"Comida chinesa apreendida" em Lisboa

O PortugalDiário noticia que "A Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) apreendeu, quarta-feira, 16,135 toneladas em produtos alimentares provenientes da China com 'notória falta de higiene', na Alfândega Marítima do porto de Lisboa, noticia a Lusa.
'As mercadorias apreendidas estavam acondicionadas num contentor e tinham como destino a introdução no consumo no território da União Europeia (UE)', refere o organismo em comunicado. Segundo a DGAIEC, 'a introdução da mercadoria iria ser feita através de falsas declarações quanto à qualidade, para além de não ser apresentada a adequada documentação de certificação'.
Entre a mercadoria apreendida encontravam-se aves de capoeiras originárias da China, cuja importação é proibida, no âmbito das medidas de prevenção em face da febre aviaria (5.764 quilogramas de carne de pato cru, 3.310 quilogramas de galinha crua e 2.380 quilogramas de pele de ganso).
Além disso, foram apreendidos 4.681 quilogramas sem certificação sanitária, desde camarão, enguias, amêijoas, preparações de carnes, preparações de peixe a amendoim.
O contentor foi seleccionado pelos funcionários alfandegários utilizando critérios e técnicas de análise de risco para ser sujeito a controlo documental e físico no momento do desalfandegamento.
As mercadorias apresentavam ainda 'notória falta' de higiene, estavam precariamente acondicionadas e destinavam-se a ser introduzidas no consumo sob falsas declarações, uma vez que eram declaradas como legumes e frutos. Para a DGAIEC, por se tratarem de produtos alimentares a sua importação constituiria uma ameaça à saúde pública, salienta-se no comunicado." (As hiperligações foram acrescentadas)

Energía nuclear en Chile?

Mucho se ha discutido en Chle el tema de la energía nuclear, se han solicitado informes y se han levantado muchas voces tanto a favor como en contra de su utilización. La discusión se ha originado debido a la inquietud planteada por representantes de distintos sectores políticos debido a la poca diversificación energética de Chile, incrementado por los problemas derivados de la exportación de gas desde Argentina y los continuos cortes del sumitro desde este país.

En septiembre del 2006, el gobierno señaló que la "Comisión Chilena de Energía Nuclear" sería la encargada de estudiar la factibilidad geográfica de instalar una planta nuclear en Chile y la estructura regulatoria necesaria para ello, sin embargo, se enfatizó que no se está pensando en un proyecto concreto para una planta nuclear, ya que para esto sería necesario un estudio de factibilidad económica, el que no está agendado.

Esta semana la Presidenta de la República, Michelle Bachelet, anunció oficialmente la formación de una “comisión de expertos” que evaluará, en seis meses, la factibilidad de fomentar la opción atómica como una forma de ampliar y diversificar la matriz energética de Chile. Esta comsión que comenzó a operar en enero pasado está encabezada por el físico Jorge Zanelli, quien estará acompañado por la ex ministra de Economía de la actual administración, Ingrid Antonijevic; Ricardo Baeza, matemático; Carolina Echeverría, magíster en Defensa; Claudio Gambardella, abogado de la Comisión Nacional de Energía; Pío Infante, geógrafo; Alejandro Jadresic, ex presidente de Comisión Nacional de Energia; Alejandro Jofré, ingeniero; Andrés Stutzin, médico geofísico; Claudio Tenreiro, físico nuclear; y Cristián Martínez, físico teórico y coordinador técnico del grupo.

El presidente de la comisión, Jorge Zanelli afirmó que “no se puede pensar en tener una opción núcleo-energética en el país en menos de 10 o 15 años”, por lo que recalcó que la comisión tendrá un plazo de seis meses para entregar un informe preliminar respecto “de qué estudios hay que realizar y de qué profundidad y necesidad requiere el país”.

Quienes se encuentran en contra del uso de esta energía sostienen que “es un mito” aquello de que la energía nuclear es segura, el terrorismo es hoy uno de los principales problemas de la energía nuclear, asi como el manejo y disposición de sus residuos. El combustible gastado en centrales nucleares tiene una elevada radiactividad y su periodo de enfriamiento se calcula entre 20 mil y 100 mil años.

