APBVAI - informação sobre gorduras e oleos vegetais alimentares

Segundo os nossos Parceiros da APBVAI - Associação Portuguesa de Biologia Vegetal e Agro-Industrial, "De acordo como informação emitida pelo nosso colega Luis Pires da Silva, porque no âmbito da Tecnologia e Segurança alimentar o tema é relevante, a APBVAI informa que o Decreto-Lei n.º 13/2006, de 2006-01-20, vem proceder à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2005, de 29 de Junho, que fixa as características a que devem obedecer as gorduras e óleos vegetais destinados à alimentação humana e as condições a observar na sua obtenção ou tratamento, bem como as regras da sua comercialização.
Fernando José Cebola Lidon
Presidente da APBVAI- informação sobre gorduras e oleos vegetais alimentares."

Nota: Por razões técnicas, foram acrescentadas hiperligações para os referidos documentos legais.

"Vinho do Porto: Empresas insistem na defesa da propriedade intelectual"

Segundo o AgroNotícias, "A Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) vai insistir junto da Comissão Europeia na criação de um 'lobby necessário' para apoio na defesa da propriedade intelectual da região demarcada, disse à Lusa a directora executiva.
A Comissão autorizou hoje a comercialização pela África do Sul de vinhos com as designações 'Vintage', 'Tawny' e 'Ruby', acabando assim com as menções tradicionais exclusivas até agora do Vinho do Porto.
A 'luz verde' à África do Sul surgiu depois do acordo estabelecido em Dezembro entre a União Europeia e os Estados Unidos, que também autoriza aquele país a utilizar as designações tradicionais e que recebeu o voto contra de Portugal, Alemanha e Áustria."

Este texto pode ser lido na íntegra.

"UE embargou carne de vaca argentina"

De acordo com o jornal Público, "A União Europeia (UE) decidiu ontem embargar as importações de carne de vaca de alguns departamentos da província argentina de Corrientes, no Nordeste do país, afectados por uma epidemia de febre aftosa, anunciou um comunicado da Comissão Europeia.
A proposta da Comissão de proibir as importações de oito departamentos da província de Corrientes foi aceite pelos especialistas veterinários dos 25 Estados-membros da UE. O embargo aplica-se a toda a carne proveniente de cabeças de gado abatidas nestas zonas depois de 4 de Fevereiro de 2006, data em que a doença foi detectada.
As exportações de outras regiões do país podem continuar, tendo as autoridades argentinas tomado medidas 'rápidas' para evitar a propagação da doença, nomeadamente a interdição das deslocações de bovinos nas zonas afectadas, sublinhou a Comissão.
A Rússia, principal mercado das exportações de carne de vaca argentina, decidiu já encerrar as suas fronteiras à carne da província de Corrientes."

"Europa admite punir Portugal por não cumprir metas de Quioto"

Como refere a edição de hoje do Diário de Notícias, "A Comissão Europeia (CE) admitiu abrir processos de infracção contra os países que não cumprirem as metas europeias de redução de emissões de gases com efeito de estufa. No dia em que se comemora um ano da entrada em vigor do Protocolo de Quioto, Portugal voltou a ser citado como o país, entre os 25, que mais longe ficará dos objectivos impostos.
As projecções apresentadas ontem pelo comissário europeu do Ambiente, Stravos Dimas, baseiam-se num relatório da Agência Europeia do Ambiente que coloca Portugal no topo da tabela dos infractores, à frente de outros incumpridores como Dinamarca, Irlanda, Itália, Eslovénia e Espanha. Segundo estas estimativas, no período de cumprimento do protocolo de Quioto (2008-2012), o nosso País emitirá mais 42,2% de gases do que em 1990, o ano de referência." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

No Brasil, Senado aprova projeto de preservação de mata atlântica.

Conforme notícia de Hertones Cobar e Gilse Guedes publicada hoje no jornal impresso "O Estado de São Paulo", A20, foi aprovado ontem pelo Senado o projeto de lei que cria regras para a preservação da mata atlântica. Defendido pelo Ministério do Meio Ambiente o projeto é visto pelos ambientalistas como importante instrumento para a conservação dos 7% que restam do bioma que tinha originalmente 1,3 milhão de Km2. O texto ainda terá de ser votado pela Câmara.
A proposta estabelece que não poderá haver desmatamento para fins de loteamento em áreas de floresta primária (mata original) e cria o Fundo de restauração do Bioma Mata Atlântica para o financiamento de projetos de restauração ambiental e pesquisa. Também prevê incentivos fiscais para o proprietário ou posseiro que tenha vegetação primária ou secundária em estágio de regeneração. Caso as regras de preservação impossibilitem uso econômico de imóveis regularmente licenciados, está prevista indenização aos proprietários.
Segundo Mario Mantovani, diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, "depois de muita negociação conseguimos consolidar grandes conquistas".
Texto com adaptações para este "post".

BAEZA (España) Curso sobre "El comercio exterior en el sector de los aceites de oliva" (marzo-mayo de 2006)

El curso se impartirá en la Sede Antonio Machado (Baeza, España) de la Universidad Internacional de Andalucía con el siguiente horario:

- Viernes: de 16 a 21 horas.

- Sábado: de 9 a 14 horas.

El curso tendrá lugar los días 3, 4, 10, 11, 17, 18, 24, 25 y 31 de marzo; 1, 21, 22, 28 y 29 de abril; 5, 6, 12, 13, 19 y 20 de mayo de 2006.

El curso va principalmente dirigido a: estudiantes, diplomados y licenciados universitarios, preferentemente en Derecho, Economía, Administración y Dirección de Empresas, Gestión y Administración Pública, así como a profesionales que desempeñen tareas de gestión y/o administración de empresas oleícolas.

Para más información: "De lege agraria nova extensa"

Seminário sobre Processo e Meio Ambiente - APRODAB

De 13 a 16 de março de 2006, a Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB promove um Seminário sobre Processo e Meio Ambiente, com o apoio oficial do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP.

Este evento terá lugar no Auditório da Escola Superior do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, Rua Cristóvão Colombo, 43 - 9º Andar (ao lado da Faculdade de Direito da USP) - Centro - São Paulo/SP.

A Programação pode ser consultada no Site da APRODAB ou no De lege agraria nova extensa.

A Taxa de Inscrição é, respectivamente, de: até 20/2/06De 21/2/06 a 8/3/06A partir de 9/3/06 - R$ 150,00R$ 200,00R$ 250,00$ (*)

(*) Descontos especiais para sócios regulares da APRODAB, do IBAP, do IDPV, da SOBRADIMA e da SBDIMA, estudantes de graduação e pós-graduação (consultar a secretaria da APRODAB).

As vagas estão limitadas a 50 participantes.

Inscrições: No período da manhã, pelo telefone +(55) 11-3112-8259, com Vanessa (APRODAB). No período da tarde, pelo telefone +(55) 11-3104-2819, com Cida ou Laerte (IBAP).

"Portugal e Espanha reforçam cooperação na gestão dos rios", mas "Organizações ecológicas querem que os dois países definam os caudais ecológicos"

Como relatam os artigos dos jornalista Nuno Ribeiro e Bárbara Wong, no Público de hoje, "Portugal e Espanha vão reforçar a sua cooperação na gestão das bacias hidrográficas comuns, segundo foi ontem acordado em Saragoça, numa reunião dos ministros do Ambiente dos dois países. A forma mais visível deste esforço é o estabelecimento de um sistema de informação comum.
'A transparência deve ser a base para solucionar os tradicionais problemas entre Portugal e Espanha na gestão dos recursos hídricos', disse Cristina Narbona, ministra do Ambiente de Madrid. 'Partilhar recursos é também partilhar responsabilidades', corroborou Francisco Nunes Correia. Assim, Lisboa e Madrid vão criar uma página web conjunta que inclua dados dos sistemas hidrográficos das bacias comuns, Douro, Tejo e Guadiana, com o objectivo de conseguir uma melhor e mais transparente comunicação. Neste âmbito, haverá encontros trimestrais para avaliar a situação."
Enquanto, para "Para as associações ecológicas portuguesas é importante saber se, na reunião entre os ministros do Ambiente português e espanhol, foram definidos os caudais ecológicos para os rios comuns. A existência de um caudal ecológico significa que há a garantia de manter um nível de água no leito do rio que permita a sobrevivência das espécies."
Atendendo ao respectivo interesse cívico e didático, este textos foram transcritos para o De lege agraria nova extensa.

