Publicação (Brasil)

É a sétima edição de “Direito Agrário Brasileiro” (246p), obra de Benedito Ferreira Marques, publicada pela Editora Atlas. Este livro apresenta uma visão panorâmica de todo o programa do curso de graduação em Direito Agrário, contemplando institutos jurídicos de real importância no contexto desta disciplina. Depois de estudar a introdução ao estudo desse ramo da ciência jurídica, a obra traz, no Capítulo 2 - Direito Agrário no Brasil, abordagem sobre Tratado de Tordesilhas, como marco regulador do direito de propriedade; os regimes sesmarial e de posses, até a institucionalização do Direito Agrário como ramo autônomo no ordenamento jurídico brasileiro. Os institutos jurídicos agrários (Capítulo 3) destacam os seguintes itens: a função social da terra, a propriedade, o domínio, a posse e a classificação do imóvel rural. O Capítulo 4 estuda propriedade territorial rural no Brasil, com temas como: terras devolutas, legitimação e regularização de posses, usucapião agrário e a disciplina jurídica sobre a aquisição de imóveis rurais por pessoas estrangeiras. O Capítulo 5 contempla as peculiaridades regionais sobre bens públicos, abrangendo itens como terrenos de marinha, terras indígenas e terras na faixa de fronteira. Os cinco capítulos finais apresentam conceitos que envolvem a reforma agrária, contratos agrários, trabalhador rural e cadastro e tributação do imóvel rural. Esta edição está enriquecida com observações colhidas em leis recentes que envolvem matérias relacionadas com o Direito Agrário: a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; a Lei nº 11.443, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 11.446, da mesma data, ambas introduzindo modificações no Estatuto da Terra. Mais informações com Mário Paschoal (mario.paschoal@editora-atlas.com.br) ou Homero Domingues (homero.domingues@editora-atlas.com.br).

"Intervenção da ASAE reduz para metade incumprimento da lei no sector alimentar"

No Diário Económico, a jornalista Cristina Barreto relata que "Durante uma visita a laboratórios da ASAE onde são analisados alguns alimentos apreendidos pelos inspectores, Manuel Pinho, citado pela agência Lusa, afirmou que 'este ano a taxa de incumprimento do sector alimentar varia entre os 15 e os 18%, de acordo com os dados do primeiro semestre, enquanto no ano passado era da ordem dos 30%'.
Os números da ASAE, referentes aos primeiros seis meses deste ano, revelam que, em geral, a taxa de incumprimento dos vários sectores económicos ronda os 31%, quando em 2006 estava nos 35%. 'Ultrapassámos este ano todos os objectivos', disse o presidente da ASAE, António Nunes, à Lusa, salientando que a instituição a que preside tem 'todos os meios necessários' para trabalhar.
As estatísticas revelam que a ASAE efectuou este ano um total de 1843 operações de fiscalização da segurança alimentar, contra 1122 realizadas em 2006, e mais 1379 no âmbito da fiscalização económica, face às 1090 concretizadas no ano passado. O número de brigadas envolvidas também aumentou de 6359 no ano passado para 7929 este ano.
Do total das operações da ASAE realizadas durante este ano, foram aberturos 1240 processos crimes (mais 390 do que em todo o ano de 2006), 8342 processos de infracção (mais 1940) e 280 detenções (mais 90 do que no ano passado)" (A hiperligação foi acrescentada)

"UE preocupada com vinho e preço do pão"

Como dá conta Teresa Costa no Jornal de Notícias de hoje, "A reforma do sector do vinho e a subida recente dos preços dos cereais dominaram o encontro dos 27 ministros da Agricultura, que ontem iniciaram no Porto um conselho informal de três dias.
O vinho, que hoje deverá ser amplamente debatido pelos ministros, durante uma deslocação ao Douro, mereceu várias considerações por parte de Jaime Silva. Logo à partida, assumiu que um dos objectivos é encarar a reforma proposta pela Comissão Europeia como 'um desafio', para garantir que o reforço da competitividade e da qualidade dos vinhos europeus seja compatível com a preservação de regiões, como o Douro."
Este artigo está acessível em texto integral.

Novedad editorial

- Gabriela Alexandra Oanta, "La política de seguridad alimentaria en la Unión Europea". Tirant Lo Blanch, Valencia (20007) 483 págs.

Sobre un tema de gran actualidad, la autora ofrece una panorámica muy completa y bien documentada de una política comunitaria con un doble objetivo: la protección de la salud y de los consumidores en general. Dicha política, reactiva primero, y más tarde también preventiva, se ha ido articulando de abajo hacia arriba y está muy condicionada por la voluntad política de los Estados miembros.

Entre los temas abordados destacan los siguientes:

- La realización del Mercado interior y sus repercusiones en la seguridad alimentaria.

- Las crisis alimentarias (EEB, dioxina, fiebre aftosa, etc.).

- Los principios sobre los que se asienta la actuación de la UE en materia de seguridad alimentaria.

- La Autoridad Europea de Seguridad Alimentaria: estructura, funciones, etc.

"Moda dos biocombustíveis recebe primeiras reservas"

Nos termos de um artigo de Eduarda Ferreira, publicado no Jornal de Notícias, "Os biocombustíveis podem causar problemas à biodiversidade e não serão rendíveis sem novas políticas governamentais, considera a OCDE num relatório de conclusões imprevisíveis ontem divulgado. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos apresentou ontem, em Paris, o documento intitulado 'Biocombustíveis um Remédio Pior que a Doença?' numa mesa-redonda sobre o desenvolvimento sustentável. Aí se considera que 'a tendência actual em prol dos biocombustíveis cria tensões insustentáveis que agitarão os mercados sem gerar benefícios ambientais significativos'. De igual modo, é feita uma referência à área cultivável 'importante' que a produção dos biocombustíveis ocupará e que 'sujeitará a pressão os preços da alimentação e da água' a troco de vantagens 'muito limitadas'." (Hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

Homenaje al Profesor Fernando P. Brebbia

HOMENAJE AL PROFESOR FERNANDO P. BREBBIA
PANEL – DEBATE: "LA CADENA AGROALIMENTARIA: SU PROBLEMÁTICA Y RESPONSABILIDADES"
ORGANIZAN:
FACULTAD DE DERECHO DE LA UNR
INSTITUTO DE CIENCIAS JURÍDICAS Y SOCIALES DE SANTA FE DE LA ACADEMIA NACIONAL DE DERECHO Y CIENCIAS SOCIALES DE CÓRDOBA
INSTITUTO ARGENTINO DE DERECHO AGRARIO
AUSPICIAN:
COMITÉ AMERICANO DE DERECHO AGRARIO
UNIÓN MUNDIAL DE AGRARISTAS UNIVERSITARIOS
10,30 hs. HOMENAJE
-Apertura del acto a cargo del Sr. Decano de la Facultad de Derecho de la UNR, Profesor Dr. Ricardo Silberstein.
- Palabras del Sr. Director del Instituto de Ciencias Jurídicas y Sociales de Santa Fe de la Academia Nacional de Derecho y Ciencias Sociales de Córdoba, Profesor Dr. Ariel Alvarez Gardiol.
- Palabras del Sr. Presidente del Instituto Argentino de Derecho Agrario, Profesor Dr. Miguel Angel de la Torre Mayoraz.
- Palabras en representación de las Universidades Argentinas a cargo del Profesor de la Facultad de Derecho de la UBA, Dr. Eduardo Pigretti, y del Profesor Consulto de la Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de la UNC, Dr. Rafael Vaggione.
- Palabras en representación de las Universidades Extranjeras a cargo del Sr. Rector de la Universidad Católica de Pelotas, Brasil, Profesor Dr. Alencar Mello Proenca, y del Catedrático de Derecho Agrario de la Facultad de Derecho de la Universidad de la República, Uruguay, Dr. Enrique Guerra Daneri.
- Palabras en representación de los miembros de la Cátedra "A" de Derecho Agrario de la Facultad de Derecho de la UNR, a cargo del Profesor Juan José Staffieri.
- Palabras en representación de los discípulos de la Carrera de Especialización en Derecho Agrario de la Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales de la UNL, a cargo de la Profesora Dra. María Adriana Victoria.
- Proyección de mensajes de los Sres. Presidentes y Miembros Directivos de las Asociaciones Americanas de Derecho Agrario adheridas al Comité Americano de Derecho Agrario y de Profesores extranjeros.
15 hs. PANEL – DEBATE
MODERADORA: Profesora Nancy L. Malanos
- "Los transgénicos y la salud" a cargo del Profesor de la Facultad de Ciencias Políticas, Jurídicas y Económicas Universidad de Museo Social Argentino, Dr. Víctor Luis Funes.
- "El contrato agrario de producción: situación de la empresa agraria en la cadena agroalimentaria", a cargo del Profesor de la Facultad de Derecho y Ciencias Sociales y Políticas de la UNNE, Dr. Aldo P. Casella.
- CAFÉ
- "La responsabilidad social de la cadena agroalimentaria", a cargo de la Profesora de la Facultad de Humanidades y Ciencias Sociales de la UNSE, Dra. María Adriana Victoria.
- "Responsabilidades en las etapas de circulación y consumo de alimentos: el deber de información", a cargo de la Profesora Titular de Derecho Civil III de la Facultad de Derecho de la UNR, Dra. Noemí Nicolau.
- "La responsabilidad por daños en el ámbito de la Cadena Agroalimentaria. Una mirada desde el régimen de defensa del consumidor", a cargo del Sr. Vice Decano de la Facultad de Derecho de la UNR, Profesor Dr. Carlos Hernández.
AULA MAGNA DE LA FACULTAD DE DERECHO DE LA UNIVERSIDAD NACIONAL DE ROSARIO
Córdoba 2020
Rosario, 12 de Setiembre de 2007
SE OTORGARÁN CERTIFICADOS
INSCRIPCIÓN: Secretaría Académica de la Facultad de Derecho de la UNR (e-mail).

