"Aprovado Programa Nacional para as Alterações Climáticas" de Portugal

O Público Última Hora noticia que "O Conselho de Ministros aprovou hoje o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), que prevê a redução em dez por cento das emissões de carbono e cria uma ressalva para permitir novos investimentos industriais.
O ministro do Ambiente, Nunes Correia, disse hoje que o objectivo do programa é diminuir as emissões de carbono sem pôr em causa o 'relançamento da economia'. 'São medidas para uma menor intensidade carbónica e que, com bom senso e realismo, que possam manter uma reserva que permita atrair mais investimento para o relançamento da economia', afirmou.
As medidas previstas no PNAC 2006 pretendem 'diminuir na medida do possível o incumprimento de Portugal do Protocolo de Quioto' no período de 2008-2012. O ministro do Ambiente referiu que o Plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissão, que é enquadrado pelo PNAC, 'está em condições de ser apresentado' à Comissão Europeia, prevendo a 'redução de 35,8 milhões de toneladas para 32,8 milhões de toneladas', o que significa uma redução das emissões carbónicas em dez por cento." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Choque da PM prende 100 quilombolas em Aracruz"

"A Polícia Militar mobilizou sua tropa de choque para prender 100 descendentes de escravos negros que catavam restos de eucalipto em áreas ocupadas pela Aracruz Celulose no Córrego do Farias, em Linhares [estado do Espírito Santo].

A cata de restos de eucalipto é uma das poucas atividades que os descendentes dos quilombolas têm para garantir a subsistência de suas famílias, pois seus territórios foram tomadas pela empresa.

Na operação de guerra realizada a pedido da Aracruz Celulose, a Polícia empregou um efetivo suficiente para caçar e imobilizar os negros, conduzidos em três ônibus ao meio-dia desta segunda-feira (17) [de julho de 2006].

Uns poucos negros conseguiram fugir ao cerco da Polícia Militar e acionaram sua associação, em Conceição da Barra [estado do Espírito Santo], pedindo socorro para seus colegas presos.

Segundo Antônio Jorge dos Santos, presidente da Associação dos Pequenos Agricultores e Lenhadores de Conceição da Barra, 459 quilombolas são filiados à entidade. Os presos são membros de sua associação.]

Ele relatou que os negros tiveram seus territórios tomados pela Aracruz Celulose, nos últimos 40 anos. Perderam suas terras, e conseqüentemente meios de subsistência, e sua identidade. Os poucos que conseguiram resistir à pressão da empresa passaram a catar restos de eucalipto para sobreviver."

Leia a notícia completa em CMI Brasil.

Proteção de Sítios Arqueológicos e Competência Comum

O Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul para declarar a inconstitucionalidade da Lei 11.380/99, do referido Estado-membro, que atribui a proteção, guarda e responsabilidade dos sítios arqueológicos e respectivos acervos existentes no Estado aos Municípios em que os mesmos se localizam.

Entendeu-se que a lei impugnada exclui a responsabilidade, de natureza irrenunciável, do Estado e da União sobre tais bens, em ofensa ao art. 23, III, e parágrafo único, da CF.

Vencido, em parte, o Min. Marco Aurélio que julgava o pedido parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao dispositivo, reconhecendo aos Municípios responsabilidade sobre os sítios arqueológicos situados no seu território, sem excluir, todavia, a competência dos demais entes federados.
Detalhes do processo podem ser visualizados por meio de alusão a ADI 2544/RS, rel. Min. Sepúlveda Pertence.

Revista "World Food Regulation Review" - Vol. 16, number 3 June 2006

En el último número (Vol. 16, n° 3, 2006) de World Food Regulation Review se publican, entre otros, los siguientes artículos:

• European Union: New Executive Director Announces EFSA’s Future Priorities
• European Union: Public Consultation on Additives Used in Animal Feed
• European Union: UK Conclusion on Risks from Hormone-treated Cattle
• European Union: European Food and Drink Industries Recommend EU-wide Nutrition Labelling
• Ireland: Food Industry Reduces Salt Content of Foods
• Ireland: Mandatory Folic Acid Fortification of Bread Recommended
• United Kingdom: Guide on Allergy Labelling Published

Para más información: World Food Regulation Review.

