joi, ianuarie 29, 2009

"Governo aprova decreto-lei que altera regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional"

O Público Última Hora dá conta que "O Governo aprovou hoje um decreto-lei que altera o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN), ficando estabelecida 'uma gestão mais adequada dos espaços agrícolas' e uma 'mais fácil harmonização' entre municípios.
Este decreto-lei aprovado hoje em Conselho de Ministros, visa, de acordo com o comunicado 'aperfeiçoar os procedimentos de delimitação da RAN, essenciais para a preservação do solo como recurso natural finito, com uma multiplicidade de funções estratégicas relevantes na dinâmica dos processos económicos, sociais e ambientais'.
'Estabelece-se uma gestão mais adequada dos espaços agrícolas, assente em cartografia digital como ferramenta de rigor e apoio à decisão, assegurando um maior controlo na gestão do território, compatibilizando-se com os restantes instrumentos de ordenamento e permitindo, ainda, uma mais fácil harmonização inter-municipal', refere o comunicado da Presidência do Conselho de Ministros (PCM)." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia pode ser lida na íntegra.

miercuri, ianuarie 28, 2009

"Governo projecta criação de zonas de preservação transfronteiriça"

O AngolaPress noticia que "O Governo angolano tem em agenda a criação de áreas de preservação ambiental transfronteiriças em zonas onde a manutenção da biodiversidade precisa ser assegurada com maior rigor, revelou hoje, quarta-feira, em Luanda, o vice-ministro do Ambiente, Luís da Mota Liz.
Segundo o responsável, que falava à Angop no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, antes de embarcar para a província de Cabinda, onde vai orientar um seminário sobre o impacto da actividade humana no ambiente e costeiro, o programa económico do Governo é definido por uma filosofia de desenvolvimento sustentável, no sentido de uma exploração racional dos recursos naturais para se garantir a sua continuidade para nós e gerações vindouras.
'É missão do pelouro do Ambiente assegurar que, por exemplo, a exploração florestal, enquanto actividade económica para o fomento da actividade empresarial, criação de empregos e para o desenvolvimento não só de Cabinda como do país seja feita de forma sustentável' - sublinhou o vice-ministro." (As hiperligações foram acrescentadas)

"A Comissão investiga os auxílios concedidos por Portugal para a recolha, transporte, tratamento e destruição dos resíduos de matadouros"

Também de acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia decidiu hoje dar início, de acordo com as regras do Tratado relativas aos auxílios estatais, ao procedimento formal de investigação aos auxílios concedidos desde 1998 por Portugal para custear a recolha, transporte, tratamento e destruição dos subprodutos de carne de mamíferos e de aves. Os auxílios foram financiados por meio de taxas parafiscais cobradas nomeadamente sobre uma eventual sobrecompensação conferida às empresas prestatárias de serviços e sobre a existência de uma vantagem atribuída aos centros de abate e de desmancha e aos criadores pelo serviço de que beneficiaram.
Na sequência de uma queixa apresentada em 2002, a Comissão examinou o sistema instaurado pelas autoridades portuguesas desde 1998 para custear as operações de recolha, transformação e destruição dos subprodutos de carne de mamíferos e de aves, de modo a atenuar as consequências das medidas adoptadas no âmbito da luta contra a BSE. Este sistema foi designadamente instaurado pelo Decreto-Lei n.º 197/2002 de 25 de Setembro de 2002." (A hiperligação foi acrescentada)

Este comunicado está acessível em texto integral.

"Alterações climáticas: Comissão apresenta em Copenhaga propostas para um pacto mundial em matéria de alterações climáticas"

Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia apresentou hoje as suas propostas relativas a um novo acordo mundial, abrangente e ambicioso, para a resolução do problema das alterações climáticas, abordando igualmente o financiamento desse acordo. A celebração do novo pacto está prevista para a conferência da ONU sobre o clima, que terá lugar em Dezembro em Copenhaga. Para que o aumento da temperatura possa ser mantido inferior a 2°C, os países em desenvolvimento vão exigir, ao mundo desenvolvido e às instituições multilaterais, um financiamento substancialmente superior que os ajude a contribuírem para a resolução do problema das alterações climáticas. Nas propostas da Comissão inclui-se a criação de um mercado do carbono à escala da OCDE até 2015 e de fontes de financiamento internacional inovadoras, com base nas emissões e na capacidade de pagamento de cada país.
Stavros Dimas, Membro da Comissão responsável pelo Ambiente, declarou: 'O tratamento das causas e impactos das alterações climáticas vai exigir um significativo investimento público e privado ao longo das próximas décadas, se bem que o custo desse investimento venha a ser muito menor do que o de deixarmos as alterações climáticas continuarem o seu curso destrutivo. O Plano de Relançamento da Economia Europeia e as medidas similares que estão a ser tomadas em todo o mundo em resposta à crise económica constituem uma oportunidade para lançarmos o investimento necessário a uma economia com baixas emissões de carbono e, simultaneamente, estimularmos o crescimento, a inovação e a criação de emprego. Serão, porém, indispensáveis outras soluções de financiamento para se alcançar um acordo em Copenhaga. A comunicação hoje divulgada presta um contributo fundamental, ao avançar um conjunto abrangente de propostas tendentes a escalonar o financiamento e o investimento'." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este comunicado foi distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

Formação em Direito Agrário e Ambiental (Portugal)


Para mais informações, vide a respectiva Página.

duminică, ianuarie 25, 2009

Revista "Direito e Ambiente"

O ILDA - Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente, sediado na Universidade Lusíada do Porto, acaba de lançar a Revista Direito e Ambiente (ISSN 1647-0915), Dirigida pela Prof.ª Doutora Branca Martins da Cruz.


