"Fábrica de porco preto à espera de licenciamento em Ourique", Baixo-Alentejo (Portugal)

Como denuncia a edição de hoje do Diário de Notícias, "Há quase cinco anos que a Montarazes, uma sociedade de transformação de porco preto, deseja construir uma fábrica em Garvão, um investimento de 1,5 milhões de euros que poderia ajudar a travar a acentuada desertificação da freguesia do concelho de Ourique." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral, assim como uma outra peça jornalística dando conta que a situação fitosanitária do "Montado alentejano põe em risco a produção de porco preto".

Consumidores e industrias biotecnológicas apoyan las normas de la UE para la importación de transgénicos

Las normas de la UE para la importación de transgénicos han sido declaradas ilegales por la OMC

La Oficina Europea de Uniones de Consumidores (BEUC) y la Asociación europea de bioindustrias (EuropaBio) mostraron en el curso de la semana pasada su apoyo a las normas de la UE para la importación de transgénicos, declaradas ilegales por la Organización Mundial del Comercio (OMC). La OMC ha dado la razón a EEUU, Argentina y Canadá en un litigio contra la moratoria que la UE aplicó hasta 2004 para los organismos genéticamente modificados (OMG).

La BEUC resaltó en un comunicado que las reglas de la UE son conformes a la OMC y además «los demandantes no las han puesto en cuestión como tales», por lo que sospecha que la queja se presentó «para intimidar a países terceros que habrían deseado introducir sus propias reglas sobre OMG». «La decisión de la OMC no tendrá como efecto el que los ciudadanos europeos se vean obligados a aceptar más OMG que los que aceptan en la actualidad», agregó.

Por su parte, EuropaBio indicó que el proceso regulador que aplica la UE a los cultivos transgénicos «incluye obligaciones para garantizar que los consumidores reciben todos los datos que les permiten tomar decisiones». Asimismo, expresó su apoyo a un sistema que da garantías a los agricultores para que puedan elegir las técnicas sostenibles que mejor respondan a sus necesidades.

A juicio de esta asociación, «la disputa no es sobre seguridad, ya que los cultivos transgénicos que se desarrollan en todo el mundo cumplen estrictos estándares y son tan o incluso más seguros que los tradicionales».

Fuente: "Centro Europeo para el Derecho del Consumo" Bruselas (Bélgica)

Raízes – Revista de Ciências Sociais e Econômicas

"O Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) acaba de lançar o 23º volume da Raízes – Revista de Ciências Sociais e Econômicas, publicação que divulga a produção científica recente sobre aspectos do desenvolvimento rural.
Nesta edição, que tem apoio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o leitor encontra artigos que apresentam, como pano de fundo, as dinâmicas sociais que modificam os espaços rurais brasileiros, mediadas pelas ações dos diferentes atores. Segundo a profª Ramonildes Gomes, uma das responsáveis pela revista, seu objetivo é proporcionar o debate multidisciplinar entre especialistas. 'A Raízes possibilita a troca de informações entre os diversos centros de pesquisa e universidades que abordam questões ligadas à diversidade do mundo rural', diz. De acordo com Ramonildes, com esse volume a revista inaugura uma série de 'Dossiês Temáticos', que apresentará os temas Gestão de recursos comuns; Desenvolvimento Territorial; Assentamentos; Gênero, geração e família; e Estratégias de reciprocidade e ação coletiva. 'Os dossiês consistem num exercício de estimular e organizar a produção científica em torno de temas contemporâneos, que envolvem a dinâmica do mundo rural e a configuração das políticas públicas para o desenvolvimento', explica."

Leia a notícia completa em Boletim NEAD n. 320.

"Ajudar a tapar o buraco do ozono torna-se negócio" em Portugal

Nos termos de um artigo da jornalista Lurdes Ferreira, na edição de hoje do Público, "A CarbonoZero, a primeira empresa portuguesa a operar no comércio de compensação voluntária de emissões de carbono, está à beira de duplicar a área de floresta portuguesa que tem sob contrato. Ao fim dos dois primeiros meses de actividade, tem negociações em curso com uma empresa, cuja identidade se escusa a identificar, para um nível de compensações de emissões que equivale ao dobro da área de florestação garantida até agora.
A CarbonoZero foi lançada no final de Novembro pela E. Value, consultora de serviços de Engenharia e Economia do Ambiente, permitindo aos cidadãos e empresas compensar as suas emissões de gases com efeito de estufa (GEE), nomeadamente dióxido de carbono, através de um sistema que apoia a reflorestação do país. O sistema é inovador em Portugal, embora já funcione em diversos países europeus e também nos EUA, seguindo um 'guião' de negócio semelhante." (As hiperligações foram acrescentadas)
Devido ao seu interesse didático, este texto foi transcrito para o De lege agraria nova extensa.

