 municípios ou 5,8% do total). Em 2009, 46,8% dos municípios brasileiros tinham algum tipo de legislação ambiental. Em 2002, esse percentual era de 42,5%.
Um ponto negativo, de acordo com a pesquisa, é o fato de menos da metade dos municípios ter fundos de Meio Ambiente (29,6%), que dão maior autonomia financeira às prefeituras por receberem recursos extraorçamentários. Desse total, apenas 35,4% estavam ativos em 2009, ou seja, financiando projetos na área ambiental. A presença dos fundos é maior nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
Com relação aos gestores ambientais, os dados apontam que 83% deles são homens e 49% têm nível superior completo, sendo que 14% desse total têm pós-graduação. Na Região Norte, a grande maioria dos gestores tem entre 26 e 40 anos, diferentemente das demais regiões onde a maioria dos responsáveis pela pasta de meio ambiente tem entre 41 e 60 anos".

Fonte: Agência Brasil

Estudo

Quem produz o que no campo: quanto e onde II: censo agropecuário 2006: resultados: Brasil e regiões / Fundação Getúlio Vargas, Instituto Brasileiro de Economia.— Brasília, 2010.

Download aqui. 

Reportagens sobre o estudo: "Política voltada à agropecuária contribui para multiplicar pobreza, diz estudo" (Agência Brasil) e "Estudo da FGV comprova: IBGE errou no Censo Agropecuário 2006 ao dizer que a agricultura familiar, sozinha, é quem alimenta o Brasil" (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA).

Outros materiais e pesquisas da CNA aqui.

Código de Normas para la Producción Agropecuaria Orgánica del MERCOSUR

"El Parlamentario brasileño José Paulo Tóffano presentó una Propuesta de Recomendación mediante la cual se intentará crear un Código de Normas para la Producción Agropecuaria Orgánica del MERCOSUR.
Dicha Propuesta fue estudiada por la Comisión de Infraestructura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Ganadería y Pesca del Parlamento del MERCOSUR, quien la envió nuevamente al Plenario con un Informe que recomienda su aprobación. 
La Propuesta se fundamenta en el creciente aumento de la producción agropecuaria orgánica en los Estados Partes del MERCOSUR, el valor agregado que una Certificación acreditada le confiere a los productos, garantizando así la expansión del mercado externo al bloque. Además la producción de alimentos orgánicos, por sus características, es adecuada al modelo familiar de agricultura. Considerando también que la producción de alimentos orgánicos colabora significativamente para la preservación del medio ambiente.
Esta consta de dos partes, una es la creación de un Código de Normas para la Producción Agropecuaria Orgánica del MERCOSUR, y se creará además, de acuerdo a éste Código, un sistema de Certificación “Sello Orgánico MERCOSUR” para los productos que justifiquen esa certificación. 
La Propuesta fue realizada por el Parlamentario José Paulo Tóffano y el miembro informante en la próxima Sesión Plenaria será el Parlamentario paraguayo Carlos Villalba". 

Fuente: Parlamento del Mercosur

Núcleo de Estudos em Direito Internacional Ambiental da UFPR/NDI - ano 2010

Estão abertas as inscrições para as Atividades do Núcleo de Estudos em Direito Internacional Ambiental da UFPR/NDI - ano 2010.

O curso é gratuito e tem como público-alvo a comunidade acadêmica e a comunidade em geral, com interesse ou experiência na área internacional e com domínio em uma ou mais línguas estrangeitas.  As inscrições devem ser feitas até 20.05.2010.

Este curso de extensão, realizado em parceria com a Comissão de Meio Ambiente da OAB/PR, tem por objetivo fazer uma investigação sobre o tema do meio ambiente, através do estudo do tratamento jurídico internacional e nacional que se lhe destina. Busca proporcionar aos participantes um conhecimento técnico e crítico sobre o tema, com embasamento doutrinário e prático, sem desconectá-lo da realidade internacional de um mundo nocivo ao meio ambiente e injusto socialmente, nem da realidade de um país biodiverso como o Brasil.

Coordenação: Profa. Dra. Tatyana Scheila Friedrich (UFPR) e Dra. Daniela Slongo (OAB/PR)

Reuniões mensais: última Quinta-feira de cada mês, 18h30, terceiro andar, Praça Santos Andrade, em Curitiba, Paraná, Brasil – conforme calendário provisório .