Deste 1.º número constam os seguintes estudos:
  • Branca Martins da Cruz: Desenvolvimento sustentável e responsabilidade ambiental;
  • Délton Winter de Carvalho: A formação sistémica do sentido jurídico de meio ambiente;
  • Délton Winter de Carvalho: A teoria do dano ambiental futuro: a responsabilização civil por riscos ambientais;
  • Eckard Rehbinder: Implementation of the environmental liability directive in Germany;
  • Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho: O problema da liberdade no contexto ambiental;
  • Franco Giampietro: La disciplina postanziale e processuale dei danno ambientale;
  • Lígia Carvalho de Abreu: A análise do risco no contexto do princípio da precaução;
  • Ney de Barros Bello Filho: As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado;
  • Idem: A proteção jurídica do ambiente: do interesse difuso ao direito subjetivo;
  • Idem: A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente;
  • Nicolao Dino: A proteção do património cultural em face da omissão do poder público;
  • Patryck de Araújo Ayala: Participação pública e informação na regulação dos riscos de alimentos geneticamente modificados: um caminho de défices e excessos no direito ambiental brasileiro;
  • Paulo Affonso Leme Machado: Os espaços territoriais protegidos e a constituição federal;
  • Idem: O princípio da precaução e a avaliação de riscos;
  • Sydney Guerra: Desenvolvimento sustentável x crise ambiental: breves reflexões sobre o direito internacional ambiental na sociedade de risco global;
  • Vera Lúcia Jucovsky: Instrumentos jurídicos de participação da sociedade na proteção do meio ambiente no Brasil;
Por 20 €, a mesma pode ser comprada aqui;

sâmbătă, ianuarie 24, 2009

"Portugal é membro fundador da primeira Agência Internacional para as Energias Renováveis"

Segundo o Público Última Hora, "Portugal é membro fundador da primeira Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), que será formalmente criada na próxima segunda-feira na Alemanha para ajudar na luta contra o aquecimento global.
Segundo o ministro alemão do Ambiente, Sigmar Gabriel, a iniciativa é um 'enorme passo no sector, com muitas potencialidades ambientais e até económicas'. 'O objectivo principal será aconselhar e apoiar os países desenvolvidos e aqueles em vias de desenvolvimento para apostarem na produção de energias renováveis', afirmou.
A iniciativa para criar a IRENA partiu da Alemanha, Espanha e Dinamarca, mas são mais de 100 os países que estarão representados em Bona para assinar a formação da Agência, cujo financiamento para a sua criação ascende aos 20 milhões de euros.
Portugal vai ser membro fundador desta Agência Internacional 'dada a importância das energias renováveis no âmbito da política energética portuguesa', disse à Lusa fonte do Ministério da Economia. A representar Portugal em Bona estarão o director-geral da Direcção Geral de Energia e Geologia, José Perdigoto, o subdirector-geral, Bento Morais Sarmento, e ainda o embaixador português na Alemanha, José Caetano da Costa Pereira.
Em Junho de 2009 os estados-membros da Agência decidirão onde se localizará a sua sede." (A imagem e as hiperligações foram acrescentadas)

vineri, ianuarie 23, 2009

"Ministro do Ambiente: as populações devem ser ouvidas na gestão de parques naturais"

O Público Última Hora dá conta que "As áreas protegidas têm que ver reforçadas os mecanismos de consulta e participação das populações na sua gestão, afirmou o ministro do Ambiente. Segundo Nunes Correia os habitantes das autarquias locais são um elemento essencial dos parques naturais 'e é natural ouvir as suas preocupações'.
'Temos de fazer o exercício permanente de conciliação de interesses e esse é o grande papel dos dirigentes das áreas protegidas', afirmou o ministro, que falava na cerimónia de posse do novo director do Departamento de Áreas Classificadas do Norte, Lagido Domingos.
O ministro defendeu que é preciso 'estabelecer ou reforçar os mecanismos de consulta e participação das populações e dos seus representantes, os eleitos locais'. Desta forma é possível ouvir o que as autarquias locais têm para dizer.
Adiantou também que foram dadas orientações aos gestores das áreas protegidas para que haja ligação às populações e aos autarcas, de modo a evitar 'posições extremadas'. O ministro referia-se aos protestos dos moradores na área de intervenção do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), que não abdicam dos seus direitos às pastagens, à caça e à recolha de lenha.
'Demos já orientações ao ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade) para que ponha em funcionamento e dinamize os Conselhos Estratégicos que existem junto de cada parque e de cada área protegida', assegurou o ministro." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"Seminário sobre Legislação Ambiental abre Semana Nacional do Ambiente"

O AngolaPress adianta que "O Ministério do Ambiente abre, segunda-feira próxima, a Semana Nacional do Ambiente, cuja a efeméride se comemora a 31 do corrente mês, com a realização de um seminário sobre Legislação Ambiental.
De acordo com o programa de actividades a que a Angop teve hoje acesso, o fórum destinar-se-á a dar a conhecer os decretos sobre a avaliação de impacto e licenciamento ambiental e servirá para o esclarecimento dos procedimentos atinentes à matéria, bem como sobre a futura lei de crimes ambientais.
A jornada, que decorrerá até 31 do corrente, sob o lema 'Ambiente Seguro Melhor Futuro', tem ainda agendado, em Luanda, a realização de um seminário sobre a gestão de resíduos sólidos com o fito de contribuir para a definição de uma política sobre a matéria com a participação de especialistas locais e estrangeiros." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

miercuri, ianuarie 21, 2009

"Roma: 60 Países debatem gestão dos recursos hídricos"

