Especialistas alertam para pandemia de gripe aviária

O mundo deverá passar por uma pandemia de gripe aviária nos próximos anos. Foi o que especialistas no assunto disseram nesta terça-feira em audiência pública sobre o tema, realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Eles alertaram para a necessidade de prevenção da doença no Brasil e no mundo, principalmente em razão da alta capacidade de mutação do vírus H5N1, causador da doença.
Outro motivo de preocupação, segundo a infectologista Rita Medeiros, do Instituto Evandro Chagas, é a disseminação do vírus por aves migratórias, o que também dificulta a contenção da gripe. "Quanto mais a doença se dissemina em aves, que não têm barreiras, mais o vírus se dissemina no mundo. Então, maiores são as chances de uma pandemia", afirmou a infectologista. "Porém, é impossível afirmar quando e onde isso vai ocorrer", complementou. A gripe aviária é transmitida ao homem pelo contato com aves ou fezes de aves contaminadas.

Esta matéria é desenvolvida no De lege agraria nova extensa.

Falta de consenso marca debate sobre dívidas rurais (Brasil)

Não há consenso em relação ao Projeto de Lei 5507/05, do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que prorroga por um ano o prazo estabelecido pelo governo para a renegociação de dívidas agrícolas (de 31 de outubro de 2005 para 31 de outubro de 2006) com programas de financiamento. O projeto inclui os débitos com programas oficiais, como os fundos constitucionais do Norte e do Centro-Oeste, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira, o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e o Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), entre outros. A proposta também autoriza a renegociação de dívidas que já foram objeto de negociação no passado, como a prevista na Lei da Securitização (9138/95).

Confira os detalhes destes assunto no De lege agraria nova extensa.

CCJ aprova programa de crédito para jovem agricultor (Brasil)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde o Projeto de Lei 501/03, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que cria o Programa Nacional de Primeiro Crédito para Juventude Rural (Pronajur). O programa é destinado aos produtores da agricultura familiar que estão na faixa etária entre 18 e 32 anos. A votação seguiu recomendação do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG).O objetivo do projeto é garantir a permanência do jovem no campo, por meio da geração de oportunidades de emprego. "Um dos grandes desafios do Governo é dar ao jovem do campo condições de continuar a tradição da agricultura familiar, que congrega hoje cerca de 500 mil famílias", justifica Beto Albuquerque. A proposta seguirá para votação do Plenário, com substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

Esta matéria é ampliada no De lege agraria nova extensa.

V Congreso Internacional sobre Derecho Agrario

De 17 a 19 de outubro de 2006 será realizado em Havana, Cuba, o V Congreso Internacional sobre Derecho Agrario, promoção da Unión Nacional de Juristas de Cuba e da Sociedad Cubana de Derecho Agrario.
Segundo a organização, o evento abordará os seguintes temas:
"1. Utilización eficiente y racional de la tierra. 2. La función social de la tierra. 3. Formas cooperativas de producción agrícola. 4. El derecho agrario y su vinculación con el derecho agroalimentario. 5. La comercialización de las producciones agrícolas. 6. Integración latinoamericana del derecho agrario. 7. La enseñanza del derecho agrario. 8. Derecho forestal. 9. Protección a las aguas. 10. Relación derecho laboral-derecho agrario. 11. La agricultura orgánica."

Para mais informações, escreva para um destes e-mails: unjc@unjc.co.cu, unjceventos@yahoo.es e roy@ocentral.minaz.cu.

