Governo anuncia decreto para soja ilegal de RS

Para tentar solucionar o problema da soja transgência ilegal do Rio Grande do Sul, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, informou que o presidente Lula assinará na próxima semana decreto que determina a adoção de um programa específico para que produtores e cooperativas de soja do Rio Grande do Sul possam trocar sementes ilegais por sementes fiscalizadas e certificadas. "O objetivo é incentivar o uso de sementes certificadas e fiscalizadas para melhorar a produtividade da lavoura", diz o ministro.

Pela medida, batizada "troca-troca", o governo vai trocar sementes certificadas pelas sementes piratas dos produtores. Ainda não se sabe o que o governo fará com as sementes piratas. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com a Secretaria de Agricultura do Estado, vai operacionalizar o sistema de troca-troca. O presidente Lula determinou ainda que os ministérios do Planejamento e da Fazenda liberem os recursos necessários para a compra destas sementes. O Ministério da Agricultura expedirá normas complementares definindo limites e critérios para o programa de troca-troca. As normas para esta operação serão divulgadas na próxima semana.

O governo vai prorrogar para a safra 2006/2007 a autorização do plantio destes grãos. "Mas o decreto determina que ficará vetada a nova prorrogação e também proíbe a comercialização ou uso destes grãos próprios como sementes", destaca Guedes.

Fonte: Investnews.

Ministério autoriza 3 empresas para o seguro rural

BRASÍLIA, 8 de setembro de 2006 - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento autorizou três empresas a iniciarem a comercialização de seguro rural com subvenção federal na safra 2006/07. São elas: Seguradora Brasileira Rural (SBR), a Aliança do Brasil e a Mapfre Seguros. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de anteontem. Já a AGF Brasil Seguros e Nobre Seguradora Brasil devem receber o sinal verde do ministério nos próximos dias. Segundo o ministério, o ano de 2006 deve marcar a expansão do seguro rural no Brasil. O governo, que havia assegurado apenas R$ 42,6 milhões para pagamento de subvenção, elevou o valor para R$ 60,9 milhões, conforme antecipou à InvestNews. A cifra é a maior da história do seguro rural do ministério. "O instrumento é fundamental para a estabilidade do setor agrícola e, conseqüentemente, para a viabilização da atividade, com fixação do homem no campo", disse o diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural da Secretaria de Política Agrícola (SPA), Welington Soares de Almeida.
Com um orçamento de R$ 10 bilhões, os gastos do governo com seguro agrícola no ano passado foram de apenas R$2,3 milhões devido ao atraso na liberação dos recursos, na aprovação dos produtos apresentados pelas seguradoras à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e na negociação de resseguros das empresas com o IRB - Brasil Resseguros. Isso ocorreu devido à crise no campo, uma vez que as seguradoras temiam os prejuízos.
O governo está trabalhando também na abertura do mercado de resseguros no País, cujo projeto está em tramitação no Congresso Nacional em caráter de urgência, e na criação do fundo de catástrofe para o setor agrícola, que deverá eliminar inúmeros obstáculos que hoje impedem o desenvolvimento desse tipo de operação no Brasil.

Fonte: Investnews.

Seminario

Seminario:
"Actualidad de los Tratados Regionales y Bilaterales en el Mercosur, con énfasis en el Ambiente"

Del 11 al 14 de Septiembre de 2006

Tribunal Permanente de Revisión del Mercosur

Asunción, Paraguay

Fonte: elDial.com.

