Oferta de emprego para Mestre em Direito do Ambiente, em Portugal

O DeGrau Científico - Carreiras Pós-Graduadas nas Empresas anuncia que a Ecosphere - consultores em ambiente e desenvolvimento recruta Mestre em Direito do Ambiente para assistência a projectos nacionais e internacional para regime de prestação de serviços (free-lancer).

"O(A) candidato(a) deverá ter no mínimo 5 anos de experiência de trabalho, 2 dos quais em matéria de Direito do Ambiente e ser fluente em Inglês. Conhecimentos de francês constituem uma vantagem. Caso possua os requisitos indicados e tenha interesse em colaborar com a Ecosphere preencha o pró-forma CV template em Português e Inglês e envie-o para sede@ecosphere-consult.com juntamente com uma carta de motivação."

Turismo e Ambiente em Portugal: "Ludo processa Estado e pede 10 milhões de euros"

De acordo com o Diário de Notícias de hoje, "Uma 'verdadeira batalha jurídica que vai ser levada até às últimas consequências'. Célia Brito, a advogada que representa no Algarve a sociedade de direito britânica Springville Holdings Limited, proprietária da Quinta do Muro do Ludo, um terreno de cerca de 50 hectares situado no coração do Parque Natural da Ria Formosa (PNRF), não se conforma com a declaração de impacte ambiental desfavorável emitida em 14 de Novembro de 2005, pelo secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, relativa ao projecto de um campo de golfe naquela propriedade, e revela a estratégia a seguir." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

Em Portugal, "Agrónomo vai ser director científico da autoridade alimentar"

De acordo com um artigo da jornalista Mariana Oliveira no Público de hoje, "O engenheiro agrónomo Manuel Barreto Dias, que foi durante vários anos o responsável pelo laboratório da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA), vai ser o director científico da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Barreto Dias, de 63 anos, que também foi vogal da última comissão instaladora da Agência Portuguesa de Segurança Alimentar, extinta com a criação da ASAE, vai ficar responsável pela avaliação dos riscos alimentares.
[...]
Para Isabel Sarmento, directora-geral da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares, Barreto Dias é uma boa escolha: 'É um homem que conhece profundamente o sector e poderá vir a fazer um bom trabalho'. Isabel Sarmento teme, no entanto, que o modelo da ASAE, que concentra a fiscalização com a avaliação dos riscos alimentares, condicione a actuação do director científico. 'Vamos ver se lhe dão as condições para trabalhar. Esperamos que não fique limitado por estar num organismo fiscalizador'.
A Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (Deco) prefere não comentar a escolha. 'Não fazemos apreciações pessoais, queremos é que a autoridade seja independente e tenha os meios necessários para se credibilizar junto dos consumidores e dos produtores', sublinha o secretário-geral, Jorge Morgado." (As hiperligações foram acrescentadas)

Turismo e Ambiente em Portugal II: "Ambientalistas enviam queixa a Bruxelas"

Como dá conta a edição de hoje do Diário de Notícias, "A Quercus vai avançar com uma queixa em Bruxelas contra os projectos turísticos do Pinheirinho e do Costa Terra. A associação de defesa do ambiente considera a decisão do Governo 'ilegal', pois põe em causa uma espécie vegetal de protecção prioritária a armeria rouyana. Uma acção nos tribunais nacionais também está a ser equacionada.
Os dois projectos situam-se em zona de Rede Natura 2000, uma classificação comunitária que pretende conservar espécies prioritárias. Como dos empreendimentos decorrerão impactos nestas espécies, as avaliações de impacto ambiental foram condicionadas a uma declaração de interesse público por parte do Governo. O despacho que reconhece o imprescindível interesse público dos projectos foi assinado no final do ano passado pelos ministros do Ambiente e da Economia e conhecido ontem." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

Sobre os projectos em causa, o mesmo jornal publica um artigo do jornalista Roberto Dores intitulado "Alentejo recebe 670 milhões de investimento", o qual está acessível em texto integral.