"Protecção ambiental inclui controle da água de lastro"

Segundo o AngolaPress, "A protecção do meio ambiente marinho deve ser vista com muito cuidado por estar também em causa o controle de Gestão da Água de Lastro (utilizada em navios de carga como contra-peso para que as embarcações mantenham a estabilidade e a integridade estrutural), alertou hoje (terça-feira) o ministro dos Transportes, André Luís Brandão.
O governante falava na abertura da VI Sessão do Bereau dos Ministros dos Transportes da Organização Marítima de África do Oeste e do Centro (OMAOC).
De acordo com o ministro, a água de lastro é transportada de um país para outro e pode disseminar espécies 'alienígenas' potencialmente perigosas e daninhas, podendo alterar o equilíbrio ecológico local e causar impactos negativos na pesca, aquicultura e em outras actividades económicas." (As hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

Taller de Agricultura Sostenible

Universidad de Granma
Facultad de Ciencias Agrícolas

Taller de Agricultura Sostenible

Octubre 16-19 de 2007

Bayamo, Cuba

Comité Organizador:

Presidente: Dr. Ing. Juan José Silva Pupo
Vicepresidente: Dr. Tony Boicet Fabré
Secretario Científico: Dr. Orlando González Paneque
E-mail: ogpaneque@udg.co.cu
Miembros:
M. Sc. Leonardo Cintra Goite
Ing. Leonel Jiménez Núñez

"Falta apoio para os burros"

De acordo com um artigo de Francisco Pinto, publicado no Jornal de Notícias de hoje "A Associação para o Estudo e Protecção do Gado Asinino (AEPGA) espera há três anos por ajudas governamentais para apoio à manutenção daquela raça autóctone que está confinada aos concelhos de Bragança, Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso. 'Os criadores estão a ser motivados para a criação destes animais mais as ajudas nunca mais chegam, situação que vem desmotivar as pessoas e reduzir de forma significativa o efectivo. Todos os anos o número de animais têm vindo a diminuir', disse Miguel Nóvoa, secretário-técnico da associação.
As ajudas são, no entender dos técnicos que ajudam a manutenção dos animais, 'uma forma de reconhecer o esforço que as pessoas ainda fazem para manter os animais em boas condições'. O valor das ajudas à manutenção da raça está fixada em 174 euros/ano por cada animal.
A prova de que os criadores ainda mantêm a apetência por estes animais é verificada em certames como a tradicional Feira de Burros do Asinhoso, que este ano atraiu àquela aldeia de Mogadouro centenas de pessoas para assistirem ao cortejo tradicional e a 'sinuosa' gincana de burros, que pôs à prova a arte de bem montar e guiar um burro. No entanto, é já considerado que o burro mirandês é um animal 'na moda'. De momento, cerca de 50% dos animais nascidos no Solar da raça vão para outras regiões do país." (A hiperligação foi acrescentada)

II Simpósio Dano Ambiental na Sociedade de Risco

Para informações completas, visite a página do evento.

"II Jornadas d Capacitación Ambiental Metropolitanas"

"ASOCIACION ARGENTINA de DERECHO ADMINISTRATIVO

II Jornadas d Capacitación Ambiental Metropolitanas

'Nuevos desafíos de gestión y políticas públicas en materia ambiental. Seguimos construyendo el cambio en el rol de los organismos públicos, privados, la justicia, la sociedad civil y el sector empresario'
Jueves 13, 20 y 27 de septiembre de 2007

Facultad de Derecho y Ciencias Sociales – UBA".

Para ler a notícia completa e ter acesso à programação do evento, acesse o portal jurídico argentino ElDial.

Mercado de Carbono - Solução?

O mercado de carbono, visto como uma boa oportunidade no combate às mudanças climáticas, pode ser um incentivo a mais para o desmatamento. Esse é o entendimento defendido em um artigo acadêmico publicado na revista eletrônica PloS Biology e liderado pelo brasileiro Gustavo Fonseca. Reportagem da Folha de São Paulo conta que o mercado é uma boa solução para os países que têm altas taxas históricas de desmatamento, que podem tirar um bom proveito econômico ao plantar novas mudas. No entanto, isso pode levar nações com baixos índices de desflorestamento a derrubar árvores para conseguir o mesmo incentivo. A solução, para Fonseca, seria criar créditos para aqueles que mantêm a floresta de pé.
Fonte: O Eco - Os Pés Pelas Mãos - 14/08/2007

Bolsa para Pós-Graduação - Master "Utilities and Waste" - Alemanha

A Universidade (TH) de Karlsruhe está recebendo inscrições para candidatos a bolsas de estudo do DAAD para seu novo master internacional "Utilities and Waste Sustainable Processing". O curso terá sua estréia em outubro de 2008. Engenheiros químicos, mecânicos e de processamento e graduados em geral na área ambiental formam o público-alvo. Ministrado em inglês, o curso terá apenas 25 alunos por turma e duração de quatro semestres. O programa multidisciplinar enfatiza a prática, permitindo uma especialização, com foco em planejamento e manejo, bem como aspectos da engenharia de processamento, de serviços públicos de gás, água, tratamento e armazenamento de lixo. As disciplinas abordam temas de ciências naturais, tecnologia avançada, sócio-economia e gestão. O investimento é de 7.372 euros ao ano. Os interessados numa bolsa DAAD devem candidatar-se até 15 de setembro, diretamente com a universidade. As inscrições regulares no curso seguem até 30 de abril de 2008. Patrocinado pelo Ministério da Educação e Pesquisa da Alemanha (BMBF), a iniciativa teve seu júri formado unicamente por cientistas, indicados pela Fundação Alemã de Pesquisa (DFG).
Mais informações:http://www.utilwast e.de

"UE / Presidência: Ministros da Agricultura debatem fileiras agro-alimentares e conhecerem o Douro"

O AgroNotícias adianta que "Os ministros da Agricultura da União Europeia encontram-se no Porto, de 16 a 18 de Setembro, para debater o papel das fileiras agro-alimentares no desenvolvimento rural, mas também para conhecerem a região vitivinícola do Douro.
O Conselho Informal de Ministros da Agricultura e Pescas é uma tradição em todas as Presidências e na portuguesa não será excepção.
Este encontro, no país responsável pela Presidência, é encarado como uma oportunidade para, 'num ambiente de convívio informal', promover a reflexão e o debate sobre assuntos gerais do sector e matérias que estão em desenvolvimento, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), como refere o sítio da Presidência Portuguesa. As reuniões permitem igualmente aprofundar o relacionamento pessoal entre os ministros, a Comissão e outros participantes, 'estreitando e desenvolvendo ideias que facilitam os trabalhos das reuniões formais do Conselho' de Ministros, acrescenta.
A sessão de trabalho vai realizar-se no dia 18, terça-feira, na Alfândega do Porto, e tem como tema a 'Importância das fileiras agro-alimentares para o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais'."
Este artigo está acessível na íntegra.

