"Operação Alambique arranca hoje"

A Semana online noticia que "A Operação Alambique, preconizada pela Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE), arranca hoje, 29, na Ribeira Grande de Santiago. O objectivo é prevenir para promover a melhoria da qualidade da aguardente de cana-de-açúcar de Cabo Verde - o grogue.
Primeiro a IGAE pretende apostar na prevenção, lançando brochuras sobre a aguardente de cana-de-açúcar para atingir o seu público-alvo, não só os produtores da Cidade Velha, mas também os de Santa Catarina, Paul e Ribeira Brava de São Nicolau. Para além do flyer informativo, esta Inspecção-Geral vai averiguar como se processa a produção de grogue nas maiores destilarias do país, quer assessorar os produtores tradicionais na correcção de eventuais anomalias.
Para isso, a Operação Alambique vai realizar análises às amostras de aguardente, para verificar se têm os limites aceitáveis de certos elementos químicos, como, por exemplo, o cobre. Estas análises serão feitas com recurso aos equipamentos que há um mês chegaram a Cabo Verde vindos da Europa e que agora vão fundamentar cientificamente as acções, quer preventivas quer repressivas, da IGAE.
Ainda no âmbito preventivo, a Operação Alambique disponibiliza sessões de informação e esclarecimento aos produtores tradicionais, iniciativas estas planeadas em concertação com as várias câmaras municipais e associações." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Ecologistas denunciam novas regras europeias para pesticidas nos alimentos"

Segundo o Público Última Hora, "Os limites máximos autorizados pela União Europeia em relação à presença de pesticidas nos alimentos vão aumentar 'drasticamente' com as novas regras que entram em vigor na segunda-feira, alertaram hoje várias organizações ecologistas. Os novos limites não garantem a segurança dos consumidores, denunciam.
A 11 de Agosto, a organização não governamental holandesa Natuur en Milieu e a rede PAN Europe (Pesticide Action Network) apresentaram uma queixa junto do Tribunal Europeu de Justiça contra esta nova legislação (Regulamento 149/2008), que visa harmonizar os níveis de segurança alimentar na União Europeia. (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia está acessível na íntegra.

Construção de Termoelétricas é suspensa por ordem judicial no RS

Suspensas licenças da Fepam para construção de usinas termoelétricas em Osório e Candiota.
Decisão na 3ª Vara da Fazenda de Porto Alegre acolhe ação popular ajuizada por advogada. Uma outra demanda no STF sustenta que autoridades gaúchas têm interpretado erroneamente uma lei, para permitir implantação de projetos sem licenciamento ambiental regular.

"Terras ociosas na mira do Governo"

De acordo com o Notícias, "Há milhões de hectares licenciados para direito de uso e aproveitamento de terra que não estão a ser devidamente aproveitados em todo o país. O Ministério da Agricultura está preocupado com a constatação deste facto e decidiu levar avante uma campanha de fiscalização. Este ano serão inspeccionados cinco milhões de hectares, para aferir o nível do seu aproveitamento para a produção de alimentos. Esta decisão tem em vista garantir que, de facto, as terras consideradas ociosas sejam devidamente aproveitadas, atendendo ao seu potencial agrícola."
Este texto pode ser lido na íntegra.

Nota: para mais informações sobre o conteúdo de este direito de uso e aproveitamento da terra, vide a respectiva Página no Portal do Governo de Moçambique.

"Ministério do Ambiente lança projecto sobre gestão sustentável de terras"

Segundo o AngolaPress, "O Ministério do Urbanismo e Ambiente (Minua) lança quarta-feira, na província do Huambo, um projecto sobre gestão sustentável de terras, inserido no processo de implementação do Programa Nacional de Combate à Desertificação. A informação consta de uma nota de imprensa deste órgão governamental enviado hoje, terça-feira, à Angop.
Segundo o documento, para tal desloca-se a província uma delegação chefiada pelo vice-ministro do sector, Mota Liz e integrada por técnicos do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Minader) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), instituições parceiras do projecto.
O projecto, com duração de dois anos, visa também criar uma abordagem institucional e de monitoramento da degradação dos solos e idealizar as melhores práticas e iniciativas em gestão sustentável de terras no país." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

CTNbio aprova liberação de algodão transgênico

"Por 18 votos a favor, três contra e duas abstenções, os membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovaram a liberação comercial de algodão tolerante ao glifosinato de amônia, pedido pela Bayer CropScience Ltda. Com aval da comissão, o próximo passo é a liberação do produto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)".
Hiperligações e imagem acrescentadas)

Íntegra da notícia.

