"Environnement: des projets pilotes de la Commission incitent des industriels à prendre l’engagement d’élaborer des produits plus écologiques"

Encore selon la Salle de Presse de l'UE, "Deux projets pilotes de la Commission européenne destinés à réduire l'incidence environnementale de produits usuels ont amené des fabricants de téléphones portables et de mobilier de jardin en bois à chercher de nouvelles solutions pour réduire les effets de leurs produits sur l'environnement. Sous la houlette du groupe finlandais Nokia, un grand nombre de sociétés se sont volontairement engagées à faire des efforts supplémentaires pour réduire la consommation énergétique des téléphones portables et la quantité de matériaux dangereux entrant dans leur composition et pour sensibiliser davantage le consommateur au recyclage. Le groupe français Carrefour et d'autres parties prenantes se sont engagés à modifier la conception des chaises de jardin en bois tropical afin d'en réduire l’incidence environnementale. La Commission, qui a lancé le projet il y a deux ans, contrôlera le respect de ces engagements. Elle demande maintenant aux autres industriels de s'inspirer de ces exemples pour réduire l'incidence environnementale de leurs produits."

Ce texte est accessible en version intégrale.

"A Comissão propõe a clarificação do uso da denominação de venda 'vitela'"

De acordo com a Sala de Imprensa da UE, "A Comissão Europeia apresentou uma proposta destinada a clarificar as condições de comercialização da carne de bovinos de idade não superior a doze meses. A proposta prevê a utilização de denominações de venda estabelecidas para esta carne nos vários Estados-Membros, associada a uma indicação da idade dos animais aquando do abate. A proposta tem por objectivo tornar o mercado mais transparente e ajudar os consumidores a reconhecer precisamente a carne que adquirem. A proposta foi precedida de longas discussões com todas as partes interessadas, incluindo uma consulta recente através da Internet, surgindo na sequência dos pedidos do sector comercial e dos Estados-Membros de que fossem instituídas regras mais claras que permitissem reflectir os diferentes sistemas de produção dos diversos Estados-Membros. Após a sua adopção pelo Conselho, o regulamento proposto deverá contribuir para melhorar o funcionamento do mercado único e fornecer uma melhor informação aos consumidores."

Este Comunicado está integralmente disponível nas Línguas Portuguesa, Castelhana, Francesa e Italiana.

Novedad editorial: "Los alimentos funcionales y las alegaciones alimentarias"

"Alimentos funcionales y alegaciones alimentarias: una aproximación jurídica", por Silvia Bañares Vilella, Atelier, Barcelona (2006) 302 págs.

Los alimentos funcionales despiertan en la actualidad un gran interés científico: las nuevas propiedades de éstos, distintas a sus simples efectos nutritivos y que son consideradas como beneficiosas para la salud, están siendo objeto de de unas interesantes líneas de investigación tanto a nivel europeo como internacional.

A su vez, la industria alimentaria se ha hecho eco de estos nuevos avances. La incorporación de estos productos al mercado, así como la utilización de unas nuevas alegaciones alimentarias (tanto en su etiquetado, como en su presentación o publicidad) es un fenómeno de auge creciente.

La obra de Bañares Villella representa, sin duda alguna, una importante aportación doctrinal sobre este tema.

Para más información: Editorial Atelier

[Si lo desea también puede consultar el índice].

"Estados-membros da UE estão a aplicar melhor as leis ambientais"

O Público Última Hora noticia que "A Comissão Europeia congratula-se com os resultados de um relatório divulgado hoje que revela que os Estados-membros da União Europeia (UE) estão a cumprir melhor as suas obrigações na aplicação da legislação ambiental.
O número de infracções diminuiu e, por conseguinte, também o número de processos abertos contra os Estados sofreu um decréscimo em 2005. O novo relatório indica que em 2005 o número de processos de infracção abertos por Bruxelas aos Vinte e Cinco por desrespeito do direito comunitário em matéria de ambiente registou uma queda de 14 por cento relativamente ao ano anterior, de 570 para 489 casos.
Portugal acompanhou esta tendência, já que em 2005 Bruxelas moveu 35 processos, menos três que no ano anterior, mas ainda assim é dos países da UE com mais processos instaurados. Em 2005, Portugal foi o sexto Estado-membro mais visado por Bruxelas, que apenas abriu mais processos no domínio do ambiente contra Itália (77), Espanha ( 57), Irlanda (45), França (42) e Grécia (36).
A maior parte dos processos instaurados a Portugal deveu-se à deficiente aplicação da lei comunitária (25) e os restantes por Lisboa não ter comunicado em tempo útil a Bruxelas as medidas de transposição da legislação comunitária para o direito nacional (oito) e pelo facto de as medidas de transposição não irem ao encontro das exigências da directiva (dois)." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

"DGDT de Cabo Verde elabora Código de Conduta do Turismo Sustentável"

Segundo o Turisver, "A Direcção Geral do Desenvolvimento Turístico de Cabo Verde acaba de iniciar um processo de recolha de subsídios para elaborar um Código de Conduta do Turismo Sustentável para regular a actuação dos operadores turísticos, que deverá ser publicado a 27 de Setembro.
Um instrumento que ditará as regras de conduta ambientais a serem respeitadas por todos os intervenientes da actividade turística no país, de modo a permitir o desenvolvimento de um turismo mais saudável em termos ambientais, baseado numa adequada utilização e gestão dos recursos.
Na primeira reunião realizada com os operadores turísticos sobre esta matéria estiveram em destaque aspectos como a economia da água e a sua reutilização, bem como uma boa gestão dos recursos energéticos e emprego das energias renováveis.
Estiveram ainda em análise questões relativas ao melhor acondicionamento dos resíduos sólidos e líquidos, bem como a optimização dos recursos ambientais de Cabo Verde."

"VI Foro Iberoamericano de Ministros de Medio Ambiente"

Durante los días 21 y 22 de Septiembre de 2006, Buenos Aires será la sede del VI Foro Iberoamericano de Ministros de Medio Ambiente, dentro del marco de la XVI Cumbre Iberoamericana de Presidentes que se llevará a cabo en la Ciudad de Montevideo, República Oriental del Uruguay, los días 4 y 5 de noviembre del corriente año."

Más informaciones:

www.foroiberoamericano.medioambiente.gov.ar

"Reforma da PAC: Comissão propõe um novo regime para as bananas"

Segundo o AgroNotícias, "A Comissão Europeia propôs hoje uma profunda reforma do regime de ajuda aos produtores de bananas, que visa alinhar o sistema pelas reformas nos outros sectores agrícolas, assegurando um nível de vida equitativo aos produtores da UE e atendendo às especificidades das regiões de cultivo das bananas.
A proposta segue-se a um amplo debate com todas as partes interessadas e a uma avaliação exaustiva do impacto da reforma. A Comissão optou claramente pela abolição do actual regime de ajuda compensatória para os cultivadores de bananas e pela adopção da opção 'POSEI'. Tal traduzir-se-á na transferência de dinheiro concedido aos produtores de bananas para o programa POSEI, que apoia a produção agrícola nas regiões ultraperiféricas da UE. Em relação às bananas produzidas noutras regiões, o dinheiro será transferido para o regime de pagamento único, aplicável aos produtos agrícolas cobertos pelas anteriores reformas. Uma vez adoptadas pelo Conselho, a Comissão pretende que as novas regras se apliquem a partir da campanha de 2007."
Este artigo está acessível em texto integral.

UE: Adelanto en el pago de las ayudas a los agricultores

La Unión Europea (UE) adelanta al 16 de octubre de 2006 el pago de las ayudas para los agricultores

Los Estados miembros de la UE podrán adelantar al 16 de octubre el pago del 50% de las subvenciones directas para los agricultores correspondientes a 2006, con el fin de paliar problemas climáticos como el de la sequía, tal como decidió recientemente la Comisión Europea (CE).
El abono de las ayudas estaba previsto el 1 de diciembre y el Comité de Gestión de Pagos Directos de la UE aceptó permitir que la mitad de las primas pueda adelantarse un mes y medio, según una propuesta comunitaria, ante las peticiones de varios Estados afectados por las dificultades climáticas de este verano.
Serán los Estados miembros quienes elijan si se acogen o no a esta posibilidad de anticipar parte de las subvenciones, una vez que la CE apruebe formalmente en los próximos días, la decisión en cuestión.