Maiores informações e inscrições aqui.

Para 'acabar com lixões', governo apoia projeto dos resíduos sólidos

O projeto de lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovado pela Câmara dos Deputados em março passado, com modificações, é a versão que o governo federal defende e pretende transformar em lei. A informação foi prestada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante audiência pública promovida por quatro comissões do Senado nesta quarta-feira (5).

- O texto que veio para o Senado é muito bom. Sintetiza todo o debate e todo o consenso construído na Câmara - declarou a ministra sobre o substitutivo ao PLS 354/89.

Izabella Teixeira fez um apelo para que os senadores aprovem essa versão até maio ou junho - antes, portanto, do segundo semestre, quando a campanha eleitoral será um dos principais focos da atividade política no país. A ideia é que o presidente da República possa sancionar a lei ainda este ano.

Segundo a ministra, que está no comando da pasta há pouco mais de um mês, o projeto "muda o patamar da gestão ambiental pública dos resíduos sólidos". Conforme Izabella, essa gestão "não pode depender das ações de cada governo, mas, sim, deve estar fundamentada em políticas de Estado".

Entre as medidas previstas pela proposta, ela mencionou as que estabelecem a responsabilidade compartilhada entre agentes públicos e privados e a logística reversa, pela qual as empresas devem se organizar não só para a produção, mas para o descarte do produto usado.

A ministra resumiu os objetivos do projeto de lei na intenção de "eliminar os lixões do país". Para ela, a questão dos resíduos sólidos - ou do lixo, como usualmente se diz - talvez seja o principal problema ambiental do Brasil, junto com a falta de tratamento de esgoto.

Críticas

- O projeto representa um avanço, pois oferece um marco regulatório para essa área, mas possui lacunas - afirmou o senador César Borges (PR-BA), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).

Segundo César Borges, a proposta não determina quais serão as fontes dos recursos para a implementação da política de resíduos sólidos e não define claramente como será efetivada a responsabilidade compartilhada de agentes públicos e privados.

- Faltou especificar o que cabe a cada um - explicou. Ele argumentou igualmente que faltou no substitutivo a previsão de incentivos econômicos para estimular, por exemplo, a indústria da reciclagem.

Outra reclamação do senador é que boa parte da responsabilidade quanto à execução dessa política recai sobre os municípios. Estes não teriam recursos suficientes para essa tarefa. Por isso, o parlamentar levantou a hipótese de que uma nova proposta - um projeto de lei ou uma medida provisória - discrimine os recursos a serem alocados para as prefeituras.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) também abordou a questão dos recursos e destacou as dificuldades financeiras dos municípios.

A audiência pública foi organizada pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Senado - 07/05/2010
www.senado.gov.br

referente a: iGoogle (ver no Google Sidewiki)

Novidade/Novedad editorial internacional

El nuevo derecho agrario
(Coord.) Lucas Abreu Barroso, Elisabete Maniglia e Alcir Gursen De Miranda
Publicado em 2010
Editora: Juruá
ISBN Brasil 978-85-362-2989-8
ISBN Europa 978-989-8312-45-7
http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=21741

"Este proyecto consiste en un intento de aproximación, debate y difusión de los estudios recientemente producidos por autores de renombre en las diversas escuelas de pensamiento del Derecho Agrario iberoamericano y español. Para eso, fueron convocados colaboradores de los más diversos países, que han traído en sus escritos valiosos comentarios sobre el actual estado de esta importante disciplina en su ambiente jurídico. Tiene como precedente la colección A Lei Agrária Nova (Biblioteca Científica de Direito Agrário, Agroambiental, Agroalimentar e do Agronegócio), cuyos volúmenes 1 y 2 fueron publicados, respectivamente, en 2006 y 2009 por la misma Juruá Editora, consolidando la publicación oficial de la Academia Brasileira de Letras Agrarias – ABLA. Está aun vinculada a dos proyectos de miembros y no miembros de la ABLA en el ámbito de la internet:
(a) el blog De Lege Agraria Nova (http://www.delegeagraria.blogspot.com), que acumula mensualmente una media superior a tres mil visitantes;
(b) el grupo virtual De Lege Agraria Nova (http://groups.google.com/group/de-lege-agraria-nova?lnk=srg&hl=pt-BR), que ahora ya cuenta con más de dos mil miembros.
Con seguridad podemos afirmar que esta publicación será de lectura obligatoria para todos los que se dediquen al aprendizaje, actualización y perfeccionamiento acerca del Derecho Agrario, específicamente a los alumnos y profesores de graduación y postgrado y a los profesionales de la área jurídica en general."