"Agência Internacional de Energia quer aumentar apoio à investigação sobre renováveis"

O jornal Público Última Hora noticia que "A Agência Internacional de Energia (AIE) quer aumentar o investimento na investigação de fontes de energia renováveis, defende o relatório 'Energias renováveis: as prioridades de investigação e desenvolvimento', divulgado hoje em Paris.
Os esforços de investigação e desenvolvimento dos países membros da AIE nas renováveis (eólica, solar, geotérmica, hidroeléctrica, entre outras) representam 7,6 por cento do seu orçamento total para a investigação no sector energético, salientou aos jornalistas Claude Mandil, director-executivo da AIE.
'Sugerimos que essa percentagem aumente', disse, sem quantificar. 'Não estamos a esforçar-nos o suficiente em matéria de energias renováveis. Houve mesmo uma tendência para a diminuição', lamentou."
Este artigo está disponível em texto integral.

"Fábrica de porco preto à espera de licenciamento em Ourique", Baixo-Alentejo (Portugal)

Como denuncia a edição de hoje do Diário de Notícias, "Há quase cinco anos que a Montarazes, uma sociedade de transformação de porco preto, deseja construir uma fábrica em Garvão, um investimento de 1,5 milhões de euros que poderia ajudar a travar a acentuada desertificação da freguesia do concelho de Ourique." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral, assim como uma outra peça jornalística dando conta que a situação fitosanitária do "Montado alentejano põe em risco a produção de porco preto".

Consumidores e industrias biotecnológicas apoyan las normas de la UE para la importación de transgénicos

Las normas de la UE para la importación de transgénicos han sido declaradas ilegales por la OMC

La Oficina Europea de Uniones de Consumidores (BEUC) y la Asociación europea de bioindustrias (EuropaBio) mostraron en el curso de la semana pasada su apoyo a las normas de la UE para la importación de transgénicos, declaradas ilegales por la Organización Mundial del Comercio (OMC). La OMC ha dado la razón a EEUU, Argentina y Canadá en un litigio contra la moratoria que la UE aplicó hasta 2004 para los organismos genéticamente modificados (OMG).

La BEUC resaltó en un comunicado que las reglas de la UE son conformes a la OMC y además «los demandantes no las han puesto en cuestión como tales», por lo que sospecha que la queja se presentó «para intimidar a países terceros que habrían deseado introducir sus propias reglas sobre OMG». «La decisión de la OMC no tendrá como efecto el que los ciudadanos europeos se vean obligados a aceptar más OMG que los que aceptan en la actualidad», agregó.

Por su parte, EuropaBio indicó que el proceso regulador que aplica la UE a los cultivos transgénicos «incluye obligaciones para garantizar que los consumidores reciben todos los datos que les permiten tomar decisiones». Asimismo, expresó su apoyo a un sistema que da garantías a los agricultores para que puedan elegir las técnicas sostenibles que mejor respondan a sus necesidades.

A juicio de esta asociación, «la disputa no es sobre seguridad, ya que los cultivos transgénicos que se desarrollan en todo el mundo cumplen estrictos estándares y son tan o incluso más seguros que los tradicionales».

Fuente: "Centro Europeo para el Derecho del Consumo" Bruselas (Bélgica)

Raízes – Revista de Ciências Sociais e Econômicas

"O Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) acaba de lançar o 23º volume da Raízes – Revista de Ciências Sociais e Econômicas, publicação que divulga a produção científica recente sobre aspectos do desenvolvimento rural.
Nesta edição, que tem apoio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o leitor encontra artigos que apresentam, como pano de fundo, as dinâmicas sociais que modificam os espaços rurais brasileiros, mediadas pelas ações dos diferentes atores. Segundo a profª Ramonildes Gomes, uma das responsáveis pela revista, seu objetivo é proporcionar o debate multidisciplinar entre especialistas. 'A Raízes possibilita a troca de informações entre os diversos centros de pesquisa e universidades que abordam questões ligadas à diversidade do mundo rural', diz. De acordo com Ramonildes, com esse volume a revista inaugura uma série de 'Dossiês Temáticos', que apresentará os temas Gestão de recursos comuns; Desenvolvimento Territorial; Assentamentos; Gênero, geração e família; e Estratégias de reciprocidade e ação coletiva. 'Os dossiês consistem num exercício de estimular e organizar a produção científica em torno de temas contemporâneos, que envolvem a dinâmica do mundo rural e a configuração das políticas públicas para o desenvolvimento', explica."

Leia a notícia completa em Boletim NEAD n. 320.

"Ajudar a tapar o buraco do ozono torna-se negócio" em Portugal

Nos termos de um artigo da jornalista Lurdes Ferreira, na edição de hoje do Público, "A CarbonoZero, a primeira empresa portuguesa a operar no comércio de compensação voluntária de emissões de carbono, está à beira de duplicar a área de floresta portuguesa que tem sob contrato. Ao fim dos dois primeiros meses de actividade, tem negociações em curso com uma empresa, cuja identidade se escusa a identificar, para um nível de compensações de emissões que equivale ao dobro da área de florestação garantida até agora.
A CarbonoZero foi lançada no final de Novembro pela E. Value, consultora de serviços de Engenharia e Economia do Ambiente, permitindo aos cidadãos e empresas compensar as suas emissões de gases com efeito de estufa (GEE), nomeadamente dióxido de carbono, através de um sistema que apoia a reflorestação do país. O sistema é inovador em Portugal, embora já funcione em diversos países europeus e também nos EUA, seguindo um 'guião' de negócio semelhante." (As hiperligações foram acrescentadas)
Devido ao seu interesse didático, este texto foi transcrito para o De lege agraria nova extensa.

Cautela nas concessões

Aprovado no início de fevereiro, após menos de um ano de tramitação em regime de urgência, o projeto de lei sobre gestão de florestas públicas provoca reações controversas. Um dos usos previstos - a concessão florestal - é tido por alguns como instrumento eficaz de controle de grilagens e derrubada ilegal de árvores. Por outros, porém, é considerado uma ameaça à biodiversidade. A forma de decisão sobre algumas concessionárias e a eficiência da fiscalização mostram-se peças-chave nesse tabuleiro.
Ao longo de sua tramitação, o projeto recebeu críticas e elogios da sociedade civil organizada, além de emendas variadas à sua redação. Uma comissão na Câmara chegou a ser especialmente formada para analisá-lo. A proposta é considerada por alguns um instrumento eficaz para conter grilagens e desmatamento ilegal. Por outros, uma ameaça à biodiversidade, especialmente a amazônica. E, como um dos capítulos finais da história, foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 1º de fevereiro. Agora espera apenas a sanção do presidente Lula. Trata-se do já famoso PL 4.776, de fevereiro de 2005, que legisla sobre a gestão de florestas públicas, com uso sustentável, e cria o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).

Esta matéria esta desenvolvida no De lege agraria nova extensa.

"Aftosa provoca sacrifício de mais de 240 bovinos na Argentina"

"Mais de 240 bovinos foram sacrificados e outros 500 estão em observação na Argentina devido ao surgimento de um foco de febre aftosa no noroeste do país, que restringiu a exportação de carne para nove nações.
O Senasa (Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar) informou neste sábado, em comunicado, que 246 animais foram sacrificados por apresentarem sinais da doença ou por manterem contato com aqueles que contraíram o vírus.
As autoridades sanitárias indicaram que os 'rifles sanitários', como são conhecidos os sacrifícios dos animais, continuarão no final de semana com o objetivo de 'evitar a expansão do vírus'.
Até o momento, nove países restringiram a entrada de carne bovina da Argentina, segundo porta-vozes do serviço de saúde.
As restrições são absolutas por parte de Brasil, Chile, Israel, Equador e África do Sul, enquanto Colômbia, Uruguai e Cingapura permitirão apenas a importação da região sul da Argentina, que tem o status de zona livre de aftosa sem vacinação.
O governo argentino investiga as causas da aparição da doença e não exclui a possibilidade de a mesma ter sido provocada pelo contrabando de gado contendo contaminado.
Quanto aos prejuízos que serão provocados pelo foco, Dardo Chiesa, dirigente da Carbap (Confederação de Associações Rurais de Buenos Aires e La Pampa), considerou que 'um cálculo adiantado' leva a pensar que este ano podem chegar a US$ 700 milhões."
Fonte: Folha Online.