"África torna-se caixote do lixo de países ricos"

O Jornal de Notícias de hoje denuncia que "África está a ser destino privilegiado de produtos tóxicos provenientes de todo o mundo, devido a um conjunto de factores que envolvem a pobreza, a corrupção e uma democracia inexistente ou em crise. 'Falam-nos de globalização, de aldeia global, mas nós temos a sensação de ser a fossa séptica dessa aldeia', comentou o conhecido militante ecologista senegalês Haidar El Ali.
O caso dos resíduos tóxicos derramados de um barco grego quando da descarga na capital económica da Costa do Marfim é apenas o último de uma série que tem transformado o continente mais pobre em lixeira. Contentores com produtos altamente tóxicos depositados num porto do Norte da Somália verteram quando o tsunami de 2004 se propagou pelo Índico. Segundo o Programa da ONU para o Ambiente, manifestaram-se, no seguimento disto, doenças entre as populações locais. Muitas empresas, algumas europeias, exportaram para ali resíduos tóxicos ao longo das décadas de 80 e 90. O tráfico prossegue, apesar da Convenção de Bâle [Basileia...]. Na Europa, o tratamento de resíduos custa seis a 15 vezes mais que em África, onde não é feito propriamente tratamento, mas tão só armazenamento e em deficientes condições." (As hiperligações foram acrescentadas)

Banco da Terra pode financiar propriedade a herdeiro rural

O Banco da Terra poderá conceder financiamento aos herdeiros de imóvel rural objeto de partilha, para permitir a continuidade da propriedade para um ou mais integrantes da família. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLP) 362/06, do Executivo, que altera a Lei Complementar 93/98, que instituiu o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Segundo a exposição de motivos do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, o objetivo é corrigir uma "distorção involuntária" da lei, proporcionando às situações de partilha por herança da terra do agricultor familiar um "tratamento harmonioso" com os objetivos da política agrária defendida pelo governo federal.

Venda a terceiros
Rossetto explica que a atual legislação veda ao Fundo da Terra financiar o herdeiro de imóvel rural. "A vedação importa em quebra na política de fortalecimento da agricultura familiar, vez que, nos casos de morte do proprietário, os herdeiros ficam impossibilitados de adquirir a fração ideal daquele que não possui recursos financeiros necessários para manter o imóvel, o que leva à venda da propriedade a terceiros", acrescenta o ministro.
"Não há razão alguma para manter a vedação neste caso específico", diz Miguel Rossetto, sustentando que os agricultores familiares herdeiros que desejam permanecer com dignidade no imóvel rural devem receber o necessário incentivo do governo federal.

Tramitação
Por se tratar de projeto de lei complementar, a proposição é sujeita à análise do Plenário e tramita em regime de prioridade. Ela está na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, aguardando parecer do relator, deputado Orlando Desconsi (PT-RS). Depois deverá seguir para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara / Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro / Edição - Rejane Oliveira.

Projeto exige função social para reintegração de terra

A Câmara analisa proposta que estabelece que o autor do pedido de reintegração de posse de terra comprove a função social da propriedade, em situação de conflito coletivo pela posse da terra rural. A medida está prevista no PL 7115/06, que modifica o Código de Processo Civil (Lei 5869/73) para determinar também que o juiz, antes de conceder a liminar, vá até a área do conflito acompanhado de um representante do Ministério Público.
De acordo com a proposta, de autoria do deputado João Alfredo (PSOL-CE), os órgãos fundiários federal e estaduais serão ouvidos antes da decisão do juiz. A execução do mandado de reintegração de posse será regulamentada pelo Poder Executivo, no prazo de 30 dias após a entrada em vigor da lei.

Violência
Segundo os autores, a presença do juiz nos locais de conflito previne atos de violência contra os direitos humanos. Sua preocupação surgiu após repetidas denúncias de despejos noturnos e abusos das autoridades policiais, com agressões e até mortes. As alterações foram sugeridas pelo relatório vencido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 1958/99, que estabelece condições similares para a resolução dos conflitos agrários. As propostas, que tramitam em carácter conclusivo, serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Propostas relacionadas: PL-7115/2006

Fonte: Agência Câmara / Reportagem - Cristiane Bernardes / Edição - Renata Tôrre

Projeto destina royalty do setor energético à preservação

Estados e municípios que recebem royalties pela exploração de petróleo, gás natural, recursos hídricos ou outros destinados à produção de energia de qualquer natureza poderão ser obrigados a utilizar 40% dessa compensação na preservação do meio ambiente. É o que propõe o Projeto de Lei 7164/06, do deputado Ary Kara (PTB-SP).
De acordo a lei 7990/89, o aproveitamento de recursos hídricos, para geração de energia elétrica, e de recursos minerais leva a uma compensação financeira para os estados e municípios - ou para o Distrito Federal - onde ocorre a exploração.
A Lei 9648/98 determina que essa compensação seja de 6,75% do valor da energia elétrica produzida a partir de recursos hídricos. Os estados recebem 45% desse montante, e os municípios, outros 45%, segundo a Lei 8001/90. O Distrito Federal recebe o montante correspondente às parcelas de estado e de município.
Em relação aos recursos minerais, a compensação financeira é de até 3% sobre o ganho líquido com a comercialização da produção, ou seja, o total arrecadado com a venda, menos os impostos e as despesas com transporte e seguro. Os estados e o Distrito Federal ficam com 23% da compensação, e os municípios, com 65%.

Danos para a natureza
Ary Kara ressalta que a exploração de recursos ambientais, renováveis ou não, para produção de energia trazem inevitavelmente danos para a natureza. Para ele, falta uma legislação que determine com clareza o papel dos estados e municípios na preservação do meio ambiente. "A falta desse instrumento legal permitiu, ao longo do tempo, em determinados casos, completa omissão desses poderes em relação à tarefa da ecologia", destaca o deputado.
O projeto especifica que nas áreas onde a produção de energia é feita por usinas hidrelétricas e termelétricas, os recursos deverão ser utilizados, de preferência, no reflorestamento, com árvores nativas da região, e no repovoamento dos rios, com espécies de peixes nativas.
O texto determina também que os recursos sejam aplicados em obras de saneamento, com o objetivo de impedir que o meio ambiente seja contaminado com o lixo da produção de energia e combustíveis, nos casos em que a extração de recursos energéticos é feita na plataforma continental.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência, apensado ao PL 2043/03, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que obriga estados e municípios a aplicar 20% da arrecadação dos royalties do petróleo em ações ambientais, excluídas as despesas de custeio. As propostas devem ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário.

Propostas relacionadas: PL-7164/2006

Fonte: Agência Câmara.

"Bruxelas aceita proteger produtores de banana"

Segundo o Público de hoje, "A Comissão Europeia deverá propor amanhã um envelope global de 280 milhões de euros em ajudas ao rendimento dos produtores comunitários de banana - situados na Madeira, nas Canárias e nos departamentos ultramarinos franceses - que deverá garantir 8,6 milhões a Portugal. Ao mesmo tempo, Bruxelas tem já praticamente assente que introduzirá na sua proposta um mecanismo de salvaguarda destinado a compensar os produtores europeus de eventuais flutuações graves dos seus rendimentos, em resultado da concorrência da produção latino-americana, mais conhecida por 'banana dólar', cujos custos de produção são muito inferiores.
De acordo com o que o PÚBLICO apurou, Bruxelas deverá incluir na sua proposta a garantia de que se houver alterações significativas da situação económica dos produtores, proporá medidas de compensação antes de 2009.
As propostas da Comissão correspondem às pretensões dos três países produtores, cujos responsáveis nacionais, regionais - incluindo o ministro da Agricultura português, Jaime Silva, e o secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais da Madeira, Manuel António Correia - e as associações de produtores se reuniram ontem à margem de uma reunião dos ministros da Agricultura dos 25.
Estes responsáveis consideraram 'equilibrado' o novo pacote de 280 milhões de euros de ajudas que a Comissão deverá propor - em vez dos 220 milhões inicialmente previstos - o que deverá garantir 8,1 milhões de euros aos produtores da Madeira, 400 mil dos Açores e 100 mil do Algarve. A mesma reunião resultou num consenso sobre a necessidade de pressionar a Comissão a prever medidas de salvaguarda. Os produtores comunitários temem que a pressão dos principais consumidores de banana do Centro da Europa - sobretudo a Alemanha e a Polónia - leve à redução da tarifa única de 176 euros por tonelada que é cobrada à importação da 'banana dólar' na UE. 'Há uma forte pressão para baixar' a tarifa porque a 'maioria dos estados-membros quer importar ao mais baixo preço', reconheceu Jaime Silva."

"UE: Reforma do sector do vinho decidida na presidência portuguesa"

Segundo o Dinheiro Digital, "A reforma do sector do vinho proposta pela Comissão Europeia e hoje debatida em Bruxelas deverá ser decidida apenas durante a presidência portuguesa, disse o ministro da Agricultura, Jaime Silva.
'A Alemanha recusa qualquer fim da autorização para acrescentar açúcar ao vinho', para aumentar o teor alcoólico, referiu o ministro, em conferência de imprensa. Por outro lado, os países do Sul recusam o arranque da vinha proposto pela comissão.
Como as eleições gerais francesas deverão decorrer em Abril ou Maio e a França é um dos produtores de vinho da União Europeia (UE), a decisão sobre a reforma da organização comum do mercado (OCM) só deverá acontecer no segundo semestre de 2007, durante a presidência portuguesa. 'O único consenso é que a União Europeia tem uma posição de liderança no mercado mundial - produz mais e melhor vinho', sublinhou Jaime Silva.
Portugal, Espanha, França e Itália produzem 80% do vinho na UE, sendo que a reforma deverá ter em conta as especificidades de cada um.
'Queremos uma reforma de fundo, mas que deverá equacionar um período de transição que permita aos produtores portugueses produzir mais e melhor', adiantou o ministro.
Em Portugal há 341 castas, sendo o estado-membro com maior variedade, e 236 mil hectares de vinha - num total de 3,5 milhões de hectares na UE - e 39.500 produtores declarados."

