Governo disponibiliza lista da Biodiversidade brasileira para orientar patentes internacionais

Umbu, cajá, maracujá, cupuaçu, açaí e pinhão são nomes familiares a quase todos brasileiros. Muitos têm origem em expressões do tupi-guarani e outras línguas indígenas. Para evitar que nomes tão tradicionais da biodiversidade brasileira sejam patenteados no exterior um grupo interministerial coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento elaborou uma lista com cerca de cinco mil nomes da fauna, flora e microorganismos da biodiversidade do país.
O banco de dados será apresentado, hoje (18/04), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), ao Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual composto por técnicos do Mapa, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério de Relações Exteriores (MRE) e Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).
O objetivo é enviar a relação de nomes em forma de software inicialmente as maiores oficinas de patente mundiais localizas na Europa, Estados Unidos e Japão. As informações foram recolhidas por meio de um esforço conjunto entre os ministérios, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Ibama.
A lista estará a garantir um instrumento para orientar o processo de patente internacional. “É uma base de dados que tem o objetivo de facilitar a busca de anterioridade para que os analistas de registros de marcas e patentes das principais oficinas de propriedade intelectual do mundo tenham acesso aos nomes comuns da biodiversidade brasileira para evitar que sejam concedidos registros de novas marcas e patentes que usem de forma indevida nomes que são comuns de nossa fauna e flora”. “É uma medida de valorização, proteção e respeito pela biodiversidade Brasileira. É uma ação pró-ativa. Além disso, é uma demanda social, principalmente depois que o Japão patenteou o nome cupuaçu, criando barreiras para o produto brasileiro”, afirma Helinton José Rocha, diretor do Departamento de Propriedade Intelectual e Tecnologia do Ministério da Agricultura.
Depois da apresentação da lista ao grupo interministerial, o documento será encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores que enviará o software às oficinas de patente.

Delegação brasileira participará do Comitê do Codex Alimentarius em Haia, na Holanda

"Delegação brasileira participará da 38ª Reunião do Comitê do Codex Alimentarius de Aditivos Alimentares e Contaminantes (CCFAC), de 20 a 28 deste mês, em Haia, na Holanda. No encontro, o Ministério da Agricultura apresentará as medidas adotadas em relação à sanidade e às boas práticas extrativistas da castanha do Brasil. O país está desenvolvendo ações para voltar a ser o maior exportador mundial do produto, posição perdida para a Bolívia.
Um dos documentos que estará a ser apresentado é o Anexo de Boas Práticas Extrativistas para Castanha do Brasil, que deverá constar do Código de Boas Práticas para Castanhas/Nozes produzidas em árvores. “O Anexo é fundamental pelas nossas características eco-agroextrativistas bem específicas. Afinal, a castanha do Brasil, além de sua importância para a Amazônia, é a única obtida extrativamente entre as castanhas/nozes comercializadas no mercado mundial”, destacou Raski.
O outro documento trata do desenvolvimento do Plano de Amostragem para Aflatoxina, específico para a castanha do Brasil. O Ministério da Agricultura já desenvolve um projeto nessa área, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia e governo do Acre. A meta do governo brasileiro é eliminar a aflatoxina - fungo que contamina a castanha. Os resultados finais deverão ser apresentados durante reunião do comitê em 2007.
“Com essas medidas, pretendemos retomar a liderança mundial do mercado de castanha”, ressaltou Raski, lembrando que hoje o país ocupa a terceira posição no ranking das exportações, atrás da Bolívia e do Peru. O Brasil produz anualmente cerca de 25 mil toneladas do produto e exporta a maior parte desse volume. Em 2005, os embarques de 17 mil toneladas representaram divisas de US$ 34 milhões. Das florestas às indústrias, a cadeia produtiva emprega 1 milhão de pessoas.
No encontro, o Brasil reafirmará ainda a sua candidatura para sediar o Comitê do Codex de Contaminantes, algo que também é pretendido pela Holanda. A partir do 2007, o Comitê do Codex Alimentarius de Aditivos Alimentares e Contaminantes será dividido em dois: um de contaminantes e outro de aditivos".

Para detalhes sobre o Codex Alimentarius, estabelecido pela Organização das Nações Unidas, clique aqui.

Estamos no Chile!

Depois de havermos chegado ao Oceano Pacífico Norte, com a Colega Christine Mingie, de Vancouver, é a vez de tal ocorrer também no Sul.

Com efeito, juntou-se ao Colaboradores do De lege agraria nova, a Dr.ª Paula Vega Irarrazal, formada pela Facultad de Ciencias Jurídicas da Universidad Andrés Bello, de Santiago do Chile.
Desde os seus tempos de estudante, interessa-se pelas questões jurídicas relacionadas com o Ambiente, tendo a sua Tese versado sobre a Responsabilidade Civil Ambiental. Actualmente, trabalha em Projectos de Impacte Ambiental.

Por outro lado, é uma experiente blogger colaborando no Actualidad y Derecho e mantendo o Opiniones Jurídicas, o Articulos de Prensa e o Apuntes de Derecho.

Estimada Paula ¡Eres MUY bien venida entre nosotros!

El Gobierno revisa al alza las emisiones de CO2 y España se aleja aún más de Kioto

Rafael Méndez
Todo lo que va mal puede empeorar. El axioma es aplicable a casi todo y, desde luego, a las emisiones de gases de efecto invernadero en España. El Gobierno afirmó en mayo pasado que en 2004 las emisiones superaban en un 45,61% el nivel de 1990, pero el recuento final enviado a la Comisión Europea admite que España emite un 47,87% más, cuando el Protocolo de Kioto sólo le permite un aumento del 15%. El incremento, que el Gobierno atribuye a un cambio metodológico, significa que el próximo plan de asignación de derechos de emisión tendrá que ser aún más restrictivo con las empresas. La aparición de estas 8,5 millones de toneladas costará a España entre 40 y 80 millones de euros.
España es el país industrializado que más se aleja del cumplimiento del Protocolo de Kioto. La primera cifra de emisiones de 2004 que dio el Gobierno ya era un mal resultado, pero la definitiva es aún peor. Medio Ambiente pensaba que en España se emitía un 45,61% más que en 1990, el año de referencia del Protocolo, pero finalmente se emite un 47,87% más.

Más, en El País.

UE: Legislación alimentaria en preparación

Textos recientemente publicados en el DO de las Comunidades Europeas:

• Posición Común (CE) n° 2/2006, de 8 de diciembre de 2005, aprobada por el Consejo de conformidad con el procedimiento establecido en el artículo 251 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, con vistas a la adopción de un Reglamento del Parlamento Europeo y del Consejo sobre la adición de vitaminas, minerales y otras determinadas sustancias a los alimentos (DO n° C 80E de 4 de abril de 2006, pág. 27).
• Posición Común (CE) n° 3/2006, de 8 de diciembre de 2005, aprobada por el Consejo de conformidad con el procedimiento establecido en el artículo 251 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, con vistas a la adopción de un Reglamento del Parlamento Europeo y del Consejo relativo a las declaraciones nutricionales y de propiedades saludables en los alimentos (DO n° C 80E de 4 de abril de 2006, pág. 43).
  

Fuente: "Centro Europeo para el Derecho del Consumo" (Bruselas)

"Segurança alimentar: Restauração rápida com novo Código" de conduta, em Portugal

Como dá conta um artigo da jornalista Cristina Oliveira Silva, publicado no Correio da Manhã de hoje, "Lavar as mãos, não pegar nos copos, taças ou chávenas pelos bordos, nunca fazer a limpeza do pavimento a seco ou utilizar utensílios de preparação de alimentos em aço inox.
Estas são algumas das regras reunidas no Código de Boas Práticas para a Higiene e Segurança Alimentar dirigido à Restauração de Serviço Rápido, lançado pela Associação da Restauração e Similares de Portugal, ARESP.