Cautela nas concessões

Aprovado no início de fevereiro, após menos de um ano de tramitação em regime de urgência, o projeto de lei sobre gestão de florestas públicas provoca reações controversas. Um dos usos previstos - a concessão florestal - é tido por alguns como instrumento eficaz de controle de grilagens e derrubada ilegal de árvores. Por outros, porém, é considerado uma ameaça à biodiversidade. A forma de decisão sobre algumas concessionárias e a eficiência da fiscalização mostram-se peças-chave nesse tabuleiro.
Ao longo de sua tramitação, o projeto recebeu críticas e elogios da sociedade civil organizada, além de emendas variadas à sua redação. Uma comissão na Câmara chegou a ser especialmente formada para analisá-lo. A proposta é considerada por alguns um instrumento eficaz para conter grilagens e desmatamento ilegal. Por outros, uma ameaça à biodiversidade, especialmente a amazônica. E, como um dos capítulos finais da história, foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 1º de fevereiro. Agora espera apenas a sanção do presidente Lula. Trata-se do já famoso PL 4.776, de fevereiro de 2005, que legisla sobre a gestão de florestas públicas, com uso sustentável, e cria o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).

Esta matéria esta desenvolvida no De lege agraria nova extensa.

"Aftosa provoca sacrifício de mais de 240 bovinos na Argentina"

"Mais de 240 bovinos foram sacrificados e outros 500 estão em observação na Argentina devido ao surgimento de um foco de febre aftosa no noroeste do país, que restringiu a exportação de carne para nove nações.
O Senasa (Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar) informou neste sábado, em comunicado, que 246 animais foram sacrificados por apresentarem sinais da doença ou por manterem contato com aqueles que contraíram o vírus.
As autoridades sanitárias indicaram que os 'rifles sanitários', como são conhecidos os sacrifícios dos animais, continuarão no final de semana com o objetivo de 'evitar a expansão do vírus'.
Até o momento, nove países restringiram a entrada de carne bovina da Argentina, segundo porta-vozes do serviço de saúde.
As restrições são absolutas por parte de Brasil, Chile, Israel, Equador e África do Sul, enquanto Colômbia, Uruguai e Cingapura permitirão apenas a importação da região sul da Argentina, que tem o status de zona livre de aftosa sem vacinação.
O governo argentino investiga as causas da aparição da doença e não exclui a possibilidade de a mesma ter sido provocada pelo contrabando de gado contendo contaminado.
Quanto aos prejuízos que serão provocados pelo foco, Dardo Chiesa, dirigente da Carbap (Confederação de Associações Rurais de Buenos Aires e La Pampa), considerou que 'um cálculo adiantado' leva a pensar que este ano podem chegar a US$ 700 milhões."
Fonte: Folha Online.

"Café: OIC prevê que Brasil terá em estoque de 9 mi/sacas em abril"

"Relatório mensal da Organização Internacional do Café (OIC) estima que os estoques do grão no Brasil serão de cerca de 9 milhões de sacas em abril próximo. Desse total, 6 milhões de sacas estão em mãos de cooperativas e do setor privado e 3 milhões de sacas são do governo.
O levantamento tem como base o estoque em abril de 2005 (17,5 milhões de sacas), das quais 13 milhões de sacas eram da iniciativa privada e 4,5 milhões de sacas do governo. Com a produção de 2005/06 (cerca de 33 milhões de sacas), o País tinha disponível em 2005 50,5 milhões de sacas. Mas o Brasil exportou no ano passado perto de 26 milhões de sacas, além de ter consumido internamente 15,5 milhões de sacas, totalizando demanda de 41,5 milhões de sacas.
O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) estima que no período 2005/06 o Brasil tinha estoque inicial de 12,039 milhões de sacas, produziu 36,1 milhões de sacas e deve encerrar o ano-agrícola, em julho, com estoque de 9,709 milhões de sacas.
Segundo o relatório da OIC, o estoque em países importadores era de 20,9 milhões de sacas em dezembro passado.
A OIC estima, ainda, que a produção mundial de café em 2006/07 deve ficar entre 120 milhões e 122 milhões de sacas, considerando principalmente a produção brasileira projetada entre 40,43 milhões e 43,58 milhões de sacas (estimativa da Conab de dezembro). No período 2005/06, a produção está prevista em 107 milhões de sacas. No entanto, transtornos, como a alta do petróleo e problemas de infra-estrutura e logística em países exportadores, prejudicaram a oferta do produto.
O consumo mundial em 2005 está estimado em 116 milhões de sacas ante 115,2 milhões de sacas em 2004, representando elevação de 0,69%. Os preço composto da OIC segue firme. No mês passado, a cotação oscilou entre 92,59 cents e 105,37 cents, em comparação com 82,75 cents e 92,67 cents em dezembro de 2005."
Fonte: Estadao.com.br.