"Seminário - Reflexões sobre a Amazônia Brasileira no Século XXI"

"Seminário

Reflexões sobre a Amazônia Brasileira no Século XXI

Data: 10, 11 e 12/9
Horário: ver programação
Local: Plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros - Av. Marechal Câmara, 210 – 5º andar – Castelo – Rio de Janeiro – RJ".

Para ler a notícia completa e ter acesso à programação do evento, acesse o portal jurídico Migalhas.

"Berlenga: Plano de ordenamento vai limitar turistas e pesca"

De acordo com o Diário Digital, "Passear ou pescar vão ser actividades que ficarão condicionadas na Reserva Natural da Berlenga, após a entrada em vigor, até ao final do ano, do plano de ordenamento, que está em discussão pública até 17 de Outubro.

O documento vem fixar um conjunto de normas que, em caso de infracção, vão dar direito à aplicação de coimas e que tendem a definir 'a gestão que deve ser feita naquele espaço que é pequeno' e em que 'há zonas que carecem de uma protecção mais efectiva' para preservar os recursos naturais existentes, explicou à Lusa o presidente da comissão mista de elaboração do plano e responsável pela Reserva, António Teixeira.
O responsável remete para uma das principais preocupações do plano a que a Lusa teve acesso: 'a forte procura sazonal que ameaça arruinar o potencial e destruir o frágil equilíbrio de ecossistemas insulares' num espaço limitado a uma área de um quilómetro de comprimento e 800 metros de largura. Elaborado pelo Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, o plano surge numa altura em que já está em marcha o projecto de auto-sustentabilidade por parte de vários parceiros tecnológicos, entre os quais a agência espacial norte-americana NASA, que pretendem dotar a ilha de infra-estruturas de geração de energia, produção de água potável e tratamento das águas residuais, capazes de criar o equilíbrio entre a preservação do património natural e a ocupação humana na ilha, que nos dias de Verão, chega a atingir os mil visitantes, quando a sua capacidade foi regulamentada em 350 pessoas ao ano." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta peça jornalística está disponível em texto integral.

"Coletânea de Legislação e Jurisprudência Agrária e Correlata"

"NEAD Especial

Coletânea de Legislação e Jurisprudência Agrária e Correlata

Autor: Joaquim Modesto Pinto Júnior e Valdez Farias

Coletânea dividida em três volumes que contêm decretos, leis, súmulas, medidas provisórias, documentos históricos e normativos institucionais, desde o Império até os dias de hoje, sobre a Legislação e a Jurisprudência Agrária e Correlata. Sua elaboração, envolvendo a compilação e organização de toda a legislação, resultou de um trabalho conjunto de várias estruturas do MDA – Assessoria Parlamentar, NEAD e Consultoria Jurídica –, além da Procuradoria Federal Especializada do Incra. O trabalho de sistematização é inspirado em estudos anteriores já publicados, em 1978 e na década de 80, pelo Incra e Senado Federal.

Download dos Arquivos

Os arquivos desta publicação foram compactados por serem grandes. Estão no formato ZIP e podem ser extraídos com a maioria dos descompactadores Quando perguntado, clique em "Salvar..." e aguarde até completar o download.

Download dos Tomos I, II e III".

Fonte: Portal do NEAD.

Dudas sobre la eficacia del sistema de "perfiles nutricionales" previsto en el Reglamento (CE) n° 1924/2006 (declaraciones alimentarias)

En un artículo publicado en el n° 14 la Revista electrónica ReDeco [titulado "Aplicación del Reglamento (CE) n° 1924/2006 sobre las declaraciones en el etiquetado y la publicidad de los alimentos: algunas dificultades y no pocas dudas"], se subraya que el sistema de perfiles nutricionales, que condicionará la posibilidad de utilizar declaraciones relativas a la salud o nutricionales en determinados alimentos, implica calificar de buenos o malos a los productos en cuestión, algo que, en principio, no deseaba el legislador comunitario.

De todos modos, no es probable que, como se afirma en el comentario titulado "Food policy expert fears impact of nutrient profiling", publicado en http://www.foodnavigator.com/, los Estados miembros puedan utilizar tan controvertido sistema para discriminar algunos alimentos e incluso lo utilicen para aplicar nuevos "impuestos nutricionales"*.

Véase la lista de referencias bibliográficas sobre el Reglamento (CE) n° 1924/2006 en: http://derechoconsumo.blogspot.com/2007/02/etiquetado-reglamento-n-19242006.html

* Por lo que se refiere a este tipo de fiscalidad disuasoria del consumo, véase: ALASTAIR GRAY, OLIVER MYTTON, MIKE RAYNER y HARRY RUTTER, “Could targeted food taxes improve health?”. Journal of Epidemiology and Community Health, Vol. 61 n° 8 (2007) 689-694.

"Biocombustíveis com 50% de produto nacional"

De acordo com o Diário de Notícias de hoje, "O Governo vai publicar na próxima semana a portaria que determina o valor da isenção de ISP - Imposto sobre produtos petrolíferos para os biocombustíveis e respectivas quantidades a isentar entre 2008 e 2010. Mas para beneficiarem da isenção as empresas produtoras de combustíveis limpos vão ter de incorporar 50% de matéria-prima nacional no seu processo produtivo. Quem o garantiu foi o ministro da Agricultura, Jaime Silva, numa entrevista concedida à Lusa.
Aliás, a portaria 'favorece claramente as produções endógenas', sublinha Jaime Silva, defendendo que o País tem capacidade, em termos de produção de milho, para satisfazer a incorporação de matéria-prima nacional no bioetanol. 'Portugal, em termos de matéria-prima para os biocombustíveis , não tem condições excepcionais, quer para as oleaginosas, quer para os cereais, mas tem potencialidades e nós queremos que venha a produzir bioetanol utilizando 50% de matéria endógena', afirmou considerando ainda que o País tem condições para 'facilmente' poder produzir mais de 200 mil toneladas de milho por ano. Para já, vai sugerindo que 100 mil hectares de regadio em Alqueva destinados exclusivamente à produção de milho são suficientes para satisfazer as necessidades nacionais."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Biocombustíveis e a inclusão social da agricultura familiar são tema de palestra"

"O Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA) promove nesta quinta-feira, 6 de setembro, a palestra 'O Programa Nacional de Biocombustíveis e a inclusão social da agricultura familiar'. O evento dá continuidade ao projeto Gestão de Políticas Agrárias e Agrícolas. A palestrante será Edna Carmelio, consultora em biocombustíveis do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

O evento acontece no Rio de Janeiro, na sede do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ), a partir das 14h.

De acordo com Edna Carmelio, o objetivo da palestra é mostrar como foi criado o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e como a agricultura familiar está contemplada no processo. 'O OPPA está na primeira fase de pesquisas sobre o tema, então apresentaremos os desafios para implantar o Programa e suas perspectivas', disse Edna.

O OPPA, coordenado pelo pesquisador Sérgio Pereira Leite, foi criado em 2005, como desdobramento do apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) à pesquisa 'Avaliando as políticas públicas no Brasil. O papel dos policy-makers'. O objetivo do Observatório é fazer a análise, avaliação e o monitoramento de políticas públicas voltadas ao meio rural brasileiro, em particular as relacionadas às áreas de segurança alimentar; reforma agrária; negociações agrícolas internacionais; crédito rural e agricultura familiar; desenvolvimento dos territórios rurais e sustentabilidade; e, mais recentemente, agro/bioenergia e o programa brasileiro de biocombustíveis.

A palestra é voltada para pesquisadores, professores, estudantes, organizações não-governamentais, agências governamentais, e representantes de entidades da sociedade civil, e será aberto ao público interessado.

Atualmente o OPPA é apoiado pelo CPDA/UFRRJ, Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), CNPq e pela Action Aid.

Serviço

Palestra 'O Programa Nacional de Biocombustíveis e a inclusão social da agricultura familiar'

Data: 06 de setembro

Local: CPDA-UFRRJ (Av. Presidente Vargas, 417 – 6º andar – Centro, Rio de Janeiro, RJ)

Horário: 14h."

Fonte: Boletim NEAD n. 392.