Revista "World Food Regulation Review" - Vol. 16, number 4 September 2006

En el último número (Vol. 16, n° 4, 2006) de World Food Regulation Review se publican, entre otras, las siguientes noticias:

• European Union: Reducing Salmonella: Targets for Laying Hens, New Control Rules Adopted
  
• European Union: Commission Proposes New Legislation on Food Additives, Flavourings and Enzymes
  
• Ireland: Demand for Equivalent Standards for Beef Imports from Third Countries

• UK: Agency Consults on Draft National Control Plan
  
• UK: Call for Comments on Draft Regulation on Contaminants

Para más información: WFRR

"Projeto da Rural de Pernambuco capacita assentados da reforma agrária para a produção sustentável de biodiesel"

"Tudo começou com a elaboração do Plano de Desenvolvimento do Assentamento Libertação (município de Itaíba, semi-árido pernambucano) pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Seu diagnóstico, aliado a outras variáveis, permitiram a pesquisadores da Universidade constatarem que o plantio da mamona, para produção de biodiesel, seria uma atividade viável para os moradores locais.

Esse foi o pontapé inicial para o Grupo de Pesquisa Reforma Agrária e Desenvolvimento Sustentável (Grades) formular o Projeto de Extensão 'Reforma Agrária e Biodiesel: a busca da sustentabilidade em assentamentos do sertão pernambucano'.

O piloto foi realizado no próprio assentamento Libertação, tendo início em 2005. Hoje já está sendo expandido com sucesso para mais cinco assentamentos: Barra Verde, Santa Luzia e Serra dos Cavalos, em Itaíba, e Cristo-Rei e Barra Nova, no município de Águas Belas.

A meta do grupo de pesquisa é levar o projeto a 29 assentamentos da região, alcançando 1.463 famílias. 'Uma confluência de fatores tornou nossa proposta possível. O potencial do solo para o plantio da mamona, ao lado do perfil da população assentada, juntamente com as ações do governo de incentivo ao Programa Nacional do Biodiesel', destaca Ana Maria Navaes, da UFRPE, uma das coordenadoras da iniciativa.

O projeto Reforma Agrária e Biodiesel possibilitou a capacitação de técnicos em extensão rural e também dos agricultores do assentamento Libertação, para o domínio da técnica de produção da mamona. Durante a capacitação, os agricultores também conheceram o projeto Brasil Ecodiesel, no Piauí (a Fazenda Santa Clara, em Buriti, e a Usina, em Floriano).

O projeto da UFRPE participou do Edital CT-Agro 2004, recomendado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Terminadas as atividades do projeto Reforma Agrária e Biodiesel, foi formado um grupo de 50 agricultores para a produção comercial da mamona em área de 150 hectares, correspondente a 3 hectares por família participante. A expectativa de produtividade é de 1.000 quilos/ha, com produção total de 150 mil quilos de baga (a semente), com preço mínimo garantido de R$ 0,55 por quilo, destinados a produção de 60 mil litros de biodiesel, mantendo-se o rendimento de 2,5quilos/litro, segundo as pesquisas desenvolvidas pela Embrapa, uma das colaboradoras do projeto.

Da matéria-prima ao biodiesel

De acordo com Ana Navaes, antes do projeto, os agricultores cultivavam alimentos para a subsistência e apenas alguns para comercialização, em pequena quantidade. A mamona surgiu como alternativa de renda e deu impulso às atividades dos assentamentos. 'O plantio da mamona pode ser feito com recursos do próprio agricultor familiar, já que conta com adubação orgânica e tração animal. Assim, eles têm renda garantida pelo ano todo, é mais uma oportunidade', anima-se.

A idéia inicial era vender toda a produção de mamona dos assentamentos para a Brasil Ecodiesel. Mas uma novidade melhorou ainda mais as perspectivas dos agricultores e das agricultoras da região: o anúncio da implantação, em Pernambuco, pelo Centro de Tecnologias Estratégias do Nordeste (Cetene), de três usinas públicas de biodiesel, Caetés, Pesqueira e Serra Talhada.

A usina de Caetés já está pronta e na fase de testes, com previsão para início de funcionamento em setembro desse ano. 'Os agricultores poderão participar da gestão da usina e, ao invés de fornecerem apenas a matéria-prima, terão o produto final, o biodiesel. Assim, poderemos gerar a verdadeira inclusão social', analisa Ana Navaes. Segundo ela, os produtores já estão participando das negociações da usina de Caetés e terão participação no lucro com a venda da produção de biodiesel.

