marți, martie 31, 2009

Revista de Derecho Agrario Nº 4

Revista de Derecho Agrario Nº 4

Publicación del Tribunal Agrário Nacional – Bolivia

Artículos:

  • “La Política Actual de Tierras”
  • “Perspectiva de Evolución de Tribunal Agrario Nacional hacia una Judicatura Agroambiental”
  • “Carga Animal”
  • “Bases legales para la compatibilización del derecho consuetudinario en la administración de justicia de las comunidades indígenas y campesinas con las funciones de los poderes del Estado”
  • “¿La tierra es para quién la trabaja?”
  • “Diferencias entre reivindicación agraria y civil”
  • “La Consolidación Judicial como Medio Alternativo de Solución de Conflictos en Materia Agraria”
  • “La audiencia del proceso oral agrario boliviano”
  • “Importancia de la Geomática en la Judicatura Agraria Boliviana”
  • “Sistema de información geográfico para la planificación y seguimiento a los Juzgados Agrarios de Bolivia”
  • “Herramientas informáticas para facilitar la búsqueda de información jurídica agraria”
  • “Los desafios de la Nueva Legislación Agraria”

Enlace para la revista aquí.

"Ambiente: UE celebra 30.º aniversário da Directiva Aves"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "O primeiro diploma legislativo da UE em favor da natureza, a Directiva Aves, celebra o seu 30.º aniversário a 2 de Abril. Esta directiva é uma das maiores conquistas da política europeia do ambiente e a sua importância é fundamental para a estratégia da UE tendente a travar a perda da biodiversidade. A Directiva Aves desempenhou um papel crucial na inversão da tendência para o declínio de algumas das espécies de aves mais ameaçadas da Europa, nomeadamente através da sua rede de zonas de protecção especial (ZPE). Graças a uma acção orientada da União Europeia, dos Governos nacionais, de ambientalistas e de voluntários no sentido da aplicação prática da directiva, o futuro de inúmeras aves é agora muito mais promissor. É o caso do colhereiro europeu (Platalea leucorodia), da águia-rabalva (Haliaeetus albicilla) e da águia-imperial ibérica (Aquila adalberti). Existem actualmente cerca de 5 000 ZPE, que cobrem mais de 10% do território da UE e fazem parte integrante da rede ecológica Natura 2000. A Directiva Aves constitui um excelente exemplo de partilha de responsabilidades e de cooperação entre os 27 Estados-Membros da UE.." (A hiperconexão foi acrescentada)

Este Comunicado foi também distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

luni, martie 30, 2009

"Mil milhões de euros para a "Facilidade Alimentar" da UE em favor dos países em desenvolvimento"

Como divulgou a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje um conjunto de projectos no valor de 314 milhões de euros destinados a apoiar o sector agrícola e a melhorar a segurança alimentar em 23 países em desenvolvimento de todo o mundo. Trata-se da primeira decisão de financiamento no âmbito da Facilidade Alimentar de mil milhões de euros que foi adoptada no final do ano passado como resposta aos problemas de segurança alimentar cada vez mais prementes com que se deparam muitos países em desenvolvimento. A Comissão chegou igualmente a acordo quanto a um plano global de utilização da dotação total da Facilidade em benefício de 50 países em desenvolvimento.
Louis Michel, o Comissário responsável pelo Desenvolvimento e pela Ajuda Humanitária, afirmou: 'A Europa já reagiu à crise alimentar, através de acções humanitárias, no âmbito da ajuda de emergência. A 'Facilidade Alimentar' constitui a resposta da UE numa perspectiva de desenvolvimento - mil milhões de euros ao longo de um período de 3 anos para permitir a recuperação do sector agrícola. O pacote hoje adoptado, que visa os 23 países mais afectados, constitui uma resposta à crise alimentar que já está a afectar os países em desenvolvimento. Durante os próximos meses, não devemos esquecer as repercussões que a crise financeira e a recessão económica terão nos países em desenvolvimento – os seus efeitos só agora começam a fazer-se claramente sentir e poderão ser muito mais graves do que o previsto. E se a Europa está, como é evidente, centrada em planos de recuperação para a nossa própria economia, não deve diminuir o nosso empenhamento para com os países em desenvolvimento – tal como claramente demonstrado por decisões como a que hoje tomámos'." (A hiperconexão foi acrescentada)

Este Comunicado foi também distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

duminică, martie 29, 2009

Novedad editorial


CONTENIDO DE LA OBRA
Evolución, objeto y doctrina del Derecho Agrario Argentino. Derecho agrario y ambiente en la evolución dogmática Argentina. Concepto, caracteres y fuentes del Derecho Agrario. La codificación rural. Objeto del Derecho Agrario. La autonomía del Derecho Agrario.
Aspectos constitucionales del Derecho Agrario. Los recursos naturales y la distribución de competencias, según la reforma constitucional. Poder de policía en materia agraria. El debate sobre la codificación Agraria. Referencias constitucionales a temas de Derecho Agrario. La problemática indígena y su tratamiento constitucional.
Actividad y estructura agraria y ámbito espacial de su desarrollo. Actividad agraria. La reformulación del concepto de actividad agraria en Italia. Caracterización agroecológica por regiones e implicancias para la actividad. Estructura agraria. La colonización de los ambientes naturales por las actividades agrícolas.
Derecho Agroambiental. Presentación. Ley 25.675 – Instrumentos de política y gestión ambiental. La legislación ambiental de la provincia de Buenos Aires. Cuestiones Agroambientales. Producciones agrarias, ambiente y mercado. Los recursos naturales en el Derecho Agrario. Recursos Naturales. La comunidad internacional frente a los recursos naturales. Aguas. Suelo. Bosques. Fauna silvestre. Áreas naturales protegidas. La protección internacional de la naturaleza y la importancia de su estudio por el Derecho Agrario.
Política Agraria. Política Agraria: Concepto y tipos. Sujeto de la política agraria. Partidos políticos y políticas agrarias en la Argentina. Regulación y Desregulación económica. Políticas sobre tierras en la Argentina. Otros instrumentos de política agraria.
Propiedad, Dominio y Derechos Reales Agrarios. Propiedad: Diversos sentidos del término. Dominio inmueble agrario. Dominio agrario mueble. La propiedad intelectual agraria.
Contratos Agrarios. La noción de contratos agrarios. Contratos agrarios más característicos. Actualización jurisprudencial en materia de contratos agrarios. Contrato de trabajo agrario.
Empresa Agraria. Concepto de empresa agraria y significación del Instituto para el Derecho Agrario. Tipo de empresa según su organización. Asociativismo agrario.
Mercados de productos agrarios y agroalimentarios. Mercados de productos agrarios. Caracterización. Mercados convencionales. La diversificación de los productos, su identificación y su relación con los fines del Derecho Agrario. Nombres geográficos. EL mercado de productos y la agricultura misma en el ámbito internacional. Derecho Agroalimentario. Poder de policía en la materia sanitaria. La sanidad animal y cárnea como objeto del poder de policía federal. La policía sanitaria animal y cárnea en la provincia de Buenos Aires. Sanidad vegetal.Faltas y Delitos Agrarios.
Faltas agrarias en la provincia de Buenos Aires. Delitos Agrarios.
Derecho Procesal Agrario y formas alternativas de resolución de conflictos. El procedimiento Agrario. El fuero agrario de la provincia de Buenos Aires. Normas procesales incluidas en leyes de fondo. Medios alternativos de resolución de conflictos en el sector agrario.
Bibliografía especializada.
Para mais informação, Abeledo Perrot.

Poluição piora qualidade de 21% dos rios no Brasil

O Brasil concentra 12% da água potável do mundo. Ainda assim, moradores de regiões metropolitanas convivem com rios que mal dão conta de suprir suas necessidades. Poluição e mau uso dos recursos hídricos transformaram a qualidade das águas de 21% dos rios do País. Em São Paulo, cinco rios e a Bacia do Alto Tietê estão entre os que têm a pior qualidade. Os dados são do primeiro relatório de conjuntura dos recursos hídricos no Brasil, lançado ontem pela Agência Nacional de Águas (ANA), analisando a situação de todas as bacias hidrográficas brasileiras. De um modo geral, a qualidade das águas no País é boa - 9% foi considerada ótima e 70%, boa - com a ressalva de que boa parte dos rios do Centro-Oeste, Norte e sertão do Nordeste não foi avaliada. Ainda assim, 7% das águas foram consideradas péssimas ou ruins e 14%, regulares. Esses rios concentram-se justamente nas áreas mais povoadas do País, caso da Bacia do Alto Tietê e das bacias do Gravataí e do Sinos, rios que abastecem a região metropolitana de Porto Alegre. "São situações reversíveis, mas o caso é que, apesar de haver algum tratamento do esgoto despejado nessas águas, não é uma prática universal. Seria necessário muito mais investimento", diz João Conejo, superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA. Atualmente, apenas 47% da população tem esgoto coletado. Desses, 53% são jogados nos rios sem qualquer tratamento, contribuindo para a poluição. As zonas metropolitanas de São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e Vitória são as que estão hoje em situação mais preocupante.
Matéria na íntegra acesse aqui.
Fonte: O Jornal de SP, 27 de Março de 2009.