Incra contesta decisão que suspendeu desapropriação de terras em Pernambuco

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 4611, com pedido de liminar, para cassar decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que manteve a suspensão da imissão de posse e o andamento da ação de desapropriação da fazenda Bom Jesus, bem como de outras propriedades localizadas no município de Amaraji, interior de Pernambuco (PE).
Alega a autarquia que a decisão é contrária ao julgado pelo STF no Mandado de Segurança (MS) 24541, impetrado pela proprietária do imóvel. Questiona a competência do TRF-5 para julgar mandados de segurança contra atos do presidente da República, pois a anulação do processo administrativo significa o cancelamento da publicação do decreto. Desta forma, segundo o Incra, caberia ao Supremo Tribunal Federal a responsabilidade pela análise do caso.
O imóvel rural, conforme a reclamação, após levantamento foi considerado pela autarquia como grande propriedade improdutiva, passível de ser desapropriada por interesse social para fins de reforma agrária. Por esta razão, foi publicado decreto presidencial declarando que o imóvel é de interesse social, autorizando o Incra a propor a ação de desapropriação.
A ação ressalta que a proprietária já havia impetrado mandado de segurança no STF, que foi negado. Inconformada, segundo Incra, a proprietária ajuizou uma ação ordinária de nulidade na Justiça Federal de primeira instância. O juiz teria deferido o pedido de suspensão do andamento da ação de desapropriação da fazenda. A mesma decisão teria sido confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
A autarquia rebate a alegação de que a propriedade havia sido invadida antes do levantamento ser realizado pelo Incra, o que impediria a avaliação da terra por dois anos, afirmando que a ocupação teria acontecido meses depois da vistoria. O relator da reclamação é o ministro Eros Grau.

Fonte: Informativo STF.

Em Portugal, "Ministério da Agricultura vai reduzir chefias em 30%"

Segundo a Agência Financeira, "O Ministério da Agricultura já fez as contas e encontrou o número de funcionários que pode dispensar no âmbito da reestruturação da Administração Pública.O ministro da tutela, Jaime Silva, disse em Bruxelas que a Lei Orgânica do Ministério prevê uma redução de organismos e de cerca de 30% nos cargos de chefias. Tendo em conta que o Ministério conta com 12 mil colaboradores, esta redução de quase um terço implica que cerca de quatro mil vão deixar o Ministério [?!]
'Há uma ideia global de que haverá uma redução que será em paralelo com aquela que já anunciei, que se prende com a diminuição dos organismos e dos corpos dirigentes: o número de directores gerais, de presidentes, de subdirectores ou de vice-presidentes e das chefias intermédias terão uma redução na ordem dos 30 a 33%', disse.
A redução não será igual para todos os organismos. No Instituto do Vinho e da Vinha o número de funcionários passará de 250 para 50, ou seja, uma redução de 1/5. Já na Inspecção-geral de Agricultura haverá inclusivamente um aumento dos efectivos de 12%.
Este é o plano para o Ministério da Agricultura no âmbito do Plano de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) que visa, mais do que poupar dinheiro, adaptar a estrutura do Estado às necessidades do País.
Os funcionários que saírem do Ministério terão como destino mais provável o quadro de mobilidade e de supranumerários." (As hiperligações foram acrescentadas)

"UE: Reforma do vinho vai estar à mesa das negociações dos ministros"

Segundo o AgroNotícias, "A polémica reforma do sector do vinho proposta pela Comissão Europeia será um tema dominante da reunião dos ministros da Agricultura dos 25, segunda-feira, em Bruxelas.
A presidência finlandesa elaborou um questionário que servirá de base de trabalho aos ministros, sendo que os países mais interessados em discutir a reforma do sector são Portugal, Espanha França e Itália, que no conjunto produzem 80 por cento do vinho na União Europeia (UE).
O processo já evoluiu desde Junho, quando a proposta de reforma foi apresentada pela comissária Mariann Fischer Boel.
Das quatro opções iniciais, restam agora duas - a reforma profunda da organização comum do mercado (OCM) do vinho ou a integração da OCM no modelo da reforma da Política Agrícola Comum (PAC).
A primeira pergunta do questionário versa exactamente sobre qual das opções os estados-membros preferem, havendo ainda a possibilidade de compor uma terceira opção que combine as duas."
Este artigo está disponível em texto integral.

"Prêmio Direito Agrário incentiva a produção de estudos na área"

"Valorizar pesquisas realizadas e estimular a elaboração e a divulgação crítica de novos conhecimentos sobre o Direito Agrário. Esses são os objetivos do Prêmio Direito Agrário, que tem suas inscrições abertas até o dia 4 de novembro.

O Concurso é de âmbito nacional e selecionará os melhores Ensaios Acadêmicos Inéditos sobre o Direito Agrário no Brasil. Estão aptas a participar as pessoas que tenham título de Doutor, Mestre, Especialista e Graduado, ou estudantes destas modalidades (doutorando, mestrando, especializando e graduando) que apresentarem ensaios na área de Direito Agrário e ciências afins.

O Prêmio está entre as iniciativas que integram a cooperação técnica, iniciada em 2005, entre Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD), Conjur/MDA e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), juntamente com a Associação Brasileira de Direito Agrário (ABDA).
Temas propostos
Os ensaios acadêmicos inéditos devem abordar pelo menos um dos seguintes temas:
A atividade agrária como fundamento do Direito Agrário;
Função social da propriedade;
Terras públicas: suas espécies e seus problemas jurídicos;
A questão fundiária na Amazônia;
Conflitos agrários: providências administrativas e ações judiciais agrárias;
As populações tradicionais, acesso à terra e/ou regularização fundiária e outras políticas de etnodesenvolvimento;
Instrumentos da política de reforma agrária;
Instrumentos da política de desenvolvimento rural sustentável;
A segurança alimentar e ambiental como função do Direito Agrário;
Inovações do Código Civil aplicáveis à reforma agrária e à regularização fundiária.

Os resultados serão divulgados no dia 24 de novembro. Está prevista a publicação dos melhores trabalhos no formato coletânea.
Acesse aqui o edital completo e a ficha de inscrição

Mais informações no site www.abda.com.br, pelo telefone (62) 3204 1081 ou pelo e-mail abda@abda.com.br"
Fonte: Boletim NEAD n. 346.

"UE: Tribunal de Contas denuncia ineficácia das ajudas às frutas e produtos hortícolas em Portugal e outros EM"

Segundo o AgroNotícias, "Desde 1996, a UE financia em 50% as medidas tomadas pelos produtores de frutas e produtos hortícolas que tenham por objectivo, entre outros, melhorar a qualidade dos produtos, reduzir os custos de produção e melhorar as práticas ambientais.
A ajuda apenas é disponibilizada a agrupamentos de produtores que comercializem colectivamente a sua produção em 'organizações de produtores'. Os Estados-Membros são responsáveis pela aprovação dos 'programas operacionais' de medidas propostas pelas organizações de produtores e pelo pagamento da ajuda que, em 2004, totalizou 500 milhões de euros.
O Tribunal efectuou uma auditoria à eficácia deste regime de ajudas, baseando-se principalmente numa amostra aleatória de 104 medidas provenientes de 30 programas operacionais completados em oito Estados-Membros, numa avaliação dos procedimentos dos Estados-Membros e da Comissão e numa análise de dados da Comissão.
A Comissão verifica a elegibilidade das despesas dos programas operacionais mas não verificou se os procedimentos de aprovação dos programas operacionais dos Estados-Membros garantem a probabilidade de as despesas serem eficazes. Não efectuou um acompanhamento da eficácia dos programas operacionais nem uma avaliação da política.
O Tribunal constatou que os Estados-Membros aprovaram acções de programas operacionais com base na natureza das despesas propostas (a acção é elegível?), sem terem igualmente em consideração as probabilidades da sua eficácia (a acção mobiliza a organização de produtores no sentido de alcançar os seus objectivos?) Os critérios de elegibilidade das despesas não eram claros, resultando em incerteza. Os elementos de programação e de acompanhamento exigidos pelos regulamentos foram nominalmente cumpridos, a um custo significativo, mas sem benefícios reais."
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Governantes discutem segunda fase de Quioto"