Para continuar, no entanto, atingindo a meta dos 29 assentamentos, o projeto necessita de mais recursos, que estão sendo buscados pelo grupo de pesquisa. Hilda de Melo Correia, agricultora do assentamento de Santa Luzia, que tem, ao lado das culturas de feijão e milho, dois hectares plantados com mamona, já comemora. 'Minha plantação está carregada de ponta a ponta. É a primeira vez que plantamos, mas acho que vai dar uma safra boa', diz. Em 30 dias Hilda irá poder conferir o resultado. [...]"

Fonte: NEAD.

Congreso - invitación

Primer Congreso Nacional e Internacional AGROBIOTECNOLOGIA, PROPIEDAD INTELECTUAL Y POLÍTICAS PÚBLICAS

Corrientes, República Argentina
26, 27 y 28 de octubre de 2006

Convocan:

Facultad de Derecho y Ciencias Sociales y Políticas
Facultad de Ciencias Agrarias
Facultad de Ciencias Veterinarias
UNIVERSIDAD NACIONAL DEL NORDESTE

Organizan:
Cátedras A y B de Derecho Comercial I – Fac. de Derecho U.N.N.E.
Cátedra A de Derecho Agrario - Facultad de Derecho U.N.N.E.
Cátedra de Economía – Facultad de Ciencias Veterinarias U.N.N.E.
Departamento de Economía – Facultad de Ciencias Agrarias U.N.N.E.
Con la colaboración del Centro de Estudios Interdisciplinarios de Derecho Industrial y Económico (CEIDIE) de la Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de la Universidad de Buenos Aires.

De conformidad con lo que decida el Comité Académico y el Comité Ejecutivo, durante el Congreso se desarrollarán Conferencias, Mesas Redondas y Comunicaciones en las siguientes AREAS TEMATICAS:
1) Propiedad Intelectual. Derecho de la Competencia. Transferencia de Tecnología.
2) Bioseguridad: Medioambiente, Salud, Comercio.
3) Sistema Científico, Universidad y Empresas. Promoción de la Biotecnología.

Contará con la presencia de calificados expositores nacionales y extranjeros, entre los cuales ya han confirmado su asistencia:
Prof. Bernard Remiche, Universidad de Lovaina, Bélgica.
Prof. Rafael Perez Miranda, Universidad Autónoma de México.
Prof. Jorge Cabrera Medaglia, Universidad de Costa Rica.
Prof. Salvador Darío Bergel, Cátedra UNESCO de Bioética de la UBA.
Prof. Carlos María Correa, Universidad de Buenos Aires.
Prof. Alberto Díaz, Fundación Instituto Leloir.
Prof. Carlos Banchero, Universidad de Buenos Aires.
Dr. Carlos Melo, Biosidus S.A.
Ing. Adolfo Cerioni, INTA.
Dra. Renata Cascardo, INASE.
Dra. Vanesa Lowenstein, Dirección de Relaciones Agroalimentarias Internacionales, Área de Propiedad Intelectual y Medio Ambiente, SAGPyA.

Fecha de presentación de Comunicaciones y Ponencias: 25 de septiembre
Los trabajos podrán tener hasta un máximo de 20 páginas, en Word, A4, Type New Roman 12, sencillo, justificado, márgenes 2x2x2x2

Informes:
biocongreso2006@yahoo.com.ar
acasella@trcnet.com.ar
msanchez@trcnet.com.ar
alexismarianoalegre@yahoo.com.ar
danielbordon@gigared.com

Teléfonos: (03482) - 421673
(03783) - 439209


Dr. Aldo P. Casella
Coordinador de Comité Ejecutivo

Dr. Salvador Darío Bergel

Presidente del Comité Académico

Revista de Derecho Alimentario, Vol. 2 n° 15 (2006)

En el sumario del n° 15 de la Revista de Derecho Alimentario (2006) destacan los siguientes artículos y comentarios:

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● Opinión: Regular las alegaciones relativas a la salud: ¿Para qué? ¿Para quién?, por Leticia A.Bourges

● Reseña de jurisprudencia del TJCE: Marca comunitaria: envoltorio y forma de un caramelo, por Luis González Vaqué

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Y las secciones habituales:

• El Derecho alimentario en el “Diario Oficial de la Unión Europea”
• Bibliografía reciente: artículos de revista, libros, etc.