"Café: OIC prevê que Brasil terá em estoque de 9 mi/sacas em abril"

"Relatório mensal da Organização Internacional do Café (OIC) estima que os estoques do grão no Brasil serão de cerca de 9 milhões de sacas em abril próximo. Desse total, 6 milhões de sacas estão em mãos de cooperativas e do setor privado e 3 milhões de sacas são do governo.
O levantamento tem como base o estoque em abril de 2005 (17,5 milhões de sacas), das quais 13 milhões de sacas eram da iniciativa privada e 4,5 milhões de sacas do governo. Com a produção de 2005/06 (cerca de 33 milhões de sacas), o País tinha disponível em 2005 50,5 milhões de sacas. Mas o Brasil exportou no ano passado perto de 26 milhões de sacas, além de ter consumido internamente 15,5 milhões de sacas, totalizando demanda de 41,5 milhões de sacas.
O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) estima que no período 2005/06 o Brasil tinha estoque inicial de 12,039 milhões de sacas, produziu 36,1 milhões de sacas e deve encerrar o ano-agrícola, em julho, com estoque de 9,709 milhões de sacas.
Segundo o relatório da OIC, o estoque em países importadores era de 20,9 milhões de sacas em dezembro passado.
A OIC estima, ainda, que a produção mundial de café em 2006/07 deve ficar entre 120 milhões e 122 milhões de sacas, considerando principalmente a produção brasileira projetada entre 40,43 milhões e 43,58 milhões de sacas (estimativa da Conab de dezembro). No período 2005/06, a produção está prevista em 107 milhões de sacas. No entanto, transtornos, como a alta do petróleo e problemas de infra-estrutura e logística em países exportadores, prejudicaram a oferta do produto.
O consumo mundial em 2005 está estimado em 116 milhões de sacas ante 115,2 milhões de sacas em 2004, representando elevação de 0,69%. Os preço composto da OIC segue firme. No mês passado, a cotação oscilou entre 92,59 cents e 105,37 cents, em comparação com 82,75 cents e 92,67 cents em dezembro de 2005."
Fonte: Estadao.com.br.

UE: Disposiciones relativas a los contaminantes en los alimentos (4° trimestre de 2005)

Entre las disposiciones referentes a los citados contaminantes que se han publicado en el Diario Oficicial de la Unión Europea en el curso de los meses de octubre, noviembre y diciembre de 2005, destacan las siguientes:

- Reglamento (CE) n° 1911/2005 de la Comisión, de 23 de noviembre de 2005, por el que se modifica, en lo referente al acetato de flugestona, el anexo I del Reglamento (CEE) n° 2377/90 del Consejo, por el que se establece un procedimiento comunitario de fijación de los límites máximos de residuos de medicamentos veterinarios en los alimentos de origen animal (DO n° L 305 de 24 de noviembre de 2005, pág. 30); y

- Reglamento (CE) n° 2073/2005 de la Comisión, de 15 de noviembre de 2005, relativo a los criterios microbiológicos aplicables a los productos alimenticios (DO n° L 338 de 22 de diciembre de 2005, pág. 1). ]

La lista de completa de las disposiciones publicadas en el 4° trimestre de 2005, puede consultarse en: “De lege agraria nova extensa”

Em Portugal, "Governo distingue ovos-moles de Aveiro e batata-doce de Aljezur"

De acordo com o Publico de hoje, "O Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (MADRP) concedeu ontem aos ovos-moles de Aveiro e à batata-doce de Aljezur o estatuto de indicação geográfica protegida, que distingue a qualidade regional dos produtos. Este título, atribuído ontem pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, insere-se no âmbito da legislação comunitária relativa à protecção das denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.
'A atribuição destas protecções constitui uma mais-valia significativa para os diversos agentes envolvidos, para os territórios abrangidos e para o consumidor, que cada vez mais procura um produto diferenciado, com garantias de segurança e qualidade alimentar', refere o comunicado do MADRP, ontem divulgado. Os ovos-moles de Aveiro são o primeiro produto de confeitaria a receber este título. Relativamente à batata-doce, o ministério considera que a cultivada na região de Aljezur tem 'um sabor diferente, de qualidade reconhecida pelos consumidores', devido às condições únicas do solo e ao clima mediterrânico de influência marítima que caracteriza o concelho algarvio."

"Brasileiros descartam recuperar mercados com aftosa na Argentina"

"A descoberta de um foco de febre aftosa na Argentina não é boa para ninguém. A avaliação é da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne), que descarta que o Brasil, que atualmente enfrenta embargo de 56 países a sua carne pela mesma causa, possa ser beneficiado com o surgimento da doença no gado do país vizinho."

Leia a notícia completa em CorreioWeb.

Substâncias químicas e perigosas

O Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas, aprovada pela Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 27-A/2006, de 10 de Fevereiro, que poderá encontrar aqui.
Este diploma procedeu à transposição da Directiva 2004/73/CE, de 29 de Abril (Jornal Oficial nº L 152 de 30/04/2004, p. 1–316).

Projeto isenta produtos ambientalmente corretos de IPI

A Câmara dos Deputados do Brasil analisa o Projeto de Lei 6262/05, que concede incentivos fiscais a empresas cujos produtos não degradem o meio ambiente. A proposta, do deputado Renato Casagrande (PSB-ES), cria o Selo de Qualidade Ambiental, a ser atribuído pelo Ministério do Meio Ambiente a produtos cuja fabricação e utilização não causem danos ambientais.
Se a lei for aprovada, o produto que receber o selo ficará isento do pagamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Para Casagrande, dar incentivos fiscais a empresas não poluidoras é mais eficiente do que adotar medidas puramente punitivas. "A melhor forma de obter a adesão voluntária das empresas a políticas de preservação do meio ambiente é a concessão de incentivos de natureza econômica", afirma.
O deputado enfatiza que não se deve deixar de punir as empresas que cometerem crime ambiental, mas que é também importante premiar as iniciativas positivas. Fonte: AGÊNCIA CÂMARA - 07/02/06

Gestão das florestas brasileiras

O Plenário aprovou nesta terça-feira, por 221 votos a 199, as três emendas do Senado ao substitutivo da Câmara para o Projeto de Lei 4776/05, do Poder Executivo, que trata da gestão de florestas públicas para produção sustentável, cria o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) na estrutura do Ministério do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF). O projeto já havia sido aprovado pela Câmara, mas como foi modificado pelo Senado, precisou ser votado novamente pelos deputados.
A primeira das emendas aprovada determina que o Plano Anual de Outorga Federal (PAOF) deve ser previamente analisado pelo Conselho de Defesa Nacional, quando estiverem incluídas áreas situadas na faixa de fronteira. Esse plano trará a descrição de todas as florestas públicas a serem submetidas a processos de concessão. A emenda ainda torna obrigatória a aprovação prévia pelo Congresso das concessões de terras públicas com área superior a 2,5 mil hectares.
Esse item da emenda provocou debates entre os deputados, principalmente em relação à interpretação da Constituição quanto à concessão da terra pública. O relator da matéria, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), e outros parlamentares, defenderam que a lei permitirá apenas a concessão do manejo da floresta e não da terra. "A lei proposta pelo governo atribui valor econômico à floresta mantida em pé. A ilusão de que a Amazônia era intocável permitiu a devastação de 15 milhões de hectares de floresta", afirmou Albuquerque.
Para o deputado Roberto Freire (PPS-PE), o texto constitucional é claro e essa área não poderá ser concedida sem a aprovação do Congresso.

Serviço Florestal
A segunda emenda aprovada estipula que o Diretor-Geral e os demais integrantes do conselho diretor do Serviço Florestal Brasileiro terão de ser previamente aprovados pelo Senado, embora nomeados pelo Presidente da República.
Já a terceira emenda do Senado acrescenta artigo ao texto para determinar que as ações do Serviço Florestal Brasileiro e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal terão de ser aprovadas por um conselho gestor composto por representantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Amazônia Legal; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Defesa; do Ministério da Saúde; do Desenvolvimento Agrário; da Integração Nacional; e da Ciência e Tecnologia.
Em seu relatório, Albuquerque havia defendido a rejeição da emenda por considerá-la uma burocracia a mais em um processo com uma grande série de responsabilidades e obrigações previstas para as empresas que operarão o manejo florestal.

O projeto agora será encaminhado para a sanção presidencial.

Fonte: Agência da Câmara

"Aftosa: mais países fecham fronteira com Argentina"

Com o surgimento deste foco, os produtores argentinos também correm o risco de perderem os mercados no exterior que haviam conquistado graças à retirada brasileira - também por causa de focos de aftosa - em diversos países das Américas, Europa e Ásia no semestre passado.

"Buenos Aires - Poucas horas após o anúncio oficial realizado pelo Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentícia (Senasa) sobre a existência de um foco de febre aftosa na província de Corrientes, no nordeste do país, no vilarejo de San Juan, localizado no município de San Luis del Palmar, na província de Corrientes, a Argentina começou a perder mercados para sua carne bovina no exterior."

Leia a notícia completa no Estadão.

Portugal vai ultrapassar as metas de emissões de gases previstas no Protocolo de Quioto

Portugal vai ultrapassar em 9 a 12% as metas de emissões de gases previstas no Protocolo de Quioto, assumiu o secretário de Estado do Ambiente, durante a avaliação do Plano Nacional de Alterações Climáticas.

