"Agricultura flexibiliza consumo de aves e coelhos domésticos"

Como revela a jornalista Sofia Rodrigues no Público, "O Ministério da Agricultura passou a autorizar o 'consumo no local' de coelhos, galinhas e porcos após a matança doméstica dos animais. Até agora, o consumo dessas carnes só era permitido ao próprio produtor e respectivo agregado familiar, o que impossibilitava, por exemplo, os turismos rurais de as servirem aos hóspedes. Mas as regras continuam a proibir a comercialização destas carnes, gerando alguma confusão na interpretação da lei.
Um edital do director-geral de Veterinária, datado de 9 de Junho deste ano, autoriza o abate doméstico de porcos, aves, coelhos e cabritos 'desde que as carnes obtidas se destinem a ser consumidas no local'. Uma formulação bem diferente da redigida pelo mesmo director-geral a 2 de Janeiro deste ano. Nesse edital, as matanças dos animais eram permitidas desde que as carnes 'se destinem exclusivamente ao consumo doméstico do produto, bem como do respectivo agregado familiar'. [...]" (As hiperligações foram acrescentadas)

"Vinho: sistema informático define área parcelas da Região Douro"

De acordo com o Dinheiro Digital, "O Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) desenvolveu um novo sistema informático para gestão das parcelas de vinha da região que promete resolver conflitos com agricultores uniformizando os diversos critérios de medição das áreas daqueles terrenos.
Segundo disse hoje à agência Lusa o vice-presidente do IVDP, até agora as várias instituições regionais e nacionais do sector usavam diversos sistemas e critérios de medição das parcelas, resultando na definição de áreas diferentes para as mesmas parcelas, o que gerava 'permanentes conflitos' com os viticultores.
Segundo António Graça, é com base nas áreas das parcelas que são aplicadas as medidas da Política Agrícola Comum (PAC), assim como regulados os direitos de plantação e atribuído pela Casa do Douro o chamado 'benefício' (mosto generoso).
António Graça considera o novo sistema como uma 'evolução significativa' através do qual o ficheiro de parcelas de vinha da região duriense deixa de ser descritivo, para passar a ter uma representação geométrica 'bem definida'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia está acessível em texto integral.

"Medio ambiente: la Comisión lleva a nueve Estados miembros ante el Tribunal en relación con la responsabilidad medioambiental"

Según la Sala de Prensa de la U.E., "La Comisión Europea ha decidido llevar a nueve Estados miembros ante el Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas por no haber incorporado a sus ordenamientos jurídicos nacionales la Directiva comunitaria sobre la responsabilidad por los daños al medio ambiente [Directiva 2004/35/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 21 de abril de 2004]. El plazo era el 30 de abril de 2007. Esos nueve Estados son Austria, Bélgica (solo la región de Bruselas), Grecia, Finlandia, Francia, Irlanda, Luxemburgo, Eslovenia y el Reino Unido.
El Comisario de Medio Ambiente, Stavros Dimas, ha declarado: 'La Directiva sobre la responsabilidad medioambiental aplica el principio de 'quien contamina, paga' y es uno de los principales nuevos textos de Derecho ambiental comunitario de los últimos años. Transcurrido más un año desde la expiración del plazo de transposición, ya va siendo hora de que estos nueve Estados miembros la incorporen a su Derecho nacional, especialmente para crear la certidumbre jurídica necesaria para los agentes económicos que lleven a cabo actividades que entren en el ámbito de aplicación de la Directiva y para evitar distorsiones en su aplicación, lo que podría ocurrir, por ejemplo, si los daños afectaran a más de un Estado miembro'."

Este comunicado está disponible en texto integral.

"Huambo: FAO regista atraso no reconhecimento de títulos de direito consuetudinário"

De acordo com o AngolaPress, "A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) regista desde 2006, na província do Huambo, um atraso no reconhecimento de títulos de direito consuetudinário de 27 comunidades, com as respectivas terras já delimitadas, soube hoje [ontem] a Angop.
Em declarações à Angop, a representante da FAO no Huambo, Alice Tempel Costa, revelou que, durante o processo que decorre nos municípios do Huambo, Caála, Longonjo e Ekunha, registaram-se apenas dois casos de conflitos de terras entre as comunidades e fazendeiros.
O representante da FAO assegurou que foram delimitados desde o inicio do projecto uma área de um milhão, 24 mil e 958 hectares, onde estão implantadas as 27 comunidades e habitam mais de cinco mil 850 famílias." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Instituto Argentino de Derecho Agrario