Disponible en Brasil, Portugal, España y todo el Latinoamérica.

Em Portugal, "Alvarinho consegue estatuto de casta protegida exclusiva"

No Jornal de Notícias de hoje, Ana Peixoto Fernandes "O consumidor tem agora um novo instrumento para ter a garantia de que quando compra um Alvarinho é o autêntico, isto é, proveniente de Monção e Melgaço, graças a novas regras de rotulagem que lhe conferem um regime de excepção.
Os produtores de Alvarinho da sub-região Monção e Melgaço vão a partir de agora ter assegurado que o vinho por eles produzido chegará ao mercado com a denominação indicada no rótulo da garrafa sem risco de que vinhos de mesa concorrentes o ostentem também. Através da Portaria n.º 199/2010, publicada a 14 de Abril em Diário da República, o Ministério da Agricultura estabeleceu normas que, de uma forma geral, pretendem 'assegurar a veracidade das indicações no rótulo e evitar o risco de confusão dos consumidores' em relação aos vinhos produzidos em território nacional, e que, no caso particular do referido vinho verde branco, lhe conferem um estatuto de casta protegida exclusiva."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

Brasil: Amazônia tem o maior reservatório subterrâneo de água do planeta

"Aquífero Alter do Chão é o maior reservatório de água do planeta"

"Pesquisadores do Pará e do Ceará descobriram que a Amazônia tem o maior reservatório subterrâneo de água do planeta".

"O aquífero Alter do Chão já era conhecido dos cientistas. Eles só não sabiam que era tão grande. Em nenhum outro lugar ela é tão farta. Tirando as geleiras, um quinto da água doce existente no mundo está na Amazônia. Parece muito, mas os rios e lagos do lugar concentram só a parte visível desse tesouro.
Debaixo da terra existem lagos gigantes, de água potável, chamados aquíferos.
Até agora, o maior do planeta era o Guarani, que se espalha pelo Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai. Mas, um grupo de pesquisadores acaba de revelar que o aquífero Alter do Chão, que se estende pelo Amazonas, Pará e Amapá, é quase duas vezes maior.
"Isso representa um volume de água de 86 mil quilômetros cúbicos. Se comparado com o Guarani, por exemplo, ele tem em torno de 45 mil quilômetros cúbicos”, explicou Milton Mata, geólogo da UFPA
A maior parte do aquífero Guarani, no sul do Brasil, está debaixo de rocha. Já no aquífero na Amazônia tem terreno arenoso. Quando a chuva cai, penetra com facilidade no solo. A areia faz uma espécie de filtro natural. A água do reservatório subterrâneo chega limpa, boa para beber.
Perfurar o chão de areia é fácil e barato. O poço nem precisa de estação de tratamento químico. Na casa de Márcia a água sai direto para torneira. “Pode beber. É bem limpinha”, contou.
Dez mil poços particulares e 130 da rede pública já usam o aquífero para abastecer 40% da população de Manaus. Mas a maior parte da cidade ainda depende da água dos rios.
“Você pode abastecer todas as cidades da Amazônia com Alter do Chão sem problema e deixar de usar águas superficiais que estão todas contaminadas”, falou o geólogo.
Agora, os pesquisadores querem ajuda da Agência Nacional de Águas e do Banco Mundial para concluir o estudo. Num planeta ameaçado pelo aquecimento, o aquifero Alter do Chão é uma reserva estratégica".

