vineri, octombrie 31, 2008

"Desmatamento na Amazônia cai 22% em setembro, diz Inpe"

"O desmatamento na Amazônia teve uma queda de 22,4% em setembro, na comparação com agosto. A área desmatada foi de 587 km2, área equivalente a praticamente um terço da cidade de São Paulo. Os dados são do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), com base em dados de satélite do sistema Deter, de detecção do desmatamento em tempo real.
A área desmatada na região apresentou uma queda também em relação ao ano passado, quando houve 603 km2 de desmatamento. No acumulado do ano, a Amazônia sofreu um desmatamento de 6.268 km2, equivalente a mais de quatro vezes a cidade de São Paulo.
O Estado que mais desmatou em setembro foi o Mato Grosso, com 216,3 km2, seguido pelo Pará, com 126,8 km2. Entretanto, Mato Grosso teve uma ótima visualização pelos satélites, já que não registrou cobertura por nuvens que impedissem a medição durante o mês. Já o Pará teve 63% do Estado coberto.
Levando em conta todos os meses de 2008, o Estado campeão em desmatamento é Mato Grosso, com 3.247 km2 devastados, seguido por Pará, com 1.679,7 km2, e Roraima (469,6 km2)."
A notícia completa está em Folha Online.

miercuri, octombrie 29, 2008

"Uso de diesel menos poluente começa em 2009"

"O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) decidiu hoje confirmar o dia 1º de janeiro de 2009 como prazo para que os veículos movidos a diesel sejam abastecidos com o combustível com 50 partes por milhão (ppm) de enxofre, o chamado S50. Hoje, nas regiões metropolitanas do Sul e Sudeste, o diesel vendido é o S500 e nas demais localidades, o S2000. O conselho aprovou ainda a antecipação de 2016 para 2012 do S10. O encontro, que se realiza no auditório do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), segue por todo o dia para a apreciação de emendas propostas pelos conselheiros.
A proposta que dispõe sobre a nova fase de exigência do Proconve para veículos pesados novos (P-7) foi apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente e determina a adoção do diesel S-10, a partir de 2012, no abastecimento da frota de veículos pesados (ônibus e caminhões) em circulação no Brasil. A expectativa é que com a implementação da nova fase do Proconve haja redução significativa das emissões.
A decisão de manter o calendário para 2009 e antecipar o S10 para 2012 confirma posição do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que havia negado mais prazo para que as montadoras de veículos e a Petrobrás (fornecedora do diesel) adiassem para data incerta o uso de combustível de melhor qualidade.
Em São Paulo, por exemplo, embora a frota de veículos movidos a diesel seja de 6,5% do total de veículos registrados na cidade, os cerca de 400 mil veículos movidos a esse combustível emitem 3,5 milhões de toneladas de CO2 (32,6%) ante 3,8 milhões de toneladas dos 6 milhões de carros a gasolina (35,7%). A queima de enxofre no diesel aumenta a emissão de material particulado, altamente poluente."
Portal:
Portal Terra.

luni, octombrie 27, 2008

"Universidade Federal de Goiás seleciona alunos para mestrado em Agronegócio"

"A Universidade Federal de Goiás abriu inscrições para o curso de Mestrado em Agronegócio (stricto sensu), para o período 2009/2010. O prazo vai até 7 de novembro. Serão oferecidas até 15 vagas para 2009 e o resultado final está previsto para o dia 5 de dezembro.
O Programa de Pós-Graduação em Agronegócio da UFG foi criado em 2005, e possui abordagem multidisciplinar na relação de linhas de pesquisa e quadros de disciplina. O objetivo do curso, que dura no máximo dois anos, é formar profissionais que atuem no agronegócio com foco na ampliação da competitividade e nas dimensões social e ambiental.
A seleção será realizada em etapas, nas quais os candidatos serão avaliados através de uma prova escrita, oral, do currículo e do pré-projeto de pesquisa, que deverá ser apresentado no ato da inscrição. A temática central, 'Sustentabilidade e competitividade dos sistemas agroindustriais', abrange três linhas de pesquisa: Agricultura familiar e agronegócio, Meio ambiente e desenvolvimento regional, Competitividade e gestão do agronegócio.

sâmbătă, octombrie 25, 2008

"Lugo quer terras de brasileiros para reforma agrária"