Banderas negras 2006: Ni un ladrillo más

El informe “Banderas Negras 2006. Ni un ladrillo más”, elaborado por Ecologistas en Acción, identifica los lugares más impactados del litoral español. El urbanismo desaforado e incontrolado, la proliferación de puertos deportivos, y el insuficiente tratamiento de las aguas residuales, son los principales problemas detectados.
Ecologistas en Acción denuncia en un minucioso informe el avanzado estado de degradación de nuestras costas. Los síntomas que padece el litoral-degradación de los ecosistemas costeros y sus recursos, eutrofización de las aguas, pérdida de identidad de los pueblos costeros, pérdida del paisaje, etc- son el reflejo de una serie de agresiones que quedan identificadas en dicho informe mediante banderas negras y puntos negros. Las banderas negras identifican aquellos impactos de mayor gravedad (vertidos contaminantes graves, agresiones urbanísticas, obras costeras, problemáticas que afectan a un ecosistema litoral), mientras que los puntos negros hacen referencia a impactos que, si bien son significativos, revisten menor gravedad (vertidos, roturaciones...).
El informe “Banderas Negras 2006. Ni un ladrillo más”, identifica hasta 271 banderas negras y 298 puntos negros. De todos ellos, sobresalen notablemente las irregularidades asociadas al urbanismo (especulación, recalificación de terrenos, construcción de complejos turísticos, construcción de nuevas viviendas,...). Especialmente llamativo es el hecho de que 221 de las agresiones identificadas se localizan en Espacios Naturales Protegidos (ENP). Si bien queda demostrado que se trata de una situación generalizada en todo el perímetro costero del Estado español, la palma se la lleva la franja sur de la península con 99 agresiones a EPN, seguida muy de cerca por la costa levantina con 70 casos.

Ver el informe completo

Em Portugal, "Comércio ignora lei sobre espécies exóticas"

O Jornal de Notícias de hoje denuncia que "A maioria das lojas que comercializam animais de companhia infringe a legislação e ignora os avisos de afixação obrigatória relativos à introdução de espécies exóticas em Portugal, como demonstram as inspecções das autoridades.

Numa inspecção realizada em 2004, com vistorias a cerca de 900 estabelecimentos deste género, '99% das lojas tiveram pelo menos uma situação de incumprimento', disse à Lusa João Loureiro, do Instituto de Conservação da Natureza, uma das entidades envolvidas na acção, a par da Direcção-Geral de Veterinária e do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR."

Este artigo está disponível em texto integral.

España: el Gobierno confirma un aumento del 136,9% en la superficie cultivada con maíz modificado genéticamente

El Gobierno español ha informado que se ha producido un aumento del 136,9% en la superficie cultivada con maíz modificado genéticamente desde 1998

Según una respuesta escrita al Senado por parte del Gobierno español, desde 1998, cuando se inscriben las dos primeras variedades modificadas genéticamente en el Registro de Variedades Comerciales, hasta 2005, la superficie cultivada en España con maíz modificado genéticamente ha aumentado un 136,9%.
De esta forma, según explicó el Ejecutivo a la senadora del Grupo Popular María Mercedes Gallego, que preguntaba sobre la superficie que existe en España dedicada a cultivos transgénicos y su evolución en los últimos 8 años, se ha pasado de 22.467 hectáreas sembradas con estas variedades en 1998 a 53.225 hectáreas durante el pasado año.
Aragón, con casi la mitad de la superficie nacional, se sitúa como la comunidad con mayor superficie sembrada con maíz modificado. Por su parte, Asturias y Murcia son las únicas regiones que, al menos hasta 2005, no sembraron estas variedades.
Asimismo, la respuesta del Gobierno español recoge que Cataluña ha multiplicado por diez la superficie cultivada con transgénicos a lo largo de los últimos ocho años; que Andalucía casi la triplicó, o que Aragón y Castilla-La Mancha prácticamente la doblaron. Por el contrario, comunidades como Castilla y León o Madrid experimentaron un importante retroceso entre 1998 y 2005, ya que bajaron la superficie sembrada con maíz modificado genéticamente en un 94% y en un 76,5%, respectivamente.