Para más información: Revista de Derecho Alimentario.

"Problemas com resíduos lideraram infracções ambientais no primeiro semestre", em Portugal

O Público Última Hora noticia que "Os problemas relacionados com resíduos lideram a lista de infracções ambientais detectadas pelo Serviço da Protecção da Natureza e Ambiente (Sepna) da GNR, correspondendo a quase metade do total de transgressões registadas no primeiro semestre de 2006." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Transgénicos: Agricultores podem impedir criação zonas livres" em Portugal

O Dinheiro Digital noticia que "A declaração de zonas livres de transgénicos por parte dos municípios vai depender do acordo dos agricultores da área proposta, bastando um discordar da iniciativa para esta ser suspensa, segundo a portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República.
A Portaria n.º 904/2005 complementa o decreto-lei que regula o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM), publicado em Setembro do ano passado, definindo as regras que permitem estabelecer zonas livres de transgénicos por decisão dos agricultores ou por iniciativa municipal.
As câmaras vão poder declarar zonas livres de transgénicos desde que esta deliberação seja apoiada por uma maioria de dois terços na Assembleia Municipal, mas só se contarem com o acordo de todos os agricultores abrangidos. Caso algum agricultor da área proposta para zona livre se oponha à iniciativa, a Assembleia Municipal fica impedida de prosseguir com o pedido de estabelecimento.
Os agricultores e as organizações que os representam vão poder optar pelo estabelecimento de zonas livres desde que explorem, no seu conjunto, uma área agrícola de 3.000 hectares contíguos. O estabelecimento da zona livre é válido por um período máximo de cinco anos, podendo ser renovado ou cancelado.
Em Portugal, 21 concelhos criaram já zonas livres de transgénicos através de declarações oficiais aprovadas a nível das Assembleias Municipais ou das vereações camarárias, de acordo com a Plataforma Transgénicos Fora do Prato.
O diploma que permite o cultivo das 17 variedades de milho transgénico aprovadas pela Comissão Europeia exige uma distância mínima de 200 metros entre áreas de cultivo de OGM e culturas convencionais e de 300 metros se se tratarem de modos de produção biológicos." (As hiperligações foram acrescentadas)

Em Portugal, "Inspecção do Ambiente sem meios para fazer cumprir a lei"

Como dá conta Raquel Martins no Jornal de Negócios Online, "A Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) não tem recursos suficientes para fazer cumprir a nova lei-quadro das contra-ordenações ambientais, publicada na semana passada em Diário da República e que prevê a criação de um cadastro dos infractores e o reforço do valor das coimas a aplicar aos infractores.
'A lei-quadro é mais exigente e a IGA vai gerir um cadastro ambiental. Para isso são precisas mais verbas e mais pessoas. Com o número de inspectores que temos não podemos fazer muito mais', disse ao Jornal de Negócios o inspector-geral António Sequeira Ribeiro.
Na prática, a aplicação da nova lei vai depender da dotação financeira atribuída a esta entidade e do descongelamento das admissões para o quadro de inspectores. O responsável pela IGAOT espera que, no Orçamento para o próximo ano, as novas competências, decorrentes da legislação e da transferência do ordenamento do território para o seu âmbito de actuação, sejam tidas em conta no reforço dos recursos financeiros e humanos." (As hiperligações foram acrescentadas)

Indeferida liminar contra desapropriação de terras para criação de reserva biológica no Paraná

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liminar, no Mandado de Segurança (MS) 26064, impetrado pela Companhia Florestal Guapiara, contra decreto de desapropriação do Presidente da República. O decreto criou a Reserva Biológica das Araucárias, nos municípios de Imbituva, Ipiranga e Teixeira Soares, no Estado do Paraná.

