IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL E BIOÉTICA
Brasília 02, 03 e 04 de outubro de 2006
Local: Auditório do UniCEUB
Organização: UniCEUB, Aprodab e CooperaçãoFrancesa
Mais informações: www.uniceub.br
sábado, setembro 30, 2006
quinta-feira, setembro 28, 2006
"Vinha de qualidade sem garantia de protecção" na Europa
Nos termos de artigo de Teresa Costa, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "'Não se pode assegurar a 100% que a vinha de qualidade não será arrancada', admitiu ontem, em Bruxelas, Alberto d'Avino, da Direcção-Geral europeia da Agricultura, quando explicava a uma delegação da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) as ideias da Comissão para reformar o mercado comum do vinho.
Para defender a posição da comissária Fischer Boel, o perito afirmou que será 'extremamente improvável que um produtor que tenha vinho de qualidade vá arrancar a vinha', sublinhado que a decisão caberá apenas ao produtor, embora também tivesse afirmado que cada Estado poderá definir os critérios do arranque." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.
Para defender a posição da comissária Fischer Boel, o perito afirmou que será 'extremamente improvável que um produtor que tenha vinho de qualidade vá arrancar a vinha', sublinhado que a decisão caberá apenas ao produtor, embora também tivesse afirmado que cada Estado poderá definir os critérios do arranque." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.
EE UU bloqueó la publicación de un informe sobre el calentamiento global, según 'Nature'
La revista Nature asegura en un artículo publicado ayer que el Gobierno estadounidense bloqueó la publicación de un informe que sugiere que el calentamiento global podría estar contribuyendo a la frecuencia y fortaleza de los huracanes. Sin embargo, la Administración Nacional de los Océanos y la Atmósfera (NOAA, por sus siglas en inglés), a quien se acusa directamente, ha rechazado la acusación al afirmar que no se trataba de un informe sino de "un documento de dos hojas" que aportaba nuevos hallazgos al respecto.
La información estaba incluida en una serie de documentos para la prensa que tenían que haber sido distribuidos el pasado mes de mayo, al aproximarse el inicio de la temporada anual de huracanes pero, según la explicación oficial, el texto no se difundió porque no estaba terminado. "El documento no estuvo listo a tiempo para su publicación. La Casa Blanca nunca lo vio y por lo tanto no lo bloqueó", ha señalado el portavoz de la NOAA, Jordan St. John, en respuesta al artículo publicado por la revista Nature.
Noticia completa
quarta-feira, setembro 27, 2006
Projeto cria programa nacional de microdestilarias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7261/06, do deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), que cria o Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool (Pronama). A intenção do parlamentar é garantir o desenvolvimento sustentável e geração de emprego e renda nas regiões agrícolas do País.
O projeto beneficiará destilarias capazes de produzir até 25 mil litros de álcool por dia, classificadas pelo texto como microdestilarias.
Além da produção de álcool, o programa inclui o aproveitamento agrícola e industrial de outros produtos derivados da cana-de-açúcar. "Uma microdestilaria poderá aproveitar a vinhaça, para fertilização do solo ou produção de biogás; a palha e o bagaço de cana, para fabricar ração animal ou gerar eletricidade em pequenas usinas", exemplifica o deputado. Ele também acredita que a microdestilaria poderá industrializar e comercializar o melado, açúcar mascavo, rapadura e o palmito da ponta da cana, "produto de apreciável teor protéico, ainda não utilizado, que poderá evitar a dizimação de espécies da Mata Atlântica, que hoje estão ameaçadas de extinção, em razão da exploração indiscriminada visando à extração de palmito".
O Pronama atenderá às cooperativas de produção agrícola, aos pequenos e médios produtores rurais, aos projetos de agricultura familiar e aos produtores de pequeno e médio portes cujas propriedades sejam oriundas de projetos de reforma agrária.
Os contratos de financiamento poderão ser firmados com instituições bancárias estatais ou privadas e terão prazo de dez anos, com três anos de carência.
Proálcool
Pastor Francisco Olímpio acredita que o Pronama será uma alternativa ao Proálcool, que se baseou na produção de latifúndios monocultores de cana e de grandes usinas de açúcar e álcool. O parlamentar afirma que o Proálcool se acostumou a depender dos subsídios estatais para arcar com a diferença entre os custos de produção do álcool utilizado como combustível automotivo e os derivados de petróleo produzidos para o mesmo fim.
Na sua avaliação, tal situação foi favorável ao programa enquanto os preços de petróleo se mantinham elevados. No entanto, quando a oferta de petróleo em todo o mundo se tornou mais ampla e, em conseqüência, os preços do produto começaram a cair, ocorreu a derrocada da produção alcooleira no Brasil, que foi reforçada pela queda dos preços do açúcar no mercado internacional.