De acordo com Diário Digital, "Delegados de 60 países, entre os quais Portugal, reúnem-se a partir de hoje em Roma para debater a criação de um plano de acção mundial para a gestão de recursos hídricos, segundo o organismo da ONU para a Agricultura e Alimentação.
No encontro, que decorre até sexta-feira e no qual, segundo o Ministério do Ambiente, também participam 'dois delegados portugueses do Departamento de Relações Internacionais do Ministério', prevê-se que seja concluído o plano de acção, que será aprovado na conferência ministerial do 'V Fórum Mundial da Água', em Istambul, na Turquia, entre os dias 16 e 22 de Março.
O crescimento demográfico e a expansão das cidades, aliados ao desenvolvimento industrial e às alterações climáticas, são, segundo o Conselho Mundial da Água (responsável pela organização do fórum) os factores que actualmente levam a uma maior pressão sobre os recursos hídricos no mundo.
Para o director-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), Alexander Müller, o grande desafio da agricultura é 'produzir mais alimentos para uma população crescente, utilizando de maneira mais eficaz os recursos hídricos mais limitados'.
Lembrando que a agricultura mundial consome cerca de 90% da água doce existente, o organismo das Nações Unidas sublinha que o aumento da produtividade agrícola pode 'libertar um importante volume de água para outros fins'. Desta maneira, precisa a FAO, uma redução de 1% na utilização agrícola suporia 'um aumento de 10% da disponibilidade de água para outros sectores'." (A imagem e as hiperligações foram acrescentadas)

"Suiniculturas: ASAE acusa Direcção-Geral de Veterinária de desrespeitar a lei"

Segundo o Público, "O presidente da ASAE, numa carta ao Governo, acusa o director-geral de Veterinária de desrespeitar a lei por atestar o bem-estar animal em suiniculturas de Leiria nas quais os inspectores tinham ordenado a retirada de animais em excesso.
Na carta enviada em Março passado à Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, a que a Lusa teve acesso, António Nunes informa da 'preocupação' da ASAE no que respeita à actuação da Direcção-Geral de Veterinária (DGV) nos casos de explorações de suinicultura com excesso de efectivos." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

Nota: O texto do artigo não é claro mas estará em causa a aplicação do Decreto-Lei n.º 135/2003, de 28 de Junho, o qual implementa a Convenção Europeia Relativa à Protecção dos Animais nos Locais de Criação, de 10 de Março de 1976, aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 5/82, de 20 de Janeiro, e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 91/630/CEE, do Conselho, de 19 de Novembro, relativa às normas mínimas de protecção de suínos, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva n.º 2001/88/CE, do Conselho, de 23 de Outubro, e a Directiva n.º 2001/93/CE, da Comissão, de 9 de Novembro, estabelecendo ainda as normas mínimas de protecção dos suínos alojados para efeitos de criação e de engorda.
Porém, o acesso e exercício da actividade suinícola tem-se regido pelo disposto nos Decretos-Lei n.º 233/79, de 24 de Julho, 255/94, de 20 de Outubro, 163/97, de 27 de Junho, e 339/99, de 25 de Agosto, Entretanto, foi publicado o Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro, que estabelece o regime do exercício da actividade pecuária - REAP, que consolida e actualiza a Legislação neste sector e cuja vacatio está quase esgotada.

marți, ianuarie 20, 2009

"Programa Nacional de Adaptação climática é apresentado este ano"

Como noticia o AngolaPress, "A ministra do Ambiente, Maria de Fátima Jardim, anunciou hoje [ontem], em Luanda, estar para breve a aprovação do Programa de Acção Nacional de Adaptação, que se incidirá na definição de medidas 'imediatas' de mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas no país.
A governante fez este pronunciamento ao falar na abertura do Seminário sobre o Protocolo de Kyoto, decorrido numa das unidades hoteleiras da capital, que visou colher contribuições para o seu enriquecimento.
De acordo com Fátima Jardim, o programa permitirá direccionar todas as acções do Governo com vista a fazer face à questão, estando, desta forma, o Executivo angolano a preparar-se para honrar com os compromissos assumidos no quadro da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas e Protocolo de Kyoto." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

vineri, ianuarie 16, 2009

Justiça Federal limita plantio de transgênicos em áreas de unidade de conservação federais no Estado do Rio Grande do Sul

"O juiz da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre, Cândido Alfredo Silva Leal Junior, estabeleceu que os limites para plantio e cultivo de organismos geneticamente modificados nas áreas de entorno e nas zonas de amortecimento das unidades de conservação federais no Rio Grande do Sul devem ser aqueles estabelecidos pela Resolução Conama 13/90. A decisão [liminar] reconhece que os limites previstos no parágrafo primeiro, do Decreto 5950/2006 não têm validade nas áreas de conservação federais no Estado.
O magistrado determinou ainda que a União deve adotar providencias para que esta restrição seja observada, respeitada e fiscalizada a partir de 1º de junho, inclusive quanto à exigência de licenciamento mediante prévia autorização do responsável pela administração da unidade de conservação.
A liminar foi concedida em uma ação popular ajuizada contra a UNIÃO e o Presidente da República. A autora alegou que o Presidente da República editou o Decreto 5.950/2006 que alterou o artigo 2º da Resolução CONAMA 013/90 e reduziu de 10 quilômetros para 500, 800 e 5.000 metros as zonas de amortecimento das unidades de conservação brasileiras, permitindo que fossem plantadas sementes transgênicas a essas distâncias daquelas unidades de conservação.
A decisão é válida para as unidades federais localizadas no Rio Grande do Sul. Foi fixada multa diária de mil reais, em caso de descumprimento".(As hiperligações foram acrescentadas)

Processo: Ação Popular 2007.71.00.042894-1
Fonte: Portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.
Conheça a íntegra da decisão.

