Estações geradoras à gás natural já podem ser importadas com alíquota zero

Lista de exceção da TEC, divulgada pela Camex, já está em vigor desde a última terça-feira, dia 7. (Juliana Lanzarini, da Agência CanalEnergia, Noticiário 08/03/2006)

Já está valendo a medida que elaborou a nova lista de exceção à tarifa externa do Mercosul, com os 100 produtos que cada país tem direito de escolher, independentemente da tarifa comum do bloco, para diferenciar suas alíquotas. Entre os itens incluídos na medida, estão as importações de estações geradoras de energia alimentadas a gás, cuja alíquota caiu de 18% para zero. A publicação no Diário Oficial aconteceu na última terça-feira, 7 de março.
A medida foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com o objetivo de controlar a elevação de alguns produtos no mercado interno, decorrentes do aumento de demanda que não acompanhou o crescimento da oferta.

"UE aprova fim do embargo à exportação de carne de vaca do Reino Unido"

Também de acordo com o Público Última Hora, "A União Europeia aprovou hoje o levantamento do embargo às exportações de carne bovina e produtos animais do Reino Unido, que estava em vigor desde 1996 devido à incidência de encefalopatia espongiforme bovina, conhecida por doença das 'vacas loucas'.
'O Reino Unido deu passos em frente na luta contra a doença e cumpriu todas as regras que foram estabelecidas para o levantamento do embargo às exportações', explicou o comissário europeu da Saúde e Defesa dos Consumidores, Markos Kiprianou.
A decisão foi tomada hoje por unanimidade no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e Saúde Animal da UE, que reúne especialistas dos 25 Estados membros.
A decisão será agora analisada durante um mês no Parlamento Europeu e deverá ser adoptada formalmente pela Comissão Europeia dentro de seis semanas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia está acessível em texto integral.

"Comissão Europeia propõe uma nova política energética comum"

Como dá conta o jornal Público Última Hora, "A Comissão Europeia propôs hoje 'uma nova política energética europeia', apelando aos 25 para que 'falem a uma só voz'.
O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, apelou a uma negociação em conjunto com os grandes produtores mundiais de energia e ao fim de todo o tipo de nacionalismos em matéria de energia, apresentando o Livro Verde do executivo europeu sobre o assunto.
'Se queremos ter uma só voz no plano global, devemos também aproveitar todo o nosso potencial do mercado interno, e não conservar 25 minimercados da energia. Seria pôr em causa os princípios do mercado interno', declarou Durão Barroso hoje em Bruxelas.
'O combate contra as alterações climáticas e a segurança do aprovisionamento constituem os défices energéticos comuns que apelam a soluções comuns', sintetizou o comissário europeu da Energia, Andris Piebalgs." (As hiperligações foram acrescentadas)

Nota: para mais detalhes sobre esta matéria, vide o Comunicado da Sala de Imprensa da U.E..

Em Portugal, "Proposta para estratégia nacional de desenvolvimento sustentável ainda em Conselho de Ministros"

Nos termos de um artigo da jornalista Helena Geraldes no Público, "Desde 2002, Portugal já elaborou três propostas para uma estratégia nacional de desenvolvimento sustentável 2005-2015. Em 2006, a terceira versão ainda está a ser estudada pelos ministros, numa altura em que Portugal é um dos poucos países da União Europeia (UE) sem ter este documento aprovado.
António Gonçalves Henriques, um dos três elementos da equipa de projecto para a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), lembrou hoje que 2005 já terminou e que é longo o caminho para cumprir metas 'ambiciosas'.
Durante o Fórum Nacional do Desenvolvimento Sustentável que começou hoje e termina na quinta-feira, em Lisboa, o responsável apresentou as três metas globais da proposta." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

"Registo de aves domésticas passa a ser obrigatório em Portugal"

De acordo com o jornal Público Última Hora, "A Direcção-Geral de Veterinária anunciou hoje a obrigatoriedade de declarar todas as aves domésticas em Portugal, para consumo ou outros fins, sob pena de multa e de não indemnização em caso de abates devido à gripe das aves. De acordo com a decisão tomada após uma reunião da Comissão de Acompanhamento da Gripe Aviária, ficam apenas excluídas as aves que não tenham possibilidades de contactar com outras como, por exemplo, periquitos em gaiolas dentro de casa ou galinhas em capoeiras interiores.
Em conferência de imprensa, o director-geral de Veterinária, Agrela Pinheiro, realçou que a medida visa 'conhecer os animais que estão no exterior' e permitir uma intervenção com 'mais eficácia' das autoridades caso se verifique em foco de infecção pelo vírus H5N1, a estirpe mais perigosa da gripe das aves.
A declaração passa a ser obrigatória e deve ser feita à junta de freguesia ou ao veterinário municipal, não estando ainda definida a data de conclusão deste processo, explicitou o director-geral de Veterinária." (A hiperligação foi acrescentada)
Esta notícia está disponível em texto integral.