España: Informaciones contradictorias sobre la subida de los precios en alimentación

Los consumidores españoles están recibiendo información contradictoria y confusa sobre el aumento de los precios en el Sector de la alimentación. Atribuida a la utilización de cereales para producir biofuel, al elevado consumo en China e India e incluso al verano con abundantes lluvias, dicha subida de precios parece inevitable.
Por su parte, el sector productor de alimentos se reunirá con la ministra de Agricultura, Pesca y Alimentación, Elena Espinosa, en el curso del mes de septiembre para pedir "soluciones urgentes" a los altos costes de producción que han provocado el citado aumento de precios, que resulta evidente en alimentos básicos como el pan, el huevo, las carnes o la leche.
Este aumento de precios podría provocar un incremento del Índice de Precios de Consumo (IPC) de otoño, tal y como vaticinó el vicepresidente segundo y ministro de Economía y Hacienda del Gobierno español en una rueda de prensa celebrada recientemente.
Según parece, el encarecimiento de los costes de producción está afectando a productos básicos de la economía española que utilizan el cereal como materia prima y que suponen el 11% del IPC. Así, el precio del pollo subirá un 11% (entre 18 y 20 céntimos el kilo), el del pan un 5%, mientras que el precio del huevo ha subido ya un 12% en el mes de agosto y un 28% en tasa interanual.

Noticia facilitada por el Centro Europeo para el Derecho del Consumo

"Publicação aborda as amplas dimensões do agronegócio brasileiro"

"O Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lançou recentemente, em parceria com o Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a publicação 'Dimensões do agronegócio brasileiro - políticas, instituições e perspectivas'. Parte da Série NEAD Estudos, a obra contém trabalhos de 12 pesquisadores com origem em renomadas instituições brasileiras e atuando em diferentes áreas.

A publicação é dividida em duas partes: na primeira, o enfoque é dado aos aspectos teóricos e referenciais analíticos sobre a agropecuária e a agroindústria. Na segunda, são tratadas as políticas públicas recentes, apresentadas abordagens contemporâneas e discutidas perspectivas sobre temas diversos relacionados ao agronegócio brasileiro.

[...]

A publicação “Dimensões do agronegócio brasileiro - políticas, instituições e perspectivas” está disponível para download no Portal NEAD, na seção Publicações > NEAD Estudos."

Leia a notícia completa no Boletim NEAD n. 392.

"Rio Grande do Sul recebe o seminário Memória Camponesa"

"No próximo dia 10, o Seminário Memórias Camponesas chega ao Rio Grande do Sul. O evento vai acontecer de 9h30 às 19h, na Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre (RS).

Apoiado pelo Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o seminário pretende reunir pesquisadores de instituições acadêmicas, sindicalistas, lideranças, assessores e integrantes de entidades comprometidas com a visibilidade da temática rural.

[...]

O Seminário Memória Camponesa no RS é promovido pelo NEAD/MDA, pelo Núcleo de Antropologia de Política do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Nuap/UFRJ) e pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFRGS. O evento também tem apoio do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFRGS, do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural (PGDR) e outras entidades."

Leia a notícia completa e veja a programação do evento no Boletim NEAD n. 392.

Decreto nº 1122/2007 (Argentina)

DECRETO Nº 1122/2007. DECRETO REGLAMENTARIO DE LA LEY Nº 26.160 DE EMERGENCIA SOBRE POSESIÓN Y PROPIEDAD DE LAS TIERRAS QUE OCUPAN LAS COMUNIDADES INDÍGENAS.

Fecha : 23/08/2007

Publicación en Boletín Oficial: 27/08/2007

Ley Nº 26.160 de Emergencia en Materia de Posesión y Propiedad de las Tierras que tradicionalmente ocupan las Comunidades Indígenas originarias del país. Reglamentación. Autoridad de Aplicación.

"Portugal quer directiva sobre a seca"

De acordo com o Jornal de Notícias de hoje, "O consumo de água na União Europeia (UE) pode ser reduzido em quase metade, revela um relatório publicado ontem em Bruxelas, no âmbito do Conselho informal de ministros do Ambiente dos 27, a decorrer em Lisboa.
[...]
O tema da reunião desta manhã é a seca e a escassez de água, tendo sido convidados para estar no Pavilhão Atlântico os responsáveis pela pasta do Ambiente de Marrocos, Argélia e Tunísia - ao abrigo da Política de Vizinhança - e Croácia, Macedónia e Turquia, candidatos à adesão.
Portugal vai defender a criação de uma directiva comunitária para a seca. Nunes Correia, que considera 'nsuficiente' a Directiva Quadro da Água (DQA) diz defender 'que deve ser criada uma directiva sobre esta matéria que enquadre as estratégias preventivas'." (A hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

"Mais de 30 ministros do Ambiente chegam hoje a Lisboa"

O Diário Digital noticia que "Mais de 30 ministros do Ambiente chegam hoje à tarde a Lisboa para a primeira reunião informal da Presidência Portuguesa da União Europeia, marcada para sábado, onde vão debater os temas da seca e escassez de água na Europa.
O ministro do Ambiente, Nunes Correia, em declarações à agência Lusa, considerou que a reunião vai ter uma «grande adesão, muito superior ao previsto».
«Vêm todos os ministros do Ambiente da União Europeia, dos 27 países, mais três dos países do margem sul do Mediterrâneo [Marrocos, Argélia e Tunísia] convidados por Portugal por causa do tema em debate, outros três de países candidatos à adesão da UE [Croácia, Macedónia e Turquia] e ainda os ministros da Noruega e Suiça que, embora não pertençam à UE, mostraram interesse pelo tema», precisou Nunes Correia.
Ao todo, Lisboa recebe hoje 35 ministros do Ambiente numa cerimónia de boas vindas no Castelo de São Jorge."
Este texto está disponível na íntegra.

"Poluição: Agricultor move acção judicial contra Estado"

Segundo o Diário Digital, "Um agricultor das Caldas da Rainha moveu uma acção judicial contra o Ministério do Ambiente, a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia do Nadadouro, acusando-os de serem responsáveis pela contaminação de solos que se tornaram inférteis." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está disponível em texto integral.

Seminario: “The Regulation on health and nutrition claims in practice”

Berlín (Alemania), 23 de octubre de 2007,
1st International European Food and Feed Law Conference 2007:

“The Regulation on health and nutrition claims in practice”

Para más información sobre este evento: office@effl.eu

Descargar el programa

"Controlo de água tem novas regras"

Como dá conta o Jornal de Notícias, "As novas regras aprovadas pelo Ministério do Ambiente para garantir a qualidade das águas para 'consumo humano' foram ontem publicadas em Diário da República. Depois das várias acções nesse sentido, após o Decreto-lei de 2005, o Governo sentiu a necessidade de introduzir 'novos parâmetros no controlo da água' para colmatar algumas falhas. A nova legislação foi aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 28 de Junho.
Com o documento pretende-se 'garantir a desinfecção' das águas, dada a 'ainda elevada percentagem de incumprimentos dos valores paramétricos relativos aos parâmetros microbiológicos', assim como definir 'uma abordagem mais racionalizada para as zonas de abastecimento com volumes médios diários inferiores a 100m3'.
Depois das controvérsias sobre a falta de regulamentação do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, a nova lei já trata não só especificidades da entidade reguladora, como também as dos 'sistemas públicos ou particulares de abastecimento'.
O Decreto-lei nº 306 /2007 entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2008, à excepção da nova legislação sobre o Programa de Controlo da Qualidade da Água (PCQA), que começou já hoje a decorrer, e do nº 2 do artigo 9º, que consiste no processo de desinfecção da água distribuída, a vigorar apenas partir de 1 de Janeiro de 2009.
A urgência de nova regulamentação partiu da ainda má qualidade das águas em algumas zonas do país, 'com dureza elevada ou agressivas', muitas vezes com bactérias, segundo explicita o documento. Na origem esteve igualmente a necessidade de adaptação às directivas da Comissão Europeia." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Seminário em Marabá debate questões do campesinato"

"A necessidade de território para o desenvolvimento do campesinato e a implementação do Distrito Florestal de Carajás pelo Serviço Florestal Brasileiro serão as questões tratadas no Seminário Regional: Estado, Campesinato e Distrito Florestal de Carajás, que vai acontecer de 30 de agosto a 1º de setembro em Marabá, Pará.
O encontro é promovido por diversas entidades da região, entre elas o Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (Cepasp), a Universidade Federal do Pará (UFPA), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá, Pastorais Sociais, Via Campesina do Pará. Nos dois primeiros dias, a programação será concentrada na Chácara da Diocese de Marabá, no último dia o local para as atividades será o auditório da UFPA.
O seminário pretende debater a biodiversidade da região, o modelo de desenvolvimento e suas implicações na dinâmica da sociedade, os avanços na existência do campesinato e os limites na relação com o capital e a construção de resistência e enfrentamento.
No evento serão abordados assuntos como a diversificação da produção como questão central da existência do campesinato; o controle do território; a autonomia política e a infraestrutura técnica que os agricultores possuem para decidir o que e como plantar; a degradação da biodiversidade local; e os impactos e instrumentos da implementação do Distrito Florestal de Carajás.
O seminário reunirá agricultores familiares, ambientalistas, professores universitários, atingidos por barragens, pesquisadores e estudantes para o debate."
Leia a notícia completa no Boletim NEAD n. 391.