"O governo do Paraguai anunciou neste sábado a compra de 22 mil hectares de terrenos para grupos de sem-terra que ameaçam realizar ocupações em massa de fazendas para reivindicar a reforma agrária, inclusive propriedades de brasileiros.
O chefe de Gabinete da Presidência, Miguel López Perito, disse em entrevista coletiva que serão adquiridos terrenos para 1,8 mil famílias no departamento de San Pedro (centro), onde os sem-terra permanecem mobilizados.
As ocupações de fazendas reivindicadas de reforma agrária aumentaram nessa região após a posse do atual presidente do Paraguai, Fernando Lugo, em 15 de agosto.
Alguns dos movimentos sem-terra ameaçaram inclusive expulsar de suas propriedades os brasiguaios, como são conhecidos os produtores brasileiros, principalmente de soja.
Perito disse que parte dos terrenos que o governo adquirirá será comprada de fazendeiros brasileiros. Além disso, Lugo anunciou que os órgãos de segurança protegerão a próxima colheita de soja perante o aumento das ameaças de invasões de fazendas por parte de grupos sem-terra, informou hoje a imprensa local.
'A lei será aplicada a todos, sejam grandes ou pequenos proprietários, empresários e pequenos produtores', expressou o presidente paraguaio, que destacou que, a partir da próxima semana, será aumentado o contingente de policiais que foram enviados a San Pedro para proteger as estâncias."
Fonte: Portal Terra.

luni, octombrie 20, 2008

"Medio ambiente: la Comisión da a conocer una serie de iniciativas legislativas para atajar la tala ilegal y la deforestación"

Según la Sala de Prensa de la U.E., "La Comisión Europea ha dado hoy a conocer dos importantes iniciativas dirigidas a preservar los bosques del mundo, y que son una propuesta legislativa para reducir el riesgo de entrada en el mercado comunitario de la madera y los productos de la madera ilegales y una comunicación que recoge las propuestas de la Comisión para atajar la deforestación tropical. La tala ilegal y la deforestación tienen repercusiones graves en el medio ambiente, por su contribución al cambio climático y a la pérdida de biodiversidad, y ponen en peligro los medios de subsistencia de las poblaciones indígenas. La tala ilegal también es un síntoma de problemas más amplios, tales como la falta de gobernanza forestal y una aplicación deficiente de la legislación. En el marco de las negociaciones internacionales en torno al acuerdo sobre el cambio climático para después de 2012, la Comisión propone que se persiga el objetivo de detener a más tardar para 2030 la pérdida de la cubierta forestal del mundo y de reducir para 2020 la deforestación tropical bruta en un 50 % como mínimo."

Este Comunicado está disponible en texto integral.

sâmbătă, octombrie 18, 2008

"Cartas de azeites nos restaurantes"

Segundo o Jornal de Notícias, "O ministro da Agricultura anunciou, em Santarém, o fim dos galheteiros com garrafa inviolável a partir do momento que os restaurantes passem a dispor de cartas de azeites que permitam ao consumidor escolher o azeite que querem consumir.
Jaime Silva presidiu à abertura do encontro dos empresários do sector da restauração e bebidas, promovido pela Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP), no âmbito do 28º Festival Nacional de Gastronomia, que decorre em Santarém até 02 de Novembro.
Concordando com as críticas à portaria que tornou obrigatório o uso de galheteiros invioláveis, o ministro pediu a 'parceria' da ARESP para poder revogar esta legislação, o que só acontecerá quando os restaurantes dispuserem de cartas de azeites, com referência à sua composição e origem.
'Hoje há um trabalho rigoroso da ASAE (Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica)', sendo, 'se calhar, altura de passar à fase seguinte e passarmos a consumir o que é nosso', disse, sublinhando que as garrafas invioláveis garantem que o produto que se está a consumir é azeite mas não identificam a sua origem.
No seu entender, a existência de cartas de azeites nos restaurantes permitirá ao consumidor conhecer o bom azeite que é produzido em Portugal e 'ter orgulho nos azeites de excelência' nacionais." (As hiperligações foram acrescentadas)

joi, octombrie 16, 2008

"Alterações climáticas: projecções mostram UE na boa via para cumprir os limites de emissões de Quioto"

Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da U.E., "A UE e a maioria dos Estados-Membros estão no bom caminho para cumprir os compromissos do Protocolo de Quioto de redução ou limitação das emissões de gases com efeito de estufa, revela o relatório intercalar anual da Comissão sobre emissões, As projecções mais recentes dos Estados-Membros indicam que a UE-15 alcançará o alvo preconizado de 8% de redução através de uma combinação de políticas e medidas já adoptadas, da compra de créditos de emissão a projectos de países terceiros e de actividades de silvicultura que absorvem carbono da atmosfera. As novas medidas em discussão em diversos Estados-Membros proporcionariam uma redução adicional de 3,3%, permitindo à UE-15 ultrapassar o alvo estabelecido.
Nas palavras de Stavros Dimas, Membro da Comissão responsável pelo Ambiente: 'As últimas projecções são boas notícias, Mostram que a acção concertada da Europa para alcançar os alvos de Quioto está a funcionar, Mas Quioto é apenas o primeiro passo: o mundo precisa agora de um novo acordo internacional sobre o clima que inclua os cortes ambiciosos de emissões que a Europa se impôs a si própria para 2020 e depois, Assim sendo, há que executar as medidas adicionais planeadas pelos Estados-Membros da UE e o Parlamento Europeu e o Conselho têm de aprovar sem demora o pacote 'Energia e Clima' da Comissão'."

Este Comunicado foi distribuído nas Língua Portuguesa, Espanhola e Italiana.

marți, octombrie 14, 2008

"Quotas leiteiras: Imposições resultantes da superação das quotas leiteiras elevam-se a 340 milhões de euros"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "Segundo cálculos provisórios da Comissão Europeia efectuados com base nas declarações anuais dos Estados-Membros, alguns deles poderão ter de pagar imposições, num montante ligeiramente superior a 340 milhões de euros, por terem excedido as suas quotas leiteiras durante a campanha de comercialização de 2007/08. No ano transacto, o montante total cifrou-se em 221 milhões de euros. Sete Estados-Membros (Áustria, Chipre, Irlanda, Itália, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos) excederam as suas quotas 'entregas'. Globalmente, essa superação foi de 1 217 000 toneladas, a que corresponde uma imposição de 338,7 milhões de euros. Deste total, cerca de 47% deve-se ao excesso de entregas em Itália e 30% ao excesso na Alemanha. A Itália superou a sua quota 'entregas' em 5,7%, Chipre em 3,9% e a Áustria em 3,2%. Quanto às vendas directas aos consumidores, Chipre, o Luxemburgo e os Países Baixos comunicaram superações que se elevam a 4 673 toneladas, daí resultando uma imposição sobre as vendas directas que se eleva a 1,3 milhões de euros, dos quais 92% correspondem aos Países Baixos."

Este Comunicado foi distribuído nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Italiana.

luni, octombrie 13, 2008

"Workshop sobre reciclagem inicia terça-feira"

Como adianta o AngolaPress, "Um Workshop sobre reciclagem, promovido pelo Ministério da Indústria, realiza-se a partir de terça-feira, em Luanda, com objectivo de reflectir sobre a importância de um sistema integrado de recolha, processamento, comercialização de resíduos sólidos, critérios e exigências para o exercício da actividade.
Com a duração de dois dias, os participantes ao evento vão analisar temos relativos à 'Reciclagem dos Resíduos, Sua Importância, Noções e Conceitos', 'Processo de Recolha, Processamento e Comercialização' e os 'Critérios e Exigência para o seu Exercício'. 'O Papel do Estado como Agente Regulador e Promoção do Exercício da Actividade', 'Sua Vantagem no Contexto Socio-económico' e 'Como Estruturar um Sistema Nacional de Recolha' são outros temas a ser analisados no evento.
No encontro, será feita uma breve caracterização da situação actual nas províncias de Benguela, Huíla, Luanda e do Kuando Kubango.
Aos participantes serão transmitidas experiências sobre a reciclagem praticada em países como Cuba, Brasil, Argentina e Tailândia.
Participarão ao evento técnicos e responsáveis de instituições estatais e privadas, cuja actividade é susceptível de gerar resíduos sólidos recicláveis e os agentes económicos que se dedicam a actividade de recolha, processamento e comercialização."

duminică, octombrie 12, 2008

Novidade editorial


Título: Contratos Agrários - Aspectos Polêmicos
Autor: Vilson Ferretto
Editora: Saraiva
ISBN: 9788502073609
Edição: 1ª/2009
Paginas : 223