No âmbito do Protocolo de Quioto, Portugal só poderia aumentar as suas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 27% face ao ano de referência de 1990, no período de cumprimento entre 2008 e 2012. Mas, mesmo que sejam implementadas e cumpridas todas as medidas previstas no Plano Nacional de Alterações Climáticas (PNAC), este valor vai ser ultrapassado, atingindo-se em 2010 mais 39% de emissões (tomando como cenário de referência as medidas em vigor) ou 36% (adoptando medidas adicionais).

Estima-se que Portugal produza entre 7,3 a 5,5 megatoneladas de dióxido de carbono a mais do que o previsto, consoante se considere o cenário de referência ou as medidas adicionais. Entre os factores de risco que poderão agravar a derrapagem estão a nova refinaria petrolífera em Sines, as áreas ardidas e a taxa de penetração dos biocombustíveis. Tudo somado, Portugal produziria ainda mais 4,8 megatoneladas de dióxido de carbono.

A preços actuais, o custo por tonelada de carbono ronda os 20 euros, enquanto através dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo desce para 12 euros. O Governo criou recentemente um Fundo de Carbono, dotado de 6 milhões de euros, para preparar investimentos em países dos PALOP e do Norte de África. O secretário de Estado avançou também a ideia de envolver os municípios no processo de redução de emissões.

Mas, mesmo que sejam implementadas e cumpridas todas as medidas previstas no Plano Nacional de Alterações Climáticas (PNAC), este valor vai ser ultrapassado, atingindo-se em 2010 mais 39% de emissões (tomando como cenário de referência as medidas em vigor) ou 36% (adoptando medidas adicionais).

Em termos sectoriais, os transportes e os edifícios de comércio e serviços foram os que evoluíram mais negativamente em termos de emissões de gases, passando de 26 para 33% e 2 para 7%, respectivamente, entre 1990 e 2010 (considerando o cenário de referência).

Em resposta a esta evolução a revisão do PNAC acrescentou algumas medidas adicionais para reduzir as emissões de dióxido de carbono como o desenvolvimento das acessibilidades inter-regionais ferroviárias ao Porto de Aveiro, a electrificação da linha da Beira Baixa e a integração do sistema marítimo-portuário nas auto-estradas do Mar, para diminuir o volume de carga transportado por meios rodoviários.

Parques eólicos com potência total de 300MW estarão a funcionar em Portugal em 2007

Segundo noticia o Diário Económico, o empreendimento eólico do Vale do Minho, um investimento de 362,6 milhões de euros que engloba uma dúzia de parques com uma potência total de 300 megawatts, deverá estar a funcionar em pleno em finais de 2007.

Espera-se que o início da construção da esmagadora maioria dos parques arrancará em 2006, logo depois da aprovação do traçado da linha de alta tensão que vai permitir debitar a energia na Rede Eléctrica Nacional.

Segundo fonte ligada ao processo, quando todos os parques do Vale do Minho estiverem a funcionar, "a potência instalada em Portugal quase quadruplicará, o que corresponde a uma forte contribuição para o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal no âmbito do Protocolo de Quioto".
Os centros electroprodutores eólicos previstos terão uma produção eléctrica anual de cerca de 760 gigawatts/hora, o que representa um valor de cerca de quatro vezes de todo o consumo eléctrico no Vale do Minho durante o ano de 2000.

Para a prossecução do projecto falta desbloquear a questão da linha de alta tensão, tendo já o presidente da Câmara de Arcos de Valdevez, Francisco Araújo, manifestado publicamente a sua "total oposição" ao traçado previsto para a sua passagem no concelho.

TRF limita a meio por cento percentual de compensação ambiental

Decisão em liminar do TRF-1ª Região limita a 0,5% a aplicação de percentual referente à compensação ambiental prevista na lei de nº 9.985/2000.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica insurgiu contra a cobrança da compensação ambiental em percentual acima de 0,5% sobre os custos totais, devendo, de acordo com seu pedido, incidir somente sobre os custos relativos a obras e atividades que possam efetivamente causar risco ao meio ambiente, e asseverou, ainda, que a compensação ambiental deveria ser exigida apenas para o licenciamento dos novos empreendimentos, ou seja, aqueles empreendimentos posteriores à lei que a instituiu. Ainda em suas alegações, a Associação afirmou que, além de a referida lei ter estabelecido de forma vaga o percentual, estabelecendo apenas um percentual mínimo e sem definir sua gradação, não seria legalmente permitida à autoridade administrativa, o Ibama definir os parâmetros para fixação desse percentual, o que caberia somente à lei em sentido estrito.

Na decisão, o Desembargador Federal Relator limita o percentual, salientando que a natureza jurídica da compensação ambiental é de tributo, assim sendo, de acordo com o Código Tributário, apenas lei em sentido estrito poderia fixar alíquotas de tributos. Assim, a permissão concedida pela lei ao órgão ambiental para fixar conforme o grau de impacto ambiental, sem delinear com precisão como deve ser feita a graduação do percentual, fere o princípio da legalidade. A decisão, por outro lado, considerou cabível a exigência da compensação aos empreendimentos implantados antes da vigência da lei, mas somente no caso em que ainda não estivesse regularizada a licença, bem como, entendeu ser razoável a manutenção dos gastos tributários e medidas compensatórias da base de cálculo.
Fonte: Site TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - TRF-1ª Região

Madrid: CYTALIA XI (29, 30, 31 de marzo y 1 de abril de 2006)

ALCYTA, Asociación Española de Licenciados y Doctores en Ciencia y Tecnología de los Alimentos es una asociación sin ánimo de lucro representante de los Tecnólogos de Alimentos, adscrita a la Federación Europea de Ciencia y Tecnología de Alimentos (EFFoST), a la Federación de Asociaciones de Ciencia y Tecnología de Alimentos (FEDALCYTA) y a la Federación Española de Sociedades de Nutrición, Alimentación y Dietética (FESNAD).

Desde de la creación de la titulación, ALCYTA ha desarrollado diversas Jornadas y Congresos científicos con un notable y creciente éxito. Por este motivo, con la experiencia, consonancia y como continuación a dichos actos organiza:

CYTALIA XI: Congreso de Ciencia y Tecnología de alimentos

Para más información: De lege agraria nova extensa

"A Comissão apela a um novo impulso na produção de biocombustíveis"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje uma ambiciosa estratégia comunitária para os biocombustíveis, que poderá incluir medidas legislativas e medidas baseadas nos mercados e na investigação, para dar um impulso à produção de combustíveis a partir de matérias-primas agrícolas. O documento, que se baseia no plano de acção para a biomassa adoptado em Dezembro de 2005, define três objectivos principais: promover os biocombustíveis de 'primeira geração', tanto na UE como nos países em desenvolvimento; preparar o terreno para uma utilização em grande escala dos biocombustíveis, desenvolvendo a sua competitividade e aumentando a investigação sobre os combustíveis de 'segunda geração'; apoiar os países em desenvolvimento, nos casos em que a produção de biocombustíveis possa estimular um crescimento económico sustentável. Uma maior utilização dos biocombustíveis trará inúmeros benefícios, reduzindo a dependência da Europa em relação às importações de combustíveis fósseis e as emissões de gases com efeito de estufa, fornecendo novas vias de escoamento da produção para os agricultores e abrindo novas possibilidades económicas em diversos países em desenvolvimento."

Este Comunicado está integralmente disponível nas Línguas Portuguesa, Espanhola, Francesa e Italiana.

OMC condena europeus por embargo a transgênicos

A OMC (Organização Mundial do Comércio) condenou o regime europeu de importação de OGM (organismos geneticamente modificados), em relatório de 1.050 páginas entregue nesta terça-feira às partes interessadas, segundo diplomatas que pediram anonimato em Genebra.
No documento, a OMC solicita à União Européia (UE) que ajuste sua regulamentação às regras do comércio internacional.
A decisão da OMC dá razão aos Estados Unidos, ao Canadá e à Argentina, que deram início ao processo em 2003, alegando que o embargo de importação de OGM imposto pelos europeus em 1998 "para proteger os consumidores" não tinha fundamento científico e, na verdade, era uma medida protecionista em favor dos agricultores europeus.
Bruxelas autorizou nove variedades de OGM desde a suspensão do bloqueio europeu em maio de 2004. Mas Buenos Aires, Ottawa e Washington mantiveram a queixa alegando que certos Estados membros da UE continuam se opondo à entrada de produtos geneticamente modificados.
O governo norte-americano disse estar satisfeito com a condenação, disse nesta terça-feira um alto funcionário do comércio americano, que pediu para não ser identificado.
Em Washington, o responsável do comércio não quis dar detalhes sobre a decisão da OMC, destacando que se trata de um relatório confidencial muito volumoso e que teria de lê-lo atentamente.
O funcionário se limitou a dizer que o governo americano ficou "satisfeito com a decisão de que a moratória européia não estava de acordo com as regulamentações da OMC". (Fonte: AFP)

"Condraf debate agricultura familiar e desenvolvimento sustentável em março"

"O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) realizará, entre os dias 4 e 6 de março, em Porto Alegre (RS), a Plenária Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável. O tema geral da Plenária será Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável do Brasil Rural. O encontro antecede a Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (CIDADR), que ocorre de 7 a 10 de março, também na capital gaúcha. A conferência é promovida pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e deverá reunir representantes de 188 países.