XII Seminário Nacional de Direito Agrário [Blog]

Blog: seminariodedireitoagrario.blogspot.com

"Biodiversidade será prioritária na próxima presidência da União Europeia"

Nos termos de um artigo da jornalista Helena Geraldes, constante do Público de hoje, "O desafio de parar a perda da biodiversidade até 2010 será um dos principais objectivos ambientais da primeira tripla presidência da União Europeia, a cargo da Alemanha, Portugal e Eslovénia. Os três países, que estarão à frente da UE de Janeiro de 2007 a Junho de 2008, já acordaram esta prioridade comum para esse período.
'Foi aceite haver um objectivo europeu para a biodiversidade', afirma João Menezes, presidente do Instituto para a Conservação da Natureza (ICN). A decisão, concertada com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi tomada na primeira reunião dos três países, a 22 de Junho em Lisboa. Dela saíram os primeiros traços de um programa que se quer comum. A próxima é no início de Setembro.
Colocar a biodiversidade na mesa de negociações do G8 (o grupo dos sete países mais industrializados do mundo, mais a Rússia) é uma das ideias. A outra tem a ver com a colaboração na preparação da próxima reunião da Convenção da Diversidade Biológica (COP9), em 2008 na Alemanha.
Portugal avançou ainda com a proposta de criação de um código de conduta para aproximar empresas e biodiversidade, com base em acordos voluntários. 'Queremos definir um modelo para os 25 Estados-membros construírem uma rede de parcerias entre empresas e biodiversidade', explica João Menezes. O presidente do ICN acredita que os consumidores já reconhecem que a biodiversidade tem um valor, por exemplo, quando compram produtos com marcas associadas à natureza. 'Agora queremos criar um mercado para a biodiversidade', afirma, referindo que tal já existe para o carbono.
Com a aposta numa agenda forte para a biodiversidade na próxima presidência europeia, Portugal quer reforçar a sua capacidade de intervenção internacional nesta área. 'Era uma falha nossa, em termos de conservação da natureza', reconhece João Menezes."

"UE / Agricultura: Bruxelas exige a Portugal devolução de 260 mil euros"

Segundo o AgroNotícias, "Bruxelas, 27 Jul - A Comissão Europeia exigiu hoje a Portugal que devolva aos cofres comunitários 260 mil euros por deficiências detectadas no controlo dos fundos agrícolas destinados ao sector da fruta e legumes.
No total, Bruxelas exige a sete países - Portugal, França, Espanha, Itália, Grécia, Irlanda e Reino Unido - a devolução de 161,9 milhões de euros devido a irregularidades na gestão de fundos agrícolas no quadro da Política Agrícola Comum (PAC) como a existência de controlos inadequados e desrespeito das regras de atribuição dos apoios."

Este artigo está acessível em texto integral.

Actualización de Contratos Agrarios [Argentina]

"UE estuda negociar com o Mercosul após fracasso na OMC"

