Agrotóxicos em Alimentos

Morango, mamão e tomate são os produtos mais contaminados por resíduos de agrotóxicos no Brasil. No caso do morango, 50% do que é consumido no país está acima dos níveis toleráveis. Os dados constam do relatório do primeiro ano de atuação do Programa Nacional de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, o PARA, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Em sua primeira fase, foram analisadas 1.295 amostras coletadas em supermercados de São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte e Recife, de junho de 2001 a junho de 2002. O relatório contém informações preocupantes: 81,2% das amostras (1.051) exibiam resíduos de agrotóxicos. Desse total, 233, ou 22,17%, apresentaram irregularidades porque os percentuais de resíduos ultrapassavam os limites máximos permitidos pela legislação. O mais grave é que, dentre as 233 amostras irregulares, 74 continham resíduos de agrotóxicos não autorizados para as respectivas culturas, devido ao seu alto grau de toxicidade – como o Dicofol e os ditiocarbamatos. Do total, 94 estavam acima do LMR (Limite Máximo de Resíduo) e 65 apresentavam as duas irregularidades.

Floresta está menos eficaz como reserva de carbono

As florestas poderão ver reduzida sua eficácia como reservatório natural de carbono devido à excessiva concentração de ozônio (O3) nas camadas mais baixas da atmosfera por conta da poluição, anuncia a revista "Nature" na edição desta quinta-feira. As árvores absorvem dióxido de carbono (CO2), ajudando a lutar, assim, contrao aquecimento climático por meio de poros microscópicos nas folhas, chamados de estomas. Elas usam esse COº2º para realizar a fotossíntese. Entretanto, o ozônio causa dano às células das folhas, diminuindo assim seu crescimento e reduzindo o índice de fotossíntese, que influencia na quantidade de CO2 absorvida pelos vegetais, afirma a equipe britânica que realizou oestudo sobre a interação entre o ozônio e o CO2. Os autores do artigo perceberam ainda que a complexa interação entre o ozônio e o CO2 pode provocar um "aumento da concentração de um ou mais gases que podem levar o estoma a se fechar, limitando assim a absorção". Segundo eles,"os efeitos indiretos do ozônio nas plantas poderiam contribuir no futurode maneira mais importante no aquecimento climático do que os outros efeitos mais diretos". Fonte: Folha/France Presse

Rivista di diritto alimentare

La Associazione Italiana di Diritto Alimentare ha publicado el primer número de la Rivista di diritto alimentare (2007).

Entre los artículos incluidos en el sumario de dicha revista destacan los siguientes:

• “I principi fondanti il diritto alimentare” por Luigi Costato
• “Agricoltura e alimentazione” por Francesco Adornato
• “Dalla legislazione al diritto alimentare: tre casi” por Ferdinando Albisinni
• “Il progetto di Codice di diritto alimentare” por Paolo Borghi
• “Le novità della delega per il Codice alimentare” por Giuseppe De Giovanni

Para más información: redazione@aida-ifla.it

"Sócrates garante que projectos não contrariam novo PROTAL"

Segundo o Dinheiro Digital, "O primeiro-ministro garantiu hoje que os dez novos projectos turísticos apresentados este sábado para a região não contrariam o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), que ainda não entrou em vigor.
'O PROTAL é irrelevante para a aprovação destes projectos, pois nenhum deixaria de ser aprovado', afirmou aos jornalistas, respondendo a críticas segundo as quais os projectos, que alegadamente violam princípios ambientais, foram aprovados 'à pressa', antecipando a entrada em vigor do Plano.
José Sócrates falava aos jornalistas à margem de uma sessão, em Lagos, inserida na iniciativa 'Governo Presente', que decorre hoje e domingo no Algarve.
Aprovado em Conselho de Ministros a 24 de Maio, o PROTAL aguarda agora aprovação para entrar em vigor, tendo estes empreendimentos sido aprovados à luz dos PIN (Projectos de Interesse Nacional)." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

El consumo alimentario en España

En el marco de las actividades preparatorias del IX Congreso de Sociología (organizado por la Federación Española de Sociología), Cecilia Díaz Méndez, Profesora Titular de Sociología de la Universidad de Oviedo (España), publicará en el próximo número de la revista electrónica ReDeco un artículo titulado "El consumo alimentario en España". En él se abordan, entre otros, los siguientes temas:

• El retraso de la sociología al análisis de la alimentación y el actual interés por los fenómenos alimentarios
• Pautas principales del cambio alimentario en España (aumento del consumo de calorías, disminución del gasto en alimentación, estabilidad de la dieta mediterránea, etc.).
  