Acordo Brasil-Reino Unido sobre Questão Climática é Assinado

A ministra britânica do Meio Ambiente, Margaret Beckett, e o titular brasileiro de Assuntos Exteriores, Celso Amorim, assinaram hoje em Londres um acordo para melhorar a cooperação bilateral em questões como a mudança climática e o desenvolvimento sustentável.
A declaração conjunta, parecida com outras já assinadas pelo Governo britânico com a China e a Índia, foi rubricada durante a visita de Estado de três dias iniciada hoje pelo presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Reino Unido.
O acordo estabelece a criação de um grupo de trabalho sobre mudança climática, que estará centrado em cinco áreas, como a promoção de tecnologias que emitam menos carbono à atmosfera e a melhora da colaboração científica para analisar os efeitos do aquecimento do planeta.
Além disso, ambos os países se comprometem a intercambiar pontos de vista, potencializar o desenvolvimento no Brasil de energias limpas e manter um diálogo sobre os vínculos entre a mudança climática, a erradicação da pobreza e o desenvolvimento social.
"O acordo demonstra nosso compromisso de enfrentar os desafios que o aquecimento do planeta coloca", explicou Beckett.
A declaração conjunta estabelece também o desenvolvimento de um marco de diálogo de alto nível entre o Reino Unido e o Brasil sobre desenvolvimento sustentável, em que serão abordadas questões como a biodiversidade e a gestão das florestas.
"O desenvolvimento sustentável apresenta desafios para todos e temos que abordá-los de uma forma integrada. Este acordo nos proporciona uma plataforma para melhorar o entendimento entre o Reino Unido e Brasil, o intercâmbio de lições e a tomada de ações conjuntas", afirmou a ministra britânica.

EFE - 07/03/06

Grippe Aviaire : Réunion à l'OMS pour une stratégie d'ediguement d'une pandémie humaine

Face à l'épizootie de grippe aviaire et l'accélération de la propagation du virus H5N1, des experts en santé publique du monde entier se sont réunis aujourd'hui à Genève, à l'initiative de l'agence des Nations Unies pour la santé, pour d'étudier une stratégie d'intervention en cas d'émergence d'une pandémie de grippe humaine.
«Cette réunion poursuivra la mise au point d'un guide opérationnel à l'usage de l'Organisation mondiale de la santé et des autorités concernant la santé publique pour tenter d'éradiquer une éventuelle pandémie dès les stades initiaux , indique un communiqué publié vendredi dernier à Genève. «Se servant du projet de protocole publié le 27 janvier 2006 comme point de départ, les experts définiront les priorités de l'OMS et de ses partenaires à mesure que les travaux de planification pour endiguer une pandémie avanceront», explique le communiqué.
Le domaine opérationnel - la logistique pour mettre sur pied une telle action -, la surveillance et l'épidémiologie ainsi que les mesures de santé publique - quarantaines, médicaments antiviraux, mesures pour la réduction des contacts sociaux - sont les trois domaines étudiés par les experts réunis pour trois jours à Genève.
«Pour parvenir à stopper une pandémie, plusieurs facteurs entrent en jeu: l'identification rapide de la souche pandémique, la capacité de la communauté mondiale à mettre en ouvre des mesures d'endiguement, la capacité à contrôler efficacement les déplacements des personnes qui se rendent dans les zones affectées ou en sortent, afin d'éviter la propagation géographique du virus», explique le communiqué.
«Même si l'on n'a encore jamais essayé d'éradiquer une pandémie de grippe, la surveillance continuelle du virus H5N1 de la grippe aviaire donne à la communauté internationale la possibilité unique de suivre l'évolution d'une souche pandémique éventuelle», souligne l'OMS.L'agence des Nations Unies pour la santé s'était récemment inquiétée de l'accélération de la propagation du virus H5N1, apparu dans 13 pays au mois de février dépêche du 21.03.06 et dépêche du 10.02.06.
Parti de l'Asie orientale en 2003, le virus de la grippe aviaire s'est peu à peu répandu en Asie mineure et au Moyen-Orient puis en Europe et en Afrique. A ce jour, 175 personnes ont été contaminées et 95 d'entre elles en sont mortes.
L'OMS avait alerté à plusieurs reprises sur le risque de transmission à l'homme, expliquant que le virus H5N1 pourrait muter pour se transmettre plus facilement de l'animal à l'homme, ce qui pourrait transformer l'épizootie de grippe aviaire en pandémie de grippe humaine.
«Il n'y a pas pour l'instant de début de pandémie de grippe humaine dans le monde. Cependant, tout porte à croire qu'elle se produira», avait déclaré le directeur de l'OMS, à l'ouverture de la première conférence internationale sur le virus H5N1 du 07.11.05). Une stratégie mondiale visant à lutter contre la grippe aviaire et prévenir une pandémie de grippe humaine avait été adoptée, le 9 novembre dernier à Genève, à l'issue de cette conférence .

