Exportação de OGMs

A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais impetrou mandado de segurança coletivo contra ato omissivo do ministro de Estado dos Transportes pelo não exercício do dever de vigilância nos Portos de Paranaguá e Antonina, que estaria a impedir o trânsito e embarque de soja geneticamente modificada destinada à exportação. Informa, entre outros fatos, que, diante da primeira restrição (feita por ordem de serviço) recorreu ao Judiciário, sendo a ordem mandamental concedida por juiz federal e confirmada, ao final, pelo STF, mas que a administração do porto continua a impedir a movimentação desse tipo de soja. As informações, inclusive da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), noticiam a impossibilidade de o Ministério fiscalizar os referidos portos dentro do seu quadro normativo (art. 87, da CF/1988) e apontam as imposições rígidas ao controle e separação da soja geneticamente modificada daquela convencional nos terminais do porto, além da dificuldade em cumpri-las. Diante disso, a Seção julgou extinto o mandado de segurança sem exame de mérito, por reconhecer que o ministro de Estado dos Transportes é parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda. Observou-se a impropriedade da via eleita; pois, conforme o descrito na impetração, há o descumprimento de ordem judicial, assim, a reclamação seria a medida própria para a cobrança de efetivo cumprimento de ordem judicial já transitada em julgado, inclusive com aval do STF. MS 11.707-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 10/6/2009.

"Mudanças climáticas: Travar o fenómeno custa entre 30 a 70 milhões USD"

De acordo com o Notícias, "Moçambique está neste momento a desenvolver um projecto na área de mudanças climáticas, que integra 29 parceiros, entre países e diversas organizações, liderado pelo Banco Mundial, que poderá consumir somas que vão de 30 a 70 milhões de dólares norte-americanos. Esta informação foi facultada ontem pela Ministra de Coordenação da Acção Ambiental, Alcinda Abreu.
Falando numa conferência de Imprensa na capital do país, que contou com a presença do Professor Virgílio Viana, Director da Fundação Amazonas Sustentável (FAS) do Brasil, Alcinda Abreu disse que os parceiros de Moçambique na matéria de mudanças climáticas vão apoiar a avaliação estratégica da zona costeira moçambicana, seriamente afectada pela erosão.
Sobre os passos que o Governo tem vindo a dar no concernente ao combate à erosão, a titular da pasta de Acção Ambiental explicou que o país conseguiu da Comissão Mista Moçambique/Índia 5 milhões de dólares.
Moçambique é um dos quatro países africanos mais vulneráveis às mudanças climáticas com destaque para as cheias que ocorrem anualmente, afectando directamente a vida de pessoas e seus bens, bem como a degradação dos solos." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível na íntegra.

"La Comisión Europea adopta un VIIº Plan de Acción de cinco millones de euros para la preparación ante las catástrofes en el Caribe"

Según la Sala de Prensa de la U.E., "En el momento en que la Plataforma Global para la reducción del riesgo de catástrofes naturales da comienzo a sus trabajos en Ginebra y cuando se avecina la temporada de ciclones, el Servicio de Ayuda Humanitaria de la Comisión Europea (ECHO), bajo la responsabilidad del Comisario europeo Louis Michel, acaba de adoptar un VIIº Plan de acción de cinco millones de euros para la preparación ante las catástrofes naturales en el Caribe. Se dará prioridad a las comunidades más vulnerables y expuestas, con un número aproximado de 300 000 beneficiarios directos.
Desde que, en 1996, se lanzó el programa de preparación ante las catástrofes del Servicio de Ayuda Humanitaria de la Comisión Europea, dicho programa ha asignado ya más de 152 millones de euros a estos efectos. El programa se ha ido ampliando a lo largo del tiempo y, en la actualidad, cubre siete regiones expuestas: Caribe, Centroamérica, Sudamérica, Asia Central, Asia Meridional, Sudeste Asiático y Sudeste de África, y Sudoeste del Océano Índico.
'Desde hace tiempo l a Comisión reconoce la importancia de la preparación ante las catástrofes y del trabajo encaminado a reducir los riesgos frente a estas' recalca Louis Michel, Comisario europeo de Desarrollo y Ayuda Humanitaria. 'En mis desplazamientos a las zonas afectadas, he podido comprobar que las operaciones de preparación que organizamos a nivel comunitario permiten limitar los daños y salvar vidas humanas. Ante el dramático aumento de catástrofes naturales originado en gran medida por el cambio climático, es de la máxima importancia que la reducción del riesgo pase a formar parte integrante de las políticas de desarrollo sostenible. La Unión Europea ha dado ese paso al proponer una estrategia de apoyo a la reducción del riesgo de catástrofes en los países en desarrollo. También impulsa el esfuerzo internacional para garantizar la adopción de programas mundiales de reducción del riesgo de catástrofes.'
El pasado 23 de febrero, la Unión Europea adoptó una estrategia de apoyo a la reducción del riesgo de catástrofes en los países en desarrollo. Se trata de un primer intento para establecer un enfoque más global habida cuenta, en particular, del aumento del riesgo debido al cambio climático. La Comisión Europea presentará esta estrategia a la Plataforma Global para la Reducción del Riesgo de Catástrofes Naturales organizada por la Estrategia Internacional de las Naciones Unidas para la Reducción de Catástrofes naturales (ISDR) del 16 al 19 de junio, en Ginebra."

Este Comunicado está disponible en texto integral.

Em Angola, "Sociedade civil realiza conferência sobre questões de terras no país"

Segundo a AngolaPress, "Pelo menos 50 organizações da sociedade civil vão participar, nos dias 18 e 19 de Junho, na cidade do Sumbe, (Kwanza Sul), numa conferência sobre estratégias conjuntas no âmbito das questões de terras, soube hoje (segunda-feira) a Angop, em Luanda.
O evento visa analisar várias questões fundiárias que actualmente exigem advocacia, na perspectiva de estimular e provocar mudanças concretas a favor das populações, sobretudo das comunidades rurais e pré-urbanas.
Visa ainda a identificação de situações que actualmente enfermam o processo de gestão das terras em Angola, partilha de experiências sobre o funcionamento das organizações da sociedade civil em redes, definição de estratégias de advocacia sobre o acesso, uso, posse e registo de terras para as comunidades.
A agenda da conferência prevê a abordagem, dentre outros temas, 'O quadro jurídico-legal actual da problemática fundiária em Angola versus processo de atribuição de títulos de concessão e de reconhecimentos', 'O imperativo do desenvolvimento económico versus conflitos de terra', 'O programa de gestão fundiária e as políticas ambientais', 'O ordenamento do território e o caso concreto das reservas fundiárias'."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Multa de 50% para atraso no pagamento das rendas agrícolas"

De acordo com uma peça de Lucília Tiago, publicada no Jornal de Notícias de hoje, "Os agricultores arrendatários que se atrasem no pagamento das rendas ficam sujeitos a uma penalização equivalente a metade do valor em falta. Esta é uma das regras do novo regime do arrendamento rural.
A desadequação do actual enquadramento legislativo do arrendamento rural e a necessidade de combater o abandono rural, levaram o Governo a desenhar um novo regime de arrendamento.
O diploma - que autoriza o Governo a legislar nesta matéria e que ontem foi debatido no Parlamento - prevê que, quando há atraso no pagamento das rendas, o senhorio possa reclamar o valor em falta acrescido de 50%, sendo estes pagos a título de indemnização.
Essa indemnização só deixa de poder ser cobrada, se houver resolução do contrato de arrendamento ou se o arrendatário pagar as rendas em atraso no prazo de 60 dias a contar do início da mora." (As hiperconexões foram acrescentadas)
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"Infracções ambientais multam três empresas"

No Diário de Notícias de hoje, o jornalista Pedro Almeida Vieira revela que, em Portugal, "Três multas acima de meio milhão de euros foram já aplicadas este ano pelo Ministério do Ambiente por desrespeito a normas das leis da água e dos resíduos. Os montantes extraordinariamente elevados decorrem do regime de contra-ordenações ambientais de 2006, que o Governo quer agora alterar por considerar porem em causa a sobre- vivência das empresas em época de crise e para desentupir os tribunais de processos de impugnação judicial.
De acordo com dados do Ministério do Ambiente a que o DN teve acesso, este ano constam 51 multas com valores superiores a 25 mil euros, situação incomum antes da entrada em vigor do regime de 2006.
Por exemplo, até 2003 apenas uma empresa tinha sofrida uma multa acima deste patamar. No top 10 deste ano constam multas a empresas com montantes que superam os 62,1 mil euros - ou seja, caem no espectro das infracções consideradas 'muito graves' e mesmo com dolo." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

Ministro defere liminar para permanência de índios Pataxó Hã-Hã-Hãe em fazenda baiana

O Ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Ação Cautelar (AC nº 2.369) para assegurar a permanência de comunidade indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe na Fazenda Bom Sossego, localizada no Município de Pau Brasil (BA), que tem parte de seu território abrangido pela Reserva Indígena Caramuru/Catarina/Paraguassu. A ação foi ajuizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) contra tentativa de reintegração de posse do imóvel por um servidor público. De acordo com o ministro, o perigo da demora é evidente, “em razão da tensão social verificada na área do litígio, com sérios riscos à comunidade indígena, segmento social para o qual a Constituição confere tratamento especial”. A liminar determina a suspensão da ação de reintegração de posse até julgamento final da Ação Cível Originária (ACO nº 312) em tramitação no STF e também relatada por Eros Grau. Atualmente, a ação está com pedido de vista do Ministro Menezes Direito.
Segundo a Funai, a propriedade está situada em terra indígena cujo processo de demarcação teria sido finalizado em 1938. A liminar foi pedida levando-se em conta cinco aspectos: a anterioridade da posse dos índios; a suposta ilegalidade do documento de posse do atual proprietário, a necessidade de sobrevivência dos índios – que não teriam para onde ir – , o próprio julgamento da ACO nº 312 e a possibilidade de conflitos sangrentos na área, no caso de retirada antes do julgamento final do Supremo acerca do território. A Funai informou que atualmente cerca de 50 índios ocupam a fazenda. O atual proprietário obteve a determinação de retirada dos índios na primeira instância da Justiça Federal, em Itabuna (BA), ordem suspensa temporariamente pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com prazo expirado no dia 2 de junho. Ainda de acordo com a Funai, “o cumprimento da decisão de primeira instância representa um grave risco de dano para toda a coletividade, notadamente a comunidade indígena Pataxó Hã Hã Hãe, os fazendeiros e os agentes policiais responsáveis pelo cumprimento da medida, pois há possibilidade de conflito”.

Governo Brasileiro processa desmatadores da Amazônia

"O Ministério do Meio Ambiente vai ajuizar 75 novas ações contra desmatadores e madeireiros ilegais da Amazônia, responsáveis pelo desmate de 80 mil hectares de floresta e pelo comércio ilegal de mais de 58 mil metros cúbicos (m³) de madeira, o equivalente a três mil caminhões. Das 75 ações, 74 são contra pessoas físicas e empresas de Mato Grosso, e uma do Pará".

Veja a íntegra da notícia divulgada pela Agência Brasil.

Vazamento de óleo em porto brasileiro gera demanda reparatória

Trata-se, originalmente, de ação civil pública proposta pelo MP, ora recorrido, com o fim de reparar dano ambiental consistente no vazamento de cerca de mil litros de óleo combustível em decorrência de rompimento de um dos dutos subterrâneos da ora recorrente. No REsp, a recorrente alega, entre outras coisas, que não se afigura, no caso, nenhuma das hipóteses enumeradas pelo art. 109 da CF/1988, para justificar o processamento e julgamento da referida ação na Justiça Federal.
A Turma negou provimento ao recurso, por entender que, no caso, o acidente ambiental ocorreu em área de porto organizado, fato não negado pela recorrente. Ressaltou-se que o porto constitui uma universalidade, isto é, apresenta-se como realidade jurídica una, ainda que complexa; equipara-se, por isso, no seu conjunto, a bem público federal enquanto perdurar sua destinação específica, em nada enfraquecendo essa sua natureza o fato de haver imóveis privados no seu perímetro oficial ou mesmo o licenciamento pelo Estado ou até pelo município de algumas das unidades individuais que o integram. Além disso, o licenciamento ambiental pelo Ibama (ou por órgão estadual, mediante seu consentimento expresso ou tácito) de obra ou empreendimento em que ocorreu ou poderá ocorrer a degradação justifica, de plano, a legitimação para agir do MPF. Se há interesse da União a ponto de, na esfera administrativa, impor o licenciamento federal, seria contraditório negá-lo para fins de propositura de ação civil pública. Assim, não há como afastar a conclusão de que o MPF, como regra, tem legitimidade para agir nas hipóteses de dano ou risco de dano ambiental em porto marítimo, fluvial ou lacustre. Ademais, na hipótese em questão, o dano ambiental é de natureza transindividual indivisível (afinal, o meio ambiente ofendido é “bem de uso comum do povo” na expressão do art. 225, caput, da CF/1988); o local do dano (Lei n. 7.347/1985, art. 2º) coincide com o local do ato ou fato (CPC, art. 100, V, a) que o causou (derramamento de combustível e contaminação do solo estão ambos no mesmo município) e há, no referido município, tanto varas da Justiça estadual como varas federais instaladas e em pleno funcionamento. Todos esses aspectos conspiram contra a tese da recorrente de, pela aplicação do art. 2º da referida lei, levar a solução da demanda para o âmbito da Justiça estadual.
REsp 1.057.878-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 26/5/2009.

"Mercado de resíduos aprovado hoje em Conselho de Ministros"

Como dá conta o Diário Digital, em Portugal, "O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação do mercado organizado de resíduos, entre um conjunto de outros diplomas 'verdes', assinalando assim o Dia Mundial do Ambiente.
Este diploma 'inovador', como o definiu o ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, 'baseia-se na ideia de que o chamado lixo tem valor económico'. Com a criação deste mercado procura-se ajustar a oferta à procura através de uma plataforma informática onde se fará a negociação e transacção dos resíduos.
'Depositamos muita expectativa neste mercado e sabemos que o mundo empresarial também tem expectativas', declarou o ministro, mostrando-se convicto de que este instrumento vai permitir aumentar as taxas de reciclagem e reutilização.
Os produtores e operadores de resíduos poderão aceder às plataformas de negociação, lançando ordens de compra ou venda de lixo e permitindo desta forma que esses bens sejam reintroduzidos no circuito produtivo.
Foram também aprovados diplomas relativos aos Fundos de Protecção dos Recursos Hídricos e de Conservação da Natureza e ao regime jurídico de serviços de água e saneamento, com e sem intervenção do Estado.
Foram igualmente transpostas para a legislação nacional uma directiva sobre a deposição dos resíduos em aterros e uma sobre emissões de veículos pesados." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"TAP lança Programa de Compensação de Carbono"

Como revela o Ambitur, "A TAP Portugal lançou hoje o Programa de Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono (CO2) em parceria com a IATA (Associação Internacional do Transporte Aéreo), assinalando o Dia Mundial do Ambiente e proporcionando aos passageiros a oportunidade de compensarem as emissões de CO2 resultantes dos seus voos, dando, através da adesão ao programa, a sua contribuição para projectos de redução de emissões em países em desenvolvimento.
Segundo a TAP, 'o Programa de Compensação de Emissões da companhia é o primeiro lançado a nível mundial com a IATA, a qual desenvolveu um programa global aplicável à indústria do transporte aéreo, que oferece projectos de elevada credibilidade e transparência'." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

Nota: o Comunicado de Imprensa da IATA está acessível aqui.

"Aldeões dão lugar a elefantes"

Como relata o Notícias, em Moçambique, "Cinco mil famílias residentes do posto administrativo de Bilibiza, distrito de Quissanga, em Cabo Delgado, decidiram abandonar a sua aldeia, Nraha, para fugir das sistemáticas incursões de elefantes que se movimentam no Parque Nacional das Quirimbas (PNQ).
A movimentação daquela comunidade para zonas mais seguras iniciou em finais de Abril, com a perspectiva de assegurar que a população continue a praticar as suas actividades de subsistência, nomeadamente a agricultura e as crianças tenham mais tempo para se dedicar aos estudos. A zona de Nraha é uma das que mais se ressente do conflito Homem/animal, no caso elefantes, o que não só anula grande parte dos esforços das comunidades na produção agrícola, como também reduz o tempo disponível para as crianças irem à escola, uma vez que tinham de se ocupar pelo afugentamento dos animais nas machambas. A comunidade de Nraha vai reassentar-se ao longo da estrada de Bilibiza, próximo da aldeia de Namadai, zona com baixa frequência de elefantes nas machambas." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Ministério do Ambiente apela combate as alterações climáticas"

A AngolaPress dá conta que "O Ministério do Ambiente apelou hoje, quarta-feira, em Luanda, as empresas e associações a contribuírem para o combate as alterações climáticas e preservação do meio ambiente.
O apelo vem expresso numa nota do ministério, que Angop teve acesso em alusão ao Dia Mundial do Ambiente, a assinalar-se sexta-feira (dia 05), sob o lema 'O teu Planeta precisa de ti: Unamo-nos para combater as alterações climáticas'.
Segundo o documento, as empresas, as organizações, as instituições públicas e privadas e os cidadãos devem adoptar medidas, temas e slogans que demonstrem as suas acções contra as alterações climáticas.
Para o ministério, as instituições de ensino e as congregações religiosas devem igualmente contribuir, realizando palestras e debates sobre as causas e consequências das alterações climáticas para o ser humano e ambiente." (A hiperconexão foi acrescentada)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"INAG apresenta estratégia para Zona Costeira a 20 anos"

Segundo o Diário Digital, "O Instituto da Água (INAG) apresentou hoje, em Lisboa, a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, que procura concretizar 20 medidas em 20 anos, numa visão centrada no conhecimento e na 'cooperação' entre várias instituições.