Turismo e Ambiente em Portugal I: "Empresa que destruiu vegetação na ria Formosa incorre em multa"

De acordo com o jornal Público de hoje, "O Parque Natural da Ria Formosa admite multar a empresa que destruiu uma zona de mato na Quinta do Ludo, depois de as autoridades ambientais terem ali chumbado a construção de um campo de golfe. A directora do parque, citada pela agência Lusa, garante que a desmatação, feita com maquinaria pesada, carecia de autorização daquela entidade dependente do Instituto da Conservação da Natureza (ICN). Todavia, ressalvou que os técnicos do parque ainda estão a investigar 'a profundidade e a natureza' da destruição praticada e só depois será, eventualmente, levantado o auto de contra-ordenação à empresa responsável do terreno. Em causa estão cerca de cinco hectares de matagal, sobreiros e pinheiros, à volta de metade daquilo que inicialmente se julgou.
A operação, que devastou completamente o terreno, foi descoberta no final da passada semana pelos técnicos do Parque Natural da Ria Formosa, cerca de mês e meio depois do chumbo de um projecto de campo de golfe, cujo estudo de impacto ambiental esteve em consulta pública há cerca de seis meses. O campo de golfe, recusado a 14 de Novembro pelo Ministério do Ambiente, que deveria ocupar os 54 hectares da propriedade, situa-se numa zona de Rede Natura 2000 e faz parte da zona de protecção especial para as aves. A directora do parque recusa estabelecer qualquer ligação entre o chumbo do projecto do golfe e a desmatação detectada pelos seus técnicos, feita com a alegada intenção de criar condições para a utilização da terra para fins agrícolas." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Azeite: Cooperativa Foz Côa diz que nova legislação beneficia embaladores"

Como refere o AgroNotícias, "O director da Cooperativa de Olivicultores de Vila Nova de Foz Côa considera que a nova legislação que obriga a servir azeite em embalagens invioláveis nos restaurantes beneficia os embaladores e não garante a qualidade do produto.
Na quarta-feira entrou em vigor a portaria que obriga as mesas dos restaurantes portugueses a substituir os tradicionais galheteiros por embalagens descartáveis de azeite.
'Esta nova legislação sobre o azeite, imposta pela União Europeia, é tendenciosa e proteccionista para os países não produtores de azeite que, assim, poderão fazer misturas de outros óleos com o azeite adulterando a genuinidade e tipicidade de um produto de qualidade que faz parte da dieta saudável dos países mediterrânicos em que se inclui Portugal', defende Fernando Azevedo, em declarações à agência Lusa. Esta é 'uma medida lesiva sobretudo para os pequenos produtores, vindo só a beneficiar embaladores e grandes grupos', acrescenta." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"'Desastre ambiental' ameaça o concelho'" de Estarreja

Como denuncia um artigo de Helena Silva na edição de hoje do Jornal de Notícias, "'Se não forem tomadas medidas urgentes, pode vir a acontecer um grande desastre ambiental em Alcanena'. O alerta é de Luís Azevedo, presidente da Câmara, que sublinha que a degradação dos colectores que levam os efluentes das fábricas de curtumes à estação de tratamento de águas residuais (ETAR) poderá estar já a provocar infiltrações nos terrenos. 'Não podemos esperar mais tempo. A solução tem que avançar e já', adverte ainda.
O autarca conta que, há cerca de três anos, o Instituto Nacional da Água (INAG) efectuou uma pesquisa nos colectores, detectando que, na parte mais próxima da superfície, apresentavam fissuras devido à degradação. 'Os técnicos diziam que isso se devia ao facto de as condutas nem sempre estarem na carga máxima (no transporte dos resíduos dos curtumes), o que levava a parte seca a deteriorar-se', explicou. Mas lembrou que o estudo foi feito há três anos e, de então para cá, 'ninguém sabe como é que a situação evoluiu'. Ou seja, 'a degradação pode ter alastrado - esperamos que não - e as condutas podem estar com mais fissuras e a lançar matérias perigosas no solo', frisa, lembrando existir no concelho um grande número de pequenos produtores agrícolas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"Governo dos Açores quer criar reserva natural de fontes hidrotermais únicas"