Pour plus d'informations sur la grippe aviaire, voir la page d'informations de la FAO et le de l'Organisation mondiale de la santé (OMS).

Veuillez consulter le site du Centre de nouvelles ONU pour plus d'information.

Seminário sobre Processo e Meio Ambiente (Brasil)

De 13 a 16 de março de 2006

Local: Auditório da Escola Superior do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública

[Rua Cristóvão Colombo, 43 - 9º Andar (ao lado da Fac. Direito da USP) - Centro - São Paulo/SP]

Programação

13 de março de 2006 - 2ª feira

17h30 - Legitimação Ativa e Passiva nas Ações Civis Públicas - MARCELO B. DANTAS (Advogado e Professor de Direito Ambiental/SC)

18h30 - Jurisdição e Competência em Matéria Ambiental - CONSUELO M. YOSHIDA (Desembargadora Federal e Professora de Direito Ambiental/SP)

14 de março de 2006 - 3ª feira

17h30 - Ação Popular Ambiental - GUILHERME JOSÉ PURVIN DE FIGUEIREDO (Procurador do Estado e Professor de Direito Ambiental/SP)

18h30 - Tutela processual de urgência em defesa do meio ambiente - ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA (Juiz de Direito e Professor de Direito Ambiental/SP)

15 de março de 2006 - 4ª feira

17h30 - Execução em ação civil pública - CARLOS ALBERTO DE SALLES (Promotor de Justiça e Professor de Direito Processual Civil/SP)

18h30 - Relativização da Coisa Julgada e Indenizações Ambientais Milionárias - PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO (Procurador do Estado Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário da PGE/SP)

16 de março de 2006 - 5ª feira

17h30 - Aspectos processuais da Lei 9605/98 - GILBERTO PASSOS DE FREITAS - A confirmar - (Desembargador do TJSP e Professor de Direito Ambiental/SP)

18h30 - Efetividade da tutela do meio ambiente: avaliação crítica - ANTONIO HERMAN V. BENJAMIN (Procurador de Justiça/SP e Professor de Direito Ambiental/EUA)

Promoção: Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB

Apoio oficial: Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP

Vagas limitadas = 50 participantes

Inscrições: No período da manhã, pelo telefone (11) 3112-8259, com Vanessa (APRODAB). No período da tarde, pelo telefone (11) 3104-2819, com Cida ou Laerte (IBAP).

Publicação no Brasil

É a 19a edição de um dos maiores clássicos da literatura jurídica brasileira: "A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses" (712p), escrito pelo grande jurista paulista Hugo Nigro Mazzilli e publicado pela Editora Saraiva. Com singular qualidade, esta obra cuida da defesa judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, como aqueles relacionados à proteção do meio ambiente, ao consumidor, à criança e ao adolescente, ao idoso, ao patrimônio público e social e à probidade administrativa. Com clareza e objetividade, o autor abarca todas as questões processuais referentes ao tema, tais como o inquérito civil, o interesse de agir, a legitimação, a concessão de liminares e os recursos, convertendo a obra num autêntico manual de defesa dos interesses metaindividuais, tutelados por meio da ação civil pública e da ação coletiva. Paralelamente, são reunidos os principais modelos de peças relativos à matéria, e, ao término, um prático índice alfabético-remissivo auxilia na localização dos assuntos abordados.
Você comprar por 4x de R$ 22,25 (sem juros). A Valéria Zanocco lhe responderá como fazer para obter este parcelamento.