sâmbătă, martie 28, 2009

"Políticos e especialistas traçam futuro da segurança nuclear"

Como adianta o Diário Digital, "Os avanços e as conquistas dos esforços mundiais para melhorar a segurança nuclear vão estar em análise a partir de segunda-feira em Viena, Áustria, numa reunião científica promovida pela Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA).
O simpósio, que irá decorrer até sexta-feira, vai reunir altos representantes políticos e especialistas de mais de 90 países para avaliar os resultados de um plano de acção que deu os primeiros passos em 2002, segundo dados da organização.
Estados Unidos, China, França, Alemanha, Reino Unido, Ucrânia, Rússia, Geórgia, Paquistão, Brasil e Indonésia são alguns dos países presentes no encontro, cujos trabalhos vão ainda incidir na identificação das áreas e dos aspectos a melhorar no futuro.
'O cenário mudou ao longo destes sete anos', afirmou Anita Nilsson, directora do gabinete de Segurança Nuclear da AIEA. 'Foi feito um grande investimento para intensificar a segurança nuclear, um esforço que representou um volume significativo de conhecimento sobre as ameaças de segurança nuclear e o que podemos fazer para atenuar essas ameaças', reforçou a mesma responsável.
Nesse sentido, o encontro vai ainda considerar os novos desafios associados à renovação do apoio a projectos de energia nuclear civil e do aumento da circulação de material nuclear decorrente do desarmamento nuclear, referiu ainda a organização.
O impacto da actual crise económica nos níveis de consumo será outro dos temas da agenda do simpósio.
O objectivo final será a apresentação de propostas específicas para o Plano de Segurança Nuclear da AIEA para 2010-2013." (A imagem e as hiperconexões foram acrescentadas)

vineri, martie 27, 2009

"Portas de Ródão com classificação de Monumento Natural"

O Público dá hoje conta que "O Conselho de Ministros aprovou ontem o decreto que cria o Monumento Natural das Portas de Ródão [aprovado no âmbito do Novo Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, constante do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho ] para 'valorizar e preservar' aquela zona do rio Tejo.
A candidatura foi apresentada pelas câmaras de Nisa e Vila Velha de Ródão e pela Associação de Estudos do Alto Tejo em 2005, com o objectivo de proteger os valores naturais e valorizar o território.
À agência Lusa as presidentes dos dois municípios destacaram que, apesar das medidas de protecção ambiental, há diversos projectos de interacção com a natureza previstos para a zona.
A garganta escavada pelo rio ao longo dos tempos na Serra do Perdigão, com um estrangulamento de 45 metros de largura, é um dos ícones do Rio Tejo e guarda ainda 'espécies biológicas e sítios arqueológicos' que documentam a presença humana junto ao rio desde o Paleolítico Inferior.
As Portas de Ródão foram também um dos principais locais que sustentaram a candidatura aprovada pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) para criação do Geoparque Naturtejo." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Cambio climático: El Comisario Dimas hace un llamamiento para que se realicen avances tangibles hacia un pacto global en las próximas negociaciones"

Según la Sala de Prensa de la U.E., "El Comisario Europeo de Medio Ambiente, Stavros Dimas, ha hecho hoy un llamamiento para que en las negociaciones de las Naciones Unidas que empiezan este domingo 29 de marzo se realicen avances tangibles hacia un nuevo y ambicioso acuerdo mundial para combatir el cambio climático. Las reuniones, que se celebrarán en Bonn (Alemania) hasta el 8 de abril, constituyen la primera ronda de negociaciones desde la última Conferencia de las Naciones Unidas sobre el Clima, que tuvo lugar en Poznan (Polonia) el mes de diciembre y en la que se convino en dedicarse de lleno a las negociaciones. El nuevo acuerdo mundial, que entraría en vigor en 2013, debe alcanzarse en la Conferencia de las Naciones Unidas sobre el Clima que tendrá lugar en diciembre en Copenhague.
'Quedan menos de nueve meses para la Conferencia de Copenhague y, por tanto, es fundamental que en las reuniones de Bonn se maximicen los puntos de acuerdo, se reduzcan los puntos de desacuerdo y se construyan unas bases comunes para que en las negociaciones puedan registrarse avances concretos', ha declarado el Comisario Dimas. 'En los últimos dos meses, la UE ha establecido una visión global para el acuerdo de Copenhague. Ahora, esperamos que nuestros socios apoyen nuestras posturas o propongan alternativas constructivas.'." (Los enlaces fueron añadidos)

Este Comunicado está disponible en texto integral.

joi, martie 26, 2009

"Implementação da convenção sobre poluentes orgânicos persistentes em preparação"

De acordo com o AngolaPress, "Um Plano Nacional de Inventariação de produtos orgânicos persistentes (POP) no país está, desde Outubro último, a ser preparado pelo Ministério do Ambiente, no quadro das atribuições da Convenção de Estocolmo sobre a matéria, de que Angola tornou-se signatária desde 2006.
A informação foi prestada hoje à Angop pelo director nacional dos Recursos Naturais, Soki Kwedikwenda, referindo que a medida é uma das recomendações da convenção de cada país signatário desenvolver, em dois anos, um plano de metas, estabelecendo as formas para a implementação e cumprimento das suas obrigações.
Segundo o responsável, está a ser criada uma unidade de implementação e um comité de supervisão multi-sectorial que comporta vários órgãos governamentais com relação directa ou indirecta na utilização destes produtos, dentre os quais os ministérios da Agricultura, da Saúde e do Comércio." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

Macrozoneamento ecológico da Amazônia Legal

"O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, destacou hoje (26) a importância do trabalho conjunto entre ministérios e estados para cumprir a meta de fazer o macrozoneamento ecológico da Amazônia Legal até 2009.
'O zoneamento deve ser feito em parceria. Estamos semanalmente recebendo relatórios de todos os estados e recebendo cooperação de outros ministérios, como os da Pesca e o da Agricultura', disse.
O ministro ressaltou a importância de o Brasil ganhar a confiança internacional na questão do meio ambiente: 'Sempre fomos considerados os 'patinhos feios' em fóruns mundiais e agora estamos, pouco a pouco, sendo reconhecidos como um país que mudou de posição.'
O ministro explicou que o Brasil agora tem metas que deverão ser cumpridas.'Temos certeza que só a pressão da polícia e do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] não é o suficiente [para evitar a destruição da Amazônia Legal]. Você pode proibir uma pessoa de desmatar em uma região e ela simplesmente vai para uma outra, a três quilômetros de distancia. Vamos concluir esse macrozoneamento e darmos condições a 25 milhões de pessoas para trabalhar legalmente'.”

Fonte: Agência Brasil.
Outras informações: Ministério do Meio Ambiente.

miercuri, martie 25, 2009

"Los Estados miembros apoyan la propuesta sobre el etiquetado de los vinos"

Según la Sala de Prensa de la U.E., "La Comisión ha recibido, el 24 de marzo, el dictamen favorable de los Estados miembros de la Unión Europea, mediante sus representantes reunidos en comité de gestión, sobre un proyecto de Reglamento relativo al etiquetado de los vinos y a otras cuestiones relacionadas. Las nuevas normas, que se refieren en particular al vino rosado, establecen que se pueda informar al consumidor europeo sobre el método de producción utilizado.
El vino rosado puede elaborarse con técnicas tradicionales (maceración corta, maceración parcial, también llamada sangrado, y prensado directo), o mediante mezcla de vino tinto y vino blanco. La mezcla está hoy en día prohibida en la Unión Europea para los 'vinos de mesa', pero se autoriza, sin embargo, para los vinos con denominación de origen si así se establece en las condiciones que rigen la concesión de la denominación. Por ejemplo, en Francia el champagne rosado puede obtenerse mediante mezcla de vinos blanco y tinto. Hubo también hasta 2004 una excepción que permitía la mezcla para los vinos de mesa producidos y comercializados en España.
A nivel internacional, la mezcla de vinos blanco y tinto es una práctica aceptada por la Organización Internacional de la Vid y el Vino (OIV), por lo que terceros países pueden utilizar esta técnica y exportar los vinos rosados obtenidos mediante ella a la Unión Europea."

Este Comunicado está disponible en texto integral.

