"O Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais completa 30 anos e está melhor do que nunca"

Como deu hoje conta a Sala de Imprensa da U.E., "O Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (RASSF) – uma importante ferramenta na luta da UE para garantir a segurança dos alimentos – comemora este ano o seu 30.º aniversário. Os números indicam que este sistema é agora mais eficaz do que nunca. O relatório anual do sistema para 2008, que é lançado hoje, regista que o número de notificações de alerta recebidas em 2008 foi reduzido para quase metade em relação ao ano anterior. O número total de notificações permanece estável, situando-se em redor das 7 000. Tal não significa que em 2008 houve menos problemas a comunicar. Indica antes que as entidades que contribuem para o sistema se centram mais nos riscos e só os classificam como 'notificações de alerta' se são considerados 'graves' e o produto já se encontra no mercado. São também estas as situações em que se exige dos Estados-Membros uma actuação rápida para a redução dos riscos. Em 2008, de um total de cerca de 3 000 notificações, registaram-se 528 alertas. A Comissão recebeu igualmente cerca de 4 000 notificações de seguimento, que transmitiu a todos os Estados-Membros." (A imagem e a hiperconexão foram acrescentadas)

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Comissária europeia da Agricultura defende transgénicos"

Segundo o Público - Ecosfera, "A comissária europeia da Agricultura alertou recentemente que os obstáculos da União Europeia (UE) à importação de transgénicos usados para alimentos compostos, como a soja, podem provocar uma crise no sector comunitário produtor de carne, por pôr em risco o abastecimento de matéria-prima para rações animais, a preços competitivos.
Se a situação continuar, indicou Mariann Fischer Boel, os protestos do sector leiteiro (devido à crise de preços), 'parecerão uma brincadeira ao lado do que pode acontecer com a produção de carne'.
A comissária considerou que a falta de alimentos a preços competitivos pode reduzir a obtenção de carne, levando a que o consumidor europeu tenha de adquirir produtos de países onde os animais provavelmente comeram OGM. E precisou que, na UE, não existe 'grande pressão para cultivar transgénicos, mas está na altura de falar de importações'.
Os ministros europeus da Agricultura falaram hoje [no dia 13, segunda-feira] dos desafios do sector perante as alterações climáticas, um assunto que será uma das prioridades da presidência sueca da UE neste semestre. A biotecnologia, a adaptação de culturas à escassez de água ou às pragas e a redução de emissões de carbono na agricultura e pecuária estão entre os desafios." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Tribunal da Relação diz que a ASAE é inconstitucional"

No Diário Económico, a jornalista Susana Represas dá conta que "Os juízes da Relação de Lisboa consideram inconstitucional a transformação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica em polícia criminal porque resulta de legislação elaborada em 2007 sem autorização do Parlamento.
Em causa está a transformação por parte do Governo deste organismo em polícia criminal, uma matéria legislada em 2007 sem autorização do Parlamento. A questão, já tinha sido defendida por vários juristas, mas pela primeira vez um tribunal de superior pronunciou-se dando corpo às dúvidas já levantadas. O caso vai agora ser avaliado pelo Tribunal Constitucional, o último órgão de recurso. No entanto, a lei só é considerada definitivamente inconstitucional se os conselheiros considerarem, em três casos concretos, que o diploma viola a Constituição. Contactado o Ministério da Economia não respondeu em tempo útil.
O alargamento de competências da ASAE, aprovado pelo Governo atribuiu a esta autoridade poder para fazer apreensões, detenções e até mesmo escutas telefónicas. Ao contrário do que acontece com as restantes entidades com poderes de policia criminal (PSP, GNR, PJ e SEF) que foram legisladas no Parlamento ou com a sua autorização, neste caso, os deputados não foram ouvidos sobre as mudanças." (As hiperliconexões foram acrescentadas)

"Cabo Verde acolhe seminário sobre segurança fitossanitária na CEDEAO"

A Semana online noticia que "Cerca de uma centena de peritos em medicina veterinária, farmácia, epidemiologia, saúde pública e protecção vegetal dos países membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) participam num seminário a partir de hoje, 13, na Praia.
O seminário tem como objectivo principal analisar os ante-projectos de lei sobre regulação e gestão de medicamentos, da veterinária e segurança fitossanitária e zoosanitaria na sub-região.
O encontro, que terá a duração de dois dias, preconiza a discussão, a validação técnica e a recolha de subsídios dos participantes dos Estados membros da CEDEAO, com vista à criação de um quadro legislativo e regulamentar harmonizado visando a criação e as modalidades de funcionamento do Comité Veterinário Regional.
Neste âmbito, estarão em debates temas relacionados com os procedimentos comunitários da gestão de medicamentos veterinários, harmonização do quadro estrutural e procedimentos em matéria da segurança fitossanitária e zoosanitária no espaço da CEDEAO." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Ambiente: muitas das espécies e dos habitats mais vulneráveis da Europa encontram-se ameaçados"

A Sala de Imprensa da U.E. dá conta que "A Comissão publicou hoje um relatório sobre o estado de conservação de mais de 1150 espécies e de 200 tipos de habitats protegidos pela legislação comunitária. Só uma pequena percentagem destes habitats e destas espécies vulneráveis alcançaram um bom estado de conservação, situação que os Estados-Membros deverão esforçar-se por melhorar. O relatório, que abrange o período de 2001-2006 e constitui o levantamento mais completo jamais efectuado da biodiversidade na UE, é um ponto de referência inestimável para a avaliação de tendências futuras. Os prados, as zonas húmidas e os habitats costeiros enfrentam as maiores ameaças, essencialmente devido ao declínio dos modelos de agricultura tradicionais, ao desenvolvimento turístico e às alterações climáticas. Porém, o quadro não é totalmente sombrio e algumas espécies emblemáticas de maiores dimensões, como o lobo, o lince eurasiático, o castor e a lontra, começam a recolonizar partes das suas áreas de distribuição tradicionais. Muitos Estados-Membros investiram bastante na realização de um acompanhamento pormenorizado e, não obstante certas lacunas, o exercício de elaboração de relatórios foi um grande êxito."

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

Meio ambiente

Ambientalistas protestam durante entrega de prêmio a Lula em Paris

Manifestantes da ONG (organização não governamental) ambientalista Greenpeace exibiram cartazes com os dizeres “Lula, salve a Amazônia, salve o clima” logo após o presidente brasileiro receber um prêmio na sede da Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura), em Paris, na tarde desta terça-feira.
Enquanto Lula recebia o Prêmio pela Paz Félix Houphouët-Boigny e cumprimentava as autoridades presentes na cerimônia, dois manifestantes do Greenpeace se instalaram silenciosamente no palco, a poucos metros do presidente, e desenrolaram as faixas.
Logo em seguida, eles foram retirados pelos seguranças da organização. Um dos manifestantes resistiu e se sentou no palco, mas foi depois retirado à força, sem tumulto nem gritos, no entanto.
Um outro manifestante conseguiu entregar ao presidente um globo inflável com o desenho dos continentes.

A matéria completa está publicada no portal BBC Brasil.

Animais silvestres em cativeiro devem ser reinseridos na natureza

Trata-se de apelação interposta de sentença que julgou improcedente o pedido de restituição de duas aves silvestres, quais sejam, "papagaio verdadeiro" e "caturrita", apreendidas pelo IBAMA. A parte autora apelou, alegando boa-fé e sustentando que não tinha ciência da irregularidade em manter as aves. Aduziu que possui os animais há mais de 16 anos e que, conforme decidido na antecipação da tutela, mantida em sede de agravo de instrumento, o melhor para os animais é que permaneçam em sua posse.
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento. Embora a apelante alegue boa-fé, a manutenção em cativeiro dos referidos animais - 'papagaio verdadeiro' e 'caturrita' - revela-se irregular, de modo a tornar inviável a sua restituição. E não se alegue que a reintrodução dos animais no habitat natural ensejaria risco de vida às aves. Primeiro, porque o maior risco está na sobrevivência do animal silvestre fora do seu ecossistema. Segundo, porque o IBAMA possui centros de triagem e de recuperação dos animais silvestres submetidos ao cativeiro justamente para torná-los aptos à reintrodução monitorada ao seu nicho ecológico. Rel. Juiz Federal Alexandre Gonçalves Lippel, julg. em 24/06/2009.

"Portugal é exemplo nos Resíduos Sólidos"

De acordo com o IOL Diário, "Portugal é considerado um 'bom exemplo' no que diz respeito aos resíduos sólidos, para os países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento. A constatação foi feita por Antonis Mavropoulos, presidente do Comité Técnico e Científico da Associação Internacional de Resíduos Sólidos, durante o Congresso Mundial da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA).

