De lege agraria nova

A lei agrária nova, v. III (no prelo)

2012-01-28T17:48:00.000-01:00

Lucas Abreu Barroso Elisabete Maniglia Alcir Gursen De Miranda (Coordenadores) SUMÁRIO DOUTRINA NACIONAL E ESTRANGEIRA O direito agrário e o código de Hammurabi Alcir Gursen De Miranda La relación entre lo rural y lo urbano: sostenibilidad y cohesión Ángel Sánchez Hernández O direito fundamental social à alimentação / The fundamental social

Mais de um século de confusões: afinal, o que é champagne?

2012-01-21T00:49:00.001-01:00

Por Kelly LissandraBruch* A Vindima - Edição 36 - Data: 20-01-2012 Há alguns anos você saberia dizer qual é a diferencia entre um champagne e um espumante? Certamente o sucesso do espumante brasileiro fez com que nós descobríssemos que champagne é um tipo de espumante, além de outros inúmeros que o Brasil tem produzido com sucesso, tais como o moscatel – que utiliza o processo asti, ou ainda o

Penhora e possibilidade de fracionamento de imóvel rural

2011-12-07T18:03:00.000-01:00

"A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve penhora imposta contra área de propriedade rural onde residia a família do executado. A fazenda, localizada no Espírito Santo, tinha 177 hectares, dos quais 50% foram penhorados. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), aplicando a teoria da causa madura, entendeu que os proprietários possuíam empregados na exploração

Emissão de gases estufa cresceu 49% desde 1990, afirma estudo

2011-12-04T22:53:00.000-01:00

Média anual de emissões aumentou 3,1% entre 2000 e 2010, diz artigo. Estudo foi publicado neste domingo na revista 'Nature Climate Change'. As emissões globais de dióxido de carbono provenientes da queima de combustíveis fósseis cresceram 49% nas últimas duas décadas, de acordo com dados mais recentes de uma equipe internacional que inclui pesquisadores do Centro Tyndall de Pesquisas sobre

Novo relatório do Código mantém anistia

2011-10-25T19:02:00.000-01:00

Com pressa para que o projeto do Código Florestal seja votado ainda neste ano, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da matéria nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura do Senado, apresentou seu parecer duplo nesta terça-feira. Foi mantido no texto a anistia a quem desmatou até 2008 e também a definição pelos governos estaduais de quais atividades serão

A Rio + 20

2011-10-13T23:50:00.001-01:00

Artigo de José Goldemberg publicado no Correio Braziliense de hoje (13). Será realizada no Rio de Janeiro, no início de junho de 2012, uma conferência internacional da Organização das Nações Unidas para marcar o 20º aniversário da Rio-92. Duas décadas se passaram desde a realização dessa conferência sobre meio ambiente e desenvolvimento que é considerada a mais importante até hoje sobre o tema

Apenas 11,5% ouviram falar da Rio+20, evento mundial sobre economia verde

2011-10-12T19:26:00.002-01:00

Só 11,5% dos brasileiros sabem o que é a Rio+20, reunião sobre economia verde a ser realizada em oito meses, que comemorará os 20 anos da Eco-92 e receberá representantes de quase 200 países. Para avaliar o nível de conhecimento e interesse da população sobre o evento, o Instituto Vitae Civilis fez uma pesquisa em parceria com a Market Analysis - empresa filiada à rede internacional Globe scan,

2011-09-23T19:12:00.000-01:00

VIII CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO AMBIENTAL E DIREITO AMBIENTAL COMPARADO

2011-09-02T01:56:00.000-01:00

A 8ª Edição do Congresso Paranaense de Direito Ambiental acontecerá de 6 a 8 de outubro de 2011 no Auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. Realizado pela Academia Paranaense de Direito Ambiental, o Congresso é um projeto de educação ambiental aplicada, direcionado em especial a autoridades, dirigentes, servidores públicos, especialistas, professores e estudiosos.O foco principal do evento