"Cerveja 'Bud' tem de escolher outra designação na UE"

Como acaba de noticiar, embora com várias imprecisões técnicas, o Dinheiro Digital, "A Budweiser ('Bud'), a cerveja lager popularizada pela Anheuser Busch nos EUA, tem de optar por outro nome para as embalagens que vier a comercializar na Europa, já que uma decisão judicial atribui o direito comercial da denominação em causa a uma cervejeira checa.
De acordo com decisão do Tribunal de 1ª Instância da União Europeia, confirmada esta quarta-feira, a InBev Anheuser (entidade que resultou da recente fusão no sector) não poderá registar a cerveja americana com o mesmo nome no mercado comunitário.
O direito comercial para utilização da denominação 'Budweiser' já pertence à cervejeira checa Budejoviky Budvar, que a utiliza no mercados da Alemanha e Áustria.
O pedido de reconhecimento da designação pela Anheuser não é de agora, tendo-se iniciado há mais de 10 anos nas instâncias europeias." (As h)iperconexões foram acrescentadas)

Nota: as peças deste Processo estão também disponíveis nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

marți, martie 24, 2009

Artigo

Mortes anunciadas
Urge instituir no país tribunais especializados na área agrária
Octavio Mello Alvarenga
Presidente da Sociedade Nacional de Agricultura
A problemática rural tem muito pouco, ou nada, a ver com o pai da psicanálise. Foi, porém, dentro da imensa biografia de Freud escrita por Peter Gay (1988) que encontrei uma página de jornal datada de 4 de dezembro de 2000 que estampava um belo artigo de Cícero Sandroni: “Os 100 anos de A interpretação dos sonhos e a mídia”. Mas é claro que não se referia à problemática agroambiental, espécie de demônio que há tempos me atormenta. Na mesma página, um texto sob o título “Crônica das mortes anunciadas”, falando da problemática agrária no país, referindo-se ao 18º assassinato de um líder dos sem-terra no Paraná. Ocorreu há nove anos. Sebastião de Maia, conhecido como Tiãozinho, foi morto em Querência do Norte, em 21 de novembro de 2000, na gestão do governador Jaime Lerner. Agora que os responsáveis pelos homicídios estão no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), recordemo-nos dos quatro assassinatos praticados em Pernambuco. Na base de todos eles, paranaenses ou pernambucanos, está a morosidade da Justiça.
Escrevendo sobre o assunto, a deputada federal Iriny Lopes observou: “As 100 famílias que ocupavam essas áreas esperavam, havia oito anos, que a Justiça parasse de ceder às artimanhas jurídicas dos fazendeiros que tentam cancelar as desapropriações”. Ou seja, não se tratava de uma invasão, mas de um ato de protesto pela morosidade de se dar cumprimento a uma desapropriação já decretada pelo órgão administrativo. E a deputada, antes de citar dados impressionantes da Comissão Pastoral da Terra, segundo os quais 1,5 mil trabalhadores rurais foram mortos entre 1985 e 2007, põe o dedo na ferida: “A omissão e a morosidade do Judiciário permitiram que a situação chegasse a um nível de tensionamento, com agressões (...)”.
Repetindo uma tese que o Instituto Brasileiro de Direito Agrário vem propondo desde 1967 – endossada pela Associação Latino-Americana de Direito Agrário no ano seguinte –, está mais do que em tempo de instituir tribunais especializados na área agrária. De que maneira? O primeiro passo será tornar efetivo o artigo que o senador Afonso Arinos de Mello Franco, quando presidiu a Comissão de Sistematização da Constituição, em julho de 1987, propôs com todas as letras: “Artigo 211. A lei disporá sobre a organização, a competência e o processo da Justiça agrária e a atuação do Ministério Público, observados os princípios desta Constituição e os seguintes: I – Compete à Justiça Agrária processar e julgar: a) causas originadas de discriminação e titulação de terras, incluindo as devolutas do município, do estado e da União; b) questões fundiárias decorrentes de desapropriação por interesse social ou para reforma agrária; c) questões relativas às terras indígenas, ficando excluídos os dissídios trabalhistas, salvo quando envolverem questões agrícolas; d) questões relativas ao desapossamento e desapropriação por utilidade e necessidade públicas em zona rural, para imóveis de até três módulos rurais; II – o processo perante a Justiça agrária será gratuito, prevalecendo os princípios de conciliação, localização, economia, simplicidade e rapidez.” Até quando, Catilina, os bravos representantes do povo em Brasília abusarão de nossa paciência?
Fonte: Estado de Minas Virtual, Opinião, 24/03/2009.

luni, martie 23, 2009

Termelétricas terão que compensar emissões de CO2

O ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, disse que assinará no mês de abril portaria conjunta com o Ibama para alterar os procedimentos de licenciamento de termelétricas. Com a medida, esses empreendimentos serão obrigados a compensar as emissões de CO2. "O Ibama só vai conceder licença de instalação das térmicas de óleo e carvão se o empreendedor fizer abatimento das emissões", disse Minc durante a solenidade de lançamento do Macrodiagnóstico da Zona Costeira e Marinha Brasileira, na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Segundo o ministro, a portaria vai definir as formas de compensação a serem adotadas que poderão se dar, por exemplo, a partir do plantio de árvores, de investimentos em energias alternativas como a eólica e a solar, sistemas de captura de carbono na atmosfera, entre outras. "Com a portaria os empreendedores terão que internalizar em seus custos os danos ambientais que provocam", defendeu Minc. Para ele, hoje o país está muito atrasado em relação ao uso de energias eólica e solar. Ele defende que sejam adotadas medidas para aumentar a competitividade de energia limpa, como encarecer o custo das fontes de energia poluentes, para "torná-las mais acessíveis, mais baratas". No dia 15 de abril o ministro pretende apresentar na reunião plenária do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) uma proposta de resolução sobre o tema. Com ela, o conselho poderá estender a estados e municípios a obrigatoriedade de compensação do gás carbônico emitido pelas térmicas.
Fonte: ASCOM

duminică, martie 22, 2009

Evento de direito ambiental - UFSC










IV Simpósio Dano Ambiental na Sociedade de Risco /II Encontro Nacional de Grupos de Pesquisa em Direito Ambiental
Professor Homenageado: Ronaldo do Livramento Coutinho - UERJ
Data: 15, 16 e 17 de Junho de 2009.
Local: Auditório do Fórum do Norte da Ilha
Campus Universitário – Bairro Trindade
Florianópolis - SC
Mais informações, aqui.

sâmbătă, martie 21, 2009

"Ministro do Ambiente português defende observatórios para vigiar secas no mundo"

Como noticia o Público - Ecosfera, "O ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, defendeu hoje no 5º Fórum Mundial da Água, em Istambul, a criação de observatórios regionais que monitorizem os impactos da seca em diferentes zonas do globo.
'A Europa vai ter um observatório da escassez de água e seca, que parte de uma recomendação feita em 2007. Mas, é preciso também que outras regiões tenham centros de monitorização para poder tomar as medidas adequadas', disse à Lusa Francisco Nunes Correia, à margem da mesa redonda ministerial sobre 'Reducing the impact of water-related disasters', na qual participaram durante toda a manhã governantes e representantes de mais de 30 países.
Os trabalhos da reunião ministerial que juntou à mesma mesa 'os mais ricos e os mais pobres do mundo' foram divididos em dois grandes temas: cheias e secas. Francisco Nunes Correia presidiu os trabalhos na hora de falar sobre a problemática da seca no mundo.
Depois de a ministra do Ambiente espanhola, Elena Espinosa, ter reforçado a ideia da necessidade de criar um Observatório Europeu da Seca, o ministro português foi mais longe e lembrou que fora do continente europeu também existem situações que precisam de ser monitorizadas. 'É preciso promover a criação de observatórios locais e regionais sobre a seca', defendeu, lembrando estudos recentes que 'mostram que os impactos da seca vão ainda ser mais intensos e devastadores no futuro'." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

vineri, martie 20, 2009

"Lisboa é candidata ao Congresso Mundial da Água em 2014"

Segundo o Diário Digital, "Lisboa candidatou-se a receber o 9º Congresso Mundial da Água, que se realiza em 2014, tendo como 'adversárias' as cidades de Lyon (França), Bruxelas, Genève (Suíça) e Istambul (Turquia), disse à Lusa o chefe executivo da candidatura.
De dois em dois anos, 'uma das associações mais importantes da água a nível mundial', a International Water Association (IWA), realiza um encontro mundial.
'A nossa luta é que em 2014 o congresso seja em Lisboa', revelou à Lusa António Bento Franco, chefe executivo da candidatura ao congresso da IWA. A vitória da candidatura representará para a comunidade técnica e científica portuguesa 'uma entrada dentro da IWA de uma forma muito mais forte' e facilitará a possibilidade de 'conseguir um conjunto de projectos', concretizou.
António Bento Franco falava à Lusa no Fórum Mundial da Água, que decorre desde segunda-feira em Istambul, Turquia." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Esta notícia está acessível em texto integral.