"Céu Único Europeu II - Comissão propõe novo pacote de medidas legislativas para tornar os voos mais seguros, mais ecológicos e mais pontuais"

Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje o segundo pacote legislativo relativo ao céu único europeu, designado Céu Único Europeu II. As propostas que o compõem têm por objectivo melhorar a segurança, reduzir os custos e diminuir os atrasos no transporte aéreo. A economia de combustível que daí resultará permitirá às companhias aéreas reduzir as suas emissões de CO₂ em 16 milhões de toneladas e diminuir os seus custos anuais entre dois a três mil milhões de euros. Esta reforma completa do sistema de gestão do tráfego aéreo europeu será fundamental para gerir o tráfego aéreo em 2020, que se prevê seja o dobro do actual. Beneficiarão destas medidas não só os passageiros das companhias aéreas, mas também as transportadoras de carga e a aviação militar e particular. O pacote legislativo criará novos empregos no sector da aviação. A indústria aeronáutica europeia, por sua vez, lucrará com o facto de passar a estar na linha da frente em matéria de tecnologias inovadoras de gestão do tráfego aéreo (ou seja, sistemas baseados em satélites - Galileo, ligação de dados, etc.), adquirindo assim vantagem competitiva nos mercados mundiais."

Este Comunicado foi distribuido nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Município regista biscoito de milho"

No Jornal de Notícias de hoje, Ana Peixoto Fernandes dá conta que "O nome de Paredes de Coura está a partir de agora associado à produção do tradicional biscoito de milho. O doce não é exclusivo daquelas paragens, mas a autarquia local quis garantir a sua primazia sobre o produto.
O biscoito de milho, doçaria popular que vários concelhos do Alto Minho promovem como sendo típicos da gastronomia local, acaba de ser registado em nome do município de Paredes de Coura. A câmara liderada por Pereira Júnior efectuou o registo da marca 'Biscoito de Milho de Coura' o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A utilização do doce por outros municípios, nomeadamente, Cerveira e Monção, nas suas acções promocionais, terá sido um dos motivos que levaram a autarquia courense a tomar esta medida." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Brasil pode ter até 40 mil escravos, estima OIT"

"A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que entre 25 mil e 40 mil pessoas vivam sob trabalho forçado, análogo à escravidão, no Brasil. Segundo dados divulgados pela organização na semana passada, a Ásia é o continente líder no ranking do trabalho forçado, com quase dez milhões de trabalhadores nessa situação.

A América Latina é o segundo continente em que mais se utiliza esse tipo de trabalho, com 1,3 milhão de pessoas submetidas ao regime, de acordo com declarações do chefe do Programa Especial de Combate ao Trabalho Forçado da organização, Roger Plant.

Segundo a OIT, as situações laborais abusivas também afetam pessoas que migram da América Latina rumo à Europa e da América Central aos Estados Unidos e ao Canadá. Pelo menos 250 mil desses trabalhadores latino-americanos também são vítimas do tráfico de pessoas, atividade que geraria até US$ 1,34 bilhão de forma ilícita por ano na região.

'Estamos muito preocupados, (porque) mesmo quando as pessoas migram legalmente' são enganadas por agentes recrutadores de mão-de-obra que os fazem assumir condições laborais abusivas.
O fato de as mulheres participarem cada vez mais das migrações levou Plant a afirmar ainda que 56% da exploração econômica forçada afeta mulheres e meninas, e que 98% desse grupo possui ligações com a exploração sexual."

Fonte: Portal Terra.

Direito individual homogêneo ou direito difuso ? ?

O STJ decidiu que a associação de moradores tem legitimidade ativa para propor ação coletiva contra empresas que tinham contrato com a falida indústria de produção de tintas para reciclar as sobras dos produtos fabricados. O pedido inicial objetiva que, se condenadas, as empresas paguem indenização por danos morais e materiais, bem como procedam à descontaminação e à recuperação das áreas degradadas. O caso é típico de tutela de direitos individuais homogêneos, pois a origem comum que une os associados da autora recorrente é o vazamento de produtos tóxicos e a conseqüente contaminação da água que consumiam. Os danos materiais e morais de cada um serão apurados em liquidação de sentença. Precedente citado: REsp 279.273-SP, DJ 29/3/2004. REsp 982.923-PR, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado 10/6/2008.