'Portugal é um bom exemplo para países desenvolvidos e em desenvolvimento, devido à boa utilização dos fundos europeus, bom desenvolvimento institucional e aos recursos humanos e tecnológicos avançados', afirmou o grego Antonis Mavropoulos. O presidente da ISWA lembrou que Portugal gasta cerca de 26 euros no tratamento de cada tonelada, cerca de oito vezes menos do que países como a Itália ou a Grécia.
O Congresso realiza-se em Lisboa, no Centro Cultural de Belém, de 12 a 15 de Outubro, subordinado ao tema 'Transformar resíduos em ideias' pretende debater quatro grandes áreas temáticas: 'gestão sustentável de resíduos', 'valorização energética', 'resíduos e alterações climáticas' e 'soluções inovadoras na gestão de resíduos'. 'Queremos que este congresso tenha um aspecto inovador, no sentido de perspectivar como será a nossa sociedade daqui a 20 anos em relação à forma como tratamos os resíduos', afirmou o presidente do comité organizador, José Vieira." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"O regresso dos pepinos curvos: frutos e legumes 'imperfeitos' de regresso às bancas a partir de 1 de Julho"

A Sala de Imprensa da U.E. assiná-la hoje que "As regras da União Europeia que regiam o tamanho e a forma de muitos frutos e produtos hortícolas deixarão de ser aplicadas a partir de amanhã, com a revogação das normas de comercialização de 26 tipos de produtos hortofrutícolas. A iniciativa da Comissão que visa eliminar essas normas é um importante elemento dos seus actuais esforços de racionalização e simplificação das regras da UE e de redução da burocracia. As normas de comercialização aplicáveis a 10 tipos de hortofrutícolas, incluindo as maçãs, os morangos e os tomates, permanecerão em vigor. Mas, mesmo para esses 10 tipos de produtos, os Estados-Membros poderão, pela primeira vez, autorizar os estabelecimentos comerciais a vender produtos que não respeitem as normas, desde que sejam rotulados de um modo que os distinga das classes 'extra', 'I' e 'II'. Por outras palavras, as novas regras permitirão que as autoridades nacionais autorizem a venda de todos os frutos e produtos hortícolas, independentemente do seu tamanho e forma." (A hiperconexão foi acrescentada)

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

Cartilha: Política Territorial da Pesca e Aquicultura

Cartilha Política de Desenvolvimento Territorial da Pesca e Aqüicultura

Publicação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP)

"A política de desenvolvimento territorial visa à ampliação da participação social e descentralização dos processos decisórios com fortalecimento da capacidade dos pescadores e aquicultores na articulação das políticas públicas, voltadas para o desenvolvimento do setor". (Mais sobre a publicação)

Íntegra da cartilha aqui.

Publicada a Lei da Pesca e Aquicultura

Foi publicada ontem (29.06.2009) a Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009, cujo projeto já tramitava no Congresso há 14 anos.
“Segundo a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), o setor vinha sendo regulado pelo Decreto 221, de 1967, que estava completamente defasado e não respondia mais às necessidades de pescadores, aquicultores e indústrias dos vários segmentos da cadeia produtiva.
Com a nova legislação, os pescadores e aquicultores passam a ser considerados produtores rurais, o que dará direito ao crédito rural, com acesso a recursos mais baratos para financiar a produção.
A nova lei traz um capítulo exclusivo sobre a aquicultura, que passa a ter cinco classificações: familiar, comercial, científica, ornamental e recomposição ambiental. O texto unifica também as normas para cessão de áreas voltadas para o cultivo de pescado em águas da União.
Para a Seap, a Lei da Pesca vai agilizar as permissões, sem prejuízo das análises de impacto ambiental dos empreendimentos. A criação do ministério foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 3 de junho.
O ministério será responsável por coordenar ações de investimento na produção pesqueira, a exemplo do que ocorreu com a produção das carnes de frango, suína e bovina, setores em que o Brasil é líder mundial”.

Fonte: Agência Brasil

Íntegra da Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009.

Loteamento urbano, omissão municipal e responsabilidade pelo dano ambiental

Em ação civil pública ajuizada contra o município e outros, por improbidade administrativa e parcelamento do solo em descordo com a legislação vigente, o que causou danos ao meio ambiente, a sentença excluiu o município por entender que ele atuou dentro da lei (aplicou multa e embargou a obra), logo não seria possível imputar-lhe responsabilidade. Por sua vez, o TJ manteve a sentença.
Explica o Min. Relator que, apesar de o município aplicar multa e embargar a obra, não avocou para si a responsabilidade pela regularização do loteamento às expensas do loteador e dessa omissão resultou um dano ambiental. Observou, com base em precedentes, que o art. 40 da Lei n. 6.766/1979 confere ao município um dever-poder vinculado, consoante o disposto no art. 30, VIII, da CF/1988, consequentemente não há como a municipalidade eximir-se da responsabilidade de regularizar loteamento urbano, mesmo quando ocorrido de modo clandestino. Por isso, se o município não impede a consumação do dano ambiental, deve ser responsabilizado conjuntamente com o loteador pelos prejuízos daí advindos; entretanto, posteriormente, poderá acionar a próprio loteador regressivamente, porque, conforme o próprio artigo citado da Lei n. 6.766/1979, está obrigado a promover a regularização do loteamento às expensas do loteador, como já dito. Com esse entendimento, a Turma deu provimento ao recurso do MP
Precedentes citados: REsp 333.056-SP, DJ 6/2/2006; REsp 131.697-SP, DJ 13/6/2005; REsp 124.714-SP, DJ 25/9/2000, e REsp 259.982-SP, DJ 27/9/2004. REsp 1.113.789-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 16/6/2009.

"Portugal rejeita intenção de retomar caça de baleias"

Como dá conta o Diário Digital, "O Governo português rejeitou hoje qualquer intenção de permitir que a caça à baleia seja alguma vez retomada nas águas de Portugal e garantiu que vai assegurar o cumprimento da proibição desta actividade na sua Zona Económica Exclusiva.
Em comunicado hoje divulgado, o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional vem esclarecer a posição de Portugal na 61ª. reunião plenária da Comissão Baleeira Internacional que termina sexta-feira e reuniu no Funchal centenas de representantes de 85 países durante esta semana.
O Governo, embora respeitando as diferentes culturas dos países, defende 'o reforço das políticas de conservação das baleias em todo o mundo e favorece a manutenção da actual moratória à caça à baleia'. Realçando as capacidades cognitivas especiais dos cetáceos, sustenta que estes animais 'não devem ser explorados como um vulgar recurso pesqueiro'.
'O Governo Português rejeita que a caça à baleia venha alguma vez a ser retomada em Portugal e tudo fará para assegurar o cumprimento da proibição desta actividade nas suas águas territoriais', diz." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Esta peça pode ser lida em texto integral.

Conhecimentos tradicionais, indicações geográficas, direitos autorais e biodiversidade

Está sendo realizado hoje, 25 de junho, o evento "PI em questão: a proteção do patrimônico imaterial", no qual serão discutidos os temas: conhecimentos tradicionais, indicações geográficas, direitos autorais e biodiversidade. O evento é promovido pela academia do INPI e, como o evento anteriormente divulgado, mostra que as questões ambientais estão cada vez mais relacionadas com alguns direitos de propriedade industrial.

Para maiores informações clique aqui.

Amazonia: diversidade e integração na propriedade intelectual

De 21 a 23 de junho foi realizado pela ASPI (Associação Paulista de Propriedade Intelectual) o X Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, tendo como foco a Amazonia: Diversidade e integração na propriedade intelectual. Foram discutidos temas como:

• As riquezas culturais – Respeito e Proteção aos Conhecimentos Tradicionais
• As riquezas naturais - Acesso à Biodiversidade
• Denominações de origem das Américas
• Bens ambientais e intelectuais. Expressões, patrimônio cultural e diversidade
• Maiores informações sobre o evento podem ser encontradas em http://www.congressoaspi.org.br/
  

"IVA: Comissão Europeia solicita a Portugal que altere o seu regime forfetário para produtores agrícolas"

A Sala de Imprensa da U.E. deu hoje conta que "A Comissão Europeia solicitou formalmente a Portugal que altere a sua legislação, dado considerar que este país não aplica um regime forfetário para produtores agrícolas compatível com os objectivos estabelecidos na Directiva IVA. Assim, os agricultores que optem pelo regime em causa podem sofrer desvantagens financeiras. O pedido assume a forma de parecer fundamentado (segunda fase do processo de infracção previsto no artigo 226.º do Tratado CE). Se a legislação nacional pertinente não for alterada de forma a cumprir o parecer fundamentado, a Comissão poderá intentar uma acção junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias."