Congreso UMAU / IADA

"Registo de animais não tem base de dados única"

Nos termos de um artigo do jornalista Amadeu Araújo, publicado no Diário de Notícias, "O número de cães abandonados, com chip, não pára de aumentar até porque o sistema não é cem por cento eficaz: existem duas bases de dados diferentes que não se cruzam. Entre estes animais estão os cães de raças consideradas perigosas e os de caça - cujo abandono cresce nos primeiros dias da época oficial. Desde Julho de 2008 que todos os cães estão obrigados a possuir chip de identificação.

O alerta parte da responsável do Cantinho dos Animais Abandonados de Viseu (CAV). 'Existem já muitos cães chipados, mas não se consegue saber quem é o dono porque o número do chip não é localizável na base de dados', diz Ana Maria Vaz. A Lei 313/2003 estabelece a criação do Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (Sicafe), que estabelece as 'exigências em matéria de identificação electrónica de cães e gatos, enquanto animais de companhia' e o seu 'registo numa base de dados nacional'. Mas, em Portugal, 'existem duas bases de dados que não estão interligadas', revela a dirigente. O Sicafe está na Direcção-Geral de Veterinária (DGV) enquanto a outra base, o Sistema de Identificação de Registo Animal (SIRA) é administrado pela Ordem dos Médicos-Veterinários." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este texto está acessível na íntegra.

VII Encuentro de Derecho Agrario: Rosario (Argentina), 4-5/09/2008

"Países da CPLP debatem o problema do acesso à água"

Como dá conta o Diário de Notícias, "Os responsáveis de estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) debatem segunda-feira na Exposição Internacional de Saragoça, Espanha, o 'acesso à água', discutindo questões sobre a origem daquele recursos, distribuição e saneamento.
O 'evento lusófono', organizado por Portugal na Tribuna da Água, será inaugurado pelo director-geral da CPLP, Hélder Vaz. O presidente do Instituto da Água de Portugal, Orlando Borges, intervirá sobre a experiência portuguesa em 'usos da água em rios compartilhados' e será igualmente um dos moderadores.
A problemática da 'contingência das águas transfronteiriças' será abordada pelo director-geral dos Recursos Hídricos do Ministério dos Recursos Naturais e Ambiente da Guiné-Bissau, Barros Bajai. Em representação de São Tomé e Príncipe, participará a directora dos Recursos Naturais e Energia do Ministério dos Recursos Naturais, da Energia e do Ambiente, Lígia Barros, com uma intervenção sobre a água como 'ponto chave na luta contra a pobreza'.
O director Nacional de Águas de Angola, Armindo Silva, intervirá sobre os planos directores de abastecimento de água e saneamento, e experiência da integração das políticas de recursos hídricos e saneamento no Brasil será abordada pelo secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente daquele país. O percursos de Cabo Verde e os 'desafios futuros no domínio do abastecimento de água' será abordado pelo presidente do Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, António Pedro Borges.
A experiência da descentralização e gestão participativa dos recursos hídricos em Moçambique será descrita pelo director Nacional de Águas, Julião Alferes, e o acesso à água e saneamento em Timor-Leste serão abordados pelo oficial técnico da Direcção Nacional dos Serviços de Água e Saneamento daquele país.
A Expo 2008 decorre até 14 de Setembro num recinto de 25 hectares e com a participação de 105 países." (A imagem e as hiperligações foram acrescentadas)

"Criado regime de excepção para produtos tradicionais"