La peligrosidad de los residuos radioactivos es el principal argumento de grupos ecologistas para oponerse al uso de energía nuclear. Señalan que después de más de 60 años de desarrollo de esta energía artificial aún no existe la tecnología para su segura disposición, y agregan que ninguna formación geológica natural asegura una estabilidad por tantos años.

El Instituto de Ecología Política, a través de su página web, enfatiza que “el peligro de una explosión no sólo es latente sino real. Las explosiones nucleares producen diversos tipos de impactos radiactivos, todos tremendamente destructivos”. Donde los efectos secundarios impactan a la población por irradiación de tejidos, daños a las estructuras celulares y ADN, una de cuyas expresiones es el cáncer.

Comisión Chilena de Energía nuclear http://www.cchen.cl/ ; Instituto de ecología política http://www.iepe.org/ ; Comision de Energía y Minería del Senado www.senado.cl/

PEC - 122/2003 (Desarquivamento)

Acompanhamento de Proposições

PEC 122/2003 - Altera os arts. 92, 105, 108, 109 e 128, acrescenta a Seção V com os arts. 111 - A, 112 - A, 113 - A e 114 - A da Constituição Federal e os arts. 90, 91 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; revoga o inciso XI do art. 109 e o art. 126 da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária.
- 07/02/2007 - Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, de 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição.

Câmara dos Deputados.

II Encuentro Internacional de Derecho Ambiental

Villa la Angostura (Pcia. de Neuquén)
22 y 23 de Marzo de 2007
Organizan

Foro Patagónico de los Superiores Tribunales de Justicia

Foro de Jueces por el Medio Ambiente – Argentina

Tribunal Superior de Justicia de la Provincia de Neuquén

Instituto el Derecho por un Planeta Verde – Argentina

Autoridades

Presidencia honoraria: Dr. Ricardo Lorenzetti – Dr. Antonio Herman Benjamin.

Coordinadores académicos: Dr. Nestor Cafferatta – Dra. Aidée Vázquez Villar – Dr. Enrique Pigretti – Dr. Eduardo Badano.

Arancel
Asistentes $100. – Magistrados y Funcionarios $50. – Entrega de certificados
Local
Centro de Convenciones Arrayanes – Calle Calafate n° 16 – Villa La angostura –Provincia de Neuquén
Inscripción
Por e-mail tofneuquen@infovia.com.ar
Información

Tel: 0299-154209008 y 0299-4494000 int. 453

"A Comissão propõe a adopção das medidas da ICCAT para a recuperação do atum rabilho"

Segundo a Sala de Imprensa da União Europeia, "A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta de alteração do Regulamento do Conselho, de Dezembro de 2006, que fixa as quotas para 2007, de modo a abranger o plano de recuperação do atum rabilho recomendado pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) em Novembro último (IP/06/1632). As medidas que foram objecto de acordo decorrem das recomendações formuladas pelos cientistas para garantir a recuperação do atum rabilho do Atlântico Este e do Mediterrâneo, sobreexplorado. Considera-se que a sobrepesca desta unidade populacional resulta principalmente da má aplicação das regras. Uma das medidas mais significativas prende-se, portanto, com a criação de um programa de inspecção internacional conjunta. A Comissão propõe igualmente as quotas a atribuir aos Estados-Membros, no seguimento da decisão adoptada pela ICCAT numa reunião em Tóquio, entre 29 e 31 de Janeiro, relativa à quota global para esta unidade populacional."