Este manual recomenda uma série de procedimentos no que diz respeito à higiene alimentar, do pessoal, do serviço e ainda das instalações, equipamentos e utensílios. Aqui não há regras prioritárias, 'todas são fundamentais para o cumprimento eficaz dos requisitos de higiene', explica o presidente da ARESP. Mário Pereira Gonçalves explica que, 'na Europa ainda não existem recursos humanos suficientes para constituírem equipas multidisciplinares para a implementação do sistema APCPC, Análise de Perigos e Controlo dos Pontos Críticos, pelo que este Código de Boas Práticas 'pretende contribuir para um melhor entendimento da imensa e dispersa legislação existente'. Mário Pereira Gonçalves adianta ainda que a restauração de serviço rápido, como é o caso da McDonald's ou do grupo Ibersol, que representa marcas como a Pizza Hut ou a Burguer King, acolheu bem esta iniciativa e, inclusivamente, solicitou a sua edição." (As hiperligações foram acrescentadas)

"OMC: Estados Unidos e União Europeia devem fazer concessões"

Segundo o AgroNotícias, "Nairobi, 15 Abr -O director-geral da Organização Mundial do Comércio, Pascal Lamy, pediu sexta-feira aos Estados Unidos e à União Europeia (UE) para reduzirem as subvenções e assim desbloquear as discussões no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo Lamy não haverá avanços enquanto os dois gigantes económicos não fizerem concessões. 'Deve ser feito e cabe aos Estados Unidos aceitar grandes cortes nas subvenções agrícolas', afirmou Lamy, durante uma reunião de um dia dos ministros do Comércio da União Africana (UA) em Nairobi. 'Quanto à União Europeia, ao Japão e aos outros, estes deviam aceitar o que os Estados Unidos devem aceitar em termos de subvenções para além de cortes reais nas tarifas agrícolas', acrescentou.
'Não é que o que está sobre a mesa não seja nada, mas é insuficiente para chegar a um acordo' no âmbito da OMC, indicou Lamy, referindo-se às propostas norte-americanas e europeias. 'É absolutamente importante que os pesos-pesados nos ajudem a dar passos em frente', afirmou ainda Pascal Lamy.
Os países africanos estão na primeira linha dos países em vias de desenvolvimento para pedir à União Europeia e aos Estados Unidos para renunciar às subvenções agrícolas no âmbito das negociações da OMC.
O ciclo de negociações da OMC de Doha, iniciado em 2001, deve terminar até ao final de 2006 levando a uma liberalização generalizada comércio mundial em benefício dos países em desenvolvimento. Os principais países da OMC devem chegar a um acordo antes de 30 de Abril se pretendem concluir o ciclo de Doha este ano."

Novas Regras de Compensação Ambiental no Brasil

O Diário Oficial da União de 06/04/06 publicou a resolução 371, do Conama - Conselho Nacional de Meio Ambiente. O texto estabelece diretrizes gerais para orientar o Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, órgãos ambientais estaduais e municipais sobre os procedimentos para cobrança e aplicação das compensações ambientais pagas por empresas cujas atividades gerem impacto ambiental significativo não mitigável. O objetivo é garantir clareza e objetividade para a gestão desses recursos e controle de gastos. Será possível estabelecer como o órgão ambiental poderá avaliar o grau do dano causado ao meio ambiente.
A compensação ambiental foi instituída pela lei 9.985/00, que não limita o seu valor máximo, o que sempre foi motivo de preocupação para investidores. A resolução aprovada pelo Conama estabelece que o dinheiro recolhido seja aplicado em diferentes unidades de conservação, sejam elas federais, estaduais ou municipais, com base em critérios específicos. Todas as áreas afetadas pela obra receberão recursos de forma proporcional. Não havendo UC afetada, os recursos gerados serão aplicados na criação ou manutenção de unidades de proteção integral no mesmo bioma da região onde a obra será construída. Até que o Ibama ou órgãos ambientais estaduais ou municipais estabeleçam e publiquem uma metodologia para definição do grau de impacto ambiental, o percentual está fixado em 0.5% dos custos previstos para a implantação do empreendimento.

Em Ovar (Portugal), "Certificação do famoso pão-de-ló esbarra nos segredos de família"

Nos termos de uma crónica de Natacha Palma e José Carmo, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "Adivinha-se o fim da Quaresma quando em muitas das janelas das casas vareiras surgem colados panfletos a anunciar que se aceitam encomendas do famoso pão-de-ló, a iguaria doce que há muito leva o nome de Ovar a todos os cantos do mundo. Hoje, estima-se que haja cerca de três dezenas de produtores com casa aberta ao público, pessoas dedicadas à comercialização daquele doce. No entanto, serão muitos mais os que, por esta altura do ano, se aventuram na arte secular de bem fazer o pão-de-ló de Ovar.
A fama da iguaria é tal que são muitos os que, por esse Portugal fora, juntam ovos, açúcar e farinha e procuram criar 'cópias' do doce. E é exactamente por essa razão que a Câmara Municipal de Ovar se empenha, desde há já alguns anos, mas agora mais em força, em certificar o produto 'Pão-de-ló de Ovar', para que mais ninguém possa usar aquela marca, de forma a que o prestígio do produto tipicamente vareiro não seja desvirtuado." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

6º Encuentro de Colegios de Abogados sobre temas de Derecho Agrario

6º Encuentro de Colegios de Abogados sobre temas de Derecho Agrario

Rosario, 5 y 6 octubre 2006

Informaciones: coordinador@colabro.arg.ar o lfaccian@agatha.unr.ed.ar

Instituto de Derecho Agrario: Luis A. Facciano (Presidente)

Colegio de Abogados de Rosario: Raul Araujo (Presidente)

"Açores: Região quer integrar rede livre de organismos geneticamente modificados"

De acordo com o AgroNotícias, "A secretaria da Agricultura anunciou hoje que os Açores pretendem integrar a Rede Europeia das Regiões Livres de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), tendo subscrito uma petição entregue à Comissão Europeia com esse objectivo.
O executivo açoriano tem 'desencadeado esforços no sentido da Região Autónoma dos Açores vir a integrar a Rede Europeia das Regiões Livres de OGM, conforme petição formalmente subscrita pelo presidente do Governo Regional junto da Comissão Europeia de 14 de Abril de 2005', adiantou uma nota da secretaria do sector.
A nota do Governo surge na sequência de uma conferência de imprensa, segunda-feira, do PSD/Açores, que defendeu a proibição da venda de sementes transgénicas nas ilhas, nomeadamente de milho, enquanto faltarem estudos que garantam a salvaguarda da biodiversidade do arquipélago. Na ocasião, o deputado social-democrata António Ventura alegou ser necessário preservar a imagem 'de produção quase biológica que os produtos açorianos têm no mercado nacional e internacional'.
Os parlamentares do PSD anunciaram que pretendem entregar no parlamento açoriano uma proposta que recomenda ao Governo Regional a realização de estudos e reflexões sobre a comercialização das 17 espécies de transgénicos que a União Europeia autorizou Portugal a usar.
Na resposta, a secretaria regional da Agricultura e Florestas considerou que o PSD/Açores vem 'nitidamente atrasado' nesta matéria, além de manifestar 'falta de estudo do assunto'. Segundo a mesma nota, o Governo Regional criou, em 2004, uma comissão técnica composta por elementos de várias secretarias que 'acompanha pormenorizadamente a concepção e aplicação da legislação nacional e comunitária' relativa aos OGM.
A secretaria assegurou, ainda, que as matérias geneticamente modificadas para géneros alimentares para animais não podem 'ser colocadas no espaço regional sem a devida autorização das autoridades comunitárias, nacionais e da Região Autónoma dos Açores'. Relativamente ao cultivo de OGM nas ilhas, os 'condicionalismos e a exigência legalmente impostos, nomeadamente as distâncias entre culturas, inviabilizam praticamente o seu uso nos Açores', explicou a secretaria do sector."

"Na Europa: Licenças de emissão de CO2 negoceiam em valor recorde"

Segundo a Agência Financeira, "As licenças de emissão de dióxido de carbono (C02) estavam hoje a negociar perto de valores recorde na Europa perante a expectativa de que os governos decretem maiores restrições de emissões após 2007.
Os preços dos direitos de emissão de C02 subiram este ano mais de 54 por cento devido à seca em Espanha e aos elevados custos do gás natural que forçaram as eléctricas a consumirem mais carvão, aumentando assim as emissões.
Os preços das licenças para entrega em 2006 estavam a ser comercializados em Janeiro do ano passado a 6,95 euros.
As licenças de emissão de dióxido de carbono da União Europeia para Dezembro de 2006 estavam, às 14:32, a ser transaccionadas a 29,30 euros a tonelada no European Climate Exchange, em Amesterdão.
Na quarta-feira, os direitos para entrega em Dezembro atingiram um valor recorde de 30,05 euros por toneladas e as licenças para entrega em 2007 transaccionaram-se a um máximo histórico 30,70 euros.
Desde 1 de Janeiro de 2005 que as instalações industriais abrangidas têm de ter direitos de emissão para cada tonelada de C02 libertada para a atmosfera, podendo comprar ou vender consoante as necessidades." (A hiperligação foi acrescentada)

"La Commission propose des mesures pratiques visant à améliorer les modalités d’application du cadre législatif européen en matière d'OGM"

Selon la Sale de presse de l'U.E., "L'approche proposée par le commissaire chargé de la santé et de la protection des consommateurs, Markos Kyprianou, et le commissaire responsable de l'environnement, Stavros Dimas, qui porte sur l'adoption de mesures supplémentaires pour améliorer la cohérence scientifique et la transparence des décisions relatives aux organismes génétiquement modifiés (OGM), a reçu aujourd'hui le soutien de la Commission européenne. Les mesures proposées visent à apporter des améliorations pratiques qui rassureront les États membres, les parties prenantes et le grand public sur le fait que les décisions communautaires sont fondées sur des évaluations scientifiques de qualité qui garantissent un niveau élevé de protection de la santé humaine et de l'environnement. Ces améliorations seront réalisées dans le cadre juridique existant, conformément au droit communautaire et aux règles de l'OMC et en évitant tout retard injustifié dans les procédures d'autorisation."