Este Comunicado pode ser lido na íntegra.

"FAO ajuda Cabo Verde a cumprir normas da OMC"

Segundo A Semana online, "O representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em Cabo Verde, Frans Van de Ven, deve assinar na tarde desta segunda-feira, 22, com o Director Geral da Cooperação Internacional (MNE), o projecto de 'Apoio no Reforço do Sistema de Controlo da Segurança Sanitária l'. O projecto está orçado em 326 mil dólares (aproximadamente 26 mil contos cabo-verdianos) e tem uma duração de 12 meses.
Este projecto, que vai ser coordenado pelo Ministério do Ambiente, também deve envolver outros receptores como os ministérios da Saúde; da Economia, das Infra-estruturas; da Descentralização e Organização Administrativa. A ARFA, as Câmaras de Comercio e da Industria, e também a Sociedade Civil, tais como o Sector privado, as associações de produtores e dos Consumidores também estão incluídos no pacote." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Esta notícia está disponível em texto integral.

"Conseguir um acordo que limite a caça às baleias"

Nos termos de um artigo da jornalista Lília Bernardes, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "Um entendimento com o Japão, Islândia e Noruega, países que não cumprem a moratória da Comissão Baleeira Internacional (CBI) de 1946 que proíbe a caça à baleia, é um dos objectivos da reunião plenária da CBI a decorrer desde ontem no Funchal e que reúne cerca de 600 pessoas. Por ano continuam a ser mortos cerca de dois mil exemplares. O impasse arrasta-se há décadas, pois os interesses comerciais cruzam-se com os científicos e culturais, nomeadamente a caça de subsistência das populações aborígenes. Neste momento, assiste-se a mais uma tentativa de aproximar as duas forças - defensores e opositores mundiais da caça aos cetáceos - no sentido de encontrar um modelo de gestão que proteja os stocks existentes. Do programa da reunião no Funchal constam também a abordagem de temas relacionados com os métodos, as implicações económicas, as infracções e a criação de um santuário de baleias no Atlântico Sul há anos defendida pelo Brasil. Até à data, a comissão tem vindo a realizar análises em profundidade, uma espécie de censos cujos resultados têm sido anualmente divulgados. Neste matéria, Portugal tem uma palavra a dizer, uma vez que foi dos países a cumprir os diplomas, nomeadamente na Madeira e nos Açores.

Ontem, o ministro do Ambiente, Nunes Correia, apelou à 'flexibilidade' dos países da Comissão Baleeira Internacional, recordando que, neste matéria, 'Portugal é um caso de sucesso da conversão de uma actividade que passava pela caça às baleias para outra actividade económica que vive da não caça, consistindo na observação, visitas e todo um conjunto de iniciativas turísticas que geram mais recursos'. " (As hiperconexões foram acrescentadas) Este texto pode ser lido na íntegra.

"Fome na América Latina e Caribe aumenta quase 13% em um ano em consequência da crise"

"A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) informou hoje (19/06/2009) que a fome na América Latina aumentou quase 13% este ano em relação a 2008, por causa da crise econômica mundial. “Uma tendência que reverte os progressos realizados nos últimos anos”, afirmou a FAO em comunicado.
De acordo com dados da organização, a desnutrição na América Latina e no Caribe chegou a 52 milhões entre 1995 e 1997. Já entre 2004 e 2006, caiu para 45 milhões. Este ano, os números voltaram a subir e ultrapassaram o registrado há mais de dez anos, atingindo a marca de 53 milhões em 2009".

Fonte: Agência Brasil (por Paula Laboissière).

"AREV pretende criar Rota Europeia de Vinhos"

O Dinheiro Digital noticia que "O presidente da Assembleia de Regiões Vitícolas Europeias (AREV), Jean-Paul Bachy, defendeu hoje, em Évora, a criação de uma Rota Europeia de Vinhos, como forma de promover 'locais com uma história muito prestigiante'. 'A vinha veio modelar a paisagem e conseguiu criar uma arquitectura muito particular. Portanto, este património natural e construído representa uma história com muito prestigio que pode ser também uma cultura popular que é interessante de divulgar', disse. Jean-Paul Bachy falava à margem da 17ª sessão plenária da Assembleia-Geral da AREV, que decorre até sábado nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA)." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Apenas 7 milhões de hectares estão delimitados no país"

Como dá conta o Notícias, "Moçambique possui 80 milhões de hectares de terra, maior parte dos quais estão ocupados pelas comunidades, dos quais apenas sete milhões (de hectares) estão delimitados. Este dado foi revelado, em Maputo, pelo Director Nacional de Terra e Florestas, uma instituição adstrita ao Ministério da Agricultura, Raimundo Cossa.
De acordo com o director, neste momento, a sua instituição está a levar a cabo um processo de delimitação da terra em dez comunidades de cada província do país.
'Como Direcção de Terra e Florestas estamos a delimitar as terras comunitárias em quase todo o país. Em cada província trabalhamos com dez comunidades e acreditamos que com a experiência que obtivermos deste processo vamos replicar a iniciativa pelo resto do país', disse.
Por outro lado, o Governo está a conseguir estender a abrangência desta actividade por via de projectos desenvolvidos por várias instituições." (A hiperconexão foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Competência para análise de dano causado em Área de Preservação Ambiental

No caso, cuida-se de dano causado à Área de Preservação Ambiental (APA) do Cairuçu, criada pelo Decreto Federal nº 89.242/83, que consistiu no desmatamento de extensa área de floresta considerada de preservação permanente, com destruição de mata ciliar ou galeria, e utilização de toda vertente de um rio. Assim, como a área está sujeita à restrição administrativa ao uso da propriedade privada, subsiste interesse direto e específico da União, o que atrai a competência da Justiça Federal para julgamento do feito. Logo, a Seção, ao prosseguir o julgamento, declarou competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Angra dos Reis./RJ. CC 80.905-RJ, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 10/6/2009.

Exportação de OGMs

A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais impetrou mandado de segurança coletivo contra ato omissivo do ministro de Estado dos Transportes pelo não exercício do dever de vigilância nos Portos de Paranaguá e Antonina, que estaria a impedir o trânsito e embarque de soja geneticamente modificada destinada à exportação. Informa, entre outros fatos, que, diante da primeira restrição (feita por ordem de serviço) recorreu ao Judiciário, sendo a ordem mandamental concedida por juiz federal e confirmada, ao final, pelo STF, mas que a administração do porto continua a impedir a movimentação desse tipo de soja. As informações, inclusive da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), noticiam a impossibilidade de o Ministério fiscalizar os referidos portos dentro do seu quadro normativo (art. 87, da CF/1988) e apontam as imposições rígidas ao controle e separação da soja geneticamente modificada daquela convencional nos terminais do porto, além da dificuldade em cumpri-las. Diante disso, a Seção julgou extinto o mandado de segurança sem exame de mérito, por reconhecer que o ministro de Estado dos Transportes é parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda. Observou-se a impropriedade da via eleita; pois, conforme o descrito na impetração, há o descumprimento de ordem judicial, assim, a reclamação seria a medida própria para a cobrança de efetivo cumprimento de ordem judicial já transitada em julgado, inclusive com aval do STF. MS 11.707-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 10/6/2009.

"Mudanças climáticas: Travar o fenómeno custa entre 30 a 70 milhões USD"

De acordo com o Notícias, "Moçambique está neste momento a desenvolver um projecto na área de mudanças climáticas, que integra 29 parceiros, entre países e diversas organizações, liderado pelo Banco Mundial, que poderá consumir somas que vão de 30 a 70 milhões de dólares norte-americanos. Esta informação foi facultada ontem pela Ministra de Coordenação da Acção Ambiental, Alcinda Abreu.
Falando numa conferência de Imprensa na capital do país, que contou com a presença do Professor Virgílio Viana, Director da Fundação Amazonas Sustentável (FAS) do Brasil, Alcinda Abreu disse que os parceiros de Moçambique na matéria de mudanças climáticas vão apoiar a avaliação estratégica da zona costeira moçambicana, seriamente afectada pela erosão.
Sobre os passos que o Governo tem vindo a dar no concernente ao combate à erosão, a titular da pasta de Acção Ambiental explicou que o país conseguiu da Comissão Mista Moçambique/Índia 5 milhões de dólares.
Moçambique é um dos quatro países africanos mais vulneráveis às mudanças climáticas com destaque para as cheias que ocorrem anualmente, afectando directamente a vida de pessoas e seus bens, bem como a degradação dos solos." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível na íntegra.