Fonte: Jornal Hoje (01/05/2010 - acesse aqui e veja a reportagem em vídeo)

"Divisa Polêmica: Ação no STF pode mudar mapa do Brasil"

"O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Serviço Geográfico do Exército faça perícia topográfica para esclarecer uma polêmica que se arrasta desde 1922, envolve uma área do tamanho de Sergipe na divisa entre Mato Grosso e Pará e pode mudar o mapa do país. A decisão foi do ministro Marco Aurélio Mello e atendeu a um pedido formulado pela Procuradoria de Mato Grosso.
Para o Estado, uma confusão em relação aos pontos de referência, cometida pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro – hoje Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – propiciou ao Pará ganhar todos os 2,2 milhões de hectares. A disputa causa problemas aos moradores dos ao menos sete municípios afetados. Há dúvidas sobre a validade de títulos de terra já concedidos pelos dois Estados, e alguns moradores não sabem a quem cobrar por serviços ou pagar tributos. Como medida preventiva, o STF resolveu em 2004 proibir programas de regularização fundiária no local em disputa.
A indefinição sobre a terra, somada à ausência estatal, torna mais difícil combater o avanço do desmatamento ilegal sobre a floresta amazônica. O STF deu prazo de 120 dias para a conclusão da perícia."

Fonte: Zero Hora

Novidade editorial

Saiba mais: Editora Saraiva

"Investimentos: Privados resistem ao marco normativo" de Moçambique

De acordo com o Notícias, "Um ano depois da controversa compra irregular de vastas áreas de terra na África, as empresas multinacionais resistem em respeitar um código de conduta que pode assegurar a transparência. Por seu lado, as elites locais se beneficiam com os acordos que incentivam a corrupção e aumentam a insegurança alimentar.
Os distúrbios registados por falta de comida em diferentes partes do Sul em desenvolvimento, nos últimos dois anos, foram os exemplos mais visíveis e directos da disparada dos preços do sector. Ao mesmo tempo, investidores internacionais começaram a comprar áreas cultiváveis nas regiões mais férteis do mundo, especialmente em África. Os governos locais os chamam de 'investidores agrícolas', mas muitas dessas operações foram consideradas por vários sectores da sociedade civil africana e ocidental como 'roubo de terras'.
Alguns dos projectos multimilionários colocaram frente a frente governos e grandes corporações contra agricultores de subsistência."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Uruguai vence polêmica disputa contra Argentina"

"Não há provas de que fábrica montada na fronteira tenha provocado dano ambiental, diz Tribunal"

"A Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, rejeitou a demanda da Argentina de demolir a fábrica de papel e celulose construída pela finlandesa Botnia, na margem uruguaia do Rio Uruguai, na fronteira entre os dois países, em uma polêmica iniciada em 2004. O governo argentino aceitou a decisão, mas os ativistas anunciam que manterão protestos.
O tribunal diz que o Uruguai não violou as obrigações de proteção do meio ambiente que estabelece o Estatuto do Rio Uruguai, que rege o uso da região de soberania compartilhada, rejeitando o pedido argentino de indenização por prejuízos ao ambiente, turismo e agricultura do lado argentino. A Corte determinou, contudo, que Montevidéu descumpriu as obrigações de informação devida com a Argentina sobre suas intenções de construir a fábrica em Fray Bentos, na fronteira natural entre os dois países."

Notícia e imagem de Zero Hora.

"Lavoura sustentável aumenta safra e lucro", diz estudo

"Estudo diz que agrobusiness não resolve problema da fome e que adoção de práticas ambientais na agricultura pode dobrar produção.

A produção agrícola baseada em padrões industriais e alimentos exportáveis (commodities) não colabora para combater a fome em vários países em desenvolvimento e frequentemente resulta em degradação ambiental, afirma um artigo publicado pelo CIP-CI (Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo), um órgão do PNUD em parceria com o governo brasileiro. Os autores do estudo defendem uma mudança de modelo, com incentivo para o que chamam de agricultura sustentável — baseada no conhecimento local e em técnicas de preservação.

“Este pode ser um momento oportuno para rever os métodos tradicionais da 'revolução verde', como subsídios a fertilizantes e pesticidas, e explorar alternativas sustentáveis e de baixo custo que ajudem a conservar os recursos hídricos e da terra", defendem os pesquisadores Tuya Altangerel, do Escritório de Políticas para o Desenvolvimento, do PNUD, e o pesquisador Fernando Henao, da Universidade de Nova York, no texto Agricultura Sustentável: Uma saída para a pobreza de comida.