Este Comunicado está integralmente disponível nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"A Comissão abre o debate sobre uma gestão das pescarias baseada nos direitos de pesca"

De acordo com a Sala de Imprensa da União Europeia, "A Comissão apresentou hoje uma Comunicação relativa aos instrumentos de gestão das pescarias com base nos direitos de pesca, que se destina a lançar um debate sobre os sistemas de gestão da pesca. A Comissão pretende promover uma melhor compreensão da forma como são estabelecidos e utilizados na União Europeia os direitos de pesca, nomeadamente as licenças, as quotas de pesca individuais, os dias no mar e/ou o acesso limitado aos pesqueiros, assim como debater sobre as melhores práticas. A Comunicação avalia vários sistemas, atendendo à sua contribuição para a consecução dos objectivos da política comum da pesca. O estabelecimento de sistemas de gestão das pescarias é da competência dos Estados-Membros. Contudo, as suas características têm uma influência na situação económica das frotas comunitárias. Em consequência, a Comissão pretende lançar um debate sobre estas questões com os interessados e os Estados-Membros e voltar a examinar este assunto no início de 2008."

Este Comunicado está disponível em texto integral nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

STJ garante suspensão na exploração de pedreira em área de Mata Atlântica

O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que suspendeu a licença de instalação de um empreendimento para extração de granito em área de preservação permanente de Mata Atlântica localizada no município de Mandirituba. A suspensão foi concedida em ação civil pública por improbidade administrativa e danos ao meio ambiente movida pela Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar) contra a empresa De Amorim Construtora e Obras Ltda., que desmatou áreas de mata para construir estrada destinada ao escoamento da produção.
Por unanimidade, a Segunda Turma do STJ, acompanhando o voto do relator, Ministro Humberto Martins, rejeitou o recurso especial interposto pela empresa para reverter o acórdão do TJPR. De acordo com os autos, a licença foi concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) sem a anuência do Ibama e sem apresentação de prévio relatório de impacto ambiental.
No recurso especial ajuizado no STJ, a defesa alegou que, ao admitir a juntada de novos documentos aos autos sem ouvir a parte contrária, o TJPR violou o artigo 527, inciso V, do CPC, que autoriza apenas a juntada de cópia de peças já existentes nos autos. Na sustentação oral perante a Segunda Turma, a defesa reiterou tal argumento e sustentou que a empresa desconhecia que o empreendimento estava localizado em área de Mata Atlântica, fato que só teria sido identificado mediante as provas periciais anexadas ilegalmente ao processo. Ressaltou, ainda, que a paralisação da exploração da pedreira acarretará prejuízos financeiros de difícil reparação com conseqüente demissão de funcionários.
A Segunda Turma rejeitou o recurso, mantendo a decisão que paralisou as obras em estrada rural e suspendeu a licença de instalação. Ao proferir seu voto, o Ministro Humberto Martins questionou o fato de a licença ter sido concedida sem a intervenção do Ibama e sustentou que, ao negar provimento ao recurso, a Justiça paranaense não analisou, nem mesmo implicitamente, a questão da ilegalidade agora apontada pela defesa. “Desse modo, impõe-se o não-conhecimento do recurso especial por ausência de prequestionamento da decisão atacada”.
Acompanhando o relator, o Ministro Herman Benjamin, destacou em seu voto que, ao contrário do alegado pela defesa, a identificação da referida área como sendo de Mata Atlântica é de conhecimento público, uma vez que o local consta do mapa de Bioma produzido pelo IBGE. “Não havia sequer a necessidade da prova pericial extra que está sendo contestada para caracterizar aquela área como Mata Atlântica. Bastava acessar o site do IBGE na internet”, ressaltou o ministro.
No acórdão questionado pela empresa, o TJPR ressalta que, no Direito Ambiental, o poder geral de cautela do juiz deve ser norteado pelo princípio da prevalência da vida, podendo impor ao Poder Público a cessação da atividade danosa, justamente por ser seu dever defendê-la e preservá-la para presentes e futuras gerações. Segundo o Ibama, a Mata Atlântica é o mais ameaçado de todos os biomas brasileiros.