Em declarações à Agência Lusa, a coordenadora da equipa que redigiu a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC), Maria Margarida Almodôvar, disse que 'o que é inovador nesta estratégia é a governança, que procura, através da cooperação entre várias instituições, alcançar 20 medidas em 20 anos'.
A ENGIZC foi apresentada numa sessão de discussão pública na Sociedade de Geografia de Lisboa, depois de ter sido debatida em Faro e no Porto." (A imagem e as hiperconexões foram acrescentadas)

"Angola terá banco de dados florestais"

A AngolaPress noticia que "O vice-ministro da Agricultura para os Recursos Florestais, André de Jesus Moda, anunciou hoje (terça-feira), em Malanje, a criação de um banco de dados florestais que permitirá planificar a gestão da exploração e utilização sustentável dos referidos recursos.
O governante anunciou o facto por ocasião do 2º curso de formação das equipas de campo, no âmbito do projecto de inventário florestal nacional, aberto hoje e que vai até ao próximo dia 12 do mês em curso, dirigido aos técnicos do Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF) das províncias de Malanje, Moxico, Kwanza Norte, Uíge, Bengo, Zaire, Cabinda, Luanda e Lundas Norte e Sul.
Segundo o dirigente, o banco de dados comportará mapas florestais de uso da terra com uma unidade nacional de inventário devidamente estruturada e que permitirá ainda a realização sistemática de inventários florestais.
André de Jesus Moda disse ser necessário reforçar a capacidade de intervenção das instituições que directa ou indirectamente se ocupam das florestas, por forma a se intensificar as actividades relacionadas com a gestão, conservação e desenvolvimento sustentável dos recursos." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

"Alterações climáticas: Comissão regozija-se perante redução, em 2007 e pelo terceiro ano consecutivo, das emissões de gases com efeito de estufa"

A Sala de Imprensa da U.E. deu conta que "Stavros Dimas, Membro da Comissão Europeia responsável pelo ambiente, congratulou-se hoje [sexta-feira] com a notícia de que as emissões de gases com efeito de estufa da UE haviam diminuído pelo terceiro ano consecutivo. O inventário das emissões, coligido pela Agência Europeia do Ambiente para 2007, último ano em relação ao qual existem dados completos, mostra que as emissões UE-15 diminuíram 1,6% em comparação com 2006, ao mesmo tempo que a economia cresceu 2,7%. A redução situa as emissões UE-15 5,0% abaixo dos seus níveis do ano de referência (1990, na maioria dos casos). Significa isto que a UE‑15 está em boas condições para satisfazer o objectivo assumido no âmbito do Protocolo de Quioto de reduzir 8% as suas emissões, em média, no período de 2008‑2012, relativamente ao nível do ano de referência. As emissões UE-27 diminuíram 1,2% ao longo do ano, para se situarem 12,5% abaixo das verificadas no ano de referência."

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, em Língua Portuguesa.

"Alterações climáticas fazem 300 mil vítimas anuais - estudo"

Como revela o Diário Digital, "Cerca de 300 mil pessoas morrem todos os anos devido a desastres relacionados com as mudanças climáticas, adverte um estudo do Fórum Humanitário Global, grupo liderado pelo ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) Kofi Annan.

A entidade considera ainda que o aquecimento global afecta seriamente 325 milhões de pessoas e provoca 125 mil milhões em perdas económicas todos os anos em todo o mundo. Annan afirma que as populações dos países mais pobres são as que mais sofrem com as mudanças climáticas.
O estudo, divulgado quinta-feira em Londres, foi elaborado a partir da análise de informações públicas sobre desastres naturais." (A imagem e as hiperconexões foram acrescentadas)

Colóquio Internacional em Coimbra, Portugal

Para mais informações sobre este evento, vide a Página do OSIRIS - Observatório do Risco, do CES - Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

"Produtos alimentares e bebidas: Comissão propõe acções destinadas a optimizar comercialização e regimes de qualidade"

Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da U.E., "Para restabelecer o laço entre os agricultores e os consumidores é necessário melhorar a comunicação sobre as qualidades dos produtos agrícolas. Os sistemas de rotulagem em matéria de qualidade devem ser mais fáceis de utilizar e intelegíveis, e a política de qualidade da União Europeia deve ser mais coerente. Eis as principais recomendações da comunicação da Comissão Europeia sobre a política da qualidade dos produtos agrícolas, hoje adoptada. Os agricultores da União Europeia cumprem requisitos de produção que se situam entre os mais rigorosos do mundo no que se refere à protecção do ambiente, ao bem-estar dos animais e à utilização de pesticidas e produtos veterinários. Além disso, mobilizam experiência e competências para conferir aos produtos as qualidades específicas que lhes dão valor acrescentado. Mas duas questões se colocam: os agricultores recebem uma recompensa justa pelos seus esforços? Os consumidores dispõem de informação exacta sobre as características e condições de produção dos produtos?
'O sector agro-alimentar da União Europeia tem a reputação bem merecida de apresentar produtos de alta qualidade, graças a décadas, se não séculos, de aposta na excelência', afirmou Mariann Fischer Boel, Comissária responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural. 'É nessa reputação que os nossos agricultores se devem apoiar para manter a sua competitividade. Cabe-lhes informar melhor os consumidores das qualidades dos seus produtos e a União Europeia está disposta a ajudá-los nesse sentido. Temos agora uma oportunidade única de reforçar a coerência dos nossos vários sistemas de rotulagem e certificação e de os simplificar'."

Este comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Usina de Angra 2 registra vazamento de radiação"

"Um vazamento de radiação foi registrado na Usina Nuclear Angra 2, no último dia 15. Segundo a assessoria de imprensa da Eletronuclear, estatal responsável pela usina, houve uma falha no procedimento de descontaminação de um equipamento em uma das salas da usina, o que teria causado a liberação de material radiativo.
O problema foi detectado pelo alarme de radiação instalado na ventilação da usina. Seis pessoas estavam próximas ao local no momento da falha operacional. De acordo com a Eletronuclear, elas foram submetidas a exames, que verificaram que seu nível de radiação estava muito abaixo dos limites toleráveis.
A Eletronuclear informou ainda que os níveis de radiação no sistema de ventilação também ficaram dentro da normalidade. Avaliações teriam também mostrado que não houve impacto para o meio ambiente, os trabalhadores ou aos moradores do entorno da usina. O incidente foi comunicado à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e à prefeitura de Angra dos Reis".

Fonte: Agência Brasil (reportagem de Vitor Abdala)

"Gerês e Flores são reservas da UNESCO"

No Diário de Notícias, os jornalistas Paulo Julião e Paula Faustino dão conta que "A ilha das Flores, nos Açores, e o Parque Internacional Luso-Galaico Gerês/Xurés [integrado pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês, em Portugal, e pelo Parque Natural da Baixa Limia-Serra do Xurés, na Galiza/Espanha] foram ontem classificados como reservas da biosfera pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), juntamente com outros 20 espaços naturais ou culturais em 16 países.
A rede da UNESCO já tem 553 reservas da biosfera de 107 países. Estas reservas são áreas que conciliam a conservação da biodiversidade com o seu uso sustentável. Os dois espaços nacionais juntam-se agora a outras três que já tinham sido reconhecidas em Portugal." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"País [Moçambique] reflecte sobre desastres naturais"

Segundo o Notícias, "'O Estudo Científico do Impacto dos Desastres Naturais Face às Mudanças Climáticas' é tema de um encontro a realizar-se hoje, em Maputo, tendo como objectivos partilhar os últimos desenvolvimentos sobre a matéria, bem como recolher contribuições sobre questões mais relevantes face às mudanças climáticas.
Fonte do Instituto Nacional de Gestão das Calamidades (INGCN) refere que no seminário tomarão parte directores nacionais, membros do Conselho Técnico de Gestão de Calamidades (CTGC), representantes das agências do sistema das Nações Unidas, organizações não-governamentais, doadores, académicos, cientistas, sector privado, entre outros. Este encontro advém do facto de nos últimos anos, o país ter sido afectado por calamidades naturais de forma cíclica, nomeadamente a seca, cheias e inundações, ciclones e sismos tendo como algumas das causas as mudanças climáticas. O INGC elaborou um estudo científico sobre o impacto dos desastres naturais face às mudanças climáticas em Moçambique, o primeiro do género no país. O encontro é organizado pelo INGC de parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Evento em Portugal:

Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente - N.ºs 29/30 - Jan. / Dez. 2008

Pela Almedina, de Coimbra, acaba de ser publicado o n.º 29/30 da Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, correspondente a ambos os semestres de 2008 [ISBN 9782987293361 | 278 págs. | €20.00].