O Diário de Notícias de hoje revela que "Quarenta países, 17 dos quais em vias de desenvolvimento, reuniram-se ontem perto de Zurique para preparar a segunda fase do Protocolo de Quioto. O objectivo é reduzir os gases de efeito de estufa para o período entre 2012 e 2017. Os 25 países, representados pelos seus ministros do Ambiente, encontram-se em 'consultas informais' à porta fechada que visam preparar a conferência das Nações Unidas sobre clima, agendada para Novembro, em Nairobi." (A hiperligação foi acrescentada)

"Douro: Casa do Douro defende a criação de uma 'Bolsa de Cartões'"

Segundo o AgroNotícias, "Peso da Régua, 13 Set - A Casa do Douro defendeu hoje a criação de uma 'Bolsa de Cartões' para permitir a venda 'legal' do benefício ou quota de vinho do Porto que os produtores vinícolas durienses estão autorizados a produzir por colheita.
Atribuído individualmente pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), o benefício é uma percentagem do total da produção vinícola que os produtores podem transformar, por cada colheita, em vinho do Porto.
Em comunicado, a direcção da defende a criação de uma 'Bolsa de Cartões' de benefício que proporcione, 'em condições legais' que quem os queira vender ou comprar o faça à vista de toda a gente'.
A venda dos cartões de benefício é ilegal no Douro, mas todos os anos, no decorrer das vindimas, se transaccionam cartões, ou seja, muitos agricultores vendem a sua quota a outros agricultores ou intermediários. Para a direcção da instituição duriense, esta situação 'envergonha' o Douro e 'contribui para a degradação dos preços, principalmente dos vinhos de mesa cujas receitas não dão sequer para pagar a vindima'.
A Casa do Douro diz que defende a criação desta bolsa desde 1999 e que, esta medida, poderá contribuir para 'vencer a actual crise' que a região atravessa. Os responsáveis pela instituição defendem outras medidas para ajudar os pequenos e médios produtores durienses, como a destilação de vinhos excedentes para a produção de vinho do Porto.
Refira-se que, aquando da queda de granizo no Douro em Junho, o ministro da Agricultura, Jaime Silva, anunciou a aprovação em Conselho de Ministros da possibilidade dos produtores afectados 'endossarem o benefício'. Isto porque, segundo o ministro, alguns vitivinicultores poderão não ter produção suficiente em consequência do mau tempo, e ficariam assim autorizados a vender a outros a sua quota [benefício].
Na vindima deste ano deverão ser colhidas cerca de 270 mil pipas de vinho, das quais 123.500 vão ser destinadas ao vinho do Porto."

"Parlamento rejeita reforma do vinho"

Também de acordo com a edição de hoje do Jornal de Notícias, "A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu rejeitou, ainda que informalmente, a proposta de reforma do mercado europeu do vinho apresentada por Bruxelas, associando-se aos protestos que o projecto suscita junto dos países produtores, como Portugal.
Ontem, no seu primeiro debate dedicado à revisão do regime europeu de apoio ao vinho e à vinha, aquela instância subscreveu as ideias defendidas pela sua relatora para a reforma do vinho e eurodeputada grega, Katerina Batzeli, que considerou como 'um sacrifício inútil' o arranque de 400 mil hectares de vinha proposto por Bruxelas. A relatora estima que o abandono de vinhas não permitirá reequilibrar o mercado, pelo que 'não deve constituir o ponto-chave' da futura reforma.
É seu entendimento que o arranque de videiras deve partir única e exclusivamente de uma decisão individual dos produtores, supervisada pelos estados-membros, e ser equacionado apenas para as vinhas de baixa qualidade e pouco rentáveis.
Batzeli questionou, igualmente, os planos da Comissão Europeia (CE) para a abolição do mecanismo europeu de apoio à destilação e para a importação de mostos e vinhos de países terceiros. A possibilidade de misturar vinhos e mostos europeus com produtos oriundos do Novo Mundo, por exemplo, só serviria para 'desmantelar o sector vitivinícola (da União) no futuro' em prejuízo dos produtores europeus e das suas redes de comercialização, causando confusão entre os consumidores.
Na reunião de ontem, muitas vozes levantaram-se contra a ideia da CE de recorrer a verbas nacionais ou retiradas do fundo europeu de desenvolvimento rural para custear as medidas destinadas a paliar os efeitos negativos, para o meio ambiente (por exemplo o risco de erosão dos solos), do abandono da produção." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Segurança Marítima inaugura formalmente sede provisória" em Lisboa

De acordo com um artigo de Virgínia Alves, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "As instalações provisórias da Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA), no edifício do Mar Vermelho, no Parque das Nações, em Lisboa, onde está instalado desde o passado mês de Maio, serão formalmente inauguradas hoje pelo presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que contará com a presença de membros do Governo português.

A EMSA foi criada em 2002, começou a funcionar em 2003 e tem por missão prevenir e combater a poluição marítima, estabelecer a segurança das rotas navais, tratar da informação e legislação em matéria de segurança no mar e nos portos, podendo vir a ser, ainda, o embrião de uma futura guarda costeira europeia." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

Brasil espera oferta da Europa sobre frango salgado

O governo brasileiro espera nova proposta da União Européia para tomar decisões no caso do frango salgado - que tem cerca de 5% de sal no volume. A informação foi dada pelo secretário de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Mário Mugnaini.
Segundo ele, o Brasil espera que o encontro de autoridades européias nesta quarta-feira, em Genebra, possa resultar em nova proposta de compensação ao aumento das tarifas imposto pela Europa ao produto brasileiro. Conforme o secretário, o governo brasileiro quer que a Europa use a média dos últimos três anos para compor uma forma de compensação à alta das tarifas.
A Europa, por sua vez, propõe usar média maior, que poderia variar entre cinco e dez anos, para a conta da compensação. O prazo alongado prejudica o Brasil, já que boa parte das exportações está concentrada nos últimos anos.
Nas negociações, o Brasil também quer condições para que os produtores nacionais não percam participação de mercado já conquistada na Europa. "A idéia principal é não perder market share. Assim, se o mercado crescer 10%, queremos que as condições de compensação sejam ampliadas em igual proporção", diz o secretário, que lembra que exportadoras brasileiras fizeram investimentos relevantes visando o segmento de frango salgado.
A proposta anterior feita pela Europa previa novas condições para o próprio frango salgado, frango cozido e peru. A oferta não foi aceita pelos negociadores brasileiros.
O frango salgado é motivo de embate entre Brasil e Europa há alguns anos, quando exportadores brasileiros descobriram que as tarifas de importação desse produto eram muito inferiores às praticadas para o frango congelado ou resfriado. Conforme números apresentados por Mugnaini, a importação do frango salgado tem tarifa próxima de 15%. Já o frango congelado ou resfriado é tributado em cerca de 75%.

Fonte: Investnews.

País deve verificar se EUA cumpriram com obrigação

O Brasil deve pedir novamente, no fim deste mês, a abertura de um painel de avaliação para verificar se os Estados Unidos cumpriram com a obrigação de redução dos subsídios para os produtores de algodão, disse o presidente do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), Marcos Jank, que participou da 65ª reunião do International Cotton Advisory Comittee (ICAC), em Goiânia. "Precisa partir logo para uma pressão maior", disse. "Eu acho que é preciso, já tarde, implementar logo este painel, que segundo me disseram será instalado em 28 de setembro, e abrir a porta com uma retaliação ano passado. Uma vez que a gente tenha esta definição, será dada a autorização para o Brasil eventualmente retaliar ou não os produtos dos Estados Unidos. Pode ser por via de negociação para mudar as regras ou pode ser também por via judicial para tentar obrigar o outro lado a mudar suas práticas", disse Damico. O Brasil quer a eliminação dos subsídios e crédito às exportações concedidos aos produtores de algodão dos Estados Unidos, que são considerados "proibidos" e uma modificação nos programas de apoio a subsídios internos. "Nestes ainda não tivemos nenhuma implementação; tivemos a implementação parcial das recomendações sobre os subsídios proibidos", afirma o representante do ministério.
No ano passado, o Brasil reservou o direito de retaliar os Estados Unidos, por meio de cobrança dos preços das tarifas em produtos importados pelo Brasil, na mesma proporção dos efeitos negativos provocados pelos programas norte-americanos de subsídio ao algodão.

Fonte: Investnews.

"Desenvolvimento rural com 4 mil milhões"

Como dá conta um artigo de Alexandra Lobão, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "Portugal vai receber, entre 2007 e 2013, quase 4 mil milhões de euros em ajudas da União Europeia (UE) ao desenvolvimento rural, dos quais 2,1 mil milhões destinados às suas regiões menos prósperas - Norte, Centro, Alentejo e Açores -, foi ontem anunciado em Bruxelas.
São números decretados ao abrigo da repartição por país do novo fundo europeu de desenvolvimento rural e agrícola publicada pela Comissão Europeia. Decisão que corresponde, na prática, à tradução técnica de uma decisão política do Conselho Europeu de Dezembro de 2005 sobre o orçamento comunitário para 2007-2013 (Perspectivas Financeiras)"
Este texto está acessível em texto integral.