"Medidas políticas ameaçam investimentos na cogeração"

No Diário de Notícias de hoje, a jornalista Ana Tomás Ribeiro assinala que "O Governo está a preparar medidas para o sector da cogeração que podem pôr em risco os investimentos futuros em novas unidades e o cumprimento das metas da União Europeia e do protocolo de Quioto, disse ao DN o presidente da Cogen, associação de cogeradores, Miguel Freitas de Oliveira.
Uma das medidas preconizadas pelo conselho tarifário consiste em obrigar as instalações de cogeração a venderem para a rede apenas os excedentes da produção de energia, consumindo a maior parte na própria indústria. 'As medidas estão a ser preparadas à revelia dos produtores e, se acontecer, muitas das instalações já existentes deverão encerrar', diz o presidente da Cogen.
A possibilidade de estas unidades entregarem a sua produção de energia à rede beneficiando de uma tarifa mais alta, por se enquadrarem no regime especial, foi introduzida em 2002. Agora, a ideia é regressar ao regime antigo, o que não agrada aos cogeradores." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

VII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

Realização: ABRAMPA - Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente

Período: 25 a 27 de abril de 2007

Local: Fortaleza, Ceará, Brasil

Para acessar a programação e obter mais informações sobre o evento, visite a página da ABRAMPA.

"Limite de poluição das indústrias será reavaliado"

Como adianta um artigo das jornalistas Rita Carvalho e Ana Suspiro, publicado no Diário de Notícias de hoje, "O novo Plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissões (PNALE) que Portugal apresentou em Novembro em Bruxelas vai ser reavaliado. A informação foi avançada ontem pelo presidente da Comissão Europeia que afirmou que o Estado Português vai apresentar uma nova proposta. Mas, oficialmente, Bruxelas ainda está à espera dos ajustes que vão ser feitos ao documento e que derivam das novas medidas energéticas anunciadas em Janeiro pelo primeiro ministro.
Em causa estão os limites para a emissão de dióxido de carbono e a atribuição de licenças gratuitas às indústrias mais poluentes no quadro do Protocolo de Quioto. O PNALE, que vai vigorar entre 2008 e 2012, tem de ser aprovado pela Comissão Europeia." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

Publicação (Brasil)

“Direito Constitucional Ambiental Brasileiro” (433p) é obra que tem coordenação de ninguém menos que José Joaquim Gomes Canotilho e José Rubens Morato Leite, com publicação pela Editora Saraiva. Esta é uma obra primorosa por contar com a participação de eminentes juristas especialistas em direito ambiental, de projeção mundial, que formam um grupo de pesquisa liderado por José Joaquim Gomes Canotilho (Portugal) e José Rubens Morato Leite (Brasil).
Os pesquisadores reuniram-se em torno de um exame crítico dos aspectos ambientais constitucionais, essencialmente com o propósito de dimensionar os seus princípios e valores em face da necessidade contemporânea de o Estado gerir, em parceria com terceiros, os riscos e os impactos ambientais. O estudo preocupa-se também com a postura do Poder Judiciário perante as questões ambientais ao analisar a jurisprudência relacionada ao tema.
Estamos diante de item obrigatório na biblioteca de profissionais e estudiosos da área. Quer mais: de R$ 88,00 por R$ 70,40 e você ainda pode pagar em 3x de R$ 23,47 (sem juros). Qualquer dúvida, pergunte à Valéria Zanocco ou ao Humberto Basile.

"Novo estatuto da EDIA permite diferenciar o preço da água"

Igualmente no Diário de Notícias, a jornalista Ana Suspiro dá conta que "O novo quadro legal da Empresa de Desenvolvimento das Infra-estruturas do Alqueva (EDIA) permite a introdução de preços diferenciados para a água destinada ao sistema primário de regadio. Este princípio, consagrado nos estatutos da EDIA, altera o quadro legal anterior, o qual previa um preço único para toda a área de intervenção do sistema de rega.
Segundo o diploma ontem publicado, 'o tarifário aprovado pode fixar preços diferenciados em função das diferentes condições de fornecimento de água'.
Esta alteração resulta da aplicação dos princípios da nova lei da água, segundo os quais as tarifas devem cobrir os custos do serviço de fornecimento, mas também vai de encontro à proposta feita pela administração da empresa ao Governo. A EDIA quer cobrar mais pela água quando os custos de investimento e operação do serviço forem superiores, ou seja, no abastecimento a propriedades que ainda não tenham infra-estruturas de rega que possam ser aproveitadas para este fim" (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo também pode ser lido em texto integral.