"Enregistrement de six dénominations de produits agricoles"

Selon sa Salle de presse, "La Commission européenne a ajouté six dénominations de produits agricoles et alimentaires à la liste des appellations d'origine protégées (AOP) et indications géographiques protégées (IGP). Il s'agit des produits français 'Pâtes d'Alsace', 'Asperges des Sables des Landes' et 'Miel de Provence', enregistrés comme IGP, des dénominations italiennes 'Mela Alto Adige ou Südtiroler Apfel' (comme IGP), et 'Oliva Ascolana del Piceno' (comme AOP) et, pour l'Espagne, de 'Jamón de Trevélez' (comme IGP). Les dénominations s'ajoutent à la liste d'environ 700 produits déjà protégés en vertu de la législation sur la protection des indications géographiques, des appellations d'origine et des spécialités traditionnelles. Des renseignements sur les produits de qualité ainsi que la liste des dénominations protégées sont disponibles sur l'internet à l'adresse:

http://europa.eu.int/comm/agriculture/foodqual/quali1_fr.htm"

"Comércio: Acordo final na OMC 'não é missão impossível'"

Como dá conta o AgroNotícias, "Um acordo final "não é uma missão impossível" no âmbito do ciclo de negociações de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), segundo o seu director-geral, o francês Pascal Lamy, numa entrevista ao diário britânico The Independent.

'Cada um deverá ceder um pouco', afirmou Lamy, na liderança da OMC desde Setembro, reconhecendo que actualmente 'as posições são demasiado diferentes' para esperar um acordo imediato.
Afastando a possibilidade de um acordo na reunião da OMC em Hong Kong, em Dezembro, Lamy insistiu no facto de olhar para o encontro do próximo mês como uma 'etapa'. 'É preferível considerar Hong Kong como uma etapa em vez de pensar conseguir um acordo a qualquer preço', sublinhou.
Segundo Lamy, 'os dossiers mais evidentes são a agricultura, as tarifas industriais e os serviços (...) embora existam outras questões a decidir como a da luta contra a concorrência desleal, os acordos comerciais regionais e a ligação entre o comércio e o ambiente'.
Para Lamy, 'a OMC é um grande peso pesado, não um Fórmula 1' e as negociações não podem avançar senão lentamente. 'Depois da reunião de Seattle foram necessários cerca de dois anos para conseguir novas propostas e depois de Cancun pelo menos um ano', assinalou." (As hiperligações foram acrescentadas)

Oficina CIRADR - Brasil

Entre 09 e 11 de novembro de 2005 realizou-se em Brasília, Distrito Federal, Brasil, a Oficina CIRADR - Brasil, preparatória para a Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (CIRADR - FAO) a ser realizada no período de 07 a 10 de março de 2006 em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil.
Leia mais sobre a referida oficina na página do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Alterações ao regime da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), em Portugal

Na passada semana, foi publicado o Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, com o qual foi modificada a disciplina constante do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, transpondo parcialmente para a Ordem Jurídica portuguesa a Directiva nº 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio.

"Brincar com a Natureza"

Em um post de Gonçalo Capitão, colaborador no nosso Parceiro Informática do Direito, é denunciado que "Esposende. Avanço do mar ameaça cidade.
Paulo Julião. Viana do Castelo

É o que dá brincar com a Natureza.
Esta notícia chamou-me especialmente a atenção pelas raízes que tenho em Esposende, mas o fenómeno não é, infelizmente, limitado.
Veja Aqui notícia do DN

"O 'REACH'"

Elisa Ferreira, actualmente Deputada ao PE - Parlamento Europeu, e antiga Ministra do Ambiente (1995-1999) e do Planeamento (1999-2002) de Portugal, publica um muito interessante artigo de opinião, no Jornal de Notícias de hoje, a propósito do debate que está ocorrendo em torno do REACH (Registo, Avaliação e Autorização de Químicos), o qual está acessível em texto integral.

"Gripe das aves: Organização Internacional das Epizootias critica gestão da OMS"

O jornal Público Última Hora revela que "O director geral da Organização Internacional das Epizootias (OIE) critica a Organização Mundial de Saúde (OMS) pela gestão que tem feito da crise da gripe das aves, acusando a OMS de inexactidão científica. Para Bernard Vallat, não é verdade que uma pandemia humana da doença seja inevitável a curto-prazo.