"A quatro países africanos, incluindo Moçambique: Standard Bank concede crédito para agricultura"

De acordo com o Notícias, "Moçambique é um dos quatro países africanos que vão beneficiar de um fundo orçado em cem milhões de dólares disponibilizados pelo Standard Bank, a serem concedidos em regime de crédito, para financiar a agricultura de pequena escala ao longo dos próximos três anos. A Aliança para a Revolução Verde em África (AGRA) já se associou à iniciativa, anunciando a concessão de dez milhões de dólares para o fundo de garantia de que o banco necessita para conceder empréstimos àquela actividade, outrora considerada de grande risco.
Segundo um comunicado divulgado esta semana pela AGRA, além de Moçambique o fundo vai beneficiar pequenos agricultores do Ghana, Tanzania e Uganda, onde o fraco acesso ao crédito constitui um grande obstáculo que impede os agricultores de investirem em insumos básicos para assegurar o aumento da produtividade e geração de lucros.
Na última quarta-feira os parceiros da iniciativa rubricaram, na capital do Ghana, Accra, um memorando de entendimento que estabelece as regras de acesso ao crédito. Os documentos foram assinados pelo director executivo do grupo Standard Bank, Jacko Maree, pelo presidente da AGRA, Namanga Ngongi, e pelo ministro moçambicano da Agricultura, Soares Nhaca, membro do quadro de conselheiros do Millennium Challenge Account." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Varas Agrárias no Pará funcionam de forma precária"

Falta de cumprimento das decisões judiciais e pouca movimentação processual. Esses foram alguns dos problemas encontrados pela Corregedoria Nacional de Justiça durante a inspeção realizada nas Varas Agrárias do Pará. O relatório, aprovado na sessão plenária desta terça-feira (17/03) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constatou que as Varas funcionam de forma precária.
De acordo com o relatório da Corregedoria, as cinco Varas existentes no Estado apresentam pouco movimento processual, provavelmente em decorrência da distância dos locais de conflitos”, diz o texto. Outro problema verificado é o fato de que, para atuarem nessas Varas, os juízes precisam participar de curso de direito agrário. Contudo, o TJPA não realiza com frequência o curso exigido e os magistrados não se interessam pelo trabalho nessas Varas.
Com relação à falta de cumprimento das decisões judiciais, o relatório da Corregedoria afirma que a Vara agrária de Marabá “possuía mais de 50 decisões aguardando cumprimento”. Diz ainda que esses cumprimentos só são possíveis “mediante o comparecimento de força militar específica em Marabá, que se desloca de Belém”.
A falta de interesse de magistrados para atuar nessa área faz com que, uma área de grande conflito agrário, a Comarca de Marabá, possua apenas um juiz substituto. De acordo com o relatório da Corregedoria, “ a estrutura do cartório da Vara agrária de Altamira, instalado fora do Fórum, é bastante deficiente, e não há trabalhos itinerantes em andamento”, diz. O texto diz ainda haver inúmeras decisões de reintegração de posse aguardando cumprimento pelo Governo do Estado “há vários meses”.
A Corregedoria do CNJ determinou que o TJPA realize estudos para aprimorar os serviços e tome providências para o cumprimento das decisões judiciais. A inspeção no Estado foi realizada entre os dias 17 e 20 de dezembro.
Fonte: Portal CNJ.

joi, martie 19, 2009

Revista Electrónica de Derecho Ambiental

NÚMERO 18, ENERO 2009
Estudios:

  • LA POLÍTICA MEDIOAMBIENTAL DE LA UNIÓN EUROPEA ANTE EL CAMBIO CLIMÁTICO - Asier García Lupiola
  • EL ASUNTO DE LAS PAPELERAS EN EL RÍO URUGUAY - Ana Manero Salvador
  • HACIA LA CONSTRUCCIÓN DE UN CONCEPTO DE DAÑO AMBIENTAL - Mario Williams García
  • LA PROTECCIÓN CIVIL FRENTE AL RUIDO - Pablo Surroca Casas
  • EL SISTEMA DE RESPONSABILIDAD POR DAÑOS AL MEDIO AMBIENTE - José Juan Bautista Romero
  • ¿DERECHOS AMBIENTALES DE LAS GENERACIONES FUTURAS? - Fernando León Jiménez
  • LA RESPONSABILIDAD CIVIL OBJETIVA POR DAÑOS AMBIENTALES Y SU REGULACIÓN EN MÉXICO - Jorge I. Aguilar Torres

Enlace para la revista aquí.

"Produção de algodão vai ser liberalizada"

Em Moçambique, o Notícias revela hoje que a "Produção de algodão no país será liberalizada, numa medida que vai pôr termo ao actual sistema de concessões.
Segundo a visão do Governo, ontem avançada, esta nova estratégia surge no âmbito da implementação da 'Reflexão sobre os Modelos de Fomento do Algodão', um documento aprovado pelo Conselho de Ministros e que orienta para que, a longo termo, o algodão seja fomentado numa base de livre concorrência, sendo para isso necessário dar-se lugar a uma fase transitória de reformas, com duração de sete anos, período considerado razoável para o retorno dos investimentos e criação de condições necessárias à liberalização."
Este artigo está acessível na íntegra.

miercuri, martie 18, 2009

"Simplificação da PAC: a Comissão no bom caminho para cumprir o objectivo de redução da carga administrativa no sector da agricultura em 25% até 2010"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "Graças aos progressos consideráveis já conseguidos na simplificação da política agrícola comum e a outras medidas ainda em fase de execução, a Comissão está confiante de que irá cumprir o seu objectivo de redução da carga administrativa decorrente da PAC em 25% até 2010. Essa confiança é confirmada no recente parecer sobre a agricultura adoptado pelo Grupo Stoiber. Um novo relatório salienta diversas medidas adoptadas nos últimos três anos e meio que reduziram a burocracia para os agricultores, empresas do ramo alimentar e administrações e prometem reduzir os custos anuais em centenas de milhões de euros, aumentando a competitividade do sector agrícola europeu.
A Comissão tem vindo a avançar com o seu plano de acção para a simplificação da PAC desde 2005, tendo revogado centenas de actos obsoletos, introduzido reformas que simplificam a PAC e aperfeiçoado as práticas legislativas e os sistemas informáticos. Uma das alterações fundamentais foi o recente acordo sobre o Exame de Saúde da PAC, que permitirá uma simplificação significativa. Outras medidas que estão na mira da Comissão incluem a possibilidade de simplificação das regras de condicionalidade, revisões mais frequentes da legislação e eventuais alterações da política de qualidade da UE, nomeadamente a nível das normas de comercialização e do sistema de indicações geográficas." (A hiperconexão foi acrescentada)

Este Comunicado foi também distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

Revista Nuestra Tierra

REVISTA NUESTRA TIERRA


Nº 254/2008: Cambio Climático Medio Ambiente y Agua

Publicación del Ministerio de Agricultura - Gobierno de Chile

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Ediciones anteriores de la revista.

Agricultura de Angola ganha reforço de instituições brasileiras

"O diretor-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Silvio Crestana, e o reitor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Luiz Cláudio Costa, reforçaram ao vice-ministro da Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural de Angola (Minader), Zacarias Sambeny, a disposição de cooperar com recursos humanos para a reestruturação do Instituto de Investigação Agronômica de Angola (IIA).
Pelo acordo já firmado com o governo angolano, o sistema Embrapa é o modelo a ser seguido à reestruturação do IIA. A empresa coordena o projeto para o qual o Minader está investindo US$ 7,3 milhões para a criação de 16 centros de pesquisa até 2013. Quatro deles deverão estar em atividade ainda este ano, segundo informou Zacarias Sambeny. (...)
Esses primeiros centros de investigação agrícola terão os seguintes produtos e localizações: milho e feijão na Estação Experimental Agrícola de Chianga, em Huambo; mandioca, batata doce e amendoim na Estação Experimental de Malange, a seis quilômetros de Malange; caprinos e ovinos na Estação Zootécnica do Lay; gado de leite na região de Kwanza.
Para suprir o déficit de mão-de-obra para atuar nas unidades de pesquisa do IIA, outra etapa do projeto prevê a qualificação de pessoal. Nesse caso, o reitor Luiz Cláudio Costa informou à missão angolana que a UFV vai disponibilizar programas de pós-graduação aos pesquisadores".

Fonte: Embrapa (inteiro teor da notícia aqui).

marți, martie 17, 2009

"SADC : Partilha de água coloca desafios à cooperação - defende Direcção Nacional do sector, que destaca situação de desvantagem de Moçambique"

Segundo o Notícias, "A vulnerabilidade de Moçambique à ocorrência de eventos extremos e o risco de redução da disponibilidade de água devido à utilização intensiva nos países vizinhos configuram sérias ameaças a alguns projectos de desenvolvimento nacional, facto que desafia os estados membros da SADC a aprimorarem o diálogo com vista a uma melhor partilha dos recursos hídricos. Tendo em conta que Moçambique partilha nove das 15 bacias hidrográficas da região da SADC, o Governo considera que a 'diplomacia da água' vai continuar a ser vital no futuro do relacionamento entre os países da região, onde alguns rios e países começam a experimentar situações de carência de água para as mais variadas aplicações.
De acordo com a Direcção Nacional de Águas, Moçambique assinou vários acordos de partilha dos rios com alguns países da região, cuja estrita implementação se afigura importante, sobretudo pelas consequências que o mau uso da água pelos países vizinhos a montante pode significar para o nosso país." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

Ministro da Agricultura defende novo critério para compensação de desmatamento

O ministro da Agricultura, Reinholds Stephanes, vai defender a manutenção de áreas de preservação permanente (APP) como forma de compensação por desmatamento além da área permitida, a chamada reserva legal, na discussão de mudanças no Código Florestal brasileiro. A argumentação terá o respaldo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), de quem o ministro encomendou estudos sobre a viabilidade da proposta. As conclusões da Embrapa foram apresentadas hoje (16), por Stephanes à senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e devem ser repassadas em reunião com a bancada ruralista amanhã (17). As APPs são locais de floresta e vegetação ao longo de rios, nascentes, várzeas, encostas e topos de morro. Já a reserva legal é o percentual de floresta que deve permanecer intacto em propriedades rurais e que varia de acordo com os biomas: 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e de 20% nos demais. “A Embrapa propõe o cômputo geral da APP com a reserva legal. Não temos que priorizar pedaços de reserva legal que não vão permitir que a biodiversidade se recupere. Por que não compensar e não recompor áreas de reserva legal e APP juntas priorizando os rios do Brasil”, afirmou Abreu. De acordo com a senadora, a idéia é criar “corredores” para preservação ambiental. “Se ao reflorestar as beiras dos rios, um proprietário tiver recomposto 20% de florestas da sua propriedade, isso contaria também como reserva legal”, explicou Stephanes. Na prática, a medida permitiria que proprietários que tenham desmatado possam contabilizar como recuperação uma área que deveriam ter preservado obrigatoriamente, as APPs.
Matéria na íntegra Agência Brasil.