Ce Communiqué est accessible en texte intégral.

"WWF alerta: certificação FSC é solução para a defesa do mercado da cortiça"

Como refere o AgroNotícias, "A organização WWF considera que a certificação florestal FSC é a solução para o sector da cortiça português se defender da ameaça dos vedantes alternativos. O selo do FSC - Forest Stewardship Council - é um reconhecimento, a nível mundial, que distingue a responsabilidade ambiental e social na gestão florestal. O WWF, Fundo Mundial para a Natureza, apela ao sector da cortiça português, industriais, produtores e gestores florestais, para adoptarem a certificação FSC.
Em Portugal foram recentemente divulgados publicamente importantes investimentos na adopção de vedantes alternativos às rolhas de cortiça, o que mostra que o sector vinícola português pode estar a acompanhar as tendências mundiais do mercado - 32% do número global de garrafas utiliza vedantes alternativos à rolha de cortiça. O WWF considera esta situação preocupante para o futuro da conservação dos montados e florestas de sobreiro do Mediterrâneo.
Para o WWF a certificação florestal FSC permite aos proprietários e gestores melhorar a gestão florestal e aceder a um mercado cada vez mais exigente. A certificação florestal FSC é a única solução para o sector da cortiça comunicar ao mercado, de forma eficaz, que os seus produtos provêm de florestas geridas de uma forma responsável. Ao mesmo tempo permite criar novas oportunidades de mercado junto de públicos que procuram produtos amigos do ambiente."
Esta peça jornalística pode ser lida em texto integral.

Em Lisboa, "Alfândega vai proteger camionistas de radiação"

Segundo o Diário de Notícias de hoje, "A Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) 'vai dispor, num prazo de três a quatro meses, de um scanner que dispensa a presença do motorista do camião que transporta o contentor' sujeito a verificação radiológica, revelou ao DN fonte do Ministério das Finanças, que tutela aquela direcção. É a prova que foram atendidas as preocupações dos camionistas, que receiam ser afectados pelas radiações quando passam no scanner do armazém Terlis de Alcântara, em Lisboa.
A mesma fonte salienta, no entanto, que 'o equipamento presentemente em uso está a ser utilizado por outros países, entre os quais Alemanha, Suíça, Itália e Polónia. Nestes quatro países encontram-se em utilização 22 equipamentos do mesmo modelo e marca e nunca foi feita qualquer referência ao funcionamento ou à segurança do scanner'." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível na íntegra.

"Autarcas criticam regras impostas pela Rede Natura"

De acordo com o Diário de Notícias, "Fundamentalista, proibicionista e com erros técnicos. É esta a opinião de alguns autarcas sobre o Plano Sectorial da Rede Natura, que consideram ser promotor da desertificação e não do desenvolvimento. A dúvida sobre como vai ser financiada a aplicação destas regras de protecção da natureza também não concede credibilidade ao processo, diz o poder local. Reunidos ontem, os autarcas do Alentejo voltaram a dizer não a esta proposta.

'Quando não há um pacote financeiro associado, o plano não pode ter credibilidade', afirmou ontem Macário Correia, num seminário sobre o Plano Sectorial da Rede Natura realizado na Ordem dos Engenheiros. O presidente da Junta Metropolitana do Algarve vai mais longe e questiona como poderá o Instituto de Conservação da Natureza (ICN) recuperar habitats e espécies naturais se não tem sequer dinheiro para pagar as contas do telefone."

Este artigo está acessível em texto integral.

I Congresso Internacional de Direito Ambiental - UFMG / CRIDEAU

Índios xacriabás terão projetos de auto-sustentação

O juiz substituto da 17ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Elísio Nascimento, concedeu liminar na ação civil pública nº 2004.38.00.020013-6, ajuizada pelo Ministério Público Federal, para determinar à União, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e à Fundação Nacional do Índio (Funai) a implantação, no prazo de 180 dias, de projetos econômicos de auto-sustentação do povo indígena Xacriabá.

Os xacriabás vivem no município de São João das Missões, norte do estado, a 720 km de Belo Horizonte. Com aproximadamente 1,5 mil famílias e cerca de sete mil pessoas, eles constituem o povo indígena mais numeroso de Minas Gerais.

A seca, aliada aos escassos recursos que o meio ambiente lhes oferece, tem feito com que muitos dos integrantes desse povo se desloquem para outras regiões, na busca de sustento para si e seus familiares. Na ação, ajuizada em março de 2004, o prefeito de São João das Missões relatava que o quadro era de devastação, faltando água, inclusive, para o próprio consumo.

A Funasa, em sua defesa, alegou que, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, eles estariam impedidos de efetuar as medidas requeridas pelo MPF, eis que qualquer projeto teria de encontrar previsão no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária correspondente.

O juiz não acatou a argumentação. Segundo ele, "tal empecilho não se verifica no caso presente", porque a garantia à integridade dos povos indígenas é parte integrante do Anexo I do Plano Plurianual de 2004-2007 do Governo Federal. Além disso, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma das prioridades é, quanto à Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas, promover o acesso à alimentação, através do apoio a projetos de melhoria das condições socioeconômicas das famílias. Para o juiz, "patente a condição de miserabilidade em que se encontra o povo Xacriabá", "resta inconteste o dever do estado em tutelá-los".

A liminar fixa o prazo de seis meses para que as rés implementem projeto de auto-sustentação dos xacriabás, "devendo para tanto constituir grupos de trabalho, com a participação efetiva da comunidade beneficiada a fim de melhor atender às suas necessidades".

Universidades do Rio terão centros para estudar energia solar

Universidades do Rio terão centros para estudar energia solar: Iniciativa faz parte de um convênio entre a BP e o governo do Estado do Rio de Janeiro para a instalação de painéis solares.
A Universidade Estadual do Norte Fluminense vai inaugurar ainda este ano um parque modelo de geração de energia alternativa. O coordenador do núcleo de energia alternativa da UENF, Valdo Marques, explica que o parque, com 33 painéis solares doados pela British Petroleum, terá recursos da ordem de R$ 600 mil aplicados pela termelétrica Termorio
A empresa britânica também fornecerá mais 15 desses equipamentos para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa faz parte de um convênio entre a BP e o governo do estado do Rio de Janeiro, assinado na última quinta-feira, 6 de abril. Segundo o secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, esses 48 painéis, orçados em R$ 80 mil, permitirão a realização de estudos sobre energia solar nas duas instituições de ensino.
Marques destaca que o parque da UENF ocupará uma área de 2,5 mil m² e terá uma unidade de armazenamento, controle e distribuição de energia; uma casa demonstrativa; postes de iluminação pública; áreas de lazer; poço semi-artesiano e torre de 50 metros de altura para monitorar o vento e a radiação solar.
"O parque servirá para realizar pesquisas com fontes de energia renovável, além de conscientizar a população sobre a necessidade e a viabilidade de usá-las", diz. De acordo com Marques, o projeto ainda vai colaborar para a conservação do meio ambiente pois utilizará fontes limpas. O parque deve ser concluído, segundo o coordenador, em setembro destee ano e estará aberto para visitação.

- Victor Barros - Da Agência Canal Energia - 10/04/2006

Em Portugal, "Ministro discute futuro de baldios"

De acordo com um artigo de Alfredo Maia, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "Trinta anos depois de aprovada a Lei dos Baldios (Decreto-Lei n.º 39/76, de 19 de Janeiro) que devolveu aos moradores os terrenos comunitários que secularmente tinham uso, fruição e administração comum, mas haviam sido submetidos à força ao regime florestal, especialmente nos anos 30 e 40, numa epopeia de resistência dramaticamente imortalizada por Aquilino Ribeiro, o tema volta à ordem do dia. Depois da Páscoa, segundo revelou o próprio ao JN, o ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva, vai fazer 'um périplo pelos baldios, para conhecer melhor a situação e dialogar com os compartes'.
Compartes são os moradores dos lugares onde existem terrenos baldios, os quais decidem, em assembleia, sobre as formas de organização da gestão (entregue às juntas de freguesia ou a órgãos próprios - os conselhos directivos), bem como sobre a aplicação dos rendimentos da floresta, designadamente em melhoramentos na comunidade e em medidas de prevenção e primeira intervenção contra fogos florestais.
Representando 400 mil a 430 mil hectares, as 931 unidades de baldios existentes no país encontram-se maioritariamente (80%) em regime de co-gestão entre os compartes e o Estado (Serviços Florestais), mas 20% são administrados exclusivamente pelos povos. Do conjunto de baldios, que são o suporte de ancestrais sistemas económicos silvo-agro-pastoris, 25% das unidades são administradas por juntas de freguesia e 75% por órgãos próprios, invertendo a tendência dos anos 70 e 80, de gestão maioritária por autarquias.
Com a 'Estratégia Nacional para as Florestas' em discussão e a criação de zonas de intervenção florestal em marcha, o quadro pode mudar e o presidente da Federação Nacional de Baldios (Baladi), Armando Carvalho, encara com reservas as ideias e hesitações do Governo. "Por um lado, não é claro o que se quer dizer quando se fala em gestão única. Por outro, o ministro e o secretário de Estado divergem quanto à integração dos baldios nas ZIF - que a Baladi não vê com entusiasmo', disse ao JN, pois trata-se de unidades com dimensão suficiente.
'Pessoalmente, preferiria que os baldios fossem integrados nas ZIF ou tivessem gestão empresarial', esclareceu-nos o ministro, garantindo não ter uma decisão e que vai discutir com os compartes o modelo de gestão. Armando Carvalho continua a acreditar na autogestão dos baldios, mas aceita discutir outros modelos para unidades em zonas desertificadas. Um deles, admite, pode passar por formas associativas entre baldios."