Rio de 6 mil km é descoberto embaixo do Rio Amazonas

2011-08-25T15:14:00.001-01:00

Brasília – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), concedeu mais oito dias para que

"Novos rótulos alimentares: simplificação é palavra-chave"

2011-04-20T17:39:00.003-01:00

Como deu hoje conta o Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu, "Chega de letras pequenas! Os rótulos alimentares devem ser mais simples, claros e explícitos, não só no que se refere aos ingredientes mas também aos seus possíveis riscos para a saúde. O projecto de recomendação da eurodeputada alemã Renate Sommer (PPE) dedicado à informação sobre os géneros alimentícios prestada aos consumidores,

"Auxílios estatais: Comissão autoriza um regime temporário de apoio aos agricultores portugueses até um montante máximo de 15 000 EUR"

2011-04-19T16:06:00.002-01:00

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia autorizou recentemente um regime dotado com um orçamento de 50 milhões de EUR destinado a apoiar os agricultores portugueses em dificuldade na sequência da crise económica. O auxílio ao abrigo deste regime pode ser concedido até 31 de Dezembro de 2011 e assumirá a forma de bonificações de juros. O regime insere-se na aplicação do quadro

Do último informativo do Superior Tribunal de Justiça se extrai ...

2011-03-27T20:42:00.001-01:00

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de réu denunciado como incurso nas penas do art. 34, parágrafo único, II, da Lei n. 9.605/1998, uma vez que foi flagrado pela Polícia Militar de Proteção Ambiental praticando pesca predatória de camarão, com a utilização de petrechos proibidos em período defeso para a fauna aquática e sem autorização dos órgãos competentes. Postula o paciente a

2011-03-23T16:04:00.002-01:00

Interessados em contribuir com a coleção A Lei Agrária Nova devem enviar material até 31 de maio

2011-03-12T02:03:00.001-01:00

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOPROCURADORIA-GERAL FEDERALPROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA – INCRAASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PFE – INCRAOs interessados em contribuir com o terceiro volume da coleção A Lei Agrária Nova têm até o próximo dia 31 de maio para inscrever seus artigos, estudos ou pareceres sobre o Direito Agrário. Os textos devem ser enviados para o e-mail lab1971@gmail.com.A curadoria do

Meio ambiente é o tema da Campanha da Fraternidade 2011 da CNBB

2011-03-10T10:10:00.000-01:00

Nesta quarta-feira (09.03.2011), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou como tema oficial da Campanha da Fraternidade 2011 “Fraternidade e a Vida no Planeta”, destacando a preocupação da Igreja no Brasil com a preservação do meio ambiente. Embora sendo um tema amplo, o foco da campanha possui dois eixos principais: “mudanças climáticas e aquecimento global”; ressaltando o

Informe FAO: Las Mujeres en la Agricultura

2011-03-09T12:24:00.000-01:00

EL ESTADO MUNDIAL DE LA AGRICULTURA Y LA ALIMENTACIÓN 2010 - 2011 LAS MUJERES EN LA AGRICULTURA Cerrar la brecha de género en aras del desarrolloORGANIZACIÓN DE LAS NACIONES UNIDAS PARA LA AGRICULTURA Y LA ALIMENTACIÓNRoma, 2011 "El estado mundial de la agricultura y la alimentación 2010-11 aborda las cuestiones de género en la agricultura y el empleo rural. El sector agrícola presenta bajos

Especialização em Direito Ambiental na Unisinos

2011-03-03T20:02:00.003-01:00

O Curso de Especialização em Direito Ambiental da Unisinos visa a aprofundar e qualificar o conhecimento teórico, técnico e prático do profissional do Direito, com ênfase no estudo das relações do homem com seu entorno e o papel do Direito nesse processo. Em face do emergir de uma, assim chamada, Sociedade de Risco, o Direito Ambiental constitui-se, sem dúvida, num importante sistema social