O objetivo do encontro do Condraf é dar continuidade ao debate sobre um Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, que venha a ser adotado como política de estado nos vários níveis de governo. 'Esse Plano de Desenvolvimento será também uma referência para organizações da sociedade civil na proposição de políticas públicas', afirmou Roseli Andrade, da secretaria do Condraf."

Leia a notícia completa em Boletim NEAD n. 319.

Conferência sobre "Turismo e Certificações Ambientais (ISO e EMAS) e Rótulos Ecológicos"

Nos próximos dias 16 e 17 de Fevereiro, realiza-se, no Centro de Congressos do Estoril, em Portugal, um conferência sobre "Turismo e Certificações Ambientais (ISO e EMAS) e Rótulos Ecológicos".

Promovida pela Nordeconsult, esta iniciativa é dirigida a decisores do sector turístico e todos os partes interessados tem como principal objectivo promover o debate e estimular a introdução de certificações ambientais e rótulos ecológicos na indústria do turismo.

O evento tem já confirmado a presença do Secretário de Estado do Ambiente, do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, da Directora-Geral do Turismo e de representantes ligados ao sector como a Comissão Europeia Direcção-Geral da Empresa - Turismo, da Organização Mundial de Turismo, da TUI, da HOTREC (Hotéis, Restaurantes e Cafés da Europa), do IPQ-Instituto Português da Qualidade, entre outros.

Para mais informações, acesse a Página da Conferência ou contacte icte2006@nordeconsult.com ou ictesecretariat@cpl.pt.

"Portugal assina acordo para gestão internacional de químicos"

O jornal Público Última Hora noticia que "Mais de 120 países, entre os quais Portugal, assinaram hoje, no Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, uma declaração sobre a gestão internacional de produtos químicos, uma questão que estava a ser discutida há mais de dois anos.
Os mais de 120 países acordaram usar produtos químicos de forma a minimizar os efeitos adversos para a saúde e para o ambiente.
A representar Portugal na reunião do conselho de administração do fórum internacional ambiental do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP), que decorre esta semana no Dubai, está o ministro do Ambiente, Nunes Correia.
'A aproximação estratégica sobre a gestão internacional de produtos químicos foi adoptada depois de debates intensos e muito complexos', declarou o director executivo do UNEP, Klaus Topfer. 'Os países presentes atribuíram dez milhões de dólares [8,3 milhões de euros] para o arranque rápido do programa [de gestão de produtos químicos]', acrescentou.
Para Toepfer, a adopção desta declaração é 'absolutamente necessária' para a gestão global dos produtos químicos e para definir 'as formas de tratar estes produtos e os resíduos químicos'." (As hiperligações foram acrescentadas)

V Jornadas da Asociación Galega de Estudios de Economía do Sector Público, Santiago de Compostela (España)

V Jornadas da Asociación Galega de Estudios de Economía do Sector Público
Tema: Fiscalidade Ambiental
Santiago de Compostela
16 de Fevereiro de 2006
Local: NH Obradoiro, Avenida Burgo das Nacions, s/n, 15705, Santiago de Compostela, España.

Para mais informações contactar:
Facultade de Ciencias Económicas e Empresariais
Avda. Xoan XXIII s/n
15782 Santiago de Compostela -A Coruña
Tfno: 981574496 / Fax:981570444
secretaria@ageesp.org
http://www.ageesp.org/

Segunda Conferência da Associação Luso-Espanhola de Economia do Ambiente e dos Recursos Naturais - Aberto call for papers

Está aberto até 12 de Fevereiro o call for papers para a Segunda Conferência da Associação Luso-Espanhola de Economia do Ambiente e Recursos Naturais a realizar no ISCTE, Lisboa, 2-3 de Junho.

Para mais informações consultar o site da conferência.

Energias Renováveis em discussão no IPT (Portugal)

Decorre nos próximos dias 8 a 10 de Março, no Instituto Politécnico de Tomar, as III Jornadas de Engenharia Electrotécnica – Energia sem Limites subordinadas ao tema "Energias renováveis e Ambiente".
Estas Jornadas organizadas pelo Departamento de Engenharia Electrotécnica, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, são constituídas por seis sessões que abordam temáticas relacionadas com a gestão de fontes de energia renováveis, mais especificamente dirigidas a temas como o Sol, o Vento, a Água, a Terra, o Ambiente e o Homem.
A necessidade de condições específicas para a interligação dos produtores desvinculados de energias renováveis, bem como as políticas governamentais de incentivos nesta área são outros dos assuntos em discussão.
O objectivo fundamental destas Jornadas é alertar tanto o poder político, como a sociedade e a indústria para a problemática da gestão de energia e as potencialidades da exploração de recursos combase em tecnologias alternativas de produção de energia.

Brasil e Coréia do Sul discutem comércio de carnes

A maior cooperação bilateral entre a Coréia do Sul e o Brasil na área de exportação de carnes foi um dos pontos destacados pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, hoje durante a abertura de primeira reunião do Comitê de Cooperação Agrícola Brasil Coréia. Ele lembrou que a Coréia importa 100% do petróleo que usa e disse que há a perspectiva de firmar acordos futuros inclusive com biodiesel. Pelo lado sul coreano, Rodrigues informou que há interesse na área de biotecnologia e projetos de pesquisa conjuntos para o desenvolvimento rural.
Está prevista também a assinatura de um plano de trabalho para cooperação agrícola em 2006 e 2007. Chefiada pelo vice-ministro de Comércio Internacional, ministério de Agricultura e Florestas, Jangbae Youn, a comitiva sul-coreana discute a proposta de acordo de cooperação técnica em medidas sanitárias e fitossanitárias. Na quarta-feira, a comitiva segue para São Paulo onde visita a União da Agroindústria Canavieira de São Paulo e o Centro de Energia Nuclear na Agricultura da Universidade de São Paulo, além de uma usina de álcool. (Fonte: Agência Brasil)

"'Chave Verde' para empreendimentos turísticos amigos do ambiente", já noutros países da Europa e brevemente em Portugal

Segundo a Turisver, "Os empreendimentos turísticos que respeitem as boas práticas ambientais vão passar a ostentar o título 'Chave Verde'. A designação será atribuída pela Associação Bandeira Azul da Europa/Fundação para a Educação Ambiental. Para obter e manter esta designação, as unidades terão que cumprir uma série de requisitos e serão periodicamente inspeccionadas.
Segundo noticiou ontem a Agência Lusa, a Associação Bandeira Azul da Europa /Fundação para a Educação Ambiental vai lançar um programa que visa reconhecer boas práticas ambientais na indústria turística e promover o turismo responsável. O programa é dirigido a hotéis, pousadas e unidades de turismo rural que sejam responsáveis em termos ambientais.
Gestão ambiental, envolvimento da equipa de colaboradores, informação aos clientes, administração, ambiente interno, água, resíduos, energia, higiene e limpeza, alimentação, parques e áreas de estacionamento e actividades ao ar livre, são alguns dos requisitos que as unidades hoteleiras têm que preencher para poderem candidatar-se ao título 'Chave Verde'. Posteriormente, e de forma a manterem o título, os empreendimentos são sujeitos a auditorias regulares.
O programa 'Chave Verde' é um projecto de âmbito internacional que já está em funcionamento empaíses como a Dinamarca, Estónia, França, Suécia e Lituânia." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Transgénicos: Empresa que quer realizar ensaios com milho apresenta novo projecto" em Portugal

De acordo com o AgroNotícias, "A empresa que pretende realizar os primeiros ensaios com milho transgénico em Portugal decidiu apresentar um novo projecto após o Ministério do Ambiente ter colocado questões aos testes previstos para a região de Lisboa e Ponte da Barca.
Fonte da empresa Pioneer Hi-Bred Sementes de Portugal disse hoje à Agência Lusa que foi decidido 'reformular o projecto inicial e apresentar um novo que manterá o mínimo de dois campos de ensaio, não estando ainda definido se serão ou não mantidos os mesmos locais'.
De acordo com a proposta inicial, os testes seriam realizados durante quatro anos em campos agrícolas na região Oeste de Lisboa, na freguesia do Vilar (Cadaval) e Vila Nova de Muia, em Ponte da Barca.
O processo de autorização dos primeiros ensaios com milho geneticamente modificado entrou em discussão pública em Maio do ano passado e em Junho o Ministério do Ambiente colocou questões à empresa que até agora não foram respondidas."
Este artigo está acessível em texto integral.