"La Comisión Europea adopta un VIIº Plan de Acción de cinco millones de euros para la preparación ante las catástrofes en el Caribe"

Según la Sala de Prensa de la U.E., "En el momento en que la Plataforma Global para la reducción del riesgo de catástrofes naturales da comienzo a sus trabajos en Ginebra y cuando se avecina la temporada de ciclones, el Servicio de Ayuda Humanitaria de la Comisión Europea (ECHO), bajo la responsabilidad del Comisario europeo Louis Michel, acaba de adoptar un VIIº Plan de acción de cinco millones de euros para la preparación ante las catástrofes naturales en el Caribe. Se dará prioridad a las comunidades más vulnerables y expuestas, con un número aproximado de 300 000 beneficiarios directos.
Desde que, en 1996, se lanzó el programa de preparación ante las catástrofes del Servicio de Ayuda Humanitaria de la Comisión Europea, dicho programa ha asignado ya más de 152 millones de euros a estos efectos. El programa se ha ido ampliando a lo largo del tiempo y, en la actualidad, cubre siete regiones expuestas: Caribe, Centroamérica, Sudamérica, Asia Central, Asia Meridional, Sudeste Asiático y Sudeste de África, y Sudoeste del Océano Índico.
'Desde hace tiempo l a Comisión reconoce la importancia de la preparación ante las catástrofes y del trabajo encaminado a reducir los riesgos frente a estas' recalca Louis Michel, Comisario europeo de Desarrollo y Ayuda Humanitaria. 'En mis desplazamientos a las zonas afectadas, he podido comprobar que las operaciones de preparación que organizamos a nivel comunitario permiten limitar los daños y salvar vidas humanas. Ante el dramático aumento de catástrofes naturales originado en gran medida por el cambio climático, es de la máxima importancia que la reducción del riesgo pase a formar parte integrante de las políticas de desarrollo sostenible. La Unión Europea ha dado ese paso al proponer una estrategia de apoyo a la reducción del riesgo de catástrofes en los países en desarrollo. También impulsa el esfuerzo internacional para garantizar la adopción de programas mundiales de reducción del riesgo de catástrofes.'
El pasado 23 de febrero, la Unión Europea adoptó una estrategia de apoyo a la reducción del riesgo de catástrofes en los países en desarrollo. Se trata de un primer intento para establecer un enfoque más global habida cuenta, en particular, del aumento del riesgo debido al cambio climático. La Comisión Europea presentará esta estrategia a la Plataforma Global para la Reducción del Riesgo de Catástrofes Naturales organizada por la Estrategia Internacional de las Naciones Unidas para la Reducción de Catástrofes naturales (ISDR) del 16 al 19 de junio, en Ginebra."

Este Comunicado está disponible en texto integral.

Em Angola, "Sociedade civil realiza conferência sobre questões de terras no país"

Segundo a AngolaPress, "Pelo menos 50 organizações da sociedade civil vão participar, nos dias 18 e 19 de Junho, na cidade do Sumbe, (Kwanza Sul), numa conferência sobre estratégias conjuntas no âmbito das questões de terras, soube hoje (segunda-feira) a Angop, em Luanda.
O evento visa analisar várias questões fundiárias que actualmente exigem advocacia, na perspectiva de estimular e provocar mudanças concretas a favor das populações, sobretudo das comunidades rurais e pré-urbanas.
Visa ainda a identificação de situações que actualmente enfermam o processo de gestão das terras em Angola, partilha de experiências sobre o funcionamento das organizações da sociedade civil em redes, definição de estratégias de advocacia sobre o acesso, uso, posse e registo de terras para as comunidades.
A agenda da conferência prevê a abordagem, dentre outros temas, 'O quadro jurídico-legal actual da problemática fundiária em Angola versus processo de atribuição de títulos de concessão e de reconhecimentos', 'O imperativo do desenvolvimento económico versus conflitos de terra', 'O programa de gestão fundiária e as políticas ambientais', 'O ordenamento do território e o caso concreto das reservas fundiárias'."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Multa de 50% para atraso no pagamento das rendas agrícolas"

De acordo com uma peça de Lucília Tiago, publicada no Jornal de Notícias de hoje, "Os agricultores arrendatários que se atrasem no pagamento das rendas ficam sujeitos a uma penalização equivalente a metade do valor em falta. Esta é uma das regras do novo regime do arrendamento rural.
A desadequação do actual enquadramento legislativo do arrendamento rural e a necessidade de combater o abandono rural, levaram o Governo a desenhar um novo regime de arrendamento.
O diploma - que autoriza o Governo a legislar nesta matéria e que ontem foi debatido no Parlamento - prevê que, quando há atraso no pagamento das rendas, o senhorio possa reclamar o valor em falta acrescido de 50%, sendo estes pagos a título de indemnização.
Essa indemnização só deixa de poder ser cobrada, se houver resolução do contrato de arrendamento ou se o arrendatário pagar as rendas em atraso no prazo de 60 dias a contar do início da mora." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Infracções ambientais multam três empresas"

No Diário de Notícias de hoje, o jornalista Pedro Almeida Vieira revela que, em Portugal, "Três multas acima de meio milhão de euros foram já aplicadas este ano pelo Ministério do Ambiente por desrespeito a normas das leis da água e dos resíduos. Os montantes extraordinariamente elevados decorrem do regime de contra-ordenações ambientais de 2006, que o Governo quer agora alterar por considerar porem em causa a sobre- vivência das empresas em época de crise e para desentupir os tribunais de processos de impugnação judicial.
De acordo com dados do Ministério do Ambiente a que o DN teve acesso, este ano constam 51 multas com valores superiores a 25 mil euros, situação incomum antes da entrada em vigor do regime de 2006.
Por exemplo, até 2003 apenas uma empresa tinha sofrida uma multa acima deste patamar. No top 10 deste ano constam multas a empresas com montantes que superam os 62,1 mil euros - ou seja, caem no espectro das infracções consideradas 'muito graves' e mesmo com dolo." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

Ministro defere liminar para permanência de índios Pataxó Hã-Hã-Hãe em fazenda baiana

O Ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Ação Cautelar (AC nº 2.369) para assegurar a permanência de comunidade indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe na Fazenda Bom Sossego, localizada no Município de Pau Brasil (BA), que tem parte de seu território abrangido pela Reserva Indígena Caramuru/Catarina/Paraguassu. A ação foi ajuizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) contra tentativa de reintegração de posse do imóvel por um servidor público. De acordo com o ministro, o perigo da demora é evidente, “em razão da tensão social verificada na área do litígio, com sérios riscos à comunidade indígena, segmento social para o qual a Constituição confere tratamento especial”. A liminar determina a suspensão da ação de reintegração de posse até julgamento final da Ação Cível Originária (ACO nº 312) em tramitação no STF e também relatada por Eros Grau. Atualmente, a ação está com pedido de vista do Ministro Menezes Direito.
Segundo a Funai, a propriedade está situada em terra indígena cujo processo de demarcação teria sido finalizado em 1938. A liminar foi pedida levando-se em conta cinco aspectos: a anterioridade da posse dos índios; a suposta ilegalidade do documento de posse do atual proprietário, a necessidade de sobrevivência dos índios – que não teriam para onde ir – , o próprio julgamento da ACO nº 312 e a possibilidade de conflitos sangrentos na área, no caso de retirada antes do julgamento final do Supremo acerca do território. A Funai informou que atualmente cerca de 50 índios ocupam a fazenda. O atual proprietário obteve a determinação de retirada dos índios na primeira instância da Justiça Federal, em Itabuna (BA), ordem suspensa temporariamente pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com prazo expirado no dia 2 de junho. Ainda de acordo com a Funai, “o cumprimento da decisão de primeira instância representa um grave risco de dano para toda a coletividade, notadamente a comunidade indígena Pataxó Hã Hã Hãe, os fazendeiros e os agentes policiais responsáveis pelo cumprimento da medida, pois há possibilidade de conflito”.

Governo Brasileiro processa desmatadores da Amazônia

"O Ministério do Meio Ambiente vai ajuizar 75 novas ações contra desmatadores e madeireiros ilegais da Amazônia, responsáveis pelo desmate de 80 mil hectares de floresta e pelo comércio ilegal de mais de 58 mil metros cúbicos (m³) de madeira, o equivalente a três mil caminhões. Das 75 ações, 74 são contra pessoas físicas e empresas de Mato Grosso, e uma do Pará".

Veja a íntegra da notícia divulgada pela Agência Brasil.

