"O regresso dos pepinos curvos: frutos e legumes 'imperfeitos' de regresso às bancas a partir de 1 de Julho"

A Sala de Imprensa da U.E. assiná-la hoje que "As regras da União Europeia que regiam o tamanho e a forma de muitos frutos e produtos hortícolas deixarão de ser aplicadas a partir de amanhã, com a revogação das normas de comercialização de 26 tipos de produtos hortofrutícolas. A iniciativa da Comissão que visa eliminar essas normas é um importante elemento dos seus actuais esforços de racionalização e simplificação das regras da UE e de redução da burocracia. As normas de comercialização aplicáveis a 10 tipos de hortofrutícolas, incluindo as maçãs, os morangos e os tomates, permanecerão em vigor. Mas, mesmo para esses 10 tipos de produtos, os Estados-Membros poderão, pela primeira vez, autorizar os estabelecimentos comerciais a vender produtos que não respeitem as normas, desde que sejam rotulados de um modo que os distinga das classes 'extra', 'I' e 'II'. Por outras palavras, as novas regras permitirão que as autoridades nacionais autorizem a venda de todos os frutos e produtos hortícolas, independentemente do seu tamanho e forma." (A hiperconexão foi acrescentada)

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

Cartilha: Política Territorial da Pesca e Aquicultura

Cartilha Política de Desenvolvimento Territorial da Pesca e Aqüicultura

Publicação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP)

"A política de desenvolvimento territorial visa à ampliação da participação social e descentralização dos processos decisórios com fortalecimento da capacidade dos pescadores e aquicultores na articulação das políticas públicas, voltadas para o desenvolvimento do setor". (Mais sobre a publicação)

Íntegra da cartilha aqui.

Publicada a Lei da Pesca e Aquicultura

Foi publicada ontem (29.06.2009) a Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009, cujo projeto já tramitava no Congresso há 14 anos.
“Segundo a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), o setor vinha sendo regulado pelo Decreto 221, de 1967, que estava completamente defasado e não respondia mais às necessidades de pescadores, aquicultores e indústrias dos vários segmentos da cadeia produtiva.
Com a nova legislação, os pescadores e aquicultores passam a ser considerados produtores rurais, o que dará direito ao crédito rural, com acesso a recursos mais baratos para financiar a produção.
A nova lei traz um capítulo exclusivo sobre a aquicultura, que passa a ter cinco classificações: familiar, comercial, científica, ornamental e recomposição ambiental. O texto unifica também as normas para cessão de áreas voltadas para o cultivo de pescado em águas da União.
Para a Seap, a Lei da Pesca vai agilizar as permissões, sem prejuízo das análises de impacto ambiental dos empreendimentos. A criação do ministério foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 3 de junho.
O ministério será responsável por coordenar ações de investimento na produção pesqueira, a exemplo do que ocorreu com a produção das carnes de frango, suína e bovina, setores em que o Brasil é líder mundial”.

Fonte: Agência Brasil

Íntegra da Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009.

Loteamento urbano, omissão municipal e responsabilidade pelo dano ambiental

Em ação civil pública ajuizada contra o município e outros, por improbidade administrativa e parcelamento do solo em descordo com a legislação vigente, o que causou danos ao meio ambiente, a sentença excluiu o município por entender que ele atuou dentro da lei (aplicou multa e embargou a obra), logo não seria possível imputar-lhe responsabilidade. Por sua vez, o TJ manteve a sentença.
Explica o Min. Relator que, apesar de o município aplicar multa e embargar a obra, não avocou para si a responsabilidade pela regularização do loteamento às expensas do loteador e dessa omissão resultou um dano ambiental. Observou, com base em precedentes, que o art. 40 da Lei n. 6.766/1979 confere ao município um dever-poder vinculado, consoante o disposto no art. 30, VIII, da CF/1988, consequentemente não há como a municipalidade eximir-se da responsabilidade de regularizar loteamento urbano, mesmo quando ocorrido de modo clandestino. Por isso, se o município não impede a consumação do dano ambiental, deve ser responsabilizado conjuntamente com o loteador pelos prejuízos daí advindos; entretanto, posteriormente, poderá acionar a próprio loteador regressivamente, porque, conforme o próprio artigo citado da Lei n. 6.766/1979, está obrigado a promover a regularização do loteamento às expensas do loteador, como já dito. Com esse entendimento, a Turma deu provimento ao recurso do MP
Precedentes citados: REsp 333.056-SP, DJ 6/2/2006; REsp 131.697-SP, DJ 13/6/2005; REsp 124.714-SP, DJ 25/9/2000, e REsp 259.982-SP, DJ 27/9/2004. REsp 1.113.789-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 16/6/2009.