UE: Disposiciones relativas a los contaminantes en los alimentos (4° trimestre de 2005)

Entre las disposiciones referentes a los citados contaminantes que se han publicado en el Diario Oficicial de la Unión Europea en el curso de los meses de octubre, noviembre y diciembre de 2005, destacan las siguientes:

- Reglamento (CE) n° 1911/2005 de la Comisión, de 23 de noviembre de 2005, por el que se modifica, en lo referente al acetato de flugestona, el anexo I del Reglamento (CEE) n° 2377/90 del Consejo, por el que se establece un procedimiento comunitario de fijación de los límites máximos de residuos de medicamentos veterinarios en los alimentos de origen animal (DO n° L 305 de 24 de noviembre de 2005, pág. 30); y

- Reglamento (CE) n° 2073/2005 de la Comisión, de 15 de noviembre de 2005, relativo a los criterios microbiológicos aplicables a los productos alimenticios (DO n° L 338 de 22 de diciembre de 2005, pág. 1). ]

La lista de completa de las disposiciones publicadas en el 4° trimestre de 2005, puede consultarse en: “De lege agraria nova extensa”

Em Portugal, "Governo distingue ovos-moles de Aveiro e batata-doce de Aljezur"

De acordo com o Publico de hoje, "O Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (MADRP) concedeu ontem aos ovos-moles de Aveiro e à batata-doce de Aljezur o estatuto de indicação geográfica protegida, que distingue a qualidade regional dos produtos. Este título, atribuído ontem pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, insere-se no âmbito da legislação comunitária relativa à protecção das denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.
'A atribuição destas protecções constitui uma mais-valia significativa para os diversos agentes envolvidos, para os territórios abrangidos e para o consumidor, que cada vez mais procura um produto diferenciado, com garantias de segurança e qualidade alimentar', refere o comunicado do MADRP, ontem divulgado. Os ovos-moles de Aveiro são o primeiro produto de confeitaria a receber este título. Relativamente à batata-doce, o ministério considera que a cultivada na região de Aljezur tem 'um sabor diferente, de qualidade reconhecida pelos consumidores', devido às condições únicas do solo e ao clima mediterrânico de influência marítima que caracteriza o concelho algarvio."

"Brasileiros descartam recuperar mercados com aftosa na Argentina"

"A descoberta de um foco de febre aftosa na Argentina não é boa para ninguém. A avaliação é da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne), que descarta que o Brasil, que atualmente enfrenta embargo de 56 países a sua carne pela mesma causa, possa ser beneficiado com o surgimento da doença no gado do país vizinho."

Leia a notícia completa em CorreioWeb.

Substâncias químicas e perigosas

O Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas, aprovada pela Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 27-A/2006, de 10 de Fevereiro, que poderá encontrar aqui.
Este diploma procedeu à transposição da Directiva 2004/73/CE, de 29 de Abril (Jornal Oficial nº L 152 de 30/04/2004, p. 1–316).