Nos termos de uma notícia contante da Escosfera - Público.pt, "O governo regional vai criar uma reserva natural subaquática no mar açoriano, abrangendo dois campos hidrotermais, que servem de habitat a espécies 'únicas no mundo', anunciou hoje fonte da secretaria regional do Ambiente.
Uma técnica ligada às áreas protegidas da secretaria do Ambiente e do Mar adiantou que a classificação dos campos hidrotermais 'Lucky Strike' (1700 metros de profundidade) e 'Menez Gwen' (870) é um 'primeiro passo para definir limites e acautelar a protecção de espécies endémicas e habitats marinhos' aí existentes.
O 'Lucky Strike' é o campo hidrotermal activo mais extenso do Atlântico Norte, situando-se à volta de um lago de lava, enquanto que o 'Menez Gwen' localiza-se nos flancos de um vulcão recente, de 120 metros de altura e 600 de diâmetro." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

Turismo e Ambiente em Portugal II: "Projectos turísticos no litoral de Grândola vão avançar"

Igualmente no Público de hoje, a jornalista Cláudia Veloso refere que "Os ministérios da Economia e do Ambiente emitiram o despacho conjunto que declara o 'interesse público' dos empreendimentos turísticos CostaTerra e Herdade do Pinheirinho, ambos previstos para o concelho de Grândola.
O anúncio da decisão vai ser feito segunda-feira, em Melides, numa cerimónia presidida pelo primeiro-ministro José Sócrates e com a presença dos ministros Manuel Pinho e Nunes Correia.
O despacho que declara o 'reconhecido interesse público' - uma exigência da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida em Julho de 2005 - dá luz verde ao arranque dos projectos dos promotores CostaTerra e Pelicano, que têm sido alvo de críticas por parte dos ambientalistas devido à carga construtiva que envolvem numa zona classificada como Rede Natura 2000." (As hiperligações foram acrescentadas)
Por idênticas razões, também este artigo foi transcrito para o + Lex Turistica.

Actualização: o jornal Público Última Hora noticia que "A Quercus defendeu hoje que o reconhecimento pelo governo da 'utilidade pública' dos empreendimentos turísticos do Pinheirinho e Costa Terra, no concelho de Grândola, 'está ferido de legalidade' porque naquela área há uma espécie de 'protecção prioritária'." Este texto está acessível na íntegra.

Turismo e Ambiente em Portugal I: "Ambiente chumba golfe na Reserva Natural do Ludo" (Algarve)

Como dá conta um artigo do jornalista Idálio Revez na edição de hoje do Público, "Um dos espaços ecológicos mais importantes da região algarvia voltou a sofrer um atentado, depois de ter sido chumbado um projecto para a construção de um campo de golfe.
À revelia do Parque Natural da Ria Formosa (PNRF), a herdade Muro do Ludo, perto da Quinta do Lago, foi submetida a uma desmatação, com maquinaria pesada em cerca de dez hectares. A operação surge após os proprietários terem sido notificados da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) desfavorável ao campo de golfe, um projecto com cerca de dez anos." (As hiperligações foram acrescentadas)
Em atenção ao interesse público e didático deste texto, o mesmo foi transcrito para o + Lex Turistica.

"Interreg III apoia Valorização do Enoturismo" de Espanha e Portugal

De acordo com o AgroNotícias, "Uma candidatura conjunta Luso-Espanhola dos Concelhos portugueses de Póvoa de Lanhoso, Amares e Melgaço e dos Concelhos espanhóis de Ribadavia e Carballeda de Avia, visando a valorização do Enoturismo foi aprovada no âmbito do Programa Interreg III-A. Esta candidatura tem também como parceiros no projecto a Associação de Turismo da Póvoa de Lanhoso, a Região de Turismo Verde Minho e a União de Produtores Alvarinho.
O principal objectivo do projecto é a criação de uma rota de enoturismo nos concelhos aderentes, devidamente sinalizada e promovida, com todas as condições para receber os turistas interessados. Assim, as quintas produtoras de vinho serão convidadas a aderir mediante determinados requisitos, sendo que terão a possibilidade de criar um espaço para recepção de turistas, para venda e provas de vinhos. Como complemento e pela sua ligação, pretende-se ainda aliar a gastronomia a esta rota, convidando os restaurantes a aderir a este projecto lançando o desafio dos mesmos colocarem estes vinhos nos seus cardápios. Os restaurantes beneficiarão de uma formação sobre vinhos ministrada aos empregados de mesa, como forma de prestarem a melhor informação das características dos vinhos disponíveis."
Este artigo está acessível em texto integral.