"Gasóleo de aquecimento sobe 8% para pagar CO2"

Na edição de hoje do Diário de Notícias, a jornalista Ana Suspiro adianta que "O preço final do gasóleo de aquecimento vai subir mais de 8% por causa do agravamento do imposto sobre os produtos petrolíferos ontem publicado em Diário da República. Esta iniciativa faz parte das medidas adicionais do PNAC (Plano Nacional de Alterações Climáticas) e visa obter receita fiscal adicional para financiar o fundo de coesão, um instrumento financeiro criado pelo Estado para cobrir o défice de licenças de CO2 da indústria nacional, resultante da aplicação do Protocolo de Quioto.
Este aumento, de cinco cêntimos por litro, incluindo já o IVA, faz parte de um agravamento faseado que pretende colocar o imposto petrolífero sobre este combustível ao mesmo nível do praticado no gasóleo rodoviário até 2014. Isto significa que o preço final do gasóleo de aquecimento terá de aumentar mais de 40% face a 2006 só para atingir o actual valor de imposto do gasóleo rodoviário. Para já, aumenta de 0,613 euros por litro em meados de Fevereiro para 0,664 euros por litro." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Greenpeace derrota plano nuclear britânico na Justiça"

"O Greenpeace obteve uma vitória judicial que poderá forçar o governo britânico a rever sua decisão de construir novas usinas nucleares.
O juiz Jeremy Sullivan decidiu que foi 'defeituoso e injusto' o processo de consultas que levou ao anúncio, feito em 2006 pelas autoridades do Reino Unido, de que a geração nuclear será a principal fonte de energia das próximas décadas.
'Algo saiu claramente, radicalmente errado', disse Sullivan, ao anunciar sua sentença. Ele deu ao Greenpeace uma ordem que anula a decisão do governo, declarando-a ilegal. Segundo o juiz, a decisão governamental, tal como foi divulgada, falha ao não tratar em profundidade de dois temas: custos e manejo do lixo nuclear.
'Não podem ter havido consultas adequadas, muito menos consultas completas, se não se consultou a respeito da substância dessas duas questões antes de a decisão ser tomada', disse ele.
O julgamento, que está aberto a apelações, deverá levar a um novo processo de consulta pública. O secretário de Comércio e Indústria, Alistair Darling, contestou a análise jurídica do caso, afirmando que o processo de revisão da política energética ainda está em andamento.
'Esta sentença é sobre o processo de consultas, não sobre a energia nuclear. É óbvio que faremos mais consultas', declarou um porta-voz do Departamento de comércio e Indústria, que pediu para não ter o nome revelado.
O Greenpeace acusa o governo de ter renegado sua promessa de realizar consultas públicas amplas antes de decidir erguer novas usinas nucleares.
'O governo deveria voltar à prancheta, reconsiderar sua política nuclear e lançar um debate adequado sobre as necessidades futuras de energia do Reino Unido', disse a líder da campanha nuclear do Greenpeace, Sarah North.
O primeiro-ministro Tony Blair havia anunciado, em julho, que a energia atômica permitiria que o Reino Unido se tornasse Amis ecológico, argumentando que o país poderia cortar emissões de poluentes causadores do aquecimento global se abandonar os combustíveis fósseis em favor da energia nuclear."

Fonte: Ambiente Brasil.