O relator do MS, ministro Eros Grau, indeferiu a liminar por entender não haver possibilidade de sucesso do direito invocado no pedido da companhia florestal. Para o ministro, a alegação de que o decreto não teve fundamentação deve ser afastada. “Os estudos técnicos realizados pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) integram o ato administrativo impugnado, conferindo-lhe a necessária fundamentação”, disse o ministro.

Em relação à exigência de lei para que espaços territoriais protegidos sejam alterados ou suprimidos, como a defesa da florestal sustentava, o relator informou que não assiste razão à florestal. De acordo com o artigo 22, parágrafo 6º, da Lei 9.985/00, “as alterações que visem à ampliação dos limites de uma unidade de conservação, sem modificação dos seus limites originais, pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade”, declarou Eros Grau.

O advogado da florestal argumentava também que o decreto presidencial estaria ferindo o parágrafo 2º da Lei 9.985/00 que exige, quando for o caso, consulta pública para a definição dos parâmetros na criação de unidades de conservação da natureza. Entretanto, o relator, com base no parágrafo 4º, do mesmo dispositivo da norma, ressaltou não ser obrigatória a consulta para a criação de estação ecológica ou reserva biológica, estabelecida no parágrafo 2º.

Quanto à alegação da Florestal Guapiara de que sempre manteve a área com aproveitamento racional sem ferir o meio ambiente, Eros Grau ponderou que, “o fato, embora seja digno de reconhecimento, não ilide o interesse público de conferir especial proteção à área demarcada”. Para o ministro, esta alegação é irrelevante, tendo em vista que a companhia nada mais fez do que cumprir os deveres impostos.

Fonte: STF.

España: el Ministerio de Agricultura Pesca y Alimentación concederá ayudas para la promoción de productos agroalimentarios

El Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación (MAPA) de España anunció a finales del mes de agosto que convocará, para el ejercicio 2007, ayudas para la realización de programas de información y promoción de productos agroalimentarios en el mercado interior, dirigidas a las organizaciones profesionales e interprofesionales representativas del sector agroalimentario.
Con esta convocatoria se pretende completar y reforzar las acciones emprendidas por España dentro de la política que, sobre información y promoción de productos agroalimentarios en el mercado interior, la Unión Europea ha puesto en marcha, a través del Reglamento 2826/2000, del Consejo, de 19 de diciembre de 2000, mediante un sistema conjunto de participación financiera con la Unión Europea, con las organizaciones profesionales e interprofesionales y con los Estados miembros.
En la correspondiente Orden del MAPA, que próximamente se publicará en el Boletín Oficial del Estado, se especifica que estas ayudas tendrán una participación financiera de la Unión Europea de hasta el 50 por ciento del coste total del programa, las organizaciones proponentes al menos el 20 por ciento, y el Estado el 30 por ciento restante, cuyo importe no deberá superar 1.500.000 euros.

Ambiente e Turismo: "Governo pondera condicionar número de visitas à Berlenga"

O Público Última Hora noticia que "O controlo dos visitantes que poderão estar em simultâneo na ilha da Berlenga poderá vir a ser definido através do número de licenças a atribuir às embarcações que transportam os turistas para a ilha.
O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, defendeu hoje que é desejável a contenção do número de pessoas que visita a ilha como forma de manter a qualidade da Reserva Natural da Berlenga que hoje comemora 25 anos.
'Há restrições que são desejáveis para a boa qualidade de uma reserva e uma das matérias centrais é a de que se todo o lisboeta decidisse ir ao mesmo tempo para a ilha não cabia, e o efeito para a natureza seria nefasto', disse à agência Lusa Humberto Rosa." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"UE / Vinho: Comissária Europeia diz que futuro do sector passa pela qualidade"