"II Seminário de Estudos Antropológicos: imagem e meio ambiente"

"O Núcleo de Antropologia Visual (Navis), com apoio do Programa de Pós-graduação em Antropologia Social do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) promovem, entre 29 e 31 de agosto, o II Seminário de Estudos Antropológicos: imagem e meio ambiente. O evento acontece na própria Universidade, em Natal (RN).

A proposta do evento é proporcionar um espaço de discussão, produção de conhecimento e troca de experiência entre a comunidade acadêmica (alunos de graduação e pós-graduação, pesquisadores) e a sociedade em geral. As discussões irão versar sobre imagem, meio ambiente, populações tradicionais e espaço urbano.

O tema da conferência de abertura é 'Etnografia do Processo de Produção do Vídeo Etnográfico', que será proferida pela Ana Lúcia Ferraz, da Universidade de São Paulo (USP). A programação conta ainda com o mini-curso 'Conservação e Populações Tradicionais', ministrado por Mauro Almeida, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e com a sessão 'Conversando com a autora', com a participação de Manuela Carneiro da Cunha, professora do Departamento de Antropologia da Universidade de Chicago.

O II Seminário de Estudos Antropológicos terá também exposições fotográficas e mostra de vídeos. Mais informações pelo telefone (84) 3215 3547."

Fonte: Boletim NEAD n. 391.

UE: Anulación de la indicación geográfica protegida “Newcastle Brown Ale” (cerveza) del Reino Unido

Con la publicación en el DOCE del Reglamento (CE) n° 952/2007 de la Comisión, de 9 de agosto de 2007, que anula el registro de una denominación registrada en el registro de las denominaciones de origen protegidas y las indicaciones geográficas protegidas (DO n° L 210 de 10 de agosto de 2007, pág. 26), se ha cancelado definitivamente la IGP “Newcastle Brown Ale”, tal como solicitó en su día el Reino Unido [véase la Publicación de una solicitud de anulación con arreglo al artículo 12, apartado 2, del Reglamento (CE) n° 510/2006 del Consejo, sobre la protección de las indicaciones geográficas y de las denominaciones de origen de los productos agrícolas y alimenticios (DO n° C 280 de 18 de noviembre de 2006, pág. 13)].
La razón de dicha anulación es que la producción en el lugar de la ciudad de Newcastle-upon-Tyne que figuraba en el pliego de condiciones de la IGP en cuestión ya no resulta comercialmente viable. El emplazamiento de la fábrica de cerveza en el centro de la ciudad de Newcastle-upon-Tyne presentaba dificultades de funcionamiento. Estos factores animaron a Scottish & Newcastle Plc a tomar la decisión de cerrar la fábrica de cerveza de Newcastle y trasladarse a otro lugar en el noreste de Inglaterra. Así pues, ya no se cumplía el pliego de condiciones en lo tocante a la zona geográfica delimitada de la IGP, a saber, la ciudad de Newcastle-upon-Tyne.
“Newcastle Brown Ale” es una marca comercial que fue registrada como Indicación Geográfica Protegida (IGP) en el registro comunitario por iniciativa de un único productor, con la condición de que ese productor no podía impedir la utilización de la IGP a otros productores de la zona geográfica definida que produjeran con arreglo al pliego de condiciones registrado. No obstante, el pliego de condiciones de la IGP incluía ingredientes (la cepa de la levadura y una mezcla especial de agua y sal) que Scottish & Newcastle Plc mantiene en secreto y ningún otro productor tenía derecho, por lo tanto, a utilizar la denominación protegida sin autorización de Scottish & Newcastle Plc para usar dichos ingredientes. Además, Scottish & Newcastle Plc indicó claramente que no está dispuesta en ninguna circunstancia a facilitar públicamente información sobre los ingredientes ni a autorizar a ningún otro productor a utilizarlos. Por tales motivos, no podían cumplirse las condiciones establecidas en el Reglamento (CE) n° 510/2006 respecto a la utilización de la citada IGP.
Cabe preguntarse si, realmente, era legal y correcto registrar dicha IGP...

"Direito Agrário Brasileiro e o Agronegócio Internacional"

NORONHA ADVOGADOS E OBSERVADOR LEGAL EDITORA CONVIDAM PARA O LANÇAMENTO DO LIVRO

Direito Agrário Brasileiro e o Agronegócio Internacional
com palestra dos autores
Adriano Boni de Souza e Eduardo Bratze
pronunciamento especial do Deputado Estadual
Jerônimo Pizzolotto Goergen
Data: 27 de agosto de 2007 – segunda-feira
Horário: 18 horas
Local: Parque de Exposições Assis Brasil – EXPOINTER
Auditório da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – FARSUL – Quadra 33
Esteio – Rio Grande do Sul – Brasil

"Ministério do Comércio proíbe importação e venda de sal sem Iodo"

Segundo o AngolaPress, "O Ministério do Comércio proíbe, a partir de hoje (quinta-feira), a importação e a comercialização de sal não iodizado em todo território nacional, 'por causar graves enfermidades quer para o homem como para os animais'.
De acordo com uma nota daquele órgão do Governo angolano, a que a Angop teve acesso, a proibição de importar e vender sal não iodizado enquadra-se no cumprimento do decreto executivo 001/2007, de 30 de Julho, do gabinete do ministro do Comércio. O documento salienta que 'é proibida a importação e comercialização de sal não iodizado em todo território nacional, pelo que todas medidas de carácter didáctico e preventivo devem ser todas para a segurança da saúde dos consumidores'. 'A carência de iodo no organismo é a causa de graves enfermidades quer para o homem como para os animais' precisa a nota do Ministério do Comércio.
Por outro lado, o Minco incumbe ao Laboratório Nacional de Controlo da Qualidade (Lancoq) e à Inspecção Nacional das Actividades Comerciais a responsabilidade de fazer cumprir o disposto no referido decreto.
A ausência de iodo no corpo humano causa, entre outras consequências, o bócio, abortos, má formação do feto, desnutrição e anemia." (A hiperligação foi acrescentada)

"Bacalhau poderá integrar lista de produtos certificados portugueses"

Nos termos de um artigo das jornalistas Cláudia Silva e Catarina Sousa, constante do Público de hoje, "À semelhança do que acontece com muitos outros produtos nacionais, como a carne mirandesa, o azeite de Moura e o queijo Serra da Estrela, o bacalhau de cura tradicional portuguesa passará também a ter selo de garantia. Publicado no Diário da República, o pedido de certificação entrou, no passado dia 20, em fase de consulta pública, que durará 30 dias. Após este prazo, o Governo português levará a proposta até à Comissão Europeia, onde será avaliada, não se adiantando ainda qualquer data provável para a conclusão do processo.
A proposta foi entregue pela Associação dos Industriais do Bacalhau (AIB) ao Ministério da Agricultura e das Pescas em Novembro de 2005, com vista à 'preservação do antigo modo de produção portuguesa'. Como salienta o presidente da AIB, Rui Dias, 'a cura tradicional estava em vias de desaparecer'. Num país onde a tradição do bacalhau já remonta ao tempo dos Descobrimentos, tendo-se tornado num género alimentício básico da sociedade portuguesa, seria um aspecto negativo para a cultura e a economia nacional o desaparecimento deste tipo de cura.
Caso o pedido de reconhecimento seja aceite, será a primeira certificação atribuída a um produto do pescado que se designará como 'especialidade tradicional garantida'.
Como explica o representante da AIB, as novas tecnologias de produção permitem 'um processo de cura mais rápido', o que significa menos tempo de repouso em sal e, consequentemente, um sabor 'menos característico'. Daí a necessidade de 'recuperar o processo antigo, para não se perderem as características de um bacalhau que muitos dos portugueses estavam habituados a consumir'. 'Vamos tentar equiparar o produto ao bacalhau que era pescado pela frota portuguesa, com uma cura intensiva, recuperando o sabor antigo', salientou.
O processo distingue-se das outras curas pelo tempo que envolve na preparação do produto. No total, tem que perfazer 150 dias. Só passado este tempo o produto adquire a textura e o 'sabor intenso' característicos deste tipo de repouso. Desde a fase de limpeza do bacalhau, passando pelo tempo de cura em sal, a 'salga', por um período de 30 dias, igual número de dias necessários para a chamada fase de maturação, a lavagem e a respectiva secagem em túneis, de 2 a 4 dias, de onde o produto tem que sair com uma humidade sempre igual ou inferior a 47 por cento, o resultado final surge aproximadamente cinco meses depois. Finalizado todo este processo, o bacalhau será seleccionado por tamanhos e qualidade, 'de acordo com a legislação portuguesa'.
As empresas que optem por produzir o 'bacalhau de cura tradicional portuguesa' serão sujeitas a um controlo e verificação por um organismo privado, cuja escolha ficará ainda a cargo da própria AIB.
Questionado sobre o tempo de espera para obter a certificação, Rui Dias sublinhou que gostaria que o processo de reconhecimento tivesse sido mais célere, mas acrescentou que este é 'um passo importante para a recuperação de uma tradição quase perdida'. Apesar de não conhecer a data da decisão da Comissão Europeia, garante que ficará atento e que a AIB 'pressionará, caso seja necessário'. O PÚBLICO tentou ouvir, sem sucesso, o gabinete de comunicação do Ministério da Agricultura e das Pescas."