Neste volume e em função do nosso objecto, são de salientar os Artigos de Luís Cabral de Moncada, "O ambiente e a relação jurídica administrativa" e da dupla Tiago Souza D'Alte e Miguel Assis Raimundo, "O regime de avaliação ambiental de planos e programas e a sua integração no edifício da avaliação ambiental", e bem assim do estudo de António Caetano de Sousa e Faria Girão sobre "Ética ambiental e desenvolvimento sustentável".

Disponível desde Junho de 1994, a mesma é a mais antiga e uma das mais prestigiadas publicações portuguesas nestes domínios, sendo da responsabilidade do IDUAL – Instituto de Direito do Urbanismo e do Ambiente, L.da, de Lisboa.

"Ministério do Ambiente lança guia sobre mamíferos do país"

De acordo com a AngolaPress, "O Ministério do Ambiente lança sexta-feira, dia 22, em Luanda, o primeiro Guia de Campo sobre os Mamíferos de Angola e o livro sobre a Convenção do Regulamento do Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameçadas de Extinção.
Segundo uma nota da instituição, [...] o lançamento enquadra-se nas comemorações do Dia Mundial da Biodiversidade (22 de Maio) e das actividades do Projecto de Fortalecimento do Processo de Paz Angolano, através da Integração de Ex-Militares em Medidas de Protecção e Gestão de Áreas de Conservação.
O projecto está a ser implementado pela Unidade de Gestão e Coordenação da Biodiversidade do Ministério do Ambiente (MINAMB), em colaboração com o Instituto de Reintegração Social de Ex-Militares (IRSEM).
O mesmo tem como objectivo reforçar e melhorar a gestão e fiscalização das áreas de conservação em Angola, através da formação de recursos humanos e da reintegração de ex-militares no processo de reabilitação e gestão da biodiversidade em Angola.
Para tal, o mesmo conta com a colaboração de vários parceiros incluindo a Fundação Kissama, instituição de utilidade pública que actualmente é responsável pela gestão do Parque Nacional da Kissama, uma das áreas de conservação abrangidas por este projecto. Dentro desta parceria, o MINAMB vai assinar, igualmente sexta-feira com a Televisão Pública de Angola (TPA) um memorando de entendimento.
O evento contará com a participarão da ministra do Ambiente, Fátima Jardim, do embaixador da Alemanha em Angola, dos directores geral da Cooperação Técnica Alemã (GTZ) em Luanda, o Nacional da Biodiversidade do Ministério do Ambiente, do Instituto de Reintegração de Ex-militares (IRSEM), universitários e outros convidados.

No âmbito do programa do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha, relacionado com acções na área da Paz e Segurança, a Cooperação Técnica Alemã (GTZ), desenvolveu o Projecto de Fortalecimento do Processo de Paz Angolano através da Integração de Ex-Militares em Medidas de Protecção e Gestão de Áreas de Conservação." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Medio ambiente: Los anfibios y reptiles de Europa, en peligro"

Según la Sala de Prensa de la U.E., "Una quinta parte de los reptiles de Europa y casi una cuarta parte de sus anfibios están en peligro, según los nuevos estudios encargados por la Comisión Europea y realizados por la IUCN (Unión Internacional para la Conservación de la Naturaleza). Estos estudios, que se presentarán el Día Mundial de la Biodiversidad, constituyen las primeras Listas Rojas Europeas de anfibios y reptiles y revelan tendencias poblacionales alarmantes. Más de la mitad de los anfibios europeos (59 %) y el 42 % de los reptiles están en disminución, lo que significa que los anfibios y reptiles están en una situación de riesgo aún mayor que los mamíferos y aves europeos. Para el 23 % de los anfibios y el 21 % de los reptiles la situación es tan grave que están clasificados como especies amenazadas en la Lista Roja Europea. La mayor parte de la presión sobre estas especies en disminución procede de la destrucción por el ser humano de sus hábitats naturales, combinada con el cambio climático, la contaminación y la presencia de especies invasoras."

Este Comunicado está disponible en texto integral.

"Venda de peixe através da Net tem investimento de 340.000 €"

O Dinheiro Digital noticia que "Algumas lotas portuguesas vão passar a vender pescado através da Internet, um processo com um investimento de 340 mil euros, que vai iniciar-se quarta-feira em Peniche, avançou hoje o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Em declarações à agência Lusa, à margem de uma audição parlamentar, Jaime Silva referiu que será possível comprar pescado a partir de um computador, em qualquer ponto de Portugal, desde que o comprador esteja inscrito na rede.
A primeira fase do projecto da Docapesca teve um investimento de 180 mil euros que incluiu a instalação na lota de Peniche e acções de formação a 10 representantes de grandes superfícies." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Produtores de queijo terão apoio a pastos"

Nos termos de um artigo de Teresa Cardoso, publicado no Jornal de Notícias de hoje, em Portugal, "O Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura está a estudar novas formas de apoio ao incremento das pastagens de cabras e ovelhas. Uma forma de acabar com a importação de leite para fazer queijo.
A notícia foi avançada ontem, em Viseu, pelo ministro Jaime Silva, na cerimónia de abertura da 'Semana rural' da Escola Superior Agrária. O governante informou que a medida de 'apoio à erva', em fase de conclusão, quer ser 'mais um estímulo' à utilização de pastagens em lugar de rações na alimentação de pequenos ruminantes.
'É uma ajuda que eu penso anunciar em breve para os agricultores se poderem candidatar. Será de aplicação já para o ano para travarmos uma regressão em produtos que são magníficos como o queijo da Serra, de Serpa, de Nisa e os nossos queijos de cabra', defendeu. O ministro admitiu que a quebra na produção de leite afecta ainda a quantidade de queijo artesanal produzido 'não obstante haver um prémio por animal, que foi consolidado historicamente'.
O responsável pelo MA considera que a produção de queijo com 'Denominação de Origem Protegida' pode resultar num bom rendimento para as famílias, se a actividade for encarada de forma mais profissional. [...] 'Hoje um pequeno produtor de queijo da serra que venda à porta de casa a um intermediário, vende-o provavelmente a 7 ou 10 euros o quilo e o consumidor paga-o em Lisboa a 24 e a 30 euros', justificou." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"O mundo perdeu 236 mil pessoas por causa das catástrofes naturais de 2008"

De acordo com o Público Última Hora, "Mais de 300 catástrofes naturais fizeram, durante o ano passado, 236 mortos e afectaram mais de 200 milhões de pessoas. Estes números foram apresentados hoje no Bahrein pelo secretário-geral das Nações Unidas ao apresentar um novo relatório. Ban Ki-moon apelou aos Governos para fazerem mais e salvarem milhões de vidas.

O relatório 'Redução dos riscos de catástrofe: balanço mundial 2009', o primeiro do género produzido pela ONU, sublinha que as alterações climáticas, a degradação do Ambiente e a urbanização anárquica arriscam-se a afectar as populações de todo o mundo. O documento adverte que milhões de vidas estão em perigo a menos que 'sejam atacados os factores de risco'.
'Cada país tem a capacidade e o dever de redobrar os esforços para responder a este apelo, para prevenir as catástrofes naturais e atenuar os seus efeitos', declarou Ban Ki-moon. Este pode ser um dos melhores investimentos que um país pode fazer, considerou. 'Convido hoje os chefes de Governo e os dirigentes políticos do mundo inteiro a investirem na redução dos riscos ligados às catástrofes naturais', acrescentou." (A imagem e as hiperconexões foram acrescentadas)
Esta notícia pode ser lida em texto integral.