Em entrevista ao jornal francês "Libération", Bernard Vallat lamenta a forma como a OMS está a comunicar ao mundo os dados sobre a gripe das aves, em particular a teoria do ritmo cíclico das pandemias." (As hiperligações foam acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

Audiência pública discutirá tratado sobre a Amazônia

As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional realizarão audiência pública para conhecer o Plano Estratégico da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e a situação atual do Parlamento da Amazônia (Parlamaz).
O deputado Hamilton Casara (PSDB-RO), autor do requerimento para realização do debate, aprovado na última quarta-feira (9) pela Comissão de Relações Exteriores, pediu que a secretária-geral da OTCA, Rosalía Arteaga Serrano, compareça à reunião conjunta. A data da audiência ainda será definida.

Parceria entre países
Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela são os países que compõem a OTCA. Como a Guiana Francesa também integra a região, a França participa da organização como observadora.
Algumas das parcerias definidas pela organização são a descontaminação de rios e a melhoria da qualidade de vida das populações amazônicas. Outras preocupações dos representantes da OTCA são as queimadas e a expansão da fronteira agrícola pelas madeireiras ilegais e pela biopirataria.
A OTCA depende de cooperação internacional para a execução de seus projetos. (Fonte: Agência Câmara)

Comissão quer indenização a investidor da Avestruz Master (Brasil)

A Comissão de Defesa do Consumidor entrará com representação na Procuradoria-Geral da República para garantir a devolução do dinheiro dos investidores da Avestruz Master. Também pedirá a responsabilização penal dos proprietários da empresa, que paralisou suas atividades no último dia 4. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira, pelo presidente da comissão, deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), durante audiência pública sobre o assunto.

Na próxima quarta-feira (16), os deputados votarão proposta da deputada Kátia Abreu (PFL-TO) para que a comissão fiscalize o caso.

Confira os desenvolvimentos do caso no De lege agraria extensa.

Acordo da OMC deve ir além de agricultura, diz UE

Um acordo sobre o comércio global só será possível no ano que vem se produtores agrícolas como Estados Unidos e Brasil levarem as negociações além desse setor, de forma a abranger também indústria e serviços, disse na sexta-feira o chefe comercial da União Européia (UE), Peter Mandelson.

Ele se reúne no sábado em Roma com o chanceler brasileiro, Celso Amorim. Na pauta está a decisão tomada esta semana pela Organização Mundial do Comércio (OMC) de adiar para 2006 a tentativa de obter um novo acordo sobre a liberalização do comércio global.

Cofira os desenvolvimentos desta matéria no De lege agraria extensa.

EUA querem vender café do Brasil à Colômbia

Os Estados Unidos venderão à Colômbia café de origem brasileira ou vietnamita se for aprovada uma proposta que o país colocou na mesa de negociações do Tratado de Livre Comércio (TLC), do qual também participam Equador e Peru, informou a imprensa neste sábado.
Na mesa, se discute quais os produtos podem ou não se beneficiar da eliminação das tarifas alfandegárias, pelos quais os negociadores recorrem à origem do produto. Se na elaboração do produto local está presente matéria-prima ou insumos de outros países, os colombianos propõem que se imponham limites ou se rejeite que este entre no mercado sem pagar o imposto alfandegário. Os americanos argumentaram que o fato de o grão ser processado no país lhe daria condições de originalidade. "Os Estados Unidos sustentam que não importa de que país estejam importando o grão, pois a origem americana se daria no processamento nas companhias situadas em seu território", sustentou o jornal El Tiempo. Por sua vez, a comissão negociadora colombiana insiste que os Estados Unidos reconheçam a denominação de origem do café colombiano, ou seja, que a venda de café seja atrelada ao local de onde o grão é proveniente. Colômbia, Equador e Peru esperam que o tratado com os Estados Unidos entre em vigor antes de dezembro de 2006, quando vencem as preferências alfandegárias cedidas por Washington em compensação pela luta contra o narcotráfico. (Fonte: AFP)

Nova colaboradora do "De lege agraria nova"

Recentemente, juntou-se-nos a Professora Maria Goretti Sanches Lima, docente do Curso de Administração Hoteleira da UNIFIEO - Fundação Instituto de Ensino para Osasco, no Estado de São Paulo.