Projeto isenta produtos ambientalmente corretos de IPI

A Câmara dos Deputados do Brasil analisa o Projeto de Lei 6262/05, que concede incentivos fiscais a empresas cujos produtos não degradem o meio ambiente. A proposta, do deputado Renato Casagrande (PSB-ES), cria o Selo de Qualidade Ambiental, a ser atribuído pelo Ministério do Meio Ambiente a produtos cuja fabricação e utilização não causem danos ambientais.
Se a lei for aprovada, o produto que receber o selo ficará isento do pagamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Para Casagrande, dar incentivos fiscais a empresas não poluidoras é mais eficiente do que adotar medidas puramente punitivas. "A melhor forma de obter a adesão voluntária das empresas a políticas de preservação do meio ambiente é a concessão de incentivos de natureza econômica", afirma.
O deputado enfatiza que não se deve deixar de punir as empresas que cometerem crime ambiental, mas que é também importante premiar as iniciativas positivas. Fonte: AGÊNCIA CÂMARA - 07/02/06

Gestão das florestas brasileiras

O Plenário aprovou nesta terça-feira, por 221 votos a 199, as três emendas do Senado ao substitutivo da Câmara para o Projeto de Lei 4776/05, do Poder Executivo, que trata da gestão de florestas públicas para produção sustentável, cria o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) na estrutura do Ministério do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF). O projeto já havia sido aprovado pela Câmara, mas como foi modificado pelo Senado, precisou ser votado novamente pelos deputados.
A primeira das emendas aprovada determina que o Plano Anual de Outorga Federal (PAOF) deve ser previamente analisado pelo Conselho de Defesa Nacional, quando estiverem incluídas áreas situadas na faixa de fronteira. Esse plano trará a descrição de todas as florestas públicas a serem submetidas a processos de concessão. A emenda ainda torna obrigatória a aprovação prévia pelo Congresso das concessões de terras públicas com área superior a 2,5 mil hectares.
Esse item da emenda provocou debates entre os deputados, principalmente em relação à interpretação da Constituição quanto à concessão da terra pública. O relator da matéria, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), e outros parlamentares, defenderam que a lei permitirá apenas a concessão do manejo da floresta e não da terra. "A lei proposta pelo governo atribui valor econômico à floresta mantida em pé. A ilusão de que a Amazônia era intocável permitiu a devastação de 15 milhões de hectares de floresta", afirmou Albuquerque.
Para o deputado Roberto Freire (PPS-PE), o texto constitucional é claro e essa área não poderá ser concedida sem a aprovação do Congresso.

Serviço Florestal
A segunda emenda aprovada estipula que o Diretor-Geral e os demais integrantes do conselho diretor do Serviço Florestal Brasileiro terão de ser previamente aprovados pelo Senado, embora nomeados pelo Presidente da República.
Já a terceira emenda do Senado acrescenta artigo ao texto para determinar que as ações do Serviço Florestal Brasileiro e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal terão de ser aprovadas por um conselho gestor composto por representantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Amazônia Legal; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Defesa; do Ministério da Saúde; do Desenvolvimento Agrário; da Integração Nacional; e da Ciência e Tecnologia.
Em seu relatório, Albuquerque havia defendido a rejeição da emenda por considerá-la uma burocracia a mais em um processo com uma grande série de responsabilidades e obrigações previstas para as empresas que operarão o manejo florestal.

O projeto agora será encaminhado para a sanção presidencial.

Fonte: Agência da Câmara

"Aftosa: mais países fecham fronteira com Argentina"

Com o surgimento deste foco, os produtores argentinos também correm o risco de perderem os mercados no exterior que haviam conquistado graças à retirada brasileira - também por causa de focos de aftosa - em diversos países das Américas, Europa e Ásia no semestre passado.

"Buenos Aires - Poucas horas após o anúncio oficial realizado pelo Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentícia (Senasa) sobre a existência de um foco de febre aftosa na província de Corrientes, no nordeste do país, no vilarejo de San Juan, localizado no município de San Luis del Palmar, na província de Corrientes, a Argentina começou a perder mercados para sua carne bovina no exterior."

Leia a notícia completa no Estadão.

Portugal vai ultrapassar as metas de emissões de gases previstas no Protocolo de Quioto

Portugal vai ultrapassar em 9 a 12% as metas de emissões de gases previstas no Protocolo de Quioto, assumiu o secretário de Estado do Ambiente, durante a avaliação do Plano Nacional de Alterações Climáticas.

No âmbito do Protocolo de Quioto, Portugal só poderia aumentar as suas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 27% face ao ano de referência de 1990, no período de cumprimento entre 2008 e 2012. Mas, mesmo que sejam implementadas e cumpridas todas as medidas previstas no Plano Nacional de Alterações Climáticas (PNAC), este valor vai ser ultrapassado, atingindo-se em 2010 mais 39% de emissões (tomando como cenário de referência as medidas em vigor) ou 36% (adoptando medidas adicionais).