Encontro latino-americano sobre desertificação

O Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Governo do Estado da Bahia, a Universidade Federal da Bahia e a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), promove em Salvador, de 7 a 9 de junho, encontro para apresentar e discutir tecnologias de combate à desertificação, reunindo pesquisadores de 23 países latino-americanos e do Caribe.

“A proposta da primeira Iniciativa Latino-Americana de Ciência e Tecnologia de Combate à Desertificação, além de mobilizar e articular a comunidade científica latino-americana, é conhecer as pesquisas geradas, as tecnologias e experiências que estão sendo usadas para melhorar a formulação e implementação de estratégias e políticas públicas de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca nesses países.

O reconhecimento da emergência do tema em escala mundial levou a comunidade internacional a negociar um instrumento jurídico que é a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), homologada há 12 anos.

Dentre as causas disparadoras de processos de desertificação estão o extrativismo vegetal e mineral, o desmatamento desordenado, as queimadas, o sobrepastoreio, o uso intensivo e extensivo do solo para a agricultura, sem adoção de boas práticas de manejo do solo, e a salinização pela expansão de áreas irrigadas, tecnicamente mal-manejadas.

A desertificação atinge 33% da superfície do planeta e cerca de 22% da produção mundial de alimentos são oriundos de áreas suscetíveis. Estima-se que as perdas econômicas em decorrência desse processo podem chegar a R$ 5,6 bilhões por ano no Brasil.

O fenômeno afeta negativamente os recursos naturais limitados de solo, água e vegetação, e um contingente de pessoas em condições de alta vulnerabilidade socioeconômica. As áreas atingidas abrigam mais de 2,6 bilhões de pessoas, 42% da população mundial.”

O texto encontra-se disponível na íntegra.

"Governo quer adaptar País às alterações climáticas"

O Diário de Notícias dá conta que "O Governo está a elaborar uma Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, a aprovar ainda neste mandato, em 2009. 'A ideia é ver como as alterações climáticas vão afectar cada sector da economia e cada região do País. No turismo o aumento da temperatura de certas zonas, que poderão vir a ter menos água em certas alturas do ano, carece de planeamento. No sector vitivinícola é preciso saber se a mudança de clima permite continuar a produzir nas mesmas regiões', exemplificou aos jornalistas o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, à margem da conferência 'Portugal num Clima em Mudança', que decorreu ontem no Estoril, Cascais.

'Em termos de mitigação das alterações climáticas [redução das emissões com gases de efeito de estufa] já temos trabalho de casa feito', disse, aludindo ao Plano de Alterações Climáticas, ao Programa de Atribuição de Licenças de Emissão e ao Fundo Português de Carbono.
Mas, para Humberto Rosa, mesmo que as alterações climáticas fossem travadas hoje, 'os seus efeitos iam sentir-se nas próximas décadas'. 'É por isso que a adaptação é incontornável', justificou. O secretário de Estado admitiu mesmo que o Governo tem 'estado concentrado na mitigação', defendendo que a adaptação tem de ter a mesma importância.
O governante explicou ainda alguns princípios daquela que será a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas: 'primeiro ver os pontos de partida, as medidas que temos para a seca ou erosão costeira e perceber se são suficientes. Depois integra a adaptação nas políticas sectoriais'. Conseguir envolver na adaptação os diferentes sectores da sociedade, público e privados, é outro dos objectivos, tentando depois levar essa Estratégia para a política internacional, em termos de cooperação com outros países." (A imagem e as hiperligações foram acrescentadas)

STJ garante a técnico ambiental o poder de multar

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu hoje, por unanimidade, que fiscais do Ibama de nível médio têm competência para lavrar autos de infração relativos a crimes contra o meio ambiente, como o desmatamento ilegal da Amazônia, falta de licenciamento ambiental e ilícitos contra fauna e flora.
Entre 2002 e 2006, o percentual de contestação de autos de infração lavrados pelos técnicos de nível médio chegou a 80%. Argüia-se a competência desses fiscais com base em interpretações da Lei 10.410 que trata das atribuições dos analistas ambientais, que são servidores de nível superior. A Justiça em vários estados tomou decisões desfavoráveis ao Ibama. A decisão da Justiça Federal da 4ª Região, por exemplo, determinou a nulidade da multa de R$ 43 mil aplicada por um técnico, em 2005, devido uso de agrotóxico importado do Paraguai. Foi justamente esse caso que o STJ analisou hoje.
“A decisão do STJ significa manter o poder de polícia de todos os agentes do Ibama”, comentou a procuradora-chefe da Procuradoria do Ibama e do Instituto Chico Mendes, Andréa Vulcanis, logo após o julgamento. A procuradora avalia que a decisão formará jurisprudência garantindo poder de polícia aos servidores de nível médio indicados por portaria a desempenharem função de fiscal do Ibama.