De acordo com o Diário Económico, "O comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson, deve-se reunir com o ministro das Relações Externas do Brasil, Celso Amorim, no final de Agosto para decidir se a União Europeia (UE) vai retomar as negociações para um acordo de livre comércio com o Mercosul, independentemente do fracasso ou não da Ronda de Doha.
Mandelson sempre defendeu que as conversas com o bloco sul-americano deveriam esperar pela conclusão de Doha e ter como base os parâmetros estabelecidos na OMC, mas agora admite que essa decisão tem de ser revista. 'Tenho que reflectir sobre isso e conversar com Amorim e os companheiros do Mercosul antes de chegar a uma conclusão', disse o comissário, que negou a esclarecer quais os factores que serão avaliados. 'Só voltarei a pensar nisso depois das minhas férias, no final de Agosto'.
Apesar de lamentar o que chamou de 'uma enorme oportunidade perdida, com implicações sistémicas sérias para o comércio multilateral', Mandelson ainda acredita que a Ronda pode ser salva. 'As diferenças entre todos os envolvidos não foram grandes. Podemos chegar a um acordo que renda verdadeiros benefícios económicos tanto para os países em desenvolvimento como para os desenvolvidos, mesmo que não seja no nível mais alto que alguns negociadores queriam'.
Mandelson afirmou que 'a Europa continua comprometida com a Ronda' e que a negociação na OMC ainda é a 'principal prioridade da política de comércio internacional da UE, que lutará pela sua conclusão'.
Entretanto, admitiu que não tem ideia de quando as conversas poderão ser reiniciadas. 'Duvido que isso será logo. Mas insisto em que devemos retomar as ofertas que já estão sobre a mesa e recomeçar as negociações assim que as circunstâncias o permitirem'." (As hiperligações foram acrescentadas)

Em Portugal, "SOS Ambiente vai ser gerido pela GNR"

Segundo o Jornal de Notícias de hoje, "O Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana (SEPNA) vai garantir todo o atendimento e triagem dos telefonemas que sinalizem atentados ambientais. A linha, disponível 24 horas por dia, tem, a partir de hoje a designação 'SOS Ambiente e Território'.
O número azul 808 200 520 serve agora o novo serviço de atendimento, que fica centralizado no SEPNA. Este departamento da GNR, particularmente direccionado para a fiscalização ambiental, vai encaminhar os assuntos expostos pelos cidadãos para as suas unidades no terreno.
O atendimento é também feito através dos sítios da Guarda Nacional Republicana (www.gnr.pt) e da Inspecção-geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (www.igaot.pt). Quando a natureza das chamadas o justifique, o SEPNA encaminhará as informações recebidas para o IGAOT ou outras entidades relevantes, como as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional ou o Instituto de Conservação da Natureza."

Lleida (España): I Curso Postgrado sobre Derecho Agroalimentario

I Curso Postgrado sobre Derecho Agroalimentario

Facultad de Derecho y Economía – Universidad de Lérida
Septiembre 2006 - Julio de 2007

La Universidad de Lérida, en colaboración con el Departamento de Agricultura, Ganadería y Pesca de la Generalitat de Cataluña, organiza este curso cuyo objetivo esencial es la formación específica de técnicos en Derecho agroalimentario.
El curso en cuestión se estructura en módulos entendidos como conjuntos de materias homogéneas en contenidos, competencias y conocimientos a fin de aportar una visión completa del entorno legal en el sector alimentario.

Para más información:
Fundació Universitat de Lleida
Edifici Annex Centre de Cultures i Cooperació Transfronterera
C. Jaume II, 67 bis 3a planta. Campus de Cappont
E-25001 Lleida
eva@dpriv.udl.es

También puede consultar el programa

OMC: Se suspenden las negociaciones sobre el Programa de Doha para el Desarrollo

Las negociaciones sobre el Programa de Doha para el Desarrollo se han suspendido porque las diferencias entre los principales actores siguen siendo demasiado amplias. En una reunión informal del Comité de Negociaciones Comerciales celebrada el 24 de julio de 2006, los Jefes de Delegación coincidieron con el Director General Pascal Lamy de la OMC en que esta pausa supondrá un retroceso para todos los Miembros.

Algunos países, como Francia, cuya opinión pública se opone a ceder su situación de privilegio, son los responsables de este fracaso. En este contexto, la única salida que puede recomendar Pascal Lamy consiste en suspender las negociaciones del Programa de Doha en todas las esferas de la Ronda, y será el que recomiende al Consejo General el jueves 27 de julio de 2006.