Sinopse: O objetivo da obra é destacar os aspectos mais relevantes e polêmicos do Direito Agrário, ocorrentes no dia-a-dia forense, particularmente em relação aos contratos agrários. No desenvolvimento do tema, o autor compila, examina e discute a legislação agrária, a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. No capítulo primeiro, em seus diversos subtítulos, são feitas considerações gerais sobre os contratos agrários, suas espécies, formas, distinções, natureza, pressupostos, renovação, extinção etc. Nos demais capítulos, são analisadas as questões mais conflitantes dos contratos agrários e suas implicações entre as partes, como os prazos de duração dos contratos, a fixação do preço, o direito de preferência, a indenização das benfeitorias e o direito de retenção.Por sua atualidade e utilidade, é obra de leitura e consulta obrigatória por todos os partícipes e interessados no desenvolvimento da economia nacional nos setores da produção agropastoril, e de presença obrigatória nas bibliotecas de nossas Universidades, para fomento e edificação das vocações estudantis."
Para mais informações, clique aqui.

sâmbătă, octombrie 11, 2008

"Educação ambiental arranca em 2009"

Como adianta o Notícias, em Moçambique, "O Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) lança, a partir do primeiro trimestre de 2009, uma campanha de educação ambiental, com vista a reduzir o impacto das queimadas e permitir melhor adaptação às mudanças climáticas.
Para o efeito, segundo escreve a AIM, foi lançada ontem, em Maputo, a Proposta do Plano Estratégico de Educação, Comunicação e Divulgação Ambiental (PECODA), documento que visa influenciar a sociedade moçambicana a mudar de atitude com relação ao ambiente e às mudanças climáticas, através de uma gestão ambiental mais participativa e sustentável. Alcinda Abreu, Ministra para a Coordenação da Acção Ambiental, disse, na ocasião, haver necessidade de empreender esforços conjugados para reduzir os problemas da degradação do ambiente e uma melhor adaptação às mudanças climáticas." (A hiperligação foi acrescentada)

Publicação em Portugal

A Almedina, de Coimbra, acaba de editar o livro Legislação do Sector Energético, Volume I - Legislação do Gás Natural - Bases Gerais Comentadas, compilada e sistematizada por Rui Pena, Mónica Carneiro Pacheco e Marisa Apolinário.
(ISBN 9789724035574)
70 €



Nas palavras do primeiro autor, "É a primeira vez que se leva a cabo em Portugal a compilação e anotação dos diplomas legais que enquadram o sector do gás natural. (...) nunca os gestores e os técnicos das empresas de energia, os diferentes órgãos de regulação, os juristas interessados, os investidores, os decisores políticos, os analistas, os próprios consumidores e a opinião pública em geral, tiveram ao seu alcance qualquer publicação com o repositório legal e regulamentar do sector, sendo obrigados a criar os seus próprios vade-mecum cujas fotocópias eram disputadas entre amigos e conhecidos. Só que esta obra não é, apenas uma compilação fiável, sistematizada e referenciada, das leis e regulamentos do sector, mas também o repositório de uma prática vivida e experimentada com as múltiplas e por vezes complexas questões que a aplicação destas leis e regulamentos tem vindo a colocar nos dois breves anos que leva de vigência."

joi, octombrie 09, 2008

"UE: Redução fitossanitários pode encarecer alimentos até 70%"

Segundo o Dinheiro Digital, "As novas regras discutidas na União Europeia para limitar o uso de produtos fitossanitários podem encarecer até 70% os preços de alguns alimentos, segundo um estudo do Centro Europeu para a Investigação Agrícola, Política e Ambiental.
O relatório do EuroCARE, apresentado hoje em Bruxelas pela associação das indústrias fitossanitárias, refere que se seguirem por diante as propostas do parlamento Europeu (PE) para regular o uso de pesticidas, o preço do trigo subiria entre 40 e 70%, enquanto o das batatas aumentaria entre 33 e 58%.
O estudo alude ao projecto da Comissão Europeia (CE) para limitar a utilização de fitossanitários, que deve ser aprovado conjuntamente pelos ministros da UE e pelo PE, que apresentou algumas emendas que estão em discussão. Segundo a mesma fonte, caso sejam aprovadas as modificações propostas pelo PE, os preços das matérias-primas poderão aumentar até 135%. O encarecimento do preço do cereal poderá fazer aumentar o pão em 0,11 euros, o leite em 0,04 euros por litro e o custo médio dos alimentos em 8%, adianta o trabalho da EuroCARE.
egundo um dos representantes do centro europeu, Marcel Adenauer, as restrições que a proposta prevê, unidas à actual situação mundial de falta de matérias-primas, faz supor que um menor uso de produtos fitossanitários fará encarecer o custo dos alimentos para os cidadãos.
Ainda segundo o relatório, a Europa converteu-se num importador de cereais, enquanto os Estados Unidos, México, China e Austrália aumentaram a produção, levando a que a agricultura da União Europeia perca competitividade.
Além disso, os representantes EuroCARE sublinharam que se a UE limitar o uso de fitossanitários, por exemplo nos seus frutos e verduras, sem dar alternativas, corre o risco de um aumento de importações de zonas como a China, onde o controlo de pesticidas é inferior e há mais tolerância." (A hiperligação foi acrescentada)

"Projecto-piloto para exploração de energia das ondas atribuído à REN"

Como dá conta a jornalista Eudora Ribeiro, no Diário Económico, "O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a atribuição da concessão de uma zona piloto para a produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas do mar a uma sociedade a constituir pela REN-Redes Energéticas Nacionais.
O Decreto-Lei em questão ratifica as bases de concessão para a exploração da zona piloto para a produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas, e fixa o regime jurídico a que se encontra sujeita a sociedade concessionária, mais precisamente a REN, enquanto gestora da sua exploração.
O Executivo de José Sócrates acrescenta, em comunicado, que com esta decisão pretende contribuir para a produção e aproveitamento de energias renováveis, integrando-se, por isso, no âmbito da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável e na Estratégia Nacional para a Energia. O mesmo documento refere que esta medida pretende também incentivar a investigação científica e o desenvolvimento tecnológico.
'Os propósitos desta área colocarão Portugal na vanguarda da tecnologia neste domínio', disse o secretário de Estado da Indústria e da Inovação, António Castro Guerra, citado pela Reuters, em declarações aos jornalistas, sublinhando que este 'é mais um projecto que associa a ideia de produção de energia e de inovação tecnológica.'
O Governo nota que, desta forma, 'estão criadas condições acrescidas para o desenvolvimento de um cluster de produção de energia com elevado potencial competitivo', que deverá envolver os centros de excelência do país, tal como refere o comunicado em questão." (As hiperligações foram acrescentadas)

Mais prazo para averbação de reservas legais

Em 23.07.2008, noticiamos aqui no Blogue De Lege Agraria Nova a publicação do Decreto nº 6.514, o qual inovou trazendo a previsão da aplicação de multa para o proprietário rural que deixar de averbar as áreas de reserva legal em sua propriedade (art. 55).
Ontem (08.10.2008) foi notíciado pelo Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado Federal, deverá ser encaminhado hoje a proposta de revisão do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei de Crimes e Infrações Administrativas Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998).
A elaboração do novo texto "foi construída conjuntamente por quatro ministérios - Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Justiça - representantes dos secretários estaduais e municipais de Meio Ambiente e frentes ambientalistas. O grupo analisou as sugestões apresentadas aos ruralistas e que foram parcialmente assimiladas no novo texto que será submetido ao presidente Lula.
Dos 162 artigos, 15 - 10% do conjunto - foram alvo das 60 sugestões e críticas apresentadas pelos ruralistas. A metade delas, segundo Minc, foi parcial ou integralmente assimilada. As mais importantes dizem respeito ao prazo para averbação das reservas legais. O setor da agricultura pediu que o prazo original de 120 dias fosse ampliado para cinco anos. A versão que será submetida ao presidente Lula dá um ano para a regulamentação. Também foram acatadas sugestões relativas ao tamanho das multas e à possibilidade de se embargar apenas a área da propriedade onde foi cometido o crime ambiental, e não toda a propriedade”. (As hiperligações foram acrescentadas)

Inteiro teor da notícia publicada pelo Ministério do Meio Ambiente.

Brasil: publicada nova lei sobre a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica


Foi publicado no Diário Oficial de hoje (09.10.2008) a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, a qual estabelece procedimentos para o uso científico de animais, dispondo sobre a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo o território nacional.
A referida lei regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal de 1988 (“proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”) e revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979.(A imagem foi acrescentada)

Inteiro teor da Lei nº 11.794 publicada no Diário Oficial: página 1 , página 2.

marți, octombrie 07, 2008

"Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou reforma intercalar da Política Agrícola Comum"

Segundo o Público Última Hora, "A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou hoje em Bruxelas um relatório [em Língua Inglesa] com mais de mil emendas sobre a reforma intercalar da Política Agrícola Comum (PAC). O relatório, elaborado pelo eurodeputado português Capoulas Santos, visa tornar a proposta da Comissão Europeia 'menos liberal'.
O antigo ministro da Agricultura apresentou uma série de 'correcções' à proposta apresentada pelo executivo comunitário, de forma a obter o que classificou como 'um compromisso que garanta uma PAC menos liberal, mais valorizadora do trabalho e do emprego e socialmente mais abrangente'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia está acessível em texto integral.

vineri, octombrie 03, 2008

Curso de Extensão Modalidade a Distância


CURSO DE EXTENSÃO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E POLÍTICAS PÚBLICAS
MODALIDADE A DISTÂNCIA

Instituição: PUCRS VIRTUAL
Período do curso: 20/10/2008 a 19/12/2008
Data Limite das Inscrições: 13/10/08
Carga horária: 30 h/a
Link página do curso: aqui

Maiores informações: www.ead.pucrs.br

miercuri, octombrie 01, 2008

Brasil abre consulta pública sobre o seu Plano Nacional sobre Mudança do Clima

Foi publicada a Portaria nº 3, de 29 de setembro de 2008 da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, que torna público o projeto "Plano Nacional sobre Mudança do Clima", para fins de consulta pública.


Inteiro teor do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

INCRA estabelece normas administrativas para regularização de terras quilombolas

Foi publicado no Diário Oficial de hoje (01.10.2008) a Instrução Normativa nº 49 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, de 29 de setembro de 2008, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas que tratam o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.

Inteiro teor da Instrução Normativa publicada no Diário Oficial (página 1, página 2, página 3).

"Defendida maior dinâmica de investigação no sector da biodiversidade"

Como noticia o AngolaPress, "O director do Instituto Nacional do Património Cultural, Francisco Yambo, advogou hoje, quarta-feira, em Luanda, a necessidade de se dinamizar cada vez mais a investigação científica sobre a biodiversidade para melhorar a protecção e gestão da diversidade biológica do país.
O responsável defendeu esta posição quando procedia à abertura da 3ª edição do Seminário Sobre Ciências da Natureza e Biodiversidade (Senábio), sob a égide do Museu Nacional de História Natural, cujo objectivo é promover a preservação do ambiente de forma sustentável.
Segundo Francisco Yambo, Angola possui uma das diversidades biológicas mais rica do continente, particularmente na variedade de ecossistemas, grau dos endemismos de espécies e flora, por isso precisa de se empenhar na investigação científica e participar no esforço internacional pela defesa da biodiversidade do planeta."
Este artigo está disponível em texto integral.

"Comissão propõe possibilidades de pesca para 2009/2010 no domínio da pesca de profundidade"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta sobre as possibilidades de pesca nas pescarias de profundidade para 2009 e 2010. A proposta reflecte os compromissos assumidos pelos Estados-Membros em 2006, no sentido de, num período de quatro anos, reduzirem progressivamente para zero os níveis das capturas de certas unidades populacionais de peixes, bem como os pareceres científicos recentes, que confirmam a deterioração do estado biológico de muitas unidades populacionais de profundidade. A Comissão procurou igualmente aproximar o total admissível de capturas (TAC) do esforço de pesca real, no que se refere às unidades populacionais em que o nível de capturas é baixo ou próximo de zero. A Comissão está empenhada numa abordagem de precaução em matéria de gestão das unidades populacionais de profundidade frágeis."

Este Comunicado foi distribuído nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

UE: Revista de Derecho Alimentario n° 38 (2008)

Entre los artículos y comentarios publicados en el n° 38 de la Revista de Derecho Alimentario (2008) destacan los siguientes:

• EFSA lanza una advertencia a la industria: Hay que presentar solicitudes suficientemente documentadas sobre el uso de declaraciones de salud

• EFSA analiza modelos de perfiles nutricionales

Opinión: La jurisprudencia del Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas relativa a las definiciones de medicamento y complemento alimenticio
.
Doctrina: Alergia a alimentos: El Real Decreto 1245/2008 establece excepciones al etiquetado obligatorio

Jurisprudencia del TJCE: Interpretación del artículo 8.1(b) del Reglamento n° 40/94 sobre la marca comunitaria: inexistencia de riesgo de confusión
.
Se incluyen también, como es habitual, las siguientes secciones:
  • El Derecho alimentario en el “Diario Oficial de la Unión Europea”
  • Bibliografía reciente: artículos de revista, libros, etc.