"Protocolo de Quioto está totalmente operacional"

O Público Última Hora noticia que "O Protocolo de Quioto sobre alterações climáticas passou hoje a estar totalmente operacional com a adopção formal das regras de funcionamento, durante uma sessão plenária pública da Conferência da ONU em Montreal, Canadá.
O protocolo, que obriga 34 países a limitar as suas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2012, foi concluído em 1997 e entrou em vigor a 16 de Fevereiro deste ano. No entanto, ainda faltavam ser adoptadas formalmente cerca de 30 decisões tomadas em 2001, em Marraquexe.
Hoje, ao fim da manhã, os delegados dos 34 países que ratificaram Quioto chegaram a um acordo sobre as modalidades que fixam as regras da troca dos direitos de emissões. 'A adopção das modalidades de funcionamento de Quioto é 'histórica'', comentou hoje Stéphane Dion, presidente da conferência."
Este texto pode ser lido na íntegra.

"OGM: CNADS diz que Governo deveria impor moratória devido às falhas na legislação"

O Público Última Hora acaba de informar que "O Conselho Nacional para o Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS) aplaudiu hoje a decisão suíça de impor uma moratória aos transgénicos, salientando que o Governo português deveria seguir o exemplo devido às falhas na legislação.
Num parecer divulgado no início do mês, a CNADS já tinha defendido que deveria ser adoptada uma moratória, que suspendesse as disposições do Decreto-Lei n.º 160/2005 até à publicação de regulamentação complementar.
'A legislação saiu coxa e sem portarias fundamentais como, por exemplo, a definição de zonas livres de transgénicos ou a constituição de um fundo para as contaminações ambientais', declarou Luísa Schmidt que coordenou o grupo de trabalho do CNADS que emitiu este parecer. Outro aspecto crítico prende-se com a aplicação da lei, considerada 'altamente exigente, mas sem grandes condições de aplicação'. A lei aponta, por exemplo, 'para um sistema apertado de fiscalização e controlo que não está montado porque não foram criadas estruturas adequadas', lamentou a conselheira do CNADS." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Grandes exportadores agrícolas podem perder vantagens dadas pela UE"

O Diário Económico revela que "Os grandes exportadores agrícolas correm o risco de perder todas as vantagens oferecidas pela União Europeia (UE) na negociação na OMC ao recusarem-se a dar a sua contribuição, afirmou hoje o comissário do Comércio, Peter Mandelson.
'Se continuam simplesmente a pedir mais à Europa, sem contribuir, serão eles e não nós que se arriscam a destruir o ciclo de Doha e sairão sem nada', advertiu Mandelson numa sessão plenária do Parlamento Europeu.
'Trata-se de um ciclo para o desenvolvimento, e não para os exportadores agrícolas, e os dois não devem ser confundidos', explicou lembrando os objectivos do ciclo de negociações de Doha, para a liberalização do comércio mundial Organização Mundial do Comércio. 'Deixem-me ser claro. Não tenciono fazer uma nova proposta na agricultura', reafirmou o principal negociador europeu, sem deixar margem para dúvidas. 'O momento chegou para os outros fazerem um esforço equivalente ao que fizemos', insistiu."

Este Discurso apenas está integralmente disponível em Língua Inglesa.

"Portugal vai receber oito milhões de euros para erradicar doenças animais"

Como dá conta o jornal Público Última Hora, "Portugal vai receber oito milhões de euros da Comissão Europeia para financiar programas de erradicação, controlo e vigilância de doenças animais em 2006, anunciou hoje o executivo comunitário em Bruxelas.
Do pacote total de 185 milhões de euros que a Comissão Europeia aprovou hoje para financiar 129 programas dos 25 Estados membros destinados a combater as doenças animais com incidência na saúde pública e saúde animal, 8.033.000 euros são disponibilizados a Portugal, para apoiar diferentes programas.
Mais de metade da verba (4,39 milhões de euros) destina-se ao financiamento em 50 por cento de programas de erradicação e vigilância das principais doenças animais, nomeadamente as transmissíveis aos seres humanos." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Ocupação de terra pode ser classificada como terrorismo" [?????]

"A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Terra aprovou por 12 votos a um o relatório alternativo do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR) como texto final. No relatório, Lupion pede o enquadramento de ocupação de terra como ato terrorista.
Antes, por 13 votos a 8, a CPI da Terra rejeitou o documento do relator, deputado João Alfredo (PSol-CE). Para o deputado Abelardo Lupion, que pede a aprovação de um projeto de lei que transforma em crime hediondo o saque ou invasão de propriedade privada, 'o setor produtivo não aguenta mais ser desrespeitado'.
Para ele, o relatório anterior ameaçava o direito de propriedade da terra. Alfredo afirmava que a causa dos conflitos no campo é a falta de reforma agrária.
Três destaques apresentados pela senadora Heloísa Helena serão avaliados agora. Ela sugere que sejam retiradas do parecer as recomendações relacionadas à suspensão de repasses de recursos federais para atividades desenvolvidas por trabalhadores rurais. Também sugere que sejam retiradas do texto as sugestões dos dois projetos de lei.
Os parlamentares que votaram contra o relatório do deputado João Alfredo afirmaram que o texto é contra o direito à propriedade da terra. O relatório pedia o fortalecimento de órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para permitir a promoção dessa reforma. 'A rejeição de nosso relatório é uma prova de que o que há de mais conservador e reacionário no país está muito bem representado no Congresso Nacional', afirmou João Alfredo."

Leia a notícia completa no Terra.

Nota: O Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/1964) completa hoje 41 anos.

Em Palmela (Portugal), "Tribunal manda suspender loteamento com 150 sobreiros"

Como relata um artigo da jornalista Cláudia Veloso no Público de hoje, "As obras no loteamento de Algeruz, no concelho de Palmela, que em Setembro foram alvo de uma providência cautelar da Quercus devido à existência de cerca de 150 sobreiros no local, vão continuar paradas e o licenciamento para uma urbanização com 60 moradias terá de ser suspenso.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada acaba de dar razão à associação ambientalista, considerando provado que 'homens e máquinas estão a alterar e destruir a morfologia e relevo natural do solo' e a 'amputar raízes', o que impedirá a sua regeneração. A sentença refere ainda que os sobreiros existentes nos 6,5 hectares são 'adultos' e se encontram em 'bom estado vegetativo'.
Apesar de, como alegou a Câmara de Palmela, a urbanização não prever qualquer abate de sobreiros, o tribunal concluiu que as obras de construção de faixas de rodagem, passeios e redes de água e saneamento 'estão a alterar o ecossistema do local', o que é proibido por lei." (As hiperligações foram acrescentadas)
Atendendo ao respectivo interesse cívico e didático, este texto foi transcrito para o De lege agraria extensa.

"Conferência da ONU: China apela à assinatura de Quioto"

De acordo com o Diário de Notícias de hoje, "A China apelou ontem aos países que ainda não assinaram o protocolo de Quioto para que o façam sem demora. 'Devemos fazer esforços para garantir o desenvolvimento sustentável da China e uma protecção efectiva do ambiente, e o Protocolo de Quioto tem um papel importante neste campo', disse em Pequim o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Liu Jianchao. Respondendo a uma pergunta sobre a posição da China na Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, que começou segunda-feira em Montreal, Canadá, Jianchao fez o apelo 'Aprovem o protocolo o mais depressa possível.'
Ontem, os responsáveis da Convenção Quadro e da Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas sublinharam a importância de 'reforçar o diálogo com os Estados Unidos'. Os governos dos Estados Unidos e da Austrália são os que mais têm combatido o protocolo de Quioto, tendo lançado uma organização paralela, a parceria Ásia-Pacífico para o Desenvolvimento Limpo e o Clima, da qual fazem ainda parte a China, Índia, Coreia do Sul e Japão. 'Não estamos à espera que os Estados Unidos cheguem e digam que vão aderir ao protocolo. Mas há muito a fazer com os nossos amigos americanos', disse o presidente da conferência e ministro do Ambiente do Canadá, Stephane Dion. Já o director-executivo da conferência, Richard Kinley, afirmou que 'os Estados Unidos têm sido muito activos' na área ambiental, tendo, no entanto, metas diferentes do protocolo.
A Conferência da ONU para as alterações climáticas decorre até 9 de Dezembro. Conta com a participação de 180 países, 4500 organizações não governamentais e 120 responsáveis governamentais de todo o mundo." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Relatório da EEA lançado hoje: Alterações climáticas no topo dos desafios ambientais europeus"

O Público Última Hora revela que "O clima na Europa está a mudar de uma forma sem comparação nos últimos cinco mil anos, alerta o relatório 'O Ambiente na Europa – Situação e Perspectivas 2005', da Agência Europeia do Ambiente (EEA). Portugal tem feito progressos 'pouco animadores', principalmente no sector das emissões atmosféricas. A temperatura média na Europa subiu 0.95°C no século passado, um valor 35 por cento superior ao aumento médio global de 0.7°C, revela o relatório da agência sedeada em Copenhaga. Porque a tendência é para continuar, a União Europeia estabeleceu um limite para o aumento global da temperatura de 2°C acima dos níveis pré-industriais.
As alterações climáticas são apenas um dos desafios ambientais avaliados pelo relatório, que estudou o ambiente em 31 países - os 25 Estados membros da UE, a Bulgária, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Roménia, a Turquia e a Suíça -, nos últimos cinco anos. A biodiversidade, os ecossistemas marinhos, os recursos hídricos, os solos, a poluição atmosférica e a saúde constituem outras áreas de preocupação."
Este texto está acessível na íntegra.

"L'Union européenne adopte un régime d'importation exclusivement tarifaire pour les bananes à compter du 1er janvier 2006"

Selon la Salle de presse de la Commission européenne, "L'Union européenne a fixé aujourd'hui un nouveau droit à l'importation de 176€ par tonne applicable à compter du 1^er janvier 2006 aux bananes importées des pays bénéficiant du statut de la nation la plus favorisée (principalement des pays latino-américains). Le nouveau régime d'importation prévoit également un contingent annuel d'importation à droit zéro de 775 000 t pour les bananes ACP applicable lui aussi à compter du 1^er janvier 2006. La décision a été approuvée par les gouvernements des États membres sur proposition de la Commission européenne."

Ce texte est accessible en version intégrale dans les Langues Française, Espagnole et Italienne.

Em Portugal, "Ambiente apresenta proposta para fundo de carbono"

O jornal Público de hoje adianta que "O Ministério do Ambiente já submeteu à Comissão para as Alterações Climáticas (interministerial) uma proposta para um 'embrião' de um fundo português de carbono, destinado sobretudo a investir em projectos nos países em desenvolvimento para a obtenção de créditos de emissões.
O Orçamento do Estado para 2006 prevê seis milhões de euros para iniciar o fundo de carbono. 'Não achamos que as necessidades do país, para um fundo desta natureza, se resolvam com seis milhões de euros. Mas temos de começar de alguma maneira', diz o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa.
Nesta primeira fase, este montante serviria para atrair outras verbas, inclusive do sector privado. 'Este fundo é para estimular um ou mais fundos que possamos achar interessantes para os objectivos do Estado', explica Humberto Rosa. Pelo menos um fundo privado está em constituição, envolvendo o grupo Fomentinvest, presidido pelo ex-deputado Ângelo Correia, seis bancos nacionais, o ex-secretário de Estado do Ambiente José Eduardo Martins e a empresa Ecoprogresso, cujos associados estão ligados à organização ambientalista Euronatura.
A Comissão para as Alterações Climáticas também está a analisar 'a conveniência ou não de uma taxa de carbono', ainda segundo Humberto Rosa. A taxa está prevista no PNAC." (As hiperligações foram acrescentadas)

Seminário "Certificação de Sistemas de Gestão da Segurança Alimentar. A norma NP EN ISO 22000:2005"

Organizado conjuntamente pelo IPQ - Instituto Português da Qualidade, APCER - Associação Portuguesa de Certificação e FIPA - Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares, realiza-se amanhã um Seminário sobre "Certificação de Sistemas de Gestão da Segurança Alimentar. A norma NP EN ISO 22000:2005".

No respectivo Programa, são de destacar as intervenções de Pedro Picchiochi, da APSA - Agência Portuguesa de Segurança Alimentar, "Os novos Regulamentos Comunitários para a Segurança Alimentar" (11h45) e de Ana Paula Bico, da DGFCQA - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, "O papel da certificação na rastreabilidade e segurança alimentar" (12h15).

Este Seminário realiza-se no Auditório do IPQ, Rua António Gião, 2 2829-513 Caparica.

Para informações de última hora, os contactos são os seguintes:

Telef.: +(351) 219 481 235/237 Fax: +(351) 212 948 223
E-mail: mjgraca@mail.ipq.pt

"Primeira reunião depois de Quioto entrar em vigor começa hoje"

Como adianta o jornal Público de hoje, "Entre oito a dez mil representantes, de 189 países, iniciam hoje, em Montreal, Canadá, mais uma conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas. A reunião tem um forte sentido simbólico e um enorme desafio prático. Oito anos depois do nascimento do Protocolo de Quioto (1997), é a primeira conferência depois da entrada deste acordo em vigor - o que aconteceu apenas em Fevereiro, apesar da rejeição do tratado pelos Estados Unidos. Quioto obriga os países desenvolvidos a reduzirem em cinco por cento as suas emissões de gases que alteram o clima. Acredita-se, porém, que esta diminuição não é suficiente para limitar a contribuição humana para o aquecimento global."
Em atenção ao respectivo interesse didático, este texto foi transcrito para o De lege agraria nova extensa.

"Reino Unido: Patronato pede à UE e aos EUA supressão de subsídios agrícolas"

Como noticia o Diário Económico, "O presidente da Confederação da Indústria Britânica (CBI), John Sunderland, apelou hoje à Europa e aos Estados Unidos que suprimam as subvenções agrícolas que 'distorcem o comércio' mundial.
'As actividades agrícolas nos Estados Unidos e na Europa contribuem com menos de 2% do Produto Interno Bruto e empregam uma proporção similar da população activa', sublinhou Sunderland na abertura da 40ª conferência anual do CBI. 'Porque os dirigentes políticos têm tanto medo de uma minoria à qual pagamos todas as subvenções', prosseguiu ao pedir à Europa e aos Estados Unidos que tenham 'a coragem de passar por cima de interesses obsoletos, de quebrar as barreiras de resistência'. Ao mesmo tempo, 'os principais países emergentes como a Índia e o Brasil devem abrir as suas fronteiras, em particular aos países menos desenvolvidos', disse o presidente da CBI.

A questão das barreiras agrícolas está no centro da próxima reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Dezembro em Hong Kong. 'Não podemos permitir um fracasso do ciclo de negociações de Doha. As ONG (Organizações não Governamentais) que querem ver fracassar a reunião da OMC em Hong Kong devem perceber que só as trocas comerciais criam duradouramente riquezas. Claro, que isto é proveitoso para os ricos, mas ainda é mais proveitoso para os pobres', declarou Sunderland.

A CBI, que se reúne hoje e terça-feira em Londres, é a principal organização patronal do Reino Unido." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Commonwealth pede esforço da UE na OMC para reduzir subsídios agrícolas"

Como dá conta o AgroNotícias, "La Valetta (Malta), 27 Nov - A Commonwealth pediu hoje à União Europeia um esforço suplementar nas negociações comerciais no seio da OMC, de modo a reduzir os subsídios agrícolas e abrir o seu mercado aos produtos dos países em desenvolvimento.
'A questão da agricultura tem uma dimensão enorme para os países em desenvolvimento', declarou à imprensa o primeiro-ministro maltês, Lawrence Gonzi, no final da cimeira dos 53 dirigentes da Commonwealth (Comunidade britânica). 'Os Estados Unidos apresentaram uma boa oferta na mesa das negociações quanto à agricultura. A União Europeia deve fazer muito melhor' (do que propõe), afirmou por seu lado o secretário-geral da organização, Don McKinnon."
Este texto está acessível na íntegra.

Guiné-Bissau interessada na cooperação brasileira na área de etanol

"O ministro de recursos naturais guineense, Aristides Ocante da Silva, afirmou hoje que Guiné-Bissau está interessado em cooperar com o Brasil na área de biocombustíveis, nomeadamente o etanol, produzido a partir da cana-de-açúcar.
Segundo o ministro, a África Ocidental dispõe de terras e condições climáticas favoráveis ao plantio de cana-de-açúcar e à produção de etanol.
'Para nós, seria fazer face ao problema económico provocado pelo preço do petróleo e ajudaria no combate à pobreza', assinalou Ocante da Silva. O ministro guineense disse também que esta é 'uma oportunidade para o Brasil abrir uma porta da África Ocidental'.
Juntamente com representantes do Senegal e de Benin, Ocante da Silva veio conhecer a experiência brasileira na produção de etanol.
As delegações africanas foram recebidas hoje pelo ministro brasileiro da agricultura, pecuária e abastecimento, Roberto Rodrigues.
De acordo com o ministro, a formalização de um protocolo de cooperação com estes países na área do etanol 'ocorrerá no prazo mais curto possível'.
A intenção dos países africanos é estabelecer programas nacionais de etanol com o apoio de organismos internacionais, como o Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)."

Leia a notícia completa no Agroportal.

Um novo "Sistema de radares vigia mar", em Portugal

Como adianta um artigo da jornalista Raquel Oliveira, publicado pelo Correio da Manhã de hoje, "Todos os navios que se aproximem da costa portuguesa ou do perímetro dos portos nacionais vão passar a ser controlados de perto pelas autoridades marítimas. Para isso, o Estado vai gastar cerca de 100 milhões de euros num sistema de informação (VTS) que fará com que Portugal, a partir de 2007, tenha uma costa mais segura, com menos acidentes, menos mortes e menos poluição.
O sistema que proporcionará mais vigilância e mais segurança ao tráfego marítimo tem, neste momento, já três frentes de obra, revelou ontem ao Correio da Manhã o presidente do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM). Faro, Viana do Castelo e Figueira da Foz são as três localidades que registam já obras, fase que terminará em final de 2006. A esta primeira fase seguir-se-á a de instalação de equipamentos e testes." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está disponível na íntegra.

"Portugal reeleito para Organização Marítima"

Na sua edição de hoje, o jornal Público informa que "Portugal foi reeleito para o conselho da Organização Marítima Internacional (OMI), uma agência das Nações Unidas especializada nas questões ligadas, sobretudo, à segurança marítima. Reunindo 140 nações costeiras, a OMI pretende promover a cooperação técnica entre os estados para garantir a protecção ambiental dos oceanos.
Numa reunião em Londres, Portugal foi apoiado por 109 países para voltar a integrar o conselho, composto por 20 países. Este órgão é responsável pela gestão da OMI. O país tinha sido eleito em 2003, anunciou o gabinete da secretária de Estado dos Transportes.
Segundo o Governo, 'desde o acidente do petroleiro Prestige, Portugal tem vindo a dar atenção crescente aos problemas da segurança marítima, assumindo um elevado compromisso e empenhamento político na promoção de condições mais seguras de protecção ambiental a nível nacional e no plano das instâncias internacionais pertinentes'. Uma nova política para as actividades marítimas é uma das apostas do executivo, garante o gabinete." (A hiperligação foi acrescentada)

"Portugal excede limites de gases com efeito de estufa"

O Jornal de Notícias de hoje revela que "Portugal excedeu os limites de emissão de gases com efeito de estufa a que se comprometeu no Protocolo de Quioto e nos compromissos assumidos no seio da União Europeia, atingindo 36,7% no período 1990-2003. Os dados da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas foram divulgados em Montreal, em vésperas da Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, que se inicia amanhã na cidade canadiana.
Estes resultados situam-se quase dez pontos acima do aumento máximo de 27% de emissões que poderia fazer até 2012. Neste posicionamento, destacam-se os níveis de dióxido de carbono de 47,4% libertados em Portugal em 2003, quando o máximo permitido era de 40% até 2012. No País, o sector dos Transportes é o maior causador das emissões de gases poluentes, tendo aumentado 95% entre 1990 e 2003. Ao longo destes 13 anos, Portugal só conseguiu reduzir as emissões no sector agrícola, apresentando uma queda de 7%." (As hiperligações foram acrescentadas)

Seminário "Contratos e Instituições nos Agronegócios”

O PENSA, Programa de Agronegócios, e o CEDEO, Centro de Estudos de Economia, Direito e Organizações da Universidade de São Paulo, convidam para o Seminário "Contratos e Instituições nos Agronegócios”, a ser realizado no dia 01 de dezembro de 2005, das 9 às 17h., no Auditório do Prédio FEA 5, na Av. Prof. Luciano Gualberto, 908, Cidade Universitária, São Paulo, Brasil.
Na ocasião serão apresentados os resultados do estudo sobre contratos na agricultura, que focalizou as transações de crédito agrícola, arrendamento de terras, venda antecipada de soja e mercado de sementes.
Essas transações apresentam grande complexidade que se reflete nos contratos e, neste contexto, são focalizados os aspectos formais e informais do ambiente institucional e dos mecanismos de resolução dos conflitos.
Durante o ano de 2005, foram realizados estudos de casos e um survey com dados primários com resultados validados em workshops pelos principais atores em cada transação: governo, indústrias, tradings, associações, sindicatos, bancos, cooperativas, bolsa de arrendamento, instituições de ensino e pesquisa, entre outros. A parte final do estudo contemplou pesquisas quantitativas com agricultores de soja em diversas partes do país.
Os temas do seminário serão:
1. Ambiente institucional e jurídico nos agronegócios;
2. Complexidade contratual: perspectiva do agricultor e dos agentes;
3. Políticas públicas e estratégias empresariais.

Solicita-se a confirmação de presença pelo e-mail projetos@pensa.org.br ou pelo telefone 55 (11) 3731-5311 e 55 (11) 3032-5966.

Indicação bibliográfica (Direito Agrário)

Anunciamos a publicação do livro Teoria tridimensional da função da terra no espaço rural: econômica, social e ecológica, de autoria do Prof. Dr. Darcy Walmor Zibetti, pela Editora Juruá.

A obra, conforme sinopse constante do site da editora, contempla estudo dentro de uma "visão tridimensional indissociável, que visa, antes de tudo, enriquecer o estudo do Direito Agrário e Ambiental. A concepção ou idéia econômica, social e ecológica da terra passa a constituir uma teoria científica. Indubitavelmente, os economistas agrários, os agraristas e os ambientalistas terão motivo de reflexão sobre o que seja a reta razão. Traduz na ciência o que, em tese, já existe e/ou deveria existir na prática. O que é mais importante, o aspecto econômico, social ou ecológico? Ou é possível conjugar estes três fatores, garantindo a vida? Este é o desafio do autor ao lançar esta obra que espera aceitação pelos estudiosos da matéria".

O autor é doutor em direito pela Universidade do Museu Social Argentino, ex-professor de direito agrário da Uniritter, procurador federal inativo (Incra/RS), membro titular da Associação Brasileira de Direito Agrário (Coordenador/RS), membro titular e vice-presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias, membro titular da União Mundial dos Agraristas Universitários e membro titular do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul.

A obra pode ser adquirida através do site da própria Editora Juruá ou nas livrarias jurídicas (físicas e virtuais) de todo o Brasil.

"Gripe das aves: veterinários municipais vão ter 'Carta de Princípios'"

Como acaba de noticiar o jornal Público Última Hora, "Os veterinários municipais vão dispor, dentro de uma semana, de uma 'Carta de Princípios', que visa harmonizar os procedimentos e normas exigidas por estes profissionais em termos de bio-segurança, face à ameaça da gripe das aves.
A decisão de elaborar esta 'Carta de Princípios' foi tomada hoje na Batalha, durante uma reunião da Assembleia Geral da Associação Nacional dos Médicos Veterinários dos Municípios (ANVETEM), e o documento pretende ser um contributo para que a gripe das aves não chegue a Portugal, segundo o presidente da associação, Gabirro Fernandes."
Este artigo está disponível em texto integral.

"Florestas: Portugal participa em acordo internacional contra exploração ilegal"

De acordo com o AgroNotícias, "Portugal foi um dos países da Europa e Norte de Ásia que acordaram hoje em São Petersburgo combater a exploração ilegal da floresta através da adopção de mecanismos de certificação e de fiscalização do comércio de madeira.
Em declarações à agência Lusa, o Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves, que representou Portugal na Conferência dos Ministros da Europa e Norte de África para o reforço legal e da gestão da floresta, explicou que se trata de 'um acordo voluntário, de um compromisso político, não havendo qualquer obrigação legal'.
Além dos responsáveis governamentais de todos os países europeus e de outros, como a China, o Japão, EUA ou os países da antiga URSS, produtores ou importadores de madeira, estavam na reunião as organizações internacionais representativas da indústria da madeira.
Não estavam presentes associações portuguesas da área florestal ou de produção de pasta de papel, por exemplo, mas fazem parte das entidades internacionais que participaram. Por isso, Rui Gonçalves refere o optimismo relativamente ao futuro cumprimento das regras acordadas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"A partir de hoje: Rótulos de alimentos com indicação obrigatória exaustiva de ingredientes"

Como refere o Jornal de Notícias, "Os rótulos dos alimentos passam, a partir de ontem, a conter informação exaustiva sobre todos os elementos que compõem os ingredientes, de modo a evitar alergias, de acordo com uma directiva (lei europeia) de 2003. 'As novas regras obrigam à listagem de todos os sub-ingredientes dos ingredientes compostos, o que impede que sejam escondidos os alérgicos', lembra a Comissão Europeia em comunicado de imprensa distribuído em Bruxelas.
Entre as alterações à directiva sobre a rotulagem dos alimentos, que entra hoje em vigor, destaca-se a abolição da 'regra dos 25%' - que permitia a omissão de informações sobre os elementos presente em ingredientes compostos que representassem menos de 25% do produto final. Foi ainda elaborada uma lista de ingredientes susceptíveis de causar alergias ou intolerância, como nozes, ovos, peixe e mostarda.
A nova rotulagem também passa a ser exigida nas bebidas alcoólicas que possam conter ingredientes da lista de alérgicos, como os sulfitos contidos em vinhos. A partir de hoje, todos os produtos que não cumpram as novas regras de rotulagem serão proibidos de ser colocados no mercado." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Países pobres ameaçam boicotar Hong Kong"

Nos termos de um artigo da jornalista Mónica Silvares, publicado no Diário Económico de hoje, "O risco é grande de os países em vias de desenvolvimento 'abandonem a mesa das negociações' na Organização Mundial de Comércio se os países ricos não se mostrarem disponíveis para fazer concessões, alertou ontem, Don McKinnon, secretário-geral da Commonwealth. E perante as vozes crescentes de que a reunião ministerial de Hong Kong poderá ser um fracasso, o comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson, alertou os países da união que se arriscam a perder tudo se continuarem a apresentar exigências 'irrealistas' no dossier agrícola. 'Parem de se esconder atrás das críticas contra a UE e de fazer exigências irrealistas', afirmou o comissário perante a comissão do comércio internacional do Parlamento Europeu. Por seu turno, os interlocutores da UE devem 'entrar nas verdadeiras negociações', 'em todos os assuntos'. 'A alternativa é arriscar tudo', alertou Mandelson.
'O Brasil decidiu trabalhar com os EUA para fazer pressão sobre a UE', constatou o comissário, acrescentando porém que 'esta escolha não vai fazer avançar a negociação'. Mas o Brasil não é o único país a fazer opções estratégicas. À semelhança do que aconteceu na reunião ministerial de há dois anos, em Cancun, os países em desenvolvimento estão a considerar a hipótese de abandonar a mesa das negociações se 'os países ricos não derem mais do que recebem ou não oferecerem verdadeiros dividendos a favor do desenvolvimento', frisou Don McKinnon. 'Para eles, a ausência de um acordo é melhor do que um mau acordo', precisou o responsável na reunião da Commonwealth, que ontem decorreu em Malta." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"UE/Açúcar: Acordo alcançado em Bruxelas com voto favorável de Portugal"

O Diário Económico noticia que " Os Estados-membros da União Europeia (UE) alcançaram hoje em Bruxelas um acordo relativamente à reforma do regime de ajudas comunitárias ao açúcar, com o voto favorável de Portugal.
Ao terceiro dia da 'maratona negocial' iniciada segunda-feira no conselho de ministros da Agricultura foi alcançada uma 'maioria qualificada', revelou fonte da presidência britânica da UE.
Fonte diplomática adiantou à agência Lusa que Portugal - um dos nove países que mais contestavam a proposta inicial da Comissão Europeia - também votou favoravelmente.
Este esforço realizado para fechar um acordo deve-se à proximidade da conferência ministerial da OMC (Organização Mundial do Comércio) que se realiza no próximo mês em Hong Kong, no quadro da Ronda de Doha."

"Medidas fortes para garantir a segurança dos transportes marítimos"

De acordo com o Serviço de Imprensa da Comissão Europeia, "Na sequência dos acidentes do ERIKA e do PRESTIGE, a União Europeia agiu imediatamente para instaurar um dispositivo 'defensivo' destinado a proteger a Europa contra os riscos de acidentes e de poluição. A Comissão decidiu agora propor, através do terceiro pacote de segurança marítima, uma política mais ofensiva, que se destina a restabelecer condições duradouras de leal concorrência para os operadores respeitadores das regras internacionais.
"A qualidade do serviço marítimo oferecido pelos operadores constitui o elemento essencial da competitividade do sector e, nesse contexto, a capacidade de prestar um serviço seguro e respeitador do ambiente é fundamental", declarou o Vice-presidente da Comissão Europeia, Jacques Barrot. 'A qualidade dos transportes marítimos passa igualmente pela imposição de restrições mais severas aos 'maus jogadores', que falseiam o jogo da concorrência, e pela manutenção de administrações marítimas e de sociedades de classificação eficientes'".

Este Comunicado está disponível em texto integral nas Línguas Portuguesa, Espanhola, Francesa e Italiana.

Químico detectado no leite da Nestlé: "UE diz que risco para a saúde é 'pouco provável'"

Nos termos de um artigo da jornalista Sofia Jesus, constante da edição de hoje do Diário de Notícias, "É 'pouco provável' que o composto químico ITX, detectado nas embalagens de leite para bebés da Nestlé, represente um 'risco imediato' para a saúde humana, revelou ontem a Comissão Europeia.
Em Portugal, a empresa espera que a recolha do leite Nan 1 e 2 esteja concluída esta semana. A medida de precaução, aplicada em cinco países europeus, custará à multinacional 2,5 milhões de euros.
'Com base nos dados disponíveis - limitados -, a presença de ITX nos alimentos pode ser considerada indesejável, mas é pouco provável que represente um risco imediato para a saúde nos níveis apresentados', afirmou Philip Tod, porta-voz do comissário europeu para a Saúde e Defesa dos Consumidores, Markos Kyprianou."
Este texto está disponível na íntegra.

"Minoria de bloqueio na reforma do açúcar" na Comunidade Europeia

Nos termos de um artigo de Alexandra Lobão, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "Portugal e outros dez países ameaçam inviabilizar o projecto de reforma da organização comum do mercado do açúcar, que visa desligar da produção parte das ajudas comunitárias e que implica drásticas reduções de preços no sector. A existência da minoria de bloqueio foi um dos factores marcantes do segundo dia de trabalhos do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia a decorrer em Bruxelas.
O ministro português indicou que 'Portugal aceita fazer sacrifícios' na condição de que 'os sacrifícios sejam para todos os Estados membros'. Jaime Silva exigiu, ainda, que o compromisso final sobre o mercado do açúcar crie condições para que os produtores portugueses condenados a abandonar o cultivo de beterraba produzam culturas alternativas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser acedido na íntegra.

Em Portugal, "Co-incineração atrai indústrias"

Como revela um artigo de Eduarda Ferreira no Jornal de Notícias de hoje, "A entrada em vigor da Directiva Europeia 76/CE/2000, no final de Dezembro, regulamentando a incineração e co-incineração de resíduos tanto domésticos como industriais banais e perigosos, vai abrir campo a que instalações fabris dotadas de fornos possam recorrer a parte daqueles como combustíveis, desde que usem processos adequados à queima e que as emissões não excedam limites fixados. Até final do ano, deve ser entregue ao Governo uma actualização dos relatórios sobre co-incineração, feita pelos membros da ex-Comissão Científica Independente." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

"Ambiente: Empresas e cidadãos podem compensar emissões CO2 financiando florestas"

Como adianta o AgroNotícias, "Empresas e cidadãos podem, a partir de hoje, compensar os efeitos negativos das suas emissões de dióxido de carbono (CO2) investindo em áreas florestais nacionais, através de um mercado voluntário conhecido como 'CarbonoZero'.
O projecto foi hoje lançado pela E.Value, uma empresa especializada na economia de carbono, e prevê que empresas e cidadãos assumam voluntariamente a responsabilidade pelas suas emissões de CO2 (o principal gás com efeito de estufa), co-financiando florestas e promovendo a absorção de carbono em quantidades equivalentes.
O CarbonoZero contabiliza as emissões de CO2 associadas às actividades das pessoas e das empresas, apresenta recomendações para a sua redução e efectua a compensação entregando aos proprietários que estão integrados na bolsa de áreas florestais eleitas 20 euros por cada tonelada de carbono."
Este artigo está acessível em texto integral.

No Brasil a lei 11076 aprovou cinco novos títulos de financiamento para o agronegócio que vigora há quase um ano.

A lei 11.076 de 30 de dezembro de 2004 trouxe novos títulos de financiamento para o agronegócio.
O objetivo é ampliar a captação de recursos no mercado financeiro e de capitais. Os títulos aprovados foram o CDCA - Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio, emitido pela agroindustria lastreado em CPR de produtos; a Letra de Câmbio do Agronegócio (LCA); o Certificao de Recebíveis do Agronegócio (CRA); o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e o Warrant Agropecuário (WA), estes últimos instrumentos de estoque e comercialização.
Com os novos títulos, fundos de investimentos ou pessoas físicas poderão apostar no risco de preço de produtos agrícolas e nas oportunidades geradas pelo agronegócio. Esses títulos têm a vantagem da não-incidência de imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do ICMS na negociação do CDA-WA.

Fonte: Jornal impresso O Estado de São Paulo Caderno G8 de 23/11/2005. (com adaptações)

"Entrevista com o presidente do ICN: 'Não é expectável que seja apenas o Estado a custear a conservação da natureza'"

No jornal Público Última Hora é publicada uma muito interessante entrevista da jornalista Ana Fernandes ao Presidente do ICN - Instituto de Conservação da Natureza, de Portugal, João Menezes, a qual poder ser lida na íntegra, aqui.

Província da China ordena que milhões de aves fiquem confinadas

A província chinesa de Anhui, no leste do país, que registrou uma das primeiras mortes humanas por causa da gripe aviária no país, anunciou nesta terça-feira que todas as aves domésticas devem ser mantidas confinadas em gaiolas ou viveiros.
"Todas as aves domésticas livres devem ser colocadas em cercados ou em locais relativamente fechados", informou a agência de notícias oficial Xinhua, citando autoridades do combate à doença. A lei entra em vigor imediatamente.
Uma pessoa que trabalhava com aves em Anhui morreu no dia 10 de novembro devido ao vírus H5N1 da gripe aviária.
A medida é anunciada no momento em que líderes do governo chinês procuraram demonstrar a determinação do país em combater a gripe aviária, que pode se disseminar nos meses frios que estão chegando.
A maior autoridade da área de agricultura no país, o vice-primeiro-ministro Hui Liangyu, disse nesta terça-feira que o recente anúncio do governo sobre um plano de emergência para "grandes epidemias animais" é uma "arma mágica" para combater o vírus.
"Isso sinaliza que a China começou a lidar com grandes epidemias animais de uma maneira regular e sistemática", afirmou ele, de acordo com a agência Xinhua. O país teve 17 surtos de gripe aviária desde meados de outubro, sendo dois deles em Anhui, uma região agrícola densamente povoada.
Anhui possui mais de 200 milhões de frangos, patos e outras aves domésticas, disse a Xinhua. (Fonte: Reuters)

Itália confisca frango chinês com etiqueta brasileira

O serviço Antifraude da Alfândega de Roma, que coordenou a ação, apreendeu cerca de 3 mil quilos de frango de origem chinesa e tailandesa. Devido à gripe aviária, os países tiveram a importação suspensa pela Uniçao Européia.
A mercadoria apreendida estava sendo comercializada com notas-fiscais falsas que indicavam batatas congeladas, supostamente produzidas no Brasil. (Fonte: Invertia)

"Algarve: Demolições avançam já em Dezembro"

Como revela a edição de hoje do Diário de Notícias, "As demolições no Algarve, previstas no plano de ordenamento da orla costeira, vão avançar na primeira quinzena de Dezembro, avançou ontem ao DN o secretário de Estado do Ordenamento do Território. João Ferrão não especificou onde nem quantas construções ilegais irão abaixo mas sublinhou 'ao contrário do que se diz, há dinheiro previsto para demolições'.
'Esta acção tem um papel dissuasor, pedagógico e mostra firmeza, que não se trata apenas de palavras', acrescentou o governante à margem de um seminário sobre gestão de zonas costeiras, que decorreu no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa.
Depois de ter esperado dez anos para ver a luz do dia, o plano de ordenamento Vilamoura/Vila Real de Santo António, que prevê centenas de demolições nas ilhas-barreira da ria Formosa, foi aprovado em Junho, sob forte desconfiança da população. Moradores e entidades locais, entre os quais autarcas, questionaram a decisão e a sua concretização, argumentando com a escassez de verbas. Lotes turísticos na zona de Loulé situados em arribas instáveis também estão sinalizados como zonas de requalificação e renaturalização." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"União Europeia: Portugal veta nova proposta do sector do açúcar por excluir culturas alternativas"

Como adianta o Diário Económico, "O ministro da Agricultura de Portugal rejeita a nova proposta de compromisso para a reforma do sector do açúcar, apresentada hoje em Bruxelas, por não prevêr a possibilidade dos produtores de beterraba se dedicarem a outras culturas. 'Estou muito pouco satisfeito com a proposta de compromisso. Estabelece um calendário degressivo no corte dos preços e dá-nos mais 10 mil toneladas na quota de produção, mas não aceitamos', afirmou Jaime Silva à agência Lusa.

O documento, dado a conhecer no início da reunião dos ministros da Agricultura da União pela presidência britânica da UE, concede a dez países, incluindo Portugal, uma maior quota de produção anual de açúcar de beterraba (mais 10 mil toneladas além das 70 mil que está autorizado a produzir) e uma diminuição de 39% dos preços de referência num prazo de quatro anos, em vez dos dois previstos na primeira proposta mantendo a intervenção nesse período.

Para Portugal, a questão é outra: 'O regime de ajudas desligadas da produção não permite, depois da reforma da Política Agrícola Comum em 2003, que os agricultores se dediquem a outras culturas', como as hortifrutícolas, fazendo com que os agricultores recebam ajudas sem produzir, explicou Jaime Silva. Isto faz com que cerca de 800 produtores de beterraba sacarina existentes em Portugal não tenham alternativas depois de terem sido obrigados a abandonar a produção daquela cultura.".

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Agricultura, "Novas propostas na OMC"

Como adianta o jornal Público de hoje, "A União Europeia (UE) poderá ter de avançar com uma nova oferta agrícola durante a reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) de 13 a 18 de Dezembro, em Hong Kong, para desbloquear as negociações, anunciou ontem Peter Mandelson, comissário europeu responsável pelo comércio que negoceia em nome dos Vinte e Cinco. 'Se houver uma dinâmica nas negociações, teremos de fazer um novo gesto na agricultura', afirmou. A França continua, no entanto, a insistir que Bruxelas terá de retirar a oferta anterior, que prevê uma forte redução das tarifas aduaneiras à importação de produtos agrícolas, se os outros parceiros comerciais, a começar pelo Brasil, China e Índia, não avançarem ofertas equivalentes no acesso aos seus mercados para os produtos industriais

e serviços."

"Água: Distribuidores querem taxa de uso proporcional à utilização na agricultura"

Como refere o AgroNotícias, "Lisboa, 21 Nov - A Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Água (APDA) defendeu hoje que a taxa de uso decorrente da Lei da Água deve ser proporcional à utilização da água no sector doméstico, que ronda os dez por cento.
As implicações económicas da Directiva Quadro da água, transposta em Setembro para a legislação nacional, e os aspectos relacionados com a taxa de recurso hídricos são algumas das questões a ser debatidas no 6.º Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento que tem início terça-feira em Lisboa.
No regime económico e financeiro instituído pela Lei da Água está previsto o pagamento de uma Taxa de Recursos Hídricos para todos os utilizadores do domínio hídrico que beneficiem de prestações públicas que lhes proporcionem vantagens ou envolvam a realização de despesas públicas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

Em Portugal, "Caça livre vai acabar até 2009"

Como dá conta um artigo de Ivete Carneiro, no Jornal de Notícias de hoje, "O Governo português promete acabar com todas as zonas de caça livre até ao final da legislatura, em 2009. O anúncio, feito, ontem, pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e Florestas numa visita à Zona de Caça Associativa de Monte Galo, Mértola, mereceu o repúdio dos caçadores livres. Vêem no anúncio apressado de uma data a intenção velada de 'afastar simplesmente as pessoas'. O governante Rui Nobre Gonçalves justificou, ao JN, a ordenação dos 25 a 30% de território cinegético ainda livre como condição para garantir a caça. 'É já um recurso limitado, precisa de ser gerido'. Um problema que acredita resolver-se generalizando as zonas de caça associativa (ZCA), turísticas ou municipais (ZCM) porque, 'no terreno ordenado, quem gere é responsável pelo controlo da actividade, para não pôr em causa a continuidade das espécies'. Como na ZCA de Monte 'Este ano, dada a seca, resolveram ter só sete jornadas de caça em vez dos dias todos permitidos por lei'. No território não ordenado, 'ao fim de dois dias, já não há caça'. (A hiperligação foi acrescentada)

Este texto está acessível na íntegra.

Para um melhor conhecimento do Direito Cinegético português, é de consultar a correspondente Página, da responsabilidade da Direcção-Geral dos Recursos Florestais.

"UE: ministros da Agricultura discutem amanhã reforma do sector do açúcar"

Como noticia o jornal Público Última Hora, "Os ministros da Agricultura da União Europeia (UE) vão começar amanhã a negociar a reforma do sector do açúcar, que tem a oposição de 11 países, incluindo Portugal. Com uma oposição clara por parte de vários países, entre os quais Portugal, Espanha, Itália, Grécia, Irlanda, Eslovénia, Finlândia, Hungria, Letónia e Lituânia, a presidência britânica da UE apresentará uma proposta de compromisso, juntamente com a Comissão Europeia, para que seja possível obter um acordo, que necessita do aval da maioria dos Estados membros.

'A proposta será apresentada amanhã. Trata-se uma surpresa que visa obter o compromisso necessário', afirmou uma fonte da presidência britânica da UE, recusando-se a adiantar o seu conteúdo."

Este artigo está acessível em texto integral.

Para um aprofundamento desta questão, pode ser consultada a Página especialmente criada pela Comissão Europeia.

"ONU: Senegalês Jacques Diouf reconduzido como director-geral da FAO"

O AgroNotícias informa que "O director-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), Jacques Diouf, foi reconduzido no cargo para um terceiro mandato.
O senegalês Jacques Diouf, 67 anos, era o único candidato ao cargo, tendo sido reeleito por um novo período de seis anos. Jacques Diouf, que antes de assumir a direcção-geral da FAO, em 1994, foi embaixador do Senegal na ONU, é o sétimo responsável máximo da organização desde a fundação em 1945, no Quebeque, Canadá.
A reeleição de Diouf decorreu no arranque da 33ª Conferência Bianual da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, dia em que a Bielorússia passou a integrar a organização.
No âmbito desta conferência, a FAO premiou ainda o Instituto de Investigação em Fruticultura Tropical de Cuba, pela luta contra a fome, e o Programa Internacional para a Protecção do Golfinho, pela defesa de uma pesca responsável."

Agricultura aprova cota maior para dono de terra arrendada (Brasil)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (16), por unanimidade, o substitutivo ao Projeto de Lei 5191/05, do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que aumenta a participação dos proprietários de terra nas cotas de arrendamento para agricultura e pecuária.
O substitutivo do relator, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), também incorpora texto do Projeto de Lei 5656/05, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que atualiza o Estatuto da Terra (Lei 4504/64) frente à parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa.

Confira os desenvolvimentos da matéria no De lege agraria nova extensa.

Comissão debaterá produção de biocombustível na Amazônia

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vai realizar audiência pública para discutir as alternativas de produção de biocombustíveis na Amazônia.

Serão convidados para o evento o analista sênior de Ciência e Tecnologia do Ministério de Ciência e Tecnologia Antônio René Iturra, o professor do Departamento de Engenharia Agrícola da Universidade Federal de Viçosa em Minas Gerais (UFV) Juarez de Sousa e Silva, o professor do Departamento de Tecnologia de Alimentos da UFV Paulo Henrique Alves da Silva e a pesquisadora da Universidade Católica Dom Bosco Marney Pascoli Cereda. O debate, proposto pelos deputados Gervásio Oliveira (PMDB-AP) e Hamilton Casara (PSDB-RO), foi aprovado na última quarta-feira (16) pela comissão.

Os deputados lembram que a Amazônia, por receber grande quantidade de energia solar, tem condições muito favoráveis de gerar biomassa, que poderia ser utilizada na produção de biocombustíveis a partir da mandioca e do dendê. Eles destacam a vantagem econômica dessa produção, que poderá proporcionar uma maior inclusão social e econômica da região amazônica, já que um barril de óleo de dendê custa 50 dólares (R$ 110), enquanto o de petróleo vale cerca de 60 dólares (R$ 132) no mercado internacional.

Oliveira e Casara salientam também o fato de o biocombustível representar uma fonte de energia renovável e não poluidora, que não prejudica a camada de ozônio nem agrava o efeito estufa.

O local e a data da audiência pública ainda não foram definidos.

Audiência vai discutir uso de fogo no preparo do solo (Brasil)

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vai promover audiência pública para debater as ações do Projeto Tipitamba, elaborado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Amazônia Oriental, e que desenvolve ações de preparo de área de plantio sem o uso do fogo. A tecnologia consiste na trituração da biomassa de vegetação secundária e sua utilização como cobertura morta do solo para o cultivo. Esse processo evita as perdas de nutrientes pela queima da vegetação e melhora as condições químicas, físicas e biológicas do solo pela adição de matéria orgânica.

O requerimento, apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado pela comissão na última quarta-feira (16). Serão convidados para o evento especialistas da Embrapa.
Para Perpétua, os deputados precisam conhecer as ações do Projeto Tipitamba, já que a utilização do fogo é a mais antiga tecnologia incorporada ao preparo do solo para o plantio. "Catástrofes ambientais têm ocorrido devido à falta de controle sobre o fogo. Com a aprimoração tecnológica, novos métodos são possíveis, visando à garantia da produtividade da agricultura familiar e à conservação do equilíbrio ambiental", defendeu a autora do convite.

MP abre crédito para vítimas da seca na Amazônia

O Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, em outubro, a Medida Provisória (MP) 262/05, que abre crédito extraordinário de R$ 30 milhões ao Ministério da Integração Nacional para socorro e assistência às pessoas atingidas por desastres na região Norte – ou seja, as vítimas da forte seca que afeta grandes áreas da Amazônia. Os recursos, segundo o governo, decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2004.
A MP recebeu 19 emendas, sendo 11 da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que pede a aplicação de recursos diretamente em municípios específicos atingidos pela seca. Os deputados Rodolfo Pereira, Ademir Camilo (PDT-MG) e André Figueiredo (PDT-CE) apresentaram cada um duas emendas, enquanto os deputados Luiz Piauhylino (PDT-PE) e Zé Geraldo (PT-PA) apresentaram uma emenda cada um.

A MP passará a trancar a pauta da Câmara a partir de 3 de dezembro, e, para não perder a validade, precisa ser votada pelo Congresso Nacional até 17 de dezembro.

Agricultura rejeita indenização baseada no ITR (Brasil)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou, no último dia 9, o Projeto de Lei 4467/04, que determina, no caso de desapropriação de terras para reforma agrária, que a indenização seja correspondente ao valor declarado, base de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR).O relator do projeto, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), considerou a solução proposta ineficiente e garantiu que a sonegação só é combatida com "fiscalização presente, aparelhamento adequado da máquina estatal e vontade política". Moka criticou a situação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), "cuja equipe fiscalizadora está deficiente e mal remunerada", e da Receita Federal, "para a qual o interesse na cobrança do ITR é meramente secundário.
"A Constituição prevê, nesses casos, "justa indenização", mas não define o valor. O relator considera justo o valor de mercado do imóvel, apesar de entender que não é certo o Estado restituir um valor baseado no preço de mercado, quando o imposto é calculado com base em um valor defasado.

Tramitação
O projeto, de autoria do deputado Fernando Lopes (PMDB-RJ), segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, será analisado também pelo Plenário.

Governo compra alimentos da agricultura familiar (Brasil)

Os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades devem receber crédito extraordinário no valor global de R$ 159 milhões, destinados à aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar e à operacionalização de estoques estratégicos de segurança alimentar. A compra está prevista na Medida Provisória (MP) 264/05, encaminhada no final de outubro ao Congresso Nacional. Segundo o governo, os recursos decorrem de um superávit financeiro de R$ 79 milhões apurado no Balanço Patrimonial da União de 2004, e de um excesso de arrecadação de R$ 80 milhões do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Tramitação
Foram apresentadas à MP 46 emendas, mas a Comissão Mista de Orçamento não emitiu parecer. A MP vai trancar a pauta da Câmara a partir de 11 de dezembro, e precisa ser votada pelo Congresso, para não perder a validade, até 25 de dezembro.

"Ano do Brasil na França": colóquio sobre a reforma agrária brasileira

"A reforma agrária no Brasil foi um dos temas de destaque nos debates do 'Ano do Brasil na França', iniciativa composta por várias manifestações que homenageiam nosso país em terras francesas.

Entre os dias 8 e 10 de novembro foi promovido, pelo Centro de Pesquisas sobre o Brasil Contemporâneo da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (CRBC/EHESS), o colóquio 'Reforma Agrária e recomposição de lugares sociais no Brasil'.

O colóquio dividiu-se em três partes, com os respectivos temas: os impactos regionais da reforma agrária e a territorialização da reforma agrária, que discutiu como os usos do espaço físico mudaram com os acampamentos, as migrações e a regularização da situação fundiária local; os conflitos e transformações dos usos do espaço geográfico; e a rentabilidade econômica da reforma agrária."

Leia mais em Boletim NEAD n. 310.

"UE: Mariann Fischer Boel insta o Conselho a adoptar uma reforma do açúcar corajosa e responsável"

De acordo com AgroNotícias, "Na véspera das negociações para um acordo político sobre a reforma do açúcar, que começam na próxima terça-feira no Conselho dos Ministros da Agricultura em Bruxelas, a Comissária Mariann Fischer Boel declarou: 'É crucial que cheguemos a uma decisão na próxima semana. As negociações serão duras, mas peço aos ministros que sejam corajosos. Temos mantido contactos intensos com todos os Estados-Membros, tentando convencer o maior número possível. O sector açucareiro não sofreu reformas de vulto durante 40 anos. Precisamos de reformar agora para assegurar um futuro à produção de açúcar na Europa e dar confiança a longo prazo aos produtores, tanto na Europa como nos países em desenvolvimento. Não há alternativa a uma reforma de grande envergadura. Se mudarmos agora, fazemo-lo segundo as nossas próprias condições, com dinheiro em carteira para atenuar as dificuldades. Se não agirmos, ser-nos-á imposta uma reforma sobre a qual teremos pouco controlo e que será mais dura para os produtores mais competitivos. Qualquer atraso minará o financiamento da reestruturação e das compensações sociais. As propostas que apresentámos darão à produção comunitária de açúcar uma posição sustentável a longo prazo. Oferecemos uma compensação generosa para os agricultores, no âmbito do regime de pagamento único por exploração. Proporcionamos um fundo de reestruturação generoso àqueles que desejem deixar o sector. O regime preferencial de que beneficiam os nossos fornecedores do mundo em desenvolvimento será mantido, e o mercado comunitário continuará a ser atractivo para venderem o seu açúcar. E daremos ainda apoio financeiro para ajudar os países ACP a adaptarem-se à nova situação'."

Este artigo pode ser acedido em texto integral.

"Sardinha: Reino Unido, Portugal, Espanha, França e Marrocos defendem denominação"

O AgroNotícias dá conta que "O Reino Unido juntou-se hoje a Portugal, Espanha, França e Marrocos para a defesa da denominação de 'sardinha' apenas para a espécie existente na costa atlântica e mediterrânica.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe explicou que os países que constituem o Comité Internacional para a Defesa da Sardinha querem acabar com a 'concorrência desleal' no sector.
'Há países produtores de conservas que enlatam outro tipo de peixe, que não sardinha, e vendem-no com esta indicação', referiu Castro e Melo.
Esta 'concorrência desleal' é feita com a 'bênção' da Organização Mundial de Comércio (OMC), que define impropriamente a sardinha, alargando a sua classificação a 22 espécies distintas, afirmou.
Durante a tarde de hoje, os produtores (Portugal, Espanha, França e Marrocos) e o Reino Unido, 'grande importador' de sardinhas em conserva, irão delinear uma estratégia para a próxima reunião do comité Pesca do Codex Alimentarius, da OMC, que terá lugar em Outubro de 2006 na Noruega." (As hiperligações foram acrescentadas)

"UE / BSE: Fabricantes de rações lançam novo código europeu para evitar doenças"

O AgroNotícias informa que "Os fabricantes europeus de rações animais lançaram hoje em Bruxelas um código de boas práticas para aumentar o controlo no fabrico de alimentos e diminuir o risco de contaminações, como a doença das 'vacas loucas', que atingiu Portugal.
O Código Europeu dos Fabricantes de Alimentos Compostos para Animais pretende pôr em prática um plano de controlo que englobe todas as etapas de fabrico, desde a recepção das matérias-primas à distribuição das rações, visando minimizar os riscos de contaminação.
A alimentação animal esteve na origem de crises alimentares provocadas pela encefalopatia espongiforme bovina (BSE), através das farinhas animais, e pela presença de dioxinas nos alimentos, o que levou à desconfiança dos consumidores e consequente diminuição do consumo dos produtos animais.
'A indústria de rações quer reconquistar a confiança dos consumidores, depois dos incidentes que aconteceram no passado, pelo que tem que exercer boas práticas', explicou Martin Tielen, presidente da Federação Europeia de Fabricantes de Alimentos Compostos."

Este artigo está acessível em texto integral.

"Portugal recusa sucesso na OMC a qualquer preço"

Como refere um artigo de Mónica Silvares no Diário Económico, "Portugal defende que o sucesso da reunião ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC), em Hong Kong, em Dezembro, 'é importante, mas não pode ser obtido a qualquer preço'. 'Há que pugnar por um equilíbrio nos diferentes aspectos em discussão', defendeu o ministro da Economia, Manuel Pinho, no âmbito de um encontro com a ministra francesa delegada dos Assuntos Europeus, Catherine Colonna. Produtos industriais, nomeadamente têxteis e calçado, mas também serviços e agricultura são alguns dos aspectos nos quais o país tem alguns interesses que quer ver protegidos." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

Dia Mundial do Mar & Dia Nacional do Mar (Portugal)

Por iniciativa da Organização Marítima Internacional, a agência especializada das Nações Unidas neste domínio, e desde 1994, comemora-se hoje o Dia Mundial do Mar., dia no qual entrou en vigor a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982 (Convenção de Montego Bay).

Em Portugal, a institucionalização do Dia Nacional do Mar ocorreu mediante a Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/1998, de 10 de Julho.
Este ano, o Ministério da Defesa Nacional, onde são coordenados os Assuntos do Mar, elaborou uma Página dedicada ao evento e o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, divulga o texto da intervenção da Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, Sessão de Abertura do Seminário 'Shipping International – Transportador do Comércio Mundial'.".

"O presidente da Comissão Europeia [...] inaugura uma conferência internacional sobre os desafios e oportunidades de uma nova política marítima [...]"

De acordo com o Serviço de Imprensa da Comissão Europeia, "O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, o Comissário responsável pelas pescas e assuntos marítimos, Joe Borg, e o Comissário responsável pela energia, Andris Piebalgs, participarão, amanhã, em Bruxelas, numa conferência de um dia sobre as oportunidades e os desafios de uma política marítima integrada. Mais de 250 participantes, incluindo quatro ministros, debruçar-se-ão sobre as questões relacionadas com uma política marítima global da UE na perspectiva dos Estados-Membros, da indústria marítima e das organizações não governamentais, em termos económicos, científicos, ambientais e sociais. Trata-se de um dos primeiros grandes acontecimentos internacionais organizado antes da publicação, na próxima Primavera, de um Livro Verde destinado a lançar um amplo debate a nível da UE sobre a melhor forma de optimizar sinergias entre as actividades centradas no mar e de aumentar o seu potencial económico e social, preservando simultaneamente o ambiente marinho. Um dos aspectos centrais desta política é uma ampla participação das partes interessadas, tal como salientado na comunicação da Comissão 'Para uma futura política marítima da União: uma visão europeia para os oceanos e os mares', apresentada no passado mês de Março (cf. IP/05/231)"

Este Comunicado está disponível em texto integral nas Línguas Portuguesa, Francesa e Italiana.

"APEC apelou a uma redução das subvenções agrícolas"

O Diário Económico informa que "O Fórum Ásia-Pacífico (APEC) lançou hoje um apelo à redução das subvenções agrícolas, considerada como essencial para sair do impasse das negociações sobre o comércio mundial. Este apelo figura numa declaração que deve ser adoptada durante uma cimeira de dirigentes, que se realiza sexta-feira e sábado.
O texto não cita a União Europeia (UE), mas insiste no facto de que uma saída para a crise deve ser encontrada relativamente ao dossier agrícola antes de se poder passar a uma solução de conjunto, uma estratégia combatida pela UE. 'Se os progressos não forem conseguidos nesse domínio (agrícola), não podemos fazer progressos nas negociações no seu conjunto', sublinhou a APEC na mesma declaração. 'Apelamos a todos os outros membros da OMC e em particular aos que têm a parte mais importante do comércio mundial e daí retiram grandes benefícios a demonstrar a flexibilidade necessária para fazer avançar as negociações até à reunião ministerial de Hong Kong e daí em diante', acrescenta o texto. Os 21 sublinham que 'uma conclusão favorável do ciclo de Doha é crucial para a credibilidade no futuro da OMC'.
A reunião ministerial da OMC, que se realiza entre 13 e 18 de Dezembro, em Hong Kong, deverá marcar o sucesso, ou pelo menos um claro progresso, nas negociações tendo em vista a abertura do comércio mundial, lançadas em 2001 na capital do Qatar, Doha. Até ao momento, as discussões têm esbarrado em particular no conflito entre a UE e os países como os Estados Unidos ou Austrália, ambos membros da APEC, sobre a redução das subvenções agrícolas europeias.
'O conjunto dos membros da OMC deve esperar um resultado ambicioso e equilibrado no fim do ciclo, que compreende entre outros uma revolução na agricultura, para permitir reduções significativas nas medidas de apoio nacionais anti-comerciais', acrescentou a declaração dos 21.
O comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson, lamentou terça-feira as 'acusações' lançadas no mesmo dia contra a UE por certos membros da APEC, que pediram a Bruxelas para reduzir as subvenções agrícolas." (As hiperligações foram acrescentadas)

"OMC: Durão Barroso diz que oferta agrícola da UE está 'condicionada'"

O AgroNotícias informa que "Estrasburgo, França, 15 Nov - O presidente da Comissão Europeia afirmou hoje que a oferta agrícola da União Europeia na Organização Mundial do Comércio (OMC) está 'condicionada' à abertura pelos outros parceiros do comércio de bens e serviços.
José Manuel Durão Barroso dirigia-se aos eurodeputados em Estrasburgo onde apresentou o programa legislativo e de trabalho da União Europeia (UE) para 2006. 'A Europa fez mais do que qualquer um para manter a ronda (de negociações) nos carris. Agora, outros têm de responder', advertiu Barroso, que instou 'os membros da OMC a envolverem-se numa negociação completa que inclua os bens e serviços'. 'O nosso compromisso mantém-se, mas os outros têm também de mexer', insistiu Barroso, que refutou as críticas dos que acusam Bruxelas de travar a negociação por falta de generosidade em matéria de liberalização agrícola."
Este artigo está acessível em texto integral.

"União Europeia condena água portuguesa"

De acordo com um artigo da jornalista Rita Carvalho, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "O Estado português pode ser obrigado a pagar uma multa por não ter cumprido, em 1999 e 2000, os valores que garantem a qualidade da água para consumo humano. O incumprimento da directiva comunitária consta de um acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 29 de Setembro. O Ministério do Ambiente tem três meses para justificar esta situação e evitar um contencioso com a Comissão Europeia." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"Água: direitos privados podem ser reclamados até 2014"

Como informa o jornal Público Última Hora, "Os direitos privados sobre recursos hídricos públicos podem ser reclamados até 2014, desde que existam títulos de propriedade anteriores a 1864 ou 1868, segundo a lei de titularidade dos recursos hídricos hoje publicada em Diário da República.
O diploma nº 54/2005 classifica o domínio público hídrico em três grandes áreas (marítimo, lacustre e fluvial e restantes águas), esclarecendo a quem é atribuído em regime de titularidade ou propriedade pública: Estado, regiões autónomas, concelhos e freguesias.

Os recursos hídricos que não pertencem ao domínio público podem ser objecto de comércio privado e são regulados pela lei civil, sendo designados como águas ou recursos hídricos patrimoniais."

Este artigo pode ser acedido em texto integral.

"A UE vai encetar conversações sobre comércio agrícola com países Euro-Med"

De acordo com o Serviço de Imprensa da Comissão Europeia, "A União Europeia acordou em encetar negociações com os seus parceiros euro-mediterrânicos com vista a uma maior abertura no comércio de produtos agrícolas e da pesca, frescos e transformados. As conversações têm por objectivo a consecução de uma ampla liberalização das trocas comerciais até 2010, conforme previsto na 'Declaração de Barcelona', assinada em 1995. As negociações abrangerão todos os produtos, assim como aspectos não comerciais como o desenvolvimento rural, os obstáculos técnicos ao comércio, as questões sanitárias e a política de qualidade. Impõe-se, igualmente, que tenham em conta a especial sensibilidade de determinados produtos, tanto da UE como dos países Euro-Med."

Este Comunicado está acessível em texto integral nas Língua Portuguesa, Espanhola, Francesa e Italiana.

Cientistas anunciam vacina contra gripe aviária

Os cientistas chineses anunciaram, nesta segunda-feira, que conseguiram desenvolver vacinas contra a gripe aviária para humanos, e disseram que farão testes clínicos em poucos dias, informou a agência estatal chinesa Xinhua. Yin Weidong, chefe da equipe de pesquisa, disse que foram desenvolvidas vacinas na base de um dos tipos da doença, o vírus NIBRG-14, e que "os testes de laboratório provaram que as vacinas são seguras e eficazes em ratos".
O vice-ministro da Ciência e Tecnologia, Liu Yanhua, destacou hoje que os cientistas chineses estão colaborando com seus colegas estrangeiros nesta área, e estão a par de todos os avanços no desenvolvimento de vacinas. A primeira fase dos testes clínicos começará no final deste mês, acrescentou a informação oficial.
Por outro lado, a imprensa estatal afirmou que 23 regiões administrativas da China - de um total de 30 - realizaram nos últimos dias reuniões de suas autoridades para estudar a prevenção e controle da epidemia de gripe aviária, ordenando uma "completa mobilização" de todas as instituições relacionadas.
Províncias ou regiões que sofreram focos, ou que por sua situação podem ser afetadas pela epidemia, criaram fundos especiais para a prevenção da gripe aviária: Mongólia Interior, Jilin, Hunan, Hubei, Chongqing, Yunnan, Shaanxi, Ningxia e Xinjiang. (Fonte: Invetnews)

CPI da Biopirataria suspeita de venda ilegal de madeira

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Biopirataria, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirmou, durante a audiência pública da comissão, que as investigações sobre a origem ilegal de grande parte do Pau Brasil utilizada para fabricar instrumentos musicais continuarão. Foram ouvidos na audiência de hoje a proprietária da empresa Horst John e Cia. Ltda., Maria Jacy Almeida de Sousa, e o dono da empresa Arcos Brasil Ltda., Celso Mello.
Para o relator, existem fortes indícios da origem ilegal do material usado. "Estou convicto que grande parte da matéria-prima usada para a confecção desses instrumentos musicais tem origem ilegal", destacou. O relator informou que a CPI não ouvirá apenas os fabricantes, mas também os órgãos de fiscalização estaduais e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que eles possam dar informações sobre as denúncias e, eventualmente, confirmá-las. "Nossa intenção não é acabar com a produção, mas manter a biodiversidade", ressaltou o Sarney Filho. Para o relator, é importante manter a atual legislação e, a partir disso, propor soluções para a oferta sustentável de matéria-prima.
A CPI investiga uma rede de exploração ilegal de pau-brasil no sul da Bahia e no Espírito Santo. As empresas dos dois depoentes são sediadas no município de Aracruz (ES).Os empresários foram chamados por sugestão do relator. Sarney Filho ressaltou que a Câmara investigou o assunto entre novembro de 2002 e janeiro de 2003, mas o trabalho foi interrompido com o encerramento da CPI do Tráfico de Animais e Plantas, que precedeu a atual comissão. (Fonte: Agência Câmara)

Especialistas alertam para pandemia de gripe aviária

O mundo deverá passar por uma pandemia de gripe aviária nos próximos anos. Foi o que especialistas no assunto disseram nesta terça-feira em audiência pública sobre o tema, realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Eles alertaram para a necessidade de prevenção da doença no Brasil e no mundo, principalmente em razão da alta capacidade de mutação do vírus H5N1, causador da doença.
Outro motivo de preocupação, segundo a infectologista Rita Medeiros, do Instituto Evandro Chagas, é a disseminação do vírus por aves migratórias, o que também dificulta a contenção da gripe. "Quanto mais a doença se dissemina em aves, que não têm barreiras, mais o vírus se dissemina no mundo. Então, maiores são as chances de uma pandemia", afirmou a infectologista. "Porém, é impossível afirmar quando e onde isso vai ocorrer", complementou. A gripe aviária é transmitida ao homem pelo contato com aves ou fezes de aves contaminadas.

Esta matéria é desenvolvida no De lege agraria nova extensa.

Falta de consenso marca debate sobre dívidas rurais (Brasil)

Não há consenso em relação ao Projeto de Lei 5507/05, do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que prorroga por um ano o prazo estabelecido pelo governo para a renegociação de dívidas agrícolas (de 31 de outubro de 2005 para 31 de outubro de 2006) com programas de financiamento. O projeto inclui os débitos com programas oficiais, como os fundos constitucionais do Norte e do Centro-Oeste, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira, o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e o Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), entre outros. A proposta também autoriza a renegociação de dívidas que já foram objeto de negociação no passado, como a prevista na Lei da Securitização (9138/95).

Confira os detalhes destes assunto no De lege agraria nova extensa.

CCJ aprova programa de crédito para jovem agricultor (Brasil)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde o Projeto de Lei 501/03, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que cria o Programa Nacional de Primeiro Crédito para Juventude Rural (Pronajur). O programa é destinado aos produtores da agricultura familiar que estão na faixa etária entre 18 e 32 anos. A votação seguiu recomendação do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG).O objetivo do projeto é garantir a permanência do jovem no campo, por meio da geração de oportunidades de emprego. "Um dos grandes desafios do Governo é dar ao jovem do campo condições de continuar a tradição da agricultura familiar, que congrega hoje cerca de 500 mil famílias", justifica Beto Albuquerque. A proposta seguirá para votação do Plenário, com substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

Esta matéria é ampliada no De lege agraria nova extensa.

V Congreso Internacional sobre Derecho Agrario

De 17 a 19 de outubro de 2006 será realizado em Havana, Cuba, o V Congreso Internacional sobre Derecho Agrario, promoção da Unión Nacional de Juristas de Cuba e da Sociedad Cubana de Derecho Agrario.
Segundo a organização, o evento abordará os seguintes temas:
"1. Utilización eficiente y racional de la tierra. 2. La función social de la tierra. 3. Formas cooperativas de producción agrícola. 4. El derecho agrario y su vinculación con el derecho agroalimentario. 5. La comercialización de las producciones agrícolas. 6. Integración latinoamericana del derecho agrario. 7. La enseñanza del derecho agrario. 8. Derecho forestal. 9. Protección a las aguas. 10. Relación derecho laboral-derecho agrario. 11. La agricultura orgánica."

Para mais informações, escreva para um destes e-mails: unjc@unjc.co.cu, unjceventos@yahoo.es e roy@ocentral.minaz.cu.

"Enregistrement de six dénominations de produits agricoles"

Selon sa Salle de presse, "La Commission européenne a ajouté six dénominations de produits agricoles et alimentaires à la liste des appellations d'origine protégées (AOP) et indications géographiques protégées (IGP). Il s'agit des produits français 'Pâtes d'Alsace', 'Asperges des Sables des Landes' et 'Miel de Provence', enregistrés comme IGP, des dénominations italiennes 'Mela Alto Adige ou Südtiroler Apfel' (comme IGP), et 'Oliva Ascolana del Piceno' (comme AOP) et, pour l'Espagne, de 'Jamón de Trevélez' (comme IGP). Les dénominations s'ajoutent à la liste d'environ 700 produits déjà protégés en vertu de la législation sur la protection des indications géographiques, des appellations d'origine et des spécialités traditionnelles. Des renseignements sur les produits de qualité ainsi que la liste des dénominations protégées sont disponibles sur l'internet à l'adresse:

http://europa.eu.int/comm/agriculture/foodqual/quali1_fr.htm"

"Comércio: Acordo final na OMC 'não é missão impossível'"

Como dá conta o AgroNotícias, "Um acordo final "não é uma missão impossível" no âmbito do ciclo de negociações de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), segundo o seu director-geral, o francês Pascal Lamy, numa entrevista ao diário britânico The Independent.

'Cada um deverá ceder um pouco', afirmou Lamy, na liderança da OMC desde Setembro, reconhecendo que actualmente 'as posições são demasiado diferentes' para esperar um acordo imediato.
Afastando a possibilidade de um acordo na reunião da OMC em Hong Kong, em Dezembro, Lamy insistiu no facto de olhar para o encontro do próximo mês como uma 'etapa'. 'É preferível considerar Hong Kong como uma etapa em vez de pensar conseguir um acordo a qualquer preço', sublinhou.
Segundo Lamy, 'os dossiers mais evidentes são a agricultura, as tarifas industriais e os serviços (...) embora existam outras questões a decidir como a da luta contra a concorrência desleal, os acordos comerciais regionais e a ligação entre o comércio e o ambiente'.
Para Lamy, 'a OMC é um grande peso pesado, não um Fórmula 1' e as negociações não podem avançar senão lentamente. 'Depois da reunião de Seattle foram necessários cerca de dois anos para conseguir novas propostas e depois de Cancun pelo menos um ano', assinalou." (As hiperligações foram acrescentadas)

Oficina CIRADR - Brasil

Entre 09 e 11 de novembro de 2005 realizou-se em Brasília, Distrito Federal, Brasil, a Oficina CIRADR - Brasil, preparatória para a Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (CIRADR - FAO) a ser realizada no período de 07 a 10 de março de 2006 em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil.
Leia mais sobre a referida oficina na página do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Alterações ao regime da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), em Portugal

Na passada semana, foi publicado o Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, com o qual foi modificada a disciplina constante do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, transpondo parcialmente para a Ordem Jurídica portuguesa a Directiva nº 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio.

"Brincar com a Natureza"

Em um post de Gonçalo Capitão, colaborador no nosso Parceiro Informática do Direito, é denunciado que "Esposende. Avanço do mar ameaça cidade.
Paulo Julião. Viana do Castelo

É o que dá brincar com a Natureza.
Esta notícia chamou-me especialmente a atenção pelas raízes que tenho em Esposende, mas o fenómeno não é, infelizmente, limitado.
Veja Aqui notícia do DN

"O 'REACH'"

Elisa Ferreira, actualmente Deputada ao PE - Parlamento Europeu, e antiga Ministra do Ambiente (1995-1999) e do Planeamento (1999-2002) de Portugal, publica um muito interessante artigo de opinião, no Jornal de Notícias de hoje, a propósito do debate que está ocorrendo em torno do REACH (Registo, Avaliação e Autorização de Químicos), o qual está acessível em texto integral.

"Gripe das aves: Organização Internacional das Epizootias critica gestão da OMS"

O jornal Público Última Hora revela que "O director geral da Organização Internacional das Epizootias (OIE) critica a Organização Mundial de Saúde (OMS) pela gestão que tem feito da crise da gripe das aves, acusando a OMS de inexactidão científica. Para Bernard Vallat, não é verdade que uma pandemia humana da doença seja inevitável a curto-prazo.

Em entrevista ao jornal francês "Libération", Bernard Vallat lamenta a forma como a OMS está a comunicar ao mundo os dados sobre a gripe das aves, em particular a teoria do ritmo cíclico das pandemias." (As hiperligações foam acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

Audiência pública discutirá tratado sobre a Amazônia

As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional realizarão audiência pública para conhecer o Plano Estratégico da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e a situação atual do Parlamento da Amazônia (Parlamaz).
O deputado Hamilton Casara (PSDB-RO), autor do requerimento para realização do debate, aprovado na última quarta-feira (9) pela Comissão de Relações Exteriores, pediu que a secretária-geral da OTCA, Rosalía Arteaga Serrano, compareça à reunião conjunta. A data da audiência ainda será definida.

Parceria entre países
Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela são os países que compõem a OTCA. Como a Guiana Francesa também integra a região, a França participa da organização como observadora.
Algumas das parcerias definidas pela organização são a descontaminação de rios e a melhoria da qualidade de vida das populações amazônicas. Outras preocupações dos representantes da OTCA são as queimadas e a expansão da fronteira agrícola pelas madeireiras ilegais e pela biopirataria.
A OTCA depende de cooperação internacional para a execução de seus projetos. (Fonte: Agência Câmara)

Comissão quer indenização a investidor da Avestruz Master (Brasil)

A Comissão de Defesa do Consumidor entrará com representação na Procuradoria-Geral da República para garantir a devolução do dinheiro dos investidores da Avestruz Master. Também pedirá a responsabilização penal dos proprietários da empresa, que paralisou suas atividades no último dia 4. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira, pelo presidente da comissão, deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), durante audiência pública sobre o assunto.

Na próxima quarta-feira (16), os deputados votarão proposta da deputada Kátia Abreu (PFL-TO) para que a comissão fiscalize o caso.

Confira os desenvolvimentos do caso no De lege agraria extensa.

Acordo da OMC deve ir além de agricultura, diz UE

Um acordo sobre o comércio global só será possível no ano que vem se produtores agrícolas como Estados Unidos e Brasil levarem as negociações além desse setor, de forma a abranger também indústria e serviços, disse na sexta-feira o chefe comercial da União Européia (UE), Peter Mandelson.

Ele se reúne no sábado em Roma com o chanceler brasileiro, Celso Amorim. Na pauta está a decisão tomada esta semana pela Organização Mundial do Comércio (OMC) de adiar para 2006 a tentativa de obter um novo acordo sobre a liberalização do comércio global.

Cofira os desenvolvimentos desta matéria no De lege agraria extensa.

EUA querem vender café do Brasil à Colômbia

Os Estados Unidos venderão à Colômbia café de origem brasileira ou vietnamita se for aprovada uma proposta que o país colocou na mesa de negociações do Tratado de Livre Comércio (TLC), do qual também participam Equador e Peru, informou a imprensa neste sábado.
Na mesa, se discute quais os produtos podem ou não se beneficiar da eliminação das tarifas alfandegárias, pelos quais os negociadores recorrem à origem do produto. Se na elaboração do produto local está presente matéria-prima ou insumos de outros países, os colombianos propõem que se imponham limites ou se rejeite que este entre no mercado sem pagar o imposto alfandegário. Os americanos argumentaram que o fato de o grão ser processado no país lhe daria condições de originalidade. "Os Estados Unidos sustentam que não importa de que país estejam importando o grão, pois a origem americana se daria no processamento nas companhias situadas em seu território", sustentou o jornal El Tiempo. Por sua vez, a comissão negociadora colombiana insiste que os Estados Unidos reconheçam a denominação de origem do café colombiano, ou seja, que a venda de café seja atrelada ao local de onde o grão é proveniente. Colômbia, Equador e Peru esperam que o tratado com os Estados Unidos entre em vigor antes de dezembro de 2006, quando vencem as preferências alfandegárias cedidas por Washington em compensação pela luta contra o narcotráfico. (Fonte: AFP)

Nova colaboradora do "De lege agraria nova"

Recentemente, juntou-se-nos a Professora Maria Goretti Sanches Lima, docente do Curso de Administração Hoteleira da UNIFIEO - Fundação Instituto de Ensino para Osasco, no Estado de São Paulo.

Esta Colega se interessa sobretudo pelos aspectos relacionados com as relações entre o Turismo e a Hotelaria e o Meio Ambiente, bem como pelos regimes de Direito Público que os envolvem. Para tanto, criou e mantem as Páginas DireitoAplicado e DireitoAdministrativo.com e colabora activamente no blog Lex Turistica.

Gorretti, sinta-se em casa neste nosso projecto comum!

XIII Jornadas Pedagógicas da ASPEA " Educação Ambiental e Comunidades Educativas"

Correspondendo a um pedido de divulgação, temos o gosto informar que "A ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental vai promover as suas XIII Jornadas de Educação Ambiental, nos próximos dias 27 e 28 de Janeiro de 2006, subordinadas ao tema, 'Educação Ambiental e as Comunidades Educativas', no auditório do Instituto Português da Juventude, Parque EXPO, em Moscavide." (A hiperligação foi acrescentada)

O respectivo Programa está disponível em-linha.

"ONU diz que despoluir Iraque vai custar 40 milhões de dólares"

O jornal Público Última Hora informa que "A despoluição do Iraque, marcado por 20 anos de conflitos e negligência ambiental, vai implicar 40 milhões de dólares (33,9 milhões de euros), estimaram hoje representantes iraquianos e peritos da ONU, em Genebra.
No Iraque existem milhares de sítios contaminados por resíduos tóxicos ou radioactivos que ameaçam a saúde pública, lembraram especialistas do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (Pnua) durante a apresentação do primeiro relatório de avaliação à situação: 'Assessment of Environmental 'Hot Spots' in Iraq'.

Os cinco sítios considerados prioritários – com poluição de origem industrial ou militar - pelo Pnua situam-se perto de Bagdad. São apenas 'a parte visível do iceberg'.

Segundo a ministra iraquiana do Ambiente, Narmin Othman, muitos dos locais já contaminaram o solo e os lençóis freáticos perto de populações que os exploram, ignorando os riscos.

'A guerra, os conflitos e a instabilidade deixaram cicatrizes no povo e no Ambiente do Iraque', disse Klaus Toepfer, director-executivo do Pnua." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Consumo: Rótulos errados para o azeite"

O Diário de Notícias informa que "O Instituto do Consumidor alertou ontem para o facto de algumas classificações do azeite como 'suave', 'reserva', 'clássico' ou 'tradicional' não passarem de uma estratégia de marketing sem correspondência de qualidade. Além de 'nada ajudarem a esclarecer os consumidores quanto à qualidade do azeite', algumas daquelas menções, como 'reserva', são mesmo susceptíveis de gerar confusão. Ao contrário do vinho, o azeite não ganha qualidade quando envelhece e, pelo contrário, tem tendência a deteriorar-se." (A hiperligação foi acescentada)

A este propósito, cumpre ter em especial consideração a disciplina jurídica correspondente à comercialização, incluindo a rotulagem, do azeite.

"Transgénicos: Conselho Nacional de Ambiente pede suspensão da lei"

O AgroNotícias informa que "O Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS) pediu a suspensão do diploma relativo ao cultivo de milho geneticamente modificado, até que seja publicada legislação regulamentar sobre as 'zonas livres de transgénicos.

Num parecer divulgado segunda-feira, o CNADS considera 'urgente superar as lacunas legais existentes no respeitante à cultura das variedades de milho geneticamente modificadas'. Face às insuficiências da legislação, o CNADS entende que deve ser adoptada uma moratória, que suspenda a vigência das disposições do Decreto-Lei n.º 160/2005 até à publicação de regulamentação complementar e permita um debate público prévio e a possibilidade de constituição de 'Zonas Livres' de transgénicos, designadamente em áreas protegidas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

Comissão pode fiscalizar integração do São Francisco

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados do Brasil reúne amanhã e pode analisar proposta apresentada pelo deputado Leonardo Mattos (PV-MG) para que sejam verificados os atos administrativos e as licitações relativas à implementação do projeto de integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. O relator, deputado B. Sá (PSB-PI), defendeu a implementação da proposta.

Audiência sobre jovem rural será promovida na quarta-feira (Brasil)

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional da Juventude (PL 4530/04) promove, nesta quarta-feira (9), audiência pública com a Diretora-Executiva do Instituto Souza Cruz, Letícia Lemos Sampaio, para falar sobre o jovem rural. Na mesma audiência, para tratar do tema "equidade de oportunidades para jovens em condições de exclusão", falarão o representante do Instituto Sou da Paz, Denis Mizne; a representante da Fundação Victor Civita, Guiomar Namo de Melo; e representantes da Pastoral da Juventude Rural.
O Plano Nacional da Juventude define as metas que deverão ser cumpridas pela União, em parceria com estados, municípios e organizações juvenis, para beneficiar a população entre 15 e 29 anos.
A audiência será realizada no plenário 4, às 14h30. (Fonte: Agência Câmara)

Comissão poderá votar projetos sobre gestão florestal (Brasil)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados poderá votar amanhã o Projeto de Lei 1546/03, do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas. O fundo permitirá o desenvolvimento do setor a partir do financiamento de projetos de reflorestamento. Além de apoiar pequenos e médios produtores rurais, a iniciativa pretende incentivar associações e cooperativas de reposição florestal e custear pesquisas, entre outros objetivos.

Este assunto é desenvolvido no De lege agraria nova extensa.

Agrotóxicos - Regulamentação - Decreto 5549 de setembro de 2005

Gostaria de agradecer ao Professor Manuel Masseno a inclusão de meu nome como colaboradora deste Blog - "De lege agraria nova" e seguir com um "post" sobre notícia legislativa conforme publicado no Diário Oficial da União em 23/09/2005 que o Decreto 5.549 de 22/09/2005 revogou dispositivos do Decreto anterior 4.074/02 e regulamenta dispositivos da Lei 7.802 de 11/07/1989, que trata da pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

"Endesa compra direitos de CO2 na China para crescer em Portugal"

Em um artigo publicado na edição de hoje do Diário Económico, as jornalistas Ana Maria Gonçalves e Gilda Sousa dão conta que "O grupo espanhol Endesa vai comprar direitos de emissão de CO2 à companhia chinesa Huaneng. O acordo, anunciado ontem, contempla créditos equivalentes a 2,6 milhões de toneladas de dióxido de carbono, que a eléctrica espanhola quer utilizar para 'cumprir os compromissos de redução de emissões nas unidades instaladas em Espanha, Portugal, França e Itália'.
Em comunicado, o líder do sector eléctrico espanhol adianta ainda que o acordo diz respeito aos créditos associados a três parques eólicos a instalar pela Huaneng. Localizados na província de Guangdong, os parques vão começar a funcionar em 2006 e 2007. Com uma capacidade instalada de 195 MW, os três parques atingem os 2,6 milhões de toneladas de certificados de emissão em 2012. 'Graças a este acordo, garantimos uma posição estratégica na China, mercado com grande potencial para instalação de projectos enquadráveis no âmbito do Protocolo de Quito', refere a empresa espanhola em comunicado."
Este texto está acessível na íntegra.

"Sevinate Pinto critica posições de Barroso"

Como refere um artigo de Isabel Teixeira da Mota, Publicado no Jornal de Notícias de hoje, "O ministro da Agricultura do Governo de Durão Barroso, Sevinate Pinto, criticou a proposta britânica, apadrinhada pelo ex-primeiro-ministro e actual presidente da Comissão Europeia, de reduzir os pagamentos directos da União Europeia (UE) aos agricultores, Uma iniciativa destinada a desbloquear o impasse no debate das perspectivas financeiras para a Europa até 2013.
Ontem, num debate organizado no âmbito das jornadas parlamentares do CDS-PP, que decorrem em Estremoz com Agricultura e Orçamento do Estado como temas, Sevinate confessou-se 'negativamente impressionado' com a posição de Barroso por ser prejudicial aos direitos adquiridos dos agricultores portugueses por ser 'desmantelado o compromisso de 2003 de verem as suas ajudas garantidas até 2013'.
Perante os deputados do CDS-PP, defendeu que, apesar de a Política Agrícola Comum (PAC) ter 'aspectos prejudiciais', 'Portugal não está em condições de poder dispensar 300 milhões de contos que recebe actualmente' da Europa (10% do valor bruto da produção agrícola provêm desta política europeia). Ao mesmo tempo Sevinate Pinto criticou a posição 'ambígua' do Governo de José Sócrates que, entre os acérrimos defensores da PAC, os franceses, e os que a olham com desconfiança, os ingleses, 'prefere uma atitude negocial pragmática que não é clara.'."

Em Portugal, Ministério da "Agricultura aplica multa de 250 mil euros por abate de sobreiros"

Nos termos de um artigo da jornalista Cláudia Veloso, constante do Público de hoje, "As três empresas que o Ministério da Agricultura concluiu serem responsáveis pelo corte ilegal de um montado de sobro, detectado em Abril no Seixal, vão ter de pagar, no total, uma multa de 250 mil euros.

À Sociedade Agrícola Quinta da Princesa e à Tecnisan - Construções Técnicas e Saneamento foram aplicadas coimas de 96.265 euros cada, pelo 'benefício económico' que viriam a ter com a aprovação da urbanização prevista para o local. A Transportes António Guarda vai ter de pagar 52.373 euros pelo 'benefício económico que tirou do valor da lenha'. A decisão surge na sequência do inquérito da Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF) ao abate ilegal de mais de mil sobreiros na Quinta da Princesa, que deu como provados os factos que constituem infracção à lei de protecção do montado.

O corte só podia ser feito com autorização da DGRF, uma vez que, de acordo com a lei em vigor, não são permitidas conversões em povoamentos de sobreiro ou azinheira sem que seja declarada, pela entidade competente, a imprescindível utilidade pública. Para além da multa, nos quatro hectares para onde estava previsto um hipermercado Carrefour e um empreendimento com 400 fogos, nada poderá ser construído nos próximos 25 anos." (As hiperligações foram acrescentadas)

Em consideração ao interesse didático desta notícia, a mesma foi transcrita integralmente para o De lege agraria nova extensa.

"Parabens ao ICN"

Em um post assinado por Gonçalo Capitão no nosso Parceiro Informática do Direito, é assinalado que "O Instituto de Conservação da Natureza (ICN) comemora este mês o seu 30º aniversário com um ciclo de conferências que arranca terça-feira em Vila Real, prossegue em Castelo Branco e termina dia 28 em Lisboa.

In Diário Digital. Leia Aqui o resto da notícia."

Produção de sangria, que vem tirando espaço do vinho, pode continuar até 2011

A polêmica em torno da nova fórmula para a sangria imposta pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) teve nova decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Primeira Seção garantiu à Indústria e Comércio de Bebidas Rodrigues e Silva, detentora da marca Comari, o direito de produzir a bebida derivada de vinho sem as modificações estabelecidas em uma instrução normativa baixada pelo Ministério, até o fim do prazo da autorização recebida em 2001, que expira em 10 anos.

Considerando que a indústria investiu para produzir a sangria quando obtida a licença da autoridade, a relatora do processo, ministra Eliana Calmon, entendeu não ser possível retirar da indústria a autorização dada por prazo certo e determinado (conforme artigo 15 do Decreto 99.066/90, os registros devem ser renovados a cada dez anos). Apoiada na perspectiva que a autorização lhe oferecia, a indústria teve suas expectativas de ampliação de mercado modificadas no momento em que lhe foi exigida uma outra composição para a sangria. A decisão da Seção foi unânime.

Confira os detalhes desta matéria no De lege agraria nova extensa.

"Rede Natura espera verbas"

Como dá conta a jornalista Vera Moura em um artigo publicado no Diário de Notícias de hoje, "O financiamento autónomo da Rede Natura 2000, dedicada à conservação de espécies animais e habitats, ainda está longe de ser consensual para os vários países com assento na Comissão Europeia (CE), disse ontem o comissário europeu do Ambiente. Stavros Dimas falava à margem da preparação da Conferência Internacional de Energias Renováveis, que arranca hoje em Pequim, na China.
'A posição do comissário indica que a CE ainda não concordou com o financiamento autónomo e parece estar a proceder ao arrepio das posições da vasta maioria dos países europeus, defendidas no conselho de ministros do Ambiente, e mesmo da proposta da presidência da União Europeia', afirmou fonte próxima das negociações à agência Lusa.
O comissário disse que o programa Life Plus - programa comunitário de apoio ao ambiente - terá um financiamento de 2,1 mil milhões de euros, enquadrado no financiamento ao desenvolvimento rural do novo orçamento da UE para o período de 2006 a 2013. 'Quanto desse dinheiro será destinado à Rede Natura 2000 ainda não sabemos, mas esperamos que seja o máximo possível', referiu."
Este texto está acessível na íntegra.

Em Portugal, "Associações de protecção de raças autóctones sem dinheiro do Estado"

Como refere um artigo da jornalista Celeste Pereira no Público de hoje, "Duas dezenas de associações ligadas ao melhoramento, protecção e conservação de raças autóctones do Norte do país estão a viver numa situação de grande sufoco financeiro - algumas delas correm até o risco de suspender a actividade - devido ao longo atraso do Ministério da Agricultura em desbloquear verbas referentes a serviços que elas prestam ao próprio Estado português. Ao todo, em 2005, o Governo aprovou projectos no montante de três milhões de euros para a preservação e melhoramento genético de raças autóctones no âmbito do programa Agris, mas até agora nenhuma das colectividades nortenhas recebeu qualquer financiamento." (As hiperligações foram acrescentadas)

Funai alertou Vale sobre gestão dos índios (Investnews)

RIO, 3 de novembro de 2005 - A Fundação Nacional do Índio (Funai) alertou há três anos a Vale do Rio Doce para o despreparo das tribos indígenas de Carajás na administração de recursos concedidos pela mineradora. O administrador da Funai em Belém, Eimar Araújo, não nega as acusações da Vale - as associações indígenas estariam comprando carros de luxo, aviões, e fazendo outros "pleitos estranhos" -, mas afirma que entregou pessoalmente um documento no qual avisa a "falta de noção financeira", de algumas tribos.
"Os índios xikrins não têm noção financeira, não têm estudo e as associações (que recebem diretamente os recursos da Vale) são gerenciadas por homens brancos", conta Araújo. A partir da Resolução do Senado 331, de 1986, a Vale destina recursos aos índios próximos ou estabelecidos nos trajetos da produção de minério de ferro, que é de 85 milhões de toneladas por ano em Carajás. De 1989 até o início desta década, a mineradora entregava o dinheiro à Funai. Mas depois a companhia passou a encaminhar os recursos diretamente. A prática sem intermediação, segundo a Funai, não está prevista em lei. Procurada, a Vale não comenta as afirmações.
"Deveria haver um termo aditivo ao convênio de 1989 que oficializasse essa prática", responde Araújo, ao ser indagado sobre o que diz a legislação. O convênio estabelece que a Vale atenda às necessidades de saúde, educação, infra-estrutura e atividades produtivas como contrapartida ao uso das terras indígenas.

CNA entrega proposta ao ministro da Agricultura

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrega hoje ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, uma proposta para criar a união de produtores de cana-de-açúcar independentes em cooperativas.
Para a CNA, a organização dos produtores de cana-de-açúcar em cooperativas é o principal caminho para garantir a presença do segmento no mercado sucroalcooleiro que deve crescer fortemente puxado pela expansão do mercado de álcool e açúcar. A previsão é de que, nos próximos cinco anos, a safra aumente em 180 milhões de toneladas, chegando a 580 milhões de toneladas na colheita 2010/11. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da CNA, Edison José Ustulin, a proposta é construir um modelo que garanta, através de ações do setor privado e de políticas públicas, como definição de linhas de crédito específicas, a presença do produtor independente nesse cenário de crescimento projetado do setor sucroalcooleiro. Uma das idéias é a utilização de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para equalização de taxas de juros de financiamento, a custos mais acessíveis. Isso permitiria a criação da Cédula de Produto Rural (CPR) para o álcool, mecanismo que ainda não é disponível ao produto. O crédito existente hoje é voltado para unidades industriais. Hoje, 75% da área da cana-de-açúcar plantada no País pertence a grupos industriais. Os 25% restantes estão nas mãos de produtores independentes, que totalizam 50 mil. Um percentual que já chegou a 50% na década passada. (Fonte: Investnews)

China relata novo surto de gripe aviária

A China relatou o quarto surto de gripe aviária depois que 8.940 galinhas morreram na província de Liaoning, de acordo com o site da Organização Mundial para a Saúde Animal. O Japão e o Vietnam também relataram casos.
Um relatório do ministério da Agricultura chinês enviado para a organização afirma que os casos foram registrados na vila de Badaohao na cidade de Jinzhou no dia 26 de outubro. As autoridades locais imediatamente isolaram 369.900 aves e vacinaram 13,9 milhões de animais.
Amostras as galinhas mortas foram mandadas para o Laboratório Nacional de Gripe Aviária da China, que confirmou ontem que as aves estavam contaminadas com a cepa mortal H5N1.
A variação H5N1 já infectou 122 pessoas na Tailândia, Vietnam, Camboja e Indonésia desde 2004, matando 62 delas, de acordo com a Organização Mundial da Saúde.
A prefeitura de Ibaragi ordenou uma avícola a isolar 180 mil galinhas depois que o governo descobriu que algumas das aves testadas apresentaram a infecção com o vírus H5N1. No Vietnam, quatro mil aves morreram em uma região próxima de Hanoi, de acordo com a imprensa local a área está sob quarentena. (Fonte: Investnews)

"Sucatas ignoram reciclagem de carros"

Como refere a jornalista Rita Carvalho no Diário de Notícias de hoje, "Há pelo menos 150 empresas, principalmente sucatas, que operam à margem da lei e não enviam para tratamento e reciclagem os carros inutilizados, considerados resíduos perigosos. O incumprimento dos requisitos ambientais já foi denunciado às autoridades pela Valorcar, entidade licenciada pelo Estado para gerir o sistema dos veículos em fim de vida (VFV). Concorrência desleal para com os operadores licenciados e risco de contaminação de solos e águas são algumas consequências desta violação da lei." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Governo reforma vinho sem ouvir associações"

Nos termos de um artigo da jornalista Ilídia Pinho, publicado pelo Diário de Notícias, "A reforma institucional vitivinícola está já vertida em projecto de decreto-lei, sem que o sector, ao contrário das promessas do ministro da Agricultura, tenha sido ouvido. O diploma pretende 'aumentar a transparência do processo de certificação no sector vitivinícola, no que concerne à clara distinção entre as comissões vitivinícolas regionais (CVR) e as entidades certificadoras (EC)'. Mas na prática, esta reforma anula e 'começa do nada' a organização institucional do sector e obriga as CVR a candidatarem-se de novo para serem reconhecidas como tal. Falta também saber o que acontecerá aos quatro laboratórios devidamente acreditados das CVR do Dão, Bairrada, Alentejo e Verdes e aos trabalhadores."
Este texto está disponível na íntegra.

"Portugal tem 19 zonas de risco para a gripe aviária"

Como dá conta um artigo da jornalista Ângela Marques no Diário de Notícias de hoje "Portugal tem 19 zonas de risco para a propagação da gripe das aves. As áreas, definidas ontem pelo Instituto de Conservação da Natureza (ICN), são perigosas devido à grande densidade de aves migratórias. Por isso, os mercados de aves estão proibidos na sua circunscrição geográfica, anunciou a Direcção-Geral de Veterinária (DGV). A venda de aves pode, no entanto, realizar-se longe destas zonas desde que cumpra requisitos de segurança estabelecidos pela DGV."
Este texto está acessível na íntegra.

Ainda sobre esta matéria, tem o maior interesse a Nota de Imprensa divulgada pelo Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, a propósito das novas "Regras de autorização para vendas de aves em mercados rurais".

Novo Colaborador do "De lege agraria nova"

Desde hoje, passamos a contar com a colaboração de Miguel Antonio Balber Pèrez, Msc., o qual exerce el cargo de Jefe de la Asesoria Jurìdica da Empresa Nacional para la Protección de la Flora y la Fauna,
No plano académico, é Profesor Asistente da Facultad de Derecho da Universidad de La Habana, onde integra o Comitè Academico, integra a Junta Directiva da Sociedad Cientifica Cubana de Derecho Agrario, pertence à UMAU - União Mundial dos Agraristas Universitários, desde 2000, e tem trabalhos publicados no Canadá, em Cuba, em Espanha, na Itália, no México e no Brasil.

Estimado Miguel António eres MUY bien venido entre nosotros ¡Sientete en tu casa!

Nova alteração às regras de comercialização do bacalhau

Revendo uma modificação introduzida pelo Governo anterior e da qual demos conta, o Conselho de Ministros de hoje aprovou um "Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 25/2005, de 28 de Janeiro, que estabelece as condições a que deve obedecer a comercialização do bacalhau.
Este Decreto-Lei introduz alterações técnicas que devem ser observadas na comercialização do bacalhau, por forma a que alguns dos parâmetros estabelecidos, designadamente no que se refere à salga e aos teores de humidade, se adeqúem melhor à realidade, garantindo-se, assim, uma correcta informação ao consumidor e assegurando a defesa dos seus legítimos interesses e direitos.
Assim, a deficiência de salga, passa a considerar-se como uma deficiência de preparação do produto, deixando de ser considerada como um defeito, no caso dos teores de sal superiores a 16%. Por outro lado, adequa-se à realidade o desvio considerado para o valor obtido pelo método oficial adoptado para a determinação do teor de humidade no caso de produto desfiado ou migas, o qual passa agora a ser de 10%.".

"La Commission autorise l'importation du maïs 1507"

Selon sa Salle de presse "La Commission européenne a autorisé la mise sur le marché du maïs génétiquement modifié 1507. L’autorisation couvre l’importation et la transformation de cet OGM, ainsi que son utilisation pour l’alimentation animale. Ce maïs a été modifié dans le but de le rendre résistant à certains parasites et tolérant à l’herbicide glufosinate-ammonium. Cette décision est valable pour dix ans et résulte d'une demande introduite par la société Pioneer/Mycogen Seeds. Une autorisation concernant l’utilisation en tant que denrée alimentaire est encore à l’étude.".
Ce texte est accessible en version intégrale.

"La Commission met en garde les Etats membres pour la non mise en œuvre de la législation majeure sur les pollutions industrielles"

Selon sa Salle de presse "Dans son premier rapport sur la mise en oeuvre de la directive de 1996 sur la prévention et la réduction intégrées de la pollution (IPPC), la Commission Européenne souligne son inquiétude sur la lenteur de la mise en oeuvre de cette législation clé. Cette législation vise à réglementer et limiter les émissions dangereuses dans l’air, l’eau et le sol pour les plus importantes installations industrielles (usines, installations de production d’énergie, grandes fermes, etc.). Le retard des Etats membres pour délivrer les permis signifie que les améliorations environnementales prévues par la directive sont compromises. La Commission presse donc les Etats membres de faire davantage d’efforts pour respecter le délai d’octobre 2007 lorsque toutes les installations couvertes devront respecter les obligations de la directive. Pour soutenir les Etats membres et améliorer la situation, la Commission a établi un Plan d’Action de mise en œuvre de la directive IPPC." (On a ajouté l'hyperliaison)

Ce texte est accessible en version intégrale.

"Governo avalia proposta de alterações à Reserva Ecológica Nacional ainda este mês"

Nos termos de um artigo do jornalista Ricardo Garcia, constante do Público de hoje, "O Ministério do Ambiente vai enviar ao Conselho de Ministros, até ao final deste mês, uma nova proposta sobre o que pode ou não pode ser feito nas áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN). O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, durante a discussão do orçamento do Ministério do Ambiente, na Assembleia da República.
A proposta não é ainda a revisão global do regime jurídico da REN que está prevista no programa do Governo - uma tarefa mais complexa que demorará mais tempo, segundo Maria João Rocha, assessora de imprensa do ministério. Mas alterará a actual legislação, no que toca aos usos compatíveis com a REN.
A REN compreende zonas consideradas imprescindíveis para o equilíbrio ecológico. Abrange, por exemplo, áreas declivosas, águas interiores, praias, dunas, arribas, ilhas e sapais. Na legislação actual, não se pode construir nada na REN, a não ser empreendimentos de interesse público. Por isso, a reserva é vista por muitos autarcas e empresários como um obstáculo ao desenvolvimento.
Uma proposta de alteração dos usos compatíveis havia já sido preparada durante o primeiro Governo socialista de António Guterres (1995-1999). No de Durão Barroso (2002-2004), do PSD/CDS-PP, uma nova proposta sugeria uma alteração radical do regime da REN, concedendo mais poderes às autarquias na sua definição e gestão. O actual Executivo, do PS, quer manter o carácter nacional da REN." (As hiperligações foram acrescentadas)

Bunge ameaça trocar fábricas do Brasil para a Argentina

A Bunge Brasil estuda fechar duas esmagadoras de soja e transferir parte da produção para a Argentina. "Os gargalos logísticos, a elevada carga tributária e o desequilíbrio cambial estão espremendo nossas margens de lucratividade.

Fica mais barato produzir do outro lado da fronteira", diz Adalgiso Telles, diretor de comunicação corporativa e marketing institucional da empresa, que no ano passado faturou R$ 23 bilhões.

Telles explica que a decisão final deve ser tomada em março, mas a empresa vem amadurecendo a idéia desde meados deste ano. "Com o dólar nos níveis atuais, perdemos competitividade na venda da soja. Por causa disso, antecipamos em um mês a manutenção de nossas fábricas. Elas já estão fechadas e só reabrem no início do próximo ano", informa. A companhia é dona de 12 esmagadoras de soja espalhadas por nove estados brasileiros. Ao lado de gigantes como a Companhia Vale do Rio Doce e a Embraer, a Bunge é uma das maiores exportadoras do Brasil.

Veja mais no De lege agraria extensa.

China barra importações de aves de 14 países

A China proibiu a importação de aves e produtos relacionados de 14 países, incluindo Tailândia, Vietnã e Japão, onde foram detectados focos da doença, divulgou hoje o Ministério do Comércio chinês. "Para proteger nossos consumidores, estamos banindo todas as aves e produtos relacionados destes países", afirma comunicado divulgado hoje.
A proibição também abrange Indonésia, Camboja, Coréia do Norte, Romênia, Croácia, Cazaquistão, África do Sul, Mongólia, Turquia, Rússia e Suécia.Com a medida, a China se une à União Européia, Venezuela, Arábia Saudita e outros países que baniram as importações de aves dos países onde foram registrados focos da doença. No dia 25 de outubro a UE proibiu a importação de aves silvestres como medida de prevenção contra a chegada da doença a qualquer um dos 25 países que compõem o bloco. A China teve recentemente três focos da doença detectados. Não há registro de casos de contágio humano por enquanto. Autoridades da defesa sanitária do país declararam que os casos foram controlados e o vírus H5N1 contido.
O H5N1, a cepa que afeta humanos, é transmitido para as pessoas através do contato direto com a ave infectada, mas os especialistas descartam a transmissão da doença pelo consumo de produtos avícolas e seus derivados, já que o vírus morre quando o animal é cozido. (Fonte: Investnews)

Brasil e Paraguai terão comissão única para controlar aftosa

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai propor a criação de uma comissão de fiscalização e controle com membros do Parlamento do Brasil e do Paraguai para ajustar os acordos sanitários.

Segundo o presidente da Comissão, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), a nova comissão também buscaria soluções para os casos de febre aftosa registrados na região de fronteira entre os dois países.

Este assunto é desenvolvido no De lege agraria extensa.

Com aftosa, Brasil perde US$ 26 mi em exportações de carne

As vendas externas de carne bovina registraram queda de 14,4% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Em outubro, a receita com as exportações de carne totalizaram US$ 154 milhões frente aos US$ 180 milhões em outubro de 2004. Frente a setembro, a redução foi de 23%.
A queda nas vendas de carnes é conseqüência direta das restrições de 47 países à carne brasileira, depois de confirmados 11 focos de febre aftosa no Mato Grosso do Sul (MS). A principal perda foi nas vendas para a União Européia que caíram de US$ 66,2 milhões para US$ 38,8 milhões entre outubro de 2004 e o mês passado.
Mesmo assim, as exportações cresceram em outubro nas três categorias e foram recorde para o mês. As exportações de manufaturados somaram US$ 5,546 bilhões e cresceram 4,9% em relação a outubro do ano passado.
As vendas de produtos básicos cresceram 24,1% e somaram US$ 2,857 bilhões. Nos semimanufaturados, a alta foi de 13,6% para US$ 1,272 bilhões. (Fonte: Invertia)

Projeto facilita contratações no campo (Brasil)

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (26) a criação de consórcios de empregadores rurais e contratos coletivos de safra, com o objetivo de combater o desemprego no campo. A medida está prevista no substitutivo do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que altera o Projeto de Lei 3685/00, do ex-deputado José Carlos Martinez. O relator do projeto na comissão, deputado Carlos Santana (PT-RJ), foi contrário à proposta, mas seu parecer foi rejeitado. A comissão aprovou o parecer vencedor do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

Confira os detalhes no De lege agraria nova extensa.

Renegociação de dívidas rurais é aprovada na Câmara (Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (27), a repactuação das dívidas contraídas, entre 27 de setembro de 1989 e 31 de dezembro de 2000, por produtores rurais que atuam na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) - isto é, nos estados nordestinos e em partes do Espírito Santo e de Minas Gerais.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acatou, em caráter conclusivo, substitutivo ao Projeto de Lei 4514/04, do deputado Roberto Pessoa (PL-CE), que beneficia as operações realizadas no período. De acordo com o relator, deputado Carlos Mota (PSB-MG), "o elevado índice de inadimplência à conta dos empréstimos ao setor agrícola com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) guarda estreita relação com a ocorrência de sete anos de seca e dois de enchentes na região Nordeste, no período entre 1990 e 2004".

Este tema é ampliado no De lege agraria nova extensa.

Aftosa pode reduzir em US$ 300 mi exportação de carne bovina

A descoberta de focos de febre aftosa no país poderá reduzir em até US$ 300 milhões as exportações de carne bovina in natura estimadas para este ano, afirmou o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Armando Meziat, nesta terça-feira.

Esta matéria é detalhada no De lege agraria nova extensa.

Brasil envia 13 mil bovinos vivos para o Líbano

Mais de 13 mil bovinos vivos embarcam hoje do porto gaúcho de Rio Grande (RS) para Beirute, no Líbano. Essa será a quarta carga de gado em pé, de um total de mais de 40 mil cabeças adquiridas de criadores gaúchos por uma empresa jordaniana, destinada a países do Oriente Médio. De acordo com o diretor da empresa Livestock Internacional Comercial Importadora e Exportadora Limitada, José Luiz Subirana, técnicos do Ministério da Agricultura e da Secretaria Estadual da Agricultura estão realizando o monitoramento sanitário das animais. O primeiro embarque, de 8,5 mil cabeças - até então inédito no Estado -, aconteceu em março deste ano.
A viajem dos animais a bordo do navio-curral Kenoz leva 20 dias até o porto de Beirute. O foco de febre aftosa no Mato Grosso do Sul provocou o embargo de 49 países às carnes brasileiras. (Fonte: Invertia)

"Ministro do Ambiente reafirma que Águas de Portugal não será privatizada"

O jornal Público Última Hora noticia que "O ministro do Ambiente, Nunes Correia, reafirmou hoje na Assembleia da República que a 'holding' Águas de Portugal (AdP) não vai ser privatizada, mas admitiu a abertura das empresas de águas e resíduos a capitais privados. Francisco Nunes Correia respondia num debate sobre o Orçamento de Estado para 2006 às dúvidas suscitadas pelo deputado comunista Miguel Tiago. 'Muitos aterros de resíduos industriais banais são já explorados por privados', exemplificou.
O ministro não pormenorizou, contudo, qual o modelo empresarial que vai ser adoptado para a AdP, frisando que 'o rumo não vai ser definido antes de serem conhecidos os resultados do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR)'."
Este texto está acessível na íntegra.

"Zimbabué: Vice-ministro da Agricultura critica severamente os novos agricultores"

O AgroNotícias dá conta que "Um membro do Governo do Zimbabué criticou severamente os novos empresários agrícolas negros que beneficiaram da reforma agrária iniciada em 2000, atribuindo a actual escassez alimentar à sua falta de compromisso, refere hoje o diário estatal The Herald.

'Temos algumas pessoas que se dedicam realmente à produção, enquanto que muitas outras nada fazem nas suas explorações agrícolas', disse o vice-ministro da Agricultura, Sylvester Nguni, citado pelo jornal. 'O problema é que demos terras a pessoas que diziam querer dedicar-se à agricultura e o que agora acontece é que a produção agrícola está em queda ano após ano', lamentou o governante.
Sylvester Nguni acrescentou que embora a actual seca contribua para a diminuição das colheitas, 'a maior decepção advém das pessoas que obtiveram terras sem ter a mínima ideia do que é a agricultura, e o resultado foi um declínio da produção agrícola'.

A reforma agrária no Zimbabué, que se traduziu por expulsões, por vezes com violência, de cerca de 4.000 empresários agrícolas brancos, foi lançada em 2000 pelo Governo do presidente Robert Mugabe e trouxe como consequência a ruína do sector agrícola."

Este artigo está acessível em texto integral.

Pedido de vista adia decisão sobre proibição do uso de amianto em Pernambuco

Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3356. A ação contesta lei de Pernambuco que proibiu em todo o Estado a industrialização e venda de produtos elaborados a partir da extração do amianto ou asbesto. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).

Na ação, a entidade pediu a concessão de liminar para suspender integralmente a Lei 12.589/04, elaborada pelo governo de Pernambuco e aprovada pela Assembléia Legislativa estadual. O relator da matéria, ministro Eros Graus afirmou que “gostaria muito de discutir a questão da lesividade do amianto”, no entanto, ressaltou o ministro, “o fato trata apenas de se assegurar as competências constitucionais”. Neste sentido, o ministro Eros Grau votou pela procedência da ação para suspender a lei estadual.

Está matéria é desenvolvida no De lege agraria nova extensa.

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco (Brasil)

O advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ajuizaram duas Reclamações (RCLs 3883 e 3884), com pedido de liminar, requerendo a suspensão de decisões liminares que interromperam o andamento do projeto de revitalização e integração da bacia do Rio São Francisco. O ministro Sepúlveda Pertence é o relator das duas reclamações.

A União e o Ibama alegam que as liminares da Justiça Federal impugnadas desrespeitam decisão do Supremo tomada no julgamento da Reclamação 3074, em 4 de agosto. O Plenário entendeu que o Tribunal tem competência originária para processar e julgar as ações que tenham por objeto a transposição do Rio São Francisco, por entender que a discussão põe em conflito interesses de diversos Estados e da União, com potencialidade lesiva ao pacto federativo. Além disso, os ministros decidiram, por maioria, avocar ao Supremo o julgamento de ação civil pública em que o governo de Minas Gerais e o Ministério Público mineiro exigem do Ibama a complementação dos estudos e análises dos impactos ambientais no Estado para a execução do projeto.

Confira os detalhes no De lege agraria nova extensa.

Meio Ambiente pode votar projeto de fundo ambiental (Brasil)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável poderá votar amanhã o Projeto de Lei 623/03, do deputado Maurício Quintella Lessa (PSB-AL), que cria o Fundo para a Reparação de Danos Ambientais Causados por Poluição por Hidrocarbonetos. Pelo texto, o fundo será vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e mantido pela parcela de arrecadação da Contribuição sobre o Domínio Econômico (Cide), que é destinada a projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás.
O relator, deputado Oliveira Filho (PL-PR), esclareceu, entretanto, que os recursos da Cide não poderão ser aplicados em projetos e ações definidos como de responsabilidade dos concessionários nos respectivos contratos de concessão, firmados com a Agência Nacional de Petróleo. Dessa forma, a reparação ambiental decorrente, por exemplo, de vazamentos comprovados em oleodutos ou petroleiros da Petrobras será de responsabilidade dessa empresa, não podendo sercusteada com recursos do fundo proposto. (Fonte: Agência Câmara)

Biodiesel, Florestas e Agrotóxicos (Brasil)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar amanhã o Projeto de Lei 5690/05, do deputado Betinho Rosado (PFL-RN), que fixa um limite mínimo para a produção de biodiesel nas regiões Norte e Nordeste. Pelo texto, a fabricação do combustível nessas regiões corresponderá a pelo menos 20% do total do País. A proposta estabelece ainda que a produção do biodiesel deve contar com matérias-primas geradas pela agricultura familiar. O relator, deputado Osvaldo Coelho (PFL-PE), recomenda a aprovação do projeto, com emenda.
Também está na pauta da reunião ordinária da comissão o PL 6921/02, do deputado João Magno (PT-MG), que impede o proprietário rural de receber recursos públicos para aplicação em suas terras quando não cumprir as exigências do Código Florestal em relação à reserva legal. A proposta tem parecer pela aprovação do relator, deputado Adão Pretto (PT-RS).
Outra proposta a ser analisada é o PL 2938/04, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que eleva para R$ 1 milhão o valor máximo da multa aplicada aos responsáveis por casos de intoxicação provocada por agrotóxicos. Atualmente, essa multa é de R$ 1 mil. O relator da matéria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), é favorável à aprovação na forma de substitutivo que sugere a redução do teto da multa para R$ 10 mil. (Fonte: Agência Câmara)

"Ida de florestais para a GNR pode fazer perder direitos"

Como dá conta a edição de hoje do Jornal de Notícias, "A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP) considera 'inaceitável' a forma como o Governo decidiu extinguir o Corpo Nacional da Guarda Florestal e transferir os seus elementos para a Guarda Nacional Republicana (GNR).
A FNSFP, filiada na Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), acusa o Governo de não ter negociado com as organizações sindicais a integração anunciada e os seus efeitos na manutenção de direitos essenciais.
O último Conselho de Ministros aprovou a criação do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro na GNR e a passagem para esta força militarizada, tutelada pela Administração Interna, dos elementos da Polícia Florestal, que funciona na dependência da Direcção-Geral dos Recursos Florestais (Ministério da Agricultura).
'Além de suscitarem sérias dúvidas quanto à eficácia, já que a protecção da floresta e a prevenção dos incêndios florestais não se resumem à acção policial', a transferência para a GNR levanta 'sérias reservas', relativamente à 'salvaguarda do actual estatuto profissional' o qual protege direitos 'não contemplados no estatuto dos militares da GNR'. É o caso do direitos de associação sindical, à greve e de negociação colectiva." (As hiperligações foram acrescentadas)