"MADRRM e Geocapital vão criar Centro de Investigação de Bio-combustível"

A Semana online noticia que, em Cabo Verde, "O Ministério do Ambiente, do Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos (MADRRM) e a Geocapital assinam hoje, 15, na Praia, um memorando para criar um Centro Internacional de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico dedicado aos biocombustíveis.
Este acordo enquadra-se no projecto de valorização de plantas oleaginosas fornecedoras de biocombustíveis e surge numa altura em que o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA) decidiu estabelecer parcerias público-privado para fortalecer essa linha de investigação. Aliás, esta é uma valência que funcionou no instituto na década de oitenta.
Em comunicado, o ministério informa que o INIDA retomou a investigação em culturas não alimentares, em especial com oleaginosas produtoras de biocombustíveis, com o objectivo de dar continuidade ao seu programa de experimentação e transferência de tecnologia a nível nacional.
Esta decisão justifica-se, segundo o Ministério, pela necessidade de valorizar as áreas improdutíveis em zonas áridas e semi-áridas." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Parceria do Exército com governo do Amazonas vai incentivar agricultura nas áreas de fronteira"

"Um convênio de cooperação técnico-financeira firmado entre o Exército Brasileiro e a Secretaria da Produção Rural do Amazonas vai promover, a partir deste mês, o desenvolvimento produtivo de regiões isoladas no estado onde atuam os Pelotões Especiais de Fronteira. A assinatura do documento foi feita hoje (14/05/2009), em Manaus. De imediato, serão imediatamente beneficiadas 100 famílias, de 12 comunidades amazonenses que vivem nas áreas de fronteira do Brasil.
Com a parceria, o Amazonas poderá implementar em seu território o projeto Sargento Agrário, que prevê a participação de um técnico agrícola nos pelotões, com a função de prestar assistência técnica às comunidades no sentido de promover e estimular a agricultura familiar. A produção será voltada para o abastecimento da comunidade e das tropas do Exército e o trabalho também incluirá ações educativas, apoio material e logístico.
Segundo o secretário da Produção Rural do Amazonas, Eron Bezerra, outra expectativa é que o Exército ajude as comunidades na piscicultura e na criação de pequenos animais. As dificuldades de trânsito encontradas pelos amazonenses nessas áreas de fronteira devem ser amenizadas com a ajuda dos militares.
(...)
O convênio de cooperação técnico-financeira entre Exército e governo do Amazonas tem ainda como um de seus objetivos identificar o perfil produtivo das comunidades e realizar ações de planejamento. Unidades de multiplicação de abacaxi, banana, mandioca e cana-de-açúcar também serão implantadas a partir dessa parceria."

Fonte: Agência Brasil/reportagem de Amanda Mota

"Portugal condenado a pagar 7,6 milhões por reforma agrária"

Nos termos de um artigo do jornalista Augusto Freitas de Sousa, publicado hoje no i, "O Estado português foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a pagar, desde o ano 2000, mais de 7,6 milhões de euros em indemnizações a uma centena de proprietários de terras expropriadas e nacionalizadas no pós-25 de Abril. Os casos remontam ao período da reforma agrária em que uma série de cooperativas e associações de trabalhadores, designadas por Unidades Colectivas de Produção (UCP), se apropriaram de milhares de hectares de terra no Alentejo e Ribatejo - mais tarde restituídas aos respectivos donos.
Em 1988, o Estado português produziu legislação sobre os valores a pagar e os terrenos a devolver, mas houve proprietários insatisfeitos com os cálculos - sobretudo em matéria de juros, compensação por danos morais e atrasos nos pagamentos das indemnizações. Foram cerca de 200 (em quase 3000) os proprietários que, depois de esgotar os recursos legais em Portugal, recorreram para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Este tribunal decidiu impor novas fórmulas de cálculo, novas indemnizações, juros mais elevados e novos valores relativos a danos morais que tornaram a factura da reforma agrária ainda mais pesada.
No primeiro caso analisado pelo tribunal, no ano 2000, que opunha Almeida Garrett e Mascarenhas Falcão ao Estado português, foi produzida a jurisprudência que viria a ser aplicada a quase todos os processos. O que equivale, na prática, à condenação do Estado português ao pagamento de montantes que, só desde Janeiro deste ano, ascendem a mais de 2,5 milhões de euros." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"A Comissão lança a discussão sobre as possibilidades de pesca para 2010"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia apresentou hoje a sua posição em relação à forma como deverão ser fixadas as possibilidades de pesca nas águas europeias para 2010. O documento de consulta define a abordagem que a Comissão tenciona adoptar na fixação dos totais admissíveis de capturas (TAC) e na limitação do esforço de pesca durante o próximo ano. A Comissão salientou que a recuperação das unidades populacionais desde a reforma da política comum das pescas de 2002 tem sido muito lenta, nomeadamente devido à sistemática fixação das possibilidades de pesca a níveis demasiado elevados para a sustentabilidade das unidades populacionais. Consequentemente, mais de 80 % das unidades populacionais da UE encontram-se actualmente em situação de sobrepesca, por comparação com uma média de 28 % a nível mundial. Em contrapartida, a execução de diversos planos a longo prazo tem sido bem sucedida, com sinais de recuperação das unidades populacionais. A Comissão propõe, por conseguinte, uma maior flexibilidade na alteração dos TAC de ano para ano, para que as medidas de recuperação das unidades populacionais sobre-exploradas sejam mais eficazes. Os Estados-Membros e as partes interessadas são convidados a apresentar as suas observações quanto à abordagem da Comissão até 31 de Julho e a Comissão apresentará no Outono as suas propostas formais, tendo em vista a sua adopção pelo Conselho até ao final do ano."

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

INAO e INPI/FR assinam convênio relativo à proteção das Indicações Geográficas

O INAO (órgão do Mínistério da Agricultura da França) e o INPI francês assinam convênio relativo à proteção das Indicações Geográficas. O objetivo é auxiliar os operadores a melhor utilizar as marcas e as IGs, bem como estudar as relações entre estes dois sinais distintivos no âmbito nacional e internacional, bem como melhor avaliar os pedidos, para que não haja colidências.

Para ler a notícia na íntegra.

Fonte: INAO.

Quatro matérias sobre transgênicos no Brasil.

País perde controle dos transgênicos: Produtores e cooperativas não separam lavouras convencionais de milho das geneticamente modificadas, alegando falta de estrutura. Governo não fiscaliza todas as etapas do processo, e indústria alimentícia afirma que a responsabilidade de controle não é do setor. Leia a matéria completa.

Teste não garante alimento 100% livre de transgênico: Exame usado no Brasil não detecta DNA modificado em produto industrializado que usa matéria-prima transgênica. Rotulagem correta de alimentos com o selo de "transgênico" depende de fiscalização na produção, processo caro e raro no país. Leia a matéria completa.

Idec cobra ação sobre descontrole de transgênico: Instituto pede ao governo fiscalização mais rígida na cadeia de produção dos alimentos, incluindo rações para animais. Regra que exige informação sobre transgênicos nas notas fiscais dos produtos nem sempre é cumprida e há descontrole na produção. Leia a matéria completa.

“Não há tecnologia nova livre de risco”: Pressão de ruralistas libera transgênicos. Leia matéria completa.

Fonte: JC e-mail 3758, de 11 de maio de 2009.

"Ministro da Agricultura justifica elevada taxa de chumbos com exigência de 'sustentabilidade'"

No Público Última Hora, o jornalista Jorge Talixa relata que "O Ministro da Agricultura disse hoje que o Governo só deve aprovar projectos sustentáveis, justificando assim os 80 por cento de chumbos na primeira fase de candidaturas ao Programa de Desenvolvimento Rural (Proder).
Jaime Silva declarou ao PÚBLICO que Portugal tem neste quadro comunitário cerca de 4200 milhões de euros para gastar no âmbito do Proder, até 2015. 'Dissemos que este dinheiro teria que ser aplicado de uma maneira diferente, que teria que ser aplicado para fazer, em primeiro lugar, aquilo para que a agricultura existe, que é para produzir. Ou seja: para a produção, para a produtividade e para a modernização da agricultura portuguesa. E isso pressupõe boas candidaturas. Pressupõe que o Estado seja exigente na avaliação, que chumbe projectos que não tenham qualquer sustentabilidade, mesmo apoiados em 40 por cento a fundo perdido', afirmou o ministro, à margem do Encontro Nacional de Caçadores, realizado em Santarém." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Angola engajada na protecção do Ambiente"