Vazamento de óleo em porto brasileiro gera demanda reparatória

Trata-se, originalmente, de ação civil pública proposta pelo MP, ora recorrido, com o fim de reparar dano ambiental consistente no vazamento de cerca de mil litros de óleo combustível em decorrência de rompimento de um dos dutos subterrâneos da ora recorrente. No REsp, a recorrente alega, entre outras coisas, que não se afigura, no caso, nenhuma das hipóteses enumeradas pelo art. 109 da CF/1988, para justificar o processamento e julgamento da referida ação na Justiça Federal.
A Turma negou provimento ao recurso, por entender que, no caso, o acidente ambiental ocorreu em área de porto organizado, fato não negado pela recorrente. Ressaltou-se que o porto constitui uma universalidade, isto é, apresenta-se como realidade jurídica una, ainda que complexa; equipara-se, por isso, no seu conjunto, a bem público federal enquanto perdurar sua destinação específica, em nada enfraquecendo essa sua natureza o fato de haver imóveis privados no seu perímetro oficial ou mesmo o licenciamento pelo Estado ou até pelo município de algumas das unidades individuais que o integram. Além disso, o licenciamento ambiental pelo Ibama (ou por órgão estadual, mediante seu consentimento expresso ou tácito) de obra ou empreendimento em que ocorreu ou poderá ocorrer a degradação justifica, de plano, a legitimação para agir do MPF. Se há interesse da União a ponto de, na esfera administrativa, impor o licenciamento federal, seria contraditório negá-lo para fins de propositura de ação civil pública. Assim, não há como afastar a conclusão de que o MPF, como regra, tem legitimidade para agir nas hipóteses de dano ou risco de dano ambiental em porto marítimo, fluvial ou lacustre. Ademais, na hipótese em questão, o dano ambiental é de natureza transindividual indivisível (afinal, o meio ambiente ofendido é “bem de uso comum do povo” na expressão do art. 225, caput, da CF/1988); o local do dano (Lei n. 7.347/1985, art. 2º) coincide com o local do ato ou fato (CPC, art. 100, V, a) que o causou (derramamento de combustível e contaminação do solo estão ambos no mesmo município) e há, no referido município, tanto varas da Justiça estadual como varas federais instaladas e em pleno funcionamento. Todos esses aspectos conspiram contra a tese da recorrente de, pela aplicação do art. 2º da referida lei, levar a solução da demanda para o âmbito da Justiça estadual.
REsp 1.057.878-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 26/5/2009.

"Mercado de resíduos aprovado hoje em Conselho de Ministros"

Como dá conta o Diário Digital, em Portugal, "O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação do mercado organizado de resíduos, entre um conjunto de outros diplomas 'verdes', assinalando assim o Dia Mundial do Ambiente.
Este diploma 'inovador', como o definiu o ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, 'baseia-se na ideia de que o chamado lixo tem valor económico'. Com a criação deste mercado procura-se ajustar a oferta à procura através de uma plataforma informática onde se fará a negociação e transacção dos resíduos.
'Depositamos muita expectativa neste mercado e sabemos que o mundo empresarial também tem expectativas', declarou o ministro, mostrando-se convicto de que este instrumento vai permitir aumentar as taxas de reciclagem e reutilização.
Os produtores e operadores de resíduos poderão aceder às plataformas de negociação, lançando ordens de compra ou venda de lixo e permitindo desta forma que esses bens sejam reintroduzidos no circuito produtivo.
Foram também aprovados diplomas relativos aos Fundos de Protecção dos Recursos Hídricos e de Conservação da Natureza e ao regime jurídico de serviços de água e saneamento, com e sem intervenção do Estado.
Foram igualmente transpostas para a legislação nacional uma directiva sobre a deposição dos resíduos em aterros e uma sobre emissões de veículos pesados." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"TAP lança Programa de Compensação de Carbono"

Como revela o Ambitur, "A TAP Portugal lançou hoje o Programa de Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono (CO2) em parceria com a IATA (Associação Internacional do Transporte Aéreo), assinalando o Dia Mundial do Ambiente e proporcionando aos passageiros a oportunidade de compensarem as emissões de CO2 resultantes dos seus voos, dando, através da adesão ao programa, a sua contribuição para projectos de redução de emissões em países em desenvolvimento.
Segundo a TAP, 'o Programa de Compensação de Emissões da companhia é o primeiro lançado a nível mundial com a IATA, a qual desenvolveu um programa global aplicável à indústria do transporte aéreo, que oferece projectos de elevada credibilidade e transparência'." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

Nota: o Comunicado de Imprensa da IATA está acessível aqui.

"Aldeões dão lugar a elefantes"

Como relata o Notícias, em Moçambique, "Cinco mil famílias residentes do posto administrativo de Bilibiza, distrito de Quissanga, em Cabo Delgado, decidiram abandonar a sua aldeia, Nraha, para fugir das sistemáticas incursões de elefantes que se movimentam no Parque Nacional das Quirimbas (PNQ).
A movimentação daquela comunidade para zonas mais seguras iniciou em finais de Abril, com a perspectiva de assegurar que a população continue a praticar as suas actividades de subsistência, nomeadamente a agricultura e as crianças tenham mais tempo para se dedicar aos estudos. A zona de Nraha é uma das que mais se ressente do conflito Homem/animal, no caso elefantes, o que não só anula grande parte dos esforços das comunidades na produção agrícola, como também reduz o tempo disponível para as crianças irem à escola, uma vez que tinham de se ocupar pelo afugentamento dos animais nas machambas. A comunidade de Nraha vai reassentar-se ao longo da estrada de Bilibiza, próximo da aldeia de Namadai, zona com baixa frequência de elefantes nas machambas." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Ministério do Ambiente apela combate as alterações climáticas"

A AngolaPress dá conta que "O Ministério do Ambiente apelou hoje, quarta-feira, em Luanda, as empresas e associações a contribuírem para o combate as alterações climáticas e preservação do meio ambiente.
O apelo vem expresso numa nota do ministério, que Angop teve acesso em alusão ao Dia Mundial do Ambiente, a assinalar-se sexta-feira (dia 05), sob o lema 'O teu Planeta precisa de ti: Unamo-nos para combater as alterações climáticas'.
Segundo o documento, as empresas, as organizações, as instituições públicas e privadas e os cidadãos devem adoptar medidas, temas e slogans que demonstrem as suas acções contra as alterações climáticas.
Para o ministério, as instituições de ensino e as congregações religiosas devem igualmente contribuir, realizando palestras e debates sobre as causas e consequências das alterações climáticas para o ser humano e ambiente." (A hiperconexão foi acrescentada)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"INAG apresenta estratégia para Zona Costeira a 20 anos"

Segundo o Diário Digital, "O Instituto da Água (INAG) apresentou hoje, em Lisboa, a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, que procura concretizar 20 medidas em 20 anos, numa visão centrada no conhecimento e na 'cooperação' entre várias instituições.

Em declarações à Agência Lusa, a coordenadora da equipa que redigiu a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC), Maria Margarida Almodôvar, disse que 'o que é inovador nesta estratégia é a governança, que procura, através da cooperação entre várias instituições, alcançar 20 medidas em 20 anos'.
A ENGIZC foi apresentada numa sessão de discussão pública na Sociedade de Geografia de Lisboa, depois de ter sido debatida em Faro e no Porto." (A imagem e as hiperconexões foram acrescentadas)

"Angola terá banco de dados florestais"

A AngolaPress noticia que "O vice-ministro da Agricultura para os Recursos Florestais, André de Jesus Moda, anunciou hoje (terça-feira), em Malanje, a criação de um banco de dados florestais que permitirá planificar a gestão da exploração e utilização sustentável dos referidos recursos.
O governante anunciou o facto por ocasião do 2º curso de formação das equipas de campo, no âmbito do projecto de inventário florestal nacional, aberto hoje e que vai até ao próximo dia 12 do mês em curso, dirigido aos técnicos do Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF) das províncias de Malanje, Moxico, Kwanza Norte, Uíge, Bengo, Zaire, Cabinda, Luanda e Lundas Norte e Sul.
Segundo o dirigente, o banco de dados comportará mapas florestais de uso da terra com uma unidade nacional de inventário devidamente estruturada e que permitirá ainda a realização sistemática de inventários florestais.
André de Jesus Moda disse ser necessário reforçar a capacidade de intervenção das instituições que directa ou indirectamente se ocupam das florestas, por forma a se intensificar as actividades relacionadas com a gestão, conservação e desenvolvimento sustentável dos recursos." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

"Alterações climáticas: Comissão regozija-se perante redução, em 2007 e pelo terceiro ano consecutivo, das emissões de gases com efeito de estufa"

A Sala de Imprensa da U.E. deu conta que "Stavros Dimas, Membro da Comissão Europeia responsável pelo ambiente, congratulou-se hoje [sexta-feira] com a notícia de que as emissões de gases com efeito de estufa da UE haviam diminuído pelo terceiro ano consecutivo. O inventário das emissões, coligido pela Agência Europeia do Ambiente para 2007, último ano em relação ao qual existem dados completos, mostra que as emissões UE-15 diminuíram 1,6% em comparação com 2006, ao mesmo tempo que a economia cresceu 2,7%. A redução situa as emissões UE-15 5,0% abaixo dos seus níveis do ano de referência (1990, na maioria dos casos). Significa isto que a UE‑15 está em boas condições para satisfazer o objectivo assumido no âmbito do Protocolo de Quioto de reduzir 8% as suas emissões, em média, no período de 2008‑2012, relativamente ao nível do ano de referência. As emissões UE-27 diminuíram 1,2% ao longo do ano, para se situarem 12,5% abaixo das verificadas no ano de referência."