"Secretaria de Reforma Agrária propõe parceria ao MP em projeto de regularização de posses"

"O procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques recebeu na tarde desta quinta-feira, 8, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, o secretário de Estado para Assuntos de Reforma Agrária, Manoel da Silva Costa Júnior. O corregedor-geral do Ministério Público, Márcio Heli de Andrade e o coordenador do CAO Conflitos Agrários, procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira também participaram da reunião.
Na oportunidade, além de apresentar trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Reforma Agrária, o secretário Manoel Costa solicitou do MP apoio ao Projeto: Regularizar para Desenvolver, que busca intensificar as ações do Governo em todo o Estado de Minas, com objetivo de regularizar a posse em imóveis urbanos e rurais, beneficiando dezenas de milhares de famílias com a entrega do título de propriedade.
Segundo Manoel da Silva Costa, 'dos cerca de 58 milhões de hectares de terra no Estado de Minas Gerias, cerca de 1/3 está em situação irregular.'
Dados da Secretaria apontam que Minas Gerais tem aproximadamente 200 mil famílias que vivem sem o título de sua propriedade. A meta da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária é de, até o fim de 2009, regularizar 102 mil famílias de posseiros no Estado, beneficiando 400 mil pessoas, espalhadas em 328 municípios, nas mais diferentes regiões do Estado."

joi, ianuarie 15, 2009

"Governo projecta atingir meta de dez porcento do orçamento para Agricultura"

Segundo o AngolaPress, "O Governo angolano aumentou, este no, a dotação orçamental do sector agro-pecuário, no âmbito dos seus esforços de corresponder com o compromisso da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) de aumentar, pelo menos, até 10 porcento os orçamentos nacionais para o desenvolvimento agrícola e rural.
Segundo uma fonte do Ministério da Agricultura, para o ano económico 2009, o Orçamento Geral do Estado (OGE) contempla verbas para a área económica na ordem de 26,4 %, dos quais mais de cinco porcento destina-se ao sector agro-pecuário do país.
No exercício de 2008, a dotação orçamental para agricultura, silvicultura, pesca e caça foi de 4,4 porcento, correspondendo a um valor de 113 biliões, 1558 milhões, 411 mil e 851 de kwanzas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

Publicação: "Análise Ambiental e de Sustentabilidade do Estado do Amazonas"

"A Análise Ambiental e de Sustentabilidade (AAS) do Estado do Amazonas considera o grau de cumprimento dos próprios objetivos ambientais do estado. Na avaliação são analisadas as condições ambientais, as pressões sobre o meio ambiente e as respostas dos setores público e privado para atingir os objetivos de proteção ambiental e uso sustentável dos recursos naturais. Com base nos objetivos de política são propostas e discutidas 35 recomendações com o propósito de fortalecer o avanço do estado em matéria de meio ambiente, no contexto do desenvolvimento sustentável. Uma das características mais importantes da metodologia de análise utilizada é a ênfase na integração entre meio ambiente, economia e os aspectos sociais, seguindo o marco conceitual do desenvolvimento sustentável.
O Estado do Amazonas apresenta níveis elevados de conservação da natureza e de biodiversidade. Há, entretanto, pressões ambientais, sobretudo no sul, no sentido do avanço da fronteira agropecuária e em relação a algumas espécies vegetais e animais. A política ambiental do estado está explicitada no Programa Zona Franca Verde e apresenta características destacáveis, incorporando um modelo de desenvolvimento de longo prazo baseado na incorporação de conhecimentos científicos e tecnológicos aos recursos naturais do estado. Há outros aspectos a serem salientados, como o forte impulso à criação de unidades de conservação e os exemplos de participação da população no desenho e implementação de programas ambientais. O trabalho realizado no Gasoduto Coari-Manaus constitui uma das experiências mais destacáveis. Por sua vez, os desafios são também importantes. O modelo de desenvolvimento precisa ser consolidado, mantendo as atuais linhas de política e fortalecendo as equipes humanas e os recursos financeiros das instituições ambientais para cumprir com seus compromissos cada vez maiores. Também é importante continuar os esforços de coordenação vertical (com a União e os municípios) e horizontal (com outras secretarias), bem como com os principais atores do desenvolvimento: comunidades rurais e indígenas, sociedade civil, setor privado e universidades e centros de pesquisa".

A obra é uma publicação da CEPAL/ONU e encontra-se disponível para download.

Catálogo de publicações do MAPA

Foi disponibilizado na internet o Catálogo de publicações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), reunindo mais de 40 publicações, as quais serão periodicamente atualizadas, compreendendo dentre elas manuais, livros, revistas, portfólios, cartilhas, livretos, boletins informativos, folhetos e folders, publicados entre 2005 e 2008; e estão disponíveis para download.