Brasil prepara normas contra gás poluente

2011-03-01T15:27:00.000-01:00

Projeto apoiado pelo PNUD vai propor consolidação do marco legal para fiscalizar melhor a importação do HCFC, prejudicial à camada de ozônio.O governo brasileiro está começando a preparar um conjunto de leis e normas que possam melhorar o controle da importação de gases HCFC (hidroclorofluorcarbonos), que prejudicam a camada de ozônio e agravam o aquecimento global. No Brasil, o ingresso dessas

Convite / Invitación, A lei agrária nova (v. 3)

2011-02-27T09:49:00.000-01:00

Senhores agraristas do Brasil e do exterior, Estejam todos convidados para enviar suas contribuições para a coleção A Lei Agrária Nova, agora partindo para a publicação de seu terceiro volume.Os textos deverão ter até 25 páginas em arquivo Word, letra Times New Roman, tamanho 12, espaço simples, contendo ao final bibliografia.O prazo para entrega é 31 de maio de 2011.Outros projetos

STF nega mandado de segurança contra decreto de 2004 que expropriou imóvel em MG

2011-02-26T01:14:00.000-01:00

"Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS 24924) ajuizado na Corte contra o decreto presidencial de 28 de abril de 2004, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, a Fazenda Limeira, localizada no município de Pará de Minas (MG).O julgamento foi retomado na tarde desta quinta-feira (24) com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes,

Uma boa nova, a Justiça Agrária...

2011-02-25T14:51:00.011-01:00

PEC-00122/2003 - Altera os arts. 92, 105, 108, 109 e 128, acrescenta a Seção V com os arts. 111-A, 112-A, 113-A e 114-A da Constituição Federal e os arts. 90, 91 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; revoga o inciso XI do art. 109 e o art. 126 da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária. - 17/02/2011 Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade

Em 5 anos, 17.456 são resgatados do trabalho escravo no País

2011-02-24T18:50:00.000-01:00

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira que, entre 2005 e 2010, 17.456 pessoas que trabalhavam em condições análogas à escravidão foram libertadas em todo o País. Os Estados em que mais casos foram deflagrados foram o Maranhão, com 3.920 retiradas da situação, o Pará, que teve 2.500 ocorrências do tipo, e o Mato Grosso do Sul, com 1.426 casos. O Nordeste foi a região

Por falta de vontade política...

2011-02-13T22:24:00.000-01:00

PEC-00122/2003 - Altera os arts. 92, 105, 108, 109 e 128, acrescenta a Seção V com os arts. 111-A, 112-A, 113-A e 114-A da Constituição Federal e os arts. 90, 91 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; revoga o inciso XI do art. 109 e o art. 126 da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária. - 31/01/2011 Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara

Ultimo número : Revista de Derecho Alimentario n° 64

2011-02-05T13:07:00.001-01:00

Último número : Revista de Derecho Alimentario n° 64-Febrero 2011 - consultar en: http://derechoalimentario.eu/ Solicitar un ejemplar gratuito: http://derechoalimentario.eu/free-sample.php --- Sumario --- - Noticia de portada Advierten de la necesidad de identificar las proteínas lácteas en los alimentos - Noticias de actualidad CIAA espera que el nuevo Reglamento sobre

02 Fevereiro - Dia Mundial das Áreas Úmidas (World Wetlands Day)

2011-02-02T16:05:00.000-01:00

Em 1997, o dia 2 de fevereiro foi instituído pelo Comitê Permanente da Convenção como Dia Mundial das Áreas Úmidas (World Wetlands Day). A data foi definida em homenagem ao dia da adoção da Convenção: 2 de fevereiro de 1971. A finalidade dessa iniciativa é estimular a realização, por governos, organizações da sociedade civil e grupos de cidadãos, de ações e atividades que chamem a atenção da

IBAMA publica relatório sobre agrotóxicos

2011-01-25T21:47:00.000-01:00

"A partir de 2008 o Brasil assumiu o posto de maior mercado consumidor de agrotóxicos no mundo. As vendas do produto somaram U$$ 7, 125 bilhões, diante U$$6, 6 bilhões do segundo colocado, os Estados Unidos, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag). O uso de agrotóxicos é parte fundamental do modelo agrícola que apresenta elevados índices de