Brasil: Ministério da Agricultura lança Cartilha sobre a Influenza Aviária

Já em 2005 o Brasil publicou o Decreto de 24 de outubro que instituiu o Grupo Executivo Interministerial com a finalidade de acompanhar e propor as medidas emergenciais necessárias para a implementação do Plano de Contingência Brasileiro para a Pandemia de Influenza, visando a sua prevenção e controle no território nacional.
Agora, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que realiza controle da entrada no País de aves e seus materiais genéticos, não permitindo a entrada de produtos oriundos de paises onde aconteceu a influenza aviária, lança a Cartilha sobre a Influenza Aviaria.

Para acessar a Cartilha, clique aqui.

Brasil e outros cinco países pretendem pedir ajuda ao BID para combater aftosa

O combate conjunto à febre aftosa pelos países integrantes do Conselho Agropecuário do Sul (CAS) poderá contar com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Conselho Agropecuário do Sul é formado pelo Brasil, Bolívia, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. A articulação para eliminar definitivamente a doença foi um dos principais temas da reunião do Conselho Agropecuário do Sul, realizada ontem (segunda) e prosseguirá nesta terça, em Brasília.
O encontro ocorre paralelamente à 2ª Conferência Internacional sobre Rastreabilidade de Produtos Agropecuários. Após a abertura da conferência, o ministro brasileiro destacou que a parceria entre os países do conselho também será importante para evitar a entrada de novas doenças na região, como a gripe aviária. Os representantes dos seis governos no CAS devem discutir também a questão das disputas comerciais na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Fonte: Agência Brasil. No mesmo sentido, comunicado divulgado pelo Ministério da Agricultura.

Em Portugal, o "Secretário de Estado do Ambiente salienta 'progresso assinalável' em algumas áreas"

O Público Última Hora noticia que "O secretário de Estado do Ambiente congratulou-se hoje com o 'progresso assinalável' registado em algumas áreas do ambiente, segundo o último relatório do sector, mas a Quercus notou que Portugal está ainda muito longe das metas estabelecidas.
'Temos um cenário misto. Temos avançado em certas áreas, mas noutras ainda existem sinais negativos', afirmou o secretário de Estado, na cerimónia de apresentação do Relatório do Estado do Ambiente 2004, hoje divulgado em Lisboa.
Humberto Rosa sublinhou que no campo das energias renováveis, por exemplo, o 'progresso é assinalável', embora tenha reconhecido que noutras áreas, como as emissões de gases com efeito de estufa, o desempenho de Portugal não foi o desejável." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta peça jornalística está acessível em texto integral.

Gripe Aviária: "Seis semanas para recensear aves domésticas" em Portugal

Segundo o Jornal de Notícias, "Os proprietários de aves domésticas têm seis semanas, até 21 de Maio, para recensear os animais no âmbito do programa de prevenção contra a gripe aviária, anunciou hoje o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).
O prazo foi decidido hoje depois de uma reunião entre o Director-Geral de Veterinária, Agrela Pinheiro, e o presidente da ANAFRE, Armando Viera.
'Todos os animais têm de estar registados até 21 de Maio. Agora é preciso sensibilizar as juntas de freguesia e os párocos para que tenhamos o processo concluído dentro do prazo estabelecido', disse à Agência Lusa Armando Vieira.
Além das juntas de freguesia, o registo do número e variedade de aves domésticas pode ser feito nas direcções regionais de Agricultura e junto dos médicos veterinários municipais.
A medida tem como objectivo traçar um quadro da sua localização e das várias espécies, para que seja possível actuar mais depressa em caso de suspeitas de infecção pelo vírus H5N1 da gripe das aves.
'Para cumprir este objectivo' Armando Vieira apelou a que as juntas de freguesia 'façam o registo no mais curto período de tempo' e revelou que assim que foi anunciada a obrigatoriedade do registo 'houve uma avalanche de adesão das pessoas'. No entanto, nos últimos tempos o recenseamento não tem corrido com a rapidez desejada e por isso a ANAFRE espera que com a 'definição de um prazo crie uma nova dinâmica'.
Questionado sobre o ponto actual do recenseamento, Armando Viera disse que 'nem a ANAFRE nem a DGV têm dados fiáveis que permitam saber qual a percentagem de locais já referenciados'.
'Se porventura não fizermos um recenseamento e vier a acontecer um foco infeccioso é importante intervir imediatamente para eliminar o foco', lembrou o presidente da ANAFRE. Prova disso foi o simulacro realizado na última semana de Fevereiro pelo Governo que apontou como 'ponto fraco' do plano de contingência contra a gripe das aves o desconhecimento do local onde estão os animais. De acordo com o ministro da Agricultura, Jaime Silva, ao longo de um ano existem cerca de 32 milhões de aves em Portugal, dos quais 16 milhões são frangos. Mais de 80 por cento destes 32 milhões de aves em Portugal são industriais e já estão devidamente identificados." (As hiperligações foram acrescentadas)

Em Brasília especialistas discutem segurança dos alimentos

Especialistas de vários países discutirão de hoje (10) até a próxima quarta-feira, em Brasília, questões relacionadas à segurança dos alimentos – do cultivo à mesa dos consumidores.
A II Conferência Internacional sobre Rastreabilidade de Produtos Agropecuários, promovida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), será uma oportunidade para que técnicos agrícolas e ligados à engenharia de alimentos discutam programas de incorporação tecnológica à produção agropecuária. De acordo com o coordenador do evento, Márcio Portocarrero, secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do ministério, os produtores brasileiros têm sido altamente receptivos às novas tecnologias, já que elas garantem maiores lucros e o acesso aos mercados internacionais. O Brasil foi o segundo país a adotar o sistema de rastreabilidade na cadeia pecuária – depois apenas da União Européia.
A abertura do encontro, às 9 horas, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, será feita pelo ministro Roberto Rodrigues.

Fonte: Agência Brasil

Em Lisboa, "Manifestantes protestam contra uso de OGM"

De acordo com a edição de hoje do Jornal de Notícias, "Milhares de manifestantes anti-Organismos Geneticamente Modificados (OGM) realizaram, ontem, acções de protesto em mais de 70 países respondendo a um apelo da organização ecologista Greenpeace.
Em Lisboa, no âmbito do protesto, intitulado 'para dizer NÃO aos OGM enquanto ainda é tempo', foi efectuada uma intervenção de rua, na Praça da Figueira, com bancas de informação, teatro e dança.
Acções idênticas aconteceram, segundo Arnaud Apoteker, porta-voz da Greenpeace, em países como Estados Unidos, Bolívia, África do Sul, Índia e Austrália. Em França a principal manifestação realizou-se em Vannes, juntando entre cinco mil (segundo a Polícia) e 12 mil manifestantes (segundo os organizadores).
A questão dos Organismos Geneticamente Modificados está também sob atenção da União Europeia, que diz necessitar de mais informação antes de legislar sobre o assunto. A posição foi expressa, anteontem, pelo ministro da Agricultura austríaco, Josef Proell, que assegurou a necessidade de apronfundar os conhecimentos sobre o assunto 'Nós devemos dotar-nos de regras claras e comuns na Europa mas é demasiado cedo para o fazer'.
A par da luta contra os OGM, a Greenpeace tem também em vigor uma campanha contra o cultivo de soja na Amazónia, tendo divulgado um estudo que demonstra como a procura mundial desta espécie provoca a destruição da maior floresta tropical do Mundo.
'Estamos a destruir a maior floresta tropical do planeta para dar lugar à soja, uma espécie exótica, que será transformada em ração para alimentar gado e frango na Europa', disse Paulo Adário, coordenador da campanha da Amazónia do Greenpeace."