Estima-se que Portugal produza entre 7,3 a 5,5 megatoneladas de dióxido de carbono a mais do que o previsto, consoante se considere o cenário de referência ou as medidas adicionais. Entre os factores de risco que poderão agravar a derrapagem estão a nova refinaria petrolífera em Sines, as áreas ardidas e a taxa de penetração dos biocombustíveis. Tudo somado, Portugal produziria ainda mais 4,8 megatoneladas de dióxido de carbono.

A preços actuais, o custo por tonelada de carbono ronda os 20 euros, enquanto através dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo desce para 12 euros. O Governo criou recentemente um Fundo de Carbono, dotado de 6 milhões de euros, para preparar investimentos em países dos PALOP e do Norte de África. O secretário de Estado avançou também a ideia de envolver os municípios no processo de redução de emissões.

Mas, mesmo que sejam implementadas e cumpridas todas as medidas previstas no Plano Nacional de Alterações Climáticas (PNAC), este valor vai ser ultrapassado, atingindo-se em 2010 mais 39% de emissões (tomando como cenário de referência as medidas em vigor) ou 36% (adoptando medidas adicionais).

Em termos sectoriais, os transportes e os edifícios de comércio e serviços foram os que evoluíram mais negativamente em termos de emissões de gases, passando de 26 para 33% e 2 para 7%, respectivamente, entre 1990 e 2010 (considerando o cenário de referência).

Em resposta a esta evolução a revisão do PNAC acrescentou algumas medidas adicionais para reduzir as emissões de dióxido de carbono como o desenvolvimento das acessibilidades inter-regionais ferroviárias ao Porto de Aveiro, a electrificação da linha da Beira Baixa e a integração do sistema marítimo-portuário nas auto-estradas do Mar, para diminuir o volume de carga transportado por meios rodoviários.

Parques eólicos com potência total de 300MW estarão a funcionar em Portugal em 2007

Segundo noticia o Diário Económico, o empreendimento eólico do Vale do Minho, um investimento de 362,6 milhões de euros que engloba uma dúzia de parques com uma potência total de 300 megawatts, deverá estar a funcionar em pleno em finais de 2007.

Espera-se que o início da construção da esmagadora maioria dos parques arrancará em 2006, logo depois da aprovação do traçado da linha de alta tensão que vai permitir debitar a energia na Rede Eléctrica Nacional.

Segundo fonte ligada ao processo, quando todos os parques do Vale do Minho estiverem a funcionar, "a potência instalada em Portugal quase quadruplicará, o que corresponde a uma forte contribuição para o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal no âmbito do Protocolo de Quioto".
Os centros electroprodutores eólicos previstos terão uma produção eléctrica anual de cerca de 760 gigawatts/hora, o que representa um valor de cerca de quatro vezes de todo o consumo eléctrico no Vale do Minho durante o ano de 2000.

Para a prossecução do projecto falta desbloquear a questão da linha de alta tensão, tendo já o presidente da Câmara de Arcos de Valdevez, Francisco Araújo, manifestado publicamente a sua "total oposição" ao traçado previsto para a sua passagem no concelho.

TRF limita a meio por cento percentual de compensação ambiental

Decisão em liminar do TRF-1ª Região limita a 0,5% a aplicação de percentual referente à compensação ambiental prevista na lei de nº 9.985/2000.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica insurgiu contra a cobrança da compensação ambiental em percentual acima de 0,5% sobre os custos totais, devendo, de acordo com seu pedido, incidir somente sobre os custos relativos a obras e atividades que possam efetivamente causar risco ao meio ambiente, e asseverou, ainda, que a compensação ambiental deveria ser exigida apenas para o licenciamento dos novos empreendimentos, ou seja, aqueles empreendimentos posteriores à lei que a instituiu. Ainda em suas alegações, a Associação afirmou que, além de a referida lei ter estabelecido de forma vaga o percentual, estabelecendo apenas um percentual mínimo e sem definir sua gradação, não seria legalmente permitida à autoridade administrativa, o Ibama definir os parâmetros para fixação desse percentual, o que caberia somente à lei em sentido estrito.