Cabe destacar que una de las sesiones del citado Congreso (que tendrá lugar en Barcelona, del 13 al 15 de septiembre de 2007) se dedicará a la sociología de la alimentación.

Obras de loteamento no Campeche, em Florianópolis, devem ser suspensas

Obras de loteamento no Campeche, em Florianópolis, devem ser suspensas Para juiz federal, “o fato de a obra estar licenciada não significa que esteja de acordo com as normas ambientais”. Leia mais.

Publicação (Brasil)

Um clássico chega à sua vigésima edição: “A Defesa dos Direitos Difusos em Juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses” (781p), escrito por Hugo Nigro Mazzilli e publicado pela Editora Saraiva. Este livro nasceu com a Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85) e foi sendo ampliado e aprimorado a cada ano, acompanhando as alterações legislativas e a evolução jurisprudencial e doutrinária. É obra clássica em matéria de tutela coletiva, que analisa as questões processuais atinentes à ação civil, das pessoas com deficiência, das crianças e adolescentes, dos idosos, das mulheres, das pessoas discriminadas e de todos os demais interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Atenção: você pode pagar em até 3x de R$ 33,00 (sem juros). Querendo saber mais, pergunte para Valéria Zanocco ou para Humberto Basile.

"Comissão: As sanções nacionais para as infracções às medidas no sector da pesca não são suficientemente dissuasoras"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia publicou hoje a sua comunicação anual atinente aos relatórios enviados pelos Estados-Membros em 2005 sobre infracções graves às normas da política comum da pesca (PCP). Embora se verifique um ligeiro aumento do número de infracções detectadas – de 9 660, em 2004, para 10 443, em 2005 –, regista-se, igualmente, uma redução significativa da multa média imposta – de 2 272 euros, em 2004, para 1 548 euros, em 2005. A Comissão está preocupada com o facto de as informações prestadas pelos Estados-Membros serem ainda insuficientes para tornar totalmente transparente o modo de aplicação das normas da PCP. Está igualmente preocupada com o facto de tanto as taxas de detecção como o nível das sanções aplicadas se manterem demasiado baixos para dissuadirem eficazmente todos quantos pretendam infringir as normas. Foram encetadas discussões com os Estados-Membros sobre as alterações a introduzir na legislação comunitária e nos procedimentos nacionais com vista a melhorar a actual situação."

Este Comunicado está acessível nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Codex analisa situação da qualidade de produtos alimentares no país"

Segundo o AngolaPress, "A situação da qualidade de produtos alimentares no mercado angolano será analisada, nesta terça-feira, em Luanda, pelo Comité Nacional para o Código Alimentar (Codex Angola), anunciou hoje o presidente da instituição, Gomes Cardoso.
Em declarações à Angop, o responsável disse que serão avaliados no encontro o cumprimento de princípios, métodos de direcção e de diplomas jurídico-legais do Codex Angola, assim como um relatório da sua participação na 30ª sessão do Codex Alimentarius Internacional, realizado de três a sete de Julho de 2007.
O Codex Angola é uma instituição multisectorial criada a 30 Maio de 2003 pelo Estado angolano e dedica-se à criação de normas de protecção e salvaguarda de produtos alimentares. Integram o Comité Nacional para o Código Alimentar Angolano 56 indivíduos representando 16 ministérios." (As hiperligações foram acrescentadas)

Loteamento Dunas do Leste vira objeto de ação em Florianópolis

Para procuradora da República, “a continuar o processo insano de ocupação do Campeche por prédios e loteamentos, logo haverá mais um local 'impróprio para banho' a receber a ridícula e inócua placa da Fztma”. Leia mais.

UE: ¿comunitarizar o no comunitarizar el régimen relativo a las denominaciones de origen del vino?