"Portugal rejeita intenção de retomar caça de baleias"

Como dá conta o Diário Digital, "O Governo português rejeitou hoje qualquer intenção de permitir que a caça à baleia seja alguma vez retomada nas águas de Portugal e garantiu que vai assegurar o cumprimento da proibição desta actividade na sua Zona Económica Exclusiva.
Em comunicado hoje divulgado, o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional vem esclarecer a posição de Portugal na 61ª. reunião plenária da Comissão Baleeira Internacional que termina sexta-feira e reuniu no Funchal centenas de representantes de 85 países durante esta semana.
O Governo, embora respeitando as diferentes culturas dos países, defende 'o reforço das políticas de conservação das baleias em todo o mundo e favorece a manutenção da actual moratória à caça à baleia'. Realçando as capacidades cognitivas especiais dos cetáceos, sustenta que estes animais 'não devem ser explorados como um vulgar recurso pesqueiro'.
'O Governo Português rejeita que a caça à baleia venha alguma vez a ser retomada em Portugal e tudo fará para assegurar o cumprimento da proibição desta actividade nas suas águas territoriais', diz." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Esta peça pode ser lida em texto integral.

Conhecimentos tradicionais, indicações geográficas, direitos autorais e biodiversidade

Está sendo realizado hoje, 25 de junho, o evento "PI em questão: a proteção do patrimônico imaterial", no qual serão discutidos os temas: conhecimentos tradicionais, indicações geográficas, direitos autorais e biodiversidade. O evento é promovido pela academia do INPI e, como o evento anteriormente divulgado, mostra que as questões ambientais estão cada vez mais relacionadas com alguns direitos de propriedade industrial.

Para maiores informações clique aqui.

Amazonia: diversidade e integração na propriedade intelectual

De 21 a 23 de junho foi realizado pela ASPI (Associação Paulista de Propriedade Intelectual) o X Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, tendo como foco a Amazonia: Diversidade e integração na propriedade intelectual. Foram discutidos temas como:

• As riquezas culturais – Respeito e Proteção aos Conhecimentos Tradicionais
• As riquezas naturais - Acesso à Biodiversidade
• Denominações de origem das Américas
• Bens ambientais e intelectuais. Expressões, patrimônio cultural e diversidade
• Maiores informações sobre o evento podem ser encontradas em http://www.congressoaspi.org.br/
  

"IVA: Comissão Europeia solicita a Portugal que altere o seu regime forfetário para produtores agrícolas"

A Sala de Imprensa da U.E. deu hoje conta que "A Comissão Europeia solicitou formalmente a Portugal que altere a sua legislação, dado considerar que este país não aplica um regime forfetário para produtores agrícolas compatível com os objectivos estabelecidos na Directiva IVA. Assim, os agricultores que optem pelo regime em causa podem sofrer desvantagens financeiras. O pedido assume a forma de parecer fundamentado (segunda fase do processo de infracção previsto no artigo 226.º do Tratado CE). Se a legislação nacional pertinente não for alterada de forma a cumprir o parecer fundamentado, a Comissão poderá intentar uma acção junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias."

Este Comunicado pode ser lido na íntegra.

"FAO ajuda Cabo Verde a cumprir normas da OMC"

Segundo A Semana online, "O representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em Cabo Verde, Frans Van de Ven, deve assinar na tarde desta segunda-feira, 22, com o Director Geral da Cooperação Internacional (MNE), o projecto de 'Apoio no Reforço do Sistema de Controlo da Segurança Sanitária l'. O projecto está orçado em 326 mil dólares (aproximadamente 26 mil contos cabo-verdianos) e tem uma duração de 12 meses.
Este projecto, que vai ser coordenado pelo Ministério do Ambiente, também deve envolver outros receptores como os ministérios da Saúde; da Economia, das Infra-estruturas; da Descentralização e Organização Administrativa. A ARFA, as Câmaras de Comercio e da Industria, e também a Sociedade Civil, tais como o Sector privado, as associações de produtores e dos Consumidores também estão incluídos no pacote." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Esta notícia está disponível em texto integral.