Vídeo: "Brasil: Um Planeta Faminto e a Agricultura Brasileira"

2011-01-21T01:44:00.001-01:00

O vídeo "Brasil: Um Planeta Faminto e a Agricultura Brasileira" foi produzido pela BASF em homenagem aos agricultores brasileiros. O vídeo mostra, através de dados, a evolução da produtividade da agricultura brasileira e os desafios de produzir mais e de forma sustentável. O vídeo possui uma versão em lingua inglesa, também disponível no Youtube: "Brazil: A Hungry Planet and Brazilian

Ação Civil Pública questiona filmagem sem autorização, dentro de Unidade de Conservação Ambiental

2011-01-19T14:26:00.001-01:00

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) propôs à Justiça Federal ação civil pública contra a emissora Globo Comunicação e Participações S/A e a empresa Quatro Elementos Turismo Ltda. pela veiculação de matéria jornalística com imagens da cachoeira da Fumaça, no interior da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, sem autorização da chefia da unidade de conservação. A veiculação foi

Fotógrafo captura espetáculo de cores de degradação ambiental

2011-01-17T01:18:00.002-01:00

"O fotógrafo e ativista americano J. Henry Fair viaja o mundo a bordo de um helicóptero para retratar o impacto de ações humanas como o despejo de lixo e de resíduos industriais em paisagens naturais.Dezenas dessas imagens foram reunidas no recém-lançado livro 'The Day After Tomorrow: Images of Our Earth in Crisis' (O dia depois de amanhã: Imagens de nossa Terra em Crise, em tradução livre).De

Lançamento editorial

2011-01-15T17:55:00.001-01:00

MANUAL DE DIREITO AGRÁRIO CONSTITUCIONAL:Lições de Direito AgroambientalIbraim Rocha et al.ISBN 978-85-7700-347-1504 páginas1ª edição, 2010SinopseEsta publicação apresenta-se como uma obra que aborda todos os temas do direito agrário brasileiro a partir, e sob o enfoque, da função social da propriedade e dos ditames do direito ambiental, sem os quais o exercício do trabalho e da produção no meio

Incra e CNJ firmam acordo para modernização dos cartórios na Amazônia

2011-01-14T17:43:00.002-01:00

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmaram termo de cooperação para modernização dos 553 cartórios de registro de imóveis nos estados da Amazônia Legal. O acordo foi publicado na última sexta-feira (10/12) no Diário da Justiça.Pelo termo de cooperação, o Incra disponibilizará R$ 10 milhões para custear projetos e adquirir

Livro de bolso Florestas do Brasil em Resumo 2010

2011-01-10T17:27:00.000-01:00

As principais informações sobre o setor florestal e as florestas do País podem ser encontradas agora, de forma resumida, em um minilivro lançado pelo Serviço Florestal Brasileiro (versão do livro em PDF), tanto na forma impressa, quando digital. O livro de bolso Florestas do Brasil em Resumo 2010, que o Serviço Florestal Brasileiro lançou no último mês de dezembro, reúne 152 páginas nas quais,

FLASH INFORMATIVO SOCDERCON – Agenda de actividades (Derecho alimentario, etc.)

2010-12-22T09:29:00.002-01:00

Agenda[Congresos, workshops, cursillos, etc.]11 y 12 de enero de 2011- Chipping Campden (Reino Unido): FOOD AND DRINK LABELLING. Workshop organizado por Campdem BRI (dirección electrónica: training@campden.co.uk ).Para más información, consultar: http://www.campden.co.uk/training/food-drink-labelling.htm13 de enero – 15 de abril de 2011- Barcelona (España): CURSO DE ESPECIALIZACIÓN EN DERECHO

"Comissão reforça legislação sobre segurança nas instalações químicas europeias"