No Público de hoje, a jornalista Ana Machado dá conta que "Desde terça-feira, os produtos tradicionais já têm um regime legal que salvaguarda as suas características particulares de fabrico e armazenamento, não obstante as regras de higiene e segurança alimentar.
O Ministério da Agricultura publicou em Diário da República um despacho (n.º 38 de 2008), que reconhece que 'os produtos tradicionais necessitam de um regime com maior flexibilidade para que possam continuar a ser produzidos'. São ainda estabelecidas regras e prazos que os produtores e as autoridades devem respeitar para que particularidades como a pena de galinha que espalha a manteiga nos pastéis de Tentúgal seja reconhecida.
Ana Soeiro, engenheira agrónoma especialista em produtos tradicionais, lembra que o ministério tem de dar tempo aos produtores para que tomem conhecimento das regras e que as ponham em prática: 'Se amanhã a ASAE visitar um produtor, pode multá-lo.' E frisa ainda que é essencial que o grupo de trabalho que vai avaliar os pedidos dos produtores seja altamente preparado: 'Não vai ser fácil. Não há gente preparada para responder'." (As hiperligações foram acrescentadas)

Lançamento de livros

"Aprovado diploma que fixa acordo com Espanha para preservação do lince ibérico"

O Público - Ecosfera acaba de assinalar que "O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que estabelece um acordo de cooperação entre Portugal e Espanha para o programa de reprodução em cativeiro do lince ibérico, assinado em Agosto do ano passado.
O acordo 'visa contribuir para a conservação da espécie de felino mais ameaçada do mundo e tem como objecto a cooperação entre ambos os Estados para a plena integração da República Portuguesa no programa espanhol de reprodução em cativeiro do lince ibérico', refere o comunicado do Conselho de Ministros.
O centro 'será da responsabilidade do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional através do Instituto da Conservação da Natureza', havendo a possibilidade de parcerias com privados, acrescenta o comunicado.
O centro de reprodução em território português, em Silves, previsto no acordo, terá capacidade para 16 felinos, engloba vários edifícios, estando prevista a conclusão das obras em Janeiro de 2009." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Licenças de caça à margem da Lei"

Nos termos de um artigo do jornalista Carlos Ferreira, publicado no Correio da Manhã de hoje, "A emissão da licença de caçador através da rede multibanco não respeita a legislação em vigor, na medida em que dispensa a apresentação de um seguro de responsabilidade civil válido, ao contrário do que acontece quando o documento é pedido nos serviços da Direcção-Geral de Recursos Florestais (DGRF).
A denúncia foi feita ontem pela Federação Nacional de Caçadores e Proprietários (FNCP), que enviou uma carta ao procurador-geral da República onde pede a revogação da legislação sobre a emissão das licenças através das caixas multibanco." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"AdC arquiva processos sobre contratos de café no Horeca"

Segundo o DinheiroDigital, "A Autoridade da Concorrência arquivou diversos processos contra-ordenacionais que envolviam as empresas Nestlé Portugal, Delta Cafés, Nutricafés e Segafredo Zanetti, depois de impostas alterações aos contratos tipos de fornecimento de café em vigor no canal Horeca.
De acordo com uma nota da Concorrência divulgada na quarta-feira, uma investigação efectuada pela AdC concluiu pela existência de cláusulas de não concorrência nos contratos tipo de fornecimento de café no denominado canal Horeca (Hotéis, Restaurantes, Cafés e Similares), em particular devido ao carácter indeterminado no período de vigência e exclusividade nos contratos. Estes aspectos, considerados 'resolutivos', constituem factores de restrição da concorrência. Ora, a AdC 'arquivou os processos, mediante a alteração dos contratos', refere a nota do organismo regulador.
Entre outras condições impostas pela Concorrência e que foram aceites pelos fornecedores investigados, as empresas visadas nos processos assumiram o compromisso de alterar os contratos – por carta a todos os clientes – cujos acordos estavam em vigência há mais de cinco anos." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Parques naturais portugueses vão ser certificados"

Como recorda a jornalista Joana Emídio, na edição de hoje do Publituris, "O Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) quer certificar os parques naturais portugueses, atribuindo-lhes uma marca, à semelhança do que já acontece na vizinha Andaluzia.
Tito Rosa, Presidente do ICNB, revelou, à margem do seminário 'O ecoturismo na conservação da natureza', que a estratégia de abrir os parques naturais à iniciativa privada fará com que todos os produtos e serviços relacionados com as áreas protegidas venham a ser certificados.
Na região espanhola da Andaluzia, os parques naturais já têm uma marca há cerca de cinco anos e certificaram 183 empresas e mais de 1041 produtos. Esta certificação, reconhecida pela União Europeia, é atribuída por uma comissão independente." (As hiperligações foram acrescentadas)

Prêmio Margarida Alves

Estado do RS é condenado a indenizar por desapropriação indireta de Mata Atlântica

Segundo a sentença “as restrições ambientais têm justificativa no interesse comum e, sendo assim, os prejuízos ocasionados pela proteção do meio ambiente devem ser repartidos por todos que terão tal benefício”. Interessante destacar o montante da indenização que deverá ser superior a R$ 20 milhões.