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, em Língua Portuguesa.

"Alterações climáticas fazem 300 mil vítimas anuais - estudo"

Como revela o Diário Digital, "Cerca de 300 mil pessoas morrem todos os anos devido a desastres relacionados com as mudanças climáticas, adverte um estudo do Fórum Humanitário Global, grupo liderado pelo ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) Kofi Annan.

A entidade considera ainda que o aquecimento global afecta seriamente 325 milhões de pessoas e provoca 125 mil milhões em perdas económicas todos os anos em todo o mundo. Annan afirma que as populações dos países mais pobres são as que mais sofrem com as mudanças climáticas.
O estudo, divulgado quinta-feira em Londres, foi elaborado a partir da análise de informações públicas sobre desastres naturais." (A imagem e as hiperconexões foram acrescentadas)

Colóquio Internacional em Coimbra, Portugal

Para mais informações sobre este evento, vide a Página do OSIRIS - Observatório do Risco, do CES - Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

"Produtos alimentares e bebidas: Comissão propõe acções destinadas a optimizar comercialização e regimes de qualidade"

Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da U.E., "Para restabelecer o laço entre os agricultores e os consumidores é necessário melhorar a comunicação sobre as qualidades dos produtos agrícolas. Os sistemas de rotulagem em matéria de qualidade devem ser mais fáceis de utilizar e intelegíveis, e a política de qualidade da União Europeia deve ser mais coerente. Eis as principais recomendações da comunicação da Comissão Europeia sobre a política da qualidade dos produtos agrícolas, hoje adoptada. Os agricultores da União Europeia cumprem requisitos de produção que se situam entre os mais rigorosos do mundo no que se refere à protecção do ambiente, ao bem-estar dos animais e à utilização de pesticidas e produtos veterinários. Além disso, mobilizam experiência e competências para conferir aos produtos as qualidades específicas que lhes dão valor acrescentado. Mas duas questões se colocam: os agricultores recebem uma recompensa justa pelos seus esforços? Os consumidores dispõem de informação exacta sobre as características e condições de produção dos produtos?
'O sector agro-alimentar da União Europeia tem a reputação bem merecida de apresentar produtos de alta qualidade, graças a décadas, se não séculos, de aposta na excelência', afirmou Mariann Fischer Boel, Comissária responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural. 'É nessa reputação que os nossos agricultores se devem apoiar para manter a sua competitividade. Cabe-lhes informar melhor os consumidores das qualidades dos seus produtos e a União Europeia está disposta a ajudá-los nesse sentido. Temos agora uma oportunidade única de reforçar a coerência dos nossos vários sistemas de rotulagem e certificação e de os simplificar'."

Este comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Usina de Angra 2 registra vazamento de radiação"

"Um vazamento de radiação foi registrado na Usina Nuclear Angra 2, no último dia 15. Segundo a assessoria de imprensa da Eletronuclear, estatal responsável pela usina, houve uma falha no procedimento de descontaminação de um equipamento em uma das salas da usina, o que teria causado a liberação de material radiativo.
O problema foi detectado pelo alarme de radiação instalado na ventilação da usina. Seis pessoas estavam próximas ao local no momento da falha operacional. De acordo com a Eletronuclear, elas foram submetidas a exames, que verificaram que seu nível de radiação estava muito abaixo dos limites toleráveis.
A Eletronuclear informou ainda que os níveis de radiação no sistema de ventilação também ficaram dentro da normalidade. Avaliações teriam também mostrado que não houve impacto para o meio ambiente, os trabalhadores ou aos moradores do entorno da usina. O incidente foi comunicado à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e à prefeitura de Angra dos Reis".

Fonte: Agência Brasil (reportagem de Vitor Abdala)

"Gerês e Flores são reservas da UNESCO"

No Diário de Notícias, os jornalistas Paulo Julião e Paula Faustino dão conta que "A ilha das Flores, nos Açores, e o Parque Internacional Luso-Galaico Gerês/Xurés [integrado pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês, em Portugal, e pelo Parque Natural da Baixa Limia-Serra do Xurés, na Galiza/Espanha] foram ontem classificados como reservas da biosfera pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), juntamente com outros 20 espaços naturais ou culturais em 16 países.
A rede da UNESCO já tem 553 reservas da biosfera de 107 países. Estas reservas são áreas que conciliam a conservação da biodiversidade com o seu uso sustentável. Os dois espaços nacionais juntam-se agora a outras três que já tinham sido reconhecidas em Portugal." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"País [Moçambique] reflecte sobre desastres naturais"

Segundo o Notícias, "'O Estudo Científico do Impacto dos Desastres Naturais Face às Mudanças Climáticas' é tema de um encontro a realizar-se hoje, em Maputo, tendo como objectivos partilhar os últimos desenvolvimentos sobre a matéria, bem como recolher contribuições sobre questões mais relevantes face às mudanças climáticas.
Fonte do Instituto Nacional de Gestão das Calamidades (INGCN) refere que no seminário tomarão parte directores nacionais, membros do Conselho Técnico de Gestão de Calamidades (CTGC), representantes das agências do sistema das Nações Unidas, organizações não-governamentais, doadores, académicos, cientistas, sector privado, entre outros. Este encontro advém do facto de nos últimos anos, o país ter sido afectado por calamidades naturais de forma cíclica, nomeadamente a seca, cheias e inundações, ciclones e sismos tendo como algumas das causas as mudanças climáticas. O INGC elaborou um estudo científico sobre o impacto dos desastres naturais face às mudanças climáticas em Moçambique, o primeiro do género no país. O encontro é organizado pelo INGC de parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Evento em Portugal:

Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente - N.ºs 29/30 - Jan. / Dez. 2008

Pela Almedina, de Coimbra, acaba de ser publicado o n.º 29/30 da Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, correspondente a ambos os semestres de 2008 [ISBN 9782987293361 | 278 págs. | €20.00].

Neste volume e em função do nosso objecto, são de salientar os Artigos de Luís Cabral de Moncada, "O ambiente e a relação jurídica administrativa" e da dupla Tiago Souza D'Alte e Miguel Assis Raimundo, "O regime de avaliação ambiental de planos e programas e a sua integração no edifício da avaliação ambiental", e bem assim do estudo de António Caetano de Sousa e Faria Girão sobre "Ética ambiental e desenvolvimento sustentável".

Disponível desde Junho de 1994, a mesma é a mais antiga e uma das mais prestigiadas publicações portuguesas nestes domínios, sendo da responsabilidade do IDUAL – Instituto de Direito do Urbanismo e do Ambiente, L.da, de Lisboa.

"Ministério do Ambiente lança guia sobre mamíferos do país"

De acordo com a AngolaPress, "O Ministério do Ambiente lança sexta-feira, dia 22, em Luanda, o primeiro Guia de Campo sobre os Mamíferos de Angola e o livro sobre a Convenção do Regulamento do Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameçadas de Extinção.
Segundo uma nota da instituição, [...] o lançamento enquadra-se nas comemorações do Dia Mundial da Biodiversidade (22 de Maio) e das actividades do Projecto de Fortalecimento do Processo de Paz Angolano, através da Integração de Ex-Militares em Medidas de Protecção e Gestão de Áreas de Conservação.
O projecto está a ser implementado pela Unidade de Gestão e Coordenação da Biodiversidade do Ministério do Ambiente (MINAMB), em colaboração com o Instituto de Reintegração Social de Ex-Militares (IRSEM).
O mesmo tem como objectivo reforçar e melhorar a gestão e fiscalização das áreas de conservação em Angola, através da formação de recursos humanos e da reintegração de ex-militares no processo de reabilitação e gestão da biodiversidade em Angola.
Para tal, o mesmo conta com a colaboração de vários parceiros incluindo a Fundação Kissama, instituição de utilidade pública que actualmente é responsável pela gestão do Parque Nacional da Kissama, uma das áreas de conservação abrangidas por este projecto. Dentro desta parceria, o MINAMB vai assinar, igualmente sexta-feira com a Televisão Pública de Angola (TPA) um memorando de entendimento.
O evento contará com a participarão da ministra do Ambiente, Fátima Jardim, do embaixador da Alemanha em Angola, dos directores geral da Cooperação Técnica Alemã (GTZ) em Luanda, o Nacional da Biodiversidade do Ministério do Ambiente, do Instituto de Reintegração de Ex-militares (IRSEM), universitários e outros convidados.