"Novo modelo de gestão da água abre caminho a privados"

De acordo com o Público Última Hora, "O Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento (PEAASAR II) abre caminho aos privados com um novo modelo de gestão integrada dos sistemas que admite concessões por dez a 15 anos, anunciou hoje o ministro do Ambiente. O novo PEAASAR, para o período 2007-2013, hoje apresentado publicamente, admite várias soluções de gestão, acrescentando uma nova, um modelo verticalizado que integra gestão em 'alta' (captação e distribuição de água aos municípios) e em 'baixa' (distribuição domiciliária).
Esta nova solução 'de articulação público-privada' pretende, segundo o ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, tirar partido das parcerias já existentes entre a 'holding' estatal Águas de Portugal (AdP) nos sistemas em 'alta' e dar-lhe continuidade nos sistemas em baixa', concessionando-os a privados, em bloco ou de forma repartida.
'Não cria uma predisposição monopolista do Estado no sector, porque inclui a privatização da exploração dos sistemas, concessionando-os por dez a 15 anos e criando um mercado para as empresas privadas explorarem os sistemas', referiu o governante." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Nutricionistas exigem restrições na publicidade"

Nos termos de um artigo da jornalista Céu Neves, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "Os nutricionistas e os representantes dos consumidores exigem a restrição da publicidade aos alimentos e bebidas para crianças, uma medida também preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A indústria e os anunciantes contestam a exigência e defendem que a auto-regulação é suficiente. O assunto não está incluído no Plano Nacional Contra a Obesidade, mas o Governo diz que está a ser tratado no âmbito da elaboração do Código do Consumidor."
Este texto está acessível na íntegra.

"UE: ministros do Ambiente de acordo para reduzir em 20 por cento emissões de CO2"

O Público Última Hora noticia que "Os ministros do Ambiente da União Europeia chegaram hoje a acordo para a redução de 'pelo menos 20 por cento' dos gases de efeito de estufa até 2020. A redução poderá atingir os 30 por cento, se outros países industrializados se comprometerem com metas idênticas. Reunido em Bruxelas, o conselho de ministros do Ambiente adoptou a proposta apresentada pela Comissão Europeia em Janeiro, no âmbito da nova política energética, destinada a reduzir a dependência dos combustíveis fósseis.
Num texto divulgado no final do encontro, os 27 representantes defendem que 'os países desenvolvidos, incluindo os membros da UE, devem reduzir as suas emissões até 30 por cento até 2020, em relação a 1990'. O objectivo é limitar a dois graus Celsius o aquecimento global até ao final do século em relação ao início da era industrial.
No entanto, esta meta está condicionada a que 'os outros países industrializados se comprometam com reduções comparáveis e que os países em vias de desenvolvimento mais avançados contribuam na medida das suas responsabilidades e possibilidades'." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está disponível em texto integral.

"Registo de 27 designações de produtos agrícolas" na Europa

Segundo a Sala de Imprensa da União Europeia, "A Comissão Europeia juntou 27 designações de produtos agrícolas e alimentares à lista de Denominações de Origem Protegidas (AOP) e Indicações Geográficas Protegidas (IGP). Tratam-se dos produtos seguintes: Para a Bélgica: Geraardsbergse mattentaart (IGP). Para a Espanha: Pataca de Galicia ou Patata de Galicia (IGP) - Poniente de Granada (DOP) - Gata-Hurdes (DOP) - Patatas de Prades ou Patates de Prades (IGP) - Mantequilla de Soria (GOP). Para a França: Huile d'olive de Nîmes (DOP) - Huile d'olive de Corse ou huile d'olive de Corse-Oliu di Corsica (DOP) - Clémentine de Corse (IGP) - Agneau de Sisteron (IGP). Para a Irlanda: Connemara Hill Lamb ou Uain Sléibhe Chonamara (IGP). Para a Itália: Sardegna (DOP) - Carota dell'Altopiano del Fucino (IGP) - Stelvio ou Stilfser (DOP) - Limone Femminello del Gargano (IGP). Para Portugal: Azeitonas de Conserva de Elvas e Campo Maior (DOP) - Chouriça de Carne de Barroso-Montalegre (IGP) - Chouriço de Abóbora de Barroso-Montalegre (IGP) -Sangueira de Barroso-Montalegre (IGP) - Batata de Trás-os-Montes (IGP) - Salpicão de Barroso-Montalegre (IGP) - Alheira de Barroso-Montalegre (IGP) - Cordeiro de Barroso, Anho de Barroso ou Borrego de leite de Barroso (IGP) - Azeite do Alentejo Interior (DOP) - Paio de Beja (IGP) - Linguíça do Baixo Alentejo ou Chouriço de carne do Baixo Alentejo (IGP). Para a Eslovénia: Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre (DOP). Las designações juntam-se à lista de cerca de 750 produtos já protegidos pela legislação sobre a protecção das Indicações Geográficas, das Denominações de Origem e das Especialidades Tradicionais. A Comissão juntou igualmente a designação neerlandesa 'Boerenkaas' à lista das Especialidades Tradicionais Garantidas (ETG). Informações sobre os produtos de qualidade bem como a lista das designações protegidas estão disponíveis neste endereço:
http://ec.europa.eu/agriculture/foodqual/quali1_pt.htm." (O negrito foi acrescentado)