"Saiba o que come"

O Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu acentua que "O sistema europeu de segurança alimentar previne eficazmente as intoxicações alimentares e a subnutrição involuntária. Simultaneamente, os consumidores europeus procuram alimentos de melhor qualidade e produzidos de acordo com padrões mais 'éticos'. Face às crescentes exigências dos consumidores europeus, será necessária uma nova rotulagem dos produtos alimentares?
Os últimos anos têm sido caracterizados por um aumento progressivo da consciência dos consumidores em relação às suas opções alimentares.
Para a eurodeputada romena Maria Petre (Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus), autora do relatório sobre a 'garantia da qualidade dos géneros alimentícios – harmonização ou reconhecimento mútuo de um conjunto de normas', aprovado em plenário no dia 10 de Março, 'os consumidores estão cada vez mais sensibilizados para o papel que a agricultura desempenha face aos desafios colocados pelo desenvolvimento sustentável, pelas alterações climáticas, pela biodiversidade, pelo bem-estar dos animais e pela desertificação.'

Chocolate do mundo
De modo a satisfazer os interesses dos consumidores relativamente aos métodos de produção e origem dos produtos alimentares, Maria Petre sugere a obrigatoriedade de indicar nos rótulos o local de origem e de produção dos alimentos.
O chocolate belga de coco e pralinado é um bom exemplo: fabricado na Bélgica com cacau da Costa do Marfim e coco do Burkina Faso."

"Pescas: Comissão dá novo passo para garantir a sustentabilidade da pescada do Norte"

Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje um plano a longo prazo para continuar a melhorar o estado da unidade populacional de pescada do Norte nas águas comunitárias. Esse plano substituirá o plano de recuperação que está em vigor desde 2004 e que contribuiu para que esta unidade populacional passasse de uma situação de quase ruptura para o nível-alvo de segurança preconizado pelos cientistas. O novo plano ambiciona potenciar esta tendência positiva, através de uma abordagem que garanta a sustentabilidade a longo prazo da unidade populacional da pescada do Norte. Concretamente, o plano terá como benefícios o aumento das capturas, a diminuição dos custos, a diminuição do impacto no meio marinho e a diminuição das devoluções de juvenis de pescada. A longo prazo, o plano melhorará substancialmente a rendibilidade das pescarias que exploram esta unidade populacional.
Joe Borg, Membro da Comissão responsável pelas pescas e assuntos marítimos, declarou que: 'Existe consenso quanto à necessidade de substituir o plano de recuperação desta unidade populacional para continuar a progredir. A Comissão ouviu atentamente os interessados. O novo plano reflecte o empenho da Comissão numa abordagem sustentável das pescas que, por sua vez, contribuirá para manter um sector das pescas lucrativo, fornecendo aos cidadãos europeus uma parte substancial do seu regime alimentar'."

Este Comunicado foi também distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

duminică, martie 15, 2009

Informe Perspectivas del Medio Ambiente en la Amazonía – GEO Amazonía

“Después de un proceso que ha llevado más de dos años de trabajo y la participación de aproximadamente 150 científicos y expertos de todos los países amazónicos, es sumamente grato para el Programa de las Naciones Unidas para el Medio Ambiente (PNUMA) y la Organización del Tratado de Cooperación Amazónica (OTCA), presentar el informe Perspectivas del Medio Ambiente en la Amazonía – GEO Amazonía.

Bajo la metodología GEO (Global Environment Outlook), este singular informe ofrece una evaluación completa e integral del estado de un ecosistema de trascendencia global que comparten Bolivia, Brasil, Colombia, Ecuador, Perú, Guyana, Suriname y Venezuela”.

Descarga del informe aquí (19,41MB).

vineri, martie 13, 2009

Brasil é "réu" em julgamento simbólico sobre ambiente na Turquia

Um tribunal internacional composto por defensores do meio ambiente começou nesta terça-feira (10), em Istambul, como parte de um julgamento simbólico que questiona vários governos estrangeiros --dentre eles, o do Brasil-- por diversos projetos que colocam os ecossistemas em perigo. O ato simbólico acontece antes da abertura, na próxima semana, do Quinto Fórum Mundial da Água, também em Istambul, no qual participarão ministros de 180 países, milhares de empresários e representantes de associações. Represa do rio Madeira, principal afluente do Amazonas, leva o Brasil ao "banco dos réus" na Turquia; ato simbólico marca fórum. O governo do Brasil é julgado pela represa do rio Madeira (principal afluente do rio Amazonas). "A ideia é chamar a atenção sobre os problemas vinculados às políticas da água realizadas pelos governo e sobre o fato de que o acesso à água é um direito humano, que privatizar as fontes é uma violação dos direitos humanos", afirmou Ulrike Dufner, da fundação alemã Heinrich Böll Stiftung. A fundação alemã é organizadora da iniciativa junto ao Tribunal Latino-Americano da Água, fundado em 1998 na Costa Rica, e que já fez audiências em diferentes países do continente. O "tribunal da água" debaterá de terça a quarta, e divulgará seus veredictos no sábado, 14/03.

"Medio ambiente: presentación oficial de la guía de la UE sobre la caza sostenible de aves silvestres"

Según la Sala de Prensa de la U.E., "El próximo lunes, la Comisión Europea presentará oficialmente una guía sobre la caza sostenible de aves silvestres, que responde al deseo de garantizar que esa actividad se realice de conformidad con la legislación comunitaria sobre protección de la naturaleza. El objetivo de la guía es aclarar las disposiciones en materia de caza de la norma más antigua de la UE en este ámbito, la Directiva relativa a la conservación de las aves silvestres, que el próximo 2 de abril de 2009 cumplirá treinta años y es uno de los instrumentos esenciales para alcanzar el objetivo de la UE de acabar con la pérdida de biodiversidad. La guía sobre la caza sostenible será presentada por el Ministro de Medio Ambiente francés, Jean-Louis Borloo, y el Director General de Medio Ambiente de la Comisión, Karl Falkenberg, en el transcurso de un acto oficial en París." (Las hiperconexiones han sido añadidas)

Este Comunicado está disponible en texto integral.

"Ministério do Ambiente prepara II Fórum Nacional do sector"

De acordo com o AngolaPress, "A ministra do Ambiente, Fátima Jardim, manifestou quinta-feira, em Luanda, o interesse da sua instituição de promover, em Novembro deste ano, na capital do país, o II Fórum Nacional do Ambiente, dez anos após a realização do I encontro do género.
Fátima Jardim expressou esse desejo durante um encontro de trabalho que manteve com a directora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Gita Honwana Welch. De acordo com a governante, para concretização deste propósito, o Ministério do Ambiente vai criar nos próximos dias uma comissão encarregue de preparar o evento.
Na ocasião, a responsável fez saber que o seu ministério vai criar novas áreas como a Direcção Nacional de Prevenções e Avaliações de Impacto Natural, Direcção Nacional de Tecnologias Ambientais, entre outros departamentos para dar maior dinâmica no funcionamento do sector.
Por sua vez, Gita Welch garantiu que o PNUD vai continuar a apoiar o Ministério do Ambiente nos seus programas em cursos, assim como em futuros planos da instituição, com destaque para o projecto da Bacia de Okawango.
No decorrer da reunião, as duas personalidades abordaram ainda, entre outros assuntos, o programa de Gestão Sustentável de Terras, Gestão Sustentável da Bacia do Rio Okawango, Conservação da Biodiversidade e Estratégia Nacional de Resíduos.
Revisão e Implementação das Convenções, Reabilitação dos Parques e Reservas Naturais, Programa Nacional do Ambiente, Implementação do Programa Nacional de Alteração Climática e Gestão do Fundo Nacional do Ambiente, foram outros dos temas discutidos no encontro." (As hiperconexões foram acrescentadas)

joi, martie 12, 2009

Habitação popular terá licenciamento simplificado

"O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou nesta quarta-feira ao Conama uma proposta de resolução que simplifica o licenciamento ambiental para habitações populares. A base do texto foi redigida pelo ministério em conjunto com as associações dos secretários estaduais e municipais de ambiente Abema e Anamma. A expectativa é de que seja apreciada pelo plenário do conselho em reunião extraordinária na segunda quinzena de abril". (...)
"Se aprovada, a proposta poderá beneficiar empreendimentos como o PAC da Habitação que está em fase de conclusão pelo governo federal.
A proposta de resolução trata de licenciamento ambiental em áreas com até 100 ha. O Relatório Ambiental Simplificado vai especificar toda a área que será usada para construção das casas populares, as áreas de supressão vegetal e a outorga do uso da água, bem como as características física do empreendimento - saneamento, abastecimento e infra-estrutura. Todas as medidas ambientais a serem adotadas para a construção do empreendimento serão contempladas no Plano de Controle Ambiental. Também é necessário a Autorização Ambiental de Funcionamento.
Nos casos em que acontecem supressão de vegetação, 20% da área serão mantidos, que poderá ser usada para lazer".