No âmbito do programa do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha, relacionado com acções na área da Paz e Segurança, a Cooperação Técnica Alemã (GTZ), desenvolveu o Projecto de Fortalecimento do Processo de Paz Angolano através da Integração de Ex-Militares em Medidas de Protecção e Gestão de Áreas de Conservação." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Medio ambiente: Los anfibios y reptiles de Europa, en peligro"

Según la Sala de Prensa de la U.E., "Una quinta parte de los reptiles de Europa y casi una cuarta parte de sus anfibios están en peligro, según los nuevos estudios encargados por la Comisión Europea y realizados por la IUCN (Unión Internacional para la Conservación de la Naturaleza). Estos estudios, que se presentarán el Día Mundial de la Biodiversidad, constituyen las primeras Listas Rojas Europeas de anfibios y reptiles y revelan tendencias poblacionales alarmantes. Más de la mitad de los anfibios europeos (59 %) y el 42 % de los reptiles están en disminución, lo que significa que los anfibios y reptiles están en una situación de riesgo aún mayor que los mamíferos y aves europeos. Para el 23 % de los anfibios y el 21 % de los reptiles la situación es tan grave que están clasificados como especies amenazadas en la Lista Roja Europea. La mayor parte de la presión sobre estas especies en disminución procede de la destrucción por el ser humano de sus hábitats naturales, combinada con el cambio climático, la contaminación y la presencia de especies invasoras."

Este Comunicado está disponible en texto integral.

"Venda de peixe através da Net tem investimento de 340.000 €"

O Dinheiro Digital noticia que "Algumas lotas portuguesas vão passar a vender pescado através da Internet, um processo com um investimento de 340 mil euros, que vai iniciar-se quarta-feira em Peniche, avançou hoje o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Em declarações à agência Lusa, à margem de uma audição parlamentar, Jaime Silva referiu que será possível comprar pescado a partir de um computador, em qualquer ponto de Portugal, desde que o comprador esteja inscrito na rede.
A primeira fase do projecto da Docapesca teve um investimento de 180 mil euros que incluiu a instalação na lota de Peniche e acções de formação a 10 representantes de grandes superfícies." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Produtores de queijo terão apoio a pastos"

Nos termos de um artigo de Teresa Cardoso, publicado no Jornal de Notícias de hoje, em Portugal, "O Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura está a estudar novas formas de apoio ao incremento das pastagens de cabras e ovelhas. Uma forma de acabar com a importação de leite para fazer queijo.
A notícia foi avançada ontem, em Viseu, pelo ministro Jaime Silva, na cerimónia de abertura da 'Semana rural' da Escola Superior Agrária. O governante informou que a medida de 'apoio à erva', em fase de conclusão, quer ser 'mais um estímulo' à utilização de pastagens em lugar de rações na alimentação de pequenos ruminantes.
'É uma ajuda que eu penso anunciar em breve para os agricultores se poderem candidatar. Será de aplicação já para o ano para travarmos uma regressão em produtos que são magníficos como o queijo da Serra, de Serpa, de Nisa e os nossos queijos de cabra', defendeu. O ministro admitiu que a quebra na produção de leite afecta ainda a quantidade de queijo artesanal produzido 'não obstante haver um prémio por animal, que foi consolidado historicamente'.
O responsável pelo MA considera que a produção de queijo com 'Denominação de Origem Protegida' pode resultar num bom rendimento para as famílias, se a actividade for encarada de forma mais profissional. [...] 'Hoje um pequeno produtor de queijo da serra que venda à porta de casa a um intermediário, vende-o provavelmente a 7 ou 10 euros o quilo e o consumidor paga-o em Lisboa a 24 e a 30 euros', justificou." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"O mundo perdeu 236 mil pessoas por causa das catástrofes naturais de 2008"

De acordo com o Público Última Hora, "Mais de 300 catástrofes naturais fizeram, durante o ano passado, 236 mortos e afectaram mais de 200 milhões de pessoas. Estes números foram apresentados hoje no Bahrein pelo secretário-geral das Nações Unidas ao apresentar um novo relatório. Ban Ki-moon apelou aos Governos para fazerem mais e salvarem milhões de vidas.

O relatório 'Redução dos riscos de catástrofe: balanço mundial 2009', o primeiro do género produzido pela ONU, sublinha que as alterações climáticas, a degradação do Ambiente e a urbanização anárquica arriscam-se a afectar as populações de todo o mundo. O documento adverte que milhões de vidas estão em perigo a menos que 'sejam atacados os factores de risco'.
'Cada país tem a capacidade e o dever de redobrar os esforços para responder a este apelo, para prevenir as catástrofes naturais e atenuar os seus efeitos', declarou Ban Ki-moon. Este pode ser um dos melhores investimentos que um país pode fazer, considerou. 'Convido hoje os chefes de Governo e os dirigentes políticos do mundo inteiro a investirem na redução dos riscos ligados às catástrofes naturais', acrescentou." (A imagem e as hiperconexões foram acrescentadas)
Esta notícia pode ser lida em texto integral.

"MADRRM e Geocapital vão criar Centro de Investigação de Bio-combustível"

A Semana online noticia que, em Cabo Verde, "O Ministério do Ambiente, do Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos (MADRRM) e a Geocapital assinam hoje, 15, na Praia, um memorando para criar um Centro Internacional de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico dedicado aos biocombustíveis.
Este acordo enquadra-se no projecto de valorização de plantas oleaginosas fornecedoras de biocombustíveis e surge numa altura em que o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA) decidiu estabelecer parcerias público-privado para fortalecer essa linha de investigação. Aliás, esta é uma valência que funcionou no instituto na década de oitenta.
Em comunicado, o ministério informa que o INIDA retomou a investigação em culturas não alimentares, em especial com oleaginosas produtoras de biocombustíveis, com o objectivo de dar continuidade ao seu programa de experimentação e transferência de tecnologia a nível nacional.
Esta decisão justifica-se, segundo o Ministério, pela necessidade de valorizar as áreas improdutíveis em zonas áridas e semi-áridas." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Parceria do Exército com governo do Amazonas vai incentivar agricultura nas áreas de fronteira"

"Um convênio de cooperação técnico-financeira firmado entre o Exército Brasileiro e a Secretaria da Produção Rural do Amazonas vai promover, a partir deste mês, o desenvolvimento produtivo de regiões isoladas no estado onde atuam os Pelotões Especiais de Fronteira. A assinatura do documento foi feita hoje (14/05/2009), em Manaus. De imediato, serão imediatamente beneficiadas 100 famílias, de 12 comunidades amazonenses que vivem nas áreas de fronteira do Brasil.
Com a parceria, o Amazonas poderá implementar em seu território o projeto Sargento Agrário, que prevê a participação de um técnico agrícola nos pelotões, com a função de prestar assistência técnica às comunidades no sentido de promover e estimular a agricultura familiar. A produção será voltada para o abastecimento da comunidade e das tropas do Exército e o trabalho também incluirá ações educativas, apoio material e logístico.
Segundo o secretário da Produção Rural do Amazonas, Eron Bezerra, outra expectativa é que o Exército ajude as comunidades na piscicultura e na criação de pequenos animais. As dificuldades de trânsito encontradas pelos amazonenses nessas áreas de fronteira devem ser amenizadas com a ajuda dos militares.
(...)
O convênio de cooperação técnico-financeira entre Exército e governo do Amazonas tem ainda como um de seus objetivos identificar o perfil produtivo das comunidades e realizar ações de planejamento. Unidades de multiplicação de abacaxi, banana, mandioca e cana-de-açúcar também serão implantadas a partir dessa parceria."