"MST invade 13ª fazenda; Rainha diz querer negociar"

"Cerca de 100 integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) e de sindicatos rurais ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) invadiram hoje a fazenda Cachoeirinha, na cidade de Itapura, na Alta Paulista, a 670 km de São Paulo. Foi a 13ª fazenda invadida no oeste do Estado em 24 horas, na primeira ação conjunta do movimento com sindicatos filiados à CUT. Ontem, o MST e a central sindical mobilizaram cerca de 2 mil militantes para invadir 12 fazendas, principalmente no Pontal do Paranapanema.

[...]

O líder do MST, José Rainha Júnior, que planejou a onda de invasões, anunciou o início da fase de negociação. 'Agora, paramos de ocupar e vamos pedir audiências com o governo.' Ele disse que a maioria das áreas invadidas foi vistoriada e avaliada pelo Incra para acordo com os proprietários. Os fazendeiros, segundo ele, estão dispostos a vender a terra.

[...]

Outras áreas, segundo Rainha, foram consideradas devolutas em processos judiciais ou declaradas improdutivas. 'O que falta é o Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) usar o dinheiro repassado pelo governo federal e agilizar a posse das terras', diz o militante. De acordo com Rainha, líderes do MST e do movimento sindical do campo vão pedir audiência com o secretário da Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, para discutir a questão. O líder justificou as invasões: 'Se o Itesp não agiliza, o movimento social é obrigado a pressionar'.

[...]"

Leia a notícia completa no Yahoo! Notícias.

Brasileiros são os mais conscientes sobre aquecimento global

Os brasileiros e os chineses são os mais conscientes sobre o papel das atividades humanas no aquecimento global, mostrou uma pesquisa com 46 países.Os americanos são os menos conscientes. Treze por cento dos pesquisados nos EUA nunca leram ou ouviram falar do assunto, embora os Estados Unidos sejam o maior emissor de gases-estufa do mundo.
O levantamento, feito pela ACNielsen com mais de 25 mil usuários da internet, mostrou que 57% das pessoas no mundo todo consideram o aquecimento global "um problema muito grave" e outros 34% consideram-no um "problema grave". Os latino-americanos foram os mais preocupados e os norte-americanos, os menos preocupados - apenas 42 por cento das pessoas consideraram o aquecimento global "muito grave".
Os Estados Unidos emitem cerca de um quarto de todos os gases-estufa, e são o maior poluidor do mundo, à frente de China, Rússia e Índia.
O estudo também mostrou que 91% das pessoas já tinham ouvido falar do aquecimento global, e 50% imaginavam que ele fosse causado por atividades humanas.
A sondagem disse que as pessoas que vivem em regiões vulneráveis a desastres naturais são as mais preocupadas - desde os latino-americanos preocupados com os prejuízos às plantações de café ou banana aos moradores da República Tcheca, fortemente atingida por enchentes em 2002.
Na América Latina, 96% dos entrevistados disseram que já ouviram falar do aquecimento global e 75% o consideraram "muito grave".
O presidente George W. Bush tirou os Estados Unidos de Kyoto em 2001, mas disse, no início deste ano, que a mudança climática é um "sério desafio". (Reuters/ Estadão Online)