Leia a íntegra da notícia divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente.

marți, martie 10, 2009

Regulamentação da publicidade de alimentos para crianças

"Os supostos efeitos da publicidade sobre o consumo infantil fizeram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) elaborar uma resolução para restringir e regulamentar a propaganda de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gordura e sódio e de bebidas com baixo teor nutricional.
A agência está analisando mais de 250 sugestões que recebeu na consulta pública (nº 71/06) a que submeteu a norma por 140 dias. As sugestões serão sistematizadas, reapresentadas em audiência pública e, posteriormente, encaminhadas para a diretoria colegiada da agência".

Fonte e matéria completa: Agência Brasil.

"Restaurantes livram-se de multas da ASAE"

Nos termos de um artigo das jornalistas Carla Aguiar e Natacha Cardoso, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "Os restaurantes portugueses deixarão de ser multados por incumprimento do chamado HACCP - um complicado código de procedimentos de segurança alimentar, conhecido como Análise de Perigos e Controlo dos Pontos Críticos - desde que cumpram as regras básicas de higiene e segurança. Segundo o DN apurou, as coimas oscilam entre os 500 e os 44 mil euros e deixarão de ser aplicadas aos restaurantes que empreguem até 50 trabalhadores.
Em causa estão obrigações como ter um caixote de lixo com pedal, um processo de controlo da temperatura e humidade da cozinha, bem como dos tempos mínimos de cozedura dos alimentos. Os autos de contra-ordenação continuarão a ser passados pela Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), mas quando forem enviados para a Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e Publicidade não darão lugar a multa, mas a simples admoestação. A alteração foi revelada no dia 5 pelo presidente daquela comissão, mas 'não dispensará os restaurantes de cumprirem todos os outros requisitos gerais e específicos e higiene alimentar', disse a secretária-geral da associação do sector AHRESP, Ana Jacinto. O argumento da comissão é o de que não faz sentido multar, quando Bruxelas se prepara para aprovar uma proposta que isenta os pequenos restaurantes do HACCP. Fonte da ASAE disse que a admoestação não deixa de ser uma sanção, lembrando que as regras de higiene são para cumprir e que a lei se mantém em vigor." (As hiperconexões foram acrescentadas)

luni, martie 09, 2009

Uso de energia solar em chuveiros de casas do novo programa habitacional

Segundo divulgou a Agência Brasil (reportagem de Sabrina Craide), "o governo está estudando a possibilidade de substituir a energia elétrica pela solar para aquecimento da água dos chuveiros das casas que fazem do novo programa habitacional. Ainda em fase de elaboração, o programa prevê a construção de 1 milhão de casas populares até 2010 e será destinado a pessoas de baixa renda.
Calcula-se que a substituição dos chuveiros elétricos nas moradias populares poderá reduzir o custo da conta de luz em até R$ 300 por ano em uma residência de Minas Gerais, por exemplo".

Veja a íntegra da notícia aqui.

Nota Pública da CPT

“Ai dos que coam mosquitos e engolem camelos” (MT 23,24)

Nota Pública sobre as declarações do presidente do STF, Gilmar Mendes

A Coordenação Nacional da CPT diante das manifestações do presidente do STF, Gilmar Mendes, vem a público se manifestar.
No dia 25 de fevereiro, à raiz da morte de quatro seguranças armados de fazendas no Pernambuco e de ocupações de terras no Pontal do Paranapanema, o ministro acusou os movimentos de praticarem ações ilegais e criticou o poder executivo de cometer ato ilícito por repassar recursos públicos para quem, segundo ele, pratica ações ilegais. Cobrou do Ministério Público investigação sobre tais repasses. No dia 4 de março, voltou à carga discordando do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para quem o repasse de dinheiro público a entidades que "invadem" propriedades públicas e privadas, como o MST, não deve ser classificado automaticamente como crime. O ministro, então, anunciou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual ele mesmo é presidente, de recomendar aos tribunais de todo o país que seja dada prioridade a ações sobre conflitos fundiários.
Esta medida de dar prioridade aos conflitos agrários era mais do que necessária. Quem sabe com ela aconteça o julgamento das apelações dos responsáveis pelo massacre de Eldorado de Carajás, (PA), sucedido em 1996; tenha um desfecho o processo do massacre de Corumbiara, (RO), (1995); seja por fim julgada a chacina dos fiscais do Ministério do Trabalho, em Unaí, MG (2004); seja também julgado o massacre de sem terras, em Felisburgo (MG) 2004; o mesmo acontecendo com o arrastado julgamento do assassinato de Irmã Dorothy Stang, em Anapu (PA) no ano de2005, e cuja federalização foi negada pelo STJ, em 2005.
Quem sabe com esta medida possam ser analisados os mais de mil e quinhentos casos de assassinato de trabalhadores do campo. A CPT, com efeito, registrou de 1985 a 2007, 1.117 ocorrências de conflitos com a morte de 1.493 trabalhadores. (Em 2008, ainda dados parciais, são 23 os assassinatos). Destas 1.117 ocorrências, só 85 foram julgadas até hoje, tendo sido condenados 71 executores dos crimes e absolvidos 49 e condenados somente 19 mandantes, dos quais nenhum se encontra preso. Ou aguardam julgamento das apelações em liberdade, ou fugiram da prisão, muitas vezes pela porta da frente, ou morreram.
Causa estranheza, porém, o fato desta medida estar sendo tomada neste momento. A prioridade pedida pelo CNJ será para o conjunto dos conflitos fundiários ou para levantar as ações dos sem terra a fim de incriminá-los? Pelo que se pode deduzir da fala do presidente do STF, “faltam só dois anos para o fim do governo Lula”... e não se pode esperar, “pois estamos falando de mortes” nos parece ser a segunda alternativa, pois conflitos fundiários, seguidos de mortes, são constantes. Alguém já viu, por acaso, este presidente do Supremo se levantar contra a violência que se abate sobre os trabalhadores do campo, ou denunciar a grilagem de terras públicas, ou cobrar medidas contra os fazendeiros que exploram mão-de-obra escrava?
Ao contrário, o ministro vem se mostrando insistentemente zeloso em cobrar do governo as migalhas repassadas aos movimentos que hoje abastecem dezenas de cidades brasileiras com os produtos dos seus assentamentos, que conseguiram, com sua produção, elevar a renda de diversos municípios, além de suprirem o poder público em ações de educação, de assistência técnica, e em ações comunitárias. O ministro não faz a mesma cobrança em relação ao repasse de vultosos recursos ao agronegócio e às suas entidades de classe.
Pelas intervenções do ministro se deduz que ele vê na organização dos trabalhadores sem terra, sobretudo no MST, uma ameaça constante aos direitos constitucionais.
O ministro Gilmar Mendes não esconde sua parcialidade e de que lado está. Como grande proprietário de terra no Mato Grosso ele é um representante das elites brasileiras, ciosas dos seus privilégios. Para ele e para elas os que valem, são os que impulsionam o “progresso”, embora ao preço do desvio de recursos, da grilagem de terras, da destruição do meio-ambiente, e da exploração da mão de obra em condições análogas às de trabalho escravo. Gilmar Mendes escancara aos olhos da Nação a realidade do poder judiciário que, com raras exceções, vem colocando o direito à propriedade da terra como um direito absoluto e relativiza a sua função social. O poder judiciário, na maioria das vezes leniente com a classe dominante é agílimo para atender suas demandas contra os pequenos e extremamente lento ou omisso em face das justas reivindicações destes. Exemplo disso foi a veloz libertação do banqueiro Daniel Dantas, também grande latifundiário no Pará, mesmo pesando sobre ele acusações muito sérias, inclusive de tentativa de corrupção.
O Evangelho é incisivo ao denunciar a hipocrisia reinante nas altas esferas do poder: “Ai de vocês, guias cegos, vocês coam um mosquito, mas engolem um camelo” (MT 23,23-24).

Que o Deus de Justiça ilumine nosso País e o livre de juízes como Gilmar Mendes!

Goiânia, 6 de março de 2009.

Dom Xavier Gilles de Maupeou d’Ableiges
Presidente da Comissão Pastoral da Terra.

duminică, martie 08, 2009

"Brasil já ocupa terceiro lugar em produção e consumo de biodiesel"

"Com uma produção de 1,2 bilhão de litros de biodiesel em 2008, o Brasil se tornou o terceiro produtor e consumidor do produto no mundo, ficando atrás da Alemanha e dos Estados Unidos. No entanto, a capacidade de produção do combustível em janeiro foi de 3,7 bilhões de litros.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o crescimento pode ser atribuído à obrigatoriedade da adição de biodiesel ao diesel, que começou com um percentual de 2% e no segundo semestre passou para 3%. Segundo o governo, o atendimento pleno do mercado foi garantido pela organização da cadeia produtiva, conseqüência de um marco regulatório estável e da promoção de leilões nos últimos três anos.
Atualmente, o governo está analisando a antecipação da obrigatoriedade de misturar 4% de biodiesel ao diesel comum, chamado de mistura B4, para vigorar em meados deste ano. Também está sendo estudada a antecipação de 2013 para 2010 da mistura de 5%".