Na decisão, o Desembargador Federal Relator limita o percentual, salientando que a natureza jurídica da compensação ambiental é de tributo, assim sendo, de acordo com o Código Tributário, apenas lei em sentido estrito poderia fixar alíquotas de tributos. Assim, a permissão concedida pela lei ao órgão ambiental para fixar conforme o grau de impacto ambiental, sem delinear com precisão como deve ser feita a graduação do percentual, fere o princípio da legalidade. A decisão, por outro lado, considerou cabível a exigência da compensação aos empreendimentos implantados antes da vigência da lei, mas somente no caso em que ainda não estivesse regularizada a licença, bem como, entendeu ser razoável a manutenção dos gastos tributários e medidas compensatórias da base de cálculo.
Fonte: Site TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - TRF-1ª Região

Madrid: CYTALIA XI (29, 30, 31 de marzo y 1 de abril de 2006)

ALCYTA, Asociación Española de Licenciados y Doctores en Ciencia y Tecnología de los Alimentos es una asociación sin ánimo de lucro representante de los Tecnólogos de Alimentos, adscrita a la Federación Europea de Ciencia y Tecnología de Alimentos (EFFoST), a la Federación de Asociaciones de Ciencia y Tecnología de Alimentos (FEDALCYTA) y a la Federación Española de Sociedades de Nutrición, Alimentación y Dietética (FESNAD).

Desde de la creación de la titulación, ALCYTA ha desarrollado diversas Jornadas y Congresos científicos con un notable y creciente éxito. Por este motivo, con la experiencia, consonancia y como continuación a dichos actos organiza:

CYTALIA XI: Congreso de Ciencia y Tecnología de alimentos

Para más información: De lege agraria nova extensa

"A Comissão apela a um novo impulso na produção de biocombustíveis"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje uma ambiciosa estratégia comunitária para os biocombustíveis, que poderá incluir medidas legislativas e medidas baseadas nos mercados e na investigação, para dar um impulso à produção de combustíveis a partir de matérias-primas agrícolas. O documento, que se baseia no plano de acção para a biomassa adoptado em Dezembro de 2005, define três objectivos principais: promover os biocombustíveis de 'primeira geração', tanto na UE como nos países em desenvolvimento; preparar o terreno para uma utilização em grande escala dos biocombustíveis, desenvolvendo a sua competitividade e aumentando a investigação sobre os combustíveis de 'segunda geração'; apoiar os países em desenvolvimento, nos casos em que a produção de biocombustíveis possa estimular um crescimento económico sustentável. Uma maior utilização dos biocombustíveis trará inúmeros benefícios, reduzindo a dependência da Europa em relação às importações de combustíveis fósseis e as emissões de gases com efeito de estufa, fornecendo novas vias de escoamento da produção para os agricultores e abrindo novas possibilidades económicas em diversos países em desenvolvimento."

Este Comunicado está integralmente disponível nas Línguas Portuguesa, Espanhola, Francesa e Italiana.

OMC condena europeus por embargo a transgênicos

A OMC (Organização Mundial do Comércio) condenou o regime europeu de importação de OGM (organismos geneticamente modificados), em relatório de 1.050 páginas entregue nesta terça-feira às partes interessadas, segundo diplomatas que pediram anonimato em Genebra.
No documento, a OMC solicita à União Européia (UE) que ajuste sua regulamentação às regras do comércio internacional.
A decisão da OMC dá razão aos Estados Unidos, ao Canadá e à Argentina, que deram início ao processo em 2003, alegando que o embargo de importação de OGM imposto pelos europeus em 1998 "para proteger os consumidores" não tinha fundamento científico e, na verdade, era uma medida protecionista em favor dos agricultores europeus.
Bruxelas autorizou nove variedades de OGM desde a suspensão do bloqueio europeu em maio de 2004. Mas Buenos Aires, Ottawa e Washington mantiveram a queixa alegando que certos Estados membros da UE continuam se opondo à entrada de produtos geneticamente modificados.
O governo norte-americano disse estar satisfeito com a condenação, disse nesta terça-feira um alto funcionário do comércio americano, que pediu para não ser identificado.
Em Washington, o responsável do comércio não quis dar detalhes sobre a decisão da OMC, destacando que se trata de um relatório confidencial muito volumoso e que teria de lê-lo atentamente.
O funcionário se limitou a dizer que o governo americano ficou "satisfeito com a decisão de que a moratória européia não estava de acordo com as regulamentações da OMC". (Fonte: AFP)