Segundo o AngolaPress, "Angola tem realizado, nos últimos anos, grandes esforços para a protecção do ambiente, mormente na interdição da produção, importação ou exportação, comercialização e utilização de certas substâncias químicas que figuram nos anexos da Convenção de Estocolmo, nocivas ao meio e a saúde humana.
Esta afirmação foi feita hoje, quinta-feira, em Genebra (Suíça), pelo vice-ministro angolano do Ambiente, Syanga Abílio, quando intervinha nos trabalhos da IV Conferência dos Estados Parte da Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes (POPs), a decorrer desde segunda-feira.
Na sua alocução, assegurou que no quadro da elaboração do Plano Nacional, tendo em vista a implementação da Convenção, decorre desde Outubro de 2008 um inventário das substâncias químicas em todo o território nacional. 'Este inventário vai nos permitir determinar a quantidade e a localização de stocks obsoletos de insecticidas, a quantidade de transformadores com bifgnilos policlorados ainda em uso em Angola, assim como as fontes de emissões não intencionais de dioxinas e furano', sublinhou.
Syanga Abílio alertou a Comunidade Internacional, numa altura em que se pretende uma economia mais ecológica a nível mundial, para a necessidade de capacitação e apoio aos países em desenvolvimento em assistência técnica, transferência de tecnologia e introdução das tecnologias ambientais, para melhorar os seus sistemas ecológicos.
A Convenção de Estocolmo, adoptada em Maio de 2001, sob os auspícios das Nações Unidas, visa a eliminação da produção, utilização, importação e exportação de poluentes orgânicos persistentes prioritários, substâncias químicas que afectam o ambiente, o seu manuseamento em segurança e a deposição permanente e eliminação ou redução de outros químicos não intencionalmente produzidos." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Publicação

SUBSÍDIOS AGRÍCOLAS - REGULAÇÃO INTERNACIONAL
Autora: ADRIANA DE MENEZES DANTAS
1ª edição – 2009
Editora Saraiva
ISBN: 978850207726-3

Sinopse: "O livro Subsídios Agrícolas - regulação internacional possibilita a compreensão prática das regras e dos recursos vigentes e poderá ser utilizado por profissionais da área do direito, da economia e das relações internacionais. Discute o problema da regulação dos subsídios agrícolas sob a perspectiva pragmática e cientificamente precisa de um assunto complexo por excelência.

Dividida em duas partes - a) a regulação internacional dos subsídios agrícolas e; b) a eficácia do sistema da OMC para regular medidas de apoio doméstico ao setor agrícola - , a obra apresenta um estudo aprofundado dos subsídios, do sistema multilateral de comércio, da AMS, dentre outros assuntos de suma importância".

Maiores informações e aquisição aqui.

"Sete mil lutam pelas denominações de origem"

No Jornal de Notícia, Teresa Costa dá conta que "Os EUA, que a Europa tanto criticou por usurpar nomes locais dos vinhos, como o do Porto, estão agora unidos aos europeus na defesa das denominações de origem, através de uma petição já com sete mil assinaturas.
Está disponível na Internet uma petição destinada a proteger o local e origem do vinho, para evitar o uso indevido das denominações associadas a um espaço geográfico em vinhos que nada têm a ver as origens exibidas nos rótulos (www.protectplace.com).
Doze regiões - seis europeias (uma portuguesa), cinco norte-americanas e uma australiana - uniram-se e desafiam a população em geral a subscrever e a defender as originalidades locais dos seus vinhos. A ambição é chegar às 10 mil assinaturas."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Governo realiza Conferência sobre Desenvolvimento Rural"

Segundo o AngolaPress, "A primeira Conferência Nacional sobre o Desenvolvimento Rural, sob iniciativa do Governo angolano, realiza-se terça-feira próxima (5 de Maio), destinada a reflectir com a sociedade as políticas do executivo para as comunidades rurais.
Segundo um documento da Secretaria de Estado para o Desenvolvimento Rural, o evento visa, igualmente, obter contribuições que permitam executar acções tendentes à melhoria das condições de vida das comunidades rurais, reduzir as assimetrias regionais e reforçar a coesão nacional.
De acordo com o programa do evento, constam da conferência a abordagem de dois painéis. O primeiro sobre 'Políticas públicas para as comunidades rurais' e o segundo relativo à 'Diversificação da economia e promoção do emprego no meio rural'.
Fazem parte do primeiro painel a discussão de temas como 'Programa de Desenvolvimento Rural integrado: Estratégias de Implementação', 'O papel da mulher rural no desenvolvimento das comunidades' e 'Ordenamento rural e desenvolvimento da habitação rural'.
O painel dois integra a abordagem de questões inerentes ao 'Desenvolvimento da agricultura familiar', 'As micro, pequenas e médias empresas como motor de desenvolvimento', bem como 'Comércio rural'.
Com duração prevista de um dia, a conferência contará com a participação de governantes, políticos, governadores provinciais e de representantes dos ministérios da Economia, do Comércio, do Urbanismo e Habitação, da Agricultura, da FAO, do Instituto de Desenvolvimento Agrário, do Fundo de Apoio Social, criadores, empresários, Organizações Não Governamentais, entre outros convidados."

"Governo aprova proposta redução valores das coimas ambientais"

Como noticia o Diário Digital, em Portugal, "O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei para reduzir o valor das coimas aplicadas a quem viola a legislação ambiental, invocando a necessidade de 'não comprometer a subsistência de pessoas singulares' e pequenas empresas.
A lei das contra-ordenações ambientais (Lei n.º 50/2006) prevê que as contra-ordenações possam ser penalizadas com coimas que variam entre um mínimo de 500 euros e um máximo de 2,5 milhões de euros, de acordo com a sua classificação (leves, graves ou muito graves), o facto de serem praticadas por uma pessoa individual ou colectiva, de serem cometidas com dolo ou por negligência, ou os efeitos das substâncias perigosas em causa sobre a saúde.
A proposta hoje aprovada, que será submetida à Assembleia da República, visa adaptar o regime das contra-ordenações ambientais 'ao quadro sócio-económico do país, ajustando a punição à necessidade de não comprometer a subsistência de pessoas singulares e de pessoas colectivas de pequena e média dimensão', segundo o comunicado do Conselho de Ministros." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Ministério vai unificar exigência de educação ambiental no licenciamento"

"O Ministério do Meio Ambiente e o Ibama estudam a possibilidade de unificar os critérios de investimentos em ações de educação ambiental como pré-requisito para o licenciamento ambiental dentro do que prevê a Lei 9.795. As medidas mitigatórias e compensatórias são exigidas principalmente de grandes empreendimentos com fortes impactos ambientais como os das áreas de petróleo e hidrelétricas, já que em obras de pequeno e médio porte as medidas são entendidas de forma dispersa. Espera-se que a proposta melhore o entendimento sobre o tema e abra a possibilidade de trabalhar o licenciamento ambiental como forma de assegurar o financiamento de projetos de educação ambiental, área carente de fontes de recursos específicas".
(...)
"O artigo 18 da lei que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, que estabelecia que 20% das multas por crimes ambientais fossem destinados para a educação ambiental, foi vetado, deixando o setor sem dotação orçamentária específica própria. Nenhum outro dispositivo foi colocado no lugar. Para o Ibama, a falta de uma definição clara sobre o que vem a ser projeto de educação ambiental deixa brechas para que os empreendedores defendam vários pontos de vista que nem sempre atendem aos objetivos da legislação".

Leia a íntegra da reportagem aqui.

"Clima pode tornar-se principal causa deslocação de refugiados"

Como relata o Diário Digital, "As alterações climáticas poderão tornar-se a 'principal causa de deslocação de refugiados' no mundo, fazendo com que cerca de 250 milhões de pessoas sejam obrigadas a deixar os seus países até 2050, alertou hoje uma especialista portuguesa.
'O fenómeno das alterações climáticas poderá tornar-se, nos próximos anos, a principal causa de deslocação de refugiados no mundo, ultrapassando mesmo os conflitos armados, as perseguições e os atropelos aos direitos humanos', afirmou a presidente do Conselho Português para os Refugiados (CPR), Teresa Tito de Morais.
Em declarações à agência Lusa após a conferência Refugiados ambientais: a dimensão humana das alterações climáticas, que hoje decorreu em Lisboa, no âmbito da segunda edição de 'Os Dias do Desenvolvimento', Teresa Tito de Morais salientou a necessidade de se serem desenvolvidos 'maiores esforços globais para ajudar os países mais pobres a adaptarem-se às consequências do fenómeno climático'." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Conferência sobre sector agrário realiza-se terça-feira"

O AngolaPress adianta que "A primeira Conferência Nacional sobre o Sector Agrário realiza-se terça-feira (dia 28), em Luanda, no Centro de Convenções Talatona, com vista à divulgação das acções do Governo, garantir o estabelecimento de parcerias público-privadas e mobilizar vontades e recursos para o êxito dos programas e projectos do ramo.
Segundo um documento sobre termos de referência da Conferência Nacional de apresentação do Programa Executivo do Sector Agrário para 2009, do Ministério da Agricultura (Minagri), com a realização deste evento pretende-se igualmente maior envolvimento e compromisso da sociedade na execução dos programas e projectos agrários.
De acordo com o programa, os temas da conferência serão apresentados em quatro painéis designadamente 'Desenvolvimento da Agricultura familiar e comercial' e 'Infra-estruturas produtivas e de apoio a comercialização e parcerias público-privadas'.
Constam igualmente da iniciativa os painéis sobre 'Investigação agrária e desenvolvimento tecnológico e Estratégia Nacional de Segurança Alimentar', bem como sobre 'Medidas e incentivos ao desenvolvimento agro-pecuário e florestal'." (A hiperconexão foi acrescentada)
Esta notícia está disponível em texto integral.