Novidade editorial

Conferência Nacional de Direito do Ambiente

Organizada pela Câmara Municipal de Matosinhos, a Porto Editora e a RMV & Associados - Sociedade de Advogados, realiza-se amanhã uma Conferência Nacional de Direito do Ambiente, em Matosinhos.

Contando com a participação do Ministro do Ambiente, do Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente e Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, esta iniciativa tem por finalidade principal apresentar a colecção Ambiente, um projecto editorial que reúne seis volumes dedicados a outros tantos temas: Legislação Fundamental do Ambiente, Água, Resíduos, Ruído, Ar e Licenciamento Industrial.

Para mais informações, vide o respectivo Programa.

As inscrições podem ser feitas em-linha, aqui.

"Parque Nacional Peneda-Gerês entra hoje para a rede das áreas naturais europeias mais importantes"

O Público noticia que "O único parque nacional português, Peneda-Gerês, adere hoje à PAN Parks, rede das áreas naturais mais importantes na Europa. A cerimónia de adesão realiza-se ao início da tarde em Melgaço.

A Peneda-Gerês torna-se assim no único parque ibérico a fazer parte desta rede de excelência, iniciativa sem fins lucrativos criada pela WWF cujo objectivo é melhorar o conhecimento e ajudar a proteger estes espaços.
O Ministério do Ambiente português espera que com esta adesão o Parque Nacional venha a receber mais visitantes estrangeiros, nomeadamente do Norte da Europa, dado que passará a integrar os roteiros dos grandes operadores turísticos especializados no turismo de natureza', explica em comunicado. Esta iniciativa 'irá consolidar a estratégia de se manter uma zona de ambiente natural sem qualquer intervenção humana”, que poderá ser um 'banco de ensaio' para a implementação do 'conceito de wilderness em Portugal'.
O Parque Natural do Xurês está a estudar a possibilidade de se candidatar à PAN Parks, o que permitiria a criação do primeiro Parque transfronteiriço certificado por esta rede.
[...]
O Parque Nacional da Peneda-Gerês foi criado em 1971, pelo Decreto n.º 187/71, de 8 de Maio." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Metade dos países da OCDE tem água com poluição acima dos níveis normais"

Como noticia o Público Última Hora, "Cerca de metade dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) registam taxas de poluição da água superiores ao normal, devido a concentrações excessivas de adubo e pesticidas, revela um estudo hoje divulgado.

O relatório, intitulado 'Desempenho Ambiental da Agricultura nos Países da OCDE desde 1990' [Apenas disponível em Língua Inglesa], indica que 44 por cento do consumo de água se destina aos solos agrícolas. Num terço dos 30 países que fazem parte da OCDE, 30 por cento da água para a agricultura vem dos lençóis freáticos e em países como a Austrália, os Estados Unidos, a Grécia, a Itália e o México não é fácil mantê-los.
Segundo o relatório, a agricultura é uma 'importante' fonte de poluição em França, tanto para as águas de superfície como para os lençóis freáticos, sendo a situação mais preocupante no Norte e no Oeste do país. O reprocessamento destas águas contaminadas sai bastante caro aos poderes públicos, assinala o documento, citando o caso do Reino Unido, onde todos os anos há um orçamento de 345 milhões de euros para o efeito.
O relatório sublinha ainda que as ajudas públicas à irrigação podem impedir uma utilização racional da água. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico acrescenta que existem cada vez mais empresários a apostar em práticas agrícolas 'amigas do ambiente' e que as superfícies consagradas à agricultura biológica estão em forte progressão desde o início dos anos 90. Mesmo assim, elas ainda representam apenas dois por cento da superfície agrícola total dos países da OCDE." (As hiperligações foram acrescentadas)