UE: La propuesta de la CE para ayudar al sector platanero

Los productores de plátano canarios consideran insuficiente la propuesta de la CE para ayudar al sector
La Asociación de Organizaciones de Productores de Plátanos de Canarias (Asprocan) advirtió hace unos días de que la propuesta de ayudas de la Comisión Europea (CE) para el sector platanero era insuficiente y reiteró la necesidad de lograr una ayuda de 302 millones de euros para los productores comunitarios.
Asprocan, en un comunicado, defendió que se mantiene la necesidad de conseguir los puntos recogidos en el Memorando firmado por España, Francia, Portugal y Chipre y apoyado por los productores comunitarios.
Instó a la Unión Europea a que se responsabilice de las consecuencias futuras por una posible rebaja del arancel de 176 euros/toneladas en las rentas de los agricultores, ya que, según dicha organización, no se puede abandonar el sector a su suerte si se rebaja dicho arancel.
El presidente de Asprocan, Manuel Lorenzo, indicó que aunque es positivo «el cambio de postura de la Comisión de aumentar el sobre propuesto en 258 millones de euros, esto va a ser totalmente insuficiente para garantizar las rentas de nuestros agricultores».
En este sentido, subrayó que necesitan que los políticos «pongan toda la maquinaria a funcionar porque es su responsabilidad la defensa de nuestros intereses».
Explicó que, hasta la reunión de Comisarios del 13 de septiembre, se debía intentar un aumento de las ayudas y, posteriormente, seguir trabajando ya que hasta diciembre existe la posibilidad de garantizar el futuro del sector platanero.

Convite para a inauguração da Loja de Comércio Justo no Porto (Portugal)

Caros(as),

venho em nome da Associação de Comércio Justo, convidar-vos a participar e a divulgar a inauguração da Loja de Comércio Justo na Rua de Cedofeita, 282, Porto, no próximo sábado, dia 16 de Setembro, a partir das 11h da manhã.

Saudações justas,

Associação de Comércio Justo

miguel pinto (jmrppinto@gmail.com)
255001011 ou 913051999

CONVITE
No dia 16/09/2006, às 11h, na Rua de Cedofeita, n.º 282 a Associação Reviravolta

A Associação Reviravolta é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) que promove o Comércio Justo na Cidade do Porto. O Comércio Justo é uma parceria comercial baseada no diálogo, transparência e respeito. Contribui para o desenvolvimento sustentável oferecendo melhores condições de comércio tendo em conta os direitos dos produtores e trabalhadores marginalizados, especialmente no Sul do Mundo.

A inauguração desta loja de Comércio Justo (CJ) resulta de uma parceria entre a Reviravolta, o Ctm-Altromercato (uma das maiores organizações europeias de CJ) e a Equação (importadora portuguesa de que somos membros fundadores). Trata-se de uma estratégia conjunta que, através da partilha de experiências e recursos, permite a abertura de lojas de CJ mais competitivas e bem localizadas, fortalecendo assim as organizações de base do movimento.

Inaugura mais uma loja de Comércio Justo na cidade do Porto, desta vez em parceria com o Ctm-Altromercato e a Equação.

Ministros das Finanças pedem mais investimento em energias alternativas

A crescente dependência energética da União Europeia foi objecto de preocupação no conselho informal de ministros das Finanças reunidos dia 9 em Helsínquia.
No encontrou afirmou-se a necessidade de aumentar o investimento em projectos energéticos e sublinhou-se o importante papel que o Banco Europeu de Investimento e outras instituições financeiras internacionais desempenham neste domínio.
A diversificação do fornecimento energético, a melhoria da eficiência energética e a promoção das energias renováveis foram prioridades apontadas na estratégia de redução da dependência energética da UE de importações.
Esta declaração insere-se no plano de concepção de uma nova política energética para a Europa, considerada pelo Presidente da Comissão Europeia uma acção prioritária para o ano de 2007.
Entre as linhas estratégicas definidas em Março deste ano pela União Europeia encontram-se o desenvolvimento da interconexão das redes eléctricas e de gás e a diversificação do fornecimento energético através de energias endógenas e energia nuclear.
As medidas fiscais de curto-prazo destinadas a aliviar a pobreza energética de alguns grupos da população foram apontadas como um perigo para o projecto europeu de efectiva coordenação de políticas energéticas.
A necessidade de deixar o mercado funcionar, reflectindo correctamente a procura e a oferta, foi considerado indispensável para o aumento da eficiência energética e o estímulo à investigação e ao desenvolvimento nos mercados energéticos.

Ver nota à imprensa do Ecofin de Helsinquia.

Declaração de Neelie Kroes (Comissão Europeia).

Entrevista do Presidente da Comissão Europeia ao Financial Times.

Sobre o potencial conflito entre a atribuição de ajudas de Estado ao desenvolvimento das energias renováveis e um mercado único da energia, leia-se o relatório apresentado, dia 7 de Setembro, na conferência do European Council for Political Research.

Expedida primeira certificação do Protocolo de Quioto para uma empresa brasileira do setor de celulose

A Celulose Irani deverá receber R$ 2,6 milhões em cerca de 30 dias pela venda de créditos de carbono ao grupo Shell. A empresa informou que foram emitidos ontem pelo UNFCCC (United Nations Framework, Climate Change Convention), órgão vinculado às Nações Unidas, os certificados referentes a 179.397 mil toneladas de carbono que deixaram de ser lançadas na atmosfera. Trata-se da primeira empresa brasileira do setor de papel e celulose, e a segunda do mundo, a ter os créditos de carbono emitidos pelo Protocolo de Quioto, segundo informou o diretor-superintendente da Celulose Irani.

Os créditos foram obtidos com base no projeto de co-geração de energia implantado pela empresa na fábrica em Vargem Bonita, em Santa Catarina, no final de 2004. O projeto visa a geração de energia pelo consumo de biomassa e recebeu investimentos de R$ 22,5 milhões.

Óleo combustível Druck disse que a companhia passou pela auditoria que dimensionou a redução nas emissões. Com o projeto, foram desativadas sete caldeiras antigas reduzindo em 700 toneladas por mês o consumo do óleo combustível BPF.

Também foram obtidos 7,5 MWh de energia elétrica que deixaram de ser comprados das concessionárias. A empresa está usando os resíduos florestais da própria operação e de madeireiras da região como combustível.

Druck informou que os recursos serão usados para reforçar o capital de giro da empresa. O executivo disse que a companhia analisa outros projetos que podem trazer retorno com a venda de crédito de carbono, mas não adiantou quais.

Recuperação de químicos: em julho último a empresa colocou em operação uma nova linha de recuperação de químicos utilizados no processo de fabricação, o que permite elevar em 20% a produção de 60 mil toneladas anuais de celulose e investir em produtos de maior valor agregado. A empresa também deverá investir R$ 5 milhões na estrutura de tratamento de efluentes industriais para preparar a companhia para futuras ampliações de produção.

No ano, a empresa investirá R$ 36 milhões em projetos de modernização e infra-estrutura.

O fim do Imposto Automóvel...?

O Parlamento Europeu, sob proposta da deputada dinamarquesa Karin Riis-Jorgensen, apoiou por 385-139 votos e 109 abstenções, a Comissão no projecto de substituição do imposto sobre a aquisição de veículos automóveis ligeiros de passageiros actualmente cobrados nos Estados‑Membros por um imposto único de circulação cobrado anualmente com base na eficiência de consumo e quantidade de emissões poluentes geradas, devendo as alterações ser neutras em termos de receitas.
A fim de contribuir para cumprir os compromissos assumidos pela Comunidade e pelos seus Estados‑Membros no âmbito do Protocolo de Quioto, os elementos propostos directamente relacionados com as emissões de dióxido de poluentes devem ser inseridos na base de tributação aplicada aos veículos em causa durante o período de vigência dos compromissos que decorre de 2008 a 2012.
Uma vez que o objectivo estratégico da Comunidade para diminuir as emissões de poluentes destes veículos deve ser atingido, o mais tardar, em 2010, o Parlamento Europeu considerou adequado que uma tributação diferenciada em função do elemento baseado nas emissões de dióxido de carbono deve ser aplicada até 31.12.2010, por forma a produzir um impacte positivo na redução de emissões.
O poder meramente consultivo do Parlamento em questões fiscais e a manifestação de desagrado de alguns países, como por exemplo o Reino Unido, deixa, no entanto, antever dificuldades no avanço deste projecto devido à oposição do Conselho.

O relatório apresentado pode ser consultado aqui.

Para maiores desenvolvimentos sobre este debate e as alternativas disponíveis, veja-se artigo.