2010-12-21T17:22:00.004-01:00

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia apresentou hoje um projecto de legislação destinada a reforçar as regras relativas ao controlo dos riscos de acidentes graves envolvendo produtos químicos. A revisão da chamada Directiva Seveso II alinhará a legislação pelas alterações registadas no direito da UE em matéria de produtos químicos, além de clarificar e actualizar outras

Cúpula de Cancún surpreende na reta final e toma decisões sobre clima

2010-12-11T18:35:00.001-01:00

"A conferência da ONU para o clima, a COP-16, terminou em Cancún, no México, na madrugada deste sábado de uma forma inesperada. Contra a expectativa de que não haveria anúncios relevantes ao final do encontro, foram firmadas duas decisões: a criação do Fundo Verde e a extensão do Protocolo de Kyoto para além de 2012, quando expira o tratado.Embora os acordos sejam limitados e já vinham sendo

"Comissão propõe novas medidas para melhorar a estabilidade do sector leiteiro"

2010-12-10T13:29:00.003-01:00

Como divulgou há pouco a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta sobre as relações contratuais no sector do leite. A proposta visa reforçar a posição dos produtores na cadeia de abastecimento de lacticínios e preparar o sector para um futuro mais orientado para o mercado e mais sustentável. Prevê contratos escritos entre os produtores e os transformadores de leite

Sem mudanças, emissões de gás carbono podem subir 40%

2010-11-29T20:10:00.002-01:00

Alerta foi feito pelo relator da ONU sobre o Direito à Alimentação, Olivier de Schutter, aos participantes da Conferência sobre Mudança Climática, aberta em Cancún, no México. O relator especial das Nações Unidas sobre o Direito à Alimentação, Olivier de Schutter, disse que sem mudanças importantes em políticas agrícolas, as emissões de gases nocivos poderão subir 40% até 2030. A declaração

Uso de agrotóxicos, mortandade de pássaros e dano ambiental

2010-11-26T14:13:00.002-01:00

O MP estadual, recorrido, ajuizou, na origem, ação civil pública em desfavor da empresa agrícola, recorrente, sob a alegação de que essa seria responsável por dano ambiental por uso de agrotóxico ilegal, o que teria causado grande mortandade de pássaros. A recorrente, em contestação, entre outras alegações, sustentou a descaracterização do mencionado dano, arguindo que pouco mais de

Reforma do Código Florestal reduzirá estoques potenciais de 7 bi de toneladas de carbono

2010-11-23T15:33:00.007-01:00

As mudanças no Código Florestal provocariam acréscimo nas emissões brasileiras. Brasília, 23 de novembro de 2010 - Dados preliminares de estudo do Observatório do Clima estimam que, se forem aprovadas as alterações no Código Florestal conforme o substitutivo proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), há um risco potencial de quase 7 bilhões de toneladas de carbono acumuladas em diversos tipos

Acre cria lei para que moradores recebam pela conservação da floresta

2010-11-18T14:48:00.002-01:00

O Acre agora tem uma lei para viabilizar que a população seja beneficiada financeiramente com a conservação da floresta. Ela cria o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais, que permitirá que investidores estrangeiros paguem ao estado para compensar emissões de carbono feitas em seus países de origem. O Acre tem 88% de sua superfície coberta por floresta. O governo do Acre deve assinar ainda

Dano ambiental e cumulação de pedidos

2010-11-18T12:54:00.002-01:00

Consoante orientação do STJ brasileiro, na ação civil pública ambiental, é possível cumular os pedidos de obrigação de fazer (reflorestar a área degradada) e de pagamento de indenização pecuniária em razão do dano material causado. As questões de direito ambiental são usualmente resolvidas nas Turmas que compõem a Primeira Seção deste Superior Tribunal. Contudo, quando a discussão limita-se

IV Congresso Internacional de Direito Agroambiental

2010-11-15T02:43:00.003-01:00

UFMTDe 1 a 3/12/2010Visite a página do evento.