Atalho para o Catálogo de Publicações Mapa.

miercuri, ianuarie 14, 2009

“Brasil inicia em fevereiro produção de urânio enriquecido em escala industrial”

Foi divulgado pela Agência Brasil (reportagem do jornalista Gilberto Costa) que, “A empresa estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) vai fabricar urânio enriquecido em Resende, no sudoeste fluminense, a partir do próximo mês. Até o final do ano a produção deve chegar a 12 toneladas da matéria-prima do combustível utilizado em usinas nucleares. A expectativa da INB é produzir, até 2012, todo urânio enriquecido utilizado na usina nuclear de Angra I e 20% do combustível para Angra II”.
“A tecnologia para o enriquecimento de urânio foi desenvolvida pelo Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) e pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN). O Brasil será o nono país a dominar o processo de enriquecimento do mineral”.
“Para iniciar a produção industrial de urânio enriquecido, a fábrica de Resende já tem duas cascatas de ultracentrífugas em série (equipamento inventado pelos alemães durante a 2ª Guerra Mundial) utilizadas para separar as partículas de urânio que liberam energia. A previsão é que em três anos, dez cascatas de ultracentrífugas estejam em funcionamento”.
“Desde novembro de 2006, a INB tinha licença ambiental do Ibama para enriquecer o urânio mas a autorização de operação da fábrica, válida por um ano, só foi dada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) no último dia 5”.
“A Constituição Federal atribui à União monopólio para lavra, enriquecimento, reprocessamento, industrialização e comércio de minérios nucleares e seus derivados (Artigo 21). Conforme a lei, toda atividade nuclear em território nacional deve ter finalidade pacífica e aprovada pelo Congresso Nacional”. (As hiperligações e a imagem foram acrescentadas)

Leia a íntegra da reportagem.
Veja também a reportagem sobre o processo de enriquecimento do urânio pelo Brasil.

marți, ianuarie 13, 2009

"PE aprova nova legislação sobre pesticidas"

Segundo o respectivo Serviço de Imprensa, "O Parlamento Europeu aprovou hoje um regulamento que proíbe a utilização de certas substâncias químicas altamente tóxicas na produção de pesticidas e obriga a que outras substâncias de risco sejam substituídas por alternativas mais seguras. O PE adoptou, em paralelo, uma directiva que proíbe as pulverizações aéreas (com possibilidade de derrogações), prevê medidas específicas de protecção do ambiente aquático e define zonas onde o uso de pesticidas será reduzido ao mínimo ou mesmo proibido.
A directiva que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas contém, entre outras, disposições sobre a adopção de planos de acção nacionais que fixem objectivos, medidas e calendários destinados a reduzir os riscos e os efeitos da utilização dos pesticidas na saúde humana e no ambiente e incentivem o desenvolvimento e a introdução de abordagens ou técnicas alternativas a fim de reduzir a dependência da utilização dos pesticidas."

Este Comunicado está acessível, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

luni, ianuarie 12, 2009

Brasil exportou 37 mil toneladas de orgânicos entre agosto de 2006 e setembro de 2008

"Produtos agrícolas cultivados sem defensivos químicos vêm ganhando o mercado brasileiro e conquistando outros países. Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento indicam que em 2008 mais de 13 mil produtores participaram de atividades de fomento à agricultura orgânica desenvolvidas pela pasta, com incentivo ao uso de insumos e processos adequados para a produção sem agrotóxicos.
Segundo informações do ministério, em 2007, as exportações de orgânicos somaram cerca de U$ 12 milhões. De janeiro a setembro de 2008, esse valor chegou a aproximadamente U$ 10 milhões".
"Entre agosto de 2006 e setembro do ano passado, o Brasil exportou 37 mil toneladas em produtos orgânicos. A Holanda foi o comprador que adquiriu a maior parcela desse total, 32%, seguida da Suécia, com 15%, e dos Estados Unidos e Reino Unido, com 12% e 7%, respectivamente. Ao todo, as exportações no período equivalem a uma receita de US$ 26,7 milhões. Mais da metade desse valor (56%) corresponde à venda da soja e seus derivados."

Fonte: Agência Brasil.

duminică, ianuarie 11, 2009

Continua polêmica sobre fábrica de Fray Bentos no Uruguai

O Uruguai vai incorporar à sua defesa em Haia as últimas declarações de autoridades argentinas a respeito da contaminação do rio Uruguai pela fábrica de celulose da finlandesa Botnia, em Fray Bentos, no sudoeste do país, e que gerou um incidente diplomático bilateral em 2005, ainda não solucionado. As autoridades argentinas afirmam não haver sido detectada contaminação do rio, limite entre os dois países.
O processo, que corre na Corte Internacional de Justiça de Haia, se deu por conta da controvérsia entre a Argentina e o Uruguai a respeito da instalação da indústria de produção de pasta de celulose da Botnia no rio que delimita a fronteira entre os dois países, sob a acusação argentina de contaminação.
Como protesto, a ponte General San Martín, que liga a argentina Gualeguaychú à uruguaia Fray Bentos, está bloqueada por ativistas argentinos desde outubro de 2006. As declarações recentes do governador da província argentina de Entre Ríos, Sergio Urribarri, e do embaixador argentino no Uruguai, Hernán Patiño Mayer, "são elementos que imagino que serão expostos nas audiências orais (do processo)", disse hoje o chefe da equipe jurídica que representa o Uruguai em Haia, Héctor Gros Espiell, ao jornal La República.
Matéria na integra aqui.