"França quer debate europeu sobre navios em fim de vida"

Nos termos do jornal Público Última Hora, "A França quer debater, a nível europeu, o problema do desmantelamento dos navios em fim de vida, informou hoje em Innsbruck, Áustria, a ministra da Defesa, Michèle Alliot-Marie.
'Vou falar amanhã (terça-feira)' aos ministros da Defesa da União Europeia (UE) reunidos em Innsbruck, sobre a necessidade de uma reflexão comum sobre as formas de desmantelamento, disse Alliot-Marie, lembrando que existem 'milhares' de navios civis e militares em fim de vida.
A proposta da ministra surge depois da decisão tomada a 15 de Fevereiro pelo Presidente francês Jacques Chirac em repatriar o antigo porta-aviões francês 'Clémenceau', quando este se dirigia para a Índia para aí ser desmantelado. O navio encontrava-se nas águas internacionais do oceano Índico, a 15 dias de navegação das costas indianas.
Depois do caso do 'Clémenceau', Chirac já declarou que a questão dos navios em fim de vida 'é um problema muito sério porque exportar os resíduos nucleares e a existência de cemitérios marinhos não podem constituir uma solução aceitável'.
Em Innsbruck decorre até amanhã uma reunião informal dos ministros europeus da Defesa. Portugal está representado pelo ministro Luís Amado, pelo director-geral do Armamento e Equipamentos, Viegas Filipe, e pelo sub-director-geral de Política de Defesa, Vieira Araújo."

Colóquio sobre a "Aplicação do Protocolo de Kyoto"

Na próxima Quarta-feira, dia 8 de Março, o NEDA – Núcleo de Estudantes de Direito do Ambiente e o ILDA – Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente, promovem um Colóquio sobre a "Aplicação do Protocolo de Kyoto".

Este evento terá lugar no Auditório 2 da Universidade Lusíada do Porto, pelas 10:00.

Para mais informações, cabe consultar o respectivo Programa ou contactar a Organização através do Tel: +(351) 22 5570830/34 - Fax: + (351) 22 5400614 - Email: ilda@por.ulusiada.pt

"Portugal vai dirigir projecto pioneiro no combate aos fogos florestais"

De acordo com o jornal Público Última Hora, "Portugal vai dirigir um projecto internacional pioneiro de pesquisa sobre o fogo na floresta mediterrânica que durará quatro anos, disse hoje à Lusa o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas. O projecto 'Fire Paradox' (Paradoxo do Fogo) debruça-se sobre a necessidade de regulação da dinâmica dos ecossistemas naturais em contraposição ao uso descontrolado do fogo que leva à ocorrência de catástrofes que ameaçam a biodiversidade e resultam em prejuízo para as pessoas e bens.
Rui Nobre Gonçalves adiantou que o projecto, que foi proposto à União Europeia por várias universidades da Europa, vai analisar 'não só os aspectos técnicos, como também vai abordar as questões sociais que estão à volta do fogo na floresta'.
'O fogo tem aspectos negativos, mas também tem positivos, como o fogo controlado que tem como objectivo uma melhor gestão das florestas', adiantou o secretário de Estado, explicando que foi este paradoxo que deu o nome ao projecto.
Segundo Rui Nobre Gonçalves, o fogo controlado é feito nos meses mais frios e tem como objectivo 'reduzir a carga de combustível que existe nas florestas'."
Esta notícia está acessível em texto integral.

Kiwicultores portugueses: "Associação ameaça ir para tribunal"