Em Portugal, "Companhia das Lezírias quer entrar no mercado do carbono"

Como revela um artigo de Nuno Miguel Ropio, publicado no Jornal de Noticias de hoje, "A empresa agrícola estatal Companhia das Lezírias (CL) pretende rentabilizar o seu potencial florestal com a venda de quotas resultantes do sequestro de carbono, que venha a ser implementado nos próximos meses. Os cerca de 8500 hectares de floresta, dos quais 6500 compostos por sobreiro, e os prados existentes podem se tornar uma nova fonte de receitas. Segundo o actual presidente da administração da companhia, Vítor Barros, 'a área florestal e de prado podem reverter a acumulação de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera e com isso criar-se lucro'.

Com o objectivo de transformar os 20 mil hectares numa 'herdade modelo', a par da requalificação da vinha, certificação do arroz produzido, criação de carne bovina biológica e azeite, a nova aposta passa por aproveitar o conceito ambiental consagrado na Conferência de Quioto, em 1997. 'Em vez de se comprarem quotas aos países subdesenvolvidos, se tivermos 200 mil hectares no nosso país a funcionarem com esse sequestro o problema de excesso de gás de estufa estava resolvido', adiantou, ao JN, Vítor Barros, o antigo secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, no governo de António Guterres. 'Através dos nossos prados permanentes podemos sequestrar 5 a 8 toneladas por ano, e na agricultura directa 2 a 3 toneladas. Este potencial existe e não o podemos ignorar', acrescenta.

Para atingir tal patamar, Vítor Barros compromete-se - entre outras metas - a cumprir o plano de ordenamento florestal de montado, que o Tribunal de Contas acusou a empresa de não estar a cumprir. 'Estamos a adoptar as boas práticas florestais e a sensibilizar os diversos rendeiros' , admite o gestor da CL, que em 2005 registou um lucro de 210 mil euros. Até ao início do terceiro trimestre de 2006, em toda a área florestal apenas arderam duas árvores junto à EN 119. 'Tenho a floresta limpa e todos os anos fazemos asseiros com perímetros de 40 metros', sustenta. Diversos tanques e cisternas com água, um posto de vigia, seis guardas florestais (dois deles vigilantes 24 sobre 24 horas), e a 'resposta imediata' dos bombeiros de Samora Correia (Benavente) completam eficazmente o plano de resposta aos incêndios." (A hiperligação foi acrescentada)

Governo anuncia decreto para soja ilegal de RS

Para tentar solucionar o problema da soja transgência ilegal do Rio Grande do Sul, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, informou que o presidente Lula assinará na próxima semana decreto que determina a adoção de um programa específico para que produtores e cooperativas de soja do Rio Grande do Sul possam trocar sementes ilegais por sementes fiscalizadas e certificadas. "O objetivo é incentivar o uso de sementes certificadas e fiscalizadas para melhorar a produtividade da lavoura", diz o ministro.

Pela medida, batizada "troca-troca", o governo vai trocar sementes certificadas pelas sementes piratas dos produtores. Ainda não se sabe o que o governo fará com as sementes piratas. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com a Secretaria de Agricultura do Estado, vai operacionalizar o sistema de troca-troca. O presidente Lula determinou ainda que os ministérios do Planejamento e da Fazenda liberem os recursos necessários para a compra destas sementes. O Ministério da Agricultura expedirá normas complementares definindo limites e critérios para o programa de troca-troca. As normas para esta operação serão divulgadas na próxima semana.

O governo vai prorrogar para a safra 2006/2007 a autorização do plantio destes grãos. "Mas o decreto determina que ficará vetada a nova prorrogação e também proíbe a comercialização ou uso destes grãos próprios como sementes", destaca Guedes.

Fonte: Investnews.

Ministério autoriza 3 empresas para o seguro rural

BRASÍLIA, 8 de setembro de 2006 - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento autorizou três empresas a iniciarem a comercialização de seguro rural com subvenção federal na safra 2006/07. São elas: Seguradora Brasileira Rural (SBR), a Aliança do Brasil e a Mapfre Seguros. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de anteontem. Já a AGF Brasil Seguros e Nobre Seguradora Brasil devem receber o sinal verde do ministério nos próximos dias. Segundo o ministério, o ano de 2006 deve marcar a expansão do seguro rural no Brasil. O governo, que havia assegurado apenas R$ 42,6 milhões para pagamento de subvenção, elevou o valor para R$ 60,9 milhões, conforme antecipou à InvestNews. A cifra é a maior da história do seguro rural do ministério. "O instrumento é fundamental para a estabilidade do setor agrícola e, conseqüentemente, para a viabilização da atividade, com fixação do homem no campo", disse o diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural da Secretaria de Política Agrícola (SPA), Welington Soares de Almeida.
Com um orçamento de R$ 10 bilhões, os gastos do governo com seguro agrícola no ano passado foram de apenas R$2,3 milhões devido ao atraso na liberação dos recursos, na aprovação dos produtos apresentados pelas seguradoras à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e na negociação de resseguros das empresas com o IRB - Brasil Resseguros. Isso ocorreu devido à crise no campo, uma vez que as seguradoras temiam os prejuízos.
O governo está trabalhando também na abertura do mercado de resseguros no País, cujo projeto está em tramitação no Congresso Nacional em caráter de urgência, e na criação do fundo de catástrofe para o setor agrícola, que deverá eliminar inúmeros obstáculos que hoje impedem o desenvolvimento desse tipo de operação no Brasil.

Fonte: Investnews.

Seminario

Seminario:
"Actualidad de los Tratados Regionales y Bilaterales en el Mercosur, con énfasis en el Ambiente"

Del 11 al 14 de Septiembre de 2006

Tribunal Permanente de Revisión del Mercosur

Asunción, Paraguay

Fonte: elDial.com.

Revista "World Food Regulation Review" - Vol. 16, number 4 September 2006

En el último número (Vol. 16, n° 4, 2006) de World Food Regulation Review se publican, entre otras, las siguientes noticias:

• European Union: Reducing Salmonella: Targets for Laying Hens, New Control Rules Adopted
  
• European Union: Commission Proposes New Legislation on Food Additives, Flavourings and Enzymes
  
• Ireland: Demand for Equivalent Standards for Beef Imports from Third Countries

• UK: Agency Consults on Draft National Control Plan
  
• UK: Call for Comments on Draft Regulation on Contaminants

Para más información: WFRR

"Projeto da Rural de Pernambuco capacita assentados da reforma agrária para a produção sustentável de biodiesel"

"Tudo começou com a elaboração do Plano de Desenvolvimento do Assentamento Libertação (município de Itaíba, semi-árido pernambucano) pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Seu diagnóstico, aliado a outras variáveis, permitiram a pesquisadores da Universidade constatarem que o plantio da mamona, para produção de biodiesel, seria uma atividade viável para os moradores locais.

Esse foi o pontapé inicial para o Grupo de Pesquisa Reforma Agrária e Desenvolvimento Sustentável (Grades) formular o Projeto de Extensão 'Reforma Agrária e Biodiesel: a busca da sustentabilidade em assentamentos do sertão pernambucano'.

O piloto foi realizado no próprio assentamento Libertação, tendo início em 2005. Hoje já está sendo expandido com sucesso para mais cinco assentamentos: Barra Verde, Santa Luzia e Serra dos Cavalos, em Itaíba, e Cristo-Rei e Barra Nova, no município de Águas Belas.

A meta do grupo de pesquisa é levar o projeto a 29 assentamentos da região, alcançando 1.463 famílias. 'Uma confluência de fatores tornou nossa proposta possível. O potencial do solo para o plantio da mamona, ao lado do perfil da população assentada, juntamente com as ações do governo de incentivo ao Programa Nacional do Biodiesel', destaca Ana Maria Navaes, da UFRPE, uma das coordenadoras da iniciativa.

O projeto Reforma Agrária e Biodiesel possibilitou a capacitação de técnicos em extensão rural e também dos agricultores do assentamento Libertação, para o domínio da técnica de produção da mamona. Durante a capacitação, os agricultores também conheceram o projeto Brasil Ecodiesel, no Piauí (a Fazenda Santa Clara, em Buriti, e a Usina, em Floriano).

O projeto da UFRPE participou do Edital CT-Agro 2004, recomendado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Terminadas as atividades do projeto Reforma Agrária e Biodiesel, foi formado um grupo de 50 agricultores para a produção comercial da mamona em área de 150 hectares, correspondente a 3 hectares por família participante. A expectativa de produtividade é de 1.000 quilos/ha, com produção total de 150 mil quilos de baga (a semente), com preço mínimo garantido de R$ 0,55 por quilo, destinados a produção de 60 mil litros de biodiesel, mantendo-se o rendimento de 2,5quilos/litro, segundo as pesquisas desenvolvidas pela Embrapa, uma das colaboradoras do projeto.

Da matéria-prima ao biodiesel

De acordo com Ana Navaes, antes do projeto, os agricultores cultivavam alimentos para a subsistência e apenas alguns para comercialização, em pequena quantidade. A mamona surgiu como alternativa de renda e deu impulso às atividades dos assentamentos. 'O plantio da mamona pode ser feito com recursos do próprio agricultor familiar, já que conta com adubação orgânica e tração animal. Assim, eles têm renda garantida pelo ano todo, é mais uma oportunidade', anima-se.