A mobilização dos sem-terra no Paraguai

Segundo o Jornal Zero Hora (edição de 15.06.2008), “de 350 mil no total, os sem-terra paraguaios mobilizados são 150 mil, prontos para as invasões”.
“O Paraguai é o quarto maior produtor de soja do mundo (atrás de EUA, Brasil e Argentina). Foram 7 milhões de toneladas na última safra - e 60% dos produtores são brasiguaios”.
“Pesquisa da Mesa Coordenadora Nacional das Organizações Camponesas (MCNOC) indica que 77% das terras férteis estão nas mãos de 1% dos proprietários e que 351 fazendeiros são donos de 9,7 milhões de hectares. Ao mesmo tempo, 25% dos paraguaios (1,5 milhão de pessoas) vivem em situação de pobreza, entre os quais 350 mil sem-terra. Nota da Organização de Luta pela Terra (OLT), entidade ligada à MCNOC, pede ‘terra paraguaia para os paraguaios’. O objetivo: ‘Recuperar nosso território’”.

Veja a íntegra da notícia.
Na mesma edição de Zero Hora, foi divulgada entrevista com Mauro Cáceres, líder sem-terra paraguaio, e com Aparecido Donizete da Silva, agricultor Gaúcho no Paraguai.

Publicação

A Almedina, de Coimbra, acaba de editar uma obra intitulada Direito Público do Ambiente, Diagnose e Prognose da Tutela Processual da Paisagem, de autoria do Doutor Luís Filipe Colaço Antunes, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (ISBN 9789724035116 / €15.00).

Como conta da respectiva nota de apresentação:
"O volume oferece um horizonte axiológico dominado pela ideia jurídica de paisagem e do direito à paisagem. É este sonho dogmático que permite ao Autor, tendo como referência a Convenção Europeia da Paisagem, desenhar uma nova Weltanschauung do Direito Administrativo do Ambiente.
Partindo da autonomia conceptual e dogmática do direito da paisagem e da personalizadíssima fundamentalidade das suas posições jurídicas, desenha-se, em conformidade, um programa de diagnose e prognose da tutela jurisdicional urgente do ambiente-paisagem. O direito à paisagem como um novo modo de ser dos direitos, liberdades e garantias pessoais.
A paisagem como estética do ambiente, como estatuto do lugar. Como diria Platão, o ser humano não pode ser-existir sem um lugar, o seu lugar e a sua representação. A paisagem, tal como os personagens retratados por Goya, tem a capacidade de nos mostrar o ambiente como foi no passado e como será no futuro.
O texto não enferma da mania alemã de confundir a qualidade discursiva com o ininteligível, oferecendo ao aluno-leitor uma visão amiga e compreensível do ambiente-paisagem e da sua tutela."

Siderúrgicas multadas pelo uso de carvão vegetal

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou operação de combate ao uso ilegal de carvão vegetal nos biomas Cerrado e o Pantanal, “que resultou na aplicação de R$ 414 milhões em multas a 60 siderúrgicas de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo. Outros R$ 70 milhões em multas deverão ser pagos por diversos fornecedores de carvão (carvoarias).
Na operação foram identificados um consumo de 800 mil metros cúbicos de carvão ilegal pelas siderúrgicas dos três estados somente no ano de 2007. O volume de carvão vegetal soma 10 mil caminhões carregados, que se enfileirados ocupam 200 km de extensão, equivalente à distância entre Brasília e Goiânia”.

Veja a íntegra da notícia.

Governo brasieliro pode reestatizar parte do setor de fertilizantes

Segundo divulgou a Agência Brasil, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse que “os fertilizantes representam, atualmente, quase 40% do custo de produção, e, como se tornaram um item de preocupação, o governo pode intervir no setor”, através da Petrobras.
O valor dos fertilizantes, ao lado do aumento da demanda, é considerado o item de maior peso dentro do aumento dos preços dos alimentos, que vem pressionando a inflação. Atualmente, o Brasil importa cerca de 70% dos fertilizantes que utiliza. Além disso, mais de 75% do mercado nacional de fertilizantes é controlado por apenas três empresas, o que é apontado por alguns técnicos da área agrícola como um oligopólio que prejudica os produtores.
Segundo o ministro, “a Petrobras tem papel fundamental no contexto de alta nos preços dos fertilizantes, podendo, inclusive, atuar na exploração das jazidas de fósforo e, mesmo sem se associar a outras empresas, "influir" na exploração de potássio no Amazonas. Sendo que, atualmente, a estatal brasileira atua na extração de gás natural, matéria-prima dos fertilizantes simples nitrogenados”.

Veja a íntegra da notícia.