Nos termos de um artigo de Magalhães Costa, constante do Jornal de Notícias de hoje, "A Associação Portuguesa de Kiwicultores (APK) pondera a hipótese de processar judicialmente o Estado por falta de compromissos do Ministério da Agricultura no apoio aos jovens produtores de kiwi. Em causa, segundo José Martino, presidente da APK, estão verbas aproximadas de 300 mil euros que, em 2005, estavam contempladas no plano de financiamento aos jovens empresários, no âmbito das Medidas Agro-Ambientais à protecção integrada da cultura do kiwi. Num universo de 252 produtores associados da APK, registaram-se 217 candidaturas, cujos promotores esperam, ainda, ajudas comunitárias à modernização dos seus projectos agrícolas.
Uma preocupação manifestada ontem, em Braga, por José Martino, na abertura do Congresso do Kiwi, inserido no programa da Agro, reclamando do Ministério da Agricultura o desbloqueamento das verbas orientadas para os investimentos já feitos à instalação de novos pomares, no que concerne a melhoramentos fundiários, plantação, rega e equipamentos. 'Os jovens agricultores sentem-se desiludidos e a APK encontra-se, presentemente, numa situação difícil e delicada, uma vez que tem despesas já assumidas na concretização de projectos empresarias', disse.
António Ramalho, director regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, alegou, na oportunidade, a 'falta de financiamento' do Estado no apoio aos produtores de kiwi, anunciando, por outro lado, que tais apoios ao sector 'estão a ser objecto de análise' por parte do Ministério da Agricultura.
O Entre Douro e Minho (80%) e a Beira Litoral (20%) são as zonas de 'excelência' da fileira do kiwi, que regista cerca de 400 produtores para uma produção estimada de 12 mil toneladas por ano, 20% virada para a exportação." (As hiperligações foram acrescentadas)

Posgrado en Derecho Ambiental (Argentina)

Pontificia Universidad Católica Argentina
Facultad de Derecho y Ciencias Sociales del Rosario
Instituto de Derecho Ambiental
Directores: Dr. Nelson G. A. Cossari – Daniel Germán Luna

Programa de Profundización Teórico Práctico en Derecho Ambiental 2006

Objeto del Programa: Análisis teórico y práctico de los principales conflictos en el Derecho Ambiental. Ambiente y Derecho: nociones fundamentales. Principios ambientales: su recepción en el Derecho Argentino vigente y despliegue práctico. Normas ambientales constitucionales: su aplicación por los órganos jurisdiccionales nacionales y supranacionales. Daño ambiental en el Código Civil, en la Ley nº 25.675 y en las demás leyes ambientales: presupuestos de responsabilidad, daño ambiental individual y colectivo, responsabilidad civil del Estado, cuantificación del daño etc. Análisis de casos. Instrumentos jurídicos de prevención del daño ambiental: acciones judiciales, evaluación de impacto ambiental, auditoría ambiental etc. El derecho de información ambiental. Incidencia del Derecho Ambiental en los Contratos. Derecho Penal Ambiental: aspectos sustanciales y procesales. Derecho Procesal Ambiental: procesos ambientales, cuestiones probatorias etc. Contralor administrativo del ambiente: estructuras y procedimiento administrativo, cuestiones vinculadas con el ejercicio del poder de policía. Análisis económico del Derecho Ambiental: la empresa, el comercio internacional, ecotributación etc. Derecho Ambiental Internacional con especial referencia al MERCOSUR. Aplicación de los contenidos desarrollados al estudio de la problemática jurídica de los residuos.

Cuerpo Docente: Andorno, L.; Andrada, A.; Arcocha, C.; Cossari, N.; Cafferatta, N.; Cuenca, D.; Ghersi, C.; Giuliano, D.; Hernández, C.; Luna, D.; Nicolau, N.; Pizarro, D.; Peyrano, J.; Peyrano, G.; Peyrano, M.; Sagües, N.; Soto, A.; Tozzini, G.; Weingarten, C.

Destinatarios: Abogados; Profesionales Universitarios; Funcionarios Públicos que por su actividad estén relacionados con la materia ambiental; Estudiantes Universitarios que estén o hayan cursado el último año de la carrera.

Inicio y duración: 30 de marzo, clases quincenales según cronograma. Finalización 7 de diciembre de 2006. Total 80 horas.

Días de cursado: Jueves, de 18 a 22h.

Arancel: 9 cuotas de $ 115.

Otorga: Certificados de asistencia a quienes concurran el 75 % de las clases. Opcional: Certificado de aprovechamiento mediante la presentación y aprobación de una monografía o resolución de un caso sobre algunos de los puntos del programa.

El presente programa otorga puntaje para concursos del Consejo de la Magistratura.

Informes e inscripción: Avda. Pellegrini 3314, 10 a 20 sede de la Facultad, (0341) 4 305902 / (0341) 4 370201.
Mail: posgrado@ucaderecho.org o ambiental@ucaderecho.org.ar / Web.