La Comisión Europea toma medidas contra España por zonas de baño

La Comisión Europea envió el viernes un primer apercibimiento por escrito contra España y otros 10 Estados miembros por eliminar zonas de baño de sus listas oficiales y, por tanto, no aplicar las normas comunitarias dirigidas a proteger la salud de los bañistas.
La Comisión manifestó su inquietud por el hecho de que algunos Estados miembros hayan optado por cerrar zonas de baño, tanto de aguas dulces como costeras, en lugar de sanearlas.
Al no haberse recibido explicaciones de esos 11 Estados miembros, la Comisión les ha pedido que justifiquen adecuadamente la supresión de esas zonas antes consideradas de baño, unas 7.000 entre todos ellos, y que no debe responder a problemas de contaminación.
Esos Estados son Alemania, Bélgica, Dinamarca, España, Finlandia, Francia, Grecia, Italia, los Países Bajos, Portugal, y Suecia.
"Me inquieta, por tanto, observar que algunos Estados miembros hayan dejado de aplicar las medidas de salvaguardia de la Directiva (comunitaria sobre aguas de baño) a varios miles de aguas de baño en el territorio de la Unión Europea", dijo el comisario de Medio Ambiente, Stavros Dimas, en un comunicado de la Comisión.
"El hecho de no sanear zonas de baño contaminadas se opone tanto al espíritu como a la letra de esa directiva", añadió.
Tras analizar los informes anuales sobre la calidad de las aguas de baño presentados por los Estados miembros, la Comisión dijo que ha observado que, entre principios de la década de los noventa y 2004, quedaron excluidas muchas aguas de baño que antes figuraban en la lista de zonas controladas sin dar explicaciones.
La directiva obliga a los Estados miembros a controlar la calidad de las aguas y a evitar su contaminación.
El Tribunal de Justicia europeo también ha afirmado que retirar una playa de la lista o dejar de considerarla como tal debe explicarse y justificarse adecuadamente, y no debe realizarse en respuesta a la contaminación del agua.

Brasil: Em breve, estará a ocorrer a 1ª Mesa de Debates sobre Proteção dos Rios Urbanos

O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, a Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil e o Núcleo de Estudos sobre Meio Ambiente da Universidade São Francisco estão a promover a 1ª Mesa de Debates sobre Proteção dos Rios Urbanos.
O evento ocorrerá no próximo dia 17 de abril de 2006 (2ª feira) às 16h30, no Auditório da Escola do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, situado na Rua Cristóvão Colombo, 43 - 9º andar, ao lado do Largo São Francisco - São Paulo/SP.
Dentre os temas que serão debatidos podem ser destacados os seguintes: Conceituação de renaturação/renaturalização de rios - Fórum das Águas (México 2006): o que há de novo sobre o tema no mundo e os Instrumentos jurídicos para financiamento do projeto de recuperação do Riacho do Ipiranga.
Este evento é um resultado do trabalho dos integrantes do Projeto Margens Plácidas, uma Campanha nacional em defesa da recuperação do Riacho do Ipiranga.
O "Projeto Margens Plácidas" é um amplo fórum ambientalista, aberto a todos e voltado ao resgate dos valores ecológicos e culturais de nosso país. Este Projeto reune todos os setores da sociedade brasileira, Universidades, empresariado, ONGs e as três esferas de governo, em torno da proposta de criação de um grande Parque Urbano Linear no entorno do Riacho do Ipiranga, interligando suas nascentes, localizadas no "Parque Estadual Fontes do Ipiranga", à sua foz, no Rio Tamanduateí, abarcando ainda o Parque da Independência e os cenários históricos e culturais mais característicos do Bairro do Ipiranga.
A organização do evento está sob a direção da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, do Núcleo de Estudos sobre Meio Ambiente da Universidade São Francisco e da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, em representação dos demais integrantes do Projeto Margens Plácidas.
As inscrições são gratuitas. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone 0 xx 55 51 11 – 31042819.
Sobre o Projeto Margens Plácidas, informações em detalhes estão acessíveis aqui.

Em Portugal, "'Operação Mostarda' fechou 21 'roulottes'"

Segundo o Jornal de Notícias, "A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, esta madrugada, uma acção de fiscalização a 'roulottes' de venda de alimentos em vários pontos do país.
Em comunicado, a ASAE informa que foram fechadas 21 'roulottes' - 19 em Lisboa e duas no Porto - na maior parte dos casos devido a falta de condições de higiene dos géneros alimentícios, falta de livro de reclamações e falta do aviso das bebidas alcoólicas. Foram também registadas infracções como a venda ambulante por interposta pessoa, falta de cartão de vendedor ambulante e falta de asseio e higiene.
No total, na denominada 'Operação Mostarda', foram instaurados 37 processos de contra-ordenações (sete no Norte, quatro no Centro, 23 em Lisboa e Vale do Tejo e três no Alentejo), o que equivale a uma taxa de incumprimento de 86 por cento, segundo a ASAE.
Em Lisboa, uma pessoa foi detida pelo crime de desobediência, depois de ter recusado cumprir a ordem de encerramento do estabelecimento dada pelas autoridades. Na segunda-feira será presente ao Tribunal de Pequena Instância.
O objectivo da 'Operação Mostarda' foi 'verificar se os serviços prestados pelas 'roulottes' se encontravam devidamente licenciados e se as regras de segurança, asseio e qualidade dos géneros alimentícios eram cumpridas'."

"Ratos e morcegos atrasam nova estrada em Vimioso" (Portugal)

Como dá conta a jornalista Sandra Bento, no Diário de Notícias de hoje, "Há um entrave natural a uma obra desejada há mais de 20 anos no distrito de Bragança. Os autarcas não querem acreditar que os animais se sobreponham ao homem. A construção da variante às ER218 e EN218 entre Outeiro e Vimioso, nodistrito de Bragança, está 'condenada' a arrastar-se no tempo por causa de espécies protegidas que se encontram naquela zona.
A ligação vai permitir melhores acessos à capital de distrito a parte dos concelhos do planalto mirandês. Os autarcas nem quiseram acreditar quando foram informados pela Estradas de Portugal (EP) de que existia ali uma importante colónia de ratos e morcegos.
No entanto, o Instituto de Conservação da Natureza (ICN) rejeita responsabilidades ao afirmar que não está a tentar impedir a realização da obra, 'apenas disponibilizámos informação pedida pela empresa que está a elaborar o estudo de impacte ambiental', esclarece João Menezes, presidente do ICN.
Para além do morcego e do rato-de-cabrera, constam ainda da lista, o lobo, a toupeira-de-água, o cágado, a lontra e a águia-real. Aliás, segundo o instituto, as espécies não foram descobertas agora, mas sim aquando de um levantamento dos valores naturais na classificação efectuada há dez anos no âmbito da Rede Natura 2000." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

Nuevo portal web de Energías Renovables

El Ciemat acaba de poner en marcha un nuevo portal sobre energías renovables que pretende ser un instrumento de comunicación y coordinación de los esfuerzos de universidades, centros de I+D e industrias que trabajan en el fomento y desarrollo de las Energías Renovables. Este portal nace con la ambición de convertirse en una dirección de referencia en todos los aspectos relacionados con los recursos energéticos y las Energías Renovables, fundamentalmente para la comunidad de habla hispana.
Los contenidos que se incluyen en el portal abarcan temáticas tan interesantes y actuales como el ahorro y la eficiencia energética, los biocarburantes y la biomasa y las energías solar (térmica y fotovoltaica), eólica, oceánica, geotérmica e hidráulica. En cada uno de estos apartados, se recoge información sobre instituciones y organizaciones relevantes y las líneas de investigación que se encuentran en desarrollo. Asimismo, es posible acceder directamente a través del portal a gran cantidad de documentación sobre Energía en general, y Energías Renovables en particular: informes, patentes, noticias de prensa, legislación, cursos, congresos y enlaces a otros sitios web relacionados con las Energías Renovables. El portal da acceso también al boletín “e-renovables”, publicado con periodicidad mensual.

Gripe Aviária: "PE aprova ajudas para avicultores"

Como dá conta um artigo de Catarina Abreu no Jornal de Notícias de hoje, "O Parlamento Europeu anunciou, ontem, as ajudas para os produtores de aves que foram afectados pela diminuição do consumo deste tipo de carne, devido à gripe das aves.
A proposta, que tinha sido apresentada pela Comissão Europeia a 29 de Março, tem como objectivo co-financiar em 50% as medidas de apoio aos avicultores.
A decisão do PE carece ainda da aprovação dos ministros da Agricultura da União Europeia, que poderá acontecer no próximo dia 25 de Abril. Ao ser aprovada, esta medida entrará em vigor a partir do mês de Maio.
Em vários países da Europa, o consumo de carne aviária decaiu 50% e, em Itália, a quebra chegou a atingir os 70%. Em Portugal, o decréscimo do consumo situa-se entre os 15% e os 20%."
Este texto está acessível na íntegra, assim como o Comunicado do Serviço de Imprensa do PE que esteve na sua base.