"Conseguir um acordo que limite a caça às baleias"

Nos termos de um artigo da jornalista Lília Bernardes, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "Um entendimento com o Japão, Islândia e Noruega, países que não cumprem a moratória da Comissão Baleeira Internacional (CBI) de 1946 que proíbe a caça à baleia, é um dos objectivos da reunião plenária da CBI a decorrer desde ontem no Funchal e que reúne cerca de 600 pessoas. Por ano continuam a ser mortos cerca de dois mil exemplares. O impasse arrasta-se há décadas, pois os interesses comerciais cruzam-se com os científicos e culturais, nomeadamente a caça de subsistência das populações aborígenes. Neste momento, assiste-se a mais uma tentativa de aproximar as duas forças - defensores e opositores mundiais da caça aos cetáceos - no sentido de encontrar um modelo de gestão que proteja os stocks existentes. Do programa da reunião no Funchal constam também a abordagem de temas relacionados com os métodos, as implicações económicas, as infracções e a criação de um santuário de baleias no Atlântico Sul há anos defendida pelo Brasil. Até à data, a comissão tem vindo a realizar análises em profundidade, uma espécie de censos cujos resultados têm sido anualmente divulgados. Neste matéria, Portugal tem uma palavra a dizer, uma vez que foi dos países a cumprir os diplomas, nomeadamente na Madeira e nos Açores.

Ontem, o ministro do Ambiente, Nunes Correia, apelou à 'flexibilidade' dos países da Comissão Baleeira Internacional, recordando que, neste matéria, 'Portugal é um caso de sucesso da conversão de uma actividade que passava pela caça às baleias para outra actividade económica que vive da não caça, consistindo na observação, visitas e todo um conjunto de iniciativas turísticas que geram mais recursos'. " (As hiperconexões foram acrescentadas) Este texto pode ser lido na íntegra.

"Fome na América Latina e Caribe aumenta quase 13% em um ano em consequência da crise"

"A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) informou hoje (19/06/2009) que a fome na América Latina aumentou quase 13% este ano em relação a 2008, por causa da crise econômica mundial. “Uma tendência que reverte os progressos realizados nos últimos anos”, afirmou a FAO em comunicado.
De acordo com dados da organização, a desnutrição na América Latina e no Caribe chegou a 52 milhões entre 1995 e 1997. Já entre 2004 e 2006, caiu para 45 milhões. Este ano, os números voltaram a subir e ultrapassaram o registrado há mais de dez anos, atingindo a marca de 53 milhões em 2009".

Fonte: Agência Brasil (por Paula Laboissière).

"AREV pretende criar Rota Europeia de Vinhos"

O Dinheiro Digital noticia que "O presidente da Assembleia de Regiões Vitícolas Europeias (AREV), Jean-Paul Bachy, defendeu hoje, em Évora, a criação de uma Rota Europeia de Vinhos, como forma de promover 'locais com uma história muito prestigiante'. 'A vinha veio modelar a paisagem e conseguiu criar uma arquitectura muito particular. Portanto, este património natural e construído representa uma história com muito prestigio que pode ser também uma cultura popular que é interessante de divulgar', disse. Jean-Paul Bachy falava à margem da 17ª sessão plenária da Assembleia-Geral da AREV, que decorre até sábado nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA)." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Apenas 7 milhões de hectares estão delimitados no país"

Como dá conta o Notícias, "Moçambique possui 80 milhões de hectares de terra, maior parte dos quais estão ocupados pelas comunidades, dos quais apenas sete milhões (de hectares) estão delimitados. Este dado foi revelado, em Maputo, pelo Director Nacional de Terra e Florestas, uma instituição adstrita ao Ministério da Agricultura, Raimundo Cossa.
De acordo com o director, neste momento, a sua instituição está a levar a cabo um processo de delimitação da terra em dez comunidades de cada província do país.
'Como Direcção de Terra e Florestas estamos a delimitar as terras comunitárias em quase todo o país. Em cada província trabalhamos com dez comunidades e acreditamos que com a experiência que obtivermos deste processo vamos replicar a iniciativa pelo resto do país', disse.
Por outro lado, o Governo está a conseguir estender a abrangência desta actividade por via de projectos desenvolvidos por várias instituições." (A hiperconexão foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Competência para análise de dano causado em Área de Preservação Ambiental

No caso, cuida-se de dano causado à Área de Preservação Ambiental (APA) do Cairuçu, criada pelo Decreto Federal nº 89.242/83, que consistiu no desmatamento de extensa área de floresta considerada de preservação permanente, com destruição de mata ciliar ou galeria, e utilização de toda vertente de um rio. Assim, como a área está sujeita à restrição administrativa ao uso da propriedade privada, subsiste interesse direto e específico da União, o que atrai a competência da Justiça Federal para julgamento do feito. Logo, a Seção, ao prosseguir o julgamento, declarou competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Angra dos Reis./RJ. CC 80.905-RJ, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 10/6/2009.