De acordo com o AgroNotícias, "A comissária europeia da Agricultura, Mariann Fischer-Boel, disse hoje que a palavra-chave para o futuro do sector do vinho europeu é a qualidade e garantiu que o arranque de vinha prevista na reforma do sector é voluntária.
A comissária europeia da Agricultura, Mariann Fischer-Boel, está a visitar a Região Demarcada do Douro a convite do ministro da Agricultura, Jaime Silva.
A sua deslocação a Portugal enquadra-se num périplo que Fischer-Boel está a realizar por vários Estados-membros no âmbito de um debate público sobre a reforma do sector do vinho.
Hoje, numa conferência de imprensa na Quinta do Bonfim, no Pinhão, concelho de Alijó, Mariann Fischer-Boel disse que o futuro do sector do vinho passa por uma aposta na 'qualidade, qualidade e qualidade'.
Depois de ouvir produtores, exportadores e representantes da comissão de Agricultura da Assembleia da República, a comissária europeia disse ter a confirmação de que está a ir no caminho correcto.
A Comissão Europeia apresentou a 22 de Junho um projecto inicial sobre a futura reforma do sector do vinho que prevê a destruição de 400 mil hectares de vinha na União Europeia e a diminuição das ajudas ao sector sob o argumento da necessidade de se produzir 'menos e melhor' vinho. No início do próximo ano, a Comissão Europeia apresentará o projecto final para a reforma da Organização Comum de Mercado (OCM) do vinho."
Este artigo está acessível na íntegra.

VII Conferência Mundial sobre Tributação Ambiental

A VII Annual Global Conference on Environmental Taxation tem lugar este ano na Universidade de Ottawa (Canadá) e conta pela primeira vez com um participante brasileiro. O Professor José Marcos Domingues, da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, apresentará uma comunicação relativa à experiência brasileira com o uso de instrumentos de política fiscal para proteger o ambiente.

A informação sobre a conferência, que em 2009 terá lugar em Lisboa, poderá ser consultada aqui.

Outra informação relevante sobre ambiente irá sendo disponibilizada em língua inglesa aqui.

Cursos especializados em Direito do Ambiente & Direito da Energia

A Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa vai iniciar no ano lectivo 2006/2007 dois cursos relacionados com o ambiente, um em Direito do Ambiente internacional e comunitário e outro em Direito da Energia.
Ambos os cursos representam uma abordagem inovadora do ensino do Direito em Portugal, sendo leccionados em inglês e tendo uma forte ênfase na componente prática, no learn-by-doing e no desenvolvimento de competências de comunicação oral e escrita em inglês jurídico.
Os cursos dirigem-se a estudantes de Direito que ambicionem trabalhar na área do Ambiente e/ou da Energia, prosseguir a sua formação fora de Portugal e/ou vir a desenvolver a sua actividade profissional numa sociedade internacional de advogados, bem como a quem já esteja a desenvolver a sua actividade profissional e careça de conhecimentos especializados nestes ramos do direito sujeitos a rápida evolução legislativa.

Mais informação poderá ser obtida aqui.

Em Portugal, "Treze bandeiras azuis não chegaram a ser hasteadas e dez foram retiradas" durante a Época Balnear

O Público Última Hora noticia que "Dez bandeiras azuis das 207 praias portuguesas galardoadas este ano com essa distinção foram retiradas durante o Verão, cinco foram roubadas e 13 nunca chegaram a ser hasteadas, de acordo com um balanço da Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE).
Em meados de Maio, a ABAE anunciou que 2006 era o melhor ano de sempre: 207 praias estavam autorizadas a içar o galardão, mais 16 do que no ano anterior. No entanto, durante os meses de Verão, algumas praias foram perdendo o símbolo de qualidade." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Moura: Tribunal impede plantação de olival numa zona de reprodução de abetardas"