Revista de Derecho Alimentario, Vol. 1 n° 11 (2006)

En el sumario del n° 11 de la Revista de Derecho Alimentario (2006) destacan los siguientes artículos y comentarios:

• Opinión: La introducción del cioccolato puro a la italiana: ¿una nueva guerrilla del chocolate?
• Doctrina: ¿Es necesario modificar la Directiva 85/374/CEE relativa a la responsabilidad por los daños causados por productos defectuosos?
• Reseña de jurisprudencia del Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas: Utilización de la denominación "chalote"
  

Y las secciones habituales:

• El Derecho alimentario en el “Diario Oficial de la Unión Europea”
• Bibliografía reciente: artículos de revista, libros, etc.

El sumario completo de esta Revista puede consultarse en “De lege agraria nova extensa”.

Una Nueva Cultura del Agua

Narcis Prat. Catedrático de Ecología de la Universitat de Barcelona

"Cuáles han sido los resultados de la cuarta edición del Foro Mundial del Agua (FMA) celebrado en México? El más difundido ha resultado ser la declaración ministerial de 13 puntos que se hizo pública el pasado día 22 de marzo, Día Mundial del Agua, en la que ministros y altos dignatarios de los países presentes se reafirmaron "en la importancia crítica del agua", o tomaron nota "de las acciones de las Naciones Unidas", aunque en realidad no pusieron sobre la mesa ninguna decisión concreta.
La petición final de algunos países de que el agua fuera considerada un "derecho humano básico" no prosperó. Por todo ello, algunas ONG han calificado el foro de "fracaso sin contenido". También se ha identificado el FMA como el lugar donde se defiende por parte del Banco Mundial y las multinacionales del sector la privatización del agua frente a su gestión pública.
Sin embargo, en su cuarta edición ha quedado claro que la privatización de los servicios del agua en el Tercer Mundo ha sido un completo fracaso. Pero nos equivocaríamos si pensáramos que el foro se redujo a la declaración ministerial o al debate agua pública-agua privada, ya que ha tratado muchos más asuntos, y, en mi opinión, se han observado cambios de tendencia en la orientación futura de la gestión del agua."
Sigue leyendo en Ecodes.

"UE / Alimentação: Controlo de OGM em Portugal é insuficiente"

De acordo com o AgroNotícias, "O controlo em Portugal dos organismos geneticamente modificados (OGM) nos produtos alimentares é insuficiente devido à falta de recursos humanos que permitam efectuar análises, detectou uma inspecção comunitária ao país.
A inspecção, cujas conclusões foram divulgadas quarta-feira, foi realizada na terceira semana de Outubro de 2005 e revela falhas no sistema de controlo dos alimentos para humanos e para animais contendo OGM, devido à falta de pessoal.
'O número limitado de recursos humanos não permite programar e apenas efectuar uma muito pequena quantidade de inspecções e análises de amostras', pelo que a legislação comunitária é aplicada apenas 'parcialmente', indica o documento."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Congresso Internacional e Brasileiro de Direito Ambiental (Cartaz)

Novo Colaborador do "De lege agraria nova"

Desde hoje, passámos a contar com a colaboração de Alejandro Maceira Rozados, Licenciado em "Administración y Dirección de Empresas" pela Universidade de Santiago de Compostela, o qual exerce funções como consultor em gestão e economia da água na Adantia, s.l, Consultoría Medioambiental, de Santiago de Compostela.

Na sua actividade tem-se dedicado a trabalhos de implementação da Directiva Quadro da Água, na Galiza e nas relações transfronteiriças com o Norte de Portugal no que se refere às bacias hidrográficas dos rios Minho e Lima.

Por outro lado, criou e mantem El Blog de la Directiva Marco del Agua.

Estimado Alejandro, es moi benvindo entre nosoutros!

Turismo e Ambiente: "WWF entregou parecer favorável sobre projecto da mata de Sesimbra"

Segundo o AgroNotícias, "Setúbal, 04 Abr - O presidente da organização internacional de conservação da natureza WWF para a Europa entregou hoje um parecer favorável ao Plano de Pormenor da Mata de Sesimbra, que classificou como um 'projecto turístico sustentável em termos económicos e ambientais'.
'Trata-se de um projecto sustentável que vai promover o desenvolvimento local, a conservação da natureza e o desenvolvimento económico de toda a região', garantiu Magnus Sylven na cerimónia que decorreu na Câmara Municipal de Sesimbra.
De acordo com o documento entregue ao presidente do município, Augusto Pólvora, 'a WWF acredita que este projecto representa um contributo muito importante aos níveis local, nacional e internacional, para o desenvolvimento sustentável e a conservação da natureza'.
O parecer da World Wildlife Fund (WWF) sobre o projecto da mata de Sesimbra, que está em discussão pública até 24 de Abril, acrescenta que o empreendimento turístico está de acordo com os ideais da organização ambientalista e que se trata do primeiro projecto One Planet Living (OPL) e BioRegional (entidade parceira da WWF), em todo o mundo."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

Brasil: II Conferência Internacional sobre Rastreabilidade de Produtos Agropecuários

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil estará a promover a II Conferência Internacional sobre Rastreabilidade de Produtos Agropecuários, de 10 a 12 de Abril de 2006, a qual terá como tema central "Alimento e Sustentabilidade: Medidas de Aferição da Conformidade em Processos Agropecuários".
O evento terá sede no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. As inscrições estão sendo aceitas até hoje, 05 de abril de 2006.

Maiores informações poderão ser obtidas em acesso ao site, ou pelo e-mail inscricao.conferencia@agricutura.gov.br.

O Programa do evento pode ser consultado no De lege agraria nova extensa.

Brasil: Plano contra Gripe Aviária

O Governo brasileiro já tem pronto o Plano de Contingência, Prevenção e Controle para a Influenza Aviária, elaborado por um grupo de técnicos dos ministérios da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente, em parceria com a iniciativa privada. A informação foi anunciada ontem (3) pelo Secretario de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Gabriel Alves Maciel. De acordo com o secretário, já existe um processo normal de monitoramento das aves migratórias, junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Universidades. Ele explicou que o Brasil tem 42 lugares onde essas aves se instalam durante a migração. Em todos eles, disse, foram feitos exames para detectar a presença do vírus da chamada gripe do frango, doença oficialmente chamada de influenza aviária. "Foi feita a sorologia em 105 cabeças de aves e não identificamos anticorpo ou mesmo uma estrutura viral que pudesse indicar a tendência desse vírus no Brasil, felizmente", disse o secretário.
O Ministério da Agricultura tem reforçado a fiscalização de portos, fronteiras internacionais, aeroportos, considerados portas de entrada para determinado vírus. "Adquirimos agora cinco detectores de matéria orgânica, e estamos atuando também com a Receita Federal para escanear as bagagens que entram no país, na tentativa de identificar algum produto in natura ou resíduos em condições de trazer o vírus", explicou. Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, o Plano de Contingência, Prevenção e Combate à Influenza Aviária deve ser anunciado ainda está semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele participou hoje da abertura da 38ª Reunião do Comitê do Codex sobre Resíduos de Pesticidas (CCPR) das Nações Unidas.

Fonte: Agência Brasil

Planificación integrada para el desarrollo rural y la gestión del medio ambiente

Máster Internacional en "Planificación integrada para el desarrollo rural y la gestión del medio ambiente" (21ª edición), organizado por el Instituto Agronómico Mediterráneo de Zaragoza (IAMZ) del Centro Internacional de Altos Estudios Agronómicos Mediterráneos (CIHEAM) y la Universitat de Lleida (UdL)

Zaragoza (España), 2 octubre 2006 – 8 junio 2007 / octubre 2007 – julio 2008

El uso del espacio rural y la gestión de los recursos naturales en los países mediterráneos no pueden realizarse por una simple transposición de opciones desarrolladas en otros sistemas ecológicos. Las propuestas y las soluciones que se adopten en cada situación deben estar basadas en un análisis particularizado de los componentes naturales, económicos y sociales implicados y en una previsión del funcionamiento dinámico del sistema adoptado. Esta aproximación exige a los profesionales la capacidad de realizar un planteamiento global e integrador de los recursos y, por otra parte, el conocimiento de los fundamentos, de las posibilidades y de los límites que las modernas técnicas de evaluación de recursos y de gestión de la información ofrecen al que debe decidir.
El Máster "Planificación integrada para el desarrollo rural y la gestión del medio ambiente" está concebido para proporcionar a los participantes conocimientos sobre las características de diversos ecosistemas rurales y naturales mediterráneos y la comprensión de los problemas básicos de la gestión de los recursos y del desarrollo rural mediante un enfoque de sistemas. Los problemas de planificación rural se consideran en el contexto del actual marco socioeconómico regional, nacional e internacional.