¡Malas noticias para la economía y para los países en vías de desarrollo!

Información facilitada por el "Centro Europeo para el Derecho del Consumo"

Véase también: "Santerna"

Ibama chama a atenção para equivoco de reportagem

No programa Fantástico do dia 2 de julho, a Rede Globo apresentou o quadro “Mil lugares fantásticos pra conhecer no Brasil”, mostrando o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, unidade de conservação administrada pela Superintendência do Ibama no Maranhão.

Porém, o Fantástico fez uma recomendação gravemente errada, chamando de "imperdível o ato de fazer rali pelas dunas". Esta prática é, porém, proibida na área do parque, assim como o trânsito de veículos sobre as dunas. O Plano de Manejo especifica que as trilhas devem ser feitas a pé por causa da fragilidade dos ecossistemas dessa região onde pode ser praticado o ecoturismo, e autorizadas as pesquisas científicas, mas o objetivo principal é o de conservação ambiental.

O quadro do Fantástico referiu-se à localização do Parna da Chapada das Mesas no município de Carolina, a 897 quilômetros de São Luís e a 220 km de Imperatriz, no sul do Maranhão. Segundo o Ibama, vale lembrar que a área da unidade se estende também pelos municípios de Estreito e Riachão.Na narração de fundo sobre o que os outros 999 lugares não têm, o jornalista Zeca Camargo falou dos 22 rios perenes e 37 cachoeiras, como a de Pedra Caída, e elogiou como imperdível “o mergulho na água gostosa do Rio Farinha. Pode ir sem medo que a água não é gelada”.

Na seqüência ele recomendou corretamente aos visitantes para usarem roupa leve, tênis para caminhadas, protetor solar e repelentes contra mosquitos, mas com o cuidado de os banhistas não exagerarem nos produtos químicos. “Não dá para não se sensibilizar diante de uma manifestação de vida como essa”, disse uma turista entrevistada para a matéria jornalística.

Nos últimos anos, o Município de Carolina chegou a ser passagem para grandes eventos de offroad como o Rally dos Sertões, mas a criação do parque em dezembro de 2005 demanda, agora, autorização expressa do Ibama, para o percurso desse tipo de esporte passar pela área delimitada.

Os estudos para confecção do plano de manejo vão definir sobre a proibição ou não de ralis no local. O motivo é que o trânsito de veículos em alta velocidade fora de estrada e com risco de acidentes tem um impacto ambiental negativo no solo, pois achata as partículas finas prejudicando a ação do vento, interfere no processo erosivo e pode prejudicar a "alimentação" dos lençóis freáticos do subsolo, além do risco de derramamento de óleo e combustíveis danosos para os ecossistemas protegidos. O Fantástico explica, no seu saite na Internet, que a idéia desse quadro é abrir espaço para os internautas darem dicas de viagens imperdíveis dentro do país. A estréia foi com o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, a Praça das Esculturas em Plantas, o Parque Municipal da Lagoa Azul e o Forte de São José no Amapá. A Assessoria de Comunicação do Ibama/MA já enviou correspondência à produção solicitando a errata sobre o rali nas dunas e ela deve ser veiculada num dos próximos programas.

"Açores / Leite: Onze agricultores vão pagar multa"

Segundo o AgroNotícias, "Onze agricultores açorianos, sete da Terceira, três de São Miguel e um de São Jorge, vão pagar multas por terem ultrapassado exorbitantemente a produção de leite a que tinham direito, confirmou o secretário regional da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues, apoiando-se nos dados existentes actualmente.
O governante fez essas declarações à saída de uma reunião efectuada sábado com as estruturas representativas da lavoura e da transformação terceirenses, onde esse assunto foi o principal tema em debate.
A análise dos dados permite concluir que muitos mais produtores ultrapassaram as respectivas quotas, só que em proporções muito mais pequenas, excessos esses que são cobertos por franjas não utilizadas de quota de outros produtores e depois pelo que não foi utilizado em termos de quota regional.
Noé Rodrigues considera que a grande maioria dos produtores açorianos é responsável e gere bem as suas quotas, pelo que as multas surgem em situações anacrónicas."