Como dá conta o AgroNotícias, "O Tribunal de Moura impediu a plantação de um olival intensivo numa zona daquele concelho alentejano considerada importante para a reprodução da abetarda, uma ave ameaçada de extinção a nível mundial, foi hoje anunciado.
No início deste ano, uma empresa preparava-se para plantar 289 hectares de olival intensivo na Herdade da Panascosa, no concelho de Moura (Beja), considerado o principal local de reprodução de Abetarda na Zona Importante para as Aves (IBA) de Mourão, Moura e Barrancos.
A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) interpôs uma providência cautelar no Tribunal de Moura para impedir a plantação do olival, alegando que iria 'alterar drasticamente o habitat da zona, provocando o desaparecimento das espécies de aves ameaçadas que ali existem'. Neste sentido, alegou a SPEA, a plantação constituía 'uma clara violação da Directiva Aves da União Europeia e da legislação nacional'.
De acordo com a SPEA, em comunicado hoje divulgado, a sentença do tribunal de Moura, tomada este mês, deu razão àquela Organização Não Governamental (ONG) de Ambiente, impedindo a empresa de plantar o olival. 'O tribunal reconheceu a existência de valores faunísticos protegidos por legislação nacional e comunitária', explica a SPEA.
A associação defendeu tratar-se de 'um passo importante para evitar a destruição iminente do principal local de reprodução da abetarda na Zona Importante para as Aves (IBA) de Mourão, Moura e Barrancos.'"
Este artigo está acessível em texto integral.

"Pescadores pouco receptivos a novas regras para pesca lúdica" em Portugal

Nos termos de um artigo de Armérico Sarmento, J. A. Souza, Jesus Zing e Filipa Poceiro, publicado na edição de hoje do Jornal de Notícias, "Uma legislação inventada para angariar dinheiro e que poucos acreditam ver cumprida. Salvo raras excepções, os pescadores lúdicos que o JN foi ontem encontrar ao longo da costa portuguesa não olham com bons olhos a portaria anteontem publicada em 'Diário da República' estabelecendo regras para a actividade em águas marítimas ou sob jurisdição da autoridade marítima. Até pelas restrições impostas 'exageradas' ou desnecessárias.
Em traços largos, para lá de obrigar a licenciar a actividade, como acontece com a pesca fluvial, a portaria fixa um limite de dez quilos de pescado diário (dois para crustáceos e 25 para embarcações), impõe zonas proibidas barras, canais, a menos de cem metros de docas, portos, marinas, esgotos e aquiculturas, e a menos de 300 metros da costa de praia em época balnear. Com multas a condizer." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está está disponível na íntegra.

"UE / Vinha: Comissária Europeia visita Douro para discutir reforma polémica"

O AgroNotícias dá conta que "A comissária europeia da Agricultura, Mariann Fischer-Boel, visita a região do Douro de quinta-feira a sábado para discutir a polémica reforma do sector do vinho com várias entidades ligadas ao sector.
A visita, que é feita a convite do ministro da Agricultura e Pescas, Jaime Silva, começa com um jantar com 'parceiros do sector' no Solar do Vinho do Porto e termina com um cruzeiro no vale do Douro.
A deslocação a Portugal enquadra-se num périplo que Fischer-Boel está a realizar por vários Estados-membros no âmbito de um debate público sobre a reforma do sector do vinho.
A responsável europeia irá ter encontros com o ministro da Agricultura, parceiros do sector vitivinícola (Douro, Verdes, Dão, Bairrada, Alentejo, entre outros) e membros da subcomissão da Agricultura da Assembleia da República.
A Comissão Europeia apresentou a 22 de Junho um projecto inicial sobre a futura reforma do sector do vinho que prevê a destruição de 400 mil hectares de vinha na União Europeia e a diminuição das ajudas ao sector sob o argumento da necessidade de se produzir 'menos e melhor' vinho."
Este artigo está acessível em texto integral.