"Le secteur de l'élevage présente un code de bonnes pratiques pour la sélection et la reproduction des animaux d’élevage en Europe"

Selon la Salle de presse de l'UE, "Le secteur de l’élevage a élaboré un code de bonnes pratiques qui devrait assurer un maximum d’ouverture et de transparence sur les pratiques utilisées dans la sélection et la reproduction d’animaux d’élevage. Ce code, élaboré avec le soutien du programme-cadre de recherche européen, sera présenté aujourd’hui au Salon de l’agriculture de Paris, lors du lancement de la plateforme technologique pour la sélection et la reproduction durables des animaux d’élevage. L’objectif est que les entreprises d’élevage adoptent le code et obtiennent ainsi un certificat de conformité, ce qui permettra d’atteindre des niveaux élevés de santé et de bien-être des animaux dans des systèmes de production durables qui peuvent fournir des produits alimentaires sûrs et de haute qualité. Le code est disponible en vingt langues et sera mis à jour régulièrement."

Ce texte est accessible en version intégrale.

Brésil: Conférence Internationale sur le Développement Rural à Porto Alegre la Semanine Prochaine

Une conférence internationale sur le développement rural, la réforme agraire et la lutte contre la faim, organisée par l'agence des Nations Unies pour l'agriculture avec le soutien du Brésil et la participation du président Lula, se tiendra à Porto Alegre la semaine prochaine, alors que 852 millions de personnes dans le monde restent sous-alimentés.
«La cérémonie inaugurale de la conférence se tiendra le lundi 6 mars en présence du président du Brésil, Luiz Inácio Lula da Silva, qui a placé la lutte contre la faim et la pauvreté rurale parmi ses priorités», annonce un "FAO" publié aujourd'hui à Rome. Plus de cinq ans après le "sommet du Millénaire, placé sous le signe de la lutte contre la pauvreté, les chiffres de la faim donnent toujours le vertige. Six millions d'enfants meurent chaque année de maladies liées à la malnutrition. Et à ce jour, quelque 852 millions de personnes dans le monde restent sous-alimentées. «Il ne reste plus que dix ans pour atteindre l'objectif fixé par la communauté internationale de réduire de moitié le nombre de sous-alimentés dans le monde. Dans la mesure où les plus pauvres parmi les pauvres sont des paysans sans terre, il ne sera possible d'atteindre les "objectifs du Millénaire que si l'on réussit à trouver des solutions durables au défi du développement rural», fait observer Parviz Koohafkan, secrétaire de la conférence. «Les trois quarts des 852 millions de personnes qui souffrent de la faim dans le monde vivent en zone rurale et tirent leur subsistance de l'agriculture. La plupart sont des paysans sans terre ou qui cultivent des parcelles tellement petites ou si peu productives qu'elles ne leur permettent pas de nourrir convenablement leur famille», souligne la FAO.
«De nouvelles possibilités de développement rural et des réformes agraires permettraient à un grand nombre de paysans pauvres d'accéder de manière stable et équitable aux ressources productives de base comme la terre et l'eau et de briser ainsi le cercle vicieux de la faim et de la pauvreté», estime l'agence. «Convaincue que la réforme agraire devra être adaptée à la situation de chaque pays et qu'il n'y a pas de formule magique ou unique pour résoudre le problème foncier dans le monde, la FAO souhaite promouvoir, à Porto Alegre, des alliances entre gouvernements, organisations paysannes, institutions internationales, bailleurs de fonds et société civile», indique le communiqué.

Cette conférence se tiendra sur le campus de l'Université catholique de Rio Grande do Sul à Porto Alegre du 6 au 10 mars prochain. Jacques Diouf, directeur de la FAO, sera présent à la cérémonie d'inauguration aux côtés du président Lula et de nombreux chefs d'Etat et de gouvernement latino-américains.

Veuillez consulter le site du Centre de nouvelles ONU pour plus d'information.