"A produção agrícola industrializada e a transformação de itens da cesta básica em commodities não ajudaram a aumentar o consumo de alimentos em muitos países em desenvolvimento, principalmente entre importadores de alimentos", afirmam os estudiosos. Já as práticas sustentáveis “são mais eficientes em desenvolver um sistema de produção resistente”.

Eles citam uma pesquisa feita com 12 milhões de pequenos produtores em 57 países em desenvolvimento, segundo a qual os lavradores que adotaram práticas sustentáveis — como gestão integrada de nutrição e pragas, armazenamento de água de chuva e cultivo mínimo do solo — viram a safra crescer, em média, 79%. O maior salto (mais de 120%) ocorreu em pequenas propriedades irrigadas e jardins urbanos e hortas.

“Métodos de conservação, incluindo agricultura orgânica, podem atingir safra comparáveis às da agricultura industrial. Sustentadas ao longo do tempo, também geram lucros maiores e reduzem drasticamente o uso de pesticidas convencionais”, escrevem Tuya e Henao. Além disso, eles afirmam que as práticas sustentáveis asseguram ganhos ambientais e aumentam o valor nutricional dos alimentos.

No entanto, não é um caminho fácil. Adotar a agricultura sustentável requer intensa cooperação e construção de conhecimento em nível local. “Apesar de, inicialmente, isso poder elevar os custos, o lucro líquido em médio prazo ainda é maior do que na produção agrícola industrializada, principalmente se benefícios adicionais forem levados em consideração — como dinâmicas sociais fortalecidas, gerenciamento de recursos naturais locais e autossuficiência alimentar", ressaltam.

Na prática, seguir princípios sustentáveis pode ajudar as 100 milhões de pessoas que foram jogadas no universo da fome, em 2008, devido à crise econômica mundial. Os pesquisadores também veem um impacto positivo na vida de mulheres que comandam pequenas propriedades rurais, já que a adoção da agricultura sustentável pode melhorar o uso da terra em longo prazo, assim como a qualidade da alimentação da família". 

Imagem e  Notícia publicada pela PNUD Brasil - reportagem de Daniele Brant, da PrimaPagina (hiperligações já constantes no texto).

"Plataforma Continental: Portugal pede hoje dobro área de mar"

Como dá conta o Diário Digital, "Portugal apresenta hoje nas Nações Unidas, em Nova Iorque, os fundamentos jurídicos, científicos e técnicos da candidatura nacional à extensão da plataforma continental que, a serem validados, permitirão duplicar a área marítima sob jurisdição portuguesa.

Os argumentos portugueses serão expostos perante a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas pelos responsáveis da Estrutura de Missão para a Extensão de Plataforma Continental (EMEPC), chefiada por Manuel Pinto de Abreu.
A proposta portuguesa, formalizada em Maio do ano passado, alarga a área sob juridição das 200 milhas correspondente aos limites da atual Zona Económica Exclusiva (ZEE), para as 350 milhas (passando a área de jurisdição nacional dos atuais 1,8 milhões de quilómetros quadrados para 3,6 milhões, uma área aproximada à da União Europeia no seu conjunto)." (A imagem e as hiperconexões foram acrescentadas)

REVISTA NUESTRA TIERRA

 

REVISTA NUESTRA TIERRA

Nº 253/2008: Más e Mejor Innovación

Publicación del Ministerio de Agricultura - Gobierno de Chile

Descarga de la revista aquí.

REVISTA ELECTRÓNICA DE DERECHO AMBIENTAL, NÚMERO 20, ENERO 2010

REVISTA ELECTRÓNICA DE DERECHO AMBIENTAL, NÚMERO 20, ENERO 2010

A ATUAÇÃO DU ESTADO BRASILEIRO PARA A SUSTENTABILIDADE: A INTERAÇÃO NECESSÁRIA ENTRE DIREITO E MEIO AMBIENTE Taciana Marconatto Damo Cervi

LA PROPIEDAD INTELECTUAL Y LOS DERECHOS AL PATRIMONIO GENETICO EN EL DERECHO INTERNACIONAL Airton Guilherme Berger Filho