Liminar suspende Ação contra o Projeto de Integração do Rio São Francisco

Como relata o site Mundo Legal a União Federal obteve liminar no Supremo Tribunal Federal na Reclamação (RCL) 4024, para suspender o andamento de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Sergipe contra a Agência Nacional de Águas (ANA), ação esta por meio da qual se postula, em sede de antecipação de tutela, que a justiça federal declare a nulidade do certificado de sustentabilidade hídrica (Certoh) e da outorga de uso relativas ao Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco (PISF).

"Portugal condenado por atraso na transposição da lei da água"

O Diário Económico noticia que "O tribunal europeu de justiça condenou o Estado português por não ter transposto nos prazos previstos a legislação nacional da lei comunitária sobre a protecção das águas, que visa garantir a boa qualidade dos recursos. Portugal foi condenado ao pagamento das despesas do processo.
O acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias [C-118/05], anunciado quinta-feira no Luxemburgo, dá razão a uma queixa apresentada pela Comissão Europeia, em Março de 2005, segundo a qual Portugal não adoptou atempadamente 'as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias' para cumprir a directiva comunitária (lei europeia)." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

Nota: Cumpre salientar que Portugal apenas traspôs esta Directiva-quadro com a Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, quando o deveria haver feito até 22 de Dezembro de 2003...

"ARESP quer melhorar novas regras de utilização de azeite na restauração" de Portugal

A Turisver noticia que "Obrigatória desde o passado dia 11 de Janeiro, a disponibilização de azeite em embalagens invioláveis nos restaurantes mereceu a aprovação da Associação de Restaurantes e Similares de Portugal. No entanto, ainda há pontos que a Associação deseja ver esclarecidos e melhorados.
Na sequência de 'notícias confusas que circulam a propósito dos galheteiros e do azeite', a ARESP lançou um comunicado no qual esclarece aspectos como a não obrigatoriedade de embalagens individuais, que 'podem ter qualquer feitio ou dimensão', desde que munidas de sistema de abertura que não permita a reutilização, 'ao contrário do que acontecia com o uso da tradicional galheta do azeite'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

Ainda a propósito desta questão, um artigo da jornalista Ângela Marques, publicado no Diário de Notícias de hoje, refere que, no entendimento da Quercus, os "Galheteiros descartáveis 'são retrocesso ambiental'.", enquanto João Paulo Guerra disserta sobre o tema "Morte aos Galheteiros" na sua Coluna de opinião no Diário Económico...

"Portugal volta a plantar transgénicos"

Como dá conta a edição de hoje do jornal Público, "Portugal voltou às estatísticas mundiais dos países que cultivam plantas transgénicas. Segundo o Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações de Agro-biotecnologia (ISAAA) - uma entidade parcialmente financiada pelas empresas que fabricam sementes transgénicas -, em 2005 foram cultivados 750 hectares de milho geneticamente modificado no país.
São apenas 0,6 por cento dos 135.000 hectares de milho plantados em Portugal no ano passado. Mas a ISAAA considera que este 'é um importante desenvolvimento'.
A variedade em questão, conhecida como milho-Bt, foi modificada geneticamente de modo produzir um insecticida natural. A última vez que se plantou milho transgénico em Portugal foi em 1999 (cerca de 1000 hectares)" (A hiperligação foi acrescentada)

Esta matéria é ampliada no Ecosfera - Público.pt.

"L'UE contribue pour 25,5 millions € à la promotion des produits agricoles"

Selon la Salle de presse de l' UE, "La Commission européenne a approuvé 25 programmes présentés par 14 États membres destinés à fournir des informations sur les produits agricoles et à en assurer la promotion dans l'Union européenne. Ces programmes sont dotés d'un budget total de 51 millions € et cofinancés pour moitié par l'Union européenne."