Granjas dos EUA terão gripe aviária em breve

A gripe aviária está se espalhando rapidamente pelo mundo e deve em breve infectar aves selvagens e domésticas nos Estados Unidos, disse nesta quarta-feira o secretário de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, Michael Leavitt.
Em depoimento a uma comissão do Senado que analisa o orçamento da secretaria para o combate a possíveis casos humanos da gripe aviária, Leavitt disse que ninguém sabe quando ou se o vírus será uma ameaça às pessoas. Mas afirmou que "é apenas questão de tempo - pode ser muito em breve" para que as aves selvagens e possivelmente as de granjas desenvolvam a doença.
Leavitt disse que a mera contaminação de aves com o vírus H5N1 não criaria uma emergência de saúde pública nos EUA, o que ocorreria apenas se o responsável pela doença sofresse uma mutação que lhe permitisse o contágio entre humanos.
Até agora, o H5N1 matou 94 pessoas em sete países.
Mas democratas da Comissão de Orçamento do Senado criticaram a preparação do governo Bush para uma eventual epidemia, dizendo que não há verbas federais suficientes para a produção de vacinas, formação de estoques de outros remédios, detecção da doença e preparação das comunidades.
- Isso pode ser o desastre da nossa época. Dois bilhões de dólares não bastam - disse o senador Kent Conrad, líder democrata na comissão. Ele se referia aos US$ 2,3 bilhões adicionais que o governo Bush solicitou ao Congresso. No fim do ano passado, o Congresso já havia liberado US$ 3 bilhões.

Fonte: Reuters - 01/03

Política ambiental

Política ambiental - Usina deve prestar contas à União para receber recursos
Enquanto não comprovar a sua sustentabilidade ambiental, a Tractebel Energia, usina do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, não receberá mais subsídios da União. A decisão é do desembargador Carlos Eduardo Thompsom Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Segundo a decisão, a usina deverá controlar a emissão de gases tóxicos a reparar danos causados ao médio ambiente e à comunidade.
Na ação movida pelo Ministério Público Federal, a União repassa para a Tractebel recursos da CDE — Conta de Desenvolvimento Energético. Tais incentivos só poderiam ser concedidos se o beneficiário estivesse cumprindo as normas ambientais exigidas. À União, diz o MPF, cabe fiscalizar a política ambiental da empresa e defender o princípio do desenvolvimento sustentável.
AI 2005.04.01.019059-2/SC
Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2006.

Gripe Aviária: "Ministro da Agricultura garante que não haverá embargo a França"

De acordo com o Diário Económico, "O ministro da Agricultura garantiu hoje no Algarve que Portugal não vai embargar a importação de aves de capoeira provenientes de França, primeiro país da União Europeia em que uma criação foi contaminada pelo vírus H5N1.
Cerca de trinta países, entre os quais os Estados Unidos, Japão, Egipto e Marrocos, já decidiram restringir as suas importações de aves de criação francesas ou produtos derivados.
O ministro Jaime Silva afirmou que 'não há razões' para Portugal decretar um embargo comercial às aves de capoeira provenientes de França, pois o foco de gripe das aves registado naquele país já está controlado e não é um problema de saúde pública, mas sim de ordem sanitária.
O ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas falava hoje aos jornalistas durante uma visita ao Parque Natural da Ria Formosa, em Olhão, onde observou os locais de vigilância de aves migratórias."
Esta notícia está acessível em texto integral.

UE: La Comunidad es competente en materia de sanciones penales en el ámbito de la protección del medio ambiente

En su Comunicación al Parlamento Europeo y al Consejo sobre las consecuencias de la sentencia del Tribunal de Justicia de 13.9.05 dictada en el asunto C-176/03 (Comisión contra Consejo) [documento COM(2005) 583 final] la Comisión Europea confirmó su intención de aplicar la jurisprudencia consagrada por el Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas (TJCE) en el citado fallo.

Según el TJCE, si bien «… en principio, la Comunidad no es competente en materia de Derecho penal ni en materia de Derecho procesal penal […], esta constatación no es óbice para que el legislador comunitario adopte medidas relacionadas con el Derecho penal de los Estados miembros y que estime necesarias para garantizar la plena efectividad de las normas que dicte en materia de protección medioambiental, cuando la aplicación por las autoridades nacionales competentes de sanciones penales efectivas, proporcionadas y disuasorias constituye una medida indispensable para combatir los graves atentados contra el medio ambiente».
Esta es precisamente la orientación jurisprudencial que la Comisión Europea tratará de aplicar no sólo cuando la política comunitaria afectada sea la relativa a la protección del medio ambiente, sino que estima también que dicha jurisprudencia «…sobrepasa ampliamente la materia en cuestión [y] el mismo razonamiento puede aplicarse íntegramente a las otras políticas comunes y a las cuatro libertades (libre circulación de personas, mercancías, servicios y capitales)».

Fuente: "Centro Europeo para el Derecho del Consumo".