España: La gestión de los residuos cárnicos

El Plan Nacional de Residuos de Mataderos, Decomisos, Subproductos Cárnicos y Animales Muertos 2000-2006

No cabe la menor duda de que la carne es uno de los alimentos básicos en la cesta de la compra de los consumidores. Según datos del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España, el consumo de productos cárnicos en dicho país en 2004 se situó en unos 53 kilogramos por habitante y año. El incremento en el consumo de carne que los países desarrollados experimentaron en la última mitad del siglo XX condujo a la utilización de métodos de cría intensiva con una gestión y eliminación de los residuos cárnicos en ocasiones inadecuadas, lo que favoreció la aparición de nuevos peligros para la salud entre mediados de los 80 y mediados de los 90, como se puso de manifiesto en las crisis de las "vacas locas", de las dioxinas, etc.

Este asunto está desarrollado en De lege agraria nova extensa.

Nova colaboração no "De lege agraria nova"

A partir de esta semana, passamos a contar com a colaboração da Dr.ª Kátia Junqueira, Advogada, MBA pela Fundação Getúlio Vargas em Regulação, Defesa da Concorrência e Concessões, Pós-Graduada em Direito Empresarial pelo Instituto Metodista Bennett e Especialista em Gestão Empresarial pelo ISE – Instituto Superior da Empresa, a qual exerce as funções de Gerente de Assuntos Regulatórios da Cia. Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro – CEG e da CEG RIO S/A, é Diretora de Assuntos Ambientais do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA, sendo ainda Professora de Petróleo e Meio Ambiente e Legislação de Petróleo e Gás dos Cursos de Graduação e Pós-graduação em Petróleo e Gás da Universidade Veiga de Almeida - UVA / RJ.

Além de diversos artigos jurídicos publicados em meios especializados, esta Colega publicou, em co-autoria, os livros Direito Ambiental: Enfoques Variados, da Editora Lemos & Cruz, 2004, e Direito Ambiental - Visto Por Nós Advogados, da Editora Del Rey, 2005. Adicionalmente, é Membro do Conselho Editorial da Revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental - FDUA e Comentarista do site GPGás - Portal de Negócios e Pesquisa em Energia.

Cabe ainda acrescentar que é Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e Membro da ABAA – Associação Brasil.

Estimada Colega, é MUITO bem vinda entre nós!

"Changement climatique: la Semaine verte est la première manifestation 'neutre' sur le plan climatique organisée par la Commission"

Selon la Sale de presse de l'U.E., "La Commission européenne a pris des mesures pour que sa grande conférence annuelle sur l'environnement, la Semaine verte, ne contribue pas au changement climatique. Selon des estimations, les émissions de gaz à effet de serre imputables à la Semaine verte 2005 s’élèvent à 139 tonnes d'équivalent-dioxyde de carbone (CO₂), les déplacements des participants à la conférence constituant la principale source d'émissions. La Commission a d'ores et déjà compensé ces émissions par l’achat de quotas d'émissions correspondant à la même quantité de CO₂ dans le cadre du système communautaire d’échange de quotas d’émission (SCEQE). Ces quotas seront annulés afin de ne pouvoir être réutilisés à l'avenir. Cela fait de la Semaine verte 2005, qui s'est tenue à Bruxelles en juin dernier sur le thème du changement climatique, la première manifestation 'neutre' sur le plan climatique organisée par la Commission. Celle-ci souhaite faire de même pour la Semaine verte 2006 consacrée à la protection de la diversité biologique, qui se déroulera du 30 mai au 2 juin."

Ce Communiqué est accessible en texte intégral.

Em Portugal, "Os programas comunitários Agris, Agro e Ruris vão desaparecer" com o novo Plano de Desenvolvimento Rural

De acordo com um artigo do jornalista Miguel Pacheco, publicado no Diário Económico de hoje, "O novo Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) vai orientar os fundos comunitários do IV QCA em três eixos: competitividade, gestão sustentável e revitalização económica das zonas rurais.
Em entrevista ao Diário Económico, o secretário-de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves, garante que o plano 'está neste momento a ser construído', mas acrescenta já uma certeza: os actuais Agro, Ruris e Agris - que têm verticalizado até agora o financiamento dos projecto nacionais - vão desaparecer do mapa de financiamento comunitário para 2007-2013." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

Senado brasileiro aprova projeto de concessão de florestas a empresas privadas

O projeto de lei que permite a concessão de florestas públicas a empresas privadas por até 40 anos - o polêmico PLC 62/05 - foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (01/02/06). A Amazônia é a principal região abrangida pela proposta, pois estima-se que 75% de sua área total seja composta por terras públicas.

Para os que defendem o projeto, a nova lei será uma forma de organizar a exploração fundiária da região, reduzindo a grilagem de terras, a extração ilegal de madeira e, conseqüentemente, o desmatamento. Já os que são contra a proposta argumentam que a lei permitirá o "aluguel" das florestas nacionais para conglomerados estrangeiros, promovendo a "internacionalização" da Amazônia.

O Ministério do Meio Ambiente participou ativamente da elaboração do PLC 62/05 - uma iniciativa da presidência da República. Como o projeto recebeu três emendas no Senado, deverá ser apreciado novamente pela Câmara antes de ir à sanção presidencial. Uma dessas emendas determina que a concessão das terras com mais de 2.500 hectares seja submetida à aprovação do Congresso Nacional.

"Novas regras sobre eficiência energética dos edifícios podem revolucionar sector" em Portugal

Como relata a jornalista Ana Fernandes na edição de hoje do Público, "O que é que uma simples cortina de tule pendurada numa janela tem a ver com a conta de electricidade no final do mês? Muita coisa, pois pode contribuir para um maior ou menor consumo de energia em aquecedores. Questões como esta passarão a ter de ser equacionadas pelos empreiteiros e utilizadores das casas, segundo o pacote legislativo aprovado recentemente pelo Governo com o objectivo de reduzir a factura energética do país e que promete uma revolução no sector da construção.
Num futuro próximo, um comprador ou inquilino de uma casa vai poder escolher entre a oferta existente no mercado levando em linha de conta o que a nova habitação o vai obrigar a gastar em energia. Já é assim que escolhe o automóvel, será assim que vai escolher a casa." (A hiperligação foi acrescentada)
Considerando o respectivo interesse didático, este texto foi transcrito para o De lege agraria nova extensa.

Em Portugal, o Município de "Alenquer recusa culturas transgénicas"

Como refere um notícia assinada pelo jornalista Jorge Talixa no Público de hoje, "A Câmara de Alenquer aprovou por unanimidade uma proposta que visa a declaração do concelho como 'zona livre do cultivo de variedades geneticamente modificadas'. O documento, aprovado numa sessão dedicada especificamente ao tema das sementes transgénicas, será agora apreciado e votado pela assembleia municipal.
Segundo o vereador da Agricultura, José Manuel Catarino (CDU), apesar da aprovação do decreto-lei que permite as culturas transgénicas em Portugal, na sequência de uma posição comunitária no mesmo sentido, subsistem dúvidas 'mais do que suficientes para a recusa de sementes com estas características'. O autarca sustenta que as organizações locais de agricultores são unânimes no 'desagrado pelo uso destas sementes, devido ao ataque aos direitos do agricultor na produção de sementes' e 'à impossibilidade de coexistência entre a produção de transgénicos e modos de produção de agricultura convencional/biológica'.
No seu entender, 'embora os estudos sobre os possíveis riscos do consumo de alimentos transgénicos sejam escassos, é possível a existência de um risco para a saúde pública'. Por isso, a câmara considera, por precaução, que a produção de culturas transgénicas no concelho não é 'compatível com as várias zonas diferenciadas agrícolas, com o valioso património fundiário e com a própria viticultura que se pretende desenvolver sob conceitos de desenvolvimento sustentável'. (As hiperligações foram acrescentadas)

"Língua Azul: Portugal e Espanha levantam restrições à circulação de animais"

De acordo com o AgroNotícias, "Os governos de Portugal e de Espanha vão levantar as restrições à circulação de animais nas zonas condicionadas devido à presença da doença da Língua Azul, graças à diminuição do perigo de contágio, revelou o director-geral de Veterinária.
Em declarações à agência Lusa, Carlos Agrela Pinheiro adiantou que as últimas acções de vigilância nos dois países deram conta da inactividade do insecto responsável pela transmissão da doença."
Este artigo está acessível em texto integral.