En un artículo, titulado "El futuro de las denominaciones de origen e indicaciones geográficas de los vinos en la UE: la propuesta de la Comisión Europea", que publicará en breve la revista electrónica ReDeco, se analizan las propuestas de la Comisión sobre una comunitarización parcial del procedimiento de registro y protección de las denominaciones de origen de los vinos (“Propuesta de Reglamento del Consejo por el que se establece la organización común del mercado vitivinícola y se modifican determinados Reglamentos” de 4 de julio de 2007).

Aunque estima que es todavía muy pronto para pronunciarse, el autor considera que se trata de una proposición que presenta bastantes aspectos positivos, como, por ejemplo, que se prevea que «la protección debe estar abierta a las denominaciones de origen y las indicaciones geográficas de terceros países que estén protegidas en los países de origen». Entre los más negativos destaca el hecho de que la Comisión declare que, «con el fin de preservar las características especiales de calidad de los vinos con denominación de origen o indicación geográfica, se debe permitir a los Estados miembros la aplicación de normas más estrictas sobre ese particular».

Publicação (PT)

Esta semana, a Almedina, de Coimbra, editou o livro Poluição Marítima por Hidrocarbonetos e Responsabilidade Civil, de autoria de Carlos de Oliveira Coelho.

Como resulta da respectiva nota de apresentação, "Os vários incidentes ocorridos com petroleiros permitiram o reconhecimento de que, com os mesmos, se faz frente a uma dupla realidade. Por um lado, dada a extensão dos danos causados (tanto no sentido da sua extensão geográfica, como na gravidade das situações em causa), ficou patente a insuficiência dos mecanismos ressarcitórios então colocados ao alcance dos lesados, para conduzir à reparação razoável das situações ocorridas carecidas de indemnização. Por outro lado, relativamente aos danos ocorridos, tornou-se evidente que entre os mesmos não se encontravam, tão só, danos caracterizados por uma natureza puramente individual. Ao contrário, tais danos atingiam bens que, bem vistas as coisas, pertenciam a todos, mesmo aos que, porventura, estivessem bem afastados do local do sinistro.
O dano ambiental, em suma, mesmo permanecendo fora do interesse do mundo do shipping, procurava penetrar nas preocupações prosseguidas pelo Direito Marítimo."

"Reforma Agrária: Lei Barreto foi aprovada faz hoje 30 anos"

Como recorda o Dinheiro Digital, "A 22 de Julho de 1977, o Parlamento aprovava a lei que vinha impôr limites à Reforma Agrária, levando às desocupações de terras e ao termo das Unidades Colectivas de Produção.
A Lei previa o pagamento de indemnizações aos proprietários de terras que tinham sido alvo de expropriação, nacionalização ou requisição, desde finais de 1974, e estabelecia mecanismos de concessão de subsídios não reembolsáveis, de crédito bonificado e incentivos fiscais, a pequenos e médios proprietários de todo o país.
A Lei definia ainda um quadro geral de auxílios especiais, para o fomento de actividades complementares, e apoio técnico à introdução de novas culturas.
O novo regime, proposto por António Barreto, que sucedera a António Lopes Cardoso na pasta da Agricultura do I Governo Constitucional, foi sujeito a debate na especialidade e aprovado em votação final a 10 de Agosto de 1977, com os votos favoráveis do PS, PPD e CDS, e com os votos contra do PCP e da UDP.
O diploma foi publicado em Diário da República a 29 de Setembro, sob a designação de Lei nº 77/77." (A hiperligação foi acrecentada)

UE: Informe de la Comisión sobre la reevaluación de los aditivos alimentarios

Con fecha 18 de julio de 2007, se publicó el "Informe de la Comisión al Parlamento Europeo y al Consejo sobre los avances en la reevaluación de los aditivos alimentarios" [documento COM(2007) 418 final].

En dicho informe se ofrece un resumen de las últimas reevaluaciones efectuadas por el Comité Científico de la Alimentación Humana (CCAH) y por la Autoridad Europea de Seguridad Alimentaria (EFSA), y se describen las acciones conexas adoptadas por la Comisión Europea basándose en los dictámenes científicos.

El motivo de tales reevaluaciones es que algunas de las evaluaciones de aditivos se realizaron en los años setenta, cuando se creó el CCAH. Por ello, la Comisión consideró que era oportuno pedir a la EFSA que procediera a revisar las evaluaciones de todos los aditivos alimentarios actualmente permitidos. Además, en el informe en cuestión se describen la justificación y la fijación de prioridades de la revisión por la EFSA.