A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO ECOLÓGICO Carla Amado Gomes

CONSERVACION VS DERECHOS FUNDAMENTALES Marlenny Díaz Cano

LA EVOLUCIÓN DE LA TUTELA JURÍDICA DE LAS AGUAS SUBTERRÁNEAS EN EL DERECHO COMUNITARIO Pilar Carolina Villar

ANÁLISIS LEGISLATIVO Y JURISPRUDENCIAL EN MATERIA DE PAISAJE Y TURISMO. IMPLICACIONES PRÁCTICAS Francisco Fernández Latorre

LA POLÍTICA AMBIENTAL Y SU INSTITUCIONALIDAD EN COLOMBIA John Alexander Salinas Mejía

REGIME JURÍDICO MINERÁRIO NO BRASIL E NA ESPANHA: PROPOSTAS PARA APRIMORAMENTO DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO PÁTRIO VISÃO COMPARATIVA Mauro Furtado Araújo

LA UNIÓN EUROPEA ANTE LA CONFERENCIA SOBRE CAMBIO CLIMÁTICO DE COPENHAGUE José Luis García de Cal

Disponible aquí.

"Que agricultura para a Europa de amanhã? Apelo a um debate público"

Como divulgou hoje a Sala de Imprensa da U.E., "Dacian Cioloş, membro da Comissão Europeia responsável pela Agricultura e o Desenvolvimento Rural, lança hoje um debate público sobre o futuro da política agrícola comum (PAC) na União Europeia. Desde a sua criação, a PAC tem sempre sido adaptada de forma a fazer face aos desafios do seu tempo. Nos últimos anos, nomeadamente em 2003 e aquando do 'exame de saúde' da PAC de 2008, foram efectuadas reformas significativas, com o objectivo de modernizar o sector e de o orientar mais para o mercado. A estratégia Europa 2020 abre uma nova perspectiva. Neste contexto, a PAC pode reforçar a sua contribuição para o desenvolvimento de um crescimento inteligente, global e sustentável, respondendo aos novos desafios da nossa sociedade, nomeadamente aos desafios económicos, sociais, ambientais, climáticos e tecnológicos. Deve igualmente ter mais em conta a diversidade e a riqueza dos agricultores dos vinte sete Estados-Membros da UE. O debate agora aberto incide nos objectivos futuros da PAC, na nova perspectiva da estratégia Europa 2020. A discussão sobre os meios terá lugar mais tarde.
'A política agrícola comum não é só para especialistas. É, sim, a política de todos os Europeus. Há que ouvir os cidadãos europeus e recolher as ideias e atender às expectativas de todos os intervenientes na sociedade', declarou Dacian Cioloş. 'Aguardo não só as reacções e reflexões dos agricultores, mas também as das associações de protecção do ambiente, de consumidores e de bem-estar dos animais. Há que alargar o debate ao maior número possível de participantes. O conjunto da sociedade beneficia desta política comum europeia através da alimentação, da gestão de territórios e da protecção do ambiente. É, pois, normal que os cidadãos tenham o direito de emitir a sua opinião e disponham de tempo para o fazer', acrescentou o Comissário."

Este Comunicado foi também distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Italiana.

"Florestas - Promove-se exploração sustentável de recursos"

Segundo o Notícias, em Moçambique, "O Instituto para Promoção de Pequenas e Médias Empresas (IPEME) e Instituto para a Conservação da Natureza (IUCN) passam a cooperação para a dinamização da economia rural, através da promoção da conservação e o uso sustentável dos recursos florestais. Um memorando para a prossecução desta intenção foi assinado há dias entre as duas instituições, preconizando, entre outros aspectos, a implantação de um centro de demonstração de banco sândalo.