"Comissão Europeia lança concurso para a criação do novo logótipo para produtos biológicos da UE"

Como dá conta a Sala de Imprensa da U.E., "Os alimentos biológicos ao encontro de um novo design: a Direcção-Geral Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia convida todos os estudantes de design e de arte dos 27 Estados-Membros da UE a participar no concurso para a criação do novo logótipo Europeu para produtos biológicos. O logótipo vencedor será adoptado como o logótipo oficial para os produtos biológicos na União Europeia em Julho de 2010. Em vésperas do lançamento do concurso, Mariann Fischer Boel, Comissária Europeia responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, afirmou: 'O novo logótipo para produtos biológicos vai oferecer uma identidade para o sector biológico na União Europeia e ajudar a criar o mercado único, o que é uma boa notícia para produtores e consumidores.'
Com o objectivo de criar um logótipo Europeu para produtos biológicos, inteligente e criativo, a UE proporciona aos jovens talentos europeus a oportunidade de conceberem o design do logótipo, que será exibido em milhões de embalagens de produtos. O novo logótipo da UE para produtos biológicos será obrigatório para todos os produtos biológicos pré-embalados originários dos 27 Estados-Membros que cumpram as normas de rotulagem. Além disso, todos os produtos biológicos que não sejam previamente embalados e que sejam originários da UE, ou importados de países terceiros, podem usar o logótipo da UE voluntariamente."

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

Florestas e carbono

Florestas correm risco de parar de 'filtrar' carbono, diz estudo

O papel das florestas de atuar como filtros gigantes de carbono está sob o risco de "ser totalmente perdido", segundo um relatório compilado por alguns dos maiores cientistas florestais do mundo.
O documento compilado por 35 profissionais da União Internacional das Organizações de Pesquisas Florestais (IUFRO, na sigla em inglês) afirma que as florestas estão sob um crescente estresse como resultado das mudanças climáticas.
Ainda segundo o relatório, as florestas podem começar a liberar uma enorme quantidade de carbono na atmosfera se as temperaturas do planeta subirem 2,5ºC acima dos chamados níveis pré-industriais.
As descobertas serão apresentadas no Fórum da ONU sobre Florestas, que começa nesta segunda-feira, em Nova York, e estão sendo descritas como sendo a primeira avaliação mundial da capacidade das florestas se adaptarem às mudanças climáticas.
Seca e pobreza
"Normalmente, pensamos nas florestas como 'freios' do aquecimento global", disse à BBC Risto Seppala, do Instituto de Pesquisa Florestal da Finlândia e presidente do painel de especialistas.
"Mas nas próximas décadas, os danos provocados pelas mudanças climáticas podem fazer com que as florestas comecem a liberar uma enorme quantidade de carbono, criando uma situação em que elas contribuirão mais para o aceleramento do aquecimento do que ajudarão a reduzi-lo."
Os cientistas esperam que o relatório ajude a informar os profissionais envolvidos nas negociações sobre as políticas ambientais.
O documento destaca ainda outros fatos novos, como a projeção de que as secas devem se tornar mais intensas e frequentes nas florestas subtropicais e temperadas do sul, e de que as plantações comerciais de madeira podem se tornar inviáveis em algumas áreas.
O relatório diz também que as mudanças climáticas podem "aprofundar a pobreza, deteriorar a saúde pública e aumentar os conflitos sociais" entre as comunidades da África que dependem das florestas.
Andreas Fischlin, do Instituto Federakl Suíço de Tecnologia, e co-autor do estudo, ressalta, no entanto, que mesmo que se implemente todas as medidas necessárias, as mudanças climáticas podem ainda neste século exceder a capacidade adaptativa de muitas florestas".
"A única maneira de assegurar que as florestas não sofram danos sem precedentes é conseguir fazer uma enorme redução nas emissões dos gases de efeito estufa", concluiu.

Fonte: BBC Brasil.

"Ambiente: Abertura em Atenas de importante conferência sobre a futura política de biodiversidade da UE"

A Sala de Imprensa da U.E. acaba de divulgar que "Inicia-se em Atenas, na segunda-feira 27 de Abril, uma conferência de dois dias sobre o futuro da política europeia de biodiversidade, intitulada 'Protecção da biodiversidade – Para além de 2010'. Cerca de 230 delegados de todos os Estados-Membros da UE, bem como representantes de ONG, empresas europeias e organizações das Nações Unidas, discutirão a actual política da UE no domínio da preservação da biodiversidade e identificarão as prioridades para as acções a desenvolver no futuro. É cada vez mais evidente que, apesar dos grandes progressos já alcançados, nomeadamente com a criação da rede Natura 2000, se mantém o declínio dos ecossistemas e das espécies. Para atingir o objectivo de travar a perda da biodiversidade, será necessário que o processo de tomada de decisões da UE a nível político e económico tenha em conta o verdadeiro valor da biodiversidade. [...]

Informações complementares:
A ligação via internet à conferência, o programa completo e mais pormenores sobre a conferência estão disponíveis em:
http://ec.europa.eu/environment/nature/biodiversity/conference/index_en.htm

O material audiovisual da conferência pode ser descarregado em:

https://www.yousendit.com/transfer.php?action=batch_download&send_id=678821884&email=718eed88b029b1b19ecaae149b9e5d19
MEMO/09/177 "

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Pescas: debate público sobre o futuro da política comum das pescas europeia"

Como dá conta a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje um Livro Verde sobre o futuro da política comum das pescas da União Europeia. O documento analisa as deficiências da actual política e lança uma vasta consulta pública sobre o modo de as suprimir. Os pescadores e as outras partes interessadas do sector, bem como os cientistas, a sociedade civil e os cidadãos, são convidados a reagir até 31 de Dezembro de 2009, dando a sua opinião sobre o futuro das pescas europeias. A consulta é o primeiro passo de um processo que deverá conduzir a uma reforma radical da política comum das pescas.
Joe Borg, Comissário responsável pelas pescas e pelos assuntos marítimos, declarou o seguinte: 'As questões que colocamos incidem também nos elementos fundamentais da actual política. Nada escapará a este exame. Não queremos simplesmente uma nova reforma: queremos um regime comunitário de gestão das pescas moderno, simples e sustentável, capaz de perdurar no século XXI'."

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Qualidade do ambiente apontada como um dos factores de doenças"

De acordo com o AngolaPress, "A presidente da 7ª Comissão Parlamentar da Assembleia Nacional, Irene Alexandra, considerou sexta-feira, em Luanda, que a má qualidade do ambiente é uma das principais causas da maioria das doenças que afecta a população angolana, por representar mais de 60 porcento das morbilidades e mortalidade no país.
Irene Alexandra, que dissertava durante uma palestra subordinada ao tema 'A Importância da Conservação do Ambiente na Saúde Física e Psicológica do Indivíduo', referiu que a degradação do ambiente está a resultar em doenças perigosas como a Malária, Cólera e doenças diarreicas agudas respiratórias.
A presidente da 7ª comissão alistou ainda como factores, a falta de saneamento básico, o acesso a água potável, as regras de construção, a falta de recursos financeiros para a área ambiental, o défice de capacitação técnica dos órgãos ambientais, bem como o controlo da poluição.
'Quando os recursos naturais são explorados de forma predatória, causando graves danos ao ambiente, isso reflecte-se negativamente na própria condição de vida e saúde da população' frisou."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Concessões algodoeiras reduzem em dezoito anos"

Segundo o Notícias, em Moçambique, "O Governo vai reduzir de 25 para sete anos o período de validade dos contratos de exploração das concessões algodoeiras por parte das fomentadoras do algodão, medida que vai vigorar a partir de Julho próximo e que visa acomodar o interesse manifestado por novos investidores no sentido de desenvolver aquela cultura de rendimento no país e, adicionalmente, incrementar os volumes de produção, segundo informação prestada pelo Ministro da Agricultura, Soares Nhaca.
O governante revelou que todos os contratos rubricados entre o Governo e as empresas fomentadoras da cultura do algodão estão neste momento cancelados, para permitir a assinatura de novos acordos uniformizados em termos de períodos de validade e em relação a outros aspectos específicos. No país estão inscritas neste momento 10 concessionárias do ramo, com a validade dos respectivos contratos diferenciada."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Berlengas querem ser auto-sustentáveis"

De acordo com a edição de hoje do Jornal de Notícias, "Compatibilizar o turismo com a preservação do ecossistema das Berlengas é o objectivo de vários projectos que pretendem tornar a ilha auto-sustentável na produção de energia, no tratamento dos efluentes e do lixo.