"NEAD e SDT apóiam o I Colóquio Internacional sobre Desenvolvimento Territorial Sustentável"

"Com o objetivo de estimular o debate sobre a integração entre o conceito de desenvolvimento territorial e o de ecodesenvolvimento, diversas universidades e centros de estudos nacionais e estrangeiros promovem, em Florianópolis (SC), o I Colóquio Internacional sobre Desenvolvimento Territorial Sustentável.

O evento, que tem apoio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) e da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), ambos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), acontece entre 22 e 25 de agosto, reunindo cerca de 500 participantes.

[...]

O I Colóquio Internacional sobre Desenvolvimento Territorial Sustentável acontece no Hotel Canto da Ilha, que fica na Avenida Luiz Boiteux Piazza, 4810 - Ponta das Canas - Florianópolis – SC. As palestras também podem ser assistidas, ao vivo, via teleconferência, no auditório da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), localizado na Rodovia Admar Gonzaga, 1.347 - Bairro Itacorubi - Florianópolis SC.

Na Internet, o Colóquio vai ser transmitido pelo site da Secretaria de Planejamento do Estado de Santa Catarina (http://www.spg.sc.gov.br/)

As instituições promotoras, apoiadoras, além de dados dos participantes e outras informações sobre o evento podem ser encontrados no site http://www.cidts.ufsc.br/?page=presentation".

Leia a notícia completa no Boletim NEAD n. 390.

"Pedidos para centrais suspensos"

O Diário de Notícias de hoje dá conta que "A Direcção-Geral de Geologia e Energia decidiu que em Setembro não vai aceitar novos pedidos de informação prévia (PIP) para ligação à rede de instalações de produção de electricidade em regime especial, à excepção da hídrica e da fotovoltaica.
Num despacho, datado de 1 de Agosto, o director-geral de Energia, Miguel Barreto, justifica a decisão com o 'esgotamento da capacidade disponível da rede para receber mais potência'. Este tem sido aliás uma medida adoptada no passado recente, com o Governo a privilegiar o licenciamento de pedidos antigos, como no caso das centrais a gás.
As únicas excepções à apresentação de pedidos de informação prévia para ligação à rede, durante o período de 1 a 15 de Setembro, serão para os aproveitamentos hidroeléctricos, já com o titulo de utilização do domínio hídrico, e para as centrais fotovoltaicas com potência inferior ou igual a 5 kilowatts.
'O novo quadro regulamentar introduzido pela publicação da Lei da Água e as recentes metas definidas pelo Governo para a energia hídrica, que visam revitalizar o potencial ainda por explorar, veio enquadrar a necessidade de promover as centrais hidroeléctricas', diz o despacho. Na energia fotovoltaica, a Direcção-Geral de Energia refere que será dada prioridade a projectos em escolas promovidos por Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS), por terem como duplo objectivo sensibilizar as camadas mais jovens para a utilização de energias renováveis e canalizar a totalidade das receitas de venda de energia eléctrica para acções de solidariedade social." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Deputados contribuem para diminuir dióxido de carbono"

De acordo com o Diário de Notícias de hoje, "A Assembleia da República poderá vir a investir em sistemas de captura de carbono por reflorestação para compensar as emissões de gases com efeito de estufa a partir das suas instalações.
Segundo uma resolução ontem publicada em Diário da República, que estabelece a eficiência energética e a redução progressiva das emissões de gases com efeito de estufa (em especial de dióxido de carbono) como orientação para o funcionamento do Parlamento, haverá auditorias periódicas às instalações e ao funcionamento da Assembleia para verificar a adequação das medidas adoptadas e monitorizar a evolução dos resultados.
Os novos critérios vão condicionar a escolha das novas viaturas oficiais e a compra de equipamentos diversos (lâmpadas, aparelhos de ar condicionado, fotocopiadoras, televisões, impressoras), onde o nível de emissão de dióxido de carbono ou os consumos energéticos são mensuráveis. Instalar um sistema de conferências telefónicas e de videoconferência é outra medida a adoptar, assim como a opção por dispositivos de gestão de energia - uma área cada vez mais crítica, tanto ao nível das suas consequências ambientais, a longo prazo, como na competição política entre Estados pela posse e ou acesso às fontes e recursos energéticos tradicionais (petróleo, gás natural, água)." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Transgénicos: Estado garante apoio jurídico a proprietário de campo de milho"

O Público Última Hora dá conta que "O ministro da Agricultura, Jaime Silva, visitou hoje a herdade onde foi destruído um hectare de milho transgénico, em Silves, e anunciou que o Estado vai dar apoio jurídico ao proprietário.
'Os juristas do meu gabinete e do Ministério da Agricultura, na direcção-regional do Algarve, vão apoiar o agricultor no sentido de ele apresentar a queixa e o processo-crime que o Ministério da Administração Interna já indicou', afirmou Jaime Silva.
O ministro quer que a indemnização ao agricultor pelos estragos causados seja paga pelos responsáveis do acto, que classificou de 'vandalismo' baseado na 'ignorância'.
Além dos elementos identificados pela GNR na altura, o Ministério Público vai fazer o levantamento dos restantes responsáveis para se avançar com um processo-crime, acrescentou o ministro."
Este texto pode ser lido na íntegra.

Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeita proibição de produzir carvão vegetal

A Comissão de Minas e Energia rejeitou, no último dia 08.08.07, o Projeto de Lei nº 7.478/06, do Deputado Edson Duarte (PV-BA), que proíbe a produção de carvão vegetal para fins comerciais com base em matéria-prima proveniente de vegetação nativa na bacia do rio São Francisco.
De acordo com o relator, Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), "nem tudo o que é lenha provém de desmatamento e nem tudo o que é desmatamento transforma-se em lenha". Para ele, a legislação brasileira já é suficientemente abrangente para impedir desmatamentos inconseqüentes, punir os responsáveis por tais ações e orientar os bons empresários nas práticas sustentáveis.
Incêndios e insetos
O relator entende que proibir o aproveitamento de matéria-prima proveniente de vegetação nativa que se tenha originado de desmatamentos autorizados e para finalidades legais é querer transformar a bacia do rio São Francisco em criatório de insetos indesejáveis, como, por exemplo, de cupins. "Ou transformá-la em deserto, pois a massa resultante de desmatamento é, ao mesmo tempo, um empecilho ao aproveitamento da terra e uma fonte potencial de incêndios, muitas vezes propositais", acrescenta. Assim, observa, ao evitar-se a queima controlada, sujeita-se os restos vegetais a incêndios descontrolados.
O deputado registra ainda que o aproveitamento de sobras de madeira e de outros restos, frutos da ação de destocamento, para a produção de carvão vegetal representa importante fonte de energia e insumo para a indústria metalúrgica em geral e siderúrgica em particular.
Reflorestamento
O projeto também obriga as empresas consumidoras do produto a manter florestas plantadas, diretamente ou por intermédio de terceiros, destinadas ao seu suprimento. Proíbe ainda a supressão de vegetação nativa para fins de reflorestamento na bacia do rio São Francisco.
De acordo com o relator, porém, essas outras providências contidas na proposta estão previstas no Novo Código Florestal (Lei nº 4.771/65) e na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
Tramitação O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Fonte: Agência Câmara.