Seminário de Direito Ambiental na Espanha

O Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, a Universidad de Alicante e a Asociación Iberoamericana de Doctores y Doctorandos en Derecho Ambiental, no período de 22 a 26 de setembro de 2008, em Alicante, Espanha, realizarão o seminário “NUEVAS TENDÊNCIAS EN DERECHO AMBIENTAL EUROPEO”, curso prioritariamente orientado a Magistrados, membros do Ministério Público e Advogados Públicos brasileiros.

Para mais informações, escreva para o Planeta Verde.

"Vão acabar os tectos máximos para as rendas agrícolas"

No Público de hoje, o jornalista João Manuel Rocha revela que "O tecto máximo que vigorava para as rendas de aluguer de terrenos rurais vai deixar de existir. O Governo tem em andamento a revisão do regime de arrendamento agrícola e propõe um novo quadro em que a fixação da renda passa a ser livre e será o resultado de acordo entre senhorios e rendeiros. O novo regime poderá contribuir para dinamizar o mercado de arrendamento e para contrariar a tendência de abandono dos campos visível nos últimos tempos.
No quadro normativo ainda em vigor, a renda pela utilização de um terreno agrícola não podia ultrapassar um tecto máximo que era determinado pelo Governo e revisto de dois em dois anos. Estes valores divergiam consoante a região a que respeitavam e tendo também em linha de conta os géneros agrícolas de cada zona, a evolução dos preços dos bens produzidos, a natureza dos solos e o tipo de aproveitamento. [...]
Podiam ir, segundo o regime em vigor, dos 7,79 euros por hectare/ano, para um solo de Classe E, no Ribatejo, para cultura arvense de sequeiro, aos 973 euros para o caso de um campo dedicado a hortícolas, com um solo da Classe I (na região de Entre Douro e Minho). Um rendeiro de Trás-os--Montes que quisesse alugar um terreno para cultivar vinha pagaria 686 euros ha/ano, num solo de Classe I (o melhor). Mas outro rendeiro, nas mesmas condições, mas localizado na Beira Interior, já só pagaria 142 euros. [...]
Na proposta de diploma que colocou à apreciação das organizações agrícolas e a que o PÚBLICO teve acesso, o ministério determina que a renda passa a ser fixada através de livre negociação entre o senhorio e o arrendatário. E estabelece que todos os contratos com um prazo superior a um ano deverão conter uma cláusula de actualização de renda. Se ela não existir, então a revisão anual será feita com base no coeficiente que todos os anos é elaborado pelo Instituto Nacional de Estatística, e que serve de base, também, às actualizações das rendas de uma habitação, por exemplo. [...]
O texto que o Governo colocou à discussão pública tem várias novidades. Desde logo, os prazos mínimos de arrendamento rural, que descem, no regime geral, de dez para cinco anos, e com renovação automática de cinco anos. É o modelo que foi aplicado em Espanha. [...] Este regime tem uma excepção, que se verifica quando se trata de aluguer de campanha -pode ficar-se por um ano.
Outra diferença em relação ao regime actual tem a ver com a obrigatoriedade de existência de contrato escrito. A exigência já existia, mas sem penalização para o caso de o senhorio não o apresentar na repartição de Finanças. Passará a haver lugar a coima se essa formalidade não for respeitada. Também o regime de denúncia dos contratos passa a ter novas regras. Na legislação em vigor, o rendeiro tinha que o anunciar com um ano de antecedência e o senhorio 18 meses antes do final do prazo. No novo quadro, a comunicação tem de ser feita, para ambos os casos, com um ano de antecedência." (A hiperligação foi acrescentada)