"Barragens ainda sem planos de emergência"

No Jornal de Notícias de hoje, Eduarda Ferreira relata que "O Instituto da Água e a Protecção Civil estão a apreciar dezenas de Planos de Emergência a que uma lei de 1990 já obrigava e que foi revista há um ano [exactamente o Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de Outubro, que aprovou o Regulamento de Segurança de Barragens]. O procedimento vai abranger cerca de 150 albufeiras.
Já houve 'meia dúzia de situações preocupantes' com barragens, não esconde o vice-presidente do Instituto da Água (INAG), entidade que, com a colaboração técnica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e com a Autoridade Nacional para a Protecção Civil (ANPC), avalia a saúde das barragens para prevenir eventuais riscos.
Rocha Afonso cita casos como os de Lapão e Fagilde (em Mortágua e Viseu, respectivamente), que há cerca de uma década levaram a intervenções de alguma emergência. O mesmo responsável remete para as inspecções periódicas feitas pelo INAG o reconhecimento do nível de segurança das barragens portuguesas. Ainda assim, admite que é no plano das muito pequenas barragens agrícolas que se pode colocar mais o problema de uma cedência de estruturas. 'Já tivemos que nos substituir a donos de obras em situações de pequenas barragens', afirma Rocha Afonso, para garantir em seguida que 'as barragens de grande dimensão são seguras'.
Os donos de obra são os verdadeiros responsáveis pela segurança das albufeiras. E eles são múltiplos: desde o próprio INAG, aos municípios, às Águas de Portugal, ao Ministério da Agricultura (no regadio cometido às associações de beneficiários) e à EDP. Quanto a esta última, Rocha Afonso não hesita em afirmar que são das mais monitorizadas. As particulares do sector agrícola são as que cumprem menos, refere." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Processos suspeitos do Incra-MT podem ser extintos"

"Os sete processos de desapropriação de terra investigados pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso por suspeita de fraude no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) podem ser extintos. Outros 14 processos administrativos podem ser suspensos e oito funcionários da instituição, presos pela Polícia Federal no dia 19 de dezembro, podem ser afastados.
A afirmação foi feita na noite de ontem, na sede do MPF, em Cuiabá (MT), após reunião entre o auditor chefe de auditoria interna do Incra nacional, Emilson Roloff; a subprocuradora nacional do Incra, Renata Almeida D'Ávila; o diretor de obtenção de terras e implantação de projetos de assentamentos nacional do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, e o responsável pelas investigações, o procurador Mario Lúcio Avelar. Uma equipe nacional do Incra está em Cuiabá (MT) desde quarta-feira para uma auditoria interna na superintendência regional do órgão.
Pelo menos 20 auditores analisarão cerca de 700 processos, como licitações, convênios e compra de materiais, além do trâmite de desapropriações de terras para reforma agrária e georreferenciamento.
Segundo investigações do MPF-MT, as fraudes no Incra de Mato Grosso eram cometidas por meio do deslocamento de títulos de terras de áreas originais para terras devolutas do Estado ou da União. As irregularidades seriam utilizadas para obtenção de recursos em bancos. As fraudes seriam realizadas com apoio de advogados, engenheiros e madeireiros. O grupo atuava na fraude há mais de oito anos, segundo Avelar.
De acordo com o procurador, os proprietários dos sete processos podem ter sacado pelo menos R$ 7 milhões num valor de mais de R$ 25 milhões de terras que pertenciam ao Estado ou à União.
'As denúncias de irregularidades são gravíssimas cometidas em Mato Grosso. Hoje a superintendência mais problemática e das gestões mais desorganizadas é aqui', disse o diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamentos, Celso Lisboa de Lacerda.
Ele informou que o Incra não está parado no Estado. Os setores, segundo ele, estarão funcionando normalmente, com exceção dos processos de desapropriação de terras para reforma agrária."
A notícia completa está no Terra.

Brasil: energia eólica terá maior participação na matriz nacional


Noticiou a Agência Brasil (reportagem da jornalista Alana Grandra) que: "O parque eólico brasileiro está em franco desenvolvimento, segundo afirmou à Agência Brasil o diretor de Tecnologia da Eletrobrás, Ubirajara Rocha Meira. Ele lançou ontem (9/01/2008), em Maceió, o Atlas Eólico de Alagoas, resultado de convênio entre a estatal, o Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec) e a Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
Meira informou que a potência total instalada de energia eólica (produzida a partir dos ventos) no Brasil atinge em torno de 103 mil megawatts (MW). Desse total, 1.422 MW são energia eólica contratada por meio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), o que corresponde a cerca de 1,5% da potência total instalada no país".
(...)
"No planejamento estratégico até 2030, está prevista uma economia de 10% para o país, “utilizando o artifício da eficiência energética em todas as formas de energia. Se fosse hoje, tomando por base a potência nacional instalada, a gente teria que ter economizado aproximadamente 10 mil MW”, enfatizou Meira. “Significa dizer que o governo, em termos de eficiência energética, vai ter que crescer bastante”, completou ele".
(Hiperligações e imagem acrescentadas. Foto: Parque Eólico de Osório-RS)

Leia a íntegra da notícia aqui.

vineri, ianuarie 09, 2009

Sumario del n° 6 (2008) de EFFLR


En el último número de EFFLR se han publicado, entre otros, los siguientes artículos:
  • Marco Bronckers and Ravi Soopramanien, "The Impact of WTO Law on European Food Regulation". (no abstract available)
  • Jean Savigny and Leticia Lizardo, "Risk Communication to the Public- Responsibilities to Stakeholders". (no abstract available)
  • Christian Hauer, "Using the Designation 'Parmesan' for Hard Cheese (Grated Cheese) of Non-Italian Origin". (no abstract available)
  • Peter Dévényi, "The Good, the Bad and the Ugly – the three Faces of the Act on Pálinka in Hungary in the Light of better Regulation". (no abstract available)
  • Bernd Haber und Sieglinde Stähle, "Nanotechnology in Foods – Fact or Fiction?"? (abstract: http://www.lexxion. eu/effl/current_ issue.php )
  • Barbara Klaus and Alfred Hagen Meyer, "The Liability of the Distributors in the Event of Infringements of Food Law – Case involving Lidl Italia: the Judgments of the European > Court of Justice and the 'Giudice di Pace' of Monselice, Italy". (abstract: http://www.lexxion. eu/effl/current_ issue.php )
Para más información: http://www.lexxion.de/effl/index.html