24.º Congresso do CEDR: 26 a 29 de Setembro

O 24.º Congresso do CEDR - Comité Europeu de Direito Agrário terá lugar em Caserta (Nápoles), Itália, entre os dias 26 e 29 de Setembro, sendo organizado pela Associazione Italiana Culturale di Diritto Agrario (a Associação Italiana de Direito Agrário.

Os temas debate serão distribuídos por três Comissões:

• I Comissão - Política Agrícola Comum: novas regras da OMC e equilíbrio regional
• II Comissão - Jurisdição e Resolução Alternativa de Conflitos em Agricultura
• II Comissão - A aplicação do Pagamento Único pelas Administrações e pelos Tribunais nacionais
  

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Para information adicionais, contacte Meeting&Words, Via Caudina, 20 81024 Maddaloni, Caserta (Itália) – (39) 0823.437898 – fax (39) 0823.403141 – email: info@meetingwords.it

"Irmãos acusados de fraude agrícola"

Como revela o Jornal de Notícias de hoje, "Dois irmãos empresários são acusados pelo Ministério Público de protagonizarem uma fraude para receber a dobrar subsídios do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP). O seu julgamento está marcado para o próximo dia 22 de Outubro, Tribunal de S. João Novo (Porto). Em causa estão apoios à reflorestação em terrenos agrícolas em Figueira de Castelo Rodrigo, no distrito da Guarda." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está disponível em texto integral.

"Activistas destroem um hectare de milho transgénico em Silves"

Segundo o Público Última Hora, "Cem activistas contra os organismos geneticamente modificados destruíram hoje um hectare de milho transgénico cultivado numa herdade em Silves, no Algarve.
O proprietário da Herdade da Lameira, João Menezes, 56 anos, disse à Lusa sentir 'revolta' ao ver o seu terreno vandalizado. 'É disto que os meus filhos e mulher vivem. É a única fonte de rendimento. Se ceifarem este milho, eu morro à fome. Alguém tem de pagar este prejuízo', disse o agricultor, garantindo que tudo está legal e que a propriedade foi vistoriada pelo Ministério da Agricultura.
Luís Grifo, engenheiro técnico responsável pela cultura daquele milho, afirmou-se 'repugnado' com a acção dos ambientalistas e garantiu que a seara foi vistoriada pela Direcção-Geral da Protecção das Culturas. 'Isto só se sabe que é milho transgénico que está aqui plantado porque foram cumpridas todas as regras de notificações e avisados os vizinhos', disse à Lusa Luís Grifo." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Sacolas plásticas preocupam estados brasileiros"

"Enterre uma sacola, dessas de supermercado, no quintal da sua casa e deixe um bilhete pedindo que, após um século, alguém vá em busca da sua herança. Sabe o que a pessoa vai encontrar? A sacola plástica intacta. Isso porque o material usado para fabricar os saquinhos que usamos na farmácia, na livraria e na padaria podem levar até 500 anos para se decompor e este tempo está chamando a atenção de alguns estados brasileiros.
No mês passado, o governador José Serra, do PSDB, vetou um projeto de lei, proposto pelo deputado estadual Sebastião Almeida, do PT, que obrigava os estabelecimentos comerciais a trocarem a sacola comum de plástico por outra de material oxibiodegradável, que se decompõe mais rápido.
O tema gerou polêmica, já que ainda não se sabe ao certo quais os prejuízos que o material biodegradável pode trazer ao meio ambiente. Para o presidente da Fundação Verde, Claudio José Jorge, o ideal é usar sacolas retornáveis como de tecido, por exemplo. Mas a organização não-governamental incentivou a implementação do uso das sacolas oxibiodegradáveis no Paraná.
'As duas estão erradas, mas uma é menos errada do que a outra. As retornáveis demorariam um pouco mais para pegar', explica Cláudio sobre a solução encontrada pela ONG. Ele conta que a busca por outras alternativas surgiu em 2004, quando a FunVerde detectou que a maioria do lixo encontrado em limpeza de rios eram sacos plásticos descartados."

Fonte: Yahoo! Brasil Notícias.

"Codex sensibiliza comerciantes a cumprirem com normas de conservação de produtos"

Segundo o AngolaPress, "O Comité Nacional para o Código Alimentar em Angola (Codex Angola) recomenda aos comerciantes do país maior rigor na observação e aplicação das normas nacionais e internacionais de comercialização e conservação de alimentos, com vista a protecção da saúde humana.
Em declarações terça-feira à Angop, em Luanda, o secretario executivo do Codex Angola, Domingos Miguel, disse que, das visitas de ajuda metodológica efectuadas por equipas de técnicos do seu organismo a estabelecimentos comerciais, mercados paralelos e padarias do país, constatou-se a prática da actividade comercial de forma pouco adequada.
Segundo a fonte, o maior problema prende-se com a venda de produtos alimentares em locais impróprios, como na rua e ao ar livre, acção praticada maioritariamente por vendedores ambulantes." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Catálogo de referências bibliográficas traz nova visão à questão dos transgênicos"

"A questão dos transgênicos está em destaque nos debates acerca da biossegurança, sobretudo na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão responsável pela liberação comercial dos organismos geneticamente modificados (OGM). É nesse contexto que surge a publicação 'Plantas Geneticamente Modificadas - Riscos e Incertezas', da Série NEAD Estudos. O livro é um guia de experiências bibliográficas internacionais, com indicações de estudos, relatórios, documentos, artigos, pareceres, livros e outros trabalhos que mostram os riscos e as incertezas das Plantas Geneticamente Modificadas (PGM).

'Nosso objetivo é estimular discussões sobre essa inovação tecnológica, reconhecer a necessidade da controvérsia científica e contribuir para uma ciência mais aberta', revela Magda Zanoni, pesquisadora do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e professora da Universidade de Paris 7, na França. Magda realizou a pesquisa juntamente com Gilles Ferment, seu orientando no Mestrado do curso de Gestão Ambiental da Universidade de Paris 7.

[...]

A publicação traz referências bibliográficas classificadas em quatro temáticas: Plantas Geneticamente Modificadas (PGM) e Ausência de Controle; PGM e riscos à saúde; PGM e riscos ambientais; e PGM: a contestação dos resultados. Cada referência vem com um comentário sobre o tema tratado. 'É um facilitador de leitura, a pessoa que lê sabe do que se trata e pode buscar o artigo', explica Magda. O livro também vem com um CD-ROM contendo um grande número de artigos presentes no livro. 'Esse CD, que contém artigos fundamentais publicados grandes revistas internacionais, traz os textos originais que representam os diferentes capítulos', diz a autora."

Leia a notícia na integra no Boletim NEAD n. 389.

"Decreto de Lula criou disputa por terra, diz Jungmann"

"Deputado diz que quilombolas vão brigar pelo mesmo orçamento do Incra para assentar os sem-terra.

O reconhecimento de terras de comunidades quilombolas cria sério impasse institucional, afirmou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário no governo FHC. Para ele, a regulamentação feita pelo governo Lula para reconhecer os territórios quilombolas estabelece uma disputa orçamentária entre os potenciais remanescentes de quilombos e os sem-terra. 'É um orçamento só para assentar sem-terra e quilombolas', questionou.

Para a deputada Maria do Rosário (RS), vice-presidente nacional do PT, 'o cobertor orçamentário pode ficar curto, mas a concessão de terra a quem não a tem é uma obrigação do Estado'. De acordo com ela, são tão legítimas as reivindicações feitas pelos sem-terra como as dos quilombolas. Ontem, o Estado mostrou que 3.524 comunidades reivindicam 25 milhões de hectares que seriam de antigos quilombos, uma área do tamanho do Estado de São Paulo."

Leia a notícia na íntegra em Estadao.com.br.