Fonte: Agência Brasil/reportagem de Amanda Mota

"Portugal condenado a pagar 7,6 milhões por reforma agrária"

Nos termos de um artigo do jornalista Augusto Freitas de Sousa, publicado hoje no i, "O Estado português foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a pagar, desde o ano 2000, mais de 7,6 milhões de euros em indemnizações a uma centena de proprietários de terras expropriadas e nacionalizadas no pós-25 de Abril. Os casos remontam ao período da reforma agrária em que uma série de cooperativas e associações de trabalhadores, designadas por Unidades Colectivas de Produção (UCP), se apropriaram de milhares de hectares de terra no Alentejo e Ribatejo - mais tarde restituídas aos respectivos donos.
Em 1988, o Estado português produziu legislação sobre os valores a pagar e os terrenos a devolver, mas houve proprietários insatisfeitos com os cálculos - sobretudo em matéria de juros, compensação por danos morais e atrasos nos pagamentos das indemnizações. Foram cerca de 200 (em quase 3000) os proprietários que, depois de esgotar os recursos legais em Portugal, recorreram para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Este tribunal decidiu impor novas fórmulas de cálculo, novas indemnizações, juros mais elevados e novos valores relativos a danos morais que tornaram a factura da reforma agrária ainda mais pesada.
No primeiro caso analisado pelo tribunal, no ano 2000, que opunha Almeida Garrett e Mascarenhas Falcão ao Estado português, foi produzida a jurisprudência que viria a ser aplicada a quase todos os processos. O que equivale, na prática, à condenação do Estado português ao pagamento de montantes que, só desde Janeiro deste ano, ascendem a mais de 2,5 milhões de euros." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"A Comissão lança a discussão sobre as possibilidades de pesca para 2010"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia apresentou hoje a sua posição em relação à forma como deverão ser fixadas as possibilidades de pesca nas águas europeias para 2010. O documento de consulta define a abordagem que a Comissão tenciona adoptar na fixação dos totais admissíveis de capturas (TAC) e na limitação do esforço de pesca durante o próximo ano. A Comissão salientou que a recuperação das unidades populacionais desde a reforma da política comum das pescas de 2002 tem sido muito lenta, nomeadamente devido à sistemática fixação das possibilidades de pesca a níveis demasiado elevados para a sustentabilidade das unidades populacionais. Consequentemente, mais de 80 % das unidades populacionais da UE encontram-se actualmente em situação de sobrepesca, por comparação com uma média de 28 % a nível mundial. Em contrapartida, a execução de diversos planos a longo prazo tem sido bem sucedida, com sinais de recuperação das unidades populacionais. A Comissão propõe, por conseguinte, uma maior flexibilidade na alteração dos TAC de ano para ano, para que as medidas de recuperação das unidades populacionais sobre-exploradas sejam mais eficazes. Os Estados-Membros e as partes interessadas são convidados a apresentar as suas observações quanto à abordagem da Comissão até 31 de Julho e a Comissão apresentará no Outono as suas propostas formais, tendo em vista a sua adopção pelo Conselho até ao final do ano."

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

INAO e INPI/FR assinam convênio relativo à proteção das Indicações Geográficas

O INAO (órgão do Mínistério da Agricultura da França) e o INPI francês assinam convênio relativo à proteção das Indicações Geográficas. O objetivo é auxiliar os operadores a melhor utilizar as marcas e as IGs, bem como estudar as relações entre estes dois sinais distintivos no âmbito nacional e internacional, bem como melhor avaliar os pedidos, para que não haja colidências.

Para ler a notícia na íntegra.

Fonte: INAO.

Quatro matérias sobre transgênicos no Brasil.

País perde controle dos transgênicos: Produtores e cooperativas não separam lavouras convencionais de milho das geneticamente modificadas, alegando falta de estrutura. Governo não fiscaliza todas as etapas do processo, e indústria alimentícia afirma que a responsabilidade de controle não é do setor. Leia a matéria completa.

Teste não garante alimento 100% livre de transgênico: Exame usado no Brasil não detecta DNA modificado em produto industrializado que usa matéria-prima transgênica. Rotulagem correta de alimentos com o selo de "transgênico" depende de fiscalização na produção, processo caro e raro no país. Leia a matéria completa.

Idec cobra ação sobre descontrole de transgênico: Instituto pede ao governo fiscalização mais rígida na cadeia de produção dos alimentos, incluindo rações para animais. Regra que exige informação sobre transgênicos nas notas fiscais dos produtos nem sempre é cumprida e há descontrole na produção. Leia a matéria completa.

“Não há tecnologia nova livre de risco”: Pressão de ruralistas libera transgênicos. Leia matéria completa.

Fonte: JC e-mail 3758, de 11 de maio de 2009.

"Ministro da Agricultura justifica elevada taxa de chumbos com exigência de 'sustentabilidade'"

No Público Última Hora, o jornalista Jorge Talixa relata que "O Ministro da Agricultura disse hoje que o Governo só deve aprovar projectos sustentáveis, justificando assim os 80 por cento de chumbos na primeira fase de candidaturas ao Programa de Desenvolvimento Rural (Proder).
Jaime Silva declarou ao PÚBLICO que Portugal tem neste quadro comunitário cerca de 4200 milhões de euros para gastar no âmbito do Proder, até 2015. 'Dissemos que este dinheiro teria que ser aplicado de uma maneira diferente, que teria que ser aplicado para fazer, em primeiro lugar, aquilo para que a agricultura existe, que é para produzir. Ou seja: para a produção, para a produtividade e para a modernização da agricultura portuguesa. E isso pressupõe boas candidaturas. Pressupõe que o Estado seja exigente na avaliação, que chumbe projectos que não tenham qualquer sustentabilidade, mesmo apoiados em 40 por cento a fundo perdido', afirmou o ministro, à margem do Encontro Nacional de Caçadores, realizado em Santarém." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Angola engajada na protecção do Ambiente"

Segundo o AngolaPress, "Angola tem realizado, nos últimos anos, grandes esforços para a protecção do ambiente, mormente na interdição da produção, importação ou exportação, comercialização e utilização de certas substâncias químicas que figuram nos anexos da Convenção de Estocolmo, nocivas ao meio e a saúde humana.
Esta afirmação foi feita hoje, quinta-feira, em Genebra (Suíça), pelo vice-ministro angolano do Ambiente, Syanga Abílio, quando intervinha nos trabalhos da IV Conferência dos Estados Parte da Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes (POPs), a decorrer desde segunda-feira.
Na sua alocução, assegurou que no quadro da elaboração do Plano Nacional, tendo em vista a implementação da Convenção, decorre desde Outubro de 2008 um inventário das substâncias químicas em todo o território nacional. 'Este inventário vai nos permitir determinar a quantidade e a localização de stocks obsoletos de insecticidas, a quantidade de transformadores com bifgnilos policlorados ainda em uso em Angola, assim como as fontes de emissões não intencionais de dioxinas e furano', sublinhou.
Syanga Abílio alertou a Comunidade Internacional, numa altura em que se pretende uma economia mais ecológica a nível mundial, para a necessidade de capacitação e apoio aos países em desenvolvimento em assistência técnica, transferência de tecnologia e introdução das tecnologias ambientais, para melhorar os seus sistemas ecológicos.
A Convenção de Estocolmo, adoptada em Maio de 2001, sob os auspícios das Nações Unidas, visa a eliminação da produção, utilização, importação e exportação de poluentes orgânicos persistentes prioritários, substâncias químicas que afectam o ambiente, o seu manuseamento em segurança e a deposição permanente e eliminação ou redução de outros químicos não intencionalmente produzidos." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Publicação

SUBSÍDIOS AGRÍCOLAS - REGULAÇÃO INTERNACIONAL
Autora: ADRIANA DE MENEZES DANTAS
1ª edição – 2009
Editora Saraiva
ISBN: 978850207726-3

Sinopse: "O livro Subsídios Agrícolas - regulação internacional possibilita a compreensão prática das regras e dos recursos vigentes e poderá ser utilizado por profissionais da área do direito, da economia e das relações internacionais. Discute o problema da regulação dos subsídios agrícolas sob a perspectiva pragmática e cientificamente precisa de um assunto complexo por excelência.

Dividida em duas partes - a) a regulação internacional dos subsídios agrícolas e; b) a eficácia do sistema da OMC para regular medidas de apoio doméstico ao setor agrícola - , a obra apresenta um estudo aprofundado dos subsídios, do sistema multilateral de comércio, da AMS, dentre outros assuntos de suma importância".

Maiores informações e aquisição aqui.

"Sete mil lutam pelas denominações de origem"

No Jornal de Notícia, Teresa Costa dá conta que "Os EUA, que a Europa tanto criticou por usurpar nomes locais dos vinhos, como o do Porto, estão agora unidos aos europeus na defesa das denominações de origem, através de uma petição já com sete mil assinaturas.
Está disponível na Internet uma petição destinada a proteger o local e origem do vinho, para evitar o uso indevido das denominações associadas a um espaço geográfico em vinhos que nada têm a ver as origens exibidas nos rótulos (www.protectplace.com).
Doze regiões - seis europeias (uma portuguesa), cinco norte-americanas e uma australiana - uniram-se e desafiam a população em geral a subscrever e a defender as originalidades locais dos seus vinhos. A ambição é chegar às 10 mil assinaturas."
Este artigo pode ser lido na íntegra.