A idéia inicial era vender toda a produção de mamona dos assentamentos para a Brasil Ecodiesel. Mas uma novidade melhorou ainda mais as perspectivas dos agricultores e das agricultoras da região: o anúncio da implantação, em Pernambuco, pelo Centro de Tecnologias Estratégias do Nordeste (Cetene), de três usinas públicas de biodiesel, Caetés, Pesqueira e Serra Talhada.

A usina de Caetés já está pronta e na fase de testes, com previsão para início de funcionamento em setembro desse ano. 'Os agricultores poderão participar da gestão da usina e, ao invés de fornecerem apenas a matéria-prima, terão o produto final, o biodiesel. Assim, poderemos gerar a verdadeira inclusão social', analisa Ana Navaes. Segundo ela, os produtores já estão participando das negociações da usina de Caetés e terão participação no lucro com a venda da produção de biodiesel.

Para continuar, no entanto, atingindo a meta dos 29 assentamentos, o projeto necessita de mais recursos, que estão sendo buscados pelo grupo de pesquisa. Hilda de Melo Correia, agricultora do assentamento de Santa Luzia, que tem, ao lado das culturas de feijão e milho, dois hectares plantados com mamona, já comemora. 'Minha plantação está carregada de ponta a ponta. É a primeira vez que plantamos, mas acho que vai dar uma safra boa', diz. Em 30 dias Hilda irá poder conferir o resultado. [...]"

Fonte: NEAD.

Congreso - invitación

Primer Congreso Nacional e Internacional AGROBIOTECNOLOGIA, PROPIEDAD INTELECTUAL Y POLÍTICAS PÚBLICAS

Corrientes, República Argentina
26, 27 y 28 de octubre de 2006

Convocan:

Facultad de Derecho y Ciencias Sociales y Políticas
Facultad de Ciencias Agrarias
Facultad de Ciencias Veterinarias
UNIVERSIDAD NACIONAL DEL NORDESTE

Organizan:
Cátedras A y B de Derecho Comercial I – Fac. de Derecho U.N.N.E.
Cátedra A de Derecho Agrario - Facultad de Derecho U.N.N.E.
Cátedra de Economía – Facultad de Ciencias Veterinarias U.N.N.E.
Departamento de Economía – Facultad de Ciencias Agrarias U.N.N.E.
Con la colaboración del Centro de Estudios Interdisciplinarios de Derecho Industrial y Económico (CEIDIE) de la Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de la Universidad de Buenos Aires.

De conformidad con lo que decida el Comité Académico y el Comité Ejecutivo, durante el Congreso se desarrollarán Conferencias, Mesas Redondas y Comunicaciones en las siguientes AREAS TEMATICAS:
1) Propiedad Intelectual. Derecho de la Competencia. Transferencia de Tecnología.
2) Bioseguridad: Medioambiente, Salud, Comercio.
3) Sistema Científico, Universidad y Empresas. Promoción de la Biotecnología.

Contará con la presencia de calificados expositores nacionales y extranjeros, entre los cuales ya han confirmado su asistencia:
Prof. Bernard Remiche, Universidad de Lovaina, Bélgica.
Prof. Rafael Perez Miranda, Universidad Autónoma de México.
Prof. Jorge Cabrera Medaglia, Universidad de Costa Rica.
Prof. Salvador Darío Bergel, Cátedra UNESCO de Bioética de la UBA.
Prof. Carlos María Correa, Universidad de Buenos Aires.
Prof. Alberto Díaz, Fundación Instituto Leloir.
Prof. Carlos Banchero, Universidad de Buenos Aires.
Dr. Carlos Melo, Biosidus S.A.
Ing. Adolfo Cerioni, INTA.
Dra. Renata Cascardo, INASE.
Dra. Vanesa Lowenstein, Dirección de Relaciones Agroalimentarias Internacionales, Área de Propiedad Intelectual y Medio Ambiente, SAGPyA.

Fecha de presentación de Comunicaciones y Ponencias: 25 de septiembre
Los trabajos podrán tener hasta un máximo de 20 páginas, en Word, A4, Type New Roman 12, sencillo, justificado, márgenes 2x2x2x2

Informes:
biocongreso2006@yahoo.com.ar
acasella@trcnet.com.ar
msanchez@trcnet.com.ar
alexismarianoalegre@yahoo.com.ar
danielbordon@gigared.com

Teléfonos: (03482) - 421673
(03783) - 439209


Dr. Aldo P. Casella
Coordinador de Comité Ejecutivo

Dr. Salvador Darío Bergel

Presidente del Comité Académico

Revista de Derecho Alimentario, Vol. 2 n° 15 (2006)

En el sumario del n° 15 de la Revista de Derecho Alimentario (2006) destacan los siguientes artículos y comentarios:

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● Opinión: Regular las alegaciones relativas a la salud: ¿Para qué? ¿Para quién?, por Leticia A.Bourges

● Reseña de jurisprudencia del TJCE: Marca comunitaria: envoltorio y forma de un caramelo, por Luis González Vaqué

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Y las secciones habituales:

• El Derecho alimentario en el “Diario Oficial de la Unión Europea”
• Bibliografía reciente: artículos de revista, libros, etc.

Para más información: Revista de Derecho Alimentario.

"Problemas com resíduos lideraram infracções ambientais no primeiro semestre", em Portugal

O Público Última Hora noticia que "Os problemas relacionados com resíduos lideram a lista de infracções ambientais detectadas pelo Serviço da Protecção da Natureza e Ambiente (Sepna) da GNR, correspondendo a quase metade do total de transgressões registadas no primeiro semestre de 2006." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Transgénicos: Agricultores podem impedir criação zonas livres" em Portugal

O Dinheiro Digital noticia que "A declaração de zonas livres de transgénicos por parte dos municípios vai depender do acordo dos agricultores da área proposta, bastando um discordar da iniciativa para esta ser suspensa, segundo a portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República.
A Portaria n.º 904/2005 complementa o decreto-lei que regula o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM), publicado em Setembro do ano passado, definindo as regras que permitem estabelecer zonas livres de transgénicos por decisão dos agricultores ou por iniciativa municipal.
As câmaras vão poder declarar zonas livres de transgénicos desde que esta deliberação seja apoiada por uma maioria de dois terços na Assembleia Municipal, mas só se contarem com o acordo de todos os agricultores abrangidos. Caso algum agricultor da área proposta para zona livre se oponha à iniciativa, a Assembleia Municipal fica impedida de prosseguir com o pedido de estabelecimento.
Os agricultores e as organizações que os representam vão poder optar pelo estabelecimento de zonas livres desde que explorem, no seu conjunto, uma área agrícola de 3.000 hectares contíguos. O estabelecimento da zona livre é válido por um período máximo de cinco anos, podendo ser renovado ou cancelado.
Em Portugal, 21 concelhos criaram já zonas livres de transgénicos através de declarações oficiais aprovadas a nível das Assembleias Municipais ou das vereações camarárias, de acordo com a Plataforma Transgénicos Fora do Prato.
O diploma que permite o cultivo das 17 variedades de milho transgénico aprovadas pela Comissão Europeia exige uma distância mínima de 200 metros entre áreas de cultivo de OGM e culturas convencionais e de 300 metros se se tratarem de modos de produção biológicos." (As hiperligações foram acrescentadas)

Em Portugal, "Inspecção do Ambiente sem meios para fazer cumprir a lei"

Como dá conta Raquel Martins no Jornal de Negócios Online, "A Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) não tem recursos suficientes para fazer cumprir a nova lei-quadro das contra-ordenações ambientais, publicada na semana passada em Diário da República e que prevê a criação de um cadastro dos infractores e o reforço do valor das coimas a aplicar aos infractores.
'A lei-quadro é mais exigente e a IGA vai gerir um cadastro ambiental. Para isso são precisas mais verbas e mais pessoas. Com o número de inspectores que temos não podemos fazer muito mais', disse ao Jornal de Negócios o inspector-geral António Sequeira Ribeiro.
Na prática, a aplicação da nova lei vai depender da dotação financeira atribuída a esta entidade e do descongelamento das admissões para o quadro de inspectores. O responsável pela IGAOT espera que, no Orçamento para o próximo ano, as novas competências, decorrentes da legislação e da transferência do ordenamento do território para o seu âmbito de actuação, sejam tidas em conta no reforço dos recursos financeiros e humanos." (As hiperligações foram acrescentadas)

Indeferida liminar contra desapropriação de terras para criação de reserva biológica no Paraná

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liminar, no Mandado de Segurança (MS) 26064, impetrado pela Companhia Florestal Guapiara, contra decreto de desapropriação do Presidente da República. O decreto criou a Reserva Biológica das Araucárias, nos municípios de Imbituva, Ipiranga e Teixeira Soares, no Estado do Paraná.