"O Proálcool foi erigido como um portentoso edifício sobre uma base frágil", compara o parlamentar, pois os custos de produção eram elevados, poucos os produtos oferecidos e o plano estava submetido, ainda que indiretamente, à forte dependência das variações cambiais e geopolíticas que afetam combustíveis concorrentes, como o petróleo e seus derivados.
O deputado ressalta ainda que, apesar da grande capacidade de geração de empregos do programa, os postos de trabalho criados pelo Proálcool não fixam o homem ao campo nem elevam seu nível de vida, pois, em geral, trata-se de subempregos, que constituem os enormes exércitos de bóia-frias e sem-terra. Esse é um dos problemas que o Pronama pretende minimizar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-7261/2006;
Fonte: Agência Câmara.
O projeto beneficiará destilarias capazes de produzir até 25 mil litros de álcool por dia, classificadas pelo texto como microdestilarias.
Além da produção de álcool, o programa inclui o aproveitamento agrícola e industrial de outros produtos derivados da cana-de-açúcar. "Uma microdestilaria poderá aproveitar a vinhaça, para fertilização do solo ou produção de biogás; a palha e o bagaço de cana, para fabricar ração animal ou gerar eletricidade em pequenas usinas", exemplifica o deputado. Ele também acredita que a microdestilaria poderá industrializar e comercializar o melado, açúcar mascavo, rapadura e o palmito da ponta da cana, "produto de apreciável teor protéico, ainda não utilizado, que poderá evitar a dizimação de espécies da Mata Atlântica, que hoje estão ameaçadas de extinção, em razão da exploração indiscriminada visando à extração de palmito".
O Pronama atenderá às cooperativas de produção agrícola, aos pequenos e médios produtores rurais, aos projetos de agricultura familiar e aos produtores de pequeno e médio portes cujas propriedades sejam oriundas de projetos de reforma agrária.
Os contratos de financiamento poderão ser firmados com instituições bancárias estatais ou privadas e terão prazo de dez anos, com três anos de carência.
Proálcool
Pastor Francisco Olímpio acredita que o Pronama será uma alternativa ao Proálcool, que se baseou na produção de latifúndios monocultores de cana e de grandes usinas de açúcar e álcool. O parlamentar afirma que o Proálcool se acostumou a depender dos subsídios estatais para arcar com a diferença entre os custos de produção do álcool utilizado como combustível automotivo e os derivados de petróleo produzidos para o mesmo fim.
Na sua avaliação, tal situação foi favorável ao programa enquanto os preços de petróleo se mantinham elevados. No entanto, quando a oferta de petróleo em todo o mundo se tornou mais ampla e, em conseqüência, os preços do produto começaram a cair, ocorreu a derrocada da produção alcooleira no Brasil, que foi reforçada pela queda dos preços do açúcar no mercado internacional.
"O Proálcool foi erigido como um portentoso edifício sobre uma base frágil", compara o parlamentar, pois os custos de produção eram elevados, poucos os produtos oferecidos e o plano estava submetido, ainda que indiretamente, à forte dependência das variações cambiais e geopolíticas que afetam combustíveis concorrentes, como o petróleo e seus derivados.
O deputado ressalta ainda que, apesar da grande capacidade de geração de empregos do programa, os postos de trabalho criados pelo Proálcool não fixam o homem ao campo nem elevam seu nível de vida, pois, em geral, trata-se de subempregos, que constituem os enormes exércitos de bóia-frias e sem-terra. Esse é um dos problemas que o Pronama pretende minimizar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-7261/2006;
Fonte: Agência Câmara.
Em Portugal, "Ambiente deverá pesar 30% no Imposto Automóvel"
De acordo com um artigo da jornalista Paula Cravina de Sousa, publicado no Diário Económico de hoje, "A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais está a estudar a possibilidade de aumentar o peso da componente ambiental para cerca de 30%, no total do imposto automóvel (IA), já a partir de Julho do próximo ano. Esta é uma das propostas que consta do estudo que serve de base ao projecto de reforma do IA, que está a ser elaborado pelo grupo de trabalho nomeado pelo Executivo.
A medida surge depois de o Governo ter introduzido em Julho deste ano a componente ambiental no IA, representando actualmente 10% do total do imposto cobrado no acto da aquisição do veículo. Assim, o cálculo do IA é agora realizado tendo em conta não só a cilindrada do veículo, mas também as emissões de dióxido de carbono (CO2), numa proporção de 90%, para a cilindrada e de 10% para a emissões de CO2.
A meta estabelecida no Plano Nacional das Alterações Climáticas (PNAC) 2006 prevê que, a partir de 2008 e até 2010, a componente ambiental passe a corresponder a 60% do IA, prevendo-se aumentos graduais ao longo do período de transição." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.