"Ambiente: Começa 17ª Semana mundial da água em Estocolmo"

O Diário Digital assinala que "A 17ª Semana Mundial da Água reunirá entre hoje e sábado, em Estocolmo, 2.400 especialistas de 130 países para falar sobre recursos hídricos e desenvolvimento sustentável.
Esta edição, organizada pelo Instituto Internacional da Água de Estocolmo, intitula-se «Progressos e perspectivas sobre a água: lutando pelo desenvolvimento sustentável num mundo em mudança».
Empresários, dirigentes de organizações não governamentais (ONG), de organismos governamentais e de agências das Nações Unidas irão discutir temas como as alterações climáticas, os desafios dos sistemas de financiamento, o estado das reservas de água e a sua melhor administração, água para a alimentação e ecossistemas.
A Semana Mundial da Água inclui a realização de seminários, painéis de discussão e sessões plenárias, assim como a entrega de vários galardões, entre os quais o Prémio Estocolmo da Água e o Prémio Estocolmo da Água para a Indústria.
O primeiro-ministro sueco, Fredrik Reinfeldt, presidirá segunda-feira à cerimónia oficial de abertura." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Aves do contrabando estão presas por uma assinatura"

Como relatam Carla Sofia Luz e Artur Machado no Jornal de Notícias de hoje, "Eram sete aves, mas agora só são seis. A espera de mais de três anos pelo regresso ao território natal foi fatal para uma ararajuba. No Parque Biológico de Gaia, resta um exemplar desta espécie ameaçada de extinção, que, ao lado de duas araras-azuis e de três aratingas, está preparada para voar até ao Brasil. Há muito tempo que o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - concedeu o aval ao retorno dos seis pássaros. No entanto, o parque continua à espera de uma assinatura do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB)." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Declaração de ITR começa nesta segunda-feira"

"A partir desta segunda-feira, estará aberto o prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR). Todos proprietários de imóveis rurais devem apresentar o documento até 28 de setembro. A declaração pode ser feita pela página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica ou em formulário nos Correios, ao custo de R$ 3,40. A expectativa da Receita é que sejam entregues 4,8 milhões de declarações, das quais 200 mil em papel.
Devem entregar a declaração obrigatoriamente pela internet ou em disquete os contribuintes que têm imóveis rurais com área igual ou superior a 1.000 hectares na Amazônia Ocidental, Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; 500 ha para as propriedades localizadas no Polígono das Secas e Amazônia Oriental e 200 ha para os demais municípios. A multa para quem perder o prazo de entrega da declaração é de 1% ao mês sobre o imposto devido, cujo valor não pode ser inferior a R$ 50."

Fonte: O Globo Online.

“Biocombustíveis não substituirão a produção de alimentos neste País”

"A preocupação de todos os países com a criação de um novo padrão energético transformou em referência mundial o modelo do Brasil. Essa foi uma das principais impressões do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, em sua participação em congresso internacional ocorrido na última semana na Etiópia, onde representou o governo brasileiro. 'O Brasil descobriu uma forma original de criar um programa que contemplasse o objetivo energético e garantisse a inclusão social e o combate à pobreza rural', ponderou o ministro.

Cassel reafirmou que a plantação de oleaginosas para a produção de biocombustíveis não vai substituir, em nenhuma hipótese, a produção de alimentos na agricultura familiar. 'O biodiesel é, antes de qualquer coisa, uma possibilidade de agregação de renda, uma renda adicional. As oleaginosas são cultivadas em forma de consórcio com as outras culturas. Então, o agricultor não precisa escolher, ele não vai trocar a sua cultura por outra, ele vai agregar uma cultura nova ao que ele sempre plantou'.

O ministro reforçou que os agricultores familiares não deixarão de produzir alimentos para plantar oleaginosas apenas visando os biocombustíveis. 'Dizer essas coisas só demonstra desconhecimento sobre o assunto. No caso do biodiesel, isso não vai acontecer em hipótese nenhuma. Essa nova cultura não compete com a produção de alimentos', enfatizou.

Cassel destacou também a segurança que a produção do biodiesel leva ao campo. 'Mais importante do que renda extra, pela primeira vez na história, os agricultores familiares, especialmente os do Semi-árido brasileiro, estão experimentando relações de produção que lhes dão segurança. É um setor social que nunca experimentou produzir com garantia de compra e garantia de preço. Isso lhes dá estabilidade e uma nova condição para continuar produzindo'."

IX Congresso Mundial da UMAU

Período: 26 a 30 de novembro de 2007

Local: Marraquexe e Mogador (Essaouira) (Marrocos)

Temas centrais do evento:

• A agricultura multifuncional: perfis jurídicos e econômicos;
• O uso agrícola da água e a desertificação.
  

Para mais informações, envie um e-mail para a UMAU.

"Senado aprova criação do Instituto Chico Mendes"

"O Senado aprovou na noite desta terça-feira o projeto que cria o Instituto Chico Mendes, dividindo o Ibama (Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis). A medida segue agora para sanção presidencial.
Até a votação da proposta houve polêmicas cercando o assunto, uma vez que funcionários do Ibama criticavam a medida e fizeram paralisação das atividades em defesa da manutenção do órgão sem alterações.
Os senadores da base aliada defenderam a aprovação da proposta. Para o senador João Pedro (PT-AM), foi desnecessária a greve promovida pelos funcionários do Ibama em protesto pela criação do Instituto Chico Mendes.
Já os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Sibá Machado (PT-AC) disseram que a nova estrutura contribuirá para o setor ambiental, acelerando a análise de licenças ambientais e outros projetos.
Porém, a oposição atacou o fato de a proposta ter sido encaminhada via MP (Medida Provisória). Segundo o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), o número de MPs é muito elevado, atrapalhando o trabalho dos parlamentares. De forma semelhante reagiu o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) que reclamou do 'uso abusivo' de medidas provisórias.
Crítico do governo, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que a atribuição pelos problemas ambientais brasileiro não é do Ibama. Na opinião dele, há negligência por parte do governo e também faltam recursos para o setor."

Fonte: Folha Online.

Projeto de revitalização da orla das praias catarinenses de São Francisco (SC) devem ser suspensos

Os eventuais danos à restinga podem, segundo o MPF, causar a destruição do habitat natural de diversas espécies de animais, entre eles a coruja buraqueira. Leia mais

Seminário de Direito Agrário (Pará)

Petrobras indeniza pescadores pelo maior acidente ecológico já ocorrido no Rio

A condenação é de cerca de R$ 1,23 bilhão, o que corresponde a R$ 500 por mês, durante dez anos, para cada pescador ou família. Leia mais

Revista de Derecho Alimentario, Vol. 3 n° 26 (2007)

Entre los artículos y comentarios publicados en el n° 26 de la Revista de Derecho Alimentario (2007) destacan los siguientes:

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• Comienza a aplicarse el Reglamento de declaraciones nutricionales y de propiedades saludables

• Los consumidores no comprenden adecuadamente el mensaje que se incluye en las declaraciones de salud

• EFSA debería aportar más información sobre cómo evaluará las declaraciones de salud

• Los eurodiputados solicitan que se cree un etiquetado OGMs para aditivos

• El Consejo acepta la definición de "subproductos" en la normativa de residuos

• Finlandia publica un informe sobre las declaraciones de salud

• Alemania se ve respaldada en el litigio sobre el queso parmesano

• Suecia, contraria a la venta de aloe vera como complemento alimenticio

• La industria, bajo sospecha por no haber informado de la aplicación de nanotecnología

• La industria de complementos alimenticios sufrirá escasez de oferta de aceite de pescado

• Opinión: El etiquetado de los productos alimenticios modificados genéticamente: alcance y perspectivas de futuro

• Doctrina: Las nociones consumidor medio y miembro medio de un grupo particular de consumidores en el Reglamento n° 1924/2006 (declaraciones nutricionales y de propiedades saludables en los alimentos)

• Jurisprudencia del TJCE: Normativa nacional que prohíbe a los particulares importar bebidas alcohólicas

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Se incluyen también, como es habitual, las siguientes secciones:

• El Derecho alimentario en el “Diario Oficial de la Unión Europea”
• Bibliografía reciente: artículos de revista, libros, etc.
  

Para más información: http://www.foodlawconsultants.com/esp/rda-headlines.php

"Associação de Produtores quer revitalizar o salgado"

Nos termos de um artigo de Jesus Zing, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "A certificação do sal como produto de origem protegida e a passagem de actividade industrial para agro-alimentar foram defendidas por Manuel Estrela Esteves, presidente da Comissão Instaladora da Associação de Produtores e Marnotos da Ria de Aveiro, que ontem foi constituída durante uma cerimónia no salão nobre da Câmara de Aveiro.
A nova associação congrega cerca de 60% dos proprietários do salgado aveirense e faz parte da Fena.Sal - Federação Nacional de Produtores de Sal Marinho Artesanal, constituída juntamente com a participação da associação de produtores de Castro Marim (Algarve).
A Câmara de Aveiro, a Universidade de Aveiro e a Misericórdia de Aveiro estão entre os fundadores da associação, que integra ainda oito proprietários individuais e dois marnotos." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.