Exportação de OGMs

A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais impetrou mandado de segurança coletivo contra ato omissivo do ministro de Estado dos Transportes pelo não exercício do dever de vigilância nos Portos de Paranaguá e Antonina, que estaria a impedir o trânsito e embarque de soja geneticamente modificada destinada à exportação. Informa, entre outros fatos, que, diante da primeira restrição (feita por ordem de serviço) recorreu ao Judiciário, sendo a ordem mandamental concedida por juiz federal e confirmada, ao final, pelo STF, mas que a administração do porto continua a impedir a movimentação desse tipo de soja. As informações, inclusive da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), noticiam a impossibilidade de o Ministério fiscalizar os referidos portos dentro do seu quadro normativo (art. 87, da CF/1988) e apontam as imposições rígidas ao controle e separação da soja geneticamente modificada daquela convencional nos terminais do porto, além da dificuldade em cumpri-las. Diante disso, a Seção julgou extinto o mandado de segurança sem exame de mérito, por reconhecer que o ministro de Estado dos Transportes é parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda. Observou-se a impropriedade da via eleita; pois, conforme o descrito na impetração, há o descumprimento de ordem judicial, assim, a reclamação seria a medida própria para a cobrança de efetivo cumprimento de ordem judicial já transitada em julgado, inclusive com aval do STF. MS 11.707-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 10/6/2009.

"Mudanças climáticas: Travar o fenómeno custa entre 30 a 70 milhões USD"

De acordo com o Notícias, "Moçambique está neste momento a desenvolver um projecto na área de mudanças climáticas, que integra 29 parceiros, entre países e diversas organizações, liderado pelo Banco Mundial, que poderá consumir somas que vão de 30 a 70 milhões de dólares norte-americanos. Esta informação foi facultada ontem pela Ministra de Coordenação da Acção Ambiental, Alcinda Abreu.
Falando numa conferência de Imprensa na capital do país, que contou com a presença do Professor Virgílio Viana, Director da Fundação Amazonas Sustentável (FAS) do Brasil, Alcinda Abreu disse que os parceiros de Moçambique na matéria de mudanças climáticas vão apoiar a avaliação estratégica da zona costeira moçambicana, seriamente afectada pela erosão.
Sobre os passos que o Governo tem vindo a dar no concernente ao combate à erosão, a titular da pasta de Acção Ambiental explicou que o país conseguiu da Comissão Mista Moçambique/Índia 5 milhões de dólares.
Moçambique é um dos quatro países africanos mais vulneráveis às mudanças climáticas com destaque para as cheias que ocorrem anualmente, afectando directamente a vida de pessoas e seus bens, bem como a degradação dos solos." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível na íntegra.

"La Comisión Europea adopta un VIIº Plan de Acción de cinco millones de euros para la preparación ante las catástrofes en el Caribe"

Según la Sala de Prensa de la U.E., "En el momento en que la Plataforma Global para la reducción del riesgo de catástrofes naturales da comienzo a sus trabajos en Ginebra y cuando se avecina la temporada de ciclones, el Servicio de Ayuda Humanitaria de la Comisión Europea (ECHO), bajo la responsabilidad del Comisario europeo Louis Michel, acaba de adoptar un VIIº Plan de acción de cinco millones de euros para la preparación ante las catástrofes naturales en el Caribe. Se dará prioridad a las comunidades más vulnerables y expuestas, con un número aproximado de 300 000 beneficiarios directos.
Desde que, en 1996, se lanzó el programa de preparación ante las catástrofes del Servicio de Ayuda Humanitaria de la Comisión Europea, dicho programa ha asignado ya más de 152 millones de euros a estos efectos. El programa se ha ido ampliando a lo largo del tiempo y, en la actualidad, cubre siete regiones expuestas: Caribe, Centroamérica, Sudamérica, Asia Central, Asia Meridional, Sudeste Asiático y Sudeste de África, y Sudoeste del Océano Índico.
'Desde hace tiempo l a Comisión reconoce la importancia de la preparación ante las catástrofes y del trabajo encaminado a reducir los riesgos frente a estas' recalca Louis Michel, Comisario europeo de Desarrollo y Ayuda Humanitaria. 'En mis desplazamientos a las zonas afectadas, he podido comprobar que las operaciones de preparación que organizamos a nivel comunitario permiten limitar los daños y salvar vidas humanas. Ante el dramático aumento de catástrofes naturales originado en gran medida por el cambio climático, es de la máxima importancia que la reducción del riesgo pase a formar parte integrante de las políticas de desarrollo sostenible. La Unión Europea ha dado ese paso al proponer una estrategia de apoyo a la reducción del riesgo de catástrofes en los países en desarrollo. También impulsa el esfuerzo internacional para garantizar la adopción de programas mundiales de reducción del riesgo de catástrofes.'
El pasado 23 de febrero, la Unión Europea adoptó una estrategia de apoyo a la reducción del riesgo de catástrofes en los países en desarrollo. Se trata de un primer intento para establecer un enfoque más global habida cuenta, en particular, del aumento del riesgo debido al cambio climático. La Comisión Europea presentará esta estrategia a la Plataforma Global para la Reducción del Riesgo de Catástrofes Naturales organizada por la Estrategia Internacional de las Naciones Unidas para la Reducción de Catástrofes naturales (ISDR) del 16 al 19 de junio, en Ginebra."