"INAC defende a inclusão da aviação civil no Comércio de Licenças de Emissões"

No Diário Económico, o jornalista Tiago Figueiredo Silva dá conta que "Iniciativas como a inclusão da aviação no Comércio de Licenças de Emissões, devem ser 'adoptadas o mais cedo possível' para reduzir o impacto da aviação civil nas alterações climáticas, segundo o presidente Instituto Nacional de Aviação Civil.
'O crescimento do transporte aéreo a nível mundial é uma realidade incontestável pelo que temos de adoptar o mais cedo possível iniciativas que reduzam o impacto da aviação civil nas alterações climáticas, sem pôr em causa o crescimento sustentável do sector', afirmou o presidente do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), Luís Fonseca de Almeida, no workshop 'A Aviação e as Alterações Climáticas', que se realizou em Lisboa, citado pela Lusa.
A iniciativa organizada pelo INAC, no âmbito do quadro da Presidência Portuguesa da União Europeia (UE), reuniu vários peritos nacionais e internacionais e contou com a participação do secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, e com o secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos.
A responsabilidade do sector da aviação civil na resolução do problema das alterações climáticas e o impacto da introdução do regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão para todos os voos no espaço comunitário, foram algumas das questões abordadas no encontro." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Recomendada aprovação da Lei sobre Crimes Ambientais"

Segundo o AngolaPress, "Os participantes ao seminário sobre "Preservação do Ambiente no Subsector dos Diamantes", realizado terça-feira na cidade de Saurimo, província da Lunda Sul, recomendaram ao Governo a aprovação, o mais urgente possível, da Lei sobre Crimes Ambientais.
Essa recomendação é resultante de uma visita técnica realizada recentemente por uma equipa de peritos multidisciplinares a três projectos mineiros das regiões do Saurimo (Lunda Sul) Cuango e Nzaji (Lunda Norte), durante a qual se constatou muitas lacunas nos programas de gestão ambiental.
De acordo com as conclusões da visita aos projectos mineiros, as empresas visitadas não realizaram a auditoria ambiental prevista na lei, por desconhecimento de tal exigência legal.
Concluiu-se ainda que algumas companhias têm plano ambiental e outras não. Outras definiram orientações em matéria ambiental e outras nem por isso.
Neste contexto, os participantes recomendaram a criação de mecanismos de divulgação de informação sobre a legislação ambiental em vigor no país, com vista a sua observância nos Projectos mineiros."
Este texto está acessível na íntegra.

"Número de pipas conhecido em Agosto"

O Jornal de Notícias de hoje adianta que "O conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) vai decidir o número de pipas que a Região Demarcada do Douro vai transformar em Vinho do Porto na próxima colheita, até Agosto, devendo o Comunicado de Vindima de 2007 ser publicado no primeiro domingo do próximo mês, segundo fonte do Ministério da Agricultura.
Este anúncio estava comprometido, depois de, numa primeira fase, o conselho regional da Casa do Douro não ter indicado os nomes dos representantes da produção da região que iriam integrar o conselho interprofissional do IVDP. A instituição duriense optou por só entregar a lista dos conselheiros na segunda-feira, como sinal de protesto, segundo explicações do presidente da Casa do Douro Manuel António Santos, à Lusa. O atraso na indicação dos representantes foi uma 'forma de protesto' contra as 'arbitrariedades' que estão a ser 'cometidas contra o Douro', explicou o responsável.
A Casa do Douro contesta os resultados apurados na auditoria realizada pela Inspecção-Geral da Agricultura (IGA) que concluiu que o organismo duriense deve cerca de 1,4 milhões de euros ao Estado.
Devido à falta de indicação da Casa do Douro de um nome para o conselho interprofissional, o ministro da Agricultura já tinha assinado um despacho a autorizar o presidente do IVDP, Jorge Monteiro, 'a adoptar os actos necessários ao suprimento das mesmas'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Congresso da Sober em Londrina discutirá problemas e soluções da agricultura"

"O Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (Sober) chega à sua 45° edição. Esse ano, o tema central será Conhecimentos para a Agricultura do Futuro, e o evento pretende reunir professores, profissionais das ciências sociais rurais, técnicos, estudantes e produtores rurais em uma extensa programação, de 22 a 25 de julho, na Universidade Estadual de Londrina (UEL), em Londrina, Paraná.