"'IDF' implementa projecto sobre Inventário Florestal"

Segundo o AngolaPress, "O Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF) começou a desenvolver, pela primeira vez, em 2008, um projecto de Inventario Florestal, com vista a obtenção de dados sobre o estado actual do património florestal angolano, revelou hoje (sexta-feira), em Luanda, o director-geral da instituição, Tomás Pedro Caetano.
Em declarações à Angop, o responsável considerou o projecto de 'extrema importância', porque facilitará a localização exacta do património florestal do país e permitirá com que se dêem orientações concretas de como fazer a gestão económica e ambiental das florestas.
'O projecto tem como objectivo fundamental a produção de mapas florestais digitais e do uso de terras. Com este projecto vamos criar uma unidade de inventário florestal, desenvolver e implementar sistemas de planificação e formação florestal e a sua monitorização', salientou.
O projecto sobre o Inventário Florestal tem a duração de dois anos, contando para o efeito com o financiamento do Governo de Angola e com a colaboração da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO)."
Esta notícia pode ser lida na íntegra.

joi, ianuarie 08, 2009

Produção agrícola brasileira em 2008 teve aumento de 9,5%

“A produção de 145,8 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas superou em 9,5% a safra de 2007 (133,1 milhões de toneladas). Já a área a ser colhida (47,2 milhões de hectares) aumentou em 4,1% em 2008, frente ao ano retrasado.
Os dados fazem parte do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) referente ao ano de 2008 e foram divulgados hoje (8/01/2008) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O balanço foi muito positivo, segundo o coordenador da pesquisa, Paulo Renato Corrêa. 'Os três principais produtos - milho, soja e arroz -, responsáveis por cerca de 90% da produção nacional de grãos, tiveram bom desenvolvimento e puxaram o recorde de 145 milhões de toneladas.'
A soja foi a cultura que ocupou as maior área em 2008 (21,3 milhões de hectares), seguida do milho (14,4 milhões de hectares) e do arroz (2,9 milhões de hectares). Na safra de verão, esses três produtos tiveram incrementos de 9,7%, 13,3% e 3,4%, respectivamente. Além disso, até a metade do ano passado, antes do agravamento da crise econômica mundial, as cotações desses produtos registravam bom nível.
Das cinco regiões brasileiras, a do Sul aparece com a maior participação na produção nacional de grãos (42,1%). Em seguida, vem o Centro-Oeste (34,8%), o Sudeste (12%), o Nordeste (8,5%) e o Norte (2,6%)”.
(As hiperligações foram acrescentadas)

Fonte: Agência Brasil/Flávia Villela

"Conclusão do pacote legislativo marca acções do Instituto Florestal em 2008"

O AngolaPress noticia que "A conclusão do programa relativo ao pacote legislativo sobre Florestas, Fauna Selvagem e Áreas de Conservação e a gestão sustentável dos recursos florestais constituíram as acções de maior realce implementadas pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF) em 2008.
Em declarações hoje (quinta-feira) à Angop, em Luanda, visando fazer o balanço das acções de 2008, o director-geral do Instituto de Desenvolvimento Florestal, Tomás Pedro Caetano, referiu que a sua instituição concluiu em 2008 a Política Florestal e a Lei de Florestas, Fauna Selvagem e Áreas de Conservação.
Segundo o responsável, concluiu-se igualmente os regulamentos necessários à aplicação dos referidos instrumentos legais, que dentro do pacote legislativo do Ministério da Agricultura serão submetidos em breve à provação do Conselho de Ministros."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

marți, ianuarie 06, 2009

Acordo de Cooperação Técnica para Ação Madeira Legal firmado entre o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e a Caixa Econômica Federal

Entrou em vigor no último dia 1º de janeiro de 2009, o Acordo de Cooperação Técnica para Ação Madeira Legal firmado entre o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e a Caixa Econômica Federal para garantir o uso de madeira nativa de origem legal nos empreendimentos financiados pelo banco. De acordo com o Coordenador Geral de Gestão dos Recursos Florestais do Ibama, José Humberto Chaves, o acordo de cooperação visa coibir o uso de madeira de origem ilegal nas obras e empreendimentos financiados pela Caixa, definir medidas para comprovar a origem legal das madeiras utilizadas nesses empreendimentos, implantar ações e procedimentos visando garantir a origem legal das madeiras utilizadas, criar uma lista das construtoras inadimplentes ou que descumprirem as regras definidas para a comprovação da origem legal da madeira nativa utilizada na construção e desenvolver ações educativas para o uso de madeira legal. Ao Ibama caberá, dentre outros, disponibilizar acesso e treinamento ao Sistema DOF - módulo de consulta - aos empregados da Caixa autorizados, realizar a autuação das empresas que não apresentarem os documentos de comprovação da origem legal das madeiras à Caixa e de divulgar a ação junto ao setor de construção civil.
Maiores informações sobre como obter o DOF podem ser encontradas na página do Ibama na Internet.
Fonte: Ibama.