Em Portugal, "Burocracia entrava certificação de queijo"

O Jornal de Notícias de hoje publica uma interessante crónica de Teresa Cardoso, na qual é dada conta da difícil conjugação entre o fabrico artesanal e as novas exigências legais ligadas à segurança e qualidade alimentares, "Angelina Santos, de Pejes, Penalva do Castelo, roda a cabeça, várias vezes, em sinal de discordância. À mímica junta, quase em simultâneo, o verbo fácil e decidido 'Montar uma queijaria, aos 70 anos?! Só se não estivesse no meu juizinho perfeito. Não tenho idade, dinheiro nem pachorra para andar com os papéis de um lado para o outro. Além disso, quem quer o meu queijo sabe onde moro'.
Proferidas ao JN, ontem, na abertura da XV Festa/Feira de Queijo de Penalva do Castelo, as palavras da produtora sintetizam aquelas que são as principais preocupações da autarquia local: envelhecimento dos produtores, lento rejuvenescimento dos activos e um persistente excesso de burocracia na aprovação de projectos de novas queijarias e certificação do produto final."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Fixation de teneurs maximales pour les dioxines et les PCB dans les aliments pour animaux et les denrées alimentaires"

Selon la Sale de presse de l'U.E., "La Commission européenne a adopté aujourd'hui une nouvelle législation de transposition fixant des teneurs maximales pour la somme des dioxines et des polychlorobiphényles (PCB) de type dioxine dans les aliments pour animaux et les denrées alimentaires. Des teneurs maximales pour les dioxines dans les aliments d’origine animale et dans tous les aliments pour animaux sont applicables depuis juillet 2002. Toutefois, aucune teneur n’avait été fixée pour les PCB de type dioxine car, à ce moment-là, on ne disposait pas de données et d’informations scientifiques suffisantes. Depuis 2002, de nouvelles données sont disponibles sur les PCB de type dioxine et la législation adoptée aujourd’hui fixe des limites contraignantes pour la teneur combinée en dioxines et PCB de type dioxine. A compter de novembre 2006, tout aliment pour animaux ou toute denrée alimentaire dans lesquels la somme des dioxines et des PCB de type dioxine dépasse ces teneurs maximales ne pourra plus être commercialisé au sein de l’UE. La réduction de la présence de substances chimiques persistantes comme les dioxines et les PCB de type dioxine dans la chaîne alimentaire est un élément important pour garantir la santé et la sécurité des consommateurs européens. Les dioxines et les PCB ont des propriétés toxiques qui peuvent entraîner une série de problèmes de santé, parmi lesquels le cancer, des troubles immunitaires et du système nerveux, des lésions du foie et la stérilité. Les teneurs maximales adoptées aujourd’hui concourent à la stratégie globale lancée par la Commission en 2001 pour réduire la teneur en dioxines et PCB dans l’environnement, les aliments pour animaux et les denrées alimentaires."

Ce Communiqué est accessible en texte intégral.

"Portugal falha metas da reciclagem de plásticos"

Como denuncia um artigo da jornalista Rita Carvalho, publicado no Diário de Notícias de hoje, "As embalagens de plástico recicladas no ano passado não foram suficientes para o nosso país cumprir as metas de reciclagem impostas pela União Europeia. Na fileira do vidro e do papel, materiais que os portugueses já se habituaram a separar, a realidade é mais animadora. Hoje, numa visita à Valorsul, o secretário de Estado do Ambiente vai avaliar a situação nacional.
No final do ano passado terminou o prazo dado a Portugal para atingir a meta imposta pela directiva comunitária que obriga a reciclar 25% das embalagens postas no mercado. Esta meta global tem objectivos de 15% para cada tipo de material papel/cartão, vidro e plástico. Nos dois primeiros materiais, o esforço nacional permite alcançar os propósitos. No plástico, apesar do crescimento das retomas de embalagens, os objectivos não serão atingidos." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta peça está disponível em texto integral.

Relatório internacional sobre finança sustentável

A World Wide Fund for Nature e o BankTrack editaram o relatório “Shaping the future of sustainable finance: moving the banking sector from promises to performance”, através da qual avaliaram as políticas financeiras de 39 entidades bancárias, em áreas como o clima e a energia, a protecção da biodiversidade ou a protecção da floresta.

O relatório completo, em pdf, pode ser obtido na página da WWF ou do BankTrack.

España: Un Real Decreto reserva la calificación de "bio" a los productos alimenticios producidos mediante la agricultura ecológica

El Gobierno español ha aprobado un Real Decreto por el que reserva el término “bio” para los productos alimenticios producidos mediante la agricultura ecológica. De ahora en adelante, en España los productos alimenticios sólo podrán ser etiquetados como “bio” si han sido producidos por métodos de cultivo "ecológicos".
Con anterioridad se permitía el uso de este término para productos no procedentes de la agricultura ecológica, entendiendo que en España el término “bio” es de naturaleza genérica y no conecta bajo ningún concepto con la agricultura ecológica. Se estimaba también que la industria de la alimentación lo usaba comúnmente, por lo que restringir su uso a los productos ecológicos podría resultar engañoso para los consumidores.
Esta interpretación fue muy criticada por los grupos de presión ecologistas y los agricultores especializados en los métodos ecológicos. Además, la Comisión Europea inició un procedimiento contra el Estado español ante el Tribunal de Justicia de Las Comunidades Europeas (TJCE). El TJCE, sin embargo, dio la razón a las autoridades españolas y solamente condenó a España una vez que el Reglamento n° 392/2004 extendió expresamente la protección que se daba a los términos “biológico”, “orgánico”, “ecológico”, etc., así como a sus derivados a todo el territorio de la UE, sin importar la lengua en la que estos términos se indican en el etiquetado (en el marco de otro procedimiento).

"Vinho do Porto e Douro: IVDP investe 2,1 ME na promoção externa em 12 países"

Segundo o AgroNotícias, "O presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) disse hoje [ontem] à agência Lusa que vão ser investidos 2,1 milhões de euros numa campanha de promoção a realizar em 12 países europeus e americanos.
Segundo Jorge Monteiro, o plano de promoção dos vinhos do Porto e Douro no estrangeiro é financiado com recursos próprios do IVDP e o montante previsto para este ano é 'ligeiramente' superior em relação ao ano passado (mais 300 mil euros). Dos 2,1 milhões de euros aprovados pelo conselho interprofissional do IVDP na passada sexta-feira, 1,6 milhões destinam-se à promoção do vinho do Porto e 500 mil ao Douro, especificou.
Na campanha de 2006, O IVDP pretende assim formar o consumidor e os profissionais do sector em Espanha, França, Bélgica, Dinamarca, Reino Unido, Holanda, Finlândia, Noruega, Suécia, EUA, Brasil e Canadá."
Este artigo está acessível na íntegra.

Em Portugal, "Governo defende parcerias na gestão de algumas áreas protegidas"

De acordo com o Público Última Hora, "O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, defendeu hoje [ontem] o envolvimento das autarquias e de entidades científicas na gestão de algumas zonas protegidas do país, durante a assinatura de um protocolo sobre a Lagoa de Albufeira.
Reconhecendo não ser este um modelo a aplicar em todas as áreas protegidas, Humberto Rosa disse que em alguns locais, há lugar para 'envolver parceiros na gestão, para nos pormos de acordo sobre o queremos dessa gestão e sobre como queremos tirar proveito dessas áreas'. 'Há vantagens para todos porque o envolvimento das entidades locais garante o seu empenhamento na vigilância das zonas protegidas', acrescentou." (A hiperligação foi acrescentada)
Esta notícia pode ser lida em texto integral.

Muito relevante reforço do nosso Blawg

Desde esta semana, juntou-se a nós Luis González Vaqué.

De entre um amplíssimo currículo, há a salientar que a sua actual condição de Conselheiro na Direcção General do Mercado Interno e Serviços da Comissão Europeia e Professor do Instituto Universitario de Estudios Europeos "Salvador de Madariaga" da Universidade da Coruha (Galiza - Espanha) e do Colégio Europeu de Parma (Itália).

Durante 9 anos foi Chefe da Unidade "Aplicação dos artígos 28 a 30 CE e eliminação das restrições às trocas", na DG XV da Comissão Europeia. Antes prestou serviço na FAO, em Roma, como Director do Departamento de Legislação Alimentar, Veterinária e Fitosanitária.

Estimado D. Luis ¡Siéntase MUY bien venido entre nosostros!