Produção de Biocombustíveis a partir de Produtos Agrícolas é "Moralmente Inadequada"

A multinacional Royal Dutch Shell, maior comerciante mundial de biocombustíveis, considera "moralmente inadequado" o uso de produtos agrícolas, que podem servir para alimentação, na produção de biocombustíveis, enquanto existem pessoas passando fome no mundo.
Para a Shell, o problema se deve à transformação de um alimento em combustível, enquanto há pessoas morrendo de fome como ocorre na África.
Os principais biocombustíveis consumidos atualmente no mundo são o etanol - usado principalmente nos Estados Undos e Brasil - e o biodiesel - usado na Europa. O primeiro tem como matéria-prima a beterraba e a cana-de-açúcar, além de grãos de milho e trigo, enquanto o biodiesel, é fabricado predominantemente a partir de oleaginosas, colza, podendo ser também produzido a partir de palma e côco.
Em função desse ponto de vista, a Shell vem investindo em pesquisas em combustíveis alternativos a partir de fontes renováveis, que utilizam como matéria-prima lascas de madeira e resíduos vegetais.
Fonte: Reuters - 06/07/06.

"Belmiro de Azevedo reclama 'A terra a quem a trabalha'" (!)

Como revela um artigo de Teresa Costa, publicado na edição de hoje do Jornal de Notícias, "O homem mais rico de Portugal é agora também empresário agrícola. Nada de fato ou gravata. Foi assim que Belmiro de Azevedo apareceu na cerimónia de apresentação do seu primeiro projecto pessoal de grande dimensão na área agrícola, ligado aos kiwis, no Marco de Canaveses. E foi nessa nova condição que reclamou 'a terra a quem a trabalha', célebre frase dos tempos revolucionários após o 25 de Abril. Fê-lo na presença do ministro da Agricultura, Jaime Silva, a quem pediu a imposição de 'castigos' para quem não cultive a terra.
'Há muitas terras abandonadas. Os que as abandonam deviam ser castigados. Ou tratam delas ou passam-nas. A agricultura não deve estar condenada, porque todos precisamos de alimentos'. Estas declarações foram proferidas perante uma centena de convidados. Mas, quando o ministro chegou, desafiou-o para se pronunciar sobre a falta de um cadastro agrícola e sobre os dois milhões de hectares de terras abandonadas. Jaime Silva respondeu que o Governo tem dois milhões de euros reservados para a actualização do cadastro, tarefa que conta concluir até ao fim da legislatura."
Este texto está acessível na íntegra.

São Paulo (Brasil): Food Safety & Traceability Brazil

Food Safety & Traceability Brazil
Regulation, Implementation and Enforcement

19-20 September 2006, Blue Tree Towers Faria Lima, São Paulo, Brazil

Topics & Speakers Include:

• Food Safety - Transparency Across Borders - Gabriel Alves Maciel, Agricultural Defense Secretary, Ministry of Agriculture (MAPA), Brazil
• Food Safety Standards - A Manufacturers Perspective -Andre Luis Lozano, Quality Manager, Kraft Foods, Latin America
• Food Safety Standards - A Retailers Perspective - Juliana Castro Doize, Food Safety National Manager, Wal-Mart Brasil
• Panel Discussion: Importance of Traceability in Food - Serguei Brener, Traceability Systems Manager, Ministry of Agriculture (MAPA), Brazil - Ana Virginia de Almeida Figueiredo, Inspection and Control for Risks Foods, Manager, National Health Surveillance Agency (ANVISA), Brazil - Marisa Padula, Researcher, Technology Packaging Center (CETEA) and Technology Food Institute (ITAL)
  

For more information e-mail nadina.dawe@informa.com