"Crise no sector da pecuária: PE apela à introdução urgente de mecanismos de mercado"

2010-11-11T18:52:00.001-01:00

De acordo com o respetivo Serviço de Imprensa, "O Parlamento Europeu exortou hoje a Comissão a fazer uso dos mecanismos de mercado para mitigar a actual crise no sector da carne de suíno e noutros sectores da pecuária.Um grande número de explorações pecuárias da UE encontra-se de momento seriamente ameaçado por uma combinação de factores, como os custos crescentes dos meios de produção (

Mestrado em Direito Agroambiental

2010-11-10T19:56:00.000-01:00

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito Agroambiental, da Faculdade de Direito da UFMT, comunica a abertura de inscrição para o preenchimento de até 15 vagas, nível Mestrado, no Programa de Pós-Graduação em Direito Agroambiental, nas linhas de pesquisa Direito Agrário e Direito Ambiental.PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 16/11/2010 a 30/11/2010, das 08h às 11h e das 16h às 20h.LOCAL: Secretaria

Novidade Editorial

2010-11-10T10:41:00.002-01:00

Direito Socioambiental - Volume II - Em Homenagem ao Professor Vladimir Passos de FreitasCoordenadora: Alessandra Galli, 442 pgs. Editora: Juruá Editora ISBN: 978853623115-0 SUMÁRIO DA OBRA:FLORESTAS, MUDANÇAS CLIMÁTICAS, COTAS DE RESERVA FLORESTAL, CRÉDITOS DE CARBONO, MANEJO FLORESTAL, AGROBIODIVERSIDADE E PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL, PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E

Resgate de Selvas Sem Salvaguardas Sociais

2010-11-05T20:47:00.002-01:00

Em reportagem de Matthew Berger, da IPS, Washington, Estados Unidos, em 4/11/2010 , indicou que vários países preparam planos para frear o desmatamento como forma de compensar a mudança climática mundial, uma iniciativa muito divulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Banco Mundial. A pergunta do milhão é quem cuidará para que sejam aplicadas as normas sociais e ambientais.

Crédito fundiário: reforma agrária de mercado ou instrumento salvaguarda da agricultura familiar?

2010-11-02T18:01:00.002-01:00

A política de crédito fundiário pode se transformar numa intervenção do Estado mais ambiciosa, que não se limite a ações pontuais e complementares de um programa de reforma agrária via desapropriação ou aquisição de imóveis rurais improdutivos.Ademir CazellaProfessor do Programa de Pós-graduação em Agroecossistemas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Pesquisador do Observatório de

"Câmara de Ponte de Lima ganha primeira batalha na guerra pela marca Limiano"

2010-10-30T09:42:00.003-01:00

No Público de hoje, a jornalista Andrea Cruz revela que "O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) restituiu ao município de Ponte de Lima a posse das marcas Limiano, mas a Bel Portugal, empresa que produz o queijo com essa indicação de origem, já anunciou que irá recorrer para o Tribunal Administrativo Central do Norte, pelo que continuará a utilizar a marca comercial.A sentença do TAFP

Em Portugal, "Grandes superfícies obrigadas a pagar a 30 ou a 60 dias aos pequenos fornecedores"

2010-10-25T13:48:00.001-01:00

Como dá conta a jornalista Raquel Martins, no Público, "A partir de Janeiro, os hiper e supermercados terão que pagar atempadamente às micro e pequenas empresas que lhes fornecem produtos alimentares. Quem não o fizer pagará juros de mora e multas que podem ultrapassar os 44 mil euros.Um diploma hoje publicado em Diário da República estabelece prazos de pagamento obrigatórios nos contratos

Desmatamento e cumulação de prestações reparatórias consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça brasileiro

2010-10-16T18:33:00.002-01:00

Na origem, o MP estadual, ora recorrente, ajuizou ação civil pública (ACP) em desfavor do ora recorrido. Argumenta o MP que o recorrido desmatou área de um hectare de mata nativa de cerrado. Em função disso, pleiteia a sua condenação a pagar indenização, a reflorestar a área danificada, não mais proceder à intervenção da área e averbar a reserva legal na propriedade. A sentença julgou

Publicação

2010-09-27T22:54:00.000-01:00