Menos risco no saneamento

A cidade de São Paulo está prestes a se livrar de uma dúvida legal sobre a titularidade dos sistemas de abastecimento de água e de coleta de esgotos, que vinha ameaçando a expansão e melhoria desses sistemas. A dúvida ainda está sendo dirimida em caráter definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas, qualquer que seja a decisão, deverão ser afastados os fatores que limitavam a gestão e a expansão dos serviços de saneamento básico na capital paulista. Isso porque a Câmara Municipal já aprovou em primeiro turno o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a assinar contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) pelo qual concede à empresa, sem licitação, a exploração dos serviços de água e esgotos pelo prazo de 30 anos, prorrogáveis por outros 30. A Prefeitura espera que os vereadores votem o projeto em segundo turno no início de fevereiro, encerrando, desse modo, uma polêmica que se arrasta há vários anos. A Lei Geral de Saneamento (Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007), que estabeleceu as diretrizes nacionais e os princípios para a prestação dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos, determinou que cabe ao titular desses serviços determinar a forma de sua exploração. O titular poderá fazê-lo diretamente, concedê-lo para empresas já existentes mediante convênios ou contratos, estabelecer Parcerias Público-Privadas ou licitá-los para empresas privadas. A lei deixa claro que, nos municípios em que todo o serviço - da captação de água ao tratamento do esgoto - é feito dentro de seus limites, a titularidade é deles. Mas não define de quem é a titularidade nos casos em que esse serviço é feito, pelo menos parcialmente, fora dos limites municipais. São Paulo está nesse caso.
Matéria na íntegra aqui.
Fonte: O Estado de S.Paulo.

"DGEG privilegia projectos geotérmicos"

Segundo o Diário Digital, "A Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) anunciou que, entre 1 e 15 de Janeiro, vai receber apenas pedidos de informação prévia (PIP) para ligação à rede para projectos geotérmicos no total de 12 megawatts (MW).
Os pedidos para ligação à rede eléctrica tem vindo sucessivamente a ser limitados, por incapacidade da rede, mas pela primeira vez a DGEG privilegia este tipo de energia renovável.
A direcção-geral afirma que a potência de cada projecto não pode ser superior a 3 MW e o total da potência a atribuir para este tipo de projectos será no máximo 12 MW.
'Existe uma fileira de recursos renováveis que até ao presente ainda não foi potenciada no Continente', refere um despacho do director-geral José Perdigoto publicado na página oficial da DGEG na Internet. 'Trata-se do recurso geotérmico, para qual existem perspectivas de desenvolvimento, podendo vir a constituir uma componente alternativa com algum significado no sistema energético nacional, pelo que importa abrir uma oportunidade, ainda que limitada, para avaliar o respectivo potencial', acrescenta." (A hiperligação foi adicionada)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

Comissão quer sustar decreto sobre crime ambiental

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 982/08, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que susta os efeitos do Decreto 6.514/08, do Executivo, que regulamenta a lei sobre sanções penais e administrativas derivadas de atividades lesivas ao meio ambiente (Lei 9.605/98). As sanções previstas no decreto vão de advertência até multa diária, que pode chegar a R$ 50 milhões. O decreto, publicado em julho de 2008, dá competência aos fiscais do meio ambiente da União e dos estados, bem como aos agentes das Capitanias dos Portos do Ministério da Marinha para lavrar autos de infração ambiental. Eles têm poder para aplicar, além da multa, sanções de apreensão de produtos e equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração, além da suspensão de venda e fabricação do produto e do embargo ou demolição de obra. Penalidades não previstas Na justificativa da apresentação do projeto, os integrantes da Comissão de Agricultura alegam que, a pretexto de disciplinar a aplicação da lei, o decreto criou novas obrigações, instituindo penalidades antes não previstas pelo legislador. "Este decreto prevê nova hipótese de exclusão de infração, determinando não apenas a forma de aplicação da legislação ou de seus dispositivos, mas promovendo verdadeira extensão da lei que pretendeu disciplinar. Considerando que uma lei só pode ser alterada por outra lei e com base no artigo 109 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a proposta tem como objetivo recompor a ordem jurídica que foi violada", alegam os deputados da comissão.

vineri, ianuarie 02, 2009

"Novo plano do Gerês restringe pastorícia"

Nos termos de um artigo de Alfredo Maia, publicado na edição de hoje do Jornal de Notícias, "O Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) está a rever o seu plano de ordenamento. A procissão ainda está a ser armada, mas já há discussão rija no adro. Em causa, estão usos e costumes ancentrais, como a pastorícia.
Os residentes e compartes de baldios esperam para ver a nova versão da carta de zonamentos e a recém-criada Comissão Peneda-Gerês Com Gente, que já agrupa representantes de nove freguesias, lançou um abaixo-assinado a exigir a sua suspensão.
'Não somos insensíveis à contestação, mas não nos atemorizamos', responde o director do PNPG, Henrique Pereira. Já garantiu que a zona de protecção total (ZPT) [agora disciplinadas pelo Art.º 22.º do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho, que estabelece o novo Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade] vai ser menor do que a prevista, mas não convenceu.
'O plano aumenta seis vezes a área de restrição na freguesia. Campo do Gerês vai ser a mais afectada', protesta João Barroso, do conselho directivo do baldio. 'Restrição' significa que nas áreas de ZPT não será permitida a pastorícia, para aumentar a preservação de valores naturais e recuperar os degradados.
O director reconhece: 'O que está em causa é a percepção legítima das populações de que há perda de direitos'. Empresário hoteleiro, natural de Campo do Gerês, Terras de Bouro, e um dos rostos da Comissão, José Carlos Pires declara: 'O que está em causa são os direitos à propriedade e aos usos e costumes ancestrais'.
'Preocupamo-nos em não afectar de forma significativa a vida de nenhuma comunidade nem de nenhum pastor', assegura Henrique Pereira. Por isso, começou por ouvir as populações mesmo antes de o plano entrar em discussão pública - prevista para este mês." (A imagem e as hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.