Para más información: "De lege agraria nova extensa"

"Des experts vont se réunir à Vienne pour discuter de la coexistence des cultures génétiquement modifiées, conventionnelles et biologiques"

Selon la Sale de presse de l'U.E., "Des responsables politiques, des hauts fonctionnaires et des experts européens faisant autorité dans le monde de l'université, du commerce ou des ONG se réuniront à Vienne les 4, 5 et 6 avril pour discuter des politiques futures concernant la coexistence des cultures génétiquement modifiées, conventionnelles et biologiques. Cette conférence s'inscrit dans le cadre d'une concertation de la Commission avec les diverses parties intéressées à l'élaboration de stratégies efficaces et rentables, propres à assurer la coexistence de ces différentes cultures. Elle fait suite à l’adoption, le 9 mars dernier, d'un rapport concernant les progrès accomplis par les États membres de l'Union dans la mise en oeuvre de leurs législations respectives. Ce rapport concluait qu'il n'y a pas lieu actuellement de prévoir une législation communautaire en la matière, étant donné que l'Union européenne n'a guère d'expérience dans le domaine des cultures génétiquement modifiées et qu'il faut mener à bonne fin le processus de mise en place des mesures nationales. Toutefois la Commission tient beaucoup à connaître le point de vue de tous les acteurs avant de tirer des conclusions définitives. Tous les participants pourront entendre notamment Mme Mariann Fischer Boel et M. Stavros Dimas, membres de la Commission respectivement compétents pour l'agriculture et le développement rural et pour l'environnement, ainsi que M. Josef Pröll, ministre autrichien de l'agriculture, des forêts, de l'environnement et de la gestion de l'eau. Trois ateliers seront consacrés à l'examen de diverses approches nationales et régionales concernant la coexistence des diverses cultures, les aspects techniques et économiques de leur séparation et des attitudes des consommateurs et enfin les réactions du marché aux OGM."

Ce Communiqué est accessible en texte intégral.

Novo Blog: "Conservar Direito"

Está em-linha o "Conservar Direito" um Blog criado pelo Prof. Dr. José Mário Ferreira de Almeida para apoiar as aulas da disciplina de Direito da Conservação da Natureza do Curso de Especialização em Ciências Jurídico-Urbanísticas e Ambientais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

É esta uma iniciativa a saudar e a divulgar pois são ainda bem poucos os Professores de Direito que têm, sequer, uma noção das possibilidades deste meio no ensino das respectivas disciplinas.

Recorde-se ainda que o Dr. J. M. Ferreira de Almeida já havia criado o Planear Direito para a disciplina de Planeamento Urbanístico e Ambiental da mesma pós-graduação e participa também no blog de intervenção cívica e política 4R - Quarta República.

"Higiene alimentar e saúde no topo das dúvidas na UE"

De acordo com a edição de hoje do Jornal de Notícias, "A linha de esclarecimento sobre assuntos relacionados com a União Europeia (UE) recebeu, no ano passado, 112 083 questões, mais 32 226 do que no ano anterior. A maioria das perguntas são relacionadas com saúde, higiene alimentar e bem-estar animal.
A funcionar desde 2000, o Europe Direct é um serviço telefónico e de correio electrónico gratuito que os cidadãos podem utilizar a partir de qualquer ponto da União para encontrar respostas a dúvidas que possam ter sobre o funcionamento das estruturas da UE ou sobre assuntos práticos do quotidiano.
Os franceses foram os que mais perguntas fizeram, seguidos dos alemães, dos ingleses, espanhóis e belgas. De cidadãos portugueses, o Europe Direct recebeu 1566 chamadas telefónicas e 1136 e-mails."
Este artigo está acessível em texto integral.

Rússia suspende embargo à carne do Rio Grande do Sul

A Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) confirmou ontem (03/04) a suspensão do embargo russo às carnes bovina e suína provenientes do Rio Grande do Sul.
O embargo estava em vigor desde o dia 13 de dezembro do ano passado depois da ocorrência de focos de febre aftosa nos estados de Mato Grosso do Sul e Paraná. A suspensão passa a vigorar a partir de hoje (04/04), de acordo com correspondência oficial do Vice-Diretor do Serviço Federal de Supervisão Veterinária e Fitossanitária da Rússia, E. A. Nepoklonov, endereçada ao secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Gabriel Alves Maciel. Segundo o comunicado, “são revogadas as restrições temporárias para o estado do Rio Grande do Sul, introduzidas em 13 de dezembro de 2005 em razão da contaminação dos animais com febre aftosa tipo “O”, no território brasileiro”.
Dados divulgados pelo Mapa mostram que o Rio Grande do Sul exportou no ano passado cerca de 72 mil toneladas de carnes suínas e bovinas para a Rússia, proporcionando uma receita de US$ 150 milhões. Desse total, US$ 147,6 milhões se referem às exportações de 71 mil toneladas de carne suína e US$ 2,5 milhões equivalentes às vendas de 1,4 mil toneladas de carne bovina. No Rio Grande do Sul, 60 mil toneladas de carne suína estão estocadas por causa do embargo russo.
Fonte: Ministério da Agricultura (Brasil)

Processamento de frutas e Hortaliças estará a ser debatido durante Encontro Nacional

Organizado pela Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (USP/ESALQ), o 4º Encontro Nacional sobre Processamento Mínimo de Frutas e Hortaliças será realizado de amanhã (04/04) a sexta-feira (07/04) na cidade de São Pedro (São Paulo), paralelamente à primeira edição do “Simpósio Ibero-americano de Vegetais Frescos Cortados”. Durante o evento serão abordados temas referentes aos mercados e tendências para produtos minimamente processados; segurança do alimento e legislação; qualidade da água; novas tecnologias para produtos minimamente processados; e a atual situação do processamento mínimo nos países Ibero-americanos. Também serão realizadas oficinas sobre práticas de fabricação e de preparo de produtos minimamente processados.
Todo o evento será realizado no Hotel Fonte Colina Verde, das 8h às 17h. A programação completa está acessível, aqui.

Fonte: Ministério da Agricultura (Brasil)

Simpósio Regional sobre Áreas Degradadas do Grande ABC

Simpósio Regional sobre Áreas Degradadas do Grande ABC: Gestão e Propostas
COORDENAÇÃO GERAL: Luiz Mauro Barbosa

Data: 05 e 06 de abril de 2006

Local: FACULDADE EDITORA NACIONAL - FAENAC

Rua Conceição, nº 321 - Bairro Santo Antonio, São Caetano do Sul - SP

Realização: Instituto de Botânica de São Paulo, Projeto de Mata Ciliar da SMA e Faculdade Editora Nacional, com apoio da FAPESP e do GEF (Banco Mundial)

Serão abordados os seguintes temas:
RAD no grande ABC;
Políticas Públicas em RAD;
RAD para conservação da biodiversidade;
Legislação ambiental relacionada à RAD;
RAD e os mecanismos de desenvolvimento limpo;
Rodoanel: propostas de mitigação e compensação;
Compensação ambiental e a RAD;
Programa de Matas Ciliares da SMA;
Educação ambiental relacionada à RAD;
Interação solo-planta na RAD.

Mais informações, visite a página do evento.

V Congreso Internacional sobre Derecho Agrario

CONVOCATORIA
La Unión Nacional de Juristas de Cuba y La Sociedad Cubana de Derecho Agrario
CONVOCAN AL
V Congreso Internacional sobre Derecho Agrario
Salón de Actos del Memorial “José Martí”, La Habana, Cuba
Del 17 al 19 de octubre del 2006

Podrán participar juristas, jueces, abogados, notarios, registradores, profesores y estudiantes universitarios y otros especialistas interesados en los temas convocados.

Coauspician:
Comité Americano de Derecho Agrario
Universidad de La Habana
Universidad Agraria de La Habana
Ministerio de la Agricultura.
Ministerio de Justicia
Ministerio del Azúcar.
Asociación Nacional de Agricultores Pequeños
Asociación de Técnicos Azucareros Cubanos
Asociación Cubana de Técnicos Agrícolas Forestales
Organización Nacional de Bufetes Colectivos
Asociación Cubana de Producción Animal

Temas Generales:
1. Utilización Eficiente y Racional de la Tierra.
2. La Función Social de la Tierra.
3. Formas cooperativas de producción agrícola.
4. El Derecho Agrario y su vinculación con el Derecho Agroalimentario.
5. La Comercialización de las producciones agrícolas.
6. Integración Latinoamericana del Derecho Agrario.
7. La Enseñanza del Derecho Agrario.
8. Derecho Forestal.
9. Protección a las Aguas.
10. Relación Derecho Laboral-Derecho Agrario.
11. La Agricultura Orgánica

Los interesados podrán presentar ponencias, comunicaciones, trabajos e investigaciones en forma individual y colectiva, que no excedan de 25 cuartillas en hojas de 8 ½ x 11 pulgadas, y que sean recepcionadas por el Comité Organizador antes del 25 de septiembre del 2006, preferiblemente a través del correo electrónico unjc@unjc.co.cu acompañado de un resumen de una cuartilla, precisando título del trabajo, nombre del autor y país. También se requiere la presentación en soporte magnético, en procesador de texto Word.