Na ocasião, a Directora do IPEME, Odete Tsamba, disse que o acordo tem em vista criar oportunidades para que a comunidade desenvolva actividades de rendimento com a madeira do sândalo. 'Nesse momento, o sândalo é usado para fazer carvão e lenha, embora se trate de uma madeira preciosa. Julgamos que a comunidade de Djabula, por exemplo, pode usar a madeira para produzir obras artísticas para o mercado' disse Tsamba.
O IUCN vai apoiar o projecto com recursos financeiros e o IPEME com os conhecimentos, pessoal técnico e a implantação do próprio centro." (A imagem foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

Em Portugal, "Mais de 60% das empresas não cumpre nova directiva"

Como revela o Diário Digital, "Mais de 60 por cento das empresas portuguesas não cumpre com a obrigação legal de contratação de garantias financeiras no âmbito da nova diretiva de Responsabilidade Ambiental, segundo um estudo hoje divulgado.
Esta é uma das principais conclusões do relatório realizado pela Marsh, que avalia o grau de preparação e adequação das empresas portuguesas à diretiva europeia.
Apesar de 86 por cento das empresas inquiridas referirem ter conhecimento da obrigação legal de contratar garantias financeiras, 62 por cento ainda não cumpre este pressuposto, revelando assim que a maioria das empresas portuguesas estão em incumprimento.
Das empresas que já constituíram uma garantia financeira, 67 por cento opta pela contratação de um seguro, quatro por cento pela garantia bancária e três por cento pelo fundo próprio, sendo que nenhum dos inquiridos tenciona constituir um fundo ambiental.
O estudo revela ainda que cerca de 35 por cento dos inquiridos considera 'importante' a realização de uma análise de riscos ambientais e 22 por cento classificam esta análise de 'muito importante'." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível na íntegra.

Incra anuncia medidas para agilizar processos de certificação de imóveis rurais

"O presidente do Incra, Rolf Hackbart, anunciou nesta terça-feira (06), em reunião na sede da autarquia com dirigentes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), medidas legais adotadas pelo órgão na área de ordenamento fundiário para agilizar e dar maior transparência à emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) e ao processo de certificação de imóvel rural em todo o país. Além da publicação de atos normativos, o Incra também analisou as pendências para a emissão do certificado do cadastro do imóvel rural, através de um Grupo de Trabalho Especial.

Essa medida vai permitir a autorização de emissão do CCIR para 73.112 imóveis rurais, o que corresponde a 103,8 milhões de hectares de terra em todo o país. A partir do dia 09 de abril, o código dos imóveis liberados estará disponível no site da autarquia (www.incra.gov.br) para emissão do CCIR. Tal documento é essencial para arrendamento, compra ou venda de terra, solicitação de crédito bancário para investimento na propriedade rural, dentre outros. As medidas fazem parte do processo de modernização e atualização do sistema de cadastro dos imóveis rurais no Brasil.

Através da Diretoria de Ordenamento Fundiário, o Incra tem a responsabilidade constitucional de acompanhar a distribuição, concentração, domínio, posse e uso da terra de forma a permitir a gestão da estrutura fundiária do país. Para isso, desde 1972 foi instituído o Sistema Nacional de Cadastro Rural (Lei nº 5.868), que tem o objetivo de integrar e sistematizar a coleta, pesquisa e tratamento dos dados sobre o uso e posse da terra. Atualmente o Brasil conta com 5.181.644 milhões de imóveis cadastrados. Para que a área tenha o devido reconhecimento legal é necessário que o imóvel rural conste do Sistema Nacional de Cadastro do Imóvel Rural (SNCR) e tenha o devido certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR), que consiste na 'carteira de identidade do imóvel'.

Desde dezembro de 2009 o Incra fornece o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural via internet, através do site do Incra (www.incra.gov.br), o que beneficiou até o momento mais de dois milhões de produtores rurais. Tal documento é indispensável para qualquer transação comercial como arrendar, vender, hipotecar, desmembrar ou prometer em venda o imóvel rural. O CCIR também é necessário para que o proprietário do imóvel possa pleitear concessão de crédito perante instituições financeiras. A não emissão do CCIR pode ocorrer em situações específicas, como por exemplo, fiscalização cadastral do imóvel ou em processos de desapropriações para fins de reforma agrária.

Conforme prevê a Lei 10267/2001, em casos de remembramento, desmembramento, parcelamento ou transferência de dominialidade, é necessário que o proprietário do imóvel rural apresente ao Incra a planta georreferenciada para a emissão de uma certificação que comprove que seu imóvel não se sobrepõe a outro ou a áreas de conservação ambiental, reservas indígenas ou áreas quilombolas.