Combate a febre aftosa

A Câmara analisa a Medida Provisória (MP) 277/06, que abre crédito extraordinário no valor total de R$ 74,5 milhões. São R$ 16,5 milhões para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e R$ 58 milhões para o Ministério das Relações Exteriores. No âmbito do Ministério da Agricultura, os recursos são destinados a campanhas de prevenção e erradicação da febre aftosa no Mato Grosso do Sul e no Paraná. O governo pretende eliminar animais infectados e intensificar a vigilância sanitária nas áreas de fronteira, para impedir a entrada no Brasil de animais e produtos que possam transmitir a doença.
O dinheiro também será usado para indenizar e dar apoio a famílias da área rural que, em função da febre aftosa, perderam rebanhos ou foram temporariamente proibidas de venderem seus produtos.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS - Boletim Eletrônico da Agência Câmara de Notícias.

Em Portugal, "Caçadores furtivos apanhados em flagrante por Guardas Florestais aguardam sentença por abate ilegal de Veado (espécie protegida)"

Nos termos de uma Nota de Imprensa emitida hoje pela Assessoria de Imprensa do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, "A Brigada do Corpo Nacional da Guarda-florestal, em serviço no Núcleo Florestal da Beira Interior Sul, constituída por 1 Mestre Florestal e 2 Guardas Florestais, interceptou, no passado dia 27 de Janeiro, dois caçadores furtivos que tinham acabado de abater uma cerva no interior da Zona de Caça Turística do Galisteu, localizada no lugar de Galisteu, freguesia de Monforte da Beira, no concelho de Castelo Branco.
Os caçadores eram oriundos do concelho de Caldas da Rainha e estavam munidos de armas de precisão, semi-automáticas, de 15 tiros, com mira telescópica, fazendo-se transportar em viatura adaptado à procura e perseguição de veados.
Quando foram detectados os caçadores furtivos ainda encetaram a fuga, mas a rápida actuação da brigada deteve-os após perseguição.
A actuação dos caçadores furtivos denota uma clara premeditação do acto, dado que todo o equipamento e meios utilizados são ilegais e constituem crime de caça. A lei [Artigo 30º da Lei nº 173/99, de 21 de Setembro - Lei de Bases Gerais da Caça] prevê que para estes casos a pena de prisão até seis meses, ou pena de multa até 100 dias e outras penas acessórias. A viatura e o material utilizado encontram-se apreendidos
Os caçadores furtivos foram constituídos arguidos e presentes a Tribunal. O julgamento, sumário, realizou-se no passado dia 30 de Janeiro e a leitura da sentença está marcada para o próximo dia 7 de Fevereiro.

A cerva apreendida foi entregue numa casa de beneficência de Castelo Branco. A actuação eficaz da Brigada permitiu por cobro a este acto de caça ilegal, sendo ainda de relevar a importância de que se reveste este tipo de intervenção levada a cabo pelo Corpo Nacional da Guarda-florestal."

Exploração de Florestas Públicas - Senado brasileiro aprova projeto de lei.

O Senado aprovou o polêmico projeto de lei que permite a exploração sustentável de florestas públicas por empresas privadas - o PLC 62/05. A proposta, que tramitava em regime de urgência, foi enviada ao Congresso pela Presidência da República. Como a matéria foi aprovada com emendas, voltará à Câmara para nova apreciação. O projeto cria também o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e o Serviço Florestal Brasileiro.

Fonte: Site do Senado Federal- Agência Senado (com adaptações)

Notícia na íntegra.

"Zonas Húmidas: Governo apresenta proposta plano gestão para a Lagoa de Albufeira", mas "Quercus alerta para ameaças e falta de planos de ordenamento"

O AgroNotícias dá igualmente conta que "O secretário de Estado do Ambiente vai apresentar quinta-feira, Dia Mundial das Zonas Húmidas, a proposta de plano de gestão da Lagoa de Albufeira (Sesimbra), um dos 12 sítios portugueses da Lista de Zonas Húmidas de Importância Internacional.
Lurdes Carvalho, vice-presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), disse à agência Lusa que se trata da primeira proposta de gestão que foi desde o início integralmente participada por todos os intervenientes. 'Esta proposta foi muito participada e resulta do trabalho de vários actores. No futuro, pretendemos dar continuidade a este tipo de trabalho noutros locais', afirmou a responsável do ICN."
Porém, "A Associação ambientalista Quercus criticou hoje [ontem] a falta de planeamento e ameaças que diz atingirem as 12 zonas húmidas classificadas em Portugal, apelando a uma protecção mais eficaz daquelas áreas, que assinalam quinta-feira o seu Dia Mundial.
A organização afirma, num comunicado, que as zonas húmidas, que totalizam mais de 66 mil hectares de território português, têm sido geridas de 'forma displicente'. 'Estuários, rias, pauis, sapais e lagoas continuam fortemente ameaçados pela poluição, construção, agricultura intensiva, abandono e transformação de salinas, turismo insustentável e caça ilegal, entre outros factores', lamentam os ambientalistas."
Tanto o primeiro como o segundo texto estão integralmente acessíveis.

"UE / África: Bruxelas destina 926 mil euros a São Tomé para conservação florestas"

De acordo com o AgroNotícias, "A Comissão Europeia decidiu destinar 926 mil euros a São Tomé e Príncipe no quadro de um programa de apoio à conservação da floresta tropical húmida da África Central, que abrange ainda outros seis países da região.
O executivo comunitário anunciou hoje o reforço do programa ECOFAC, para a conservação e utilização racional dos Ecosistemas Florestais da África Central, com o novo programa ECOFAC IV, que contempla a atribuição de 38 milhões de euros aos sete países. Fonte da Comissão precisou à Agência Lusa que para São Tomé a contribuição prevista é de 926 mil euros.
Os outros países contemplados são Camarões, República Centro-Africana, Congo, Gabão, Guiné Equatorial e República Democrática do Congo, sendo que a RD Congo representa metade das superfícies florestais da região. A África Central detém o segundo maior sistema florestal tropical do planeta, a seguir à Amazónia.
O programa ECOFAC (Ecossistemas Florestais da África Central) foi criado em 1992, na sequência da conferência do Rio de Janeiro sobre a diversidade biológica, e durante as primeiras três fases destinou apoios na ordem dos 70 milhões de euros.
Esta quarta fase 'estabelece uma relação entre os esforços de conservação e o desenvolvimento e a redução da pobreza', afirma a Comissão Europeia em comunicado.
Bruxelas sublinha que a protecção das florestas é 'crucial para o desenvolvimento de 65 milhões de pessoas', já que as populações locais destes países vivem 'extremamente dependentes dos recursos da floresta'."

De olho na energia brasileira

Numa inesperada visita ao Brasil, Larry Page e Sergey Brin, os fundadores do Google chegaram domingo à noite a São Paulo. Eles disseram que saíram de Davos, na Suíça - onde participaram do Fórum Econômico Mundial - com vontade de obter mais informações sobre estudos de energia sustentável. Por isso, aproveitaram a manhã de segunda-feira para conhecer a Cosan, usina de açúcar e álcool em Piracicaba, em companhia do ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan.

Migalhas nº 1346

"La Commission propose une amende contre la France pour ne pas avoir adopté une législation sur les biotechnologies"

Selon la Sale de presse de l'U.E., "La Commission a décidé de traduire à nouveau la France devant la Cour de justice des Communautés européennes pour ne pas s’être conformé à un arrêt rendu par la Cour en 2003 à propos d’une législation sur les biotechnologies. Malgré l’arrêt de la Cour et les avertissements ultérieurs de la Commission, la France n’a encore adopté qu’une partie de la législation nationale mettant en application la directive relative à l’utilisation confinée de micro-organismes génétiquement modifiés. Cette directive a pour objet de protéger l’environnement et la santé humaine des dangers potentiels des essais biotechnologiques en laboratoires. La Commission demandera également à la Cour d’imposer à la France une astreinte journalière de 168 800 € applicable à partir du jour du second jugement de la Cour dans cette affaire."

Ce Communiqué est accessible en version intégrale.

"Alterações Climáticas: Governo congela criação da taxa de carbono" em Portugal

Nos termos de um artigo da jornalista Ana Fernandes no Público de hoje, "A criação de uma taxa de carbono, que incidiria sobre as actividades económicas e sociais mais poluentes, 'não está em cima da mesa', afirmou ontem Humberto Rosa, secretário de Estado do Ambiente, durante a apresentação do relatório sobre a avaliação do estado de cumprimento, por Portugal, do Protocolo de Quioto. Esta medida chegou a ser anunciada para este ano, mas não está, por enquanto, prevista.
Na revisão, ontem apresentada, do Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), a taxa de carbono, que em 2004 aparecia como uma das medidas para cumprir as metas do país para a redução dos gases com efeito de estufa, surge agora como 'sem perspectiva'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Em consideração ao interesse cívico e didático deste texto, o mesmo foi transcrito para o De lege agraria nova extensa.