O Congresso será feito em conjunto com a International Conference 2007, da Association of Food and Agroindustrial Economy - AIEA2, tomando, assim, um caráter internacional. E terá a parceria de diversas instituições, entre elas o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

Serviço:

XLV Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural

Data: 22 a 25 de julho de 2007

Local: Universidade Estadual de Londrina (UEL) – Londrina, Paraná.

Horário: Dia 22, de 19h às 21h. Dia 23, de 7h30 às 18h30. Dia 24, de 8h30 às 20h30. Dia 25, de 8h30 às 18h30.

Para conhecer a programação completa ou fazer a inscrição para participar do Congresso, acesse a página do evento.

Para obter mais informações entre em contato com Daiana Bisognin ou Ludmila Maia por meio do telefone (43) 3025 5223 ou pelo e-mail soberlondrina@fbeventos.com".

Fonte: Boletim NEAD n. 385.

"Livre plantação de vinhas ameaça as regiões demarcadas"

Como dá conta Teresa Costa no Jornal de Notícias de hoje, "O fim dos direitos de plantação de vinha começa a emergir como o principal motivo de preocupação apontado por países como Portugal à proposta da Comissão Europeia, para reformar o sector do vinho. A questão surgiu quando os 27 ministros da Agricultura se reuniram em Bruxelas, para iniciar o debate político em torno da estratégia definida pelo Executivo comunitário para acabar com os excedentes no mercado interno.
As hostilidades contra a proposta da comissária (dinamarquesa) Mariann Fischer-Boel foram ontem abertas pelo ministro francês da Agricultura , ao considerar o texto 'um atentado contra a tradição' e 'identidade' da produção dos vinhos europeus, mas, logo a seguir, o ministro português, que preside ao Conselho Agrícola, admitiu que o fim dos direitos de plantação pode levantar problemas ao sector, em especial nas regiões demarcadas."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Seis anos de prisão para mentor de megafraude"

No Diario de Noticias de hoje, a jornalista Ilidia Pinto relata que "Seis anos e seis meses de prisão é a pena total acumulada a que o Tribunal da Régua ontem sentenciou Pedro Martha, o principal arguido do caso 'Douro Negro'. Administrador de três empresas de produção, engarrafamento e comercialização de vinhos de mesa, Pedro Martha foi considerado o 'mentor' de um esquema que passava pela produção e comercialização de vinhos do Porto em quantidades superiores às declaradas. Ou seja, culpado de crimes contra a genuinidade, de falsificação de documentos e de fraude fiscal.
Dos 94 arguidos, só oito foram condenados a penas de prisão, sendo que cinco têm penas suspensas até quatro anos. Heitor Carvalho e Luís Rodrigues foram os outros dois arguidos sentenciados a prisão efectiva, num total de quatro anos e quatros meses cada. Todas as 30 sociedades empresariais envolvidas no processo foram absolvidas, bem como 10 dos arguidos individuais.
Refira-se que Pedro Martha, que já cumpriu três anos, um mês e oito dias de prisão preventiva, foi ainda condenado a 8 400 euros de multa. A advogada do empresário anunciou que vai recorrer, por considerar a pena 'excessiva e desajustada'. O objectivo é que o seu cliente 'não tenha de cumprir uma pena efectiva de prisão'. Pedro Martha esteve detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa entre 2002 e 2005, tendo saído um mês antes do início do julgamento.
Ontem, o colectivo de juízes absolveu todos os arguidos pronunciados por associação criminosa, o crime mais grave em julgamento. Das penas atribuídas, destaque ainda para coimas a vários arguidos que oscilam entre os 500 e os 2050 euros.
Dos cem arguidos iniciais, seis foram despronunciados porque o Tribunal da Relação do Porto determinou a incompetência do Tribunal da Régua para julgar ilícitos contra-ordenacionais. Devido às mais de mil páginas da sentença, o colectivo fez apenas uma leitura resumida do acórdão, que teve início cerca das 10.30 e acabou às 17.30."