Ce Communiqué est accessible en version intégrale.

Em Portugal, "Jaime Silva garante reformas do vinho e do ministério até Abril"

De acordo com o AgroNotícias, "Porto, 11 Jan - O ministro da Agricultura garantiu hoje que a reforma administrativa dos vinhos e do Ministério vai arrancar até Abril e avisou que, da parte do Governo, 'não haverá saneamentos financeiros que mantenham situações insustentáveis'.
De acordo com Jaime Silva, que falava hoje no Porto na Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV), a reforma global do sector não vai ser fácil, mas será feita 'extinguindo e mantendo tudo aquilo que se justificar', mas racionalizando e modernizando.
A reforma administrativa dos vinhos será, de acordo com o titular da pasta da Agricultura, de mais fácil execução."
Este artigo está acessível em texto integral.

Em Portugal, "Julgamento do caso de falsificação de vinho do Porto pode durar um ano"

Como dá conta um artigo da jornalista Celeste Pereira no Público de hoje, "Foi com um forte e surpreendente aparato policial que ontem se iniciou, em Lamego, o julgamento dos 100 arguidos envolvidos no megaprocesso de falsificação de vinho do Porto, alguns dos quais acusados de associação criminosa. Trata-se de um dos mais complexos julgamentos de que há memória em Portugal. O tribunal destacou para este caso uma juíza em regime de exclusividade e estima-se que o julgamento se prolongará por cerca de um ano, com a realização de mais do que uma sessão por semana."
Em atenção ao respectivo interesse didático, este texto foi transcrito para o De lege agraria extensa.

V Jornadas Asociación Galega de Estudios de Economía do Sector Público

SANTIAGO DE COMPOSTELA

Día 16 de Febrero 2006

Jornada de conferencias

9:30-10.00. Apertura Jornada Luis Caramés, Univ. Santiago Compostela

10:00-11.30 Claudia Soares (Univ. Católica Portuguesa)
'O papel da despesa fiscal num consumo energético mais sustentável'

11 :30-12 :00 Coffee Break

12.00-12.45. José Mª Durán y Cristina Gispert (Univ. Barcelona)
“La fiscalidad ambiental de la energía: una revisión del sistema comparado”

12:45-13:30 María A. García, (Universidad Oviedo)
“Tarifas últimas para el servicio de transporte urbano”

16:00-16:45 Marta Echezarreta, (Universidad Cantabria)
“Una propuesta de reforma fiscal verde para Cantabria”

16:45-17:30 José Mª Durán y Albert Solé (Universidad de Barcelona)
“No en mi patio trasero: aspectos económicos y fiscales de la ubicación de instalaciones potencialmente contaminantes)

18:00-19:30 X. Lavandería, (Universidad de Vigo)
“La Imposición Verde en España”

19:30-20:00 Marta Jorge, (Universidad de León)
“Diferenciación impositiva entre carburantes: un instrumento de la política medioambiental comunitaria en los años 90”

20:00 Conclusiones, María Cadaval, Univ. Santiago Compostela

20:30 Clausura

Provas de Doutoramento em matéria de Direito do Ambiente na Universidade de Coimbra

Na próxima Sexta-feira, pelas 15h00, Maria Alexandra de Sousa Aragão presta Provas de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com uma Dissertação intitulada O Princípio do Nível Elevado de Protecção Ecológica - Resíduos, Fluxo de Materiais e Justiça Ecológica.

A Candidata é Assistente da referida Faculdade, onde lecciona disciplinas de Direito e Instituições Europeias, sendo também Adjunta da Direcção e docente do CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente. Apesar da sua juventude, é ainda Autora de uma vasta Obra, centrada no Direito do Ambiente, Português e Comunitário.

Para a Colega, vão os nosso votos do maior sucesso, até porque o Curso de Licenciatura em Direito da Universidade de Coimbra precisa de uma Disciplina de Direito do Ambiente e para isso é necessário, pelo menos, passar a haver uma voz no Conselho Científico da Faculdade...

Nota: as Provas de Doutoramento são públicas e estas serão da maior utilidade para todos os interessados pelo Direito do Ambiente, ou pela Questão Ambiental em geral.