Este Comunicado está disponible en texto integral.

Em Angola, "Sociedade civil realiza conferência sobre questões de terras no país"

Segundo a AngolaPress, "Pelo menos 50 organizações da sociedade civil vão participar, nos dias 18 e 19 de Junho, na cidade do Sumbe, (Kwanza Sul), numa conferência sobre estratégias conjuntas no âmbito das questões de terras, soube hoje (segunda-feira) a Angop, em Luanda.
O evento visa analisar várias questões fundiárias que actualmente exigem advocacia, na perspectiva de estimular e provocar mudanças concretas a favor das populações, sobretudo das comunidades rurais e pré-urbanas.
Visa ainda a identificação de situações que actualmente enfermam o processo de gestão das terras em Angola, partilha de experiências sobre o funcionamento das organizações da sociedade civil em redes, definição de estratégias de advocacia sobre o acesso, uso, posse e registo de terras para as comunidades.
A agenda da conferência prevê a abordagem, dentre outros temas, 'O quadro jurídico-legal actual da problemática fundiária em Angola versus processo de atribuição de títulos de concessão e de reconhecimentos', 'O imperativo do desenvolvimento económico versus conflitos de terra', 'O programa de gestão fundiária e as políticas ambientais', 'O ordenamento do território e o caso concreto das reservas fundiárias'."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Multa de 50% para atraso no pagamento das rendas agrícolas"

De acordo com uma peça de Lucília Tiago, publicada no Jornal de Notícias de hoje, "Os agricultores arrendatários que se atrasem no pagamento das rendas ficam sujeitos a uma penalização equivalente a metade do valor em falta. Esta é uma das regras do novo regime do arrendamento rural.
A desadequação do actual enquadramento legislativo do arrendamento rural e a necessidade de combater o abandono rural, levaram o Governo a desenhar um novo regime de arrendamento.
O diploma - que autoriza o Governo a legislar nesta matéria e que ontem foi debatido no Parlamento - prevê que, quando há atraso no pagamento das rendas, o senhorio possa reclamar o valor em falta acrescido de 50%, sendo estes pagos a título de indemnização.
Essa indemnização só deixa de poder ser cobrada, se houver resolução do contrato de arrendamento ou se o arrendatário pagar as rendas em atraso no prazo de 60 dias a contar do início da mora." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Infracções ambientais multam três empresas"

No Diário de Notícias de hoje, o jornalista Pedro Almeida Vieira revela que, em Portugal, "Três multas acima de meio milhão de euros foram já aplicadas este ano pelo Ministério do Ambiente por desrespeito a normas das leis da água e dos resíduos. Os montantes extraordinariamente elevados decorrem do regime de contra-ordenações ambientais de 2006, que o Governo quer agora alterar por considerar porem em causa a sobre- vivência das empresas em época de crise e para desentupir os tribunais de processos de impugnação judicial.
De acordo com dados do Ministério do Ambiente a que o DN teve acesso, este ano constam 51 multas com valores superiores a 25 mil euros, situação incomum antes da entrada em vigor do regime de 2006.
Por exemplo, até 2003 apenas uma empresa tinha sofrida uma multa acima deste patamar. No top 10 deste ano constam multas a empresas com montantes que superam os 62,1 mil euros - ou seja, caem no espectro das infracções consideradas 'muito graves' e mesmo com dolo." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.