O relator do MS, ministro Eros Grau, indeferiu a liminar por entender não haver possibilidade de sucesso do direito invocado no pedido da companhia florestal. Para o ministro, a alegação de que o decreto não teve fundamentação deve ser afastada. “Os estudos técnicos realizados pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) integram o ato administrativo impugnado, conferindo-lhe a necessária fundamentação”, disse o ministro.

Em relação à exigência de lei para que espaços territoriais protegidos sejam alterados ou suprimidos, como a defesa da florestal sustentava, o relator informou que não assiste razão à florestal. De acordo com o artigo 22, parágrafo 6º, da Lei 9.985/00, “as alterações que visem à ampliação dos limites de uma unidade de conservação, sem modificação dos seus limites originais, pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade”, declarou Eros Grau.

O advogado da florestal argumentava também que o decreto presidencial estaria ferindo o parágrafo 2º da Lei 9.985/00 que exige, quando for o caso, consulta pública para a definição dos parâmetros na criação de unidades de conservação da natureza. Entretanto, o relator, com base no parágrafo 4º, do mesmo dispositivo da norma, ressaltou não ser obrigatória a consulta para a criação de estação ecológica ou reserva biológica, estabelecida no parágrafo 2º.

Quanto à alegação da Florestal Guapiara de que sempre manteve a área com aproveitamento racional sem ferir o meio ambiente, Eros Grau ponderou que, “o fato, embora seja digno de reconhecimento, não ilide o interesse público de conferir especial proteção à área demarcada”. Para o ministro, esta alegação é irrelevante, tendo em vista que a companhia nada mais fez do que cumprir os deveres impostos.

Fonte: STF.

España: el Ministerio de Agricultura Pesca y Alimentación concederá ayudas para la promoción de productos agroalimentarios

El Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación (MAPA) de España anunció a finales del mes de agosto que convocará, para el ejercicio 2007, ayudas para la realización de programas de información y promoción de productos agroalimentarios en el mercado interior, dirigidas a las organizaciones profesionales e interprofesionales representativas del sector agroalimentario.
Con esta convocatoria se pretende completar y reforzar las acciones emprendidas por España dentro de la política que, sobre información y promoción de productos agroalimentarios en el mercado interior, la Unión Europea ha puesto en marcha, a través del Reglamento 2826/2000, del Consejo, de 19 de diciembre de 2000, mediante un sistema conjunto de participación financiera con la Unión Europea, con las organizaciones profesionales e interprofesionales y con los Estados miembros.
En la correspondiente Orden del MAPA, que próximamente se publicará en el Boletín Oficial del Estado, se especifica que estas ayudas tendrán una participación financiera de la Unión Europea de hasta el 50 por ciento del coste total del programa, las organizaciones proponentes al menos el 20 por ciento, y el Estado el 30 por ciento restante, cuyo importe no deberá superar 1.500.000 euros.

Ambiente e Turismo: "Governo pondera condicionar número de visitas à Berlenga"

O Público Última Hora noticia que "O controlo dos visitantes que poderão estar em simultâneo na ilha da Berlenga poderá vir a ser definido através do número de licenças a atribuir às embarcações que transportam os turistas para a ilha.
O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, defendeu hoje que é desejável a contenção do número de pessoas que visita a ilha como forma de manter a qualidade da Reserva Natural da Berlenga que hoje comemora 25 anos.
'Há restrições que são desejáveis para a boa qualidade de uma reserva e uma das matérias centrais é a de que se todo o lisboeta decidisse ir ao mesmo tempo para a ilha não cabia, e o efeito para a natureza seria nefasto', disse à agência Lusa Humberto Rosa." (As hiperligações foram acrescentadas)
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"UE / Vinho: Comissária Europeia diz que futuro do sector passa pela qualidade"

De acordo com o AgroNotícias, "A comissária europeia da Agricultura, Mariann Fischer-Boel, disse hoje que a palavra-chave para o futuro do sector do vinho europeu é a qualidade e garantiu que o arranque de vinha prevista na reforma do sector é voluntária.
A comissária europeia da Agricultura, Mariann Fischer-Boel, está a visitar a Região Demarcada do Douro a convite do ministro da Agricultura, Jaime Silva.
A sua deslocação a Portugal enquadra-se num périplo que Fischer-Boel está a realizar por vários Estados-membros no âmbito de um debate público sobre a reforma do sector do vinho.
Hoje, numa conferência de imprensa na Quinta do Bonfim, no Pinhão, concelho de Alijó, Mariann Fischer-Boel disse que o futuro do sector do vinho passa por uma aposta na 'qualidade, qualidade e qualidade'.
Depois de ouvir produtores, exportadores e representantes da comissão de Agricultura da Assembleia da República, a comissária europeia disse ter a confirmação de que está a ir no caminho correcto.
A Comissão Europeia apresentou a 22 de Junho um projecto inicial sobre a futura reforma do sector do vinho que prevê a destruição de 400 mil hectares de vinha na União Europeia e a diminuição das ajudas ao sector sob o argumento da necessidade de se produzir 'menos e melhor' vinho. No início do próximo ano, a Comissão Europeia apresentará o projecto final para a reforma da Organização Comum de Mercado (OCM) do vinho."
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VII Conferência Mundial sobre Tributação Ambiental

A VII Annual Global Conference on Environmental Taxation tem lugar este ano na Universidade de Ottawa (Canadá) e conta pela primeira vez com um participante brasileiro. O Professor José Marcos Domingues, da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, apresentará uma comunicação relativa à experiência brasileira com o uso de instrumentos de política fiscal para proteger o ambiente.

A informação sobre a conferência, que em 2009 terá lugar em Lisboa, poderá ser consultada aqui.

Outra informação relevante sobre ambiente irá sendo disponibilizada em língua inglesa aqui.

Cursos especializados em Direito do Ambiente & Direito da Energia

A Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa vai iniciar no ano lectivo 2006/2007 dois cursos relacionados com o ambiente, um em Direito do Ambiente internacional e comunitário e outro em Direito da Energia.
Ambos os cursos representam uma abordagem inovadora do ensino do Direito em Portugal, sendo leccionados em inglês e tendo uma forte ênfase na componente prática, no learn-by-doing e no desenvolvimento de competências de comunicação oral e escrita em inglês jurídico.
Os cursos dirigem-se a estudantes de Direito que ambicionem trabalhar na área do Ambiente e/ou da Energia, prosseguir a sua formação fora de Portugal e/ou vir a desenvolver a sua actividade profissional numa sociedade internacional de advogados, bem como a quem já esteja a desenvolver a sua actividade profissional e careça de conhecimentos especializados nestes ramos do direito sujeitos a rápida evolução legislativa.

Mais informação poderá ser obtida aqui.

Em Portugal, "Treze bandeiras azuis não chegaram a ser hasteadas e dez foram retiradas" durante a Época Balnear

O Público Última Hora noticia que "Dez bandeiras azuis das 207 praias portuguesas galardoadas este ano com essa distinção foram retiradas durante o Verão, cinco foram roubadas e 13 nunca chegaram a ser hasteadas, de acordo com um balanço da Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE).
Em meados de Maio, a ABAE anunciou que 2006 era o melhor ano de sempre: 207 praias estavam autorizadas a içar o galardão, mais 16 do que no ano anterior. No entanto, durante os meses de Verão, algumas praias foram perdendo o símbolo de qualidade." (A hiperligação foi acrescentada)
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"Moura: Tribunal impede plantação de olival numa zona de reprodução de abetardas"

Como dá conta o AgroNotícias, "O Tribunal de Moura impediu a plantação de um olival intensivo numa zona daquele concelho alentejano considerada importante para a reprodução da abetarda, uma ave ameaçada de extinção a nível mundial, foi hoje anunciado.
No início deste ano, uma empresa preparava-se para plantar 289 hectares de olival intensivo na Herdade da Panascosa, no concelho de Moura (Beja), considerado o principal local de reprodução de Abetarda na Zona Importante para as Aves (IBA) de Mourão, Moura e Barrancos.
A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) interpôs uma providência cautelar no Tribunal de Moura para impedir a plantação do olival, alegando que iria 'alterar drasticamente o habitat da zona, provocando o desaparecimento das espécies de aves ameaçadas que ali existem'. Neste sentido, alegou a SPEA, a plantação constituía 'uma clara violação da Directiva Aves da União Europeia e da legislação nacional'.
De acordo com a SPEA, em comunicado hoje divulgado, a sentença do tribunal de Moura, tomada este mês, deu razão àquela Organização Não Governamental (ONG) de Ambiente, impedindo a empresa de plantar o olival. 'O tribunal reconheceu a existência de valores faunísticos protegidos por legislação nacional e comunitária', explica a SPEA.
A associação defendeu tratar-se de 'um passo importante para evitar a destruição iminente do principal local de reprodução da abetarda na Zona Importante para as Aves (IBA) de Mourão, Moura e Barrancos.'"
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