A medida surge depois de o Governo ter introduzido em Julho deste ano a componente ambiental no IA, representando actualmente 10% do total do imposto cobrado no acto da aquisição do veículo. Assim, o cálculo do IA é agora realizado tendo em conta não só a cilindrada do veículo, mas também as emissões de dióxido de carbono (CO2), numa proporção de 90%, para a cilindrada e de 10% para a emissões de CO2.
A meta estabelecida no Plano Nacional das Alterações Climáticas (PNAC) 2006 prevê que, a partir de 2008 e até 2010, a componente ambiental passe a corresponder a 60% do IA, prevendo-se aumentos graduais ao longo do período de transição." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.
"CAP debate agro-ambientais" em Bruxelas
Como relata Teresa Costa no Jornal de Notícias de hoje, "Dirigentes associativos da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) questionaram ontem, em Bruxelas, o papel do COPA-COGECA na defesa dos seus interesses contra a decisão do ministro Jaime Silva de pôr fim às medidas agro-ambientais. A questão foi colocada na sede do COPA-COGECA, onde estão representadas as congéneres europeias da CAP, bem como as cooperativas europeias, no âmbito de uma visita de três dias a Bruxelas organizada pela Confederação.
Apesar de o assunto estar a ser tratado ao nível de vários tribunais em Portugal, os agricultores quiseram saber o que é que aquele organismo europeu fez junto das instâncias comunitárias para que o ministro português da Agricultura lhes pague o que consideram devido.
O único representante português na COPA-COGECA, Paulo Gouveia, explicou que aquela organização não se ocupa de assuntos estritamente nacionais, mas admitiu que o 'precedente' aberto por Jaime Silva na UE acabou por ser analisado, tendo dado lugar ao envio de uma carta à Comissão Europeia, apenas assinada pela COPA, na qual se questionava, nomeadamente, o impacto dessa decisão noutros estados-membros.
Além das medidas agro-ambientais, os cerca de 30 elementos que participam nesta acção da CAP foram confrontados com a 'baixa' representatividade de Portugal na COPA-COGECA, que representa cerca de 15 milhões de pessoas ligadas à actividade agrícola, e onde em 50 funcionários apenas um é português.
Lamentaram, também, o facto de o organismo ter apenas cinco línguas oficiais e de não incluir o português, ao que Paulo Gouveia respondeu tratar-se de um processo em estudo para eventual revisão, à semelhança do que está a acontecer para o processo de decisão interno, agora apenas por unanimidade." (As hiperligações foram acrescentadas)
Apesar de o assunto estar a ser tratado ao nível de vários tribunais em Portugal, os agricultores quiseram saber o que é que aquele organismo europeu fez junto das instâncias comunitárias para que o ministro português da Agricultura lhes pague o que consideram devido.
O único representante português na COPA-COGECA, Paulo Gouveia, explicou que aquela organização não se ocupa de assuntos estritamente nacionais, mas admitiu que o 'precedente' aberto por Jaime Silva na UE acabou por ser analisado, tendo dado lugar ao envio de uma carta à Comissão Europeia, apenas assinada pela COPA, na qual se questionava, nomeadamente, o impacto dessa decisão noutros estados-membros.
Além das medidas agro-ambientais, os cerca de 30 elementos que participam nesta acção da CAP foram confrontados com a 'baixa' representatividade de Portugal na COPA-COGECA, que representa cerca de 15 milhões de pessoas ligadas à actividade agrícola, e onde em 50 funcionários apenas um é português.
Lamentaram, também, o facto de o organismo ter apenas cinco línguas oficiais e de não incluir o português, ao que Paulo Gouveia respondeu tratar-se de um processo em estudo para eventual revisão, à semelhança do que está a acontecer para o processo de decisão interno, agora apenas por unanimidade." (As hiperligações foram acrescentadas)
terça-feira, setembro 26, 2006
"Environnement: la Commission s'inquiète des amendements apportés par le PE à la directive sur la qualité de l'air"
Selon la Sale de presse de l'UE, "La Commission européenne se félicite de l’avis émis aujourd’hui par le Parlement européen sur la stratégie thématique de lutte contre la pollution atmosphérique. Elle craint toutefois que certains des amendements en première lecture du Parlement concernant la directive sur la qualité de l’air n’affaiblissent des éléments importants de la proposition de la Commission.
M. Stavros Dimas, membre de la Commission responsable de l’environnement, a déclaré: 'Je me réjouis que le Parlement ait approuvé notre stratégie visant à réduire la pollution atmosphérique et salue le souhait qu’il a exprimé de parvenir à des niveaux de protection encore plus ambitieux. Je suis déçu toutefois que les amendements apportés par le Parlement à la directive sur la qualité de l’air semblent aller à l’encontre de cet objectif en affaiblissant la législation que nous avons proposée sur certains points essentiels. La pollution atmosphérique raccourcit la durée de vie de tous les citoyens européens de huit mois en moyenne et nous devons nous attaquer résolument à cette question'."