Se solicita a los ponentes la posibilidad de publicar algunos de los trabajos presentados por lo que se agradecería la cesión de ese derecho. En caso afirmativo dicha cesión se consignará en el resumen.

PROGRAMA GENERAL:

Martes 17 de octubre
9:00 a.m.-3:00 p.m.
Acreditación ede Nacional de la UNJC, sita en calle 21 No.
4:00 p.m.
Acto de Apertura
5:00 p.m.
Conferencia magistral
6:30 p.m.
Coctel de bienvenida

Miércoles 18 de octubre
9.00 am.-1:00 p.m.
Sesión de trabajo
1:00 a.m.-3:00 p.m.
Receso
3:00-6:30 p.m.
Sesión de Trabajo
Noche
Opcionales.

Jueves 19 de octubre
9:00 a.m.-1:00 p.m.
Sesión de trabajo
1:00-3:00 p.m.
Receso
3:00-5:30 p.m.
Sesión de trabajo
6:00 p.m.
Acto de Clausura
7:30 p.m.
Cena de despedida

Solicitudes de Inscripción:

Las solicitudes de inscripción se formularán ante el Comité Organizador, mediante e-mail, fax, teléfono u otra vía, con antelación al 2 de octubre del 2006.

PARA CUALQUIER INFORMACION ADICIONAL FAVOR DIRIGIRSE A:

Lic. Roy Ramón Philippón
Presidente de la Sociedad Cubana de Derecho Agrario
Unión Nacional de Juristas de Cuba
Calle 21 No. 552, esq. a D, Apartado Postal 4161, Vedado, Habana 4, C.P. 10400, Ciudad de La Habana, Cuba
Teléfonos: (537) 832 9680 / 832 7562 / 832 6209 / 832 6513 / 832 6514 / 832 6616
Fax: (537) 833 3382
E.mail: unjc@unjc.co.cu /unjceventos@yahoo.es /roy@ocentral.minaz.cu

UE: Dos "nuevos" Reglamentos sobre los productos agrícolas de calidad

El Consejo de Agricultura de la Unión Europea (UE) adoptó el 20 de marzo de 2006 dos Reglamentos destinados a aclarar y simplificar la normativa aplicable al registro de las indicaciones geográficas protegidas (IGP), las denominaciones de origen protegidas (DOP) y las especialidades tradicionales garantizadas (ETG). El Reglamento n° 510/2006, que tiene por objeto las indicaciones geográficas y las denominaciones de origen, también incorpora las recientes conclusiones de un grupo especial de la OMC.

En la UE la política de calidad ha ido adquiriendo un papel cada vez más importante desde la reforma de la política agrícola común. Aparte del vino y las bebidas espirituosas, el número de productos regionales y especialidades cuyas denominaciones se han registrado en el marco de los sistemas de calidad de la UE asciende actualmente a 727 y no para de crecer. A fin de mejorar el procedimiento de registro y hacerlo más eficaz, los nuevos Reglamentos simplifican los trámites correspondientes y precisan la función que deben desempeñar los Estados miembros. Tras la entrada en vigor de dichos Reglamentos, la Comisión Europea tiene previsto revisar la política de calidad de los productos agrícolas en respuesta a las numerosas sugerencias acerca de la reforma de dicha política formuladas por el Parlamento, los Estados miembros y otras partes interesadas.
En este contexto, cabe recordar que las indicaciones geográficas y las denominaciones de origen son nombres que identifican a un producto como originario de un territorio dado y acreditan el vínculo entre una calidad, reputación o característica determinada y su origen geográfico.

Textos legales:

- Reglamento (CE) n° 509/2006 del Consejo, de 20 de marzo de 2006, sobre las especialidades tradicionales garantizadas de los productos agrícolas y alimenticios (DO n° L 93 de 31 de marzo de 2006, pág. 1).

- Reglamento (CE) n° 510/2006 del Consejo, de 20 de marzo de 2006, sobre la protección de las indicaciones geográficas y de las denominaciones de origen de los productos agrícolas y alimenticios (DO n° L 93 de 31 de marzo de 2006, pág. 12).

"OMC: Reunião do Rio faz avançar negociações sobre ciclo de Doha"

De acordo com o AgroNotícias, "As discussões de sábado no Rio de Janeiro entre negociadores dos Estados Unidos, da União Europeia (UE) e do Brasil permitiram fazer avançar as conversações para definir as grandes linhas de um acordo sobre o ciclo de Doha.
O acordo deve ser conseguido até 30 de Abril no seio da Organização Mundial do Comércio, segundo os participantes.
'Estamos agora mais perto uns dos outros' para chegar a um acordo sobre um comércio internacional 'justo e equilibrado', afirmou, sem revelar mais pormenores, o representante norte-americano do Comércio, Rob Portman, durante uma conferência de imprensa após a reunião informal, realizada no Copacabana Palace do Rio.
'Existe uma possibilidade de chegar a um acordo até ao final de Abril. Ainda não temos os contornos para um acordo, mas já não temos uma página em branco', afirmou, por seu lado, o comissário europeu, Peter Mandelson.
'O encontro foi positivo', sublinhou o chefe da diplomacia brasileira, Celso Amorim. Segundo o político brasileiro, os temas dos apoios internos, do acesso aos mercados na agricultura, do acesso aos produtos não agrícolas e o ciclo de Doha em geral foram debatidos de forma 'ampla e franca'. Os 'sacrifícios' deverão ser 'proporcionais ao nível de desenvolvimento', acrescentou. Entre algumas das conclusões que serão debatidas em Genebra 'sublinhámos a necessidade de acelerar as simulações para ter uma noção exacta dos números, principalmente no apoio interno', acrescentou Amorim."

UE: La Comisión rechaza las medidas discriminatorias para los alimentos modificados genéticamente (Chipre)

Un proyecto legislativo cuyo objetivo era la presentación discriminatoria de los alimentos modificados genéticamente en el punto de venta (grandes superficies)

Mediante carta de 15 de septiembre de 2005, la Presidenta de la Comisión de Medio Ambiente de la Cámara de Representantes de Chipre notificó a la Unión Europea, de conformidad con el artículo 95, apartado 5, del Tratado CE, un proyecto de Ley de 2005 cuyo objetivo era modificar las leyes sobre alimentos (control y venta) de 1996 a 2005 (denominadas «la legislación fundamental») y obligar a las grandes superficies a colocar los alimentos modificados genéticamente en lugares acondicionados específicamente al efecto, en estantes diferentes de los que ocuparan los productos no modificados genéticamente, en contradicción con lo dispuesto en los Reglamentos del Parlamento Europeo y del Consejo (CE) n° 1829/2003 y (CE) n° 1830/2003.
No obstante, la Comisión Europea consideró que la notificación enviada por las autoridades chipriotas carecía de los elementos necesarios para permitirle proceder al examen de la medida prevista con arreglo al artículo 95, apartados 5 y 6, del Tratado CE y, por lo tanto, ha declarado no puede aceptarla.

Texto legal: Decisión 2006/255/CE de la Comisión, de 14 de marzo de 2006, relativa a las disposiciones nacionales que obligan a las grandes superficies a colocar los alimentos modificados genéticamente en estantes diferentes de los que ocupan los productos no modificados genéticamente, notificadas por Chipre con arreglo al artículo 95, apartado 5, del Tratado CE (DO n° L 92 de 30 de marzo de 2006, pág. 12).

Fuente: “Centro Europeo para el Derecho del Consumo”

UE: Estadísticas agroalimentarias

Se ha publicado la edición 2006 de “Food: From farm to fork statistics”

Esta obra, editada por la Comisión Europea y Eurostat, contiene una interesante serie de estadísticas sobre el consumo agroalimentario en la Unión Europea (UE).

Aunque no es exhaustiva, sí es muy completa.
Destaca por su presentación, así como por los gráficos de fácil lectura e interpretación.
Como suele decirse, se trata de «una herramienta muy útil para conocer mejor la compleja realidad del sector agroalimentario de la UE».

El sumario de este pocketbook (disponible sólo en Inglés) puede consultarse en: “De lege agraria nova extensa”

Biodiversidade: "CPLP quer criar plataforma comum"

O Público noticia que "A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pretende criar mecanismos fixos de cooperação na área da biodiversidade. Esta ideia foi acordada numa reunião entre representantes de Portugal, Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Cabo Verde e Timor-Leste, à margem da conferência de Curitiba. Os países lusófonos querem compartilhar informação técnica e científica, cooperar na gestão de áreas protegidas, trabalhar em conjunto na capacitação técnica e partilhar experiências na área da comunicação e educação ambiental. Segundo João Menezes, presidente do Instituto da Conservação da Natureza, este foi um dos resultados positivos da participação portuguesa na conferência. Portugal enviou uma delegação de 12 pessoas a Curitiba." (As hiperligações foram acrescentadas)