Fonte: Agência Brasil (por Sabrina Craide)
Maiores informações podem ser obtidas no Boletim Mensal dos Combustíveis Renováveis (publicação da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia).

"Brasil integra programa internacional de monitoramento climático"

"Acordo de cooperação técnica firmado entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Espacial Brasileira (AEB) vai possibilitar o desenvolvimento de atividades de suporte para medição das chuvas por satélites.
Dessa forma, o Brasil passa a integrar o Programa de Medida Global da Precipitação (GPM), uma iniciativa conjunta da Nasa (National Aeronautics and Space Administration) e da Jaxa, agência espacial japonesa. A França e a Índia também aderiram ao programa.
De acordo com o superintendente de Gestão da Rede Hidrometeorológica da ANA, Valdemar Guimarães, as agências brasileiras pretendem estruturar e manter uma rede desenvolvida para coleta de dados pluviométricos.
Segundo a AEB, as informações obtidas permitirão melhorias no gerenciamento de recursos hídricos, no planejamento das atividades do agronegócio, nos alertas de tempestades severas, inundações e riscos de deslizamento, nas previsões do tempo, no entendimento do ciclo hidrológico regional e global e nas análises de mudanças climáticas globais.
Os dados transmitidos pelos satélites serão validados pelas estações telemétricas, plataformas terrestres de coletas de informações com transmissão por satélite. O país conta, atualmente, com mais de 8 mil estações".
"O Programa de Medida Global da Precipitação (Global Precipitation Measurement) - GPM é uma iniciativa conjunta da NASA e da agência espacial japonesa (JAXA), visando estabelecer e operar uma constelação de aproximadamente 30 satélites que, em seu conjunto, poderá oferecer medidas dos diversos tipos de precipitação no planeta, com um alto grau de resolução temporal".

Fonte: Agência Brasil e Agência Espacial Brasileira.

"Patente do 'bolo-rei escangalhado' vai a julgamento em Julho"

O Jornal de Notícias dá hoje conta que, "O Tribunal de Braga vai julgar a partir de dois de Julho uma acção interposta por duas pastelarias de Braga que pedem a nulidade da patente do 'bolo-rei escangalhado', registada pela Pastelaria Paula, revelou fonte judicial. O julgamento no Tribunal Cível de Braga esteve marcado para Dezembro de 2008 mas foi suspenso a pedido dos queixosos.
As pastelarias 'Pão Quente, Nobreza, Lda' e 'Santo António (Luxa)' defendem, na acção declarativa da nulidade do registo da marca e do modelo industrial, que os dois registos feitos no Instituto de Propriedade Industrial por Francisca Eusébia Araújo, proprietária das pastelarias 'Paula', violam o 'princípio da novidade', que é exigível quando se faz o registo de uma nova patente. ''O bolo-rei escangalhado' registado pela 'Paula' viola aquele princípio já que o bolo já existe em Portugal pelo menos desde 1939, onde era fabricado na pastelaria Dantas de Viana do Castelo', afirmam os promotores da acção.
Os dois empresários, que estão representados pelos advogados José Dantas e Sousa Grilo, apresentam um rol de 20 testemunhas do sector, que vão tentar demonstrar ao colectivo de juízes 'que o bolo sempre foi fabricado em todo o país, de norte a sul', havendo referências, por exemplo, em 1978 em Braga, e várias outras na década de 90, 'muito antes de ser registado'." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

Nota: já antes demos conta das vicissitudes de um processo cujo objecto se refere a algo que sempre considerámos inviável, as receitas gastronómicas, pela ausência do requisito essencial correspondente à actividade inventiva.

sâmbătă, martie 07, 2009

Nova lista de agrotóxicos proibidos no Brasil estará pronta em junho

Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Saúde, José Gomes Temporão, disseram hoje (5) que até junho será refeita a lista de agrotóxicos proibidos no Brasil. De acordo com o Minc, em dois ou três meses será concluído um estudo sobre quais produtos, além dos que já são vetados, passarão a ter seu uso proibido. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia a inclusão na lista de proibidos de 13 produtos que hoje são comercializados no país. O processo de reavaliação dos agrotóxicos começou no ano passado, foi interrompido depois que empresas do setor entraram com uma ação na Justiça contra a medida, mas retomado quando Anvisa reverteu a decisão judicial. “Essa lista tem como referência uma análise que a Anvisa fez com base nas proibições feitas pela União Européia, novidades científicas que justificam uma reavaliação. Essa reavaliação será feita pela Fundação Osvaldo Cruz no que se refere a impactos para a saúde”, explicou Temporão. Os ministros trataram também da poluição causada por veículos e indústrias que emitem gases prejudiciais ao meio ambiente e à população. Eles informaram que estão trabalhando numa política de qualidade do ar. A política deverá ser lançada na Conferencia de Meio Ambiente e Saúde em que será realizada em dezembro. Fonte: Agência Brasil.

Congresso do "Planeta Verde"


Mais informações na página do Instituto.

vineri, martie 06, 2009

" Alternativa ao petróleo: prepara-se política de biocombustíveis"

De acordo com o Notícias, em Moçambique, "Uma política contendo as principais linhas de orientação sobre o desenvolvimento do sector de bio-combustíveis no país será submetida dentro de dias ao Conselho de Ministros para a apreciação e posterior aprovação.
O documento, cuja elaboração se encontra numa fase conclusiva, espelha aquilo que são as potencialidades do país em matérias de bio-combustíveis, procurando, deste modo, reduzir os riscos de conflitos com outras áreas de desenvolvimento agrícola, como a produção de alimentos.
A elaboração desta política segue-se a outras acções já desenvolvidas pelo Governo visando a implementação de um programa sólido de produção e uso de bio-combustíveis em Moçambique, com destaque para a preparação da legislação direccionada à introdução gradual da mistura da gasolina com o etanol e o diesel com o biodisel." (A hiperconexão foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Reforma de PAC: a Comissão regozija-se com o êxito da reforma da UE no sector do açúcar, no momento em que o processo de reestruturação termina"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "O regime de 2006-2009 para a reestruturação da indústria açucareira europeia resultou numa renúncia, cifrada em de 5,8 milhões de toneladas, à quota, valor muito próximo do objectivo inicial de 6 milhões de toneladas. No final deste processo de quatro anos, um elemento-chave da reforma de 2006 do sector açucareiro, a quota da UE para o açúcar e a isoglicose foi reduzida para 14 milhões de toneladas (dos quais 13,3 milhões de toneladas de açúcar). A produção de açúcar da União Europeia está agora concentrada em 18 Estados-Membros (23 antes da reforma) que gozam de condições agronómicas favoráveis, e quase 70 por cento de produção concentra-se nos sete Estados-Membros com os rendimentos de açúcar mais elevados. Os preços no mercado interno revelam uma tendência para a baixa, coerente com o objectivo da reforma de criar um sector do açúcar comunitário sustentável e concorrencial.
'Tenho o prazer de anunciar que a reforma do sector do açúcar foi um êxito', proferiu Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural. 'Tratava-se de uma das peças centrais do meu mandato actual e é muito gratificante estarmos tão perto do nosso objectivo ambicioso. O sector do açúcar na UE precisava desesperadamente de ser reformado. Uma produção e preços sustentáveis garantem um futuro concorrencial para os nossos produtores'." (A hiperconexão foi acrescentada)

Este Comunicado foi também distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

miercuri, martie 04, 2009

Brasil adere a acordo da FAO para pesca responsável em alto-mar

Divulgou a Agência Brasil (por Danilo Macedo) que "o Brasil foi o 38º país a aderir ao acordo da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para o cumprimento de medidas internacionais de conservação e gestão dos recursos pesqueiros em alto-mar por navios de pesca".
"A entrada do país no acordo aconteceu na abertura da 28ª Sessão do Comitê de Pesca da FAO. O evento conta com a participação de mais de 80 países que estão debatendo o relatório O Estado Mundial da Pesca e Aquicultura (Sofia) de 2008, divulgado ontem [02/03/2009].
O documento propõe que as práticas de pesca responsável sejam mais utilizadas e os planos de gestão incluam estratégias que considerem as mudanças climáticas em curso no planeta.
O estudo traz dados sobre a Amazônia e mostra que a região tem um excedente de pescados ainda pouco usado para a alimentação. Cerca de 60% das populações de peixes ainda são sub-exploradas, enquanto 30% são sobre-exploradas ou estão em recuperação.
A explicação, segundo a FAO, é que a população da América Latina e do Caribe, apesar do excedente de peixes, prefere comer carne vermelha. Entretanto, o padrão de consumo deve se modificar aos poucos devido ao desenvolvimento de novos canais de distribuição e à busca crescente por alimentos saudáveis.
De acordo com o documento, a população latino-americana irá consumir cerca de 20% a mais de pescados em 2015. A pedido da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), a FAO deu início ao trabalho de apoiar o governo para adequar as atividades pesqueiras nacionais às normas internacionais de pesca responsável".