A associação Berlenga - Laboratório de Sustentabilidade', constituída por 12 organismos públicos e privados, tem vindo a realizar experiências na ilha, como a instalação de painéis solares, para vir a dotar a Reserva Natural de capacidades de geração e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis.
As iniciativas da associação constam do dossiê de candidatura das Berlengas a reserva da Biosfera a ser entregue nos próximos meses à UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura)." (A imagem e as hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Elefantes destroem culturas agrícolas no Golungo-Alto e Banga"

Segundo o AngolaPress, "Manadas de elefantes têm destruído as culturas dos camponeses nos municípios do Golungo-Alto e Banga, no oeste e norte da província do Kwanza Norte, situação passível de comprometer o resultado das colheitas agrícolas e criar fome entre os habitantes das referidas localidades.
Em declarações hoje à imprensa, o director provincial da Agricultura, Humberto Mesquita, informou que uma equipa de técnicos do Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF) procede à avaliação do impacto da situação e posteriormente instruirá os camponeses para o uso de técnicas capazes de contribuir para afugentar os animais das áreas residenciais e de cultivo.
De acordo com o responsável, situação igual vive-se nas zonas de cultivo de comunas da Aldeia Nova, município da Banga, assim como em 'Cambondo' e 'Cerca', município do Golungo-Alto, obrigando o envio de equipas do IDF para encontrar possíveis soluções para salvar as culturas dos camponeses." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Esta notícia pode ser lida na íntegra.

"Bruxelas revitaliza aquacultura"

No Jornal de Notícias, Célia Marques Azevedo adianta que "Bruxelas quer promover a aquacultura e tornar o sector mais apelativo a novos investidores. É esse o propósito da iniciativa que a Comissão Europeia apresenta esta quarta-feira, para dar novo alento a uma área que apelida de 'promissora' mas que no momento está 'estagnada'.
A UE é o terceiro produtor mundial de peixe. Na aquacultura, Bruxelas afirma-se como líder na investigação e no respeito pelas regras do meio ambiente. Razões que aponta para o bloqueio do sector que tem como grandes produtores a China, a Índia ou a Indonésia, que não prevêem o equilíbrio ambiental, diz a CE.
Bruxelas vê oportunidade de negócio na área de actividade que emprega cerca de 65 mil pessoas a tempo inteiro em toda a UE, um número que pode aumentar se o sector se tornar mais 'competitivo' e a área de produção for 'melhor planificada', conduzindo à diminuição das importações de algumas espécies.
A comunicação que a Comissão apresentará hoje - 'Construir um futuro sustentável para a aquacultura' - vai substituir a estratégia em vigor desde 2002. Com ela, a UE pretende incentivar a competitividade através do apoio tecnológico e à investigação, para que este beneficie do espaço de cultivo que necessita e ganhe relevo em termos de planificação nacional. Com o apoio financeiro, Bruxelas não quer deixar cair a protecção ambiental e incentiva este aspecto como imagem de marca. Diminuir a burocracia no acesso à actividade e promovê-la como área de investimento e criação de emprego é outro dos objectivos.
A aquacultura europeia produz 1,3 milhões de toneladas de peixe por ano, ou seja, 18% do total de produção das pescas, segundo dados de 2005. Os maiores produtores de peixes na UE são a França, a Espanha, a Itália e o Reino Unido. Portugal destaca-se no cultivo de moluscos, dourada e robalo."

Livro Vermelho das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção

"O livro reúne informações científicas sobre todas as 627 espécies da fauna reconhecidas como ameaçadas de extinção por meio da Instrução Normativa nº 3 (2003) e nº 5 (2004). São apresentados dados sobre a biologia, distribuição geográfica, presença em unidades de conservação, principais ameaças, estratégias de conservação, indicações de especialistas e de núcleos de pesquisa e conservação envolvidos com as espécies. Essas informações são valiosas tanto para o gestor ambiental, cujo objetivo de trabalho é a elaboração e execução de políticas públicas, quanto para acadêmicos e o público em geral. Esta é a primeira vez que uma única obra reúne dados científicos sobre todas as espécies brasileiras reconhecidas oficialmente como ameaçadas de extinção".

Acesso ao LIVRO VERMELHO: AQUI.

Coexistência entre cultiras geneticamente modificadas, agricultura convencional e biológica

De acordo com o Portal de Novidades sobre Agricultura da Comissão Européia, "A Comissão Européia publicou um novo relatório sobre as estratégias nacionais visando assegurar a coexistência das culturas geneticamente modificada e a agricultura convencional e biológica." Trata-se do documento IP/09/532, datado de 2 de abril de 2009. "No curso dos últimos anos, os Estados-Membros têm feito progressos consideráveis na elaboração de uma legislação relativa à coexistência. A publicação deste arcabolso legislativo tem coincidido com um aumento moderado da superfície cultivada consagrada às culturas geneticamente modificadas. A Comissão continuará a emitir recomendações concernentes às medidas técnicas de confinamento específico às diferentes culturas com os Estados-Membros e as partes interessadas. Este relatório contém as principais conclusões do segundo relatório da Comissão Européia sobre o tema."

Para ver o texto completo, aqui.

Maiores informações consultar esta página.

"Comissária Europeia responsável pela Saúde lança iniciativa 'Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos em África'"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "Numa tentativa de ajudar os países em desenvolvimento a melhorar os sistemas de segurança dos alimentos em benefício das respectivas populações e economias, a Comissária Europeia responsável pela Saúde, Androulla Vassiliou, lançou hoje na sede da União Africana, em Addis Abeba, na Etiópia, uma nova iniciativa intitulada 'Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos em África (Better Training for Safer Food) BTSF – África'. A iniciativa foi lançada por ocasião de uma conferência de alto nível, que está a ter lugar na capital da Etiópia. Através da BTSF – África, serão mobilizados, nos próximos dois anos, 10 milhões de euros para financiar actividades de formação de competências. Lançado em 2005, o programa BTSF tem providenciado formação a funcionários europeus e de países terceiros, responsáveis por verificar a correcta aplicação das regras comunitárias em matéria de alimentação humana e animal, saúde e bem-estar dos animais e fitossanidade.
De Addis Abeba, a Comissária Europeia responsável pela Saúde, Androulla Vassiliou, afirmou: 'Face às exigências crescentes, chegámos a acordo quanto ao estabelecimento, em conjunto com a Comissão da União Africana (CUA), de um programa específico para África, destinado a promover a aplicação das medidas internacionais sanitárias e fitossanitárias, elemento fundamental para o comércio bilateral, tanto em África como no resto do mundo, e reforçar a protecção dos cidadãos'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Este Comunicado foi distribuído na íntegra, também em Língua Portuguesa.

Decreto-lei aprovado pelo Governo estabelece regime de gestão das águas balneares"

O Público dá conta que, em Portugal, "O Governo aprovou hoje o decreto-lei que estabelece o regime de gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares, que devem ter, a partir de 2015, a classificação no mínimo de 'Aceitável'.
O documento, que transpõe a directiva comunitária 2006/7/CE relativa à gestão da qualidade das águas balneares e foi aprovado hoje em Conselho de Ministros, estabelece ainda que a informação sobre a qualidade das águas balneares deve ser transmitida ao público.
Por outro lado, prevê que a identificação das águas balneares e a fixação da época balnear passem a ser efectuadas anualmente por uma única portaria, na sequência de um procedimento único centralizado junto do Instituto da Água e que terá início logo a seguir ao termo da época balnear anterior.
Prevê-se, igualmente, o procedimento para a monitorização, avaliação e classificação das águas balneares e de restrição da prática balnear nessas águas. Com base na análise laboratorial das amostras recolhidas no âmbito do Programa de Monitorização, as águas balneares são avaliadas e classificadas pelo Instituto da Água (INAG) como 'Más', 'Aceitáveis', 'Boas' ou 'Excelentes'. Segundo o documento, devem ser tomadas as medidas que se considerem adequadas para aumentar o número de águas balneares classificadas como 'Excelente' ou 'Boa' e todas devem ter a classificação de 'Aceitável' a partir de 2015.
Estabelecem-se, também, medidas que devem ser tomadas em casos de situações inesperadas, como episódios de poluição de curta duração, que tenham, ou que venham eventualmente a ter, um impacto negativo na qualidade das águas balneares ou na saúde dos banhistas.
Através do sítio do INAG, os portugueses passam a ter acesso a informação sobre os resultados da monitorização da qualidade das águas balneares e das medidas especiais tomadas para prevenir riscos para a saúde." (As hiperconexões foram acrescentadas)