As medidas legais que serão apresentadas à CNA têm o objetivo de acelerar e simplificar tanto os procedimentos de certificação do imóvel rural quanto os de atualização cadastral. Tais ajustes também são resultado de uma série de reuniões que a autarquia vem mantendo com dirigentes da CNA e entidades regionais, como é o caso da Famato de Mato Grosso, com o objetivo de ouvir sugestões para estes ajustes e orientar os produtores sobre os procedimentos a serem adotados".

Medidas anunciadas:

Atos normativos

- Alteração da Instrução Normativa nº 24 (publicada no D.O.U. de 04/03/2010) – Retira a obrigatoriedade do produtor rural de apresentar peças técnicas (plantas georreferenciadas) no momento de realizar a atualização cadastral. Tal documentação é obrigatória no momento da certificação da área.

- Norma de Execução nº 92/2010 (publicada no D.O.U. de 04/03/2010) – Disciplina e determina procedimento único para a análise dos processos de certificação nas Superintendências Regionais

- 2ª Edição da Norma Técnica de Georreferenciamento (Publicada no D.O.U. de 04/03/2010) – Simplifica procedimentos para o levantamento de campo e apresentação de peças técnicas ao Incra.

Atos administrativos
- Organização de Força Tarefa no Estado do Mato Grosso – Foram designados 42 servidores para análise dos processos de certificação, atualização cadastral e recadastramento. O estado foi escolhido por conter o maior passivo de certificação de imóveis pendentes dentro do Incra. Até o momento, a força tarefa analisou 3.159 processos entre certificação e cadastro. Destes, 1.686 cadastros foram autorizados a emitir CCIR que corresponde a 13.428 milhões de ha. Outros 1.206 processos estão em fase de certificação e 267 foram encerrados.

- Grupo de Trabalho Especial para depurar dados dos imóveis rurais no Brasil – A análise das informações cadastrais dos imóveis rurais permitiu a autorização de emissão imediata do CCIR para 73.112 imóveis, o que corresponde a 103,8 milhões de hectares de terra".

Íntegra da notícia publicada pelo INCRA aqui.

No MS, em três anos 270 mil hectares viram carvão.

Matas nativas do Pantanal sofrem com o avanço das carvoarias beneficiando o agronegócio e prejudicando o ecossistema. Confira na íntegra a matéria sobre o assunto publicada hoje na Folha de São Paulo.
A produção de carvão vegetal para a indústria siderúrgica fez desaparecer nos últimos três anos cerca de 270 mil hectares de matas nativas do Pantanal de Mato Grosso do Sul - MS, o que equivale a duas vezes o território da cidade de São Paulo. A estimativa foi feita pelo Ibama no Estado e levou em conta a demanda utilizada pelas indústrias no período e as informações sobre movimentação de cargas contidas nas guias do DOF (Documento de Origem Florestal). "O avanço das carvoarias sobre as matas nativas, legalmente ou não, é uma séria ameaça à sobrevivência do Pantanal", afirma o superintendente do Ibama-MS, David Lourenço. Entre 2007 e 2009, segundo o Ibama, Mato Grosso do Sul movimentou 8,6 milhões de metros cúbicos de carvão vegetal -a conta inclui o carvão importado do Paraguai. O auge foi o ano de 2007, com 4,5 milhões de metros cúbicos. Em 2009, diz o Ibama, houve queda significativa na produção: 1,2 milhão de metros cúbicos. O órgão atribui o resultado à crise internacional e ao aumento na fiscalização. No período, diz Lourenço, a produção derivada de florestas plantadas representou "praticamente nada" em relação à demanda da indústria. "Do produzido, 99% se dá por meio de lenha de floresta nativa. Não temos dúvida em relação a isso." Cada 80 metros cúbicos de lenha nativa rende, em média, 40 metros de carvão. A maior parte dessa madeira é retirada da região do planalto pantaneiro, afirma o superintendente. "Antes a produção se concentrava no oeste do Estado. Mas o enfraquecimento gradativo do cerrado por lá levou a uma migração para o planalto pantaneiro, onde temos 47% de matas nativas preservadas."

Matéria na íntegra aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, Reportagem de Rodrigo Vargas, 05/04/2010.