Acesse a íntegra da reportagem.
Mais Conteúdos:
La pesca mundial necesita prepararse para el cambio climático
Documento: “O Estado Mundial da Pesca e Aquicultura (SOFIA) de 2008
Escritório Regional da FAO para América Latina e Caribe
Subcomitê sobre Aquicultura de la FAO
Seleção de Publicações da FAO sobre pesca

Aula Inaugural


Aula Inaugural do Curso de Especialização em Direito Ambiental Nacional e Internacional 5ª Edição - UFRGS

DIREITO AMBIENTAL DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Palestrante: Prof. Dr. Antonio Herman Benjamin
Ministro do STJ, Doutor em Direito pela UFRGS, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Texas

Local: Auditório da Escola Superior da Magistratura - AJURIS
Rua Celeste Gobbato, 229, bairro Praia de Belas - Porto Alegre / RS
Data: Dia 20 de março, às 19 horas
Opcional - Certificado de horas complementares (taxa de R$ 10,00)

Informações e inscrições:
Faculdade de Direito - UFRGS
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"Comissão reconhece a necessidade de um melhor acesso de elevado débito à Internet para revitalizar as zonas rurais na Europa"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão declarou hoje considerar prioritária a ligação dos 30% da população rural da UE que ainda não dispõem de acesso de elevado débito à Internet, a fim de alcançar o objectivo 'banda larga para todos' até 2010. A melhoria do acesso à Internet constitui um instrumento poderoso para incentivar um rápido relançamento da economia. A Comissão afirmou hoje que iria recorrer aos seus próprios programas de apoio para impulsionar as redes e serviços de Internet em zonas rurais e apelou aos Estados-Membros da UE para que adoptem idênticas medidas. Um bom acesso à Internet pode tornar menos isoladas e mais competitivas as explorações agrícolas e as empresas situadas em zonas rurais, em especial as pequenas e médias empresas (PME), dando-lhes acesso aos mercados internacionais e permitindo-lhes trabalhar de forma mais rápida e eficiente. Ao mesmo tempo, o Parlamento Europeu e o Conselho estão a discutir uma proposta da Comissão de disponibilizar mais mil milhões de euros no âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia a fim de difundir o acesso de elevado débito à Internet em todas as regiões da Europa."

Este Comunicado foi distribuído, na íntegra, na Línguas Portuguesa e Espanhola.

Ibama pode convocar Força Nacional contra crimes ambientais

A partir desta segunda-feira (2/3), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) poderá convocar a Força Nacional de Segurança Pública para o combate a crimes ambientais nos estados sem ter de pedir a autorização dos governadores. De acordo com a legislação anterior, a tropa de elite - que conta com cerca de 500 homens e é subordinada ao Ministério da Justiça - só poderia ser convocada mediante um pedido formal dos governos estaduais. A portaria que altera a legislação foi assinada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, durante cerimônia de lançamento, em Brasília, do Curso de Capacitação de Guarda Nacional Ambiental. A cerimônia contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreli, entre outros. O ministro elogiou a iniciativa de valorização dos profissionais que defendem o meio ambiente em campo - e lembrou que o monitoramento de todos os biomas brasileiros, já em curso, precisa de ações específicas e eficazes para a prevenção e o combate aos crimes ambientais. Para Minc, a proteção do meio ambiente deve contar com “a mão pesada da Justiça, da Polícia Federal e do Ibama em cima dos criminosos ambientais que destroem água, solo e floresta e empobrecem as pessoas e desequilibram o clima”.
Fonte: ABRAMPA

marți, martie 03, 2009

"Comissão Europeia derrotada em proposta sobre livre cultivo de organismos geneticamente modificados"

No Público, a jornalista Isabel Arriaga e Cunha relata que "A Comissão Europeia sofreu ontem uma derrota estrondosa após os ministros do Ambiente da União Europeia (UE) terem decidido que cada país é livre de proibir a cultura de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território.
Apenas cinco países - Reino Unido, Holanda, Suécia, Finlândia e Estónia - votaram a favor da intenção da Comissão de obrigar a Áustria e a Hungria a aceitarem o cultivo do único tipo de milho geneticamente modificado (MON 810), da multinacional Monsanto, autorizado na UE. Se a proposta tivesse obtido uma maioria de votos, a mesma obrigação seria brevemente aplicada à França e à Grécia, que aplicam o mesmo tipo de medida contra o MON 810.
Ao invés, a proposta obteve uma maioria qualificada de votos contra, incluindo Portugal, um resultado raro de oposição maciça contra uma proposta da Comissão, e que foi relativamente inesperado.
Em vésperas de eleições europeias, no entanto, e face à desconfiança crescente dos cidadãos relativamente aos OGM, a maioria dos países optou pela prudência. Vários defenderam mesmo uma alteração das regras comunitárias para a homologação dos OGM [Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados] que permitem à Comissão voltar à carga com a mesma proposta vezes sem conta até conseguir um voto favorável dos Vinte e Sete. Isto a menos que novos dados científicos ponham em dúvida a sua convicção de que os OGM não levantam problemas para a saúde humana e o ambiente.
Bruxelas justifica a sua convicção com as análises da Agência Europeia de Segurança Alimentar (EFSA), que se baseia por seu lado nas informações que lhe são fornecidas pelas próprias empresas responsáveis por estes OGM.
'Não vejo por que é que devería-mos seguir os interesses de uma única empresa americana e irritar os cidadãos dos estados-membros', afirmou o ministro alemão Sigmar Gabriel. O seu homólogo francês, Jean-Louis Borloo, pôs directamente em causa Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, acusando-o de ter tentado impor pela força o levantamento das proibições." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Nota: a versão provisória do Comunicado Final da reunião de ontem do Conselho de Ministros do Ambiente apenas foi distribuída em Língua Inglesa.

"Segurança alimentar: Irregularidades têm vindo a diminuir"

Nos termos de um artigo de Tiago Rodrigues Alves, publicado na edição de hoje do Jornal de Notícias, "As irregularidade detectadas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) têm vindo a diminuir, apesar de ocorrerem mais acções de fiscalização. Para o subinspector-geral do organismo, Jorge Reis, tal é um sinal de que a vertente preventiva tem dado resultados.
'As taxas de não conformidade têm vindo a descer de forma sustentada, apesar de as acções de fiscalização terem aumentado. Actualmente, rondam os 20% e, no que diz respeito ao Plano de Controlo e Vigilância, o incumprimento é entre 4% a 5%', referiu Jorge Reis no seminário 'Da Segurança à Qualidade do Alimento', que ontem se realizou no Instituto Superior de Engenharia do Porto.
O subinspector-geral afirmou que todos os meses recebem 'milhares de queixas' e que, 'sendo certo que muitas não terão fundamento', quando elas passam a triagem, os inspectores encontram nos locais um índice de não conformidade muito elevado, pelo que 'vale a pena fazer queixa'." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

luni, martie 02, 2009

Gado de desmatador será ilegal, diz Reinhold Stephanes

Reinhold Stephanes afirma que rebanho da Amazônia só poderá ser transportado se produtor preservar ao menos 80% de sua área. Fiscalização deverá ser feita pela Embrapa. Para colocar em prática o que chama de "plano de desmatamento zero" nas área de pecuária da Amazônia, o Ministério da Agricultura vai considerar ilegal o gado criado em propriedade com desmatamento.Segundo o ministro Reinhold Stephanes disse à Folha, as GTAs (guias de trânsito animal) somente serão liberadas para as propriedades que não tiverem desmatado ilegalmente nos meses anteriores à solicitação. Sem a GTA, o rebanho torna-se irregular e, portanto, não pode ser transportado da fazenda para o frigorífico.A legislação determina que o produtor na Amazônia preserve ao menos 80% de sua área.
Matéria completa acesse aqui.

duminică, martie 01, 2009

"Turismo: Estudo revela redução do consumo de energia nas unidades hoteleiras"

Como revela o Jornal de Notícias, "O consumo de energia nas unidades hoteleiras em Portugal reduziu-se nos últimos dois anos ao terem sido adoptadas medidas como o uso de lâmpadas de baixo consumo ou sistemas automáticos de iluminação, segundo um estudo hoje divulgado.
O estudo 'Boas práticas ambientais nos hotéis e pousadas', foi desenvolvido pelo Turismo de Portugal e resulta de um inquérito a 481 estabelecimentos hoteleiros nacionais realizado em 2008. O documento analisa como evoluiu, nos últimos dois anos, a gestão da energia, da água e dos resíduos nos hotéis e pousadas. O próximo inquérito terá lugar em 2010.
Segundo o estudo, ouso de lâmpadas economizadoras é a medida mais generalizada, posta em prática por 95 por cento dos estabelecimentos inquiridos, seguindo-se o uso de iluminação automática (em 85 por cento dos edifícios).
Nos últimos dois anos, 72 por cento dos estabelecimentos implantaram estratégias para reduzir o consumo de energia." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.