Esta Colega se interessa sobretudo pelos aspectos relacionados com as relações entre o Turismo e a Hotelaria e o Meio Ambiente, bem como pelos regimes de Direito Público que os envolvem. Para tanto, criou e mantem as Páginas DireitoAplicado e DireitoAdministrativo.com e colabora activamente no blog Lex Turistica.

Gorretti, sinta-se em casa neste nosso projecto comum!

XIII Jornadas Pedagógicas da ASPEA " Educação Ambiental e Comunidades Educativas"

Correspondendo a um pedido de divulgação, temos o gosto informar que "A ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental vai promover as suas XIII Jornadas de Educação Ambiental, nos próximos dias 27 e 28 de Janeiro de 2006, subordinadas ao tema, 'Educação Ambiental e as Comunidades Educativas', no auditório do Instituto Português da Juventude, Parque EXPO, em Moscavide." (A hiperligação foi acrescentada)

O respectivo Programa está disponível em-linha.

"ONU diz que despoluir Iraque vai custar 40 milhões de dólares"

O jornal Público Última Hora informa que "A despoluição do Iraque, marcado por 20 anos de conflitos e negligência ambiental, vai implicar 40 milhões de dólares (33,9 milhões de euros), estimaram hoje representantes iraquianos e peritos da ONU, em Genebra.
No Iraque existem milhares de sítios contaminados por resíduos tóxicos ou radioactivos que ameaçam a saúde pública, lembraram especialistas do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (Pnua) durante a apresentação do primeiro relatório de avaliação à situação: 'Assessment of Environmental 'Hot Spots' in Iraq'.

Os cinco sítios considerados prioritários – com poluição de origem industrial ou militar - pelo Pnua situam-se perto de Bagdad. São apenas 'a parte visível do iceberg'.

Segundo a ministra iraquiana do Ambiente, Narmin Othman, muitos dos locais já contaminaram o solo e os lençóis freáticos perto de populações que os exploram, ignorando os riscos.

'A guerra, os conflitos e a instabilidade deixaram cicatrizes no povo e no Ambiente do Iraque', disse Klaus Toepfer, director-executivo do Pnua." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Consumo: Rótulos errados para o azeite"

O Diário de Notícias informa que "O Instituto do Consumidor alertou ontem para o facto de algumas classificações do azeite como 'suave', 'reserva', 'clássico' ou 'tradicional' não passarem de uma estratégia de marketing sem correspondência de qualidade. Além de 'nada ajudarem a esclarecer os consumidores quanto à qualidade do azeite', algumas daquelas menções, como 'reserva', são mesmo susceptíveis de gerar confusão. Ao contrário do vinho, o azeite não ganha qualidade quando envelhece e, pelo contrário, tem tendência a deteriorar-se." (A hiperligação foi acescentada)

A este propósito, cumpre ter em especial consideração a disciplina jurídica correspondente à comercialização, incluindo a rotulagem, do azeite.

"Transgénicos: Conselho Nacional de Ambiente pede suspensão da lei"

O AgroNotícias informa que "O Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS) pediu a suspensão do diploma relativo ao cultivo de milho geneticamente modificado, até que seja publicada legislação regulamentar sobre as 'zonas livres de transgénicos.

Num parecer divulgado segunda-feira, o CNADS considera 'urgente superar as lacunas legais existentes no respeitante à cultura das variedades de milho geneticamente modificadas'. Face às insuficiências da legislação, o CNADS entende que deve ser adoptada uma moratória, que suspenda a vigência das disposições do Decreto-Lei n.º 160/2005 até à publicação de regulamentação complementar e permita um debate público prévio e a possibilidade de constituição de 'Zonas Livres' de transgénicos, designadamente em áreas protegidas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.