M. Stavros Dimas, membre de la Commission responsable de l’environnement, a déclaré: 'Je me réjouis que le Parlement ait approuvé notre stratégie visant à réduire la pollution atmosphérique et salue le souhait qu’il a exprimé de parvenir à des niveaux de protection encore plus ambitieux. Je suis déçu toutefois que les amendements apportés par le Parlement à la directive sur la qualité de l’air semblent aller à l’encontre de cet objectif en affaiblissant la législation que nous avons proposée sur certains points essentiels. La pollution atmosphérique raccourcit la durée de vie de tous les citoyens européens de huit mois en moyenne et nous devons nous attaquer résolument à cette question'."
"Portugal e Espanha vão divulgar caudais dos rios comuns na Internet"
O Público Última Hora noticia que "Portugal e Espanha assinaram hoje um acordo que vai permitir publicar na Internet informação permanente sobre os débitos dos rios comuns.
O entendimento foi formalizado numa declaração conjunta assinada hoje entre os ministros do Ambiente Francisco Nunes Correia (Portugal) e Cristina Narbona Ruiz (Espanha), no âmbito da visita de Estado do Presidente da República, Cavaco Silva, a Espanha.
A declaração, que se converterá mais tarde num protocolo, estabelece a criação de um site conjunto sobre bacias hidrográficas, onde serão divulgadas permanentemente informações sobre os débitos das águas dos rios. Douro, Tejo, Guadiana, Minho e Lima são os rios partilhados pelos dois países.
Num almoço realizado hoje, na presença de Cavaco Silva, o presidente do Governo espanhol, José Luis Rodrigues Zapatero, apontou 'a gestão das águas dos rios peninsulares', a par 'da ligação de alta velocidade das linhas férreas', como um exemplo da 'boa cooperação transfronteiriça' entre Portugal e Espanha.
Os titulares das pastas do Ambiente assinaram ainda uma declaração conjunta relativa à criação em Portugal de um habitat para o lince ibérico, uma espécie ameaçada na península. A criação deste habitat constitui uma contrapartida ambiental que permitirá desbloquear o contencioso existente em torno da barragem de Odelouca, no Algarve."
O entendimento foi formalizado numa declaração conjunta assinada hoje entre os ministros do Ambiente Francisco Nunes Correia (Portugal) e Cristina Narbona Ruiz (Espanha), no âmbito da visita de Estado do Presidente da República, Cavaco Silva, a Espanha.
A declaração, que se converterá mais tarde num protocolo, estabelece a criação de um site conjunto sobre bacias hidrográficas, onde serão divulgadas permanentemente informações sobre os débitos das águas dos rios. Douro, Tejo, Guadiana, Minho e Lima são os rios partilhados pelos dois países.
Num almoço realizado hoje, na presença de Cavaco Silva, o presidente do Governo espanhol, José Luis Rodrigues Zapatero, apontou 'a gestão das águas dos rios peninsulares', a par 'da ligação de alta velocidade das linhas férreas', como um exemplo da 'boa cooperação transfronteiriça' entre Portugal e Espanha.
Os titulares das pastas do Ambiente assinaram ainda uma declaração conjunta relativa à criação em Portugal de um habitat para o lince ibérico, uma espécie ameaçada na península. A criação deste habitat constitui uma contrapartida ambiental que permitirá desbloquear o contencioso existente em torno da barragem de Odelouca, no Algarve."
"UE: Conclusões da reunião informal dos ministros da Agricultura"
De acordo com o AgroNotícias, "Os ministros europeus responsáveis pela agricultura terminaram hoje a sua a sua reunião informal de três dias em Oulu. Foi debatido o modelo agrícola europeu, tendo sido analisados os desafios com que o sector se vai confrontar no futuro. O debate desenvolveu-se com base num documento de fundo preparado pela Presidência finlandesa."
Este artigo está disponível na íntegra.
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España: Regularización y actualización de inscripciones de embarcaciones pesqueras
El objetivo es incrementar la fiabilidad de estos registros para llevar a cabo un control exhaustivo y preciso del esfuerzo pesquero de la flota nacional exigido por la legislación comunitaria y española.
El Consejo de Ministros de España aprobó la semana pasada un proyecto de ley sobre regularización y actualización de inscripciones de embarcaciones pesqueras en el Registro de Buques y Empresas Navieras y en el Censo de la Flota Pesquera Operativa.
El Registro de Buques y Empresas Navieras junto con el Censo de la Flota Pesquera Operativa son los instrumentos a través de los que la Administración General del Estado registra las embarcaciones que forman parte de la flota pesquera española y en los que constan los datos relativos a sus características técnicas y estructurales y de sus armadores y propietarios.
Con el tiempo, se han producido diferencias entre lo inscrito en dichos registros y los datos reales relativos a las embarcaciones pesqueras y, de forma especial, en cuanto a las características técnicas referidas a la eslora, la manga, el puntal, el arqueo bruto, la potencia propulsora y el material del casco.
Teniendo en cuenta que las actualizaciones extraordinarias que se llevaron a cabo en 2003 no tuvieron el eco pretendido, al acogerse a ellas un número reducido de armadores, se ha considerado necesario articular nuevas medidas para regularizar y actualizar los registros en los que están inscritos los buques pesqueros.
segunda-feira, setembro 25, 2006
Projeto aumenta depósito obrigatório para o crédito rural
O Projeto de Lei 7254/06, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), aumenta para 30% o índice de aplicação obrigatória em crédito rural incidente sobre a média diária dos depósitos à vista das instituições financeiras. Atualmente, de todas as aplicações em conta corrente, os bancos são obrigados a destinar 25% a essa finalidade.
Segundo o autor da proposta, nos últimos dez anos, ocorreu crescimento vertiginoso da produção de grãos sem o correspondente crescimento das fontes de financiamento.
Mais prazo
Além disso, pelo projeto, as instituições financeiras participantes do Sistema Nacional de Crédito Rural serão obrigadas a conceder as prorrogações e alongamentos de prazo para pagamento das operações de crédito rural que forem autorizados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O deputado afirma que os bancos privilegiam os aspectos de rentabilidade das agências e negam prorrogações, "em detrimento dos interesses maiores da política agrícola".
Tramitação
Sujeito à análise em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-7254/2006
Fonte: Agência Câmara.
Segundo o autor da proposta, nos últimos dez anos, ocorreu crescimento vertiginoso da produção de grãos sem o correspondente crescimento das fontes de financiamento.
Mais prazo
Além disso, pelo projeto, as instituições financeiras participantes do Sistema Nacional de Crédito Rural serão obrigadas a conceder as prorrogações e alongamentos de prazo para pagamento das operações de crédito rural que forem autorizados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O deputado afirma que os bancos privilegiam os aspectos de rentabilidade das agências e negam prorrogações, "em detrimento dos interesses maiores da política agrícola".
Tramitação
Sujeito à análise em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-7254/2006
Fonte: Agência Câmara.
Multa ambiental poderá ser paga com bens e serviços
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7249/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que autoriza o pagamento de multas ambientais com bens ou prestação de serviços. Esses bens e serviços deverão fortalecer os órgãos e entidades ambientais, custear e desenvolver programas e projetos de proteção ao meio ambiente, recuperar áreas degradadas ou auxiliar na implantação e manutenção de áreas protegidas.
Os valores da multa serão convertidos pela autoridade responsável se houver solicitação do infrator. "Essa medida facilitará a punição dos culpados", afirma o deputado.
De acordo com Nader, apesar de o combate a crimes ambientais ter sido intensificado nos últimos anos, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Iamazon) constatou que os acusados permanecem impunes. O deputado cita um levantamento do site Ambiente Brasil, em que foram analisados 55 processos de crime ambiental, a maior parte deles relacionados a desmatamento. "Em 60% dos casos, a Justiça nem sequer havia encontrado os acusados para intimação", disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-7249/2006
Fonte: Agência Câmara
Os valores da multa serão convertidos pela autoridade responsável se houver solicitação do infrator. "Essa medida facilitará a punição dos culpados", afirma o deputado.
De acordo com Nader, apesar de o combate a crimes ambientais ter sido intensificado nos últimos anos, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Iamazon) constatou que os acusados permanecem impunes. O deputado cita um levantamento do site Ambiente Brasil, em que foram analisados 55 processos de crime ambiental, a maior parte deles relacionados a desmatamento. "Em 60% dos casos, a Justiça nem sequer havia encontrado os acusados para intimação", disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-7249/2006
Fonte: Agência Câmara
Governo pode ser obrigado a viabilizar assentamentos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7209/06, do deputado João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), que estabelece regras para as políticas públicas de assentamento e reforma agrária. Conforme a proposta, na execução da política de assentamento, o governo federal empregará prioritariamente as terras de propriedade da União.
O projeto diz ainda que todo assentamento receberá infra-estrutura para produção agrícola, pecuária ou industrial, observada a vocação econômica da região, o perfil das terras e dos assentados.
A produção será adquirida por uma cooperativa a ser instalada pelo Governo, dentro de cada assentamento, com garantia de preços mínimos.
Toda produção originária dos assentamentos terá os benefícios da isenção de tributos, semelhantes aqueles atribuídos aos produtos destinados à exportação, nos termos da Lei Kandir.
Além da assistência técnica especializada garantida pelo governo à atividade produtiva, serão ministrados treinamentos periódicos em cada comunidade de assentados, objetivando a capacitação dos trabalhadores e a melhoria da produção e da produtividade.
O projeto estabelece ainda que, para execução das políticas de assentamento e
reforma agrária, o governo federal deverá buscar parcerias com os governos municipais, estaduais e o Distrito Federal.
Para o autor do projeto, a distribuição igualitária de terras é dever dos governantes, uma vez que o território brasileiro é grande e a densidade demográfica é relativamente pequena, se comparada a outros países. O deputado afirma que a proposta poderá eliminar tensões sociais no campo e na cidade. "Trata-se do cumprimento de um dever histórico, que a sociedade brasileira tem para consigo própria e não apenas com os excluídos", avalia.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-7209/2006
Fonte: Agência Câmara / Reportagem - Adriana Resende / Edição – Wilson Silveira
"Portugal não cumpre as suas próprias metas de reciclagem"
A jornalista Rita Carvalho denuncia, num artigo publicado no Diário de Notícias de hoje, que "Os portugueses ainda não aderiram à reciclagem. Mas o Estado também não cumpre o seu papel. Dados do Instituto dos Resíduos mostram que no fim do ano passado 65% dos lixos domésticos continuavam a ir parar aos aterros e só 8% seguiam para reciclar. A percentagem de materiais orgânicos a serem aproveitados através da compostagem também era baixa: 7%, contra os 25% previstos no Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU).
Os dados divulgados pelo Instituto dos Resíduos dizem respeito a 2005 e provam que Portugal continua no mau caminho em matéria de reciclagem. As responsabilidades por esta situação são repartidas. Por um lado, está provado que separar o lixo e pô-lo no ecoponto ainda não é uma prática diária de muitos portugueses. Por outro, os dados provam que as estratégias definidas pelo Estado ao longo dos anos falharam.
Faltou sensibilizar os cidadãos para aderirem à recolha selectiva, tardou a criação de infra-estruturas para dar aos resíduos o tratamento adequado. Faltou, essencialmente, traduzir em acções concretas os muitos planos traçados." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.
Os dados divulgados pelo Instituto dos Resíduos dizem respeito a 2005 e provam que Portugal continua no mau caminho em matéria de reciclagem. As responsabilidades por esta situação são repartidas. Por um lado, está provado que separar o lixo e pô-lo no ecoponto ainda não é uma prática diária de muitos portugueses. Por outro, os dados provam que as estratégias definidas pelo Estado ao longo dos anos falharam.
Faltou sensibilizar os cidadãos para aderirem à recolha selectiva, tardou a criação de infra-estruturas para dar aos resíduos o tratamento adequado. Faltou, essencialmente, traduzir em acções concretas os muitos planos traçados." (As hiperligações foram acrescentadas)
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domingo, setembro 24, 2006
"Taxa para reparação automóvel: Custos ambientais justificam medida"
De acordo com um artigo da jornalista Isabel Jordão, publicado no Correio da Manhã de hoje, "As reparações dos veículos automóveis poderão ficar mais caras, se o Governo aceitar a proposta da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) de criação de uma taxa ambiental.
A proposta foi enviada no início do mês ao Ministério do Ambiente e revelada ontem, em Fátima, à margem de um colóquio com uma centena de empresários do sector.
Segundo a ANECRA, a taxa será aplicada nas grandes reparações e terá um valor 'simbólico' – até dois euros ou percentual –, destinando-se a 'atenuar a carga de custos' das oficinas. É aplicada em Espanha, num valor variável, por regiões.
A política ambiental obriga a guardar em local adequado as peças substituídas e as oficinas têm de suportar parte do custo da reciclagem, o que representa um 'encargo gravoso para as empresas', disse António Ferreira Nunes, presidente da ANECRA, frisando que a taxa servirá para 'compensar os custos de recolha e entrega das peças'." (A hiperligação foi acrescentada)
A proposta foi enviada no início do mês ao Ministério do Ambiente e revelada ontem, em Fátima, à margem de um colóquio com uma centena de empresários do sector.
Segundo a ANECRA, a taxa será aplicada nas grandes reparações e terá um valor 'simbólico' – até dois euros ou percentual –, destinando-se a 'atenuar a carga de custos' das oficinas. É aplicada em Espanha, num valor variável, por regiões.
A política ambiental obriga a guardar em local adequado as peças substituídas e as oficinas têm de suportar parte do custo da reciclagem, o que representa um 'encargo gravoso para as empresas', disse António Ferreira Nunes, presidente da ANECRA, frisando que a taxa servirá para 'compensar os custos de recolha e entrega das peças'." (A hiperligação foi acrescentada)
"UE: Ministros da Agricultura avaliam modelo agrícola europeu"
Segundo o AgroNotícias, "Os ministros europeus da agricultura iniciam hoje em Oulu, Finlândia, uma reunião informal ( 24 a 26) em que vão discutir o modelo agrícola europeu e os desafios com que o sector se vai confrontar no futuro.
Este tema, que está na lista das prioridades da Presidência finlandesa, suscita actualmente muito interesse em toda a Europa.
Esta reunião é também uma ocasião para a Presidência finlandesa apresentar a agricultura setentrional aos decisores europeus no domínio agrícola. No dia 25 de Setembro os ministros vão visitar uma exploração agrícola local, familiarizando-se com a silvicultura. Durante esta visita, a gastronomia finlandesa terá um papel importante. A reunião, propriamente dita terá lugar na terça-feira (26). O Comité Especial da Agricultura reúne-se também à mesma hora. Cerca de 300 visitantes e 50 jornalistas participam ou acompanham esta reunião informal."
Este artigo está acessível em texto integral.
Este tema, que está na lista das prioridades da Presidência finlandesa, suscita actualmente muito interesse em toda a Europa.
Esta reunião é também uma ocasião para a Presidência finlandesa apresentar a agricultura setentrional aos decisores europeus no domínio agrícola. No dia 25 de Setembro os ministros vão visitar uma exploração agrícola local, familiarizando-se com a silvicultura. Durante esta visita, a gastronomia finlandesa terá um papel importante. A reunião, propriamente dita terá lugar na terça-feira (26). O Comité Especial da Agricultura reúne-se também à mesma hora. Cerca de 300 visitantes e 50 jornalistas participam ou acompanham esta reunião informal."
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sexta-feira, setembro 22, 2006
"Lei que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional entra em vigor"
"A Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), foi sancionada pelo presidente da República no último dia 15 e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 18 de setembro.
[...]
Por meio do Sisan, os órgãos governamentais dos três níveis de governo e as organizações da sociedade civil irão atuar conjuntamente na formulação e implementação de políticas e ações de combate à fome e de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional e, ainda, no monitoramento da situação nutricional da população, definindo direitos e deveres do poder público, da família, de empresas e da sociedade. Além disso, a Lei institui de forma permanente Conselho Nacional de segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão formado por representantes da sociedade e do governo.
[...]
Para a agricultura familiar, a importância do Sisan ocorre na institucionalização e na otimização de políticas públicas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Bolsa-Família. O Sistema prevê um monitoramento da situação alimentar e nutricional da população (tanto urbana quanto rural), a adoção de medidas que garantam o acesso à alimentação adequada e o estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e de recursos humanos.
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A Lei da Segurança Alimentar e Nutricional é a principal deliberação da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em março de 2004. A proposta, resultado de amplo processo de participação e discussão entre todos os setores da sociedade, foi elaborada pelo Consea em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e outros ministérios.
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A lei que dá origem ao Sisan foi submetida à Câmara dos Deputados no dia 17 de outubro de 2005, onde foi aprovada, por unanimidade, nas comissões permanentes de Trabalho, Administração e Serviço Público (Cetasp); de Seguridade Social e Família (CSSF); e Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, foi encaminhada para apreciação do Senado Federal, onde foi aprovada, também por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no dia 2 de agosto deste ano. No dia 15 de setembro, a Losan foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva."
O texto da referida lei pode ser acessado aqui.
"Angola: Legislação desactualizada impede desenvolvimento do sector florestal"
De acordo com o AgroNotícias, "A falta de legislação actualizada que regule a actividade florestal é um dos principais entraves ao aproveitamento do 'grande potencial' que este sector apresenta em Angola, afirmou hoje o vice-ministro da Agricultura, Dário Catata.
'A situação do sector florestal é bastante complexa e preocupante, existindo uma série de factores que impedem o seu desenvolvimento, entre os quais a falta de legislação actualizada e consentânea com a realidade do país', salientou Dário Catata.
O vice-ministro, que falava na abertura de um seminário que está a analisar os ante-projectos de política florestal e de lei das florestas, frisou que a actual legislação do sector são 'normas soltas, herdadas do tempo colonial, que estão totalmente desfasadas da realidade'.
'Uma incursão pela legislação sobre a propriedade e o regime florestal, as áreas de conservação da vida animal e a biodiversidade permite-nos rapidamente dar conta da existência de um grande vazio legal', afirmou.
Nesse sentido, defendeu a necessidade de ser produzida legislação que regule 'todas as actividades relativas ao uso e conservação da florestas e da fauna selvagem'. 'É evidente que se torna urgente produzir um pacote legal que permita aproveitar o grande potencial de recursos de que Angola dispõe, através de uma gestão sustentável que vise o desenvolvimento económico, social e ambiental do país', salientou."
Este artigo está acessível em texto integral.
'A situação do sector florestal é bastante complexa e preocupante, existindo uma série de factores que impedem o seu desenvolvimento, entre os quais a falta de legislação actualizada e consentânea com a realidade do país', salientou Dário Catata.
O vice-ministro, que falava na abertura de um seminário que está a analisar os ante-projectos de política florestal e de lei das florestas, frisou que a actual legislação do sector são 'normas soltas, herdadas do tempo colonial, que estão totalmente desfasadas da realidade'.
'Uma incursão pela legislação sobre a propriedade e o regime florestal, as áreas de conservação da vida animal e a biodiversidade permite-nos rapidamente dar conta da existência de um grande vazio legal', afirmou.
Nesse sentido, defendeu a necessidade de ser produzida legislação que regule 'todas as actividades relativas ao uso e conservação da florestas e da fauna selvagem'. 'É evidente que se torna urgente produzir um pacote legal que permita aproveitar o grande potencial de recursos de que Angola dispõe, através de uma gestão sustentável que vise o desenvolvimento económico, social e ambiental do país', salientou."
Este artigo está acessível em texto integral.
quinta-feira, setembro 21, 2006
Fabricantes de carros processados por poluição
A Califórnia processou seis dos maiores fabricantes mundiais de automóveis devido ao aquecimento global, alegando que os efeitos de estufa provocados pelos veículos provocaram milhões de dólares de prejuízos, segundo o Procurador-Geral daquele estado norte-americano, citado pela agência Lusa.
Os seis fabricantes visados - Chrysler, General Motors, Ford, Toyota, Honda e Nissan - reagiram hoje, refutando a acção com o argumento de que constroem já os veículos «mais limpos e mais eficazes em termos de utilização de energia» e que cada carro vendido na Califórnia é homologado pelas autoridades estaduais, antes de ser entregue aos concessionários.
Num comunicado divulgado quarta-feira, o Procurador-Geral, o democrata Bill Lockyer, justificava a acção judicial com os «danos significativos» causado pelo aquecimento global ao ambiente, economia, agricultura e saúde pública da Califórnia, estimando este impacto em «milhões de dólares».
«Os automóveis são a fonte de emissões de dióxido de carbono que mais rapidamente tem crescido e contribuído para o aquecimento global, mas o governo federal e os construtores de carros recusaram-se a agir. É tempo destas empresas serem responsabilizadas pelo seu contributo para esta crise», escreveu o ministro.
A Califórnia, o estado norte-americano mais povoado e mais rico, tem 35 milhões de habitantes e cerca de 32 milhões de viaturas registadas.
Os seis fabricantes visados - Chrysler, General Motors, Ford, Toyota, Honda e Nissan - reagiram hoje, refutando a acção com o argumento de que constroem já os veículos «mais limpos e mais eficazes em termos de utilização de energia» e que cada carro vendido na Califórnia é homologado pelas autoridades estaduais, antes de ser entregue aos concessionários.
Num comunicado divulgado quarta-feira, o Procurador-Geral, o democrata Bill Lockyer, justificava a acção judicial com os «danos significativos» causado pelo aquecimento global ao ambiente, economia, agricultura e saúde pública da Califórnia, estimando este impacto em «milhões de dólares».
«Os automóveis são a fonte de emissões de dióxido de carbono que mais rapidamente tem crescido e contribuído para o aquecimento global, mas o governo federal e os construtores de carros recusaram-se a agir. É tempo destas empresas serem responsabilizadas pelo seu contributo para esta crise», escreveu o ministro.
A Califórnia, o estado norte-americano mais povoado e mais rico, tem 35 milhões de habitantes e cerca de 32 milhões de viaturas registadas.
PortugalDiário, 21.09.2006
"Environnement: des projets pilotes de la Commission incitent des industriels à prendre l’engagement d’élaborer des produits plus écologiques"
Encore selon la Salle de Presse de l'UE, "Deux projets pilotes de la Commission européenne destinés à réduire l'incidence environnementale de produits usuels ont amené des fabricants de téléphones portables et de mobilier de jardin en bois à chercher de nouvelles solutions pour réduire les effets de leurs produits sur l'environnement. Sous la houlette du groupe finlandais Nokia, un grand nombre de sociétés se sont volontairement engagées à faire des efforts supplémentaires pour réduire la consommation énergétique des téléphones portables et la quantité de matériaux dangereux entrant dans leur composition et pour sensibiliser davantage le consommateur au recyclage. Le groupe français Carrefour et d'autres parties prenantes se sont engagés à modifier la conception des chaises de jardin en bois tropical afin d'en réduire l’incidence environnementale. La Commission, qui a lancé le projet il y a deux ans, contrôlera le respect de ces engagements. Elle demande maintenant aux autres industriels de s'inspirer de ces exemples pour réduire l'incidence environnementale de leurs